Segundo o autarca, técnicos municipais estiveram na escola na semana anterior, identificando problemas nas caleiras, e aumentaram a capacidade de drenagem, mas a água voltou a cair no interior da escola. “Uma nova investigação revelou que o problema real não eram só as caleiras, mas sim os tubos de descarga, que estavam completamente bloqueados: as caleiras recebiam água, mas esta não era escoada”, explicou.  Jorge Almeida adiantou que foi adotada uma solução provisória que foi desencaixar os tubos de descarga para as caleiras poderem escoar a água acumulada, mostrando-se convicto de que haja condições para a escola retomar a atividade. Em relação à ação de protesto de alguns pais, o presidente da Câmara estranhou não ter recebido qualquer pedido de contacto. “A escola não estava preparada para o volume de chuva que ocorreu e tinha os sistemas de escoamento bloqueados”, explicou, considerando que, “apesar do incidente, é uma escola com boas condições”.  A escola básica da Catraia de Assequins teve o seu encerramento previsto na carta educativa do Município, o que, adianta Jorge Almeida, já não vai ocorrer. “Será ampliada e reabilitada, juntamente com outras duas escolas (Travassô e Aguada de Baixo), devido ao aumento do número de alunos”, disse.

A proposta de impostos municipais, aprovada em reunião do executivo, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, estabelece, relativamente ao IMI, que no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor é de 140 euros. Quanto ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o executivo fixou a participação municipal em 02% para 2026. Essa percentagem “corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, afirmou a autarquia, num comunicado enviado esta segunda-feira à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a receita do município em 2024 foi de 438 mil euros, “quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias”. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, citado no comunicado, a redução de imposto “traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições” a quem reside e investe no concelho, procurado também atrair novos moradores e empresários. No que diz respeito à Derrama, estão isentas de pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. "Para as empresas não isentas, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de Derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025”, acrescentou a autarquia.

Em causa está o polémico Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mancha verde protegida cuja gestão pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta (ICNF) nesse concelho do distrito de Aveiro vem desde 2022 sendo criticada pela maioria das forças políticas locais e motivou uma petição pública com cerca de 20.000 subscritores que também se opunham ao tipo de procedimentos em curso. Após as autárquicas de outubro, os vereadores socialistas Emanuel Oliveira, Fernando Camelo Almeida e Eva Oliveira propuseram que fosse suspenso o plano de gestão florestal dessa área de 2.584 hectares sujeitos a Regime Florestal Parcial, mas a medida foi chumbada em reunião de Câmara pela maioria, constituída por três eleitos do PSD e um do Agir – a vereadora Lígia Pode, que aceitou o convite dos sociais-democratas para assumir em permanência, a meio-tempo, a pasta da Economia. “Os vereadores do PS propuseram à Câmara a deliberação de suspender o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, na qualidade de proprietário e entidade central na sua elaboração”, informam os socialistas, notando que a aprovação dessa medida permitiria “solicitar ao ICNF e ao Ministério do Ambiente a efetiva suspensão e revisão” dos procedimentos em curso. “O PSD e a vereadora Lígia Pode decidiram rejeitar esta proposta. Optaram, mais uma vez, por um pacto político que se converte agora num pacto pela degradação, pela omissão e por um preocupante desamor pela terra”, dizem os eleitos do PS, defendendo que a contraproposta da maioria de solicitar ao ICNF uma autoanálise à sua própria intervenção “é, na prática, uma mão cheia de nada”. Alegando que “não há coragem para decidir nem vontade de proteger”, os socialistas afirmam que PSD e Lígia Pode pretendem assim apenas “ganhar tempo para avançarem com aquilo que verdadeiramente querem: abrir caminho à destruição do património natural de Ovar”. Questionado pela Lusa, o executivo do PSD diz que rejeitou a proposta socialista porque já estava em curso, por parte da Câmara, um diálogo com o ICNF para se iniciar “um processo de avaliação do plano de gestão florestal” do perímetro dunar de Ovar. “No essencial, ambas as propostas convergiam num ponto: a necessidade de rever o Plano de Gestão Florestal”, admite fonte do executivo liderado por Domingos Silva. “A diferença residia na forma: a suspensão imediata do plano, solicitada pelo PS, não produz qualquer efeito jurídico nem pode ser imposta pela Câmara ao ICNF; já a proposta do presidente da Câmara centrou-se no que é legalmente possível e eficaz, que é desencadear o processo de avaliação e revisão do plano diretamente com a entidade competente”, explica. Argumenta, por isso, que “aprovar uma proposta que exigia a suspensão do plano criaria expectativas infundadas junto dos cidadãos”, sugerindo que o município poderia suspendê-lo, enquanto a alternativa do PSD estabelece que a revisão pode ser “acompanhada pela Assembleia Municipal, que integra todas as forças políticas eleitas”, e envolver também a “comunidade científica, associações ambientais, juntas de freguesia e outros agentes locais”. A Câmara realça que “não recusou promover a revisão do Plano de Gestão” e que a discordância entre PSD/Agir e PS se centrou “apenas no mecanismo”, já que a suspensão imediata recomendada pelos socialistas seria um recurso “sem eficácia legal”. Já Lígia Pode refere partilhar da “preocupação de todos na defesa intransigente” do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, mas acusa os socialistas de proporem medidas “entre a inutilidade e o teatro político”. “Votei contra a proposta apresentada pelo PS por uma razão de honestidade: a Câmara Municipal não tem, por lei, qualquer poder para suspender um plano do ICNF e aprovar essa proposta seria, portanto, enganar os cidadãos”, justifica, acrescentando que “o que o PS propôs é um gesto vazio, uma encenação política que em nada contribui para a resolução do problema. Pior: ao criar um confronto institucional desnecessário com o ICNF, apenas prejudicaria o diálogo construtivo que o Executivo já iniciou”. Lígia Pode revela que a 13 de novembro o presidente da Câmara reuniu-se com o diretor do ICNF e “ficou acordado o início imediato do processo de avaliação do Plano de Gestão Florestal 2020-2038”, pelo que, na sua opinião, o PS estará a tentar “colher os louros do trabalho que outros, de forma séria e sem alarido, já estão a realizar”.

A exposição de Rodrigo Vilhena será inaugurada pelas 17h00. A mostra, segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, reunirá um conjunto de pinturas a óleo e aguarelas que evocarão “momentos históricos vividos pelas embarcações São Gabriel (1497), Cinco Chagas (1594), São Francisco Xavier (1625), Amável Donzela (1788), Camões (1875), Pedro Nunes (1917) e Império (1970)”. “O visitante é convidado a assumir-se como passageiro destas embarcações e a contemplar o céu e o mar nas suas transformações de luz ao longo do dia”, explica. A exposição ficará patente na Sala da Pintura até 30 de abril de 2026. Antes da inauguração, será ainda apresentado o jogo educativo digital do Museu Marítimo de Ílhavo, desenvolvido pela equipa da EduCITY, um projeto da Universidade de Aveiro financiado pela FCT. O recurso nasceu no âmbito da premiação “EduCITY, Prémio INOVA mais 2024”. Através da app “EduCITY”, os visitantes poderão explorar a tradição bacalhoeira de Ílhavo. Às 15h00, terá ainda lugar uma oficina para famílias “O Mar por objeto”, dirigida a crianças entre os 6 e os 10 anos. A proposta incide sobre a exposição temporária “O Mar por objeto, as Mulheres, a Ciência e o lado Oceano”. Ao longo da atividade, as famílias serão desafiadas a descobrir a mostra através de um peddy paper que conduz à exploração dos objetos utilizados pela bióloga do Museu Marítimo. As inscrições devem ser realizadas aqui: [email protected].

O eixo Aveiro-Águeda foi logo o primeiro assunto a ser abordado por Silvério Regalado na sua intervenção. O secretário de Estado começou por dizer que “não seria lógico” não falar do investimento num evento em que estiveram presentes os presidentes da Câmara Municipal de Aveiro e da Câmara Municipal de Águeda, que acumula funções com a presidência da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Segundo afirma Silvério Regalado, “é um compromisso do Governo, sem margem para dúvidas, e irá ser concretizado”. “Por razões diversas que todos conhecemos, não foi possível que esta obra fosse incluída nos financiamentos do PRR”, reconheceu o governante. Recorde-se que o valor apresentado na candidatura ao Plano era de 46,9 milhões de euros – um valor muito abaixo dos 143 milhões de euros mencionados numa informação publicada no site da autarquia no passado dia 3 de outubro, uma discrepância assumida pelos presidentes da Câmara Municipal de Aveiro e de Águeda – e que, no Relatório do Orçamento do Estado para 2026, o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda surge inscrito no “Quadro 4.20 – Investimentos estruturantes: Administração Central e Segurança Social (Parte III)”, com uma verba prevista de 47 milhões de euros, acompanhada da nota de que “inclui PRR”. De acordo com o portal ‘Mais Transparência’ do Governo, o projeto tinha data de início em 9 de junho de 2022 e conclusão prevista para 31 de dezembro de 2025, mas, neste momento, foram executados apenas 6,1 milhões, o concurso para a empreitada ainda está em fase de lançamento e os diferentes intervenientes admitem que a execução se vai prolongar para além dos prazos definidos. À margem do evento, também Luís Souto admitiu não estar a contar com o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, dando nota de que “há outros mecanismos” que podem garantir a obra. Se, no passado dia 13, após a última reunião de Câmara, Luís Souto disse à Ria que iria reunir ao longo da semana seguinte com a Câmara Municipal de Águeda para fazer o “ponto de situação”, desta vez acabou por afirmar que quem tem de ser questionado é o Governo. No entanto, referiu a postura transmitida por Silvério Regalado, de que o executivo liderado por Luís Montenegro “não deixa cair o projeto”, e reafirmou a “confiança” no trabalho do governo. “Estaremos atentos e vigilantes para que os passos sejam dados nesse sentido [de que a obra não caia]”, concluiu.

Segundo o autarca, técnicos municipais estiveram na escola na semana anterior, identificando problemas nas caleiras, e aumentaram a capacidade de drenagem, mas a água voltou a cair no interior da escola. “Uma nova investigação revelou que o problema real não eram só as caleiras, mas sim os tubos de descarga, que estavam completamente bloqueados: as caleiras recebiam água, mas esta não era escoada”, explicou.  Jorge Almeida adiantou que foi adotada uma solução provisória que foi desencaixar os tubos de descarga para as caleiras poderem escoar a água acumulada, mostrando-se convicto de que haja condições para a escola retomar a atividade. Em relação à ação de protesto de alguns pais, o presidente da Câmara estranhou não ter recebido qualquer pedido de contacto. “A escola não estava preparada para o volume de chuva que ocorreu e tinha os sistemas de escoamento bloqueados”, explicou, considerando que, “apesar do incidente, é uma escola com boas condições”.  A escola básica da Catraia de Assequins teve o seu encerramento previsto na carta educativa do Município, o que, adianta Jorge Almeida, já não vai ocorrer. “Será ampliada e reabilitada, juntamente com outras duas escolas (Travassô e Aguada de Baixo), devido ao aumento do número de alunos”, disse.

De acordo com uma nota de imprensa difundida pela Universidade de Aveiro, trata-se de uma tecnologia baseada em tintas luminescentes transparentes e códigos QR, com vários sinais de luz em simultâneo através do mesmo meio, aumentando a quantidade de informação armazenada.  “A nova tecnologia fortalece a autenticação segura, rastreabilidade e combate à contrafação em cadeias de fornecimento globais, e assegura maior confiança e proteção avançada”, salienta. A nova tecnologia foi licenciada e protegida por duas patentes, concedidas em Portugal e nos Estados Unidos. Segundo a nota, a tecnologia distingue-se pela integração discreta em embalagens ou superfícies já existentes, sem comprometer “o design, a reciclagem ou a sustentabilidade dos materiais”. Essa característica, associada à possibilidade de armazenar múltiplas camadas de informação num único código, “é particularmente relevante para o setor farmacêutico, alimentar e dos bens de luxo, setores em que a segurança, a eficiência logística e a confiança do consumidor são fatores críticos”. “No centro da inovação está uma abordagem que possibilita a autenticação, rastreamento e até a leitura de parâmetros físicos, como temperatura ou exposição à radiação UV, num único ponto”, pormenoriza a nota de imprensa. O projeto contou com a participação dos investigadores Rute Ferreira e Luís Carlos, professores do Departamento de Física e do Instituto de Materiais de Aveiro (CICECO) e de Paulo André e João Ramalho, do Departamento de Eletrónica e Telecomunicações e do IT-Aveiro.

A proposta de impostos municipais, aprovada em reunião do executivo, mas que ainda terá de ser submetida à Assembleia Municipal, estabelece, relativamente ao IMI, que no caso de um ou dois dependentes a cargo, a dedução é de 30 e de 70 euros respetivamente, enquanto em situações em que haja três ou mais dependentes o valor é de 140 euros. Quanto ao IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o executivo fixou a participação municipal em 02% para 2026. Essa percentagem “corresponderá a uma redução de 60% da receita que seria arrecadada pela Câmara Municipal, resultando num benefício de 03% para os munícipes”, afirmou a autarquia, num comunicado enviado esta segunda-feira à agência Lusa. Segundo a mesma fonte, a receita do município em 2024 foi de 438 mil euros, “quando poderia ter ascendido a cerca de 650 mil euros, deixando o diferencial no rendimento das famílias”. Para o presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco, citado no comunicado, a redução de imposto “traduz um apoio a famílias e a empresas para dar condições” a quem reside e investe no concelho, procurado também atrair novos moradores e empresários. No que diz respeito à Derrama, estão isentas de pagamento as empresas cujo volume de negócios não tenha ultrapassado os 150 mil euros. "Para as empresas não isentas, foi agora aprovada a fixação de uma taxa de Derrama de 0,75%, sobre o lucro tributável, tal como já havia acontecido em 2025”, acrescentou a autarquia.