Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
Recomendações
Teatro Aveirense abre convocatória para projeto de dança e leva espetáculos a casas da cidade
O projeto “Percursos pela Arquitetura”, com autoria de Ana Figueira (Companhia Instável), foca-se na interação entre o corpo e o espaço. A convocatória é dirigida a alunos de dança com mais de 15 anos que queiram experimentar a criação de pequenas peças coreográficas em espaços informais. Os ensaios decorrerão na Escola Secundária Homem Cristo entre 6 de abril e 7 de maio, com apresentações finais agendadas para os dias 8, 10 e 11 de maio. As inscrições devem ser feitas através do e-mail [email protected]. Paralelamente, o roteiro performativo “Quando os Anjos Falam de Amor”, de Henrique Furtado Vieira, propõe uma "performance-ritual" inspirada nos Caça-Fantasmas. O espetáculo, que conta com a participação de Catarina Vieira, Leonor Mendes e Sérgio Matias, acontecerá nos dias 26 e 27 de março, às 18h00 e 21h30, e “irá acontecer em quatro casas da cidade e mudar por instantes a vivência doméstica dos seus habitante”. Quem desejar abrir as portas de sua casa para receber esta iniciativa pode inscrever-se gratuitamente pelo e-mail [email protected]. Esta segunda atividade insere-se na programação do Festival END – Encontros de Novas Dramaturgias, do Colectivo 84, que decorre a 26 e 27 de março. O evento contará com diferentes ações, entre as quais um seminário e uma leitura de Teresa Coutinho, uma performance de António Alvarenga, um audiowalk de Michaël de Oliveira e a estreia da peça “hurry up please it’s time”, de Luís Araújo. O festival integra ainda as comemorações do Dia Mundial do Teatro, que o Teatro Aveirense assinala com uma Oficina de Escrita Dramática, do Teatro Nova Europa, entre 24 e 28 de março, e o espetáculo “O Figurante”, protagonizado por Mateus Solano, no dia 28 de março.
Aveiro: JSD responde à JS e também defende criação do Conselho Municipal da Juventude
Foi na passada segunda-feira, dia 2, que, numa nota enviada à comunicação social, a JS-Aveiro apontou o dedo a Luís Souto por, depois de durante a campanha eleitoral ter incluído a criação do Conselho Municipal da Juventude no seu programa, deixar o órgão de fora das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026. A reação dos jovens sociais-democratas surgiu na tarde de ontem, dia 5, também através de nota de imprensa. Reforçando o compromisso com a criação do órgão, recordam a história deste debate e as posições já tomadas por ambas as partes: em 2018, quando se discutia a “reativação” do órgão, afirmam, o PS, por intermédio da deputada municipal Marília Martins, “defendeu a continuidade do Conselho Consultivo da Juventude”, Luís Souto terá apontado à “necessidade de mecanismos robustos e estruturados de participação juvenil, indo além da mera continuidade do modelo existente e apontando para uma solução mais sólida e enquadrada legalmente”, embora desse nota de que “não se podia “reinstalar” algo que nunca tinha sido formalmente instalado” e criticasse a falta de fundamentação da proposta que chegou à Assembleia. Três anos mais tarde, em 2021, o PS “reconheceu que não poderia falar-se em “reativação” de algo que nunca existira formalmente, passando a propor a sua instalação” e Luís Souto “voltou a reafirmar a importância de reforçar os instrumentos de participação juvenil, recordando medidas concretas já implementadas”. “A coerência é, portanto, evidente. Nunca houve recuo na defesa da participação jovem. Houve, sim, exigência de rigor, de enquadramento legal e de soluções eficazes”, consideram. A JSD-Aveiro aponta ainda que “este não é um tema circunstancial nem de oportunidade política” para juventude e para Luís Souto e referem que o que “interessa aos jovens aveirenses não é a reescrita do passado, nem quem começou ou terminou a ideia, mas sim quem a concretiza no presente para servir o futuro”.
PJ de Aveiro deteve alegado coautor de crimes de roubo, sequestro e furto qualificado
Fonte da PJ disse à Lusa que o suspeito, de 42 anos, foi detido na quinta-feira no cumprimento de mandados de busca e detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Aveiro. Segundo a mesma fonte, a detenção ocorreu na sequência de uma investigação de um roubo de uma mulher de 86 anos, ocorrido no passado dia 13 de novembro, numa residência em Ílhavo, e que levou à detenção do filho do agora detido. A Judiciária apurou que o homem terá participado com o filho num furto ocorrido numa residência em Vagos, em abril de 2024, onde foram subtraídas joias e relógios em valor superior a 12 mil euros. Os dois estarão ainda envolvidos num roubo e sequestro ocorridos em 14 de outubro passado, numa residência em Cantanhede, em que a vítima foi deixada amarrada, tendo sido subtraída elevada quantia em dinheiro, bem como diversas peças em ouro. No decorrer da operação em causa, segundo a PJ, foram apreendidos vários objetos de ourivesaria e relógios que se relacionam com o furto ocorrido em Vagos e com o roubo e sequestro ocorridos em Cantanhede. O detido, pai do coautor já em prisão preventiva, vai ser presente às autoridades judiciárias, na comarca de Aveiro, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
Autarquia apresenta esta tarde projeto de qualificação do Bairro da Beira-Mar à população
Segundo escreve a autarquia, a intervenção “enquadra-se numa estratégia estruturada que identifica o centro histórico e os bairros tradicionais como territórios prioritários para a reabilitação urbana, a qualificação do espaço público e o reforço da função residencial”. Estarão presentes o presidente Luís Souto e pela equipa técnica do gabinete responsável pela elaboração do projeto, que fará a apresentação detalhada da proposta e dos seus objetivos estratégicos.
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UA começa amanhã a debater o futuro da mobilidade no Campus de Santiago
A iniciativa pretende repensar a forma como estudantes, docentes e investigadores se deslocam e estacionam no campus, focando-se nos desafios da descarbonização e na requalificação dos espaços comuns. O objetivo passa por obter uma visão integrada que valorize os espaços verdes e a relação de proximidade com a ria de Aveiro, reforçando as zonas de encontro e convivência entre os membros da Universidade de Aveiro. Até ao momento, foi já desenvolvido um estudo urbanístico preliminar que assenta em dois pilares: a aplicação de Soluções Baseadas na Natureza (NBS) e os resultados de um inquérito à mobilidade realizado à comunidade académica entre fevereiro e março de 2025. Este estudo servirá de base para a “Sessão de Diagnóstico” de dia 10, onde serão identificados os principais constrangimentos e oportunidades para a criação de um campus mais acessível. O processo participativo será dividido em várias etapas ao longo dos próximos meses. Após o debate inicial, está agendado para o dia 25 de março um “Percurso Exploratório pelo campus de Santiago”, destinado a observar e mapear situações problemáticas no espaço público. Mais tarde, seguir-se-á uma sessão de apresentação de propostas colaborativas articulando o estacionamento com a sustentabilidade ambiental. A fase mais prática do projeto decorrerá entre 13 e 17 de abril, com a implementação temporária de soluções-piloto no campus. Estas ações experimentais permitirão testar ideias no terreno e recolher o feedback direto dos utilizadores antes da formulação de propostas definitivas.
Bloco apela à Universidade de Aveiro para abandonar VPN de empresa israelita
Num comunicado enviado aos jornalistas, o Bloco refere que a UA entregou a sua VPN a uma empresa israelita que "tem ligações às forças armadas, aos serviços secretos e aos produtores de armas de Israel”, apelando à instituição de ensino para abandonar os serviços desta empresa. “A UA tem história no desenvolvimento da internet em Portugal e tem obrigações éticas para com os direitos humanos que a devem levar ao abandono desta empresa”, defende o Bloco, lamentando que a instituição tenha recorrido a uma empresa que dizem ter ligações ao fabrico de armas, usadas contra o Direito Internacional e contra os direitos humanos. Os bloquistas alertam que esta VPN coloca em risco a segurança de toda a comunidade académica, sustentando que toda a atividade da rede da UA, incluindo dados de navegação e 'emails', está visível para o fornecedor da rede privada virtual, como refere o próprio aviso de ligação a esta ferramenta. “Ou seja, potencialmente, todo o tráfego de internet escoado através da VPN da UA passa por Israel, controlado por uma empresa com elos estreitos com o governo israelita, podendo os conteúdos serem analisados e armazenados, violando a privacidade e a segurança da instituição, dos seus funcionários e dos seus alunos”, refere o Bloco. Uma VPN (Virtual Private Network ou Rede Privada Virtual) é uma tecnologia que cria uma ligação entre o dispositivo do funcionário/aluno (computador ou telemóvel) e a rede interna da Universidade, através da internet, usada por exemplo para teletrabalho. Contactada pela Lusa, a UA escusou-se a reagir. Ainda na mesma nota, o Bloco recorda que a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) entregou os transportes públicos a uma outra empresa israelita, que dizem ter ligação ao exército daquele país. Em outubro de 2024, os Bloquistas exigiram a revogação da concessão dos transportes públicos à empresa em causa, justificando que esta tinha alegadamente uma participação ativa no esforço de guerra em curso em Gaza. Na altura, o presidente da CIRA, Joaquim Batista, considerou o comunicado do Bloco “ridículo e irresponsável”, porque o ordenamento jurídico português não contempla as razões evocadas para a rescisão.
Biblioteca da UA recebe exposição sobre especiarias que mudaram o mundo
A exposição, com curadoria de Luís Manuel Mendonça Carvalho, docente do Instituto Politécnico de Beja e diretor do Museu Botânico da instituição, apresenta plantas e produtos que marcaram rotas comerciais e estimularam o contacto entre diferentes culturas. Entre as especiarias em destaque encontram-se a pimenta, o cardamomo, o gengibre, o cravinho ou a noz-moscada. As legendas “permitem compreender a diversidade botânica destas espécies, bem como as partes das plantas utilizadas como especiarias”, desde frutos e sementes a rizomas ou estigmas florais. Segundo a organização, a iniciativa constitui uma oportunidade para explorar o património etnobotânico e o impacto profundo destas espécies na história económica e científica, “evidenciando a sua origem botânica e os seus usos ao longo do tempo”. O projeto conta com a colaboração de estudantes e docentes Departamento de Ciências Médicas da Universidade de Aveiro (DCM-UA), contando com a participação dos docentes Maria de Lourdes Pereira e Marco Alves, e das investigadoras do CICECO Elsa Dias, Diana Mendonça e Sónia Oliveira. A mostra conta ainda com a parceria dos Serviços de Biblioteca, Informação Documental e Museologia (SBIDM) e do American Corner, que se associa ao evento para promover o intercâmbio cultural e científico. A exposição ficará patente no Edifício da Biblioteca até ao dia 10 de abril de 2026, com entrada livre para toda a comunidade.
Ex-dirigente desportivo e três jogadores de futebol condenados por corrupção na Feira
O caso está relacionado com uma tentativa de aliciamento de jogadores da União Desportiva (UD) Mansores para que prejudicassem a sua equipa no jogo frente ao Lobão, de modo a que esta equipa saísse vitoriosa e garantisse o acesso à fase de subida ao Campeonato de Portugal. A sentença, datada de 19 de dezembro e consultada hoje pela Lusa, julgou procedente a acusação do Ministério Público, condenando os seis arguidos por um crime de corrupção ativa agravada. A ADC Lobão também estava acusada do mesmo crime, mas foi absolvida. A pena mais gravosa foi aplicada ao ex-dirigente da ADC Lobão, que foi condenado com uma pena de um ano e meio de prisão. O filho do então presidente do clube e três jogadores de futebol foram condenados a um ano e quatro meses de prisão e o empresário foi sancionado com uma pena de um ano e cinco meses de prisão, pelo mesmo crime. Todas as penas foram suspensas. Durante o julgamento, os arguidos confessaram integralmente e sem reservas os factos imputados, tendo o ex-dirigente e o filho do então presidente do clube esclarecido que agiram por sua própria iniciativa, sem serem movidos por ordens externas ou mandatos. Os factos ocorreram na época desportiva de 2022/2023, num jogo relativo à última jornada da primeira fase, Zona Norte, do campeonato SABSEG, da Associação de Futebol de Aveiro (AFA), realizado a 05 de fevereiro de 2023, em Arouca. O tribunal deu como provado que, na semana que antecedeu o jogo, os arguidos contactaram cinco jogadores do Mansores para que prejudicassem a sua equipa, tendo oferecido a três deles quantias entre 500 euros e 3.000 euros. Os outros dois jogadores contactados recusaram de imediato adotar tal conduta no jogo. A partida terminou com a vitória por 2-0 da equipa do Lobão, que garantiu o quarto lugar da classificação geral, a última vaga para a fase de apuramento de campeão e de subida ao Campeonato de Portugal. Poucos dias após a realização da partida, o Mansores apresentou uma participação na AFA, relacionada com uma alegada tentativa de corrupção, dando início a uma investigação que culminou com a detenção do então diretor desportivo do Lobão pela Polícia Judiciária. Na altura, o presidente do Lobão negou as acusações de corrupção e chegou mesmo a oferecer um prémio a quem denunciasse o autor da denúncia sobre a eventual tentativa de aliciamento de jogadores da equipa adversária.