As eleições autárquicas em Aveiro continuam a gerar polémica. Os candidatos Luís Souto (coligação 'Aliança Mais Aveiro') e Alberto Souto (PS) procuram disputar espaço e influência na Universidade de Aveiro, tentando atrair figuras prestigiadas da comunidade académica para reforçar a sua credibilidade junto do eleitorado. O socialista Alberto Souto anunciou, ao longo dos últimos meses, o apoio de dois antigos reitores da Universidade de Aveiro como membros da sua Comissão de Honra: Júlio Pedrosa (reitor entre 1994 e 2001) e Helena Nazaré (reitora entre 2002 e 2010). Em resposta, Luís Souto revelou, numa sessão pública no Teatro Aveirense, que o mandatário da sua candidatura será Manuel Assunção, reitor da UA entre 2010 e 2018. Durante a apresentação, Luís Souto destacou a Fábrica Centro Ciência Viva e o PCI – Parque de Ciência e Inovação como exemplos do “fortíssimo impacto” da “ação governativa” de Manuel Assunção. A mesma ideia foi reforçada na nota de imprensa enviada à comunicação social. “A ação governativa do professor Manuel Assunção teve um fortíssimo impacto em Aveiro e na região. Destacando-se, a título de exemplo, a Fábrica Ciência Viva, o Parque Ciência e Inovação da região de Aveiro.” Luís Souto, 20 de junho de 2025 “O Prof. Manuel Assunção (...) foi vice-reitor (de 1994 a 2009) e reitor da Universidade de Aveiro (de 2010 a 2018), promovendo a criação de estruturas como a Fábrica - Centro Ciência Viva e o PCI - Parque de Ciência e Inovação.” Nota de imprensa da candidatura ‘Aliança Mais Aveiro’. A Fábrica Centro Ciência Viva foi inaugurada a 1 de julho de 2004, como indica uma publicação recente da própria Universidade de Aveiro nas redes sociais. Na altura, a UA era liderada por Helena Nazaré, que foi reitora de 2002 a 2010. Na foto da inauguração - onde se vê a presença de Mariano Gago, então ministro da Ciência - é possível ver Helena Nazaré em lugar de destaque. Ou seja, o projeto nasceu e foi concretizado sob a liderança de Helena Nazaré. Já o PCI - Parque de Ciência e Inovação foi inaugurado em 2018, durante o mandato de Manuel Assunção, mas começou a ser desenvolvido em 2007 e materializado em 2009. A informação consta no suplemento “Especial PCI”, publicado no dia 10 de março de 2021 no Diário de Aveiro, mas também o site da Câmara Municipal de Ílhavo relembra o momento: “No seguimento da aprovação da candidatura liderada pela UA do Parque da Ciência e Inovação foi assinado o contrato de financiamento no dia 15 de dezembro de 2009, entre a Universidade de Aveiro e o Programa Operacional da Região Centro. Trata-se de um investimento de 35 milhões de euros, com o apoio do QREN no valor de 15,5 milhões de euros”. O documento foi assinado por Helena Nazaré que à data era ainda a reitora da Universidade de Aveiro. A candidatura de Luís Souto atribui a Manuel Assunção um protagonismo que não corresponde inteiramente aos factos históricos. A Fábrica Centro Ciência Viva foi criada sob a liderança de Helena Nazaré, que integra atualmente a Comissão de Honra da candidatura adversária, do PS. Quanto ao PCI, Manuel Assunção teve um papel relevante na fase de concretização, mas o projeto nasceu e foi financiado durante o mandato anterior, também de Helena Nazaré. A classificação final é ENGANADOR. As declarações de Luís Souto exageram o papel de Manuel Assunção, omitindo o envolvimento determinante de Helena Nazaré na criação das duas infraestruturas referidas. O enquadramento apresentado serve um objetivo político, mas não respeita o rigor histórico dos processos citados.

“Tudo o que são estruturas para a atividade desportiva têm que ter parecer obrigatoriamente de um instituto público, chamado Instituto Português do Desporto e Juventude”. José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, 17 de junho de 2025, Assembleia Municipal de Aveiro A legislação nacional é clara: não são todas as infraestruturas desportivas que exigem parecer do IPDJ. O Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 110/2012, de 21 de maio, estabelece o Regime Jurídico das Instalações Desportivas (RJID). Neste documento pode-se ler no artigo 11.º que “compete ao IPDJ exercer as competências especialmente previstas no presente decreto-lei relativamente às instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo”. Ora, no mesmo decreto-lei, no seu artigo 5.º são definidas as diferentes tipologias de instalações desportivas: “instalações desportivas de base” (que podem ser “instalações desportivas recreativas” e “instalações formativas”), “instalações desportivas especializadas ou monodisciplinares” e “instalações desportivas especiais para o espetáculo desportivo”. Ou seja, as duas primeiras tipologias de instalações desportivas (recreativas e formativas) não carecem de parecer do IPDJ. Esta informação também é corroborada pelo site do IPDJ que, no separador do licenciamento de instalações desportivas esclarece que são apenas as “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo” que dependem “do parecer favorável do IPDJ”. Também no número 3 do artigo 4.º do RJID é referida uma exclusão importante: “3 - O regime estabelecido no presente decreto-lei não se aplica, igualmente, às instalações desportivas que sejam acessórias ou complementares de estabelecimentos em que a atividade desportiva não constitui a função ou serviço principal, sem prejuízo da necessidade de reunirem as condições técnicas gerais e de segurança exigíveis para a respetiva tipologia, nos seguintes casos: a) Instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino, público ou privado, de qualquer grau; b) Instalações desportivas integradas nos empreendimentos turísticos referidos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, exceto as que são citadas nas alíneas a), e) e g) do n.º 2 do artigo 15.º do mesmo decreto-lei.” A afirmação de Ribau Esteves é falsa. A lei não exige parecer do IPDJ para todas as estruturas desportivas, apenas para algumas tipologias específicas. A generalização feita pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro não tem base legal e pode induzir em erro o público.

Já depois de ter deixado a presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Alberto Souto assinou um artigo de opinião no Diário de Aveiro, na edição de 24 de fevereiro 2010, onde começa por recordar que, durante os seus mandatos como presidente da CMA, construiu cinco pontes entre a Antiga Capitania e o Lago da Fonte Nova, três no Canal de S. Roque e uma sobre a eclusa do Canal das Pirâmides. Mas é logo de seguida que o candidato socialista às próximas autárquicas dá nota que construir uma ponte no Canal Central não foi uma opção para não “estragar”. “Mas, quando pensámos no Canal Central não ousámos estragar: estudámos, estudámos, estudámos e optámos por localizá-la no Canal das Pirâmides”, acrescentou. Também numa carta aberta dirigida ao então presidente da CMA, Élio Maia, o candidato socialista voltou a expressar a sua oposição a uma ponte nessa localização, chamando-a de "casmurrice", "funcionalmente desnecessária" e um "aleijão urbanístico gravíssimo". Agora, na campanha para as eleições autárquicas de 2025, Alberto Souto anunciou uma proposta para uma nova ponte pedonal precisamente no Canal Central, a menos de 50 metros da anterior proposta de Élio Maia. Para justificar a sua ideia, Alberto Souto dá nota que o conceito difere ao ser apresentada como uma "ponte-praça", ou seja, não apenas uma estrutura de atravessamento, mas também um espaço público de lazer. Apesar dessa diferença no conceito, a mudança de posição é evidente. Antes, Alberto Souto via uma ponte no Canal Central como um erro urbanístico, uma "fantasia sem sentido" e afirmava que os “estudos” dessa opção tinham-no ajudado a tomar a decisão de não “estragar” este canal; agora, considera que a nova ponte vai "criar mais Aveiro". Conclusão: é VERDADEIRO que Alberto Souto foi contra uma ponte no Canal Central no passado e que agora propõe uma nova. A mudança de posição é clara, ainda que a proposta atual tenha um conceito diferente.

"Para o SC Beira-Mar participar nas competições profissionais de futebol tem que se constituir, obrigatoriamente, como uma sociedade desportiva." A afirmação é: VERDADEIRA. Com este momento muito importante na vida do clube, acende-se novamente o debate sobre a relevância da criação de uma sociedade desportiva, muitas vezes levando à desinformação dos sócios, simpatizantes ou simples cidadãos. Ora, segundo a Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto, que estabelece o novo regime jurídico das sociedades desportivas, “a participação em competições profissionais de modalidades coletivas é reservada a sociedades desportivas”. A par disso, segundo o artigo 9.º do Regulamento das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, “os clubes participantes na Liga NOS e na LEDMAN LigaPro devem constituir-se, nos termos da lei, sob a forma de sociedade desportiva”. Deste modo, se o SC Beira-Mar atingir competições como a segunda e primeira liga de futebol – que são ambições conhecidas dos órgãos sociais do clube, bem como dos seus sócios e adeptos – terá que obrigatoriamente estar constituído como sociedade desportiva. Recorde-se, neste ponto, que as imposições legais em vigor no que diz respeito à constituição de sociedades desportivas sofreram alterações durante o ano de 2023, precisamente para evitar situações como aquelas que ocorreram no passado com o SC Beira-Mar. No momento da aprovação do novo regime jurídico das sociedades desportivas, o Governo deu nota que que “cerca de 20% das sociedades anónimas desportivas” constituídas até então foram ou estavam “a caminho da extinção, insolvência ou dissolução”. Para evitar que estes cenários se repitam foram várias as alterações introduzidas nesse sentido, destacando-se as seguintes: os investidores passam a ter de demonstrar capacidade económica para fazer o investimento; os detentores de participações sociais e os órgãos de administração não podem ter sido condenados em processos-crime por uma série de crimes; o administrador nomeado pelo clube tem direito a participar em todas as reuniões da sociedade desportiva (uma coisa que até então não estava clara); a introdução de uma figura de um observador (sem direito de voto) nomeado pelos sócios; a impossibilidade de participação em competições a todas as sociedades desportivas que violem de forma grave e continuada os acordos parassociais que celebraram com o clube; ou ainda o facto relevante de que, se a sociedade desportiva não tiver a situação tributária regularizada, isso não irá prejudicar o direito do clube desportivo obter apoio desportivo para outras modalidades.

Santana Lopes começou por considerar que o acordo entre os dois maiores partidos autárquicos “não é novo”, mas sublinhou que, hoje, as CCDR têm um papel “muito mais pesado e decisivo” do que no passado, por absorverem competências antes atribuídas às delegações regionais dos ministérios. “Vão ter saúde, educação, agricultura, cultura, acompanhar obras e ainda gerir fundos europeus. Confesso que, vendo o avolumar do poder das CCDR, é um pouco assustador”, admitiu. O autarca criticou sobretudo aquilo a que chamou o “hibridismo” do novo modelo: apesar de ser afirmado como um exercício de descentralização, o Governo vai nomear cinco vice-presidentes - cada um para as áreas agora adstritas às CCDR -, o que, na sua leitura, pode traduzir-se numa “governamentalização de algo que se diz que se quer descentralizar”. Sobre o acordo PSD/PS, Santana Lopes reconheceu que a partilha territorial - Norte e Centro para o PSD; Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve para o PS - não o surpreende. O que contesta é que “as cúpulas dos partidos” definam também os nomes concretos. “Uma coisa é dizer qual é a força política que indica, outra é decidir em Lisboa quem é o presidente, quando são os autarcas que supostamente elegem”, afirmou, defendendo que, mesmo com o critério partidário, os municípios deveriam escolher entre diferentes opções. Foi neste contexto que o autarca anunciou explicitamente que não apoiará Ribau Esteves, candidato único à CCDR-Centro. “Conheço-o bem. Foi secretário-geral do PSD quando eu era líder parlamentar. Mas eu não vou apoiar”, declarou, justificando a posição com a defesa dos interesses da Figueira da Foz e com a perceção de conflitos regionais históricos, nomeadamente com Aveiro. Santana Lopes recuperou ainda vários dossiês recentes para ilustrar aquilo que considera ser uma tendência de concentração de decisões fora da Figueira da Foz - e que, no seu entender, ajuda a explicar o ceticismo em relação a Ribau Esteves. Um dos exemplos foi o dos portos. “Aveiro e Figueira têm dois portos e é a mesma empresa que os dirige. E Aveiro, como é maior, é eleita a administração do Porto de Aveiro e depois é a mesma da Figueira. Eu acordei a tempo, porque iam meter [na administração] três pessoas de fora da Figueira - duas do distrito de Aveiro e uma do distrito de Coimbra. Ali da Figueira, ninguém”, afirmou, acrescentando: “Não vamos brincar com coisas sérias.” Também na área do turismo, o autarca assinalou mudanças que interpreta como perda de centralidade para o concelho que lidera. “A Região do Turismo do Centro era na Figueira. Quando lá cheguei, tinham-na levado para Coimbra. Depois de Coimbra foi para Aveiro. Vai tudo para Aveiro hoje em dia”, observou. O presidente da Câmara da Figueira da Foz advertiu ainda que as decisões que serão tomadas nos próximos anos - desde infraestruturas ferroviárias e rodoviárias até à instalação de indústrias ligadas às energias renováveis - terão impacto estrutural na região. “Há muita coisa em curso. Sines vai ter um corredor de ligação à fronteira. Autoestradas, ferrovias… Há quem o queira fazer depois de Aveiro até à fronteira espanhola. Muito bem, far-se-á. As linhas férreas, a linha de alta velocidade: há muita coisa em jogo! E, nomeadamente, nas opções certas ou erradas que se tomam para o Porto, para a localização das empresas, com o que vem aí do offshore - eólicas offshore - em que o Ribau Esteves, que era presidente da Câmara de Aveiro, tomou uma série de posições…”, sublinhou. Foi à luz destes exemplos que Santana Lopes concluiu que não apoiará a candidatura de Ribau Esteves, reforçando o seu ceticismo em relação ao modelo adotado para as CCDR e ao poder acumulado que estas estruturas passarão a ter. Para Santana Lopes, o risco é que decisões estratégicas venham a ser tomadas com base em equilíbrios partidários ou em agendas territoriais particulares. “Ribau Esteves procurará governar para todos, mas sou cético”, afirmou, reforçando que a magnitude das novas competências exige um modelo mais transparente e menos condicionado por acordos nacionais. Com estas declarações, o presidente da Câmara da Figueira da Foz torna-se uma das primeiras figuras autárquicas do PSD na região a assumir publicamente oposição à candidatura de Ribau Esteves, cuja eleição, ainda assim, está garantida, tendo em conta que é uma candidatura única.

Num comunicado, assinado por Hugo Oliveira, presidente da Federação de Aveiro do PS, e datado de 22 de dezembro, podia ler-se que “o Partido Socialista não dá, nem deu em momento algum, qualquer aval ou apoio à candidatura de Ribau Esteves. Essa posição é inequívoca e claramente assumida pelo PS”. Contudo, a informação entretanto publicada no Portal das Autarquias sobre o processo eleitoral das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional acaba por contrariar essa posição. No documento das candidaturas aceites, o nome de José Agostinho Ribau Esteves surge formalmente proposto pelo Partido Social Democrata e pelo Partido Socialista. De acordo com a legislação em vigor, bastaria o apoio de um único partido com representação no colégio eleitoral para que o ex-autarca de Aveiro conseguisse formalizar a candidatura - ainda assim, o PS optou por subscrevê-la. A candidatura única de Ribau Esteves enquadra-se no acordo político estabelecido entre PSD e PS para a distribuição das presidências das CCDR. O entendimento definiu que as lideranças do Norte e do Centro seriam indicadas pelo PSD, enquanto as do Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve ficariam sob indicação do PS. No caso da Região Centro, o PSD acabou por avançar com o nome de Ribau Esteves depois de ponderar outras hipóteses - entre as quais a de Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão -, prevalecendo o ex-autarca aveirense por reunir maior apoio entre autarcas locais e na direção nacional do partido. Também para a vice-presidência da CCDR-Centro existe candidatura única. O nome avançado é o de Nuno José do Nascimento Rodrigues Madeira de Almeida, atual vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e antigo chefe de gabinete do presidente da Câmara Municipal de Viseu, em mandatos autárquicos liderados pelo PSD. O presidente da CCDR-Centro é escolhido por um colégio composto por eleitos locais da região - designadamente membros das câmaras municipais, das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia -, enquanto um dos vice-presidentes é eleito exclusivamente pelos presidentes de câmara. O sufrágio é presencial e secreto e está marcado para 12 de janeiro. O processo decorre já sob a influência da nova reforma orgânica das CCDR, recentemente promulgada pelo Presidente da República. O diploma altera de forma relevante o modelo de governação regional e determina que o futuro presidente trabalhará com uma equipa de seis vice-presidentes. Cinco destes passam a ser designados diretamente pelo Governo, com competências específicas nas áreas da Agricultura, Cultura, Ambiente, Educação e Saúde, reforçando o peso governamental na estrutura. Com candidaturas únicas para a presidência e para a vice-presidência, o ato eleitoral deverá confirmar um resultado amplamente antecipado e articulado entre PSD e PS, com impacto direto na futura liderança da CCDR-Centro. *Hugo Oliveira, presidente da Federação Distrital do PS de Aveiro, em declarações à Ria, quis deixar claro que o contexto de candidatura única de Ribau Esteves à CCDR-Centro, proposta pelo PSD e PS, conforme a informação disponível no Portal das Autarquias, em nada contrariam a posição já anunciada pela distrital do partido que garante que não há qualquer apoio dos socialistas à candidatura do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

Segundo a autarquia, o futuro Conselho Municipal do Desporto pretende afirmar-se como uma “plataforma estável de diálogo e cooperação” entre a autarquia, clubes, associações, coletividades, estabelecimentos de ensino e demais entidades com intervenção no setor, contribuindo para a qualificação da oferta desportiva e para o reforço da participação cívica. A iniciativa, sublinham, está alinhada com os princípios da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo, que preconiza a existência de conselhos municipais do desporto em todas as autarquias, promovendo a articulação entre estratégias locais e nacionais.

De acordo com a agência Lusa, a decisão foi tomada na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), realizada na segunda-feira, “fundamentada na convicção de que o autarca reúne as condições necessárias para a coordenação de políticas públicas e para o desenvolvimento equilibrado do território nacional”.  “Os anos de convivência com Ribau Esteves permitem manifestar confiança nas suas capacidades de articulação institucional, em benefício da região e do país”, declarou Jorge Almeida, presidente do conselho intermunicipal da CIRA. Na manifestação do apoio à candidatura de Ribau Esteves a presidente da CCDRC, os autarcas destacam “a capacidade de trabalho e o conhecimento de dossiês demonstrados” pelo antigo presidente da CIRA e da Câmara de Aveiro ao longo do seu percurso público. “A CIRA enaltece as qualidades técnicas e a sensibilidade do candidato para as matérias do poder local, acreditando que a experiência acumulada assegurará uma relação institucional eficaz entre os municípios e a CCDRC”, refere a declaração de apoio. O antigo presidente das câmaras de Aveiro e Ílhavo, o social-democrata Ribau Esteves, anunciou em 16 de dezembro que é candidato à presidência da CCDRC. “Sou candidato com o apoio oficial do PSD e do PS, no âmbito de um compromisso que aceitei e assumi”, afirmou Ribau Esteves, numa informação enviada à agência Lusa, agradecendo a confiança do presidente do PSD, Luís Montenegro, e do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro. As eleições para a presidência e vice-presidência das cinco CCDR foram marcadas pelo Governo para o dia 12 de janeiro num contexto de entendimento entre o PS e o PSD para a distribuição das lideranças regionais. Segundo o acordo estabelecido, os sociais-democratas deverão liderar as CCDR do Norte e do Centro enquanto os socialistas assumirão as presidências de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das câmaras municipais. No dia eleitoral, a eleição dos presidentes decorre em todas as assembleias municipais, em simultâneo e ininterruptamente, entre as 16:00 e as 20:00. No mesmo dia, as eleições para o vice-presidente decorrem também em simultâneo e ininterruptamente, mas nas instalações das comunidades intermunici­pais (CIM) e das áreas metropolitanas. Os dirigentes eleitos das CCDR estão também sujeitos a regras de limitação a três mandatos consecutivos. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, o Governo está a desenvolver alterações para a nomeação de cinco vice-presidentes para as áreas da Educação, Saúde, Cultura, Ambiente e Agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.