Numa nota de imprensa enviada à Ria, o Bloco de Esquerda de Aveiro esclareceu que com esta proposta pretende “corrigir uma situação que considera especialmente injusta para as populações da região, que usam esta via como alternativa ao tráfego urbano e acesso à zona portuária”.

Apesar do partido congratular-se pelo fim das portagens em várias antigas SCUT, no início do ano, criticou a “continuidade das portagens em troços da A25 que atravessam Esgueira, Estádio Municipal de Aveiro e Angeja, classificando-a como uma injustiça económica e social que penaliza diretamente os residentes, trabalhadores e empresas da região do Baixo Vouga”.

No projeto de lei que já está disponível no site da Assembleia da República, o BE considera que a “insistência” na cobrança de portagens, na Concessão “Costa de Prata”, provoca o “desvio de muito trânsito, incluindo de pesados, para o atravessamento de uma zona industrial e, acima de tudo, para o atravessamento de várias povoações”. “Esta situação agrava os riscos de segurança rodoviária aos utentes dessas vias e aos moradores dessas povoações e piora imensamente a sua qualidade de vida. Provoca ainda estragos nas suas habitações dado o elevado trânsito, nomeadamente de pesados. A nível económico, estas portagens colocam um sobrecusto às empresas da região e aos utilizadores do porto de Aveiro”, lê-se.

A Ria sabe que, no caso do projeto de lei apresentado pelo BE ser aprovado pela maioria dos deputados da Assembleia da República, só poderá entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026, devido à existência da norma-travão que impede o aumento de receitas ou despesas não previstas no Orçamento de Estado (OE) no decorrer do ano da sua execução. Contudo, se o Governo (PSD/CDS) assim entender, através dos seus mecanismos de execução orçamental poderá antecipar a aplicação desta medida.

Também a nível ambiental, o partido não deixa de apontar críticas realçando que a cobrança de portagens é um “erro”. “O desvio de imenso trânsito, nomeadamente de pesados, de uma via com perfil de autoestrada para vias de atravessamento de povoações provoca filas a quem utiliza essas vias para as suas deslocações regulares, aumentando a poluição, diminuindo a eficácia dos transportes públicos e expondo os moradores a poluição desnecessária, com riscos para a saúde pública”.

Na nota enviada esta segunda-feira à Ria, o Bloco de Esquerda de Aveiro responsabiliza ainda o PS e o PSD “por manterem estas portagens” e denuncia a “inércia dos representantes eleitos pelo distrito que foram incapazes de tomar medidas para corrigir esta situação, destacando que a presidente da Junta de Freguesia de Esgueira [Ângela Almeida], onde se situam alguns dos pórticos, ocupa atualmente um cargo de deputada pelo PSD”. Recorde-se que, como já a Ria tinha adiantado, o Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República é contra o fim das portagens, defendendo antes uma redução gradual e os princípios utilizador-pagador e poluidor-pagador.

Na nota, o Bloco de Esquerda recorda ainda que, “desde o início”, rejeitou o princípio do “utilizador-pagador, por considerar que este modelo agrava desigualdades regionais e prejudica zonas com baixo poder de compra e alternativas de transporte público insuficientes”. O BE adianta também que “desde sempre” exigiu a reversão das parcerias público-privadas rodoviárias por considerar que “prejudicam as populações e beneficiam as concessionárias, que continuam a lucrar à custa dos contribuintes”.

Por fim, o Bloco de Esquerda de Aveiro apela ao “regresso de todas as antigas SCUT à gestão pública” realçando que as autoestradas são um “bem público coletivo que deve promover a coesão territorial, sustentabilidade e mobilidade acessível”. Sobre o modelo de concessões implementado pelo PS e PSD, o partido considera que “favorece interesses privados das concessionárias, agrava desigualdades regionais e aumenta os encargos financeiros das populações e empresas”.