Em causa está a infraestrutura do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto envolvida em polémica desde então: primeiro porque o edifício de 1991, da autoria do arquiteto Alfredo Viana de Lima, foi fechado em 2008 por ordem do Ministério da Justiça, que na época atribuiu a decisão a deficiências estruturais graves; depois, porque a solução encontrada para substituir esses serviços foi alugar um prédio de habitação contíguo cuja renda mensal era na ordem dos 50.000 euros; e, entretanto, porque, após vistorias que em 2014 deram o antigo tribunal como tendo sido sempre seguro, ele reabriu parcialmente em 2020 e o Estado continuou a pagar pelo seu substituto, que nessa altura já rondava os 700.000 euros anuais, o que, ao fim de 16 anos, representará cerca de 11 milhões de euros. “A Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Governo chegaram a acordo para a elaboração do projeto que levará à edificação de um novo tribunal no mesmo local do anterior”, revela à Lusa o presidente da autarquia, Amadeu Albergaria. “A construção do novo edifício do Tribunal da Feira foi uma das temáticas que identificámos como prioritárias para Santa Maria da Feira e, logo no primeiro mês de 2025, daremos passos concretos com vista à sua concretização”, adianta. Segundo esse autarca social-democrata, será assim assinado em janeiro o contrato administrativo de colaboração e delegação de competências com vista à elaboração do projeto de arquitetura que permitirá reinstalar no novo edifício os Juízos de Santa Maria da Feira, assim como outros serviços da Justiça. “O município ficará responsável por apresentar uma solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou uma proposta de demolição e construção de um novo imóvel, consoante o que considere mais viável e adequado à criação das condições necessárias para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça”, adianta Amadeu Albergaria. Antes disso, contudo, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça terá que fornecer à câmara um estudo-base que identifique todos os requisitos construtivos exigidos para o correto funcionamento do Tribunal. A despesa nesta fase do processo já está identificada e será suportada pelo Ministério da Justiça: os encargos com o projeto não poderão ultrapassar os 660.000 euros (ao que acresce 23% de IVA), sendo que, desse montante, 490.000 euros estão afetos à elaboração do documento e 170.000 à sua revisão. “O novo edifício, situado numa localização privilegiada no centro da Feira, vai resolver a necessidade premente de instalações mais adequadas e dignas para todos os profissionais de justiça, e também revitalizará um ponto central na vida urbana da nossa cidade”, defende Amadeu Albergaria.

O Centro Paroquial de Solidariedade Social de Ventosa do Bairro irá receber de 73.691 euros para comparticipar a obra de alteração e ampliação do edifício de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, para que possam ter capacidade para dar resposta a 40 e 36 utentes, respetivamente. Os restantes dois mil euros vão ser entregues à delegação da Mealhada da Cruz Vermelha Portuguesa.

O acórdão, datado de 20 de novembro e consultado hoje pela Lusa, julgou parcialmente procedente o recurso interposto pelo arguido. O homem, de 36 anos, tinha sido condenado no Tribunal de Santa Maria da Feira a sete anos e meio de prisão, por três crimes de abuso sexual de crianças e 31 de pornografia de menores, e a pagar uma indemnização de 8.500 euros a dois dos ofendidos. Foi também condenado nas penas acessórias de proibição de exercício de profissão cujo exercício envolva contacto regular com menores, bem como na proibição de assunção da confiança de menor pelo período de seis anos. Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça que decidiu reduzir a pena única que lhe foi imposta, considerando que a pena de seis anos de prisão “parece mais ajustada, proporcional e adequada”. O acórdão refere que o arguido confessou os factos e pediu desculpa, aspetos que, na opinião dos juízes, “inculcam a ideia de ter exercitado algum sentido crítico, capacidade de autocensura e de ter efetivamente dimensionado e entendido a gravidade do seu estar/posicionar nesta vertente da sexualidade”. Os factos criminosos ocorreram pelo menos entre 2018 e 2020 e envolveram três vítimas, com idades entre os 10 e 13 anos. O arguido colaborava na organização de torneios municipais de futebol infantil, chegando a transportar crianças participantes para o local dos torneios, tendo sido nesse contexto que conheceu as vítimas. De acordo com a acusação, o arguido contactava os menores através das suas contas pessoais em diversas redes sociais e tinha conversas com os estes sobre temas de teor sexual e pornográfico, pressionando-os e aliciando-os para que lhe enviassem vídeos ou fotografias em tronco nu.

Segundo uma nota camarária, esta nova urbanização, que irá nascer na zona do Alto de Assilhó, "visa dar resposta às necessidades das famílias vulneráveis identificadas no âmbito da Estratégia Local de Habitação, permitindo o acesso a uma habitação digna". "Vão ser construídas casas de diferentes tipologias – cinco T1, sete T2 e sete T3 – num terreno com uma área de 6500 metros quadrados", refere a mesma nota. Cada habitação terá um pátio em logradouro na área posterior e um lugar de estacionamento, estando ainda prevista uma área de estacionamento público na urbanização e um ponto de carregamento de veículos elétricos, cumprindo desta forma os requisitos de electromobilidade. "A construção das habitações terá em consideração a adaptação às alterações climáticas, pelo que estarão preparadas para enfrentar os riscos físicos associados ao clima, dando uma melhor resposta de conforto térmico e segurança aos habitantes", refere a mesma nota. De forma a promover a economia circular, adianta a autarquia, serão incorporados materiais resultantes de reciclagem ou de produtos que integrem nos seus processos de produção conteúdos de material reciclado. A Estratégia Local de Habitação do Município de Albergaria-a-Velha partiu da identificação e caracterização da carência habitacional e engloba, atualmente, um conjunto de ações de reabilitação e construção, com financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Marta Santos é uma antiga estudante da Universidade de Aveiro (UA). Licenciada e mestre em Estudos Editoriais, a antiga estudante mantêm a ligação à Universidade, em especial à ESN Aveiro. Este Natal recebeu em sua casa – ou melhor, na casa da tia – duas estudantes de Erasmus. Andrea Doller e Alexandra Chictic, da Alemanha e da Roménia, respetivamente, foram a companhia internacional da família Santos neste Natal. Andrea tem 22 anos e está de Erasmus em Aveiro a estudar tradução em Português e Inglês. Escolheu Portugal pelo gosto pela língua de Camões. Sobre Aveiro, gosta particularmente de poder ir a pé para todo o lado. Quanto à iniciativa ‘Natal com Famílias Portuguesas’, Andrea vê como uma oportunidade de experienciar o Natal fora de casa, algo que sempre quis fazer. “Tenho muito interesse em descobrir culturas e tradições de outros países, acho que é uma oportunidade muito boa experienciar como as famílias portuguesas celebram o Natal”, justificou a estudante. Além disso, “é bom não ter de passar o Natal sozinha em Portugal”, apontou Andrea. Conhece algumas das tradições natalícias portuguesas e ficou curiosa com aquilo que ia ainda descobrir com a família Santos. Apesar de não saber o nome do bolo que descreve como tendo “coisas verdes e vermelhas por cima”, conhece a tradição do brinde no bolo-rei e espera comer bacalhau à ceia de Natal. A comida e a conversa com a família eram o fator mais entusiasmante para Andrea. Na Alemanha, partilhou a estudante, o Natal centra-se sobretudo no dia 24. É celebrado com “comidas mais elaboradas”, sobretudo à base de carne, que normalmente não se comem durante o resto do ano e é dada uma grande importância às músicas natalícias. Bacalhau com batata e couves cozidas, o prato mais tradicional do Natal em Portugal foi o jantar servido no dia 24 pela família Santos - tal como esperado por Andrea. Marta Santos contou também que convidou as estudantes a acompanhar a família para assistir à missa de Natal, no dia 25, iniciativa à qual ambas aderiram, numa abertura que tem “surpreendido bastante” a família. Raquel Ferreira, estudante do terceiro ano de Bioquímica na UA, responsável pela implementação do projeto ‘Natal com Famílias Portuguesas’ em Aveiro e secretária da ESN Aveiro, explicou que a troca de culturas, o enriquecimento da sociedade e das famílias que acolhem os estudantes internacionais e o combate à solidão são os principais objetivos da iniciativa. ‘Natal com Famílias Portuguesas’ começou há seis anos e a edição deste ano contou com a participação de “50 famílias que corresponderam a 77 estudantes” a nível nacional, adiantou Raquel Ferreira. A adesão tem “crescido a nível de estudantes internacionais, mas decrescido a nível de famílias portuguesas”, reparou a estudante responsável pela iniciativa em Aveiro.

Segundo uma nota de imprensa, alguns dos arruamentos do centro da cidade estarão “muito condicionados ou cortados ao trânsito”, durante os dias 28 e 29 de dezembro. Entre as estradas cortadas estão: “a Avenida de Santa Joana; a Praça Humberto Delgado / “Pontes”; o Rossio; a Rua Batalhão de Caçadores 10; a Rua Capitão Souza Pizarro; a Rua dos Galitos, entre a Rua Belém do Pará e as “Pontes” e a Rua Gustavo Ferreira Pinto Basto”. A autarquia alerta ainda que, face aos arruamentos envolvidos, “está prevista alguma interferência com os transportes públicos e com a saída dos veículos do parque de estacionamento do Fórum Aveiro”. Tal como noticiado pela Ria, é já este domingo, 29 de dezembro, pelas 16h30, que acontece a cerimónia do desfecho de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, no Teatro Aveirense. Entre as atividades em destaque estará um recital de música clássica, assim como um espetáculo multidisciplinar ao ar livre, ambos com entrada livre. Na nota, o Município apela aos cidadãos para que antecipem a sua chegada aos locais do espetáculo no dia 29 de dezembro e agradece a compreensão pelos incómodos causados.

Durante a investigação, que contou com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ) e da GNR, foram apreendidos, em diversos momentos, 278 quilos de cocaína e 3.831 de haxixe, 180 plantas de canábis, 500 mil euros em numerário, “várias armas de guerra” e uma mota náutica, entre outros bens. Foram ainda arrestadas “51 contas bancárias, cinco imóveis, 23 veículos a motor e uma embarcação” Trinta e uma pessoas foram detidas pela Guardia Civil, nas localidades espanholas de Huelva (25), Sevilha (2), Algeciras (2), Granada (1) e Málaga (1). As detenções ocorreram no âmbito das operações Linked e Ecolinked. Os detidos são suspeitos de crimes “contra a saúde pública, pertença a organização criminal, detenção e porte de armas e depósito de armas de guerra, branqueamento de capitais, contrabando, falsificação de documento, recetação e roubo de veículo a motor”. “Ambas as investigações se iniciaram com a informação da existência de uma organização criminal muito ativa, com ligações na Colômbia, Panamá e Portugal, dedicada à introdução de cocaína e resina de canábis (haxixe) proveniente da América Latina e do Oeste do continente africano, tanto por via marítima, mediante o recurso a contentores, veleiros e embarcações de alta velocidade, como por via aérea, mediante o uso de aeronaves de recreio ou de uso privado”, refere, em comunicado, a Guardia Civil. A organização conseguiria pôr em prática “de forma simultânea seis operações de introdução de cocaína”, quer “através de diversos portos localizados na Europa”, quer utilizando embarcações de recreio e lanchas rápidas nas costas de Portugal e Espanha. Além da PJ e da GNR, as operações, dirigidas pelo Tribunal de Instrução de Huelva, contaram com a colaboração das autoridades de Colômbia, Panamá, Estados Unidos da América, Reino Unido e França, bem como da Europol. Portugal foi, além de Espanha, um dos países onde existiram operações no terreno sobre os suspeitos, a par de Colômbia, Guiana, Panamá e França.

A minoria no principal escalão português é protagonizada por Diogo Costa, do FC Porto, e Ricardo Velho, do Farense, sendo que o primeiro é o dono das ‘redes’ da seleção nacional e o segundo já foi chamado à equipa das ‘quinas’, embora sem se estrear. Bruno Varela, que defende a baliza do Vitória de Guimarães, seria o outro representante luso, mas, apesar de ter jogado pelas várias seleções jovens nacionais e ter sido convocado para os ‘AA’ - neste último caso, sem nunca se estrear -, é desde outubro de 2023 internacional cabo-verdiano. Costa e Velho são, assim, os únicos ‘keepers’ com ‘selo’ nacional a defenderem as balizas dos emblemas da I Liga, o que corresponde a uma taxa de aposta de 11%, em contraste com os 16 estrangeiros que defendem o último reduto dos restantes conjuntos (89%). De resto, mesmo a II Liga tem mais guarda-redes portugueses entre as primeiras apostas: sete contra 11 ‘forasteiros’, o que corresponde a 39%. Neste particular, os brasileiros estão em maior número, oito, nomeadamente Gabriel Batista (Santa Clara), Matheus (Sporting de Braga), Kewin Silva (Moreirense), Jhonatan (Rio Ave), Andrew (Gil Vicente), César (Boavista), Bruno Brígido (Estrela da Amadora) e Lucas França (Nacional). O uruguaio Franco Israel e o sérvio Vladan Kovacevic (ambos no Sporting), o ucraniano Anatoliy Trubin (Benfica), o cabo-verdiano Bruno Varela (Vitória de Guimarães), o russo Iván Zlobin (Famalicão), o costa-riquenho Patrick Sequeira (Casa Pia), o espanhol Joel Robles (Estoril Praia), o mexicano Guillermo Ochoa (AVS) – que tem sido rendido pelo brasileiro Simão Bertelli devido a lesão - e o alemão Nico Mantl (Arouca) completam a maioria de estrangeiros titulares na I Liga. Numa análise efetuada aos campeonatos que ocupam o top-20 do ranking da UEFA, a taxa de 11% de locais em Portugal é a mais baixa entre essas competições, sendo que apenas Inglaterra tem uma percentagem próxima (20%), com quatro guarda-redes ingleses entre os 20 titulares: Jordan Pickford (Everton), Dean Henderson (Crystal Palace), ambos da seleção, Nick Pope (Newcastle) e Aaron Ramsdale (Southampton). Um dos 16 estrangeiros na Premier League é precisamente um português, o também internacional José Sá, que tem alternado a titularidade no Wolverhampton com Sam Johnstone. O terceiro país que menos ‘confia’ em guardiões locais é a Grécia, com quatro em 14, ou seja 29%. Apenas Olympiacos (Kostas Tzolakis), OFI Creta (Nikos Christogeorgos), Atromitos (Leftherios Choutesiotis) e Asteras Tripolis (Panagiotis Tsintotas) têm as respetivas balizas defendidas por helénicos. Em sentido inverso, a Sérvia lidera na aposta de ‘keepers’ nacionais, com 14 dos 16 titulares a conferirem uma taxa de utilização local de 88%. As únicas exceções são Balsa Popovic (OFK Belgrado) e Stefan Popovic (Novi Pazar), ambos de Montenegro, nação que se tornou independente da Sérvia em 2006. Imediatamente atrás da Liga sérvia surge a Croácia, no segundo posto, com 80% de guarda-redes locais entre os titulares (oito nacionais e dois estrangeiros), enquanto Israel é o terceiro país que mais aposta na ‘prata da casa’ para as balizas, com 11 locais e três forasteiros, com uma taxa de 79%.