RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS

O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.

 Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
Isabel Cunha Marques

Isabel Cunha Marques

Jornalista
09 mai 2025, 18:52

O PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.

Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.

Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.

“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.

O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.

Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.

Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.

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Sob o lema “Unidade. Confiança. Futuro. Por Aveiro!”, a Lista A apresenta-se como uma candidatura agregadora e integra figuras que, até há pouco tempo, se posicionavam em campos distintos no aparelho social-democrata. Desde logo, destaca-se a presença de Firmino Ferreira como vice-presidente da Comissão Política. O deputado à Assembleia da República e atual presidente do PSD-Aveiro havia anunciado, em vésperas do Natal, a sua candidatura à liderança da concelhia, mas nunca chegou a comunicar formalmente a retirada dessa intenção. Surge agora integrado na equipa de Luís Souto, num movimento que confirma a solução de consenso construída para evitar uma disputa direta com Nelson Santos, presidente da Junta de Freguesia de Cacia, que também vinha sendo apontado como potencial candidato. A nova equipa é marcada pela presença de praticamente todos os presidentes de Junta do PSD no concelho. Para além de Nelson Santos, integram os órgãos nomes como Catarina Barreto (Aradas), Óscar Ratola (Santa Joana), Rui Cordeiro (Esgueira), Cristina Gonçalves (São Jacinto), Carolina Santos (Oliveirinha) e Miguel Silva (Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz). A composição da lista não é indiferente ao contexto político recente. Recorde-se de que nas últimas eleições autárquicas foi precisamente o desempenho expressivo do PSD nas freguesias mais periféricas que permitiu a vitória de Luís Souto, compensando a desvantagem registada na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz. A nova concelhia parece refletir essa geografia eleitoral, consolidando o peso político dos presidentes de Junta na estrutura local do partido. Se por um lado a lista evidencia integração das principais sensibilidades internas e dos atuais eleitos locais, por outro regista-se o afastamento de parte da geração sub-40 que integrava a anterior Comissão Política. Bruno Costa, João Machado, Simão Santana e Carisa Martins não constam da nova candidatura, afastando-se, para já, de funções dirigentes no partido. A nova composição dos órgãos partidários marca também o afastamento de figuras que nos últimos anos integraram a estrutura concelhia, como José Ribau Esteves e Rogério Carlos. Ambos assumem atualmente funções institucionais fora do partido — Ribau Esteves como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e Rogério Carlos como vogal do Conselho de Administração do Porto de Aveiro. No plano programático, o documento apresentado centra-se sobretudo na organização interna, na dinamização da militância e na articulação com os eleitos autárquicos, assumindo uma ligação natural aos atuais projetos municipais e de freguesia liderados pelo PSD. Não há rutura ideológica nem confrontação interna explícita, sendo clara a aposta numa estrutura previsível e alinhada com o projeto autárquico em curso. Apesar da solução de consenso agora apresentada, vários militantes ouvidos pela Ria admitem que o verdadeiro teste à unidade interna do PSD-Aveiro poderá surgir com a aproximação de novos ciclos eleitorais. Catarina Barreto e Nelson Santos encontram-se no último mandato enquanto presidentes de Junta, por atingirem o limite legal de três mandatos consecutivos, mantendo ambições políticas para o futuro. O momento de definição de listas para eleições legislativas ou autárquicas poderá, nesse contexto, reabrir disputas internas quanto à distribuição de lugares elegíveis. As eleições para a secção local do PSD-Aveiro estão marcadas para 28 de fevereiro. Para já, Luís Souto apresenta-se sem surpresas e com uma equipa que espelha a consolidação do núcleo autárquico do partido no concelho. Resta saber se a unidade agora construída resistirá aos próximos desafios eleitorais. Comissão Política Presidente: Luís Manuel Souto de Miranda Vice-Presidentes: Firmino Marques Ferreira; Nelson Alexandre Dias dos Santos Secretária: Sílvia Fernandes Ribau Tesoureiro: Óscar Emanuel Ratola Branco Vogais: Sandra Maria Sindão Monteiro; Carlos Gustavo Valente da Silva Cunha Alves; Emília Cristina da Cunha Gonçalves; Carolina Isabel da Silva Santos; Rui António Alves Amado Cordeiro; Miguel António Costa da Silva; Miguel Pereira Branco; Ana Manuel Torres Pereira Suplentes: Vera Mónica da Silva Reis; Armando de Oliveira Peres; Andreia Sofia Vieira Vilar; Anabela Figueiredo Vendeiro; Tiago Lopes Maia; Ana Carla Marques Salgado Assembleia de Secção Presidente: Catarina Marques da Rocha Barreto Vice-Presidente: Manuel Veríssimo Póvoa Morgado Marques Secretária: Maria Cristina Macedo da Costa e Veiga Suplente: Gonçalo da Silva Vieira Assembleia Distrital - Delegados: Armando de Oliveira Peres; Catarina Marques da Rocha Barreto; Ana Maria Martins dos Santos; Emília Cristina da Cunha Gonçalves; Rui António Alves Amado Cordeiro; Sara Raquel Pinheiro Santos Ferreira. Suplentes: Leonardo Emanuel Cristino Maio; Horácio Augusto Monteiro Mota; Ana Sofia Gonçalves Costa.

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Incêndios: Suspeito de atear dois fogos em Castelo de Paiva fica em silêncio
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O arguido, que se encontra em prisão preventiva, optou por não prestar declarações durante a audiência de julgamento em que responde por dois crimes de incêndio florestal, por factos ocorridos em julho de 2025. Durante a sessão, foram ouvidas as declarações prestadas pelo arguido em primeiro interrogatório judicial, quando foi detido em 16 de julho de 2025. Na altura, perante a juíza de instrução criminal, o arguido começou por dizer que, após o jantar, esteve num café, com uns amigos, a beber umas cervejas, afirmando não se lembrar de nada, desde que saiu do café até chegar a casa. Após insistência da magistrada, acabou por admitir que praticou os factos descritos na acusação, agindo sob o efeito do álcool. “Já não bebia há dois anos e meio e nesse sábado exagerei (…). Estava muito calor e caí na tentação de beber cerveja”, declarou o arguido, afirmando não ter uma explicação para o sucedido. O arguido já foi condenado a quatro anos de prisão, suspensa por igual período, por um crime idêntico. Os incêndios ocorreram na madrugada de 13 de julho de 2025, na localidade de Raiva, Castelo de Paiva e terão sido provocados com recurso a um isqueiro. Os dois fogos consumiram uma área de cerca de 800 metros quadrados de mancha florestal e colocaram em perigo uma mancha florestal significativa, bem como várias habitações e indústrias instaladas na área das ocorrências. Em ambos os locais, a vegetação circundante à ateada pelo arguido encontrava-se seca e, naquele dia, registava-se um nível elevado de risco de incêndio.

BE da Feira já reuniu mais de 1.000 assinaturas apelando à remunicipalização da água
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Lançada na passada sexta-feira à noite, a petição da referida estrutura política do distrito e Aveiro e Área Metropolitana do Porto diz que o atual modelo de gestão da rede de água e saneamento, envolvendo a concessionária Indaqua, tem resultado em preços exagerados para os munícipes, “penalizando especialmente as famílias com menores rendimentos”. “Em Santa Maria da Feira, a Indaqua pratica uma das tarifas de água mais elevadas do país e a mais cara do distrito de Aveiro. Foi recentemente noticiado que, para um consumo de 180 metros cúbicos de água, os munícipes feirenses pagam cerca de 419 euros, enquanto no concelho da Moita [no distrito de Setúbal] o mesmo volume ronda apenas os 65 euros, o que representa uma diferença absolutamente injustificável”, realça o texto da petição. O BE realça ainda que, embora a água seja “um bem público e um direito humano fundamental”, a atuação da concessionária “não garante o acesso igualitário aos serviços de água e saneamento, sendo frequentemente marcada por práticas que os munícipes consideram persecutórias e desproporcionadas” O partido quer, por isso, a remunicipalização do serviço de abastecimento de água e saneamento “durante o atual mandato autárquico” e a aplicação de um tarifário específico para famílias com quatro ou mais elementos, para que assim se assegure “o acesso à quantidade mínima indispensável de água ao menor custo possível”. Os autores da petição exigem também “o fim das taxas de ligação e de disponibilidade”, e a cobertura total do concelho pela rede de abastecimento e saneamento “no prazo máximo de dois anos”. Contactada pela Lusa, a Indaqua não fez comentários ao assunto.