“(…) No desenvolvimento da obra e na parte mais crítica do edifício que é a cave onde se estaciona (…) foi descoberto que vários dos pilares estavam com graves problemas estruturais (…) [relacionados com] a estrutura de ferro que integra os pilares que, por um lado, estava construída de forma muito superficial e com um nível de oxidação que em muitos deles se considerou grave (…)”, informou José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), no período da ordem do dia.

Face a isto, Ribau Esteves realçou que a situação levou a autarquia a suspender os trabalhos e a contratar com urgência uma inspeção estrutural ao edifício pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro. "Analisado o conteúdo do Relatório de Inspeção foi possível concluir que, apesar de não haver risco para os utilizadores do mercado, a Câmara Municipal deve avançar com uma intervenção extraordinária agregada à empreitada em curso de forma a corrigir as patologias estruturais detetadas (e parar a degradação já ocorrida), promovendo os reforços e a substituição dos elementos necessários", esclareceu uma nota de imprensa enviada à comunicação social também esta quinta-feira.

Na reunião camarária, o autarca garantiu ainda que, por enquanto, não existe uma “estimativa orçamental” para os trabalhos adicionais em causa, estando, neste momento, a trabalhar em conjunto com o projetista e o empreiteiro para criar as condições de reinício da empreitada de reabilitação do mercado no “presente mês de março”, cumprindo os compromissos assumidos. “Temos aqui algumas centenas de milhares de euros, vamos ver quantas são, para somar ao investimento nesta importante obra (…) Esta já é uma obra grande… É uma obra de quase 2.4 milhões de euros (…) que não é financiada por fundos comunitários (…)”, atentou.

Ainda no período da ordem do dia, o executivo aprovou a abertura de um concurso público para a remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal, localizado junto à Avenida Doutor Lourenço Peixinho, para a instalação do Museu de Arte Cerâmica Contemporânea, por um valor base superior a 3.7 milhões de euros e com um prazo de execução de 540 dias. A intervenção consiste em reabilitar e requalificar o edifício original com a remoção das estruturas e elementos introduzidos para a adaptação da biblioteca, retomando as características originais do edifício.

Ribau Esteves acrescentou que a empreitada procurará respeitar a “memória patrimonial e histórica” do edifício original e que a mesma terá prevista a ampliação do edifício através de “um corpo novo”. A sua implantação coincidirá com os canteiros existentes, onde, no princípio do século XX, existia um murado. Este novo elemento será revestido com azulejos que confiram ao edifício uma identidade própria, associada à temática de cerâmica artística que se pretende promover. Neste novo espaço será ainda instalado o Museu de Arte Cerâmica Contemporânea que irá acolher obras do espólio Municipal resultante do concurso internacional “Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro” que, no presente ano, irá contar com a sua 17.ª edição.

Face a isto, Fernando Nogueira, vereador do Partido Socialista (PS) informou que o partido se absteria na votação deste ponto por ter “muitas dúvidas com o conteúdo e a forma da solução encontrada”.

Na reunião camarária foi ainda aprovado a minuta do aditamento ao contrato de empréstimo de médio/longo prazo para investimentos municipais, no montante de “19.350.000” celebrado em dezembro de 2024, entre a Câmara de Aveiro e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A. Ribau Esteves explicou que o aditamento surge em resposta a uma solicitação do Tribunal de Contas no âmbito do processo em curso de fiscalização prévia para emissão de visto do contrato em causa.

Na nota de imprensa enviada à comunicação social, a mesma relembra que “o crédito aberto será aplicado, exclusivamente, pela CMA nos seguintes investimentos municipais: Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, no montante global de 17.350.000,00 euros e na requalificação e beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, no montante global de 2.000.000 euros”.

Mais uma vez, o partido socialista optou por “não acompanhar a Câmara”, tendo votado contra “por uma questão de congruência”. “É uma formalização de uma decisão (…) A inconformidade com as nossas reservas anteriormente expressas, relativamente, a este empréstimo (…)”, esclareceu Fernando Nogueira.

Já no período de intervenção do público, um dos munícipes questionou ainda o presidente da Câmara, relativamente, a um comunicado do Município, enviado às redações no passado dia 28 de fevereiro, em que dava nota que, no primeiro ano de funcionamento, o novo parque de estacionamento do Rossio em Aveiro tinha totalizado “67.739 entradas, com destaque para o mês de setembro de 2024 (com 11.569 entradas) seguindo-se os meses de agosto e julho (com 10.381 e 8.445 respetivamente)”, interpelando-o, entre outros pontos, quanto à sua rentabilidade.

Neste seguimento, o presidente da CMA avançou que “entre fevereiro e dezembro” [de 2024] o novo parque de estacionamento do Rossio faturou “208 mil euros”. “Lembrando que nos dois primeiros meses [fevereiro e março] os valores são muito baixos… Tivemos pouco mais de duas mil entradas no parque (…) A partir daí, passamos para cinco/sete mil [entradas], depois passamos para dez/11 mil [entradas], em julho e setembro e depois ficamos a acabar o ano no patamar das oito/nove mil [entradas]”, enumerou. “Para um primeiro ano de um contrato que tem 40 anos é uma performance tranquila e normal e nem a empresa (…) está preocupada com isso (…)”, exprimiu Ribau Esteves.

O autarca relembrou ainda que no caso de a receita “correr muito mal” a empresa concessionária “tem direito a acionar uma cláusula contratual que se chama de reequilíbrio financeiro”. “Esperamos todos que isso não seja preciso”, finalizou.