Na passada quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), marcou presença na Comissão COTER do Comité das Regiões. A iniciativa decorreu em Brest, na França, para discutir a acessibilidade e sustentabilidade da mobilidade na União Europeia. Ribau Esteves foi um dos oradores num painel da conferência e, em representação do Partido Popular Europeu (PPE), destacou, na sua intervenção, que “a sustentabilidade tem três importantes pilares: ambiental, económico e social”, considerando que “a abordagem aos sistemas de transportes públicos de passageiros na União Europeia tem de dar uma especial atenção às dimensões económica e social, cuidando sempre da preservação dos valores ambientais”, lê-se em nota enviada às redações. Segundo a mesma nota o autarca apontou a existência de “uma discrepância preocupante e um desequilíbrio crescente na gestão dos sistemas de transportes públicos” entre as áreas rurais e urbanas. O edil apontou como medidas a debater o aumento “de financiamento público (…) nas áreas de menor densidade populacional” e “a utilização do transporte individual como um elemento do sistema de mobilidade com financiamento público, com diminuição dos impostos sobre a eletricidade e os combustíveis fósseis” para combater esta discrepância. O presidente da CMA sublinhou ainda, na sua intervenção, que este desequilibro “exige atenção, reflexão e medidas” para que o caminho possa vir a ser mudado. “A presença do Ser Humano em todo o território Europeu é muito importante para a coesão territorial, económica e social”, atenta o presidente da autarquia.

O concurso previa, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, uma concessão por “dez anos”, com um “valor base mensal de 3.000 euros (acrescidos de IVA)” e um “período de carência de seis meses”. A iniciativa, aprovada em abril deste ano, tinha como data-limite para apresentação de candidaturas o “dia 30 de maio de 2025”. No entanto, a ausência de interessados levou o executivo a decidir pela “não adjudicação do procedimento”. Na reunião camarária, no período da ordem do dia, José Ribau Esteves, presidente da CMA, explicou a decisão de não avançar com um terceiro concurso. “Entendemos que é um tipo de procedimento que nesta fase do mandato não faz sentido e depois ainda por cima conjugado com a época do ano. Se nós já não tivemos candidatos, o pico de verão para a restauração é sempre um pico de trabalho também”, justificou. No seguimento, Ribau Esteves sublinhou ainda que a gestão e utilização do edifício continuará a ser feita pela autarquia, com enfoque cultural e comunitário, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos. “Vamos prosseguir a gestão como temos feito do Mercado do Peixe como edifício cultural. Neste momento, está lá a Feira do Livro e estão vários eventos lá marcados para ocorrerem. É isso que vamos continuar a fazer. Deixar para os gestores do próximo mandato a decisão sobre o futuro [do Mercado do Peixe]”, sublinhou. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Entre sábado e domingo, Aveiro, Beja, Braga, Coimbra, Covilhã, Elvas, Faro, Lisboa, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu vão promover uma jornada de luta pela habitação e apresentar um Caderno Reivindicativo de Emergência para o problema, com doze pontos. Antes de mais, propõem o controlo das rendas “como uma medida urgente e necessária neste momento” e, em paralelo, o aumento da duração dos contratos de arrendamento para dez anos, destacou, em declarações à Lusa, André Escoval, um dos porta-vozes da plataforma Casa para Viver e membro do movimento Porta a Porta. A plataforma identifica ainda “as necessidades” de limitar o alojamento local, proibindo novas licenças e acabando com os benefícios fiscais. Travar “todas as formas de despejo sem alternativa de habitação digna” é outra das exigências. “Não podemos agravar um problema que já é, só por si, grave”, realça André Escoval. Por outro lado, “é preciso colocar todas as casas vazias no mercado de arrendamento, desde logo o património público” e excluindo as casas de segunda habitação e as casas de emigrantes. “Tudo o resto tem que ser de imediato mobilizado para dar resposta a este problema”, defendeu André Escoval. A construção de mais habitação pública também consta do caderno, como “uma medida estrutural e necessária”, mas que não tem um efeito rápido. “O problema que nós vivemos hoje é uma emergência nacional e precisa de respostas imediatas. A utilização das casas vazias para o mercado de arrendamento é uma medida de extrema urgência e de extrema necessidade que precisa de ser tomada como opção política para resolver o problema agora. Nós não queremos soluções para amanhã”, reivindicou André Escoval. Por outro lado, defendem o aumento da fiscalização sobre os arrendamentos ilícitos. “Estamos numa altura em que o arrendamento ilícito tem uma presença muito significativa no nosso país e não há nenhuma entidade de controlo. Hoje em dia é muito mais fácil ter um despejo do que ter uma entidade que fiscalize a existência de contratos ilícitos ou que faça valer os contratos que foram estabelecidos”, comparou. André Escoval assinalou que todas as medidas propostas no caderno reivindicativo “são políticas e não custam propriamente dinheiro ao erário público”, salvaguardando o investimento no parque público de habitação. “Não podemos continuar com 2% de parque público de habitação. É necessário, de facto, uma opção estrutural na habitação. Se há dinheiro para a guerra, também tem que haver dinheiro e, antes de mais, tem que haver dinheiro para um parque público efetivo”, sustentou. Recordando que a crise na habitação “agrava-se há muito tempo e de forma acelerada”, a plataforma Casa para Viver vê o Governo ir “em sentido contrário”, mantendo o estatuto dos residentes não habituais e os vistos ‘gold’, fazendo “discriminação entre imigrantes a partir da sua capacidade de investimento”. Por isso, não espera que “[a mudança] aconteça por vontade do governo” e daí ter convocado um fim de semana “de luta” em defesa do direito à habitação. “Isto tem que nos levar à rua, a alargar, a sermos mais, a impor a este Governo aquilo que ele não quer cumprir”, apela.

Apesar da alteração de local para o momento de convívio, o programa artístico da segunda edição do RIA mantém-se conforme o inicialmente anunciado. Tal como noticiado pela Ria, a partir das 14h00, na Praça Dr. Joaquim Melo Freitas, o público poderá embarcar num percurso cultural por “dez estabelecimentos locais”: Alma de Alecrim, Brenzo, Maldita Brewpub, Trigamilha Mãe, Yeah! Aveiro, Though Love Taproom, Choice Boutique, PokeBox, The Iron Duke e Raiz - O Vegetariano do Bairro — onde estarão patentes diversas expressões artísticas, desde música a ilustração, pintura, bordados, crochê e tufting. Os artistas envolvidos nesta mostra urbana são: Ana Sofia Mendes, Gabriela Lário, Renato Nakazone, Yana Protasova, Joana Braga, Hélder Brandão Antunes, Sigra, Alice Boavista, Isabel Sixel, Rita Ricardo, Elsa Mendes, Camilo Esteban e SQE Rugs. O evento culminará, então, no Jardim do Alboi, a partir das 18h30, com um momento de celebração "ao estilo bairrista", onde não faltarão “música, petiscos e diversão”.

As previsões do Instituto Português do Mar e da (IPMA), que colocaram hoje vários distritos em alerta laranja, serão reavaliadas até ao final do dia,disse à Lusa a meteorologista de serviço, Paula Leitão. Os dados mais recentes indicam, especialmente dia 30, que as temperaturas vão ser superiores a 40 graus em alguns distritos, com tempo muito seco e instabilidade que, segundo explicou, significa que se houver um fogo pode ser muito difícil de o dominar. No continente, as previsões para hoje são de tempo quente e subida de temperatura, em especial da máxima que se prevê oscile entre os 43 graus Celsius, em Beja, e os 25, em Aveiro. O distrito de Aveiro está, por enquanto, sob aviso amarelo entre as 09:00 de hoje, dia 28, e as 23:00 de segunda-feiradevido à previsão de tempo quente. Vários concelhos de quase todos os distritos do continente foram ainda colocados hoje pelo IPMA em risco ‘muito elevado’ e ‘elevado’ de incêndio e 36 concelhos de sete distritos, da região Centro e no Algarve, apresentam risco máximo de incêndio: Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém, Portalegre e Faro.Paula Leitão disse que a maior preocupação são os fogos florestais e escusou adiantar quais são os distritos que podem vir a subir o nível de aviso para vermelho.

O assunto tinha sido discutido na sessão plenária de quinta-feira, na qual a grande maioria dos partidos já tinha desvendado o seu sentido de voto, deixando claro o chumbo das propostas. Um grupo de cidadãos apresentou uma proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Esta proposta, subscrita por mais de 23.000 pessoas, previa o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00. PSD, PS, IL e CDS-PP votaram esta sexta-feira contra esta proposta, o Chega absteve-se e as restantes forças políticas votaram a favor. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que também tinha em vista o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados. O diploma contém uma exceção para os cinemas e estabelecimentos de restauração. Este projeto foi rejeitado pelo PSD, Chega, IL e pelo CDS-PP, enquanto os restantes partidos votaram a favor.

Filipe Neto Brandão, deputado do PS eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, foi indicado pelo Grupo Parlamentar dos socialistas para ser o Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. Em nota enviada às redações, o PS Aveiro sublinha que o deputado terá como funções "presidir nesta legislatura àquela que será a comissão parlamentar responsável pelo controlo político das áreas que se encontram sob tutela da ministra da Saúde [Ana Paula Martins], depois de ter sido presidente da Comissão de Orçamento e Finanças em anteriores legislaturas". A antiga eurodeputada socialista Edite Estrela foi também indicada para ser a presidente da Comissão de Assuntos Europeus. De notar que Edite Estrela, deputada eleita pelo círculo de Lisboa e antiga presidente da Câmara de Sintra, já presidiu no passado a comissões na área da cultura e comunicação social. Na atual distribuição de presidências de comissão parlamentares de caráter permanente, o PS vai ainda liderar na presente Legislatura as Comissões de Assuntos Europeus, Economia e Coesão Territorial e de Trabalho. Pedro Coimbra, antigo líder da federação socialista de Coimbra foi a escolha do PS para presidir à Comissão de Economia e Coesão Territorial e para liderar a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão foi designado Tiago Barbosa Ribeiro, deputado eleito pelo círculo do Porto.

Na passada quinta e sexta-feira, dias 25 e 26, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), marcou presença na Comissão COTER do Comité das Regiões. A iniciativa decorreu em Brest, na França, para discutir a acessibilidade e sustentabilidade da mobilidade na União Europeia. Ribau Esteves foi um dos oradores num painel da conferência e, em representação do Partido Popular Europeu (PPE), destacou, na sua intervenção, que “a sustentabilidade tem três importantes pilares: ambiental, económico e social”, considerando que “a abordagem aos sistemas de transportes públicos de passageiros na União Europeia tem de dar uma especial atenção às dimensões económica e social, cuidando sempre da preservação dos valores ambientais”, lê-se em nota enviada às redações. Segundo a mesma nota o autarca apontou a existência de “uma discrepância preocupante e um desequilíbrio crescente na gestão dos sistemas de transportes públicos” entre as áreas rurais e urbanas. O edil apontou como medidas a debater o aumento “de financiamento público (…) nas áreas de menor densidade populacional” e “a utilização do transporte individual como um elemento do sistema de mobilidade com financiamento público, com diminuição dos impostos sobre a eletricidade e os combustíveis fósseis” para combater esta discrepância. O presidente da CMA sublinhou ainda, na sua intervenção, que este desequilibro “exige atenção, reflexão e medidas” para que o caminho possa vir a ser mudado. “A presença do Ser Humano em todo o território Europeu é muito importante para a coesão territorial, económica e social”, atenta o presidente da autarquia.