Recordando as palavras dos deputados liberais na passada Assembleia Municipal de dezembro, na qual foi dito que o Plano de Pormenor “não servia o interesse público, não respeitava a identidade urbana de Aveiro e levantava dúvidas jurídicas, ambientais e processuais profundas”, o Núcleo Territorial do partido vem agora dizer que a decisão do TAF “confirma é que os alertas eram não apenas legítimos, mas fundamentados”. Recorde-se que, conforme noticiou a Ria na passada sexta-feira, “o Tribunal julgou procedente a providência cautelar instaurada pelo Ministério Público” e suspendeu o documento.

Dizem também os liberais que as declarações recentes do investidor Munir Asharaf Aly, em entrevista à Ria, são “particularmente reveladoras”. Na sua ótica, o presidente do Conselho de Administração da Cais do Paraíso S.A. “admite publicamente que o plano foi influenciado por orientações políticas do então executivo municipal”, o que significa que o plano “nasceu condicionado e orientado, e não como resultado de um processo de planeamento independente e equilibrado”.

“Se um instrumento de planeamento urbano é moldado a partir de interesses ou diretrizes associadas a um projeto específico, deixa de cumprir a sua função essencial de servir os Aveirenses e iliba decisões autocráticas”, referem.

Não obstante, escrevem que “a disponibilidade para diálogo deve ser aproveitada, mas só fará sentido com base na legalidade, transparência e respeito pela identidade urbana de Aveiro”.

A Iniciativa Liberal critica ainda o facto de o debate em torno do Plano ter acontecido em período eleitoral e lembra “os alertas [...] expressos de forma clara por várias entidades”, como o Turismo de Portugal, a CCDRC, a APA e a ANEPC. O partido assinala ainda que o percurso institucional do processo, que já foi revogado na Câmara Municipal, sendo depois essa decisão ser contrariada pela Assembleia, “evidencia incoerência e fragilidade política”.