Luís Souto de Miranda começou a reunião por justificar o facto de o documento só agora chegar à reunião de Câmara. Tal como explicou esta segunda-feira à Ria, o autarca recordou que “uma vez que é um executivo novo, a lei prevê que haja um tempo adicional para a apresentação do orçamento”, sublinhando que foi decisão da autarquia “amadurecer” a proposta.

Sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2026, Luís Souto assegurou que a proposta foi “norteada” por pilares como a continuidade. “Primeiro, assumimos uma continuidade (…) porque nós sempre dissemos que éramos a opção política que apostava na continuidade. Na continuidade de quê? De grandes projetos que estavam iniciados (…) e outros com algum grau de maturação e que nós entendemos e assumimos como também nossos”, explicou. Como projetos em continuação, o edil apontou intervenções como o Pavilhão-Oficina, o Eixo Aveiro-Águeda ou a requalificação da antiga lota.

No seguimento, Luís Souto de Miranda avançou que o orçamento do Município de Aveiro para 2026, na sua globalidade, atinge os “200 milhões de euros”. “Não se pode comparar Aveiro a outros Municípios com todo o respeito em que os orçamentos são 30, 40, 50 milhões de euros… São realidades totalmente diferentes. Isso implica que sejamos exigentes, determinados, dinâmicos e com vontade de fazer Aveiro andar para a frente”, insistiu.

Ainda nos projetos que pretende concretizar, o presidente da autarquia destacou a nova Escola Secundária Homem Cristo. “Vale a pena estarmos a parar o processo quando nós temos financiamento previsto para este projeto?”, questionou os vereadores da oposição. “É uma boa discussão”, respondeu prontamente. “Vale a pena parar mais do que já está? Mais do que certos partidos fizeram parar”, prosseguiu. Como exemplo, apontou o Conservatório de Música de Aveiro. “Onde é que isto já podia estar… Se não se tivesse levantado (…) uma ação política, depois a ação judicial até à exaustão e ao bloqueio”, criticou, manifestando vontade de o continuar.

Luís Souto de Miranda referiu ainda a importância da implementação da Estratégia Local de Habitação, bem como a necessidade de refletir sobre as condições da mobilidade em Aveiro e de proceder à revisão da Carta Educativa.

Ainda no âmbito das Grandes Opções do Plano, no que diz respeito ao investimento, o autarca alertou para a necessidade de “captar investimento para Aveiro”, através de um programa a que denominou “Aveiro Investe”. “Isso faz-se quer através da criação de (…) uma espécie de entidade que seja proativa na captação de investimento para Aveiro. Estamos a estudar a melhor solução para que tenha menos custos de contexto, que seja simples, mas eficiente e eficaz na captação de investimento”, explicou.

Apontou igualmente a requalificação e capacitação das áreas empresariais. “Há muito trabalho a fazer nesta área. Estão definidas no PDM as áreas de acolhimento empresarial, mas o nosso objetivo é que haja, pelo menos, uma área empresarial de nova geração”, referiu.

Na área dos eventos, Luís Souto garantiu que o Município “quer ir mais além”, através da manutenção do Festival dos Canais, e anunciou a recuperação do Carnaval “com moldes diferentes”. “Este ano teremos a primeira edição. (…) Não estamos para fazer um Carnaval igual aos outros que já existem, em determinado formato e com a sua tradição”, afirmou. “Iremos ter um Carnaval em Aveiro, próprio, com os motivos, dinâmicas e realidade aveirense”, acrescentou, realçando que será mais um mecanismo para atrair turismo. Sobre esta área falou ainda da definição de uma estratégia de turismo para o Município e confirmou o avanço da taxa turística “durante o ano de 2026”.

Luís Souto de Miranda anunciou também alterações na estrutura orgânica municipal, de forma a torná-la “mais ágil, eficiente e atualizada para os novos tempos”, com a integração da digitalização e da inteligência artificial. “Vamos ter drones municipais, obviamente, com função civil, para ajudar à execução das tarefas da gestão municipal, nomeadamente, urbanística e noutras”, avançou. “Queremos um Município moderno, a aproveitar as novas tecnologias, ao máximo”, disse.

Quanto aos espaços municipais, o autarca afirmou estar a atuar em “várias frentes de luta”, nomeadamente no Centro de Congressos. “Queremos dar mais potencialidade ao nosso Centro Cultural e de Congressos. Obviamente, que aqui há negociações com o Governo como há em relação a outras instalações municipais que estão a ser ocupadas pela Administração Central e que nós pretendemos recuperar para a esfera municipal e intervir nelas”, disse. Luís Souto acrescentou ainda que a autarquia estará atenta aos fundos do “Portugal 2030 e outros”.

Na área da Segurança, Proteção Civil e Bombeiros, o autarca garantiu que o Município continuará numa lógica de “apoio ao investimento e à atividade regular”, anunciando o início da videovigilância. “Será uma área importante para garantirmos a segurança e a tranquilidade dos aveirenses, e também a proteção contra os fogos florestais”, referiu.

Na Educação, voltou a sublinhar a revisão da Carta Educativa, bem como a requalificação e manutenção do parque escolar. Na saúde, destacou a “luta pelo nosso hospital”, nomeadamente na sua requalificação e ampliação. “Notar que a Câmara Municipal (…) há mais de dez anos disponibilizou os seus melhores terrenos para que o Estado avançasse e estaremos empenhados nisso”, destacou.

Ainda na área da Inovação, falou do programa “Aveiro em Movimento”. “Vamos criar um programa coerente, assumido, com investimento apropriado, para que os aveirenses, em geral, tenham um incentivo à prática de atividade física (…) integrado com objetivos na área da saúde”, apontou. “Desporto, educação e saúde todos integrados num ambicioso programa ‘Aveiro em Movimento’”, rematou.

No Ordenamento do Território, Luís Souto clarificou que era “chegada a hora” de fazer alterações ao Plano Diretor Municipal (PDM). “Elas decorrem da crise habitacional. É difícil nós equacionarmos responder e surgir uma resposta habitacional em Aveiro sem alterações ao PDM que permitam corresponder com esta nova realidade que é uma urgência, mas que não se faz de um dia para o outro”, reagiu, apontando como exemplo a transformação do quartel da GNR num parque habitacional.

Relativamente às vias públicas, o autarca garantiu aos aveirenses que a sua manutenção e requalificação serão uma “prioridade nos próximos meses”. “2026 será o ano decisivo para requalificar os passeios e as vias públicas”, afirmou.

Na cultura, apontou as obras do Museu de Santa Joana e a criação do Centro de Arte Contemporânea “multipolar”, sendo um dos polos dedicados à “cerâmica artística”. “Tornar Aveiro uma referência nas artes contemporâneas”, desejou, acrescentando ainda o avanço do Museu da Terra, em Requeixo.

Expostos alguns dos pontos do documento e chegado o momento da votação, tanto o Chega como o PS optaram pela abstenção.

Em declarações à Ria, à margem da reunião, Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, justificou a sua posição com um “único motivo”. “Reconhecer que este documento (…) é um estaleiro herdado”, afirmou. “Mais de 90% do que está orçamentado são compromissos que vêm do presidente Ribau Esteves e não da direta responsabilidade do executivo de Luís Souto e, por isso, nós não votamos contra”, concretizou.

O vereador referiu ainda que o orçamento não apresenta “inovação”, à exceção da proposta do Chega relativa à videovigilância. “Mesmo assim, tem uma dotação orçamental claramente insuficiente para aquilo que o concelho de Aveiro necessita: são 250 mil euros. Ainda assim, ressalve-se que esta proposta do Chega foi aceite ou, pelo menos, está prevista nas GOP”, lembrou, apontando este fator como mais uma razão para não votar contra. “Embora a vontade fosse votar contra, teve de haver uma discussão profunda e interna no partido e uma ponderação extrema para viabilizar este orçamento através da abstenção”, acrescentou.

Como exemplos do que considera “falta de inovação”, Diogo Soares Machado apontou o que classificou como um retrocesso na “decisão errada de desativar a escola Homem de Cristo e construir uma nova”. “São 10 milhões de euros que podiam ser utilizados noutras áreas de vital importância, como, por exemplo, no reforço do apoio aos bombeiros ou na proteção civil, na estratégia de segurança municipal ou no plano estratégico para a habitação, que tem uma dotação de 3.8 milhões. Isto é absolutamente ridículo”, criticou.

Referiu ainda a construção do novo museu de cerâmica, em frente à Biblioteca Municipal. “São 3.7 milhões de euros… Isto é um sinal de que este executivo está a passar aos aveirenses a mensagem de que tem as prioridades todas trocadas”, sublinhou.

Entre os pontos positivos do documento, o vereador do Chega destacou a “definição, como vetor estratégico fundamental”, de uma parceria institucional “profunda” que, na sua opinião, deve ser “restabelecida com a Universidade de Aveiro”. “Foi absolutamente despedaçada durante os três mandatos do presidente Ribau Esteves. Aqui, sim, saúdo a atitude inteligente deste executivo. Mais faltava que continuássemos na mesma senda”, rematou.

Também em declarações à Ria, Paula Urbano Antunes, vereadora eleita pelo PS, foi ao encontro da ideia avançada pelo vereador do Chega de que o documento representa uma “continuação” do anterior executivo. “Há muita coisa que está inscrita neste documento, nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento, que transita do executivo anterior e que corresponde a compromissos plurianuais. Por isso, entendemos que tinham de transitar”, afirmou. Não deixou, contudo, de sublinhar que houve outras medidas que resultaram “de uma opção política”.

Paula Urbano Antunes recordou ainda que o partido apresentou “19 propostas”, das quais apenas uma foi acolhida pelo executivo: a elaboração de uma estratégia municipal para o turismo. “Esperávamos que outras propostas que apresentámos tivessem sido acolhidas, porque eram medidas que não iriam onerar muito o orçamento e que seriam uma mais-valia para a vida dos aveirenses”, considerou.

Entre as restantes propostas, destacou a criação de bolsas para estudantes do Ensino Superior. “O senhor presidente parece não ter percebido a proposta que fizemos. Obviamente, que não era um apoio que substituiria a ação social escolar dentro do Ensino Superior. Era um apoio supletivo para estudantes e residentes do concelho de Aveiro que têm de estudar para fora e cuja condição de recursos, que seria sempre avaliada, os permitiria aceder a um apoio municipal que facilitaria o arrendamento do quarto e a sua vida fora do seio familiar e do seu Município”, explicou.

Quanto à abstenção na votação, Paula Urbano Antunes justificou a posição do PS por se tratar “do primeiro orçamento deste executivo” e de um documento de “transição”. “Aprovar não o podíamos aprovar. Na sua forma também entendemos que, ao longo do próprio ano, deve haver melhorias. Quanto ao conteúdo incluiu uma proposta que nós, diretamente, fizemos chegar ao senhor presidente e ao executivo. Integrou outras que foi buscar ao nosso programa eleitoral e, por isso, a abstenção foi uma forma de não estagnarmos o trabalho do executivo”, salientou. “Estamos cá para fazer o nosso trabalho de fiscalização, de acompanhamento e política aquilo que for acontecendo durante este ano de 2026”, vincou a vereadora do PS.

O documento segue agora para a Assembleia Municipal, cuja data ainda não está definida, mas que terá, obrigatoriamente, de se realizar ainda este mês.