A Assembleia Municipal da quarta-feira passada começou com um consenso entre os maiores partidos representados. PSD e CDS, que se candidataram juntos como ‘Aliança com Aveiro’, chegaram a um entendimento com o PS para apresentar uma lista conjunta para representar a AMA na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). A lista única que se candidatou era constituída por: Joaquim Marques (PSD), Sónia Gomes (PSD), Armando Peres (PSD), Gonçalo Caetano Alves (CDS), Fernando Nogueira (PS) e Rosa Venâncio (PS). Como suplentes ficaram Manuel Cartaxo (PSD), Ana Oliveira (PSD), João Ribeiro (PS) e Rosa Aparício (PS).

Após uma votação, em que os presidentes das Juntas de Freguesia não participaram, totalizaram-se 20 votos favoráveis e cinco votos brancos.

Onde a discussão não foi tão pacífica foi na eleição de um presidente de Junta para a Comissão Municipal de Proteção Civil. Embora os socialistas achassem que Bruno Ferreira – o único presidente de Junta eleito pelo PS – devia ocupar o cargo, uma vez que liderava a maior e a mais urbana freguesia do concelho, o resto da Assembleia teve um entendimento diferente.

Durante o período de discussão, Catarina Barreto, presidente da Junta de Aradas, saiu em defesa do colega Nelson Santos, presidente da Junta de Cacia, e advogou que a mudança não fazia sentido. A votação acabou por ser expressiva em benefício do social-democrata, que reuniu 21 votos contra os dez de Bruno Ferreira. Contaram-se ainda quatro abstenções.

No seguimento das eleições, Catarina Barreto foi ainda a escolhida para representar a AMA no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo como substituto Óscar Ratola Branco, da Junta de Santa Joana. Já Miguel Silva, da Junta de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, e Sara Rocha, presidente da Junta de Eixo e Eirol, foram eleitos para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Carolina Santos, presidente de Junta de Oliveirinha, foi a escolhida para integrar o Conselho Municipal de Educação de Aveiro. Ângelo Ferreira foi o cidadão eleitor apontado para a Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Aveiro.

O ponto sete da discussão, “Delegação de Competência Genérica no Presidente da Câmara Municipal para autorização previa de compromissos plurianuais”, foi introduzido por Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), como o mais importante da discussão. Segundo explica o autarca, a proposta do executivo era para que “não tivesse que vir tudo à Assembleia até determinado limite, neste caso os 500 mil euros, para essas autorizações dos compromissos plurianuais”.

Do lado da oposição, PS e Chega entenderam votar a favor da proposta. Para João Ribeiro, deputado socialista, a aprovação da proposta prende-se com a ideia de que “a dinâmica de gestão pública exige celeridade”. Já Armando Grave, do Chega, considerou que o voto do partido consubstanciava um voto de confiança e uma “imputação de responsabilidade” ao próprio Luís Souto.

O único outro opositor presente, a Iniciativa Liberal – o Livre não esteve na AMA – foi quem levantou mais dúvidas. A deputada liberal Cláudia Rocha assinalou que o valor limite aumentou dez vezes em relação ao mandato passado e questionou que “necessidades concretas” ou “compromissos assumidos” tinha o executivo. A eleita perguntou ainda a Luís Souto se ia ser feita uma “avaliação prévia de risco financeiro para cada compromisso plurianual assumido” e quis saber o porquê de a votação desta delegação de competências não acompanhar a votação do Orçamento Municipal e das Grandes Opções do Plano (GOP).

Luís Souto respondeu que a autarquia tem de aproveitar “os mecanismos para aliviar a máquina do Estado”: “[A IL] pergunta: «Mas porquê um valor tão alto?» Foi o legislador que assim o considerou, porque teve a noção de que este país não anda para a frente”.

Na mesma senda, o presidente atacou a Iniciativa Liberal, que disse querer “assumir o papel de grande controlo” quando se afirma “tão amiga da facilitação, da liberalização e de soltar amarras da nossa sociedade”.

Quanto à possibilidade de este ponto vir a ser votado numa outra Assembleia, Luís Souto apontou que “há necessidade que esteja acautelada (…) para podermos dar andamento a uma diversidade de procedimentos”.

Na votação, todos os partidos se pronunciaram a favor, à exceção dos dois deputados liberais, que se abstiveram.

O segundo ponto da ordem de trabalhos que mais discussão gerou foi o ponto oito – “Aquisição de serviços de diagnóstico e avaliação do potencial risco de rutura de árvores, pelo período de 24 meses - autorização para a assunção de compromissos plurianuais”.

Fernando Nogueira, deputado eleito pelo Partido Socialista, fez notar que a empresa que ia prestar o serviço à autarquia era a “Floresta bem cuidada”. Ora, segundo aponta, esta é a mesma entidade responsável pelos “serviços de poda e abate de árvores” no Município.

Dirigindo-se ao presidente, o socialista questionou se “parece racional e adequado que a empresa contratada para o abate de árvores também seja aquela que faz a sua avaliação sanitária e do seu possível abate”. “Não lhe parece que os perfis de prestação de serviços conflituam entre si?”, acrescentou.

Luís Souto recusou as incompatibilidades sugeridas pelo deputado e ironizou: “Se calhar o senhor deputado acha que tem de se criar uma empresa «Só fazemos podas» e outra «Só analisamos se estão podres»”. No mesmo registo, o autarca disse também que, “daqui a mais, uma empresa só pode martelar pregos e outra só pode apertar porcas porque pode haver [incompatibilidade]”.

Segundo afirma também o presidente, não devem existir muitas empresas com as competências da “Floresta bem cuidada”, pelo que descarta a problemática levantada por Fernando Nogueira.

Da parte da Iniciativa Liberal, o deputado Diogo Gomes colocou uma série de questões sobre o trabalho que a empresa fez nos últimos 24 meses na autarquia. O liberal apontou ainda que a perceção de que o Município tem a “motosserra como primeiro recurso” acaba por corroer a confiança dos cidadãos e pediu a valorização do património arbóreo.

Na votação, PS absteve-se e os restantes partidos votaram todos a favor da proposta.