Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
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GrETUA apresenta leitura e filme-concerto com Raquel André nos próximos dias 14 e 16
A leitura de “Começar tudo outra vez” está integrada na rubrica de leitura comunitária de textos de teatro “Boca a Boca”, que o GrETUA leva a vários pontos da cidade de Aveiro. A sessão acontece na Casa da Bicicleta, sede da associação aveirense ‘Ciclaveiro’, no dia 14 de dezembro, às 17h00. Neste final de tarde de domingo, o público poderá ter acesso antecipado ao guião do espetáculo da artista, que virá a cena em Aveiro em 2026. Já no dia 16, às 21h30, integrado no ciclo de cinema “Anatomia da Errância”, será apresentado o filme-performance “Belonging”. De acordo com os responsáveis, a exibição propõe “uma viagem por possíveis encontros ao sentimento de pertença, encontrar pessoas, conhecer as suas histórias pessoais, de vida, de memórias cheias de futuro, e assim abordar a complexidade desta ideia de pertença”. O espetáculo foi criado de forma a incluir o máximo de acessibilidades possíveis em todas as sessões, em todas as digressões. Sendo assim, este disponibiliza Interpretação de Língua Gestual Portuguesa (com vídeo integrado no espetáculo), legendas preparadas para pessoas surdas ou baixa audição e audiodescrição.
Câmara de Aveiro adia discussão do Plano do Cais do Paraíso para esta sexta-feira
Na ordem de trabalhos da reunião extraordinária, publicada esta quarta-feira, 10 de dezembro, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso surge no período da ordem do dia, no ponto “1.1.8” cujo título é: “Plano de Pormenor do Cais do Paraíso - Revogação - Proposta apresentada pelos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e apresentação de Relatório de Informação da CMA”. Recorde-se que, tal como noticiado esta manhã pela Ria, a reunião esteve inicialmente prevista para quinta-feira, 11 de dezembro, conforme anunciado por Luís Souto de Miranda, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, na última reunião camarária. No entanto, o PS solicitou o reagendamento devido a “indisponibilidade e compromissos profissionais”. Na publicação da ordem de trabalhos disponibilizada, esta tarde, pela autarquia a discussão foi remarcada para esta sexta-feira, 12 de dezembro, pelas 15h30, nos Paços do Concelho. Lembre-se ainda que, na reunião pública do executivo camarário do passado dia 13 de novembro, o PS requereu a introdução deste ponto na ordem de trabalhos, mas Luís Souto não acedeu. Na altura, o autarca argumentou que a discussão só deveria ocorrer após reunidas as informações necessárias para avaliar as “consequências” da eventual revogação.Novamente questionado pela Ria, no dia 2 de dezembro, o executivo comprometeu-se a garantir que o documento seria debatido antes do Natal. Tal como avançado, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ultrapassou a última barreira ao ser aprovado na Assembleia Municipal, no passado dia 2 de setembro. O documento, que já tinha sido aprovado em sede de reunião do executivo camarário, voltou a merecer o voto favorável de todos os deputados municipais do PSD e do CDS. Os eleitos do BE, PCP, PAN, PS e Chega votaram todos contra, à exceção do deputado socialista Pedro Pires da Rosa que se absteve. Nessa Assembleia, José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, não colocou entraves a uma possível revogação do Plano pelo próximo executivo e garantiu que era “claro e cristalino” que a revogação não implicaria qualquer tipo de indemnização. Como noticiado pela Ria, a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, em Aveiro, tem vindo a dividir opiniões de políticos e juristas. Em cima da mesa está a hipótese de o Município ter de indemnizar o investidor se os novos órgãos autárquicos revogarem o documento que autoriza a construção de um hotel de 12 andares junto ao Canal Central. A 9 de setembro, em entrevista à Ria, Fernanda Paula Oliveira, especialista em direito urbanístico, ouvida pela Ria, admitia cenários de compensações financeiras e alertava que o promotor pode recorrer à figura da “comunicação prévia” para acelerar o início da obra. No dia 18 de novembro, o Ministério Público garantiu à agência Lusa estar a investigar a existência de eventuais irregularidades no Plano de Pormenor do Caís do Paraíso.Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial.
Multibanco de São Jacinto volta a funcionar, mas fica sem numerário horas depois
Conforme avançado esta manhã pela Ria, atualmente, a freguesia de São Jacinto dispõe apenas de um serviço multibanco que se encontra instalado na sede da Junta. O serviço é operado pelo Banco Montepio. Em declarações à Ria ontem, 9 de dezembro, Cristina Gonçalves denunciava que o multibanco se encontrava “praticamente há uma semana” sem funcionar. Esta quarta-feira, em resposta escrita à Ria, o Banco Montepio confirmava a avaria, mas só a partir de “sábado, dia 06/12”, acrescentando que o terminal foi “reparado hoje, 10/12, encontrando-se neste momento a funcionar normalmente”. Confrontada com a informação avançada pela agência bancária, Cristina Gonçalves confirmou que a equipa técnica esteve no local para reparar o multibanco. No entanto, o serviço voltou a falhar no que diz respeito ao abastecimento de numerário. “Neste momento, nós estamos novamente na mesma situação. Eu acabei de receber essa informação por parte da junta de freguesia porque as pessoas estavam a deslocar-se lá para fazer os levantamentos e o multibanco já está novamente sem numerário”, frisou. À Ria, a presidente de Junta disse ainda não saber se se trataria de um “problema técnico” ou não. Contactado novamente pela Ria, o Banco Montepio esclareceu que se trata de um problema da responsabilidade da SIBS (Sociedade Interbancária de Serviços) e que a situação tem ocorrido noutros terminais de multibanco. Ainda assim, a instituição adianta que a substituição do equipamento, em São Jacinto, está prevista para ‘brevemente’.”
São Jacinto está sem serviço multibanco “desde a passada quinta-feira”
Atualmente, a freguesia de São Jacinto dispõe apenas de um serviço multibanco que se encontra instalado na sede da Junta. O serviço é operado pelo Banco Montepio. Em declarações à Ria esta terça-feira, 9 de dezembro, Cristina Gonçalves denunciou que o multibanco se encontra “praticamente há uma semana” sem funcionar. “Tivemos apenas um dia com dinheiro disponível para a população e desde a passada quinta-feira, ao final da tarde, que estamos novamente sem dinheiro. Foram as datas em que as pessoas, maioritariamente, seniores receberam as suas pensões e ficaram impossibilitadas de as levantar. O banco mais próximo fica na Torreira”, explicou. Segundo a autarca, este é um problema que se arrasta “há longos anos”, tendo a Câmara, bem como o Banco Montepio já sido informados do sucedido. “Eu já solicitei uma reunião ao Montepio, neste sentido, para resolvermos a situação porque é recorrente. Estarmos uma semana sem dinheiro é impensável”, vincou. “A simples ação das pessoas (…) terem um euro para tomar café, em São Jacinto, é impossível. Não temos outro e o serviço de multibanco prestado pelo Montepio está constantemente com avarias”, rematou Cristina Gonçalves. Entretanto, a Ria já tentou entrar em contacto com o Banco Montepio, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
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Confirmado novo foco de gripe das aves no concelho da Murtosa
Os dois focos encontrados são do subtipo H5N1, que tem sido o mais comum no país. Portugal conta, desde o início do ano, com 46 focos de infeção pelo vírus da gripe aviária confirmados. Só desde novembro, foram detetados sete focos em Torres Vedras. Na terça-feira, a Comissão Europeia anunciou que foram contabilizados mais 120 casos de gripe aviária em explorações nos Estados-membros e também no Reino Unido. Em concreto, foram detetados focos na Áustria, Bulgária, República Checa, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Letónia, Países Baixos, Polónia, Portugal, Espanha, Reino Unido e Suécia. A transmissão do vírus para humanos acontece raramente, tendo sido reportados casos esporádicos em todo o mundo. Contudo, quando ocorre, a infeção pode levar a um quadro clínico grave. A DGAV alertou para o “alto risco de disseminação” da gripe aviária e determinou o confinamento das aves domésticas em todo o território do continente. Por outro lado, proibiu a realização de feiras, mercados, exposições e concursos de aves de capoeira e aves em cativeiro. Nas zonas de proteção e vigilância, é proibida a circulação de aves a partir de estabelecimentos aí localizados, o repovoamento de aves de espécies cinegéticas, feiras, mercados e exposições e a circulação de carne fresca a partir de matadouros ou estabelecimentos de manipulação de caça. É igualmente proibida a circulação de ovos para consumo humano e de subprodutos de animais obtidos de aves detidas a partir de estabelecimentos localizados nestas zonas. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) já tinha pedido aos países da União Europeia (UE) que reforcem as medidas de segurança contra a gripe das aves, após alertas de novos surtos.