A decisão tomada na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro de aprovar a celebração de contrato de avença, através de procedimento público, para a “Prestação de Serviços, na Modalidade de Contrato de Avença, para Gestão e Programação Cultural do Município de Aveiro, incluindo Direção Artística do Teatro Aveirense e Gestão de Eventos Municipais” não foi consensual. Em comunicado de imprensa enviado às redações na passada segunda-feira, dia 17, o Partido Socialista, que votou contra a proposta do executivo municipal, diz “discordar cabalmente da continuidade do recurso a contratação externa para assegurar «de forma permanente e ininterrupta, as funções de gestão e programação artística, essenciais à definição estratégica, à programação e à coordenação geral» do Teatro Aveirense”.

No entendimento dos socialistas, a solução de celebrar um contrato de avença para funções permanentes é “contrário à lei”, mas não por isso deixam de existir outras soluções “juridicamente mais seguras”: “Na reunião de Câmara, os Vereadores Socialistas voltaram a apontar as experiências dos Municípios de Torres Vedras e da Mealhada, cujos procedimentos demonstraram que é viável a solução de abertura de concurso público e através do qual foi mobilizado em contextos semelhantes de programação cultural, coordenação de agenda e direção artística. Ambos os Municípios lançaram concurso com um prazo de execução de 3 anos e um preço base de 108 mil euros, sendo que Torres Vedras optou por um concurso limitado por prévia qualificação. Ambos têm já a resposta pretendida e, no caso da Mealhada, abaixo do preço base”.

Na mesma nota, os socialistas referem que, num e-mail enviado pelo Chefe de Divisão da Cultura, no passado dia 31 de julho, é proposta a abertura de procedimento concursal: “atenta a natureza permanente das funções, a sua relevância estratégica para a atividade cultural do Município e o princípio da continuidade e estabilidade da gestão de equipamentos culturais (...) para o período de 01/01/2027 a 31/12/2029(…)”.

Recorde-se que a forma como Leonor Barata ingressou no Teatro Aveirense suscitou muitas dúvidas em Aveiro. Como noticiou a Ria em março passado, a principal responsável da programação cultural do Município foi anunciada apenas três dias depois de ter renunciado ao cargo de vereadora na Câmara Municipal de Viseu. No entanto, o que mais discussão gerou foi a forma como Leonor Barata foi contratada – a Câmara de Aveiro celebrou contrato com a “Associação Cultural Pedaços de Estrelas”, entidade presidida pela própria programadora que não tinha qualquer experiência na área.

O contrato assinado na altura tinha a duração de cinco meses para, de acordo com resposta do Município à Ria, numa “fase inicial”, fazer “uma avaliação próxima do trabalho desenvolvido”. Do ponto de vista financeiro, o valor do contrato - 19.500 euros por cinco meses - corresponde a cerca de 3.900 euros mensais. Esta comparação deve, no entanto, ser lida de forma proporcional, uma vez que a prestação de serviços não inclui subsídios de férias e de Natal. Considerando o regime remuneratório da Administração Pública, em que os salários são pagos em 14 meses, este montante é muito semelhante ao vencimento de um diretor de departamento municipal, que aufere cerca de 3.347 euros mensais - resultando numa diferença de apenas cerca de cinco euros quando ajustados os valores.

O termo do contrato aconteceu no passado dia 18 e, portanto, após discussão em sede de reunião de Câmara, a autarquia voltou a chegar a acordo com Leonor Barata até ao final do presente ano (o contrato tem o prazo de 21 de dezembro), mas, desta vez, via ajuste direto. O Partido Socialista não concordou, votou contra e, em comunicado de imprensa, disse que a “manutenção do contrato existente consubstancia o contornar das normas da contratação pública e ilude os limites do ajuste direto, concorrência e transparência”.

Questionado pela Ria, Luís Souto de Miranda afirmou que a posição do PS “não tem qualquer sentido”, argumentando que os socialistas “vêm ao contrário de toda a gente que se movimenta no meio cultural e [que] reconhece que a doutora Leonor tem feito um bom trabalho”. Não obstante, não excluía a possibilidade de que “no futuro venha a haver um processo mais abrangente com concurso [público]”.

O PS-Aveiro voltou esta quinta-feira, dia 20, a insistir no mesmo assunto. Perante a ideia de que o partido pudesses estar contra a escolha de Leonor Barata, os eleitos “reiteram o […] respeito pelo percurso e competências de Leonor Barata”, frisando que o que está em causa é “a decisão de entregar a um serviço externo, através de uma avença por três anos, funções centrais para o Teatro Aveirense e para a política cultural do Município, que exige integração plena na estrutura municipal”.

O principal argumento da única força de oposição com assento na Câmara é de que “uma necessidade permanente exige uma solução permanente e um diretor que possa dirigir” e, para além de afirmar que esta solução “desvirtua” o ajuste direto, considera que levanta outras questões: “Sendo um prestador externo, autónomo e sem vínculo hierárquico, como pode o Diretor exercer plenamente a direção sobre as equipas municipais? É funcional ter um diretor que não é hierarquicamente responsável pelas equipas que dirige? E faz sentido que uma função com esta responsabilidade e importância estratégica possa ser acumulada com outros trabalhos para outros clientes, caso o avençado assim o entenda?”.

Como já tinha feito, o PS recorda que há outras alternativas possíveis e que “os próprios serviços municipais defenderam outra solução”. Por fim, atira ao vereador Diogo Soares Machado, eleito pelo Chega que, em maio passado, entrou para a equipa de Luís Souto, por ter dito, em campanha, que defendia que qualquer cidadão deveria poder consultar “todos os concursos públicos, os ajustes diretos” e “questionar porque é que se fez um ajuste direto e não se lançou um concurso público. Tudo.”. Com isso em mente, os socialistas apontam que “hoje, já no Executivo, quando fazemos precisamente esse escrutínio e questionamos as opções de contratação, as críticas passaram a ser “estafadas” e “desinspiradas. O que mudou não foi o princípio, foi o lugar de onde se olha para ele”.

Esta crítica surge na sequência de uma publicação do vereador na sua página pessoal de Facebook. Depois de reiterar que “Leonor Barata pode ser uma verdadeira mais valia, um abrir de horizontes desempoeirado e conhecedor”, Diogo Machado reagiu às considerações dos eleitos do PS: “Quanto ao PS Aveiro e às críticas recorrentes, estafadas, desinspiradas e ao arrepio do que se pratica em mais de 90% dos equipamentos culturais similares em Portugal - incluindo em Municípios governados por Executivos Socialistas - apenas um comentário: críticas construtivas aceitam-se todas, sem exceção, e permitem-nos refletir e crescer com elas; críticas que o são apenas porque sim, dão-nos ainda mais certeza e confiança de que a Câmara e o Município de Aveiro estão no caminho certo”.