A deliberação dos militantes desse concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto surge depois de o Conselho de Jurisdição Distrital ter decidido que o escrutínio para escolha dos órgãos do PSD de Espinho – que deu a vitória a Ricardo Sousa e derrotou a candidata apoiada pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro – teria que repetir-se devido a discrepâncias identificadas na eleição para os órgãos distritais – que decorreu no mesmo dia e no mesmo local.

“A contagem final de votos para a eleição dos órgãos da secção não registou qualquer desconformidade, como consta de ata própria assinada no dia das eleições pela mesa e pelos representantes das duas candidaturas. A coincidência de datas das duas eleições foi assim aproveitada para fazer repetir ambos os atos eleitorais, com base na anomalia detetada apenas num deles”, declara a nota enviada hoje à Lusa pela concelhia.

Dos cerca de 50 militantes presentes na assembleia, 78% aprovaram, por isso, uma deliberação a “repudiar de forma veemente o aproveitamento das irregularidades detetadas no ato eleitoral distrital para fazer repetir as eleições para os órgãos de secção”.

O mesmo documento indica que a assembleia decidiu “exortar o Conselho de Jurisdição Nacional a repor a legalidade, revogando a decisão da Jurisdição Distrital e circunscrevendo, se for caso disso, a repetição das eleições ao ato eleitoral distrital”.

No início de maio, quando Ricardo Sousa soube que haviam sido impugnadas as eleições que a 28 de fevereiro o reconduziram na presidência do PSD de Espinho, declarou: “Não podemos deixar de nos questionar se [a decisão do Conselho de Jurisdição Distrital de repetir as eleições] foi apenas porque a lista que assumiu a derrota tinha o apoio do presidente do partido e não foi o resultado que ele pretendia”.

A impugnação de maio constituiu então mais um episódio na sucessão de casos contra o jurista Ricardo Sousa, que os tem atribuído a um “ajuste de contas pessoal” por parte de Luís Montenegro.

O primeiro desses casos deu-se na pré-campanha para as autárquicas de 2025, já que o jurista foi a escolha unânime dos militantes locais para cabeça de lista à Câmara Municipal de Espinho, mas viu depois o seu processo avocado pelo PSD nacional.

Seguiu-se a indicação de Jorge Ratola como candidato alternativo, quando esse era ainda adjunto de Montenegro, o que foi anunciado pela distrital de Aveiro, dirigida por Emídio Sousa, na altura secretário de Estado do Ambiente e agora das Comunidades.

Ricardo Sousa contestou a mudança primeiro no Conselho de Jurisdição Nacional do partido, sem sucesso, e depois junto do Tribunal Constitucional, mas isso não impediu a candidatura de Ratola, que em outubro acabou eleito para a câmara, apesar de fonte ligada ao caso ter dito que o Tribunal optou pelo indeferimento porque, “apesar de ter reconhecido que o processo não foi o mais correto, já não ia a tempo de o retificar” antes das eleições.

Chegado depois o momento de escolher o presidente da concelhia, Ricardo Sousa concorreu a um novo mandato contra a deputada parlamentar Carolina Marques, que, aos 28 anos, era a favorita de Montenegro. Ganhou ele por dois votos, tendo a Lusa noticiado na altura que às urnas da concelhia compareceram 269 dos 304 militantes inscritos nos cadernos eleitorais da secção.

Quando também esse resultado foi impugnado pela hierarquia do partido, Ricardo Sousa salientou que eleições concelhias e distritais tiveram “urnas diferentes” e “votação autónoma”, e realçou: “A desconformidade não se verificou para os órgãos de secção [de Espinho], onde o total dos 269 votantes estão expressos nos votos depositados em urna, tendo inclusivamente a ata da eleição sido assinada pelos representantes da lista derrotada”.

A recontagem da distrital é que não batia certo: face aos 269 militantes chamados a escolher a Mesa da Assembleia Distrital, a Comissão Política Permanente, a Comissão de Auditoria Financeira e os Delegados de Secção, disse o Conselho de Jurisdição Distrital que faltavam três boletins para dois desses órgãos e dois outros impressos para outro.

Ricardo Sousa recorreu para o Conselho de Jurisdição Nacional, mas, em carta aberta aos militantes, não se mostrava otimista, alegando saber bem que “o partido vive sob um simulacro de democracia”. E para rematar a missiva, evocava uma situação antiga: “É impossível não recordar aqui um facto ocorrido há 20 anos, numa eleição para a secção de Espinho, em que o então presidente da Mesa, Luís Montenegro, admitiu à votação seis militantes que não constavam do caderno eleitoral emitido pelos serviços competentes do partido – e a lista que apoiava venceu as eleições por quatro votos”.