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Buscas da PJ na Câmara de Aveiro relacionadas com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

As buscas realizadas esta sexta-feira pela Polícia Judiciária na Câmara Municipal de Aveiro estarão relacionadas com o processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, segundo fontes próximas da investigação.

Buscas da PJ na Câmara de Aveiro relacionadas com o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

De acordo com as mesmas fontes, a operação incide sobre decisões e procedimentos associados à alteração de instrumentos de ordenamento do território naquele espaço, no âmbito de uma investigação por suspeitas de prevaricação e violação de regras urbanísticas, que motivou o cumprimento de vários mandados de busca na autarquia.

Apesar de a Polícia Judiciária não confirmar oficialmente a ligação ao Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, remetendo apenas para o comunicado divulgado, a Ria ouviu várias fontes relacionadas com a investigação que confirmam essa ligação.

Recorde-se que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso tem sido um dos processos urbanísticos mais controversos no concelho de Aveiro nos últimos meses, tendo gerado forte contestação pública, política e cívica. Em causa está a proposta de requalificação daquela zona da cidade, junto ao Canal Central, que prevê a possibilidade de construção de um hotel até 12 andares, bem como alterações significativas ao uso do solo e à frente lagunar. O plano tem sido alvo de críticas quanto ao impacto ambiental, à compatibilidade com instrumentos superiores de ordenamento do território e à ausência de Avaliação Ambiental Estratégica. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Aveiro, então liderada por Ribau Esteves, permanecendo desde então no centro do debate público local.

Mais recentemente, já no novo mandato autárquico de Luís Souto, o tema voltou à reunião de Câmara, com a apresentação de uma proposta de revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso pelos vereadores do Partido Socialista. A proposta contou com os votos contra dos vereadores da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS) e com o voto favorável do vereador do Chega. Como a coligação ‘Aliança com Aveiro’ não dispõe de maioria no atual mandato, a revogação acabou por ser aprovada em reunião de Câmara, mas não passou no último e decisivo teste - a Assembleia Municipal de Aveiro - onde PSD e CDS detêm maioria.

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