Santana Lopes começou por considerar que o acordo entre os dois maiores partidos autárquicos “não é novo”, mas sublinhou que, hoje, as CCDR têm um papel “muito mais pesado e decisivo” do que no passado, por absorverem competências antes atribuídas às delegações regionais dos ministérios. “Vão ter saúde, educação, agricultura, cultura, acompanhar obras e ainda gerir fundos europeus. Confesso que, vendo o avolumar do poder das CCDR, é um pouco assustador”, admitiu. O autarca criticou sobretudo aquilo a que chamou o “hibridismo” do novo modelo: apesar de ser afirmado como um exercício de descentralização, o Governo vai nomear cinco vice-presidentes - cada um para as áreas agora adstritas às CCDR -, o que, na sua leitura, pode traduzir-se numa “governamentalização de algo que se diz que se quer descentralizar”. Sobre o acordo PSD/PS, Santana Lopes reconheceu que a partilha territorial - Norte e Centro para o PSD; Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para o PS - não o surpreende. O que contesta é que “as cúpulas dos partidos” definam também os nomes concretos. “Uma coisa é dizer qual é a força política que indica, outra é decidir em Lisboa quem é o presidente, quando são os autarcas que supostamente elegem”, afirmou, defendendo que, mesmo com o critério partidário, os municípios deveriam escolher entre diferentes opções. Foi neste contexto que o autarca anunciou explicitamente que não apoiará Ribau Esteves, candidato único à CCDR-Centro. “Conheço-o bem. Foi secretário-geral do PSD quando eu era líder parlamentar. Mas eu não vou apoiar”, declarou, justificando a posição com a defesa dos interesses da Figueira da Foz e com a perceção de conflitos regionais históricos, nomeadamente com Aveiro. Santana Lopes recuperou ainda vários dossiês recentes para ilustrar aquilo que considera ser uma tendência de concentração de decisões fora da Figueira da Foz - e que, no seu entender, ajuda a explicar o ceticismo em relação a Ribau Esteves. Um dos exemplos foi o dos portos. “Aveiro e Figueira têm dois portos e é a mesma empresa que os dirige. E Aveiro, como é maior, é eleita a administração do Porto de Aveiro e depois é a mesma da Figueira. Eu acordei a tempo, porque iam meter [na administração] três pessoas de fora da Figueira - duas do distrito de Aveiro e uma do distrito de Coimbra. Ali da Figueira, ninguém”, afirmou, acrescentando: “Não vamos brincar com coisas sérias.” Também na área do turismo, o autarca assinalou mudanças que interpreta como perda de centralidade para o concelho que lidera. “A Região do Turismo do Centro era na Figueira. Quando lá cheguei, tinham-na levado para Coimbra. Depois de Coimbra foi para Aveiro. Vai tudo para Aveiro hoje em dia”, observou. O presidente da Câmara da Figueira da Foz advertiu ainda que as decisões que serão tomadas nos próximos anos - desde infraestruturas ferroviárias e rodoviárias até à instalação de indústrias ligadas às energias renováveis - terão impacto estrutural na região. “Há muita coisa em curso. Sines vai ter um corredor de ligação à fronteira. Autoestradas, ferrovias… Há quem o queira fazer depois de Aveiro até à fronteira espanhola. Muito bem, far-se-á. As linhas férreas, a linha de alta velocidade: há muita coisa em jogo! E, nomeadamente, nas opções certas ou erradas que se tomam para o Porto, para a localização das empresas, com o que vem aí do offshore - eólicas offshore - em que o Ribau Esteves, que era presidente da Câmara de Aveiro, tomou uma série de posições…”, sublinhou. Foi à luz destes exemplos que Santana Lopes concluiu que não apoiará a candidatura de Ribau Esteves, reforçando o seu ceticismo em relação ao modelo adotado para as CCDR e ao poder acumulado que estas estruturas passarão a ter. Para Santana Lopes, o risco é que decisões estratégicas venham a ser tomadas com base em equilíbrios partidários ou em agendas territoriais particulares. “Ribau Esteves procurará governar para todos, mas sou cético”, afirmou, reforçando que a magnitude das novas competências exige um modelo mais transparente e menos condicionado por acordos nacionais. Com estas declarações, o presidente da Câmara da Figueira da Foz torna-se uma das primeiras figuras autárquicas do PSD na região a assumir publicamente oposição à candidatura de Ribau Esteves, cuja eleição, ainda assim, está garantida, tendo em conta que é uma candidatura única.

Segundo a autarquia, o futuro Conselho Municipal do Desporto pretende afirmar-se como uma “plataforma estável de diálogo e cooperação” entre a autarquia, clubes, associações, coletividades, estabelecimentos de ensino e demais entidades com intervenção no setor, contribuindo para a qualificação da oferta desportiva e para o reforço da participação cívica. A iniciativa, sublinham, está alinhada com os princípios da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que preconiza a existência de conselhos municipais do desporto em todas as autarquias, promovendo a articulação entre estratégias locais e nacionais.

De acordo com a agência Lusa, a decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada na segunda-feira, “fundamentada na convicção de que o autarca reúne as condições necessárias para a coordenação de políticas públicas e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional”.  “Os anos de convivência com Ribau Esteves permitem manifestar confiança nas suas capacidades de articulação institucional, em benefício da região e do país”, declarou Jorge Almeida, presidente do conselho intermunicipal da CIRA. Na manifestação do apoio à candidatura de Ribau Esteves a presidente da CCDRC, os autarcas destacam “a capacidade de trabalho e o conhecimento de dossiês demonstrados” pelo antigo presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro ao longo do seu percurso público. “A CIRA enaltece as qualidades técnicas e a sensibilidade do candidato para as matérias do poder local, acreditando que a experiência acumulada assegurará uma relação institucional eficaz entre os municípios e a CCDRC”, refere a declaração de apoio. O antigo presidente das câmaras de Aveiro e Ílhavo, o social-democrata Ribau Esteves, anunciou em 16 de dezembro que é candidato à presidência da CCDRC. “Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi”, afirmou Ribau Esteves, numa informação enviada à agência Lusa, agradecendo a confiança do presidente do PSD, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. As eleições para a presidência e vice-presidência das cinco CCDR foram marcadas pelo Governo para o dia 12 de janeiro num contexto de entendimento entre o PS e o PSD para a distribuição das lideranças regionais. Segundo o acordo estabelecido, os sociais-democratas deverão liderar as CCDR do Norte e do Centro enquanto os socialistas assumirão as presidências de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das câmaras municipais. No dia eleitoral, a eleição dos presidentes decorre em todas as assembleias municipais, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, o Governo está a desenvolver alterações para a nomeação de cinco vice-presidentes para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.

Segundo revela a diretora deste equipamento cultural do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a mostra “Menino Jesus – Presença e devoção em Santa Maria da Feira” procura assim valorizar o verdadeiro sentido do 25 de dezembro enquanto data do nascimento de Cristo. “Ainda há pouco tempo era o Menino Jesus que nos oferecia os presentes e queremos valorizar essa tradição, que representa o verdadeiro Natal, no seu sentido original”, afirma Ana José Oliveira, aludindo à prática que ainda é seguida por algumas famílias de fé católica, mas que perdeu impacto nas últimas décadas face à afirmação da figura estilizada do Pai Natal enquanto símbolo mundial da quadra, transversal a diferentes religiões. O objetivo da exposição é, por isso, valorizar Jesus-criança enquanto ícone primordial do Natal, do que resulta uma seleção que exibe desde os Meninos de indumentária mais singela, com traje branco sobre corpo esculpido em madeira ou cerâmica, até representações mais inusuais, como a da Paróquia de São João de Ver, em que essa figura infantil é acompanhada por três vestes de cor diferente: branco para o Natal e a Páscoa, roxo para a Quaresma e verde para o Tempo Comum. Trajes com delicados bordados em fio de ouro, vestidos com discretas aplicações de missangas e lantejoulas, e vestes de estampado circular debruado por galões dourados são algumas versões do vestuário em que se apresenta o Menino, que, no caso da paróquia de Vila Maior, se exibe não em formato tridimensional, mas antes pintado em policromia 2D, numa bandeira processional. A maior parte das peças mostra o pequeno Jesus de pé, mas há também esculturas que o expõem deitado e, no caso da Paróquia de Sanguedo, até sentado numa pequena cadeira de madeira – o que Ana José Oliveira realça como “uma configuração rara” nas representações do Menino. O presidente da Câmara da Feira, Amadeu Albergaria, admite que o parque temático Perlim se tornou o símbolo do Natal no município e valoriza o que isso proporciona de “abertura a diferentes culturas e vivências religiosas”, mas defende que a atual exposição do Museu dos Loios reflete uma componente fundamental do concelho, que é a sua cultura católica e o seu património sacro. “Perlim é-nos muito querido, mas não se pode esquecer o essencial”, declara. Com entrada gratuita, a exposição “Menino Jesus – Presença e devoção em Santa Maria da Feira” pode ser visitada de terça-feira a domingo, sendo que nos dias úteis o museu funciona das 09:30 às 17:00 e aos sábados e domingos das 14:30 às 17:30.

Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, a deputada socialista Cláudia Cruz Santos afirmou: “O vice-presidente da Câmara não gosta da localização do hotel, nem da dimensão.” A frase foi proferida a propósito da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, um dos temas mais controversos da atualidade municipal. Nas declarações feitas durante a reunião extraordinária do Executivo, Rui Santos admitiu, a título pessoal, reservas em relação ao projeto, tanto quanto à dimensão como quanto à localização. Sobre a altura do edifício, afirmou: “Se me perguntasse se eu gostaria que o número de andares do hotel fosse reduzido? Claro que gostava.” Pouco depois, reforçou a mesma ideia: “Eu, com toda a franqueza, também gostaria de ver uma cércea menor.” Relativamente ao local escolhido, o autarca alinhou também com a crítica do PS: “Ninguém está contra este hotel, estamos contra é aquele sítio? Isso até nós. Gostaríamos de colocar noutro sítio.” Estas passagens confirmam que o vice-presidente preferiria, em termos pessoais, um hotel mais baixo e noutra localização. Contudo, ao longo da mesma intervenção, Rui Santos também insistiu que a questão não se resume ao gosto individual de cada um e que mantém apoio político ao projeto. Logo no início, sublinhou a importância da estabilidade das decisões: “Nós não estamos na discussão deste instrumento de planeamento, estamos aqui na discussão de uma possível revogação de um documento que já foi aprovado por esta casa.” E esclareceu o critério que considera determinante: “Aqui a questão não é o nosso gosto pessoal. É (…) casar a vontade do investidor privado com aquilo que é o interesse público.” O vice-presidente destacou ainda os potenciais benefícios turísticos e económicos para o município: “Acho que (…) todos nós estamos de acordo que tem que se aumentar a oferta turística de excelência” e “acho que do ponto de vista turístico há aqui ganhos significativos”. Em suma, admite reservas pessoais, mas considera que elas não justificam a revogação do projeto. Conclusão: VERDADEIRO, MAS... A frase da deputada Cláudia Cruz Santos corresponde, portanto, ao que Rui Santos efetivamente disse sobre as suas preferências pessoais: ou seja, não gosta da localização nem da dimensão do hotel. Porém, omite um elemento essencial de contexto - o vice-presidente não se opõe politicamente ao projeto e defende a sua continuidade por razões de interesse público e de segurança jurídica. A afirmação é verdadeira no essencial, mas incompleta. Isolada do restante discurso, pode levar a concluir que Rui Santos está contra o avanço do atual Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o que não corresponde à totalidade da sua posição.

Santana Lopes começou por considerar que o acordo entre os dois maiores partidos autárquicos “não é novo”, mas sublinhou que, hoje, as CCDR têm um papel “muito mais pesado e decisivo” do que no passado, por absorverem competências antes atribuídas às delegações regionais dos ministérios. “Vão ter saúde, educação, agricultura, cultura, acompanhar obras e ainda gerir fundos europeus. Confesso que, vendo o avolumar do poder das CCDR, é um pouco assustador”, admitiu. O autarca criticou sobretudo aquilo a que chamou o “hibridismo” do novo modelo: apesar de ser afirmado como um exercício de descentralização, o Governo vai nomear cinco vice-presidentes - cada um para as áreas agora adstritas às CCDR -, o que, na sua leitura, pode traduzir-se numa “governamentalização de algo que se diz que se quer descentralizar”. Sobre o acordo PSD/PS, Santana Lopes reconheceu que a partilha territorial - Norte e Centro para o PSD; Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para o PS - não o surpreende. O que contesta é que “as cúpulas dos partidos” definam também os nomes concretos. “Uma coisa é dizer qual é a força política que indica, outra é decidir em Lisboa quem é o presidente, quando são os autarcas que supostamente elegem”, afirmou, defendendo que, mesmo com o critério partidário, os municípios deveriam escolher entre diferentes opções. Foi neste contexto que o autarca anunciou explicitamente que não apoiará Ribau Esteves, candidato único à CCDR-Centro. “Conheço-o bem. Foi secretário-geral do PSD quando eu era líder parlamentar. Mas eu não vou apoiar”, declarou, justificando a posição com a defesa dos interesses da Figueira da Foz e com a perceção de conflitos regionais históricos, nomeadamente com Aveiro. Santana Lopes recuperou ainda vários dossiês recentes para ilustrar aquilo que considera ser uma tendência de concentração de decisões fora da Figueira da Foz - e que, no seu entender, ajuda a explicar o ceticismo em relação a Ribau Esteves. Um dos exemplos foi o dos portos. “Aveiro e Figueira têm dois portos e é a mesma empresa que os dirige. E Aveiro, como é maior, é eleita a administração do Porto de Aveiro e depois é a mesma da Figueira. Eu acordei a tempo, porque iam meter [na administração] três pessoas de fora da Figueira - duas do distrito de Aveiro e uma do distrito de Coimbra. Ali da Figueira, ninguém”, afirmou, acrescentando: “Não vamos brincar com coisas sérias.” Também na área do turismo, o autarca assinalou mudanças que interpreta como perda de centralidade para o concelho que lidera. “A Região do Turismo do Centro era na Figueira. Quando lá cheguei, tinham-na levado para Coimbra. Depois de Coimbra foi para Aveiro. Vai tudo para Aveiro hoje em dia”, observou. O presidente da Câmara da Figueira da Foz advertiu ainda que as decisões que serão tomadas nos próximos anos - desde infraestruturas ferroviárias e rodoviárias até à instalação de indústrias ligadas às energias renováveis - terão impacto estrutural na região. “Há muita coisa em curso. Sines vai ter um corredor de ligação à fronteira. Autoestradas, ferrovias… Há quem o queira fazer depois de Aveiro até à fronteira espanhola. Muito bem, far-se-á. As linhas férreas, a linha de alta velocidade: há muita coisa em jogo! E, nomeadamente, nas opções certas ou erradas que se tomam para o Porto, para a localização das empresas, com o que vem aí do offshore - eólicas offshore - em que o Ribau Esteves, que era presidente da Câmara de Aveiro, tomou uma série de posições…”, sublinhou. Foi à luz destes exemplos que Santana Lopes concluiu que não apoiará a candidatura de Ribau Esteves, reforçando o seu ceticismo em relação ao modelo adotado para as CCDR e ao poder acumulado que estas estruturas passarão a ter. Para Santana Lopes, o risco é que decisões estratégicas venham a ser tomadas com base em equilíbrios partidários ou em agendas territoriais particulares. “Ribau Esteves procurará governar para todos, mas sou cético”, afirmou, reforçando que a magnitude das novas competências exige um modelo mais transparente e menos condicionado por acordos nacionais. Com estas declarações, o presidente da Câmara da Figueira da Foz torna-se uma das primeiras figuras autárquicas do PSD na região a assumir publicamente oposição à candidatura de Ribau Esteves, cuja eleição, ainda assim, está garantida, tendo em conta que é uma candidatura única.

Segundo a autarquia, o futuro Conselho Municipal do Desporto pretende afirmar-se como uma “plataforma estável de diálogo e cooperação” entre a autarquia, clubes, associações, coletividades, estabelecimentos de ensino e demais entidades com intervenção no setor, contribuindo para a qualificação da oferta desportiva e para o reforço da participação cívica. A iniciativa, sublinham, está alinhada com os princípios da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que preconiza a existência de conselhos municipais do desporto em todas as autarquias, promovendo a articulação entre estratégias locais e nacionais.

De acordo com a agência Lusa, a decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada na segunda-feira, “fundamentada na convicção de que o autarca reúne as condições necessárias para a coordenação de políticas públicas e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional”.  “Os anos de convivência com Ribau Esteves permitem manifestar confiança nas suas capacidades de articulação institucional, em benefício da região e do país”, declarou Jorge Almeida, presidente do conselho intermunicipal da CIRA. Na manifestação do apoio à candidatura de Ribau Esteves a presidente da CCDRC, os autarcas destacam “a capacidade de trabalho e o conhecimento de dossiês demonstrados” pelo antigo presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro ao longo do seu percurso público. “A CIRA enaltece as qualidades técnicas e a sensibilidade do candidato para as matérias do poder local, acreditando que a experiência acumulada assegurará uma relação institucional eficaz entre os municípios e a CCDRC”, refere a declaração de apoio. O antigo presidente das câmaras de Aveiro e Ílhavo, o social-democrata Ribau Esteves, anunciou em 16 de dezembro que é candidato à presidência da CCDRC. “Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi”, afirmou Ribau Esteves, numa informação enviada à agência Lusa, agradecendo a confiança do presidente do PSD, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. As eleições para a presidência e vice-presidência das cinco CCDR foram marcadas pelo Governo para o dia 12 de janeiro num contexto de entendimento entre o PS e o PSD para a distribuição das lideranças regionais. Segundo o acordo estabelecido, os sociais-democratas deverão liderar as CCDR do Norte e do Centro enquanto os socialistas assumirão as presidências de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das câmaras municipais. No dia eleitoral, a eleição dos presidentes decorre em todas as assembleias municipais, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, o Governo está a desenvolver alterações para a nomeação de cinco vice-presidentes para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.