A “Aliança” tem a entrega marcada para as 11h00 desta segunda-feira. Recorde-se que o projeto, encabeçado por Luís Souto Miranda como candidato à Câmara Municipal, concorre a todas as autarquias de Aveiro. Atualmente, tanto a Câmara como todas as Juntas de Freguesia são governadas por eleitos da coligação nas últimas eleições. Fontes da Iniciativa Liberal, do Livre e do PAN também já comunicaram à Ria que vão entregar as listas de candidatos na manhã desta segunda-feira, último dia previsto para a entrega das listas de candidatos às eleições autárquicas. A estas forças também o Chega se deve juntar. Até agora já foram entregues as listas de PS, Bloco de Esquerda, CDU, “Amar Aveiro” e “Sentir Aradas”, que apenas se candidata à Junta de Freguesia de Aradas.

É o primeiro “pilar fundamental” que o movimento define para uma “revolução de imagem nacional e internacional” de Aveiro. De acordo com a força liderada por Paulo Alves na luta pela Câmara Municipal de Aveiro, deve existir uma “inversão urgente das fontes de consumo energético” no sentido de procurar as energias renováveis. Aveiro deve também, entende o “Amar Aveiro”, “liderar os temas do mar, nomeadamente no carbono azul, captação e armazenamento por ecossistema marítimos e costeiros, a funcionarem como sumidouros de carbono, removendo - o da atmosfera e armazenando nas suas plantas e sedimentos”. O segundo pilar que o movimento defende é a “Geração Mais!”, um projeto que tenta ao mesmo resolver o problema da habitação dos estudantes e da solidão dos idosos. A ideia proposta é que um universitário “adote um sénior” e pague o quarto com horas de idas ao centro saúde, farmácia, banco e compras partilhadas.   Como terceiro e último pilar do “Amar Aveiro” está um “amplo projeto de encontro com aveirenses na diáspora, promover os embaixadores formais de Aveiro nas cidades e países em que vivem”. A ideia é, de acordo com o movimento, criar uma Aveiro “universal e armilar”. A publicação feita pelo movimento suportado pelo “Nós, Cidadãos!” adianta ainda que já foram entregues no Tribunal de Aveiro as listas de candidatos do partido à Câmara Municipal de Aveiro.

A CMA afirma que, ao abrigo do acordo estabelecido entre ambas as partes, “executou os trabalhos de limpeza, pavimentação com tout-venant e a demolição parcial de um muro para criar um acesso com seis metros de largura, possibilitando o cruzamento de duas viaturas”. Cabe ainda à autarquia a gestão e conservação do espaço com a garantia de uso exclusivo para parqueamento de veículos e permitindo, “sempre que necessário”, o uso parcial pela Fábrica da Igreja. O acordo de cedência gratuita do espaço durante cinco anos e possibilidade de renovação foi firmando entre a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Matriz de Eixo no passado dia 6 de agosto. A autarquia destaca que a obra “permitiu criar um espaço provisório e de utilização pública para colmatar a falta de estacionamento ordenado na envolvente à Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, ao Centro Cultural de Eixo e à Igreja Matriz de Eixo”.

Para compreender todo o processo é preciso recuar à Assembleia Municipal do passado dia 17 de junho. Quando fazia o ponto de situação sobre o processo de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro, que deverá agora ter áreas dedicadas à dança e ao ensino individualizado, José Ribau Esteves, presidente da CMA, anunciava: “Vamos acabar com aquele edificado que lá está. Aqueles anexos e aquela casa velha que ficam ali no gaveto”. A “casa velha” a que se referia o edil era o antigo edifício sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV). Foi nesta casa que esta cooperativa concentrou o seu funcionamento entre 1975 e 2001 – ano em que mudou-se para a freguesia de São Bernardo. Conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, não tardou a reação de Alberto Souto, ex-presidente da CMA e atual candidato do Partido Socialista (PS) ao cargo. Para o candidato socialista, “a necessidade de uma sala para a dança não implica a demolição daquela casa, que, uma vez recuperada, pode servir o Conservatório em outras valências”. É uma “oportunidade perdida”, no entender de Alberto Souto, sendo que “não há qualquer razão para esta demolição. Basta querer preservar”. A situação escalou quando, a 29 de julho, se soube que a demolição do edifício tinha sido suspensa devido a uma providência cautelar interposta por Alberto Souto. A discussão aqueceu e acabou por cair em duas questões fundamentais: contrariando as teses defendidas pelo candidato socialista, Ribau Esteves disse na passada semana, em reunião de Câmara, que “a casa não tem valor patrimonial” e “não está em condições de ser reabilitada”. Por isso, a autarquia aprovou uma resolução fundamentada que anula o efeito suspensivo da providência cautelar. Através do Facebook, Alberto Souto já respondeu, notando que deu entrada de uma “exposição tendente” no Tribunal a demonstrar que a resolução não tem “fundamentos válidos”. Para tentar perceber melhor os contornos de toda a discussão, a Ria acedeu à “Nota Técnica” relativa à inspeção feita ao edifício e à “Memória descritiva e justificativa do projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro Calouste Gulbenkian”. Embora nenhum dos documentos diga que a reabilitação é impossível, é várias vezes enaltecido o estado de degradação da estrutura que “não reúne condições de salubridade para uma inspeção mais detalhada”. Na “Memória Descritiva e Justificativa”, assinada pelos arquitetos Luís Pinheiro Loureiro e José Manuel Loureiro, da GALP Urbanismo e Arquitetura Lda., consta que “uma suposta reabilitação exigiria a demolição de grande parte das construções existentes para construir novas. A ideia de demolir e voltar a construir, a imitar o antigo, é por si só uma ideia que não nos parece adequada, principalmente neste caso particular, em que o antigo não é um exemplo do que melhor se fez”. A Ria falou sobre este caso com a professora Ana Velosa, que dirige o mestrado em Reabilitação do Património da Universidade de Aveiro. No entender da docente, o edifício pode ser visto à luz de diferentes perspetivas, tanto como elemento como na sua relação com a cidade. Se o pensarmos “per se”, afirma Ana Velosa, a casa “não parece ter grande valor”, especialmente não sendo - como já se veio a confirmar - da autoria do arquiteto Raul Lino. No entanto, a professora realça que não é o único caso em que um edifício é pouco significativo quando pensado enquanto elemento, mas que, quando enquadrado na história da cidade, “tem a sua relevância”. Ana Velosa acrescenta que Ribau Esteves não está “tecnicamente errado” quando diz que o edifício não tem valor patrimonial, uma vez que não está classificado. Não obstante, acredita que “olhar para o património apenas com as classificações que lhe são atribuídas é um bocadinho limitativo”. Apesar de não ser adepta da demolição, Ana Velosa também prefere não falar em reabilitação. “Em vez de reabilitação, se calhar ia aqui usar outra designação, que é reuso adaptativo”, frisa a professora, que considera que “terem deixado degradar o edifício até a um ponto em que está mesmo degradado” seria um grave problema no processo de reabilitação. Mas o que é o reuso adaptativo? A docente explica que se trata de um processo de “pegar num edifício e dar-lhe uma utilização distinta, explicar à comunidade para que é que se dá essa utilização”. No fundo, a ideia seria “manter a história e explicar [à comunidade] que o edifício tem uma história, mas que agora se mantém com novas condicionantes”. Um bom exemplo disso é a Fábrica da Ciência Viva - antigamente pertencente à Companhia Aveirense de Moagens, uma fábrica industrial dedicada ao processamento de cereais e outras atividades, o edifício foi adquirido pela Universidade de Aveiro e transformado num centro interativo de divulgação científica, apesar de serem mantidas as principais características do edificado. Embora ressalve que o processo teria implicações financeiras, salienta que “o reuso adaptativo é sempre possível, mesmo que se mantenham só as paredes”. Do ponto de vista ambiental, Ana Velosa considera que o impacto seria positivo, porque o “a construção é um setor muito violento em termos energéticos” e “o paradigma devia ser a potenciação da reutilização daquilo que temos”. Para discutir a possível reutilização do edifício, Ana Velosa afirma também que é preciso falar sobre o que se quer para a cidade de Aveiro, quer a nível cultural, quer a nível dos equipamentos. Uma solução como aquela que é proposta pela docente acarretaria um trabalho de arquitetura “cuidadoso, que integre edifícios de diferentes épocas e estilos numa única obra”. A docente lembra que é preciso estudar se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. Embora o presidente da Câmara Municipal de Aveiro tenha dito na passada reunião de executivo camarário que “a casa não é útil na sua estrutura atual para o Conservatório de Música” e que foi indicada nos termos de referência do projeto a possibilidade de o edifício ser reabilitado, Ana Velosa afirma que é preciso um estudo para perceber se o edifício pode ser usado de forma adaptativa para o equipamento pretendido. A docente não acredita que esse trabalho tenha sido feito “até porque o próprio trabalho de avaliação do edifício não ficou completo”.

A “Aliança” tem a entrega marcada para as 11h00 desta segunda-feira. Recorde-se que o projeto, encabeçado por Luís Souto Miranda como candidato à Câmara Municipal, concorre a todas as autarquias de Aveiro. Atualmente, tanto a Câmara como todas as Juntas de Freguesia são governadas por eleitos da coligação nas últimas eleições. Fontes da Iniciativa Liberal, do Livre e do PAN também já comunicaram à Ria que vão entregar as listas de candidatos na manhã desta segunda-feira, último dia previsto para a entrega das listas de candidatos às eleições autárquicas. A estas forças também o Chega se deve juntar. Até agora já foram entregues as listas de PS, Bloco de Esquerda, CDU, “Amar Aveiro” e “Sentir Aradas”, que apenas se candidata à Junta de Freguesia de Aradas.

É o primeiro “pilar fundamental” que o movimento define para uma “revolução de imagem nacional e internacional” de Aveiro. De acordo com a força liderada por Paulo Alves na luta pela Câmara Municipal de Aveiro, deve existir uma “inversão urgente das fontes de consumo energético” no sentido de procurar as energias renováveis. Aveiro deve também, entende o “Amar Aveiro”, “liderar os temas do mar, nomeadamente no carbono azul, captação e armazenamento por ecossistema marítimos e costeiros, a funcionarem como sumidouros de carbono, removendo - o da atmosfera e armazenando nas suas plantas e sedimentos”. O segundo pilar que o movimento defende é a “Geração Mais!”, um projeto que tenta ao mesmo resolver o problema da habitação dos estudantes e da solidão dos idosos. A ideia proposta é que um universitário “adote um sénior” e pague o quarto com horas de idas ao centro saúde, farmácia, banco e compras partilhadas.   Como terceiro e último pilar do “Amar Aveiro” está um “amplo projeto de encontro com aveirenses na diáspora, promover os embaixadores formais de Aveiro nas cidades e países em que vivem”. A ideia é, de acordo com o movimento, criar uma Aveiro “universal e armilar”. A publicação feita pelo movimento suportado pelo “Nós, Cidadãos!” adianta ainda que já foram entregues no Tribunal de Aveiro as listas de candidatos do partido à Câmara Municipal de Aveiro.

A CMA afirma que, ao abrigo do acordo estabelecido entre ambas as partes, “executou os trabalhos de limpeza, pavimentação com tout-venant e a demolição parcial de um muro para criar um acesso com seis metros de largura, possibilitando o cruzamento de duas viaturas”. Cabe ainda à autarquia a gestão e conservação do espaço com a garantia de uso exclusivo para parqueamento de veículos e permitindo, “sempre que necessário”, o uso parcial pela Fábrica da Igreja. O acordo de cedência gratuita do espaço durante cinco anos e possibilidade de renovação foi firmando entre a Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Matriz de Eixo no passado dia 6 de agosto. A autarquia destaca que a obra “permitiu criar um espaço provisório e de utilização pública para colmatar a falta de estacionamento ordenado na envolvente à Sede da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, ao Centro Cultural de Eixo e à Igreja Matriz de Eixo”.

Conforme adiantou Ricardo Sousa à Agência Lusa, depois de se terem esgotado os meios internos para “repor a legalidade dos atos”, o social-democrata diz ter dado entrada no Tribunal Constitucional de uma ação para anular a deliberação da Comissão Política Nacional do PSD. Recorde-se que a discussão sobre a candidatura a Espinho começou em novembro, quando a concelhia aprovou o nome de Ricardo Sousa como candidato à Câmara Municipal de Espinho. Mais tarde, em julho, foi anunciado pela distrital do PSD, por indicação da hierarquia nacional, que seria Jorge Ratola, atual adjunto do Primeiro-Ministro e ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, o cabeça-de-lista. Aquando da nomeação de Jorge Ratola, Ricardo Sousa classificou a alteração como um “ajuste de constas pessoal” do primeiro-ministro Luís Montenegro. Apoiado por mais 110 militantes, o presidente da concelhia pediu a impugnação da candidatura. De acordo com a Lusa, Conselho de Jurisdição Nacional do PSD não deu razão a Ricardo Sousa com base em dois argumentos que o queixoso considera “facilmente desmontáveis”: uma sondagem em que “supostamente o candidato indicado pela secção local não estaria bem colocado” e o desrespeito pelo calendário eleitoral “por um pretenso documento de orientação estratégica aprovado pela Comissão Política Nacional do PSD a 11 de dezembro de 2024”. Ricardo Sousa aponta que, no primeiro caso, a concelhia nunca foi consultada sobre a sondagem, que não teve acesso aos números exatos, que o estudo de opinião não tinha Jorge Ratola como uma das alternativas e que “os estatutos do PSD não fazem nenhuma referência a sondagens, quanto mais a estas serem causa de exclusão de um candidato”. No segundo caso, o presidente da concelhia afirma que “os estatutos também não definem nenhum tipo de calendário ou ‘timing’ para a Comissão Política de Secção indicar o seu candidato à câmara municipal” e nota que houve candidatos definidos em “pelo menos mais 18 concelhos” antes da aprovação do tal documento.