Cais do Paraíso: Documento de 2019 revela semelhanças com o Plano de Pormenor agora aprovado
Um documento a que a Ria teve acesso mostra muitas semelhanças entre um estudo volumétrico, elaborado em abril de 2019 pelo Atelier Óscar Santos para a sociedade Cais do Paraíso S.A., e o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso aprovado na reunião da Assembleia Municipal do passado dia 2 de setembro, seis anos depois, com os votos a favor do PSD/CDS e os votos contra de toda a oposição.
Redação
A volumetria prevista para o hotel do Cais do Paraíso já estava desenhada em abril de 2019, cinco anos antes da elaboração do Plano de Pormenor pela Câmara Municipal de Aveiro. O estudo volumétrico, elaborado pelo Atelier Óscar Santos para a sociedade Cais do Paraíso S.A. (futuro Hotel Mully Grand), previa a implantação de um edifício tridente no ‘coração’ do Cais do Paraíso praticamente idêntico ao que veio a ser consagrado no Plano de Pormenor aprovado este mês.
Note-se que, do ponto de vista legal, não se pode considerar automaticamente ilegal que um Plano de Pormenor coincida com um projeto previamente desenvolvido por um investidor. A lei admite que a iniciativa privada influencie os processos de planeamento urbano, desde que estes cumpram diferentes etapas legais como elaboração técnica, pareceres de entidades externas, discussão pública, aprovação em Assembleia Municipal e publicação em Diário da República.
Apesar disso, o documento agora revelado torna o caso politicamente embaraçoso e juridicamente arriscado. A coincidência entre o projeto privado e o Plano de Pormenor pode levantar suspeitas de que o município atuou para beneficiar um investidor específico, em vez de ponderar o interesse público - um risco que pode abrir espaço para a família Bóia na defesa da sua impugnação judicial. Por outro lado, as semelhanças entre os documentos acabam por reforçar a teoria dos partidos da oposição de que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso é um “fato à medida” do investidor.
Outro ponto que a família Bóia considera essencial esclarecer prende-se com a aquisição do terreno do Cais do Paraíso. Em 2018, a sociedade anónima Cais do Paraíso S.A. comprou o lote à então proprietária, Raízes Seculares - Compra e Venda de Imóveis, Lda. Para a família, importa perceber se, nessa data, já existia da parte do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves, a promessa de que ali poderia ser construído um hotel de 12 andares e, sobretudo, que razões levaram investidores hoteleiros a interessarem-se por um terreno onde, à época, não estava previsto qualquer projeto dessa natureza.
O documento de 2019 agora divulgado surge também com uma imagem 3D, semelhante à que surgiu em 2022 num anúncio de venda na Remax, com um hotel ‘tridente’ com 12 pisos de cércea, precisamente a altura que veio a integrar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso - o que também acrescenta peso à tese de que o projeto foi desenhado à medida do investidor.
A Ria questionou a Câmara Municipal de Aveiro sobre as semelhanças entre o estudo volumétrico de 2019 e o Plano de Pormenor, bem como sobre o impacto que este documento poderá ter na perceção de independência do processo. Foi ainda questionado ao Executivo se a existência deste estudo reforça a posição da oposição, que acusa o município de ter feito um “fato à medida” do investidor. Até ao momento, não foi obtida qualquer resposta.
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