Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
Recomendações
Aveiro acolhe esta sexta-feira a 6ª edição do corta-mato e traz condicionamentos de trânsito
A atividade será composta por “quatro provas”, onde estão incluídas as provas adaptadas, e com distâncias que variam entre os 1000 e os 3500 metros. O corta-mato tem início marcado para as 10h15 e fim previsto para as 13h00. Na nota, a autarquia alerta ainda que para a realização do evento haverá alguns condicionamentos de trânsito, ao “longo da manhã nas imediações do Parque”. Assim, cinco arruamentos estarão com trânsito condicionado: Avenida Araújo e Silva; Rua das Pombas; Rua de Santa Maria da Feira; Rua Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro e Rua de Oliveira de Azeméis. “A Câmara Municipal de Aveiro apela, por isso aos condutores, que evitem esta zona da Cidade entre as 09h30 e as 13h30 desta sexta-feira”, lê-se.
Um morto em despiste de camião na A17 em Aveiro
Por motivos ainda não determinados, o camião, que transportaria madeira e seguia no sentido Aveiro/Figueira da Foz, despistou-se na zona de Oliveirinha. Do acidente resultou a morte do condutor e único ocupante do pesado de mercadorias, tendo o óbito sido declarado no local. O alerta para o acidente foi recebido pelas 12:21, tendo sido deslocado para o acidente a viatura médica de emergência (VMER) e meios dos Bombeiros Velhos de Aveiro, além do Destacamento de Trânsito da GNR e de uma equipa técnica da ASCENDI, concessionária daquela autoestrada.
Aveiro aprova mais de 49 mil euros para obras complementares em três ruas
De acordo com uma nota de imprensa enviada à Ria, os trabalhos complementares aprovados têm um “valor de 49.671,73 euros, acrescido de IVA”, e um prazo de execução de “sete dias”. Além do mais, foi ainda aprovada a supressão de trabalhos no valor de “46.259,32 euros, correspondente a uma redução de 6,251% do valor da adjudicação, sem lugar a indemnização ao empreiteiro”. No comunicado, a autarquia recorda ainda que esta é uma obra “prioritária” dado o “elevado desgaste dos arruamentos, sujeitos a tráfego intenso, nomeadamente na ligação entre a Estrada de São Bernardo e a rotunda junto ao Parque de Exposições de Aveiro”. A obra foi adjudicada à empresa Urbiplantec – Urbanizações e Terraplanagens, Lda., pelo valor de 784.400 euros, e abrange uma extensão total de cerca de 1,45 quilómetros e tem como objetivo melhorar a qualidade urbana, a segurança e o conforto da circulação rodoviária e pedonal, bem como qualificar as redes de águas pluviais.
Câmara de Aveiro adere à ANAM e Miguel Capão Filipe é escolhido como representante
Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a decisão decorreu da recomendação aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Aveiro a 22 de dezembro de 2025. Em consequência dessa adesão foi designado como “representante do Município de Aveiro na ANAM o presidente da Assembleia Municipal, Luís Miguel Capão Filipe”, esclarece. Com esta decisão, de acordo com a autarquia, o Município pretende “contribuir ativamente para a valorização das Assembleias Municipais enquanto pilares essenciais do poder local, promovendo uma governação mais participada, qualificada e próxima dos cidadãos”. A ANAM é uma associação de âmbito nacional que representa e defende as Assembleias Municipais, promovendo a partilha de boas práticas, a troca de experiências, a formação e o reforço do reconhecimento institucional destes órgãos autárquicos. Atualmente, a associação conta com mais de duas centenas de associados, cobrindo praticamente todo o território nacional.
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GrETUA recebe 7ª sessão do projeto artístico “Espantar o Caos”
Segundo uma nota enviada à Ria, a iniciativa foi guiada por João Garcia Neto, diretor artístico do GrETUA, que apresentou o espaço e o seu trabalho. “Espantar o Caos” é um projeto artístico e educativo que nasceu da parceria da Fundação de Serralves com a Câmara de Vagos, com o objetivo de “criar um novo espaço dedicado à cultura e à inclusão”. A ação dirige-se a pessoas que experienciam a doença mental grave. No total, o projeto propõe um conjunto de 12 sessões “para a criação de uma coleção de obras originais, reunida num catálogo final que dará visibilidade pública às criações e aos seus autores”. De acordo com o comunicado, para além do valor estético, o projeto afirma-se ainda como um “gesto de reconhecimento e de reflexão coletiva” através da conversão da experiência em expressão artística, da promoção da autoestima, do diálogo com a comunidade e de uma consciência renovada sobre a saúde mental e cidadania. “Espantar o Caos afirma a arte como espaço de encontro, espanto e reconstrução simbólica”, remata.
Estudantes de Medicina da UA passam a integrar a ANEM como membros observadores
Segundo a notícia publicada no site da UA, com esta adesão, os estudantes da MIM-UA passam a estar representados a “nível nacional e internacional, podendo, no futuro, após a passagem pelo estatuto de Membros Observadores, participar de forma mais direta nas discussões sobre políticas de ensino médico e nos processos de tomada de decisão que influenciam a experiência dos mesmos no ensino médico em Portugal”. Entre as vantagens estão a “integração numa rede nacional de estudantes de Medicina, bem como a possibilidade de participação em programas de intercâmbio e projetos de educação médica e saúde pública, que complementam a formação académica e promovem o desenvolvimento pessoal e profissional dos estudantes”. A entrada na ANEM permite ainda uma “maior visibilidade” do MIM-UA no contexto do ensino médico nacional. A UA destaca ainda que no último Congresso Nacional de Estudantes de Medicina, iniciativa promovida pela ANEM, os estudantes do 1º e 2º anos do MIM-UA já participaram. A ANEM é o órgão representativo dos estudantes de Medicina em Portugal. A associação congrega diferentes núcleos de estudantes dos cursos de Medicina do país e assume-se como um “papel ativo na defesa dos interesses dos alunos, na promoção da qualidade do ensino médico e no desenvolvimento de projetos de âmbito académico, científico e social”.
Centro de Artes de Vale de Cambra com Wim Mertens, Chico César e João Pedro Pais até março
A abertura oficial da temporada acontece no domingo, pelas 15:30, com a apresentação do musical “Johnny Johnson”, de Kurt Weill, numa produção do Teatro Nacional São Carlos, com direção do maestro João Paulo Santos. O cartaz dos próximos meses destaca nomes internacionais como Wim Mertens (01 de fevereiro) e Chico César (22 de março), a par de artistas nacionais como João Pedro Pais (14 de fevereiro) e o guitarrista Pedro Branco (28 de fevereiro), este último com o projeto “Branco Toca Marco Paulo”, com Benjamim como convidado. Na vertente das artes performativas o público poderá assistir a trabalhos do coreógrafo Paulo Ribeiro, que apresenta “Louis Lui” no dia 07 de fevereiro, e do artista de circo contemporâneo João Paulo Santos em “Une Partie de Soi”, dia 25 deste mês. Até março o público vai poder assistir no CAE de Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, espetáculos como “A Caminhada dos Elefantes”, pela Formiga Atómica, “Lições de Voo”, do Teatro de Marionetas do Porto ou “Duas Casas” pela Imaginar do Gigante, entre outros. As artes visuais estarão representadas pelos ilustradores António Jorge Gonçalves e Paula Delecave, que vão ter exposições a serem inauguradas no dia 17 de janeiro e patentes até 10 de abril. Nesse mesmo dia de abril vai ser apresentado o espetáculo “Desenhar os Sons com a Luz dos Dedos”, que junta os músicos Rodrigo Leão e Gabriel Gomes ao ilustrador António Jorge Gonçalves. Além dos espetáculos para o público em geral, o equipamento promove projetos participativos como “Anoitecer” e atividades para escolas, procurando “estreitar a ligação entre a arte e o território”. O trimestre de eventos antecede as celebrações do primeiro aniversário do CAE que serão assinaladas com uma programação especial durante o mês de abril, segundo adiantou fonte municipal.
Arouca distingue 201 bombeiros com medalha de ouro
A cerimónia decorre sexta-feira, pelas 20:45, com a entrega da medalha de mérito municipal de grau ouro aos bombeiros das corporações de Arouca, Fajões e Nespereira, e distingue o quadro de comando e o quadro ativo das três corporações. No total serão homenageados 201 operacionais pelo trabalho no combate aos grandes incêndios que atingiram o território de Arouca no mês de julho. A proposta de louvor foi apresentada em reunião de câmara pela presidente da autarquia, Margarida Belém, e mereceu a aprovação unânime. A autarca sublinha que a distinção pretende “expressar a gratidão da comunidade pelos operacionais que asseguram a segurança e tranquilidade dos cidadãos”. Segundo Margarida Belém, a homenagem “serve também para promover o voluntariado e inspirar as gerações mais jovens para a participação cívica e apoio aos vulneráveis”. No mês de julho, os fogos consumiram cerca de quatro mil hectares de área florestal, só no concelho de Arouca, e obrigaram ao encerramento dos Passadiços do Paiva. As chamas chegaram a ameaçar habitações em várias freguesias e mobilizaram um dispositivo recorde, que chegou a contar com cerca de 800 operacionais no terreno, além de diversos meios aéreos e terrestres. O incêndio, que começou a 28 de julho e se prolongou por vários dias, foi um dos maiores do país, obrigando à evacuação de algumas aldeias, numa altura em que a onda de calor e fortes ventos dificultavam o seu combate.