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Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS

O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.

 Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
09 mai 2025, 18:52

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.

Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.

Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.

“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.

O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.

Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.

Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

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NBicla recebe Encontro Nacional de Oficinas Comunitárias para “fortalecer rede de cicloficinas”
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NBicla recebe Encontro Nacional de Oficinas Comunitárias para “fortalecer rede de cicloficinas”

Em comunicado, os responsáveis do NBicla dão nota de que o objetivo do encontro passa por “promover a mobilidade sustentável, debater soluções para infraestruturas cicláveis e fortalecer a rede de cicloficinas em Portugal”. A começar na sexta-feira, 27 de fevereiro, com a receção dos participantes, o encontro estende-se por todo o fim-de-semana. Estão previstos “workshops práticos sobre manutenção de bicicletas, estacionamentos seguros e upcycling de peças”, “debates com especialistas em mobilidade urbana e sustentabilidade” e “passeios coletivos para explorar Aveiro e discutir soluções de infraestrutura ciclável”. O encontro serve ainda para “networking entre cicloficinas e associações de todo o país”. A inscrição no evento tem o custo de dez euros e pode ser feita através do formulário disponível no site do ENOC 2026.

Estação Salva-Vidas auxilia tripulante de veleiro à deriva em São Jacinto
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Estação Salva-Vidas auxilia tripulante de veleiro à deriva em São Jacinto

Em comunicado, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) esclareceu que o veleiro, com bandeira francesa, ficou sem propulsão, a cerca de 1,5 milhas náuticas (aproximadamente 2,8 quilómetros) da praia de São Jacinto. O alerta foi recebido pelas 18:45, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), tendo sido de imediato ativados tripulantes da Estação Salva-vidas de Aveiro e elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Aveiro. "À chegada junto da embarcação, os tripulantes da Estação Salva-vidas constataram que o homem se encontrava bem fisicamente, sem necessidade de assistência médica, e que uma embarcação de pesca costeira que se encontrava nas proximidades tinha prontamente encaminhado o veleiro para oeste", refere a mesma nota. A AMN refere ainda que o veleiro foi rebocado para o porto de Pesca Costeira, na Gafanha da Nazaré, por constituir perigo para a navegação e para as pessoas, adiantando que a embarcação só poderá voltar a navegar após ser alvo de uma vistoria, a fim de garantir as condições de navegação.

Prisão preventiva para dois dos quatro detidos por tráfico de droga e armas em Aveiro
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"Perante a quantidade e a solidez da prova apresentada, após terem sido presentes à Autoridade Judiciária competente, foram determinadas as medidas de coação de prisão preventiva para dois dos detidos e apresentação às autoridades policiais para os outros dois", refere um comunicado da PSP. Os suspeitos, com idades entre os 50 e 72 anos, foram detidos na quarta-feira nos concelhos de Estarreja, Ovar e Espinho, em cumprimento de mandados de detenção. A Polícia refere que os detidos estão “fortemente indiciados” pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e tráfico e mediação de armas. Durante esta ação, foram realizadas 12 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, que resultaram na apreensão de 23 armas de fogo, duas facas de abertura automática e seis reproduções de arma de fogo, por suspeita de proveniência ilícita ou de terem sido utilizados na prática de atos ilícitos. Foram ainda apreendidas 665 munições de diferentes calibres, diversas peças de armas de fogo e 3.225,30 em dinheiro. Esta operação, que contou com o apoio de várias valências de PSP e da GNR, resultou de uma investigação que durava há cerca de um ano e que deu origem a um outro processo relacionado com violência doméstica e tráfico de estupefacientes.

Mau tempo: Museu de Santa Joana não sofre danos e mantém-se aberto
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Mau tempo: Museu de Santa Joana não sofre danos e mantém-se aberto

Além do Museu Santa Joana, também o Museu Municipal Leonel Trindade, em Torres Vedras, o Museu dos Lanifícios, na Covilhã, e o Museu da Comunidade Concelhia da Batalha não registaram danos, encontrando-se abertos, a maioria sem restrições de acesso. Em contraste, mais de 120 museus e monumentos sofreram danos causados pelas tempestades nas duas últimas semanas, com cinco equipamentos da Rede Portuguesa de Museus e quatro do património classificado. De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, sofreram "danos graves" o Museu da Ciência da Universidade de Coimbra, o Museu de Arte Pré-Histórica e do Sagrado do Vale do Tejo, em Mação, o Museu Municipal de Santarém - Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, o m|i|mo - museu da imagem em movimento, em Leiria, e o Museu Municipal de Ourém. Na área do património classificado, apresentam "danos graves" a cerca do Convento de Cristo, em Tomar - monumento classificado como Património da Humanidade da UNESCO -, a Casa Museu Afonso Lopes Vieira, em São Pedro de Moel, Marinha Grande, a Capela de Nossa Senhora da Encarnação, em Leiria, e a igreja matriz de Cernache do Bonjardim, na Sertã. Neste balanço, na área dos arquivos, para já, está também assinalado o Arquivo Distrital de Leiria com "danos graves". Na Rede Portuguesa de Museus (RPM), com "danos moderados", encontram-se o Museu Municipal Santos Rocha, na Figueira da Foz, o Museu Francisco Tavares Proença Júnior, em Castelo Branco, o núcleo museológico Central do Caldeirão do Museu Municipal Carlos Reis, em Torres Novas, o Museu Marítimo de Ílhavo e o Museu da Villa Romana do Rabaçal, em Penela. Da RPM, segundo a lista hoje divulgada, encontram-se encerrados ao público o Museu Municipal de Ourém, a Casa-Museu Anselmo Braamcamp Freire, em Santarém, o museu da imagem em movimento, em Leiria, e o núcleo museológico do Museu Carlos Reis, em Torres Novas. O Museu da Ciência da Universidade de Coimbra encontra-se "encerrado parcialmente". Das cerca de duas dezenas de equipamentos da RPM sinalizados pelo Ministério da Cultura, contam-se ainda o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, a Torre de Almedina do Museu Municipal de Coimbra, o Museu Escolar de Marrazes, em Leiria, e o Museu da Pedra de Cantanhede. Estes equipamentos, segundo o balanço, apresentam com "danos ligeiros", a carecer de intervenção, e estão abertos ao público. Na lista de património classificado, Leiria apresenta o maior número de edifícios com "danos moderados", incluindo o Castelo, o solar e jardim do visconde da Barreira, a Capela de São Pedro, a Igreja e Convento de São Francisco, a Sé, incluindo claustro, adro envolvente, torre sineira e casa do sineiro, a Igreja da Misericórdia, o convento e o antigo seminário de Santo Agostinho, a igreja de Pousos, o santuário do Senhor Jesus dos Milagres, a Capela de S. João Batista de Monte Real e o Abrigo do Lagar Velho. No distrito de Leiria, estão também sinalizados com "danos moderados" a Fábrica Lusitana de Vidros Angolana e a antiga residência Stephens, na Marinha Grande, os dois coros e o claustro da Igreja do Convento do Louriçal, em Pombal, o Castelo de Ourém e a igreja de Urqueira, no mesmo concelho. Em Coimbra, apresentam "danos moderados" a igreja e claustro da Misericórdia (Colégio Novo), a Sé Nova, o Jardim Botânico e a sua cerca, a Igreja de São Bartolomeu, com "todo o seu património integrado", o adro e a escadaria da Igreja de Santa Justa, o antigo Laboratorio Chimico, atual Núcleo Museológico do Museu da Ciência da Universidade, e o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, que ficou submerso pelo rio Mondego. Na região de Coimbra são também apontados "danos moderados" no Castelo de Penela e, nesta localidade, nas igrejas de S. Miguel e Santa Eufémia, na Escola Adães Bermudes e no Convento de Santo António, incluindo a sua cerca. No distrito de Santarém são apontadas as muralhas da cidade, a Fortleza de Abrantes, assim como as capelas da Piedade, de São Lourenço e o padrão de D. João I, em Tomar. Em Sertã, no distrito de Castelo Branco, está sinalizado, também com "danos moderados", o Seminário das Missões Ultramarinas, enquanto em Torres Vedras, no distrito de Lisboa, está o Mosteiro do Varatojo. Na terça-feira da semana passada, para um primeiro balanço de 50 monumentos danificados pela tempestade Kristin, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, admitia a necessidade de investimento de 20 milhões de euros, em obras de recuperação, durante uma visita a zonas afetadas da Região Centro.

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Relação confirma absolvição de oito arguidos em acidente em obra na Feira
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Relação confirma absolvição de oito arguidos em acidente em obra na Feira

O acórdão, datado de 11 de fevereiro e consultado hoje, dia 19, pela Lusa, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), mantendo a decisão recorrida. O Tribunal da Feira absolveu duas empresas de construção civil e os seus legais representantes, bem como o diretor da obra e o coordenador de segurança, do crime de infração de regras de construção que lhes tinha sido imputado. Uma terceira empresa de construção civil e o seu legal representante foram absolvidos do crime de violação de regras de segurança. Inconformado com a decisão, o MP recorreu para o TRP defendendo que as provas produzidas, nomeadamente o relatório técnico-científico e os depoimentos de algumas vítimas, impunham uma decisão diferente daquela que foi tomada pelo tribunal de primeira instância. No entanto, os juízes desembargadores concluíram que não foi provada a relação direta entre a ausência de um plano (de escoramento) formal e a cedência da estrutura, uma vez que as causas exatas do colapso permanecem desconhecidas. “Os relatórios das seguradoras e da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] referem apenas ‘hipóteses plausíveis’, mas nenhuma aponta uma causa inequívoca”, refere o acórdão. O acidente ocorreu em 20 de junho de 2016, durante uma operação de betonagem de uma laje no âmbito das obras de ampliação de um pavilhão industrial em São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro. Por volta das 10:00 uma secção da laje que estava a ser betonada, com cerca de 30 metros quadrados, desabou e cinco trabalhadores caíram de uma altura de seis metros e meio, sofrendo todos eles ferimentos. O MP sustentava que o colapso da laje tinha sido causado por um escoramento tecnicamente inadequado e subdimensionado, com base em depoimentos de trabalhadores, que diziam que as escoras eram finas, apresentavam corrosão e estavam esticadas no seu limite máximo de sustentação. No entanto, o tribunal de primeira instância considerou que os depoimentos das vítimas eram "perceções empíricas não corroboradas" e insuficientes para gerar uma certeza absoluta sobre a culpa dos arguidos.

Mau tempo: Distrito de Aveiro sob aviso amarelo face à agitação marítima
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Mau tempo: Distrito de Aveiro sob aviso amarelo face à agitação marítima

O IPMA refere que estão previstas ondas de noroeste que podem chegar aos cinco metros de altura nos distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga. Os seis distritos estarão sob aviso amarelo pelo menos até às 03h00 de sexta-feira. O aviso amarelo é o primeiro nível de alerta numa escala de três (amarelo, laranja, vermelho) emitida pelo IPMA e significa que existe uma situação de risco para atividades dependentes do tempo, sendo caracterizado por risco moderado. A chuva vai manter-se em Portugal continental ainda hoje, principalmente nas regiões do norte e centro, mas nada de muito gravoso, segundo a meteorologista Cristina Simões, adiantando que o próximo fim de semana já será de sol. “Vamos continuar com precipitação nas regiões do norte e centro. Não é uma situação de nada muito gravoso, no entanto sempre com alguma precipitação. Vão passando algumas superfícies frontais a afetar principalmente o norte e centro. A região sul mais protegida pelo anticiclone, que já está mais perto do continente”, disse à Lusa Cristina Simões. De acordo com a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), esta situação com ocorrência de chuva e aguaceiros vão manter-se até hoje, que poderão ser de neve na Serra da Estrela. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

Mau tempo: EN 16 em Sever do Vouga reabre ao trânsito apenas de ligeiros
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Mau tempo: EN 16 em Sever do Vouga reabre ao trânsito apenas de ligeiros

Numa nota publicada esta noite na sua página na rede social Facebook, o município de Sever do Vouga, em coordenação com as autoridades de Proteção Civil informa que a EN16 se encontra reaberta ao trânsito. A autarquia esclarece, no entanto, de acordo com a agência Lusa, que a estrada irá continuar interdita ao trânsito de veículos pesados, com peso bruto superior a 5,5 toneladas, por motivos de salvaguarda da segurança de pessoas e bens, bem como para garantir a integridade estrutural da via. “Os veículos que excedam a tonelagem permitida deverão utilizar as vias alternativas”, refere a mesma nota. Segundo a Câmara, a via irá permanecer sob monitorização técnica, podendo sofrer novos cortes preventivos caso as condições de segurança assim o exijam. A Câmara recomenda ainda aos condutores que respeitem a sinalização e a velocidade moderada. A EN 16 encerrou ao trânsito no dia 10 de fevereiro, no troço entre a Ponte do Abade (Pessegueiro) e a rotunda de Carvoeiro, devido a desmoronamentos provocados pelo mau tempo. Inicialmente, o corte limitava-se ao troço entre a Ponte Abade e a Ponte Poço de Santiago, mas a continuidade da chuva e a instabilidade das encostas obrigou a autarquia a alargar o perímetro da interdição por razões de segurança. A EN16 foi construída na década de 1930 e liga Aveiro a Vilar Formoso, atravessando os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Desde que foi construída a autoestrada A25, esta via passou a ter menos movimento, sendo usada principalmente pelos habitantes locais como alternativa às portagens naquela autoestrada. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

Começa hoje I Conferência Nacional em Justiça Ambiental na Universidade de Aveiro
Universidade

Começa hoje I Conferência Nacional em Justiça Ambiental na Universidade de Aveiro

A conferência propõe-se a reunir um conjunto alargado de especialistas, incluindo investigadores, gestores públicos, agentes políticos e representantes de organizações da sociedade civil, com atuação em áreas como o ambiente, a saúde e o direito, de acordo com a nota enviada pela Universidade. O objetivo passa por “promover o debate e a reflexão em torno dos desafios e oportunidades relacionados com a justiça ambiental”. Os responsáveis explicam ainda que querem “discutir as múltiplas dimensões da justiça ambiental no contexto nacional, nomeadamente as suas implicações sociais e económicas, a sua relação com os direitos humanos, as dinâmicas de planeamento e governação, bem como os enquadramentos legais e as políticas públicas com impacto na justiça social e ambiental”. Depois da sessão de abertura, que tem início marcado para as 9h30, toma a palavra Enda Hayes, da University of the West of England, em Bristol. Seguem-se dois painéis de cerca de uma hora em torno da temática das “Dimensões sociais e económicas da justiça ambiental”. As atividades da parte da tarde arrancam com nova conversa, desta feita com Massimo Zortea, da Universidade de Trento, como protagonista.Depois, como de manhã, ocorrem duas sessões de cerca de uma hora, agora subordinadas ao tema “Planeamento, governação e justiça ambiental”. No mesmo registo, a manhã de sexta-feira arranca com a intervenção de Heloísa Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que dá depois lugar a duas sessões com o tema “Acesso à informação, participação pública, educação e consciencialização ambiental”. Da parte da tarde começa por falar Maria Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento termina depois com duas sessões diferentes: primeiro, sobre “Legislação, políticas ambientais e justiça social”, e a seguir sobre “Futuro e evolução da justiça ambiental”.