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Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS

O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.

 Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
09 mai 2025, 18:52

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.

Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.

Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.

“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.

O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.

Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.

Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

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No projeto de lei entregue em AR, o PCP denuncia o que considera ser uma “injustiça” e uma “discriminação”, apontando como origem da situação a aplicação da “Lei n.º 37/2024, de 7 de agosto”. Tal como noticiado pela Ria, esta lei isentou, no caso de Aveiro, a Concessão “Beiras Litoral e Alta” [que liga Albergaria-a-Velha a Vilar de Formoso], mas manteve a cobrança na concessão “Costa de Prata” [que liga a zona das praias a Albergaria-a-Velha]. No texto, o partido critica diretamente a Lei n.º 37/2024 que isentou de pagamento vários lanços de autoestradas do interior e outras vias sem alternativas viáveis, mas que deixou de fora, “sem que seja possível descortinar o motivo (…) na A25 os pórticos de Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria”. O PCP recorda ainda que as SCUT foram transformadas em vias portajadas em “2010”, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP) que, segundo o partido, “fizeram e fazem as populações reféns do lucro desmedido das concessionárias”. O partido sublinha ainda a oposição do mesmo às portagens nestas vias, reiterando que estas representam um entrave ao “desenvolvimento económico e custos às populações e empresas”. Recorde-se que a proposta do Partido Socialista (PS) que levou à criação da Lei n.º 37/2024 foi aprovada na generalidade a 2 de maio de 2024, com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda (BE), PCP, Livre, Chega (CH), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do próprio PS. O Partido Social Democrata (PSD) e o CDS-Partido Popular (CDS-PP) votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) optou pela abstenção. A medida entrou em vigor a 1 de janeiro de 2025, data a partir da qual várias portagens nas antigas SCUT deixaram de ser cobradas. No dia 2 de janeiro, ou seja, no dia seguinte a aplicação da medida, o PCP-Aveiro era o primeiro partido a reagir contra a “injustiça”, através de uma nota de imprensa. Seguia-se o Grupo de Coordenação Local da Iniciativa Liberal de Aveiro, no dia 3 de janeiro, que voltava a reforçar a mesma ideia. Três dias depois era a vez do BE, onde também através de uma nota de imprensa dava nota que iria avançar com o Projeto de Lei N.º 415/XVI/1.ª.

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Recorde-se que o clube já tinha avançado com a informação que, apesar do recuo em relação à criação da sociedade desportiva, iria competir na época 2025/2026 do Campeonato de Portugal, ainda que com “restrições orçamentais”. André Couto, Bernardo Lourenço, Carlos Silva, Cléber Santana, Fernando Almeida, Luís Felipe, Mika, Paulo Grilo e Pedro Marinho são os nomes que, segundo avança o Diário de Aveiro, estão de saída do SC Beira-Mar. Ainda segundo o mesmo órgão, Tiago Melo, Diogo e Francisco Sancho, Pedro Neves e Tomás Bozinoski estão já assegurados para a próxima época. À Ria, Nuno Quintaneiro, presidente do SC Beira-Mar, frisa que há de facto jogadores a quem o clube apresentou propostas de renovação, mas que “porque tiveram outros desafios, uns do ponto de vista desportivo e outros do ponto de vista financeiro, mais aliciantes”, as propostas não foram em frente. O presidente do clube assegura, no entanto, que nas últimas semanas a direção tem “vindo a trabalhar (…) no sentido de renovar com a espinha dorsal da equipa” e que “em breve” serão divulgadas as renovações. A Ria sabe que Fabeta voltará a assumir a liderança da equipa técnica. Sobre as “restrições orçamentais” que o clube já tinha avançado, Nuno Quintaneiro admitiu que as mesmas estão a dificultar o processo de manutenção dos jogadores. “Estamos num contexto de um Campeonato de Portugal que vai ter equipas que vão apostar muito forte do ponto de vista financeiro para subir de divisão, com orçamentos muito superiores àquele que será o orçamento do Beira-Mar”, reconhece. Ainda assim, o clube auri-negro propõe-se a estruturar uma “equipa competitiva”. No seguimento da conversa, o presidente admite ainda que o SC Beira Mar é candidato “a fazer uma boa época”, mas volta a afastar um cenário de subida de divisão. “Candidatos à subida serão esses clubes que têm orçamentos consideravelmente superiores aos do Beira-Mar”, frisa. Quanto ao processo de constituição da SAD no clube – após ter recuado com o investidor Breno Dias Silva - Nuno Quintaneiro referiu ainda não conseguir avançar “neste momento” quando será possível apresentar uma nova solução aos sócios. Ainda assim, o presidente garante que o clube voltou ao mercado e está “novamente a ter muitas reuniões com potenciais interessados”. “Os processos com alguns destes potenciais interessados vão andando mais depressa do que com outros. Alguns vão caindo, outros vão permanecendo”, explica, realçando que as conversações ainda perdurarão, “seguramente, nas próximas semanas ou meses”.  “Vamos procurar que essa solução seja o mais breve possível. É esse o nosso compromisso e de alguma forma também a nossa necessidade”, finaliza.

Rui Soares Carneiro reage à retirada de confiança política por parte do PS Aveiro
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O secretariado da Comissão Política Concelhia de Aveiro do PS anunciou na passada segunda-feira, dia 23, a retirada de confiança política ao vereador Rui Soares Carneiro.O agora vereador independente reagiu, através de uma publicação no Facebook, considerando que a decisão tomada não contribuiu “em nada (…) para o debate público, para a campanha política, nem tão-pouco para o próprio partido”. Rui Soares Carneiro aponta que a decisão foi tomada “de forma unilateral”, considerando que a justificação dada pelo partido para a retirada da confiança se fez com base em afirmações por si proferidas que considera como “perfeitamente banais, sem acréscimo de novidades para o espectro eleitoral e num simples exercício de estímulo eleitoral para os cidadãos aveirenses”. “O secretariado do PS Aveiro considerou ainda lesivo para si, o facto de eu não ter assumido (…) uma posição clara de apoio à candidatura do PS à Câmara Municipal de Aveiro”, avança ainda o vereador, explicando que o “exercício filosófico” era “dirigido aos eleitores não socialistas”. A publicação é ainda utilizada para “esclarecer publicamente algumas das declarações que vi expostas, e outras justificações do partido”. Rui Soares nega ter exposto “de forma reiterada, a existência de contestação interna na escolha de qualquer candidato do PS”, bem como o facto de “ter conhecimento” ou a participação “em alguma reunião de um conjunto de pessoas descontentes com qualquer decisão partidária”. O vereador rejeita ainda ter comentado “qualquer processo interno de escolha de candidatos” e desmente “categoricamente” ter recebido convites “de qualquer partido (exceção do PS) ou movimento de cidadãos que seja, para que lugar ou função que fosse, durante todo este período de pré-campanha eleitoral”. Rui Soares Carneiro desmente ainda ter pedido apoio ao BE para uma candidatura independente à Junta de Freguesia de Cacia. “Afirmo, de forma clara e inequívoca, que nunca reuni nem solicitei apoio formal ou institucional a qualquer partido, seja da esquerda ou da direita”, frisa Rui Soares Carneiro. O vereador atenta ainda, em relação ao assunto, que “infelizmente, há quem procure “fazer-se notar” à custa de outros, mesmo quando se trata de alguém que (…) foi sistematicamente descredibilizado, desmentido e contestado pelo PS em Aveiro”. Na publicação Rui Soares Carneiro frisa ter “desempenhado a função de vereador de forma honrosa, trabalhadora, dedicada, fazendo um esforço pessoal, diário, para o trabalho político que tal função exige”, sublinhando ter tentado “sempre (…) honrar” os compromissos “com todos aqueles" que o contactaram a pedir ajuda, que o convidaram para eventos e com aqueles que tem uma comunicação "regular e informativa" sobre o Município. “Esta forma de estar e de agir, sabia eu à partida – e sei melhor agora - que me traria mais exposição, e com ela, critica. Só não previa que grande parte dessa crítica viesse precisamente de onde tem vindo, com manobras de bastidores que visam um único alvo e um único objetivo”, considera Rui Soares Carneiro. “É um problema quando ódios de estimação pessoais se transformam em ódios políticos”, atira ainda. O antigo vereador eleito pelo PS termina a sua publicação lamentando “profundamente que nos últimos dias tenham sido utilizados adjetivos e feitas ofensas à minha pessoa, de baixo nível e sem qualquer consideração ou respeito” e agradece “do fundo do coração, às largas dezenas de pessoas que me fizeram chegar o seu apoio pelas mais variadas formas”. “É por vós que não baixarei os braços. Continuarei a trabalhar, fiel aos princípios e valores que me orientam, pois é assim que se faz política, que se vive a democracia e que se é cidadão: ativo e participativo, e sempre em comunidade”, finaliza.

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As viaturas foram atribuídas à Unidade de Saúde de Santa Joana, à Unidade de Saúde Arte Nova (pólo de Oliveirinha), à Unidade de Cuidados Continuados de Aveiro e à Unidade de Saúde Fénix de Aveiro, aponta a autarquia numa nota enviada às redações. A iniciativa teve como “reforçar a prestação de cuidados de saúde no domicílio, melhorando as condições de trabalho das equipas e a proximidade no apoio aos utentes”, aponta a autarquia. A atribuição das viaturas reflete um investimento total de 143.565,60€, financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da “Medida 10 – Disponibilização de viaturas elétricas para apoio à prestação de cuidados no domicílio nos centros de saúde”. Esta medida insere-se ainda no quadro da descentralização de competências na área da Saúde já assumida pela Câmara Municipal de Aveiro.

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Região de Aveiro projeta ciclovia do Carregal de Ovar a São Jacinto
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O traçado da ciclovia foi apresentado numa das sessões temáticas do Congresso da Região de Aveiro dedicada à mobilidade, pelo também presidente da Câmara de Ovar. A ciclovia está projetada para ter uma extensão de pouco mais de 25 quilómetros, paralela à Estrada Nacional 327 e faz parte do Plano Intermunicipal de Transportes. “Estamos a falar de uma infraestrutura com cerca de 25 quilómetros, que liga o cais do Carregal, em Ovar, a São Jacinto, em Aveiro, numa ciclovia que visa desfrutar da paisagem natural, reduzir a poluição com o estímulo ao uso da bicicleta, e melhorar a segurança”, explicou Para o também presidente da Câmara de Ovar, a infraestrutura irá beneficiar os ciclistas que diariamente utilizam as faixas de rodagem daquela estrada nacional, e mesmo tempo promove o turismo ciclável. Dos cerca de 25 quilómetros de extensão, 5,5 situam-se no Concelho de Ovar, 15 no Concelho da Murtosa, mas aqui com a reabilitação e integração de cerca de cinco quilómetros pré existentes e cerca de 10 quilómetros de nova infraestrutura, e no Conselho de Aveiro, 4,7 quilómetros. O projeto para a nova via ciclável está feito, com “opções de solução construtivas pouco intrusivas, que incluem passadiços de madeira sobre estacas no atravessamento de zonas húmidas e a utilização de materiais locais para preservar os habitats. Os custos foram estimados em 8,3 milhões de euros, valor que já poderá estar desatualizado, estando agora a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro à procura de financiamento. “A Região de Aveiro está à procura de financiamento para construir uma via ciclável numa das margens do Canal de Ovar da Ria de Aveiro, entre o Carregal e São Jacinto”

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