Foi no passado dia 16 de março que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) anunciou Leonor Barata como “nova diretora e programadora do Teatro Aveirense” (TA). Tal como noticiado pela Ria, a nova responsável chega à cidade dos canais três dias depois de ter renunciado ao cargo de vereadora da oposição na Câmara Municipal de Viseu, já depois de ter exercido funções com o pelouro da cultura, na mesma autarquia, entre 2021 e 2025.

A renúncia ao mandato surgiu na sequência de um parecer jurídico dos serviços municipais de Viseu que apontava para um “impedimento legal absoluto” entre o exercício do cargo de vereadora da oposição e uma candidatura, apresentada pela própria, ao programa municipal “Eixo Cultura” - uma linha de apoio financeiro destinada a projetos e agentes culturais deste concelho. Segundo a autarquia, a incompatibilidade resultaria do facto de, enquanto vereadora - ainda que na oposição -, exercer funções políticas e, simultaneamente, ser potencial beneficiária de apoios atribuídos pelo Município.

À data, em comunicado enviado à Agência Lusa, Leonor Barata manifestou “perplexidade” face ao entendimento jurídico, defendendo que eventuais conflitos de interesse poderiam ser resolvidos através de escusa nos processos de decisão. Ainda assim, optou por renunciar ao cargo, por ser a “única possibilidade de poder ter acesso ao programa de apoios municipais”, anunciando também a intenção de solicitar esclarecimentos à Provedoria de Justiça e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-Centro).

É neste contexto que surge a sua entrada em Aveiro. Apesar de a nota de imprensa da autarquia aveirense apresentar Leonor Barata como “nova diretora e programadora” do Teatro Aveirense, os dados disponíveis no Portal Base Gov indicam que o contrato foi celebrado entre o Município de Aveiro e a “Associação Cultural Pedaços de Estrelas”, entidade presidida pela própria.

No caderno de encargos do procedimento - “Aquisição de Serviços de Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção Artística do Teatro Aveirense e Gestão de Eventos Municipais” - é estabelecido que o prestador de serviços deverá indicar um elemento da sua organização com “currículo individual adequado às funções a desempenhar, nomeadamente experiência comprovada em gestão e programação cultural”.

É essa experiência que a autarquia procura sustentar na nota de imprensa, destacando o percurso de Leonor Barata nas áreas da criação artística, pedagogia e mediação cultural, bem como a sua passagem pela vereação da Cultura em Viseu. O currículo inclui ainda colaborações com estruturas como o Centro Cultural de Belém, o Teatro Académico de Gil Vicente e o Centro Cultural de Ílhavo.

Ainda assim, apesar de contar com um longo percurso no universo da cultura, a informação divulgada não evidencia passagens em funções de direção artística ou programação cultural em equipamentos culturais, tendo a sua atividade sido mais marcada pelos domínios da criação artística, formação e intervenção política na área cultural.

O contrato estabelecido entre a “Associação Cultural Pedaços de Estrelas" e a Câmara Municipal de Aveiro tem a duração de 153 dias - cerca de cinco meses - e prevê o pagamento de 19.500 euros.

Constituída em 2010, a ‘Pedaços de Estrelas’ nasceu em Coimbra, tendo inicialmente sede na própria residência de Leonor Barata, sócia-fundadora. De acordo com os estatutos, a associação tem como única finalidade a “criação e promoção de atividades culturais e pedagógicas”.

Desde a sua constituição e de acordo com os dados disponíveis no Portal Base Gov, a associação celebrou 10 contratos públicos - todos por ajuste direto -, relacionados com a produção e apresentação de espetáculos, bem como com a realização de ações de formação e workshops. O contrato celebrado com o Município de Aveiro surge, neste contexto, como o único identificado na plataforma com um objeto diretamente associado à gestão, programação e direção artística de um equipamento cultural.

Ainda segundo a mesma plataforma, não há registo de contratos públicos celebrados pela associação desde 2022. A Ria procurou ainda identificar presença digital da associação - nomeadamente através de website ou redes sociais - com o objetivo de conhecer melhor a sua atividade e composição, não tendo encontrado qualquer informação pública nesse sentido.

Mais recentemente, a 10 de fevereiro de 2026, foi formalizada uma alteração aos estatutos da associação, passando a sua sede para Viseu. O documento indica que Leonor Barata e José Barata, presidente e secretário da direção, respetivamente, deliberaram essa alteração, fixando a nova sede na Rua Coração de Jesus, em Viseu - na mesma rua associada à atual residência da programadora, ainda que com número de porta distinto. José Barata, que integra os órgãos sociais da associação, partilha o mesmo apelido, indiciando uma relação familiar.

Os dados conhecidos levantaram várias dúvidas que a Ria procurou esclarecer junto da Câmara Municipal de Aveiro. Questionada sobre a opção por um contrato de aquisição de serviços, por ajuste direto, em vez da criação ou ocupação de um lugar no mapa de pessoal, a autarquia defende que “optou-se por um modelo de contratação através de uma entidade especializada, solução amplamente utilizada neste domínio”.

Segundo a CMA, este modelo permite “assegurar a necessária flexibilidade” e garantir “acesso a perfis com competências técnicas e experiência específicas, frequentemente não compatíveis com os perfis de carreira da administração pública municipal”. A autarquia sublinha ainda que as funções de direção artística e programação cultural exigem “qualificações, percursos e redes profissionais muito próprias”, defendendo que, “mais do que a criação de um lugar em mapa de pessoal, a prioridade foi garantir competência técnica e mérito reconhecido”.

Ainda assim, da resposta não resulta uma justificação clara para o facto de a criação de um lugar no mapa de pessoal não poder assegurar igualmente esses critérios. A Câmara também não esclarece por que motivo não foi aberto concurso público para o cargo, limitando-se a afirmar que os perfis exigidos são “frequentemente não compatíveis” com a administração pública.

Do ponto de vista financeiro, o valor do contrato - 19.500 euros por cinco meses - corresponde a cerca de 3.900 euros mensais. Esta comparação deve, no entanto, ser lida de forma proporcional, uma vez que a prestação de serviços não inclui subsídios de férias e de Natal. Considerando o regime remuneratório da Administração Pública, em que os salários são pagos em 14 meses, este montante é muito semelhante ao vencimento de um diretor de departamento municipal, que aufere cerca de 3.347 euros mensais - resultando numa diferença de apenas cerca de cinco euros quando ajustados os valores.

A Ria questionou ainda a autarquia sobre a opção por contratar uma entidade coletiva, em vez de estabelecer uma relação direta com a profissional agora designada. A resposta repete o argumento do “modelo amplamente utilizado”, acrescentando que “é frequente que associações culturais assegurem este tipo de serviços, reunindo equipas e garantindo as condições operacionais necessárias ao desenvolvimento do trabalho artístico e de programação”.

No entanto, a Ria procurou identificar exemplos comparáveis e não encontrou casos diretamente equiparáveis ao de Aveiro. Em Braga, a programação do Theatro Circo e do gnration está entregue à empresa municipal ‘Faz Cultura’. No Porto, a gestão do Teatro Municipal - Rivoli e Campo Alegre - é assegurada pela empresa municipal ‘Ágora’. Em Ílhavo, a programação cultural é desenvolvida pelo projeto municipal 23 Milhas. Já em Coimbra, o modelo tem variado entre soluções internas, contratação direta de um diretor artístico, por prestação de serviços, ou abertura de concurso público.

Mesmo em Viseu, de onde Leonor Barata é oriunda e onde exerceu funções autárquicas, o modelo adotado é distinto. A programação do Teatro Viriato está a cargo da associação ‘Centro de Artes do Espetáculo de Viseu’, que assegura de forma integrada a gestão do equipamento, incluindo a contratação de espetáculos e eventos. Trata-se de um modelo “chave na mão”, em que a entidade responsável detém meios próprios e assume a operação global do espaço, sendo financiada pela Câmara Municipal de Viseu, pela Direção-Geral das Artes e por outros mecenas. Em Aveiro, pelo contrário, a associação contratada limita-se à direção artística e programação, não sendo responsável pela contratualização de recursos humanos, espetáculos ou bilheteira.

Confrontada com a ausência de exemplos semelhantes, a Câmara Municipal de Aveiro não respondeu a novos pedidos de esclarecimento.

Quanto à duração do contrato, fixada em apenas cinco meses, a autarquia justifica tratar-se de “uma fase inicial”, que permitirá “uma avaliação próxima do trabalho desenvolvido”. A CMA acrescenta que esta opção assenta na “convicção” de que o percurso e a visão de Leonor Barata “permitirão resultados muito positivos”.

Na mesma resposta, a Câmara refere que o procedimento incluiu um caderno de encargos “rigoroso”, com definição clara do perfil pretendido, incluindo a identificação do percurso da profissional a afetar ao projeto. A escolha, garante, assentou na “experiência, conhecimento e visão estratégica” de Leonor Barata, “amplamente reconhecida no meio cultural”.

Como referido anteriormente, não há registo de experiência da ‘Pedaços de Estrelas’ neste tipo de funções, nem de um percurso continuado de Leonor Barata em cargos de direção artística ou programação de equipamentos culturais de natureza equivalente.

A Câmara Municipal sustenta ainda que o modelo adotado segue o enquadramento utilizado anteriormente. José Pina, programador do Teatro Aveirense entre 2016 e 2025, foi inicialmente contratado por ajuste direto e, posteriormente, por consulta prévia. A partir de 2020, a programação passou a ser assegurada pela empresa ‘Conteúdos Mágicos’.

Embora o enquadramento seja semelhante, existem diferenças relevantes. Os contratos celebrados entre o Município e a empresa foram sempre realizados por consulta prévia e os respetivos cadernos de encargos não previam a designação de um responsável específico, nem a apresentação de um currículo individual.

Nem todas as questões colocadas pela Ria mereceram resposta. A autarquia não explicou que experiência específica identificou na associação ‘Pedaços de Estrelas’ que tenha fundamentado a sua escolha, tendo em conta que os contratos disponíveis no Portal Base Gov se referem à produção de espetáculos e à realização de workshops.

A Ria questionou ainda por que motivo o nome de Leonor Barata - apresentada publicamente como nova diretora e programadora do Teatro Aveirense - não consta do contrato, e se a entidade poderia, em algum momento, substituir o elemento responsável pela direção artística. Tratando-se de uma associação, cujos órgãos sociais podem ser alterados face à realização de eleições, esta possibilidade assume particular relevância. Também não foi esclarecido se foram consideradas associações culturais do concelho de Aveiro para assegurar estas funções.

Por outro lado, a autarquia não respondeu às questões relacionadas com a eventual existência de um conflito de interesses, uma vez que a associação contratada indicou a sua própria presidente para o exercício das funções.

A Ria tentou ainda contactar Leonor Barata, mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter uma resposta.