Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
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Terminadas buscas por quatro pescadores desaparecidos em Aveiro
Num comunicado divulgado na sua página de Internet, a Marinha adiantou que, nas operações de busca, estiveram um navio patrulha oceânico da Marinha - NRP Figueira da Foz, uma aeronave de patrulha marítima da Força Aérea – P3 e duas embarcações de pesca que estavam nas proximidades. A Marinha adiantou que o NRP Figueira da Foz está a caminho da Base Naval de Lisboa, prevendo-se a sua chegada até ao final do dia. Apesar das buscas terem sido dadas como terminadas, a Marinha ressalvou que o Centro Coordenador de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa) vai manter uma vigilância remota da área de busca com recurso a meios de satélite disponibilizados pela Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA). A embarcação de pesca “Carlos Cunha” naufragou na terça-feira de manhã com sete pescadores de nacionalidade indonésia a bordo, dos quais quatro estão desaparecidos e três foram resgatados por outra embarcação de pesca que se encontrava nas imediações, sendo que um deles, que se encontrava em paragem cardiorrespiratória, acabou por morrer. O barco de pesca do espadarte, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro, é propriedade do armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, mas costuma estar fundeado em Vigo, Espanha. A Marinha explicou que três dos sete tripulantes que foram recolhidos por uma das embarcações de pesca, um deles já sem vida, já se encontram a bordo do NRP Figueira da Foz. Já os dois sobreviventes foram avaliados pela equipa de saúde do navio, não tendo sido identificada a necessidade de cuidados médicos adicionais, acrescentou.
Alberto Souto acusa Ribau Esteves de mentir e considera Paulo Fernandes “muito melhor” para a CCDR-C
No texto publicado nas redes sociais, Alberto Souto começa por dizer que, “por ele”, Ribau Esteves “pode ir para Coimbra ou para a Cochinchina, embora prefira que vá para Coimbra, para poder mais facilmente ser notificado da queixa-crime que lhe instaurei e doutros processos-crime que contra si correm”. A resposta surge no seguimento da notícia publicada ontem, dia 16, pelo Diário de Notícias, de que Ribau Esteves vai avançar como candidato à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C). No entanto, Alberto Souto nega que o ex-autarca tenha o apoio dos líderes de PS e PSD – José Luís Carneiro e Luís Montenegro, respetivamente -, conforme foi garantido por Ribau Esteves. “Como seria de esperar de alguém da sua índole, pouco sério politicamente, o próprio, abusivamente, converteu um acordo sobre a metodologia num fantasioso apoio político à sua inefável pessoa. […] O PS nunca poderia apoiar - e não apoiou - alguém que não tem qualidades para esse lugar”, escreve o socialista. O ex-candidato do PS à Câmara de Aveiro recorda ainda a mudança de posição do antigo presidente relativamente à escolha do candidato da ‘Aliança com Aveiro’ para governar a autarquia. Nas suas palavras, Ribau Esteves “deu o dito por não dito a troco de um prato de lentilhas do Mondego”. “O presidente da CCDRC não devia poder ser um vira-casacas vendido por uma sinecura”, acrescenta. Recorde-se que, antes de ter manifestado o apoio a Luís Souto Miranda, agora presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves chegou a dizer, em entrevista à SIC Notícias, que Luís Souto não tinha "nenhuma experiência de gestão", nem "perfil" para ser presidente. Assim, Alberto Souto garante que “se ainda houver um pingo de vergonha nos processos públicos, o colégio eleitoral para a CCDRC talvez possa preferir um outro candidato: mais sério, mais leal, mais competente e consensual”. O nome que aponta é o mesmo que, recorde-se, a Ria já adiantou ser falado para o cargo: Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão. Para o ex-candidato do PS, o antigo autarca “seria muito melhor”.
Bombeiros Novos de Aveiro passam a contar com máquina de corte
De acordo com a nota, a máquina, com “100 amperes”, permite o corte de metais com uma espessura máxima de 40 mm (corte de separação em aço ao carbono) e pode ser utilizada em diversos metais condutores de eletricidade, como aço macio, aço inoxidável, latão, cobre e alumínio. “A sua versatilidade e capacidade de desempenho representam uma mais-valia significativa em contextos de emergência que exigem rapidez, precisão e segurança”, explica. A iniciativa da “Electrex” contou também com o apoio da “empresa Spraytech” que ofereceu o “compressor necessário ao funcionamento da máquina de corte”. “Este contributo conjunto traduz-se num reforço relevante da capacidade de resposta dos Bombeiros Novos de Aveiro, demonstrando a importância da colaboração entre entidades e empresas no apoio às forças de proteção e socorro”, remata a nota de imprensa.
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Governo dá tolerância de ponto em 24, 26 e 31 de dezembro, mais um dia do que o habitual
Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.
Comissão Eleitoral da AAUAv faz alterações nas mesas de voto: Descobre onde deves votar
Conforme já noticiado pela Ria no blog ao vivo que está a acompanhar as eleições para a AAUAv, a Comissão Eleitoral confirmou esta manhã a redução do número de mesas de voto. A informação, que foi disponibilizada de madrugada pelos responsáveis, contradiz aquilo que inicialmente tinha sido anunciado. A mudança, justifica a Comissão Eleitoral, deve-se à insuficiência de urnas e à falta de pessoas disponíveis para integrar as mesas em alguns departamentos. Assim: os estudantes do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO) passam a votar no Departamento de Biologia (DBIO); os estudantes de cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) têm de se deslocar ao Departamento de Matemática (DMAT); os estudantes do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT) vão agora votar no Departamento de Física (DFIS); os estudantes do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL) passam a votar no Departamento de Engenharia Mecânica (DEM); os estudantes do Departamento de Geociências (DGeo) passam a ser eleitores no Departamento de Comunicação e Arte (DECA); e as urnas para as secções autónomas (GrETUA e Nexus) passam a estar no Departamento de Química (DQ). Em todas estas urnas, a eleição decorre entre as 9h30 e as 17h30. No caso das mesas de voto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA), da Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN) e da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA) funcionarão das 9h30 às 21h00. Já a mesa de voto da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro e do Departamento de Ciências Médicas (ESSUA) estará aberta das 9h30 às 20h00. 1- Departamento de Línguas e Culturas (DLC): votam os alunos do DLC; 2- Departamento de Biologia (DBIO): votam os alunos de DBIO e do Departamento de Ambiente e Ordenamento (DAO); 3- Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI): votam os alunos do DETI; 4- Departamento de Educação e Psicologia (DEP): votam os alunos do DEP; 5- Departamento de Matemática (DMAT): votam os alunos do DMAT, cadeiras isoladas e do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT); 6- Departamento de Física (DFIS): votam os alunos do DFIS e do Departamento de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo (DEGEIT); 7- Departamento de Engenharia Mecânica (DEM): votam os alunos do DEM e do Departamento de Engenharia Civil (DeCIVIL); 8- Departamento de Química (DQ): votam os alunos do DQ, NEXUS e GrETUA); 9- Departamento de Comunicação e Arte (DECA): votam os alunos do DECA e do Departamento de Geociências (DGeo); 10- Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCA): votam os alunos do ISCA; 11- Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologia da Produção Aveiro-Norte (ESAN): votam os alunos da ESAN; 12- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA): votam os alunos da ESTGA; 13- Escola Superior de Saúde (ESSUA) e Departamento de Ciências Médicas (DCM): votam os alunos da ESSUA e do DCM; 14- Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica (DEMAC): votam os alunos do DEMAC.
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