PS repudia acusações de “invasão” de obra municipal feitas por Luís Souto
Na sequência da discussão da passada sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, que aconteceu na segunda-feira, dia 13, o PS-Aveiro emitiu um comunicado a repudiar as acusações de Luís Souto, presidente da Câmara Municipal. Em causa está a ida de eleitos locais socialistas à obra da Escola EB1 do Solposto, que o autarca apelidou de “invasão”.
Redação
Como noticiado pela Ria aquando do acompanhamento em direto da Assembleia, a discussão começou quando Óscar Ratola Branco, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, questionou o Município se “por se ser político se tem acesso a qualquer obra”. Segundo explicava, pessoas que se tinham identificado como políticas tinham “invadido” do estaleiro de obra da Escola do Solposto e, por isso, perguntou também se a empreitada tinha mudado de dono e se tinha sido concedida alguma autorização de que não tivesse sido informado.
A intervenção foi uma assistência para o presidente da Câmara, que aproveitou a oportunidade para se atirar ao Partido Socialista. Luís Souto disse que o PS tem tentado mostrar que está “vivo e ativo”, mas “tão vivo e ativo que depois aparecem estas coisas [...] Façam a vossa oposição, mas direitinho. Depois pode haver problemas e nós não queremos problemas”.
Na altura, a deputada Cláudia Cruz Santos remeteu para remeteu para a alínea g) do artigo 5º, “Os eleitos locais têm direito a livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado, quando em exercício das respetivas funções”. Agora, em comunicado, os socialistas voltam a defender-se com a mesma lei, mas apontam para o artigo 15º: “Os eleitos locais têm direito à livre circulação em lugares públicos de acesso condicionado na área da sua autarquia, quando necessária ao efetivo exercício das respetivas funções autárquicas ou por causa delas, mediante a apresentação do cartão de identificação a que se refere o artigo seguinte”.
Os socialistas “lamentam que o presidente em exercício desconheça” a lei e, por isso, “repudiam” as declarações de Luís Souto. Recorde-se que, na reunião, o autarca chegou a responder à deputada Cláudia Cruz Santos para dizer que o direito “não é irrestrito” e que deve ser contactada a Câmara Municipal antes de “entrar por aí de peito feito”.
No comunicado emitido pelo PS-Aveiro, escrevem ainda que a discussão na Assembleia Municipal foi uma “encenação” da coligação ‘Aliança com Aveiro’ que “vem reforçar a dificuldade de o presidente da Câmara Municipal lidar com o escrutínio e com a oposição”. “Vem por a nu a ignorância e os tiques ditatoriais de quem se acha «o dono disto tudo»”, apontam.
Os socialistas frisam ainda que “a titularidade de uma obra municipal não reside na figura do Presidente nem na maioria do executivo; o Município é o verdadeiro dono da obra, e nele se inclui, necessariamente, a oposição que concorre para a sua viabilização e aprovação”.
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