O acórdão do STJ, datado de 28 de novembro e consultado hoje pela Lusa, manteve a decisão do Tribunal da Relação do Porto, que tinha revogado a decisão absolutória da primeira instância. O acidente ocorreu no dia 20 de setembro de 2016, numa estrada municipal na zona industrial de Albergaria-a-Velha. O empilhador conduzido pelo arguido estava a atravessar a via que divide os dois pavilhões da empresa, usando para o efeito uma passadeira para peões, quando sofreu um embate de um motociclista que teve morte imediata. Em setembro de 2022, o arguido foi absolvido pelo Tribunal de Albergaria-a-Velha da acusação de homicídio negligente e de três condenações graves. Porém, após recurso dos familiares da vítima, o Tribunal da Relação do Porto condenou-o na pena de um ano de prisão, suspensa por igual período. O arguido recorreu então para o STJ a pedir a absolvição do crime, sustentando que a morte do motociclista se deveu única e exclusivamente à conduta negligente daquele, que circulava na via a uma velocidade superior à legalmente permitida. Para além disso, alegava que o atravessamento da faixa de rodagem, passando com o empilhador sobre a passadeira, estava autorizada pela câmara municipal e foi executado em cumprimento de ordens da sua entidade patronal, mas os juízes do Supremo não lhe deram razão. “Os eventuais licenciamentos concedidos pelo município ou as autorizações de utilização do veículo em causa, concedidas pela entidade patronal, apenas podem diminuir a culpa do arguido, mas não o desresponsabilizam, enquanto condutor do veículo”, refere o acórdão, adiantando que o arguido podia e devia ter recusado cumprir as instruções que lhe foram transmitidas.

“O objetivo foi completamente alcançado com a paragem da máquina da produção de pasta”, disse à Lusa Paulo Ferreira, dirigente do Sindicato dosTrabalhadores dasIndústrias Transformadoras, Energia e Actividades doAmbiente doCentro-Norte (SITE-CN). Paulo Ferreira referiu que a paralisação, que começou às 00:00, teve uma adesão de 70% no primeiro turno, que terminou às 08:00, mantendo-se os mesmos números no segundo turno. "A adesão é de 100% na área da produção da pasta de papel. Em termos de energia, que é uma área substancial da Navigator, também está em serviços mínimos, só com a manutenção dos equipamentos”, precisou o sindicalista. Os trabalhadores da Navigator Pulp Aveiro e The Navigator Company (antiga Portucel), situadas no complexo de Cacia, iniciaram hoje uma greve de três dias para reivindicar aumentos salariais justos, o fim das imposições da administração e a reposição dos direitos retirados. A greve foi convocada após várias reuniões infrutíferas ao longo dos últimos meses para negociar com a empresa uma melhoria dos aumentos salariais para o próximo ano. No início deste ano, The Navigator Company assinou um acordo de dois anos (2024 e 2025) com a Federação dos Sindicatos da Industria e Serviço, que prevê um aumento salarial no próximo ano de 2% com um mínimo de 25 euros. No entanto, segundo Paulo Ferreira, os trabalhadores entendem que este aumento “não é compatível com os lucros apresentados pela empresa”. “A grande maioria o que vai levar é os 25 euros”, disse o sindicalista, afirmando que as pessoas “não estão satisfeitas”. Paulo Ferreira referiu ainda que o SITE-CN apresentou uma proposta para um aumento de 150 euros para todos os trabalhadores, tendo baixado este valor para os 125 euros, mas não obteve qualquer resposta por parte da empresa. A Lusa contactou a empresa e aguarda resposta. A greve decorre entre as 00:00 do dia 26 e as 16:00 do dia 28.

Segundo uma nota de imprensa, alguns dos arruamentos do centro da cidade estarão “muito condicionados ou cortados ao trânsito”, durante os dias 28 e 29 de dezembro. Entre as estradas cortadas estão: “a Avenida de Santa Joana; a Praça Humberto Delgado / “Pontes”; o Rossio; a Rua Batalhão de Caçadores 10; a Rua Capitão Souza Pizarro; a Rua dos Galitos, entre a Rua Belém do Pará e as “Pontes” e a Rua Gustavo Ferreira Pinto Basto”. A autarquia alerta ainda que, face aos arruamentos envolvidos, “está prevista alguma interferência com os transportes públicos e com a saída dos veículos do parque de estacionamento do Fórum Aveiro”. Tal como noticiado pela Ria, é já este domingo, 29 de dezembro, pelas 16h30, que acontece a cerimónia do desfecho de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, no Teatro Aveirense. Entre as atividades em destaque estará um recital de música clássica, assim como um espetáculo multidisciplinar ao ar livre, ambos com entrada livre. Na nota, o Município apela aos cidadãos para que antecipem a sua chegada aos locais do espetáculo no dia 29 de dezembro e agradece a compreensão pelos incómodos causados.

Senhor Frutuoso – é assim que o conhecem – está à frente da Casa do Café, na Rua dos Mercadores, há 40 anos. Conta a transformação que viu e viveu tanto na rua como no negócio. “Eu trabalhava à base de merceeiro”, começa por contar. Tinha de tudo um pouco e vendia a granel. Atualmente, a granel “ainda se vende os feijões”. No entanto, a tudo o resto teve de se adaptar. “Fui-me adaptando e fui transformando isto, pronto. Como vê, esta parte que era dos cereais, está quase tudo fechado e antes estava tudo aberto, tudo cheio”, repara Frutuoso. A ligação que tem com África e os amigos de São Tomé e Príncipe fizeram com que conseguisse alargar o negócio para o café. “Éramos cinco pessoas aqui a trabalhar, portanto, trabalhava-se muito bem. Abriram os supermercados e (…) nós chegamos a um ponto que nos tivemos de render”, conta o dono da Casa do Café. Continua com vontade de ter a porta aberta. Conta que já recusou ofertas para trocar de loja e diz com orgulho que no seu estabelecimento só entram os melhores produtos para vender aos clientes. Na altura do Natal sente um pouco mais de movimento. “Tenho muito cliente que só vem cá uma vez por ano, vêm aos frutos secos”, aponta. Mesmo assim o senhor Frutuoso não tem dúvidas nenhumas de que “esta parte [comércio na rua dos mercadores e arredores] mais dia menos dia, mais ano menos ano - é extinta”, aposta. Para a conta pesa o sentimento de um certo abandono por parte da Câmara. Frutuoso refere que a Câmara de Aveiro afirma apoiar o comércio local, “mas a realidade é que não”. “Por muito que digam, é mentira…. Põem tudo de maneira que as pessoas não possam vir…”, conclui o senhor Frutuoso. No Mercado Manuel Firmino, os comerciantes apontam também a abertura das grandes superfícies como o principal motivo para as dores do comércio local. “Os grandes são grandes, os pequenos ficam pequenos”, apontam. Se alguns comerciantes consideram que o papel da Câmara não altera os hábitos de consumo, por outro lado há quem defenda que o Município não tem preocupações com quem lá vende e aponta a má divulgação do espaço como exemplo dessa falta de empenho. “A Câmara se pudesse fechava isto”, referem. Quem vende produtos frescos – das frutas e hortícolas ao pescado – repara ainda que o mercado mexe mais quando se está a poucos dias do Natal. Polvo e fruta é o que tem tido mais saída. Os preços, alertam alguns comerciantes, são contestados pelos clientes. Em resposta, os comerciantes garantem que a frescura dos produtos é um encargo que levam a sério e que pesa no final do mês para a balança de quem vende. “Só funciona se oferecermos”, sublinham os comerciantes. Segundo o estudo ‘Compras de Natal 2024’do Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM), este ano os portugueses tencionam gastar, em média, cerca de 392 euros com compras de Natal, um aumento de cerca de 10% no orçamento comparativamente ao ano passado. Ainda assim, quase 60% das pessoas referiram que este aumento de orçamento se deve ao aumento generalizado dos preços dos produtos. Em suma, este ano os portugueses que vão gastar mais dinheiro em relação ao ano passado vão reduzir nas compras de Natal e diminuir o número de pessoas a quem vão oferecer presentes. Também Mira Costa, dona do Charles Coffe Point, vê os turistas – em particular os espanhóis – como a salvação do comércio mais pequeno em Aveiro. “Por aquilo que eu me apercebi, e os meus vizinhos que já cá estão há uma data de anos dizem, é que são os espanhóis que salvam esta altura”. A altura a que Mira se refere é a estação do Inverno, em particular a altura do Natal e os meses de dezembro e janeiro. São “os meses de menor fluxo” pelo menos “no que diz respeito à restauração”, garante a dona do Charles. “As pessoas canalizam-se mais para as compras de Natal e o dinheiro como não estica ou vão ao café ou vão fazer as compras de Natal”, justifica Mira. Também em relação aos apoios camarários Mira concorda com o senhor Frutuoso da Casa do Café. O sentimento é na verdade partilhado por vários comerciantes da Rua dos Mercadores e arredores. “Apoios da Câmara? Zero. Sabe para que é que eles servem? Para nos multar”, atira a dona do Charles. “Nós só servimos para contribuir”, remata. “Nós todos já pensamos até em juntar e pedir uma reunião ao senhor presidente da Câmara porque estamos assim um bocadinho ‘desprezados’”, adianta. Reclama ainda de que não há estacionamento, em particular para os comerciantes. “Acho que deviam tentar arranjar aqui uma maneira de nos ajudar, não é preciso oferecer estacionamento, mas haver uma contemplação”, repara Mira Costa. “Nós abrimos às 9h30, saímos daqui às 22h00, nós não podemos estar a pôr 1,20€ por cada hora que cá estamos ou a pagar uma mensalidade”, referiu Mira Costa que notou ainda que a mensalidade só compensa nos meses de verão. Na quadra que vivemos, a iluminação e a agenda de Natal é vista por alguns comerciantes como um atrativo e apontado como um apoio indireto à atividade comercial. Há quem critique, no entanto, a falta de aviso prévio aos comerciantes sobre as iniciativas que decorrem na zona. Este ano a iluminação de Natal, em Aveiro, tem um preço contratual um pouco acima dos 203 mil euros, valor ao qual acresce IVA. Em declarações à Ria, à margem da última reunião pública camarária, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, afirmou que atualmente não fazia sentido investir diretamente nas atividades comerciais em Aveiro. “Neste momento, as medidas que temos é um investimento brutal de qualificação urbana, de promoção da cidade e, portanto, toda a gente reconhece que os negócios, a atividade económica está bem, está em crescimento e, portanto, não faz sentido nós termos investimentos diretos”, referiu o autarca. Ribau Esteves destacou ainda o investimento na iluminação de Natal como “um atrativo adicional” para trazer pessoas a passear e a comprar em Aveiro.

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), gestor da Linha SNS 24, atribuem este “resultado histórico” de chamadas atendidas este ano, mais 87% face ao mesmo período de 2023, à “expansão de serviços” resultantes de iniciativas como o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”. De acordo com os dados, em dezembro, até ao dia de Natal, o serviço atendeu mais de 390 mil chamadas, tendo ultrapassado o valor de novembro (388 mil). O recorde do ano foi atingido a 16 de dezembro, com 21.187 chamadas atendidas, “uma evolução que vai ao encontro do que tem sido o padrão de incidência das doenças respiratórias”. “O tempo médio de espera para este ano situa-se aproximadamente em um minuto e 48 segundos, pouco acima dos 57 segundos de 2023, apesar de o número de chamadas quase ter duplicado”, referem os SPMS. Adiantam que em alturas específicas do ano, como o inverno, em horas de maior procura, poderá verificar-se um aumento pontual do tempo médio de resposta, mas a Linha “assegura sempre o atendimento, evitando deslocações desnecessárias e aumentando a segurança e o conforto dos utilizadores, que podem usufruir de atendimento e pré-triagem na sua própria casa”. Iniciado em maio de 2023 e já a funcionar em 25 unidades locais de saúde, o projeto “Ligue Antes, Salve Vidas” obriga o utente a ligar para o SNS 24 antes de se dirigir à urgência. O alargamento deste projeto já permitiu ao SNS 24 agendar mais de 233 mil consultas nos cuidados de saúde primários, o que equivale a cerca de 12 mil consultas por mês. Aconselhou também 363 mil utentes a permanecer em autocuidados em casa, com chamada de seguimento após algumas horas, e encaminhou para cuidados de saúde primários, com consulta agendada para o próprio dia ou dia seguinte ou para os Centros de Atendimento Clínico, mais de 12.000 utentes. Cerca de um milhão de utentes foram encaminhados para serviços de urgência, referem os dados. Outro dos serviços criados foi a Linha SNS Grávida, que entrou em vigor em 01 junho e, desde esta data, até ao dia de Natal, atendeu mais de 70 mil chamadas. Em 17 de dezembro foi lançado o projeto-piloto da Teleconsulta Linha SNS 24, destinado a utentes que, após triagem, reúnam condições clínicas para o atendimento médico à distância. O SNS 24 tem mais de 2.300 profissionais em bolsa e mais de 700 em fase de recrutamento e formação, adiantam, realçando que durante todo o ano são recrutados profissionais de saúde, “uma estratégia que permite responder à evolução da procura com maior flexibilidade e celeridade”. “Adicionalmente, nas épocas de maior procura, como o inverno, intensifica esses esforços, de modo a dar a melhor resposta aos seus utentes”, acrescenta. Com o objetivo de reforçar as equipas de triagem, aconselhamento e encaminhamento, foram alargados os respetivos perfis profissionais, passando a incluir enfermeiros recém-licenciados, com experiência inferior a um ano, médicos recém-licenciados e farmacêuticos, bem como melhoradas as condições dos profissionais, com um aumento remuneratório e “um pacote de benefícios sociais que visa reforçar o seu bem-estar”. “O ano que agora termina foi repleto de desafios para a Linha SNS 24, superados graças à dedicação das equipas da SPMS, ao apoio de todos os parceiros — incluindo os profissionais de saúde, as ordens profissionais, o operador e, acima de tudo, a colaboração dos cidadãos, que demonstram diariamente a confiança nos serviços do SNS 24”, referem.

O documento publicado esta sexta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS) revela que, durante o ano passado, foram registadas 17.124 interrupções da gravidez, um aumento de 3% face ao ano de 2022. Os números dos últimos dois anos, adianta a DGS no relatório, “alteraram a tendência decrescente que vinha a verificar-se desde 2011”. Ainda assim, o aumento verificado no ano passado é “bastante menor” do que o que se registou em 2022, ano em que as interrupções voluntárias da gravidez aumentaram 15,9% em relação a 2021. O aumento verificado no ano passado, acrescenta o relatório, “foi transversal à maioria das regiões do país”, com exceção para a região de Lisboa e Vale do Tejo. Nos restantes parâmetros de análise, o relatório mostra que a interrupção da gravidez por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez se mantém como o principal motivo em todas as idades, representando 96,7% do total. Já 2,8% das interrupções de gravidez deveram-se a doença grave ou malformação congénita do nascituro. Em relação às idades em que são feitas as interrupções da gravidez, a DGS revela que “o grupo etário que registou maior número absoluto continuou a ser o dos 20-24 anos de idade”. A seguir surgem mulheres com idades entre os 25 e os 29 anos e 8,4% das IVG foram realizadas por mulheres com menos de 20 anos. O Serviço Nacional de Saúde continua a ser o setor que realiza mais IVG nas primeiras 10 semanas de gestação, representando 65,5%, e o procedimento mais utilizado nestas unidades hospitalares continua a ser o medicamentoso (98,7%). Já no setor privado, o método mais utilizado continua a ser o cirúrgico (81,5%), mas verificou-se uma diminuição deste procedimento em relação ao ano passado. Ainda em relação aos locais onde são feitas as IVG, o relatório da DGS revela que “a maioria das grávidas recorreu por iniciativa própria a uma unidade pública (63,2%)”, mas aumentou o número de referenciação dos hospitais públicos para o setor privado. Cerca de 90% das mulheres que realizaram IVG “escolheram, posteriormente, um método contracetivo”, sendo que a escolha por um método de longa duração aumentou 1,1 pontos percentuais em relação ao ano de 2022.

De acordo com o comunicado do IPMA para o fim de ano, entre 31 de dezembro e 01 de janeiro, o estado do tempo “será condicionado por um anticiclone localizado sobre a Península Ibérica, e por uma região depressionária nos níveis médios e altos, centrada junto ao golfo de Cádiz”. Para dia 31 prevê-se céu pouco nublado ou limpo, apresentando-se em geral muito nublado no nordeste transmontano e na Beira Alta, com formação de neblina ou nevoeiro matinal nestas regiões, enquanto o vento soprará fraco a moderado do quadrante leste. O IPMA destacou também que a temperatura máxima irá variar entre 5°C e 12°C no interior Norte e Centro e até 19°C no restante território, enquanto a temperatura mínima irá variar entre -3°C e 0°C no interior Norte e Centro, sendo entre 0°C e 7°C no restante território, com exceção do Algarve onde a temperatura mínima poderá atingir 10°C. “Na noite de passagem de ano, o céu deverá estar geralmente limpo, com exceção do nordeste transmontano e da Beira Alta, onde deverá estar muito nublado, com formação de neblinas ou nevoeiros em alguns locais. Não se espera ocorrência de precipitação e o vento será de um modo geral fraco do quadrante leste”, pode ler-se. Para 01 de janeiro, o IPMA prevê situação será “muito semelhante à de dia 31, embora a partir da tarde possa ocorrer um aumento de nebulosidade, em especial por nuvens altas”. “Preveem-se condições favoráveis à formação de geada no interior Norte e Centro”, acrescentou. Relativamente à agitação marítima, na costa ocidental as ondas serão de noroeste com 1 a 1,5 metros de altura significativa e na costa sul as ondas serão de sueste com 1 a 1,5 metros de altura significativa, diminuindo gradualmente para 1 metro no dia 01 de janeiro. Quanto ao Arquipélago dos Açores, o IPMA apontou que “uma depressão, centrada a oeste do arquipélago e com um sistema frontal associado, deverá provocar um agravamento gradual do estado do tempo em todas as ilhas”. “No dia 31, é esperada precipitação a partir da madrugada no Grupo Ocidental, estendendo-se depois ao restante arquipélago, atingindo o Grupo Oriental a partir da noite. No dia 01 de janeiro, a precipitação manter-se-á em todas as ilhas”, detalhou o instituto. São esperadas temperaturas mínimas a variar entre os 15°C e 17°C e as máximas entre os 18°C e 20°C. A ondulação será de sul com 3 a 5 metros de altura significativa, no dia 31 de dezembro, passando gradualmente ao quadrante leste no dia 01 de janeiro.

Estas subidas, para os veículos da classe 1, têm como referência, tal como previsto no contrato de concessão, a taxa de inflação homóloga, sem habitação, registada em outubro no continente, e o adicional de 0,1% contemplado na lei devido à limitação na subida das portagens imposta em 2023 devido ao contexto de elevada inflação. Segundo anunciou hoje a Brisa em comunicado, as tarifas das portagens das autoestradas que lhe estão concessionadas vão ser atualizadas em 2,21% a partir do dia 01 de janeiro de 2025. O mecanismo de atualização abrange 52 das 93 taxas de portagem da classe 1, com a Brisa a destacar que, tal como verificado no passado, também em 2025 "existem casos de taxas de portagem que apresentam uma variação inferior à média ou mesmo nula, sendo que, noutros casos, as taxas de portagem apresentam uma variação superior à média, por não terem sido objeto de atualização em anos anteriores". É isto que explica a subida nos dois percursos referidos e que, por exemplo, entre Lisboa e Cascais (A5) se mantenha inalterado nos 1,50 euros, enquanto a viagem entre Lisboa e Oeiras aumente em cinco cêntimos, passando a custar 0,40 euros. Circular pela CREL, por seu lado, custará mais 15 cêntimos a partir do dia 01 de janeiro, num total de 3,70 euros, enquanto o percurso Porto/Valença (A3) avança 20 cêntimos (para 9,95 euros) e a ligação Marateca/Caia (A2/A6) aumenta 35 cêntimos, para 15,05 euros. A informação hoje divulgada pela Brisa indica ainda que a concessionária prevê investir 64 milhões de euros na sua rede, nomeadamente em obras de beneficiação em pavimentos e reabilitação de viadutos e taludes, entre outros trabalhos.