Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
Recomendações
Luís Montenegro propõe “replicar” em Aveiro solução semelhante ao Metrobus de Coimbra
A intenção de repetir a ligação feita pelo Metrobus de Coimbra noutras regiões do país foi comunicada esta terça-feira, em Coimbra, por Luís Montenegro. Nas palavras do primeiro-ministro, o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “é o mais avançado desta ligação, do ponto de vista urbano e suburbano” e vai servir como “forma de aproximação da linha de alta velocidade à estação de Coimbra”. Da mesma forma, fez saber que quer que o modelo seja “replicado” em Aveiro, Braga e Leiria, “três polos também dessa rede de alta velocidade ferroviária”. Mais tarde, a informação disponibilizada no site do Governo veio reafirmar aquilo que tinha sido assumido por Luís Montenegro. Aí, pode ler-se que o projeto do Sistema de Mobilidade do Mondego “serve de referência para soluções semelhantes em cidades como Braga, Aveiro e Leiria, igualmente integradas na futura rede de alta velocidade”. O primeiro-ministro explicou que, na inauguração da via conimbricense, estava “não apenas a olhar para aquele projeto (…), mas (…) a olhar para uma estratégia de desenvolvimento do país. Queremos resolver em simultâneo os problemas de mobilidade nos centros urbanos (…), mas ao mesmo tempo a tratar de ter uma rede onde todos nos movimentamos de forma mais ágil, mais fácil, com sustentabilidade e com a possibilidade de sermos mais competitivos”. O sistema BRT (Bus Rapid Transit), mais conhecido como Metrobus, é um sistema de transporte público de passageiro rodoviário, totalmente elétrico e que opera em via dedicada. Em Coimbra, a solução foi assumida em 2017 como alternativa ao projeto de um metro ligeiro de superfície, de forma a fazer a ligação entre os concelhos de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã. Entretanto, também o Porto prevê o arranque de um Metrobus a partir do próximo mês de fevereiro e, em Braga, o mesmo sistema de transporte deve começar a funcionar durante 2026.
Município de Aveiro acolhe delegação da Ilha do Príncipe para reforçar cooperação
O encontro enquadrou-se no seguimento da Declaração Conjunta assinada no âmbito do 35.º aniversário da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe, “que estabelece um conjunto de objetivos estratégicos de cooperação a concretizar em vários domínios de atuação”, conforme explica o comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 19 de dezembro. Entre os principais assuntos abordados, estiveram “projetos na área da Educação e Formação, Cultura, Turismo de Natureza e valorização do Património Edificado”. Segundo a nota, foi ainda discutida a partilha de conhecimento associada à gestão da Reserva Mundial da Biosfera definida pela UNESCO na Ilha do Príncipe. No seguimento, o presidente da Câmara sublinhou a “importância histórica e estratégica da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe” e destacou a relevância "da comunidade de São Tomé e Príncipe residente em Aveiro como elo vivo desta relação histórica".
Aveiro foi o quarto concelho com mais pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal em 2024
Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.
AM só vai discutir Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na próxima segunda-feira
O ponto “Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso” era o oitavo da ordem de trabalhos da sessão ordinária de dezembro da Assembleia Municipal de Aveiro. O arrastar da discussão, que se prolongou ao longo dos pontos 2, 3, 4 e 5, - pontos relacionados com o pacote fiscal da Câmara para 2026 - fez com que não houvesse tempo para concluir todo o debate planeado. Passada a meia-noite, altura em que ainda não tinha sido alcançado o sexto ponto da ordem de trabalhos, Miguel Capão Filipe, presidente da mesa da AM, afirmou: “Uma vez que já bateu a meia-noite, vou supor que é da concordância do plenário a continuidade dos trabalhos até à conclusão deste ponto”. Sem nenhuma objeção, o presidente afirmou que “nada havendo a opor, vamos continuar os trabalhos, concluindo neste exato ponto”. Terminada a discussão sobre o pacote fiscal, Capão Filipe fechou a sessão com o agendamento da continuação dos trabalhos. A reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 22, pelas 20h30. A ordem de trabalhos ainda por discutir passa pelos pontos: “Ponto 6 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas”; “Ponto 7 - Apreciação e deliberação da Atualização de Taxas para 2026 do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro”; “Ponto 8 - Apreciação e deliberação da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”; “Ponto 9 - Apreciação e deliberação da Adesão do Município de Aveiro à Associação Nacional de Assembleias Municipais – Recomendação à Câmara Municipal”; “Ponto 10 – Apreciação e deliberação do novo Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro para o mandato 2025-2029”.
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Aveiro e Águeda dão "pontapé de saída" para eixo rodoviário com aprovação do projeto
A proposta vai ser discutida durante as reuniões extraordinárias dos dois executivos municipais, agendadas para o dia 23. Para além da aprovação do projeto de execução, a Câmara de Águeda irá aprovar também a resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à construção do eixo rodoviário, que será posteriormente submetida à Assembleia Municipal. Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada na quinta-feira, o presidente da Câmara, Luís Souto Miranda, referiu-se a este momento como o “pontapé de saída” deste projeto e apelou aos deputados municipais para darem força a esta parceria. Luís Souto aproveitou ainda a oportunidade para reafirmar o empenho das duas autarquias no desenvolvimento do projeto, após as dúvidas que têm sido levantadas quanto ao financiamento da obra, cujo custo passou de 47 para mais de 140 milhões de euros. “As câmaras de Aveiro e de Águeda estão a trabalhar intensamente para que este projeto finalmente veja a luz do dia. As decisões que vamos começar a tomar a partir do dia 23 são decisões concretas que mostram que este projeto é para avançar”, disse o autarca. Relativamente ao lançamento do concurso público internacional da obra, só deverá ter lugar no início de 2026, segundo fonte camarária. O Conselho de Ministros, por resolução publicada em 20 de março no Diário da República, determinou à Infraestruturas de Portugal (IP) o estudo e concretização da estrada Aveiro-Águeda, com caráter prioritário. No âmbito dos projetos rodoviários prioritários, o Governo determina que seja estabelecido como “projeto de infraestrutura rodoviária prioritário o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, que integra o âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência”. O projeto do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda foi inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência com o início das obras previsto para junho de 2022 e a conclusão para o final de 2025, mas continua sem obra no terreno. O futuro Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda é considerado uma infraestrutura estratégica para os dois municípios e para toda a região de Aveiro, com impacto relevante na melhoria da mobilidade, na redução de custos e tempos de deslocação para cidadãos e empresas, no reforço da segurança rodoviária e na promoção do desenvolvimento urbano e empresarial, sobretudo nas áreas atualmente servidas pela antiga EN230. Segundo fonte autárquica, a futura via rápida permitirá reduzir custos e tempos de deslocação entre as duas cidades, já que, nos seus 14 quilómetros, prevê reduzir em cerca de 40% a extensão do percurso e em 65% o tempo de viagem. O traçado previsto, em perfil de autoestrada, com duas vias em cada sentido, tem o seu início, do lado de Águeda, na chamada “rotunda do Millennium”, seguindo por Travassô, passando por Eirol, cruzando a A1 e a A17 e terminando na rotunda do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro.
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O encontro enquadrou-se no seguimento da Declaração Conjunta assinada no âmbito do 35.º aniversário da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe, “que estabelece um conjunto de objetivos estratégicos de cooperação a concretizar em vários domínios de atuação”, conforme explica o comunicado enviado às redações esta sexta-feira, 19 de dezembro. Entre os principais assuntos abordados, estiveram “projetos na área da Educação e Formação, Cultura, Turismo de Natureza e valorização do Património Edificado”. Segundo a nota, foi ainda discutida a partilha de conhecimento associada à gestão da Reserva Mundial da Biosfera definida pela UNESCO na Ilha do Príncipe. No seguimento, o presidente da Câmara sublinhou a “importância histórica e estratégica da geminação entre Aveiro e a Ilha do Príncipe” e destacou a relevância "da comunidade de São Tomé e Príncipe residente em Aveiro como elo vivo desta relação histórica".
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Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O número de pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal era 14.476 no final do ano passado, mais 1.348 do que no ano anterior, segundo os dados divulgados. De acordo com o Inquérito Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, a 31 de dezembro de 2024, o retrato de um sem-abrigo no continente é um homem português, solteiro e com pouca escolaridade. No documento diferencia-se nos sem-abrigo as pessoas sem teto, que são as que vivem nas ruas, e as pessoas sem casa, que vem em locais como centros de realojamento temporário. Do total de pessoas sem-abrigo 9.403 eram pessoas sem teto e as restantes 5.073 eram pessoas sem casa. As zonas Lisboa, Alentejo e Norte eram as que concentravam mais sem-abrigo, havendo no caso específico das pessoas sem teto um elevado número de situações no Alentejo interior e no Algarve. Segundo os dados agora divulgados, a 31 de dezembro do ano passado os concelhos com mais pessoas em situação de sem-abrigo por mil residentes eram Monforte (87), Mourão (68), Moura (47) e Avis (33). Mas era a área metropolitana de Lisboa a campeã em número de casais sem teto ou sem casa. Por concelho, Lisboa era de longe aquele com mais pessoas em situação de sem-abrigo, 3.122, há um ano, seguindo-se o concelho de Moura (634), Porto (553), Aveiro (488) e Beja (369). Do Top20 de concelhos era Braga o que tinha menos sem-abrigo, 174. O inquérito indica que um sem-abrigo típico é um homem, entre os 45 e os 64 anos, solteiro, português, com pouca escolaridade e a viver do rendimento social de inserção. A maior causa para a situação prende-se com o desemprego ou precariedade no trabalho. Em números, 68% dos sem-abrigo no continente eram homens, sendo o Alentejo a região onde há mais mulheres sem-abrigo (46%). Na área metropolitana de Lisboa as mulheres são apenas 22%. Quanto às idades, no “retrato” do continente destaca-se uma grande percentagem de sem-abrigo muito jovens no Alentejo, 46%, quando a nível nacional são apenas 21%. Mas é na Área Metropolitana de Lisboa a maior percentagem de sem-abrigo solteiros (60%). No Alentejo são 55%. Quanto à naturalidade a Área Metropolitana de Lisboa é a região do continente com mais sem-abrigo dos países africanos de língua oficial portuguesa, 23%, e embora residual (4%) é o Algarve com mais sem-abrigo da União Europeia. Na escolaridade, com predominância a nível nacional do ensino básico – 2.º ou 3.º ciclo, a região Alentejo destaca-se por 36% dos sem-abrigo não ter qualquer nível de escolaridade completo. E do outro lado destacam-se os 4% de sem-abrigo com ensino superior da Área Metropolitana de Lisboa. Os dados indicam também que no ano passado deixaram a situação de sem-abrigo e obtiveram uma habitação permanente 1.345 pessoas, a maior parte nas zonas Norte e Centro. Barcelos foi o concelho onde mais pessoas deixaram de ser sem-abrigo, seguindo-se Faro e depois Loures e Braga. No ano passado os dados indicavam que em 2023 o número de pessoas em situação de sem-abrigo tinha chegado a 13.128, um crescimento de 23% em relação ao ano anterior. O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo – 31 de dezembro 2024 faz parte de um conjunto de tarefas definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo (ENIPSSA 2017-2023), prorrogada até 31 de dezembro de 2024.