Município de Aveiro aprova Plano Municipal de Habitação e Alojamento com críticas do PS
O executivo municipal aprovou esta quinta-feira, 8 de maio, na reunião camarária o Plano Municipal de Habitação e Alojamento de Aveiro (PMHAA). Um plano que, segundo uma nota de imprensa enviada às redações, visa “promover a coesão territorial, a inclusão, a sustentabilidade ambiental e a competitividade territorial”.
Isabel Cunha Marques
JornalistaO PMHAA integra a Estratégia Local de Habitação, o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional e a Carta de Territorialização da Estratégia de Habitação, “criando uma abordagem integrada e sustentada para a resolução das questões habitacionais no Município, no quadro de crescimento demográfico em que nos encontramos”, lê-se na nota.
Com este plano, o Município pretende reafirmar o compromisso político com “a boa gestão do direito à habitação, priorizando uma intervenção pública estruturada, em conjunto com um investimento privado significativo”. “O plano reflete também a visão estratégica da Câmara para um território mais inclusivo, coeso e sustentável, colocando a habitação como pilar central de cidadania, dignidade e bem-estar”, destaca. O documento será agora sujeito a consulta pública “por um período de 30 dias” e, após a análise dos contributos, será submetido à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Apesar da aprovação, o documento contou com a abstenção do Partido Socialista (PS), no período da ordem do dia, na reunião camarária desta quinta-feira. “Achamos que era preciso aferir melhor aquilo que é o resultado destas políticas de incentivo de urbanização, de construção e de, ao mesmo tempo, de turistificação”, começa por referir Fernando Nogueira, vereador do PS. “O que nós temos é que os T0 e os T1 cresceram de uma forma muito significativa, sobretudo, na cidade e isto vem-se acumular aquilo que é um processo gradativo de introdução de alojamento turístico seja ele na forma de alojamento local ou de similares”, exemplifica, salientando ainda os “efeitos significativos” no acolhimento de famílias.
Neste seguimento, Fernando Nogueira alertou, entre outros pontos, que através deste documento é possível perceber que “40% dos agregados familiares de rendimentos mais baixos” não conseguem pagar as rendas que são praticadas no município “à data, com os preços do mercado e com os rendimentos aferidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras instituições”. O socialista refere ainda que o documento atenta na necessidade de “estimular a criação de outras áreas de regeneração urbana”, mas que isso não se traduz nas propostas.
“Há boas intenções que já estavam na estratégia que agora foi incluída neste documento sobre, por exemplo, tratar dos [edifícios] devolutos e dos vazios urbanos, mas por exemplo em relação ao [número de] fogos devolutos, sujeitos a agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuamos sem ter uma noção de quantos é que são”, atira Fernando Nogueira.
O socialista critica ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro por o parque habitacional municipal ser de apenas, atualmente, “1.3%”. “Dá para perceber duas coisas: a capacidade da Câmara (…) de intervir no mercado habitacional é muito pequena e como a Câmara ainda por cima não promove… A ideia é que o mercado resolve isto tudo. Isto não nos parece bom”, sintetiza. “A habitação não é de facto uma preocupação deste município”, finaliza Fernando Nogueira.
Em resposta ao socialista, José Ribau Esteves afirmou estar em “desacordo” salientando que têm “perspetivas totalmente diferentes”. “É minha convicção que mantendo a Câmara uma gestão tranquila com a proximidade com os investidores privados, com a regulação que faz das atividades, dos eventos, etc que temos todas as condições para no futuro continuar a gerir bem este equilíbrio que temos hoje [entre o alojamento que se dedica à dimensão turística e o alojamento que se dedica à dimensão residencial] de uma forma que posso considerar positivamente estabilizada”, explica. Em relação ao número de fogos recorda que ainda “há dias” deu na “Assembleia Municipal” estes dados.
Em entrevista à Ria, no final da reunião camarária, o presidente da Câmara reforçou ainda que “Aveiro é dos municípios do país, tirando os municípios das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, que tem um número absoluto e uma percentagem em relação ao número total de fogos de habitação de renda apoiada mais alto. Na soma dos da Câmara e do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são quase 1000. Nós entendemos que nessa tipologia Aveiro está bem”.
Recomendações
Ribau Esteves é o novo presidente da CCDR-Centro e destaca “elevada participação” na eleição
Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves destacou a “elevada participação” no sufrágio, que é “mais um incentivo” para desempenhar o cargo. “Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado a elevada participação do universo eleitoral. Os dados que temos confluem para um nível de participantes na votação muito alto, sabendo que as pessoas que não puderam participar não se podiam substituir: é bom lembrar essa componente”, salientou. Em declarações à agência Lusa, pouco depois de o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter saudado em comunicado os novos presidentes das CCDR, Ribau Esteves revelou que, apesar de ainda não ter resultados definitivos, os dados já disponíveis apontam para uma votação “muito alta” na sua candidatura. “São dois indicadores muito positivos e que registo com grande satisfação. São mais um incentivo, é dessa forma que eu olho para essas duas realidades”, acrescentou. Depois de tomar posse, o que poderá acontecer “na última semana de janeiro”, o novo presidente da CCDR do Centro irá “juntar a equipa toda” e partir para o mandato “com grande empenho, vontade de trabalhar e de acrescentar valor à região centro e, obviamente, a Portugal”. “Olho para esta realidade, na abordagem final das eleições, com essa nota positiva, referenciando-a num forte incentivo para seguirmos em frente, para pôr mãos ao trabalho”, continuou. Na segunda-feira foi igualmente eleito vice-presidente da CCDR do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD). A CCDR do Centro terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais, sendo candidato ao lugar o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Jorge Conde. Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves era candidato único a este cargo. O nome deste foi formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios. Mais de 10.700 autarcas votaram na segunda-feira para escolher os presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Os novos dirigentes das CCDR foram eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente validaram ainda cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR. Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Armando Grave defende que Ribau Esteves não devia ter aceitado candidatura à CCDRC e culpa “centrão”
No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.
CCDRC: Cláudia Cruz Santos ataca legado de Ribau Esteves em Aveiro e garante não votar no ex-autarca
Apesar do apoio de José Luís Carneiro, secretário-geral do Partido Socialista, a eleição de José Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para a presidência da CCDRC não é consensual entre todos os eleitos do PS. Recorde-se que tanto Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do partido, como os vereadores eleitos para a CMA já manifestaram a sua oposição relativamente à votação no ex-autarca. José Ribau Esteves é candidato único à presidência do órgão nas eleições que decorrem esta tarde em sede de Assembleia Municipal extraordinária e conta com o apoio dos líderes de PS e PSD. Contactada pela Ria, Cláudia Cruz Santos juntou o seu nome ao dos restantes eleitos locais do partido que já se pronunciaram. Assegurando que fala apenas a título pessoal, a líder da bancada parlamentar dos socialistas deu nota de que não vai votar no ex-autarca porque, acredita, “o legado que deixou em Aveiro, o autoritarismo na tomada de decisões e a desconsideração de pareceres alheios mostram que não é uma boa escolha”. A possibilidade de existirem benefícios em ter um ex-autarca do concelho a presidir à CCDRC foi descartada pela deputada, que diz que “não vejo como” possa haver pontos positivos. No entendimento de Cláudia Cruz Santos, “mesmo quando foi presidente da Câmara de Aveiro, [Ribau Esteves] tomou decisões péssimas para o concelho. […] Sempre que olho para o Rossio penso na tristeza sem árvores, na tristeza de betão em que este Rossio se tornou. Temos agora o dossier do Cais do Paraíso, que me parece extraordinariamente problemático, temos decisões tomadas no fim do mandato relativamente à Lota… Parece-me que há muitas razões muito concretas para não votar em Ribau Esteves para a CCDRC”. A deputada não faz previsões daquela que possa a ser a distribuição final de votos em branco ou nulos, mas admite que “muitos autarcas tenham dúvidas relativamente à adequação da escolha e até que essas dúvidas sejam transversais a várias forças políticas”. “Em Aveiro talvez possamos dizer que temos um conhecimento mais próximo das características do senhor engenheiro Ribau Esteves como autarca. Ele acompanhou-nos nos últimos 12 anos, tomou decisões que acho que foram muito prejudiciais para Aveiro e, sobretudo, não tem uma cultura democrática de ouvir e respeitar quem pensa diferente”, acrescentou.
IL-Aveiro teme que “perfil autárquico” de Ribau Esteves “possa resultar numa visão pouco reformista”
A poucas horas da sessão da Assembleia Municipal extraordinária onde se vai votar a presidência da CCDRC, Cláudia Rocha colocou algumas reservas em relação à eleição de Ribau Esteves para o cargo. Recorde-se que o ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai a votos sozinho e conta com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro. Para a liberal, os sete mandatos autárquicos do candidato – quatro à frente da Câmara Municipal de Ílhavo e três à frente da Câmara Municipal de Aveiro – são “importantes” e conferem um “conhecimento profundo da região” a Ribau Esteves. No entanto, o “perfil marcadamente autárquico” pode, no entender da deputada, acarretar uma “visão pouco reformista ou muito limitada”. “Esperamos que o presidente da CCDR […] tenha também a capacidade de construir pontes e consensos, algo que muitas vezes foi acusado de não conseguir fazer pelos seus adversários. Aquilo que esperamos é que se consiga libertar um pouco do seu percurso autárquico e que consiga canalizar a experiência para projetos inovadores para a região”, acrescentou Cláudia Rocha. A deputada da IL preferiu não antecipar o sentido de voto do grupo parlamentar, “realçando que ele é individual”. Segundo afirma, o partido também não emitiu qualquer orientação sobre o sentido de voto, “deixando a cada deputado a responsabilidade de decidir”. Cláudia Rocha deixou críticas ao modelo das CCDRs, que diz “não funcionar como a descentralização de que gostaríamos [a IL]” e acrescenta uma “camada de burocracia extra com pouca responsabilidade política”. No mesmo sentido, apontou o dedo ao acordo que entendimento que leva a que Ribau Esteves seja candidato único à presidência do órgão: “O que vemos são acordos entre PS e PSD para decidir quem é que fica com o quê, o que levanta questões óbvias de pluralismo, representatividade e até legitimidade, uma vez que não são eleitos diretamente pelos cidadãos”.
Últimas
Prisão preventiva para casal suspeito de traficar droga em Ílhavo
Em comunicado, a GNR esclareceu que os suspeitos, ambos com antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime, foram presentes, na sexta-feira ao Tribunal Judicial de Aveiro, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação mais gravosa. Segundo a Guarda, o homem e a mulher, de 55 e 50 anos, respetivamente, foram detidos na quinta-feira passada, por tráfico de estupefacientes, na localidade da Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo. "No âmbito de uma investigação que decorria há cerca de três meses, foram efetuadas diligências policiais que permitiram apurar que os suspeitos exerciam esta atividade há mais de seis meses, sempre a partir da residência do homem, por este se encontrar a cumprir pena de prisão domiciliária, na sequência de uma condenação anterior pelo mesmo tipo de crime", refere a mesma nota. No decorrer da ação, os militares da Guarda deram cumprimento a dois mandados de detenção e a duas buscas, que resultaram na apreensão de 45 doses de heroína, 16 doses de cocaína “crack” e 130 euros, em dinheiro.
Distrito de Aveiro sob aviso amarelo esta quarta-feira devido à agitação marítima
O aviso amarelo estende-se não só ao distrito de Aveiro, mas também a Setúbal, Porto, Viana do Castelo, Lisboa, Leiria, Coimbra e Braga. Também devido ao estado do mar, o IPMA emitiu aviso amarelo para as costas sul e norte da Madeira e Porto Santo entre as 09:00 e as 21:00 de hoje. O IPMA colocou também sob aviso amarelo até às 00:00 de quarta-feira os distritos de Castelo Branco e da Guarda por causa da queda de neve nos pontos mais altos da serra da Estrela, baixando a cota para os 1.600 metros de altitude a partir da manhã. O aviso amarelo é emitido pelo IPMA sempre que há uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
Ribau Esteves é o novo presidente da CCDR-Centro e destaca “elevada participação” na eleição
Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves destacou a “elevada participação” no sufrágio, que é “mais um incentivo” para desempenhar o cargo. “Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado a elevada participação do universo eleitoral. Os dados que temos confluem para um nível de participantes na votação muito alto, sabendo que as pessoas que não puderam participar não se podiam substituir: é bom lembrar essa componente”, salientou. Em declarações à agência Lusa, pouco depois de o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter saudado em comunicado os novos presidentes das CCDR, Ribau Esteves revelou que, apesar de ainda não ter resultados definitivos, os dados já disponíveis apontam para uma votação “muito alta” na sua candidatura. “São dois indicadores muito positivos e que registo com grande satisfação. São mais um incentivo, é dessa forma que eu olho para essas duas realidades”, acrescentou. Depois de tomar posse, o que poderá acontecer “na última semana de janeiro”, o novo presidente da CCDR do Centro irá “juntar a equipa toda” e partir para o mandato “com grande empenho, vontade de trabalhar e de acrescentar valor à região centro e, obviamente, a Portugal”. “Olho para esta realidade, na abordagem final das eleições, com essa nota positiva, referenciando-a num forte incentivo para seguirmos em frente, para pôr mãos ao trabalho”, continuou. Na segunda-feira foi igualmente eleito vice-presidente da CCDR do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD). A CCDR do Centro terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais, sendo candidato ao lugar o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Jorge Conde. Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves era candidato único a este cargo. O nome deste foi formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios. Mais de 10.700 autarcas votaram na segunda-feira para escolher os presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Os novos dirigentes das CCDR foram eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente validaram ainda cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR. Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Armando Grave defende que Ribau Esteves não devia ter aceitado candidatura à CCDRC e culpa “centrão”
No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.