Câmara de Aveiro dá luz verde a projeto de regulamento da Taxa Turística
De acordo com a agência Lusa, a Câmara de Aveiro aprovou ontem, dia 21, o projeto do regulamento da Taxa Turística que prevê o pagamento do valor de três euros por noite, aplicada a hóspedes com 16 ou mais anos, até um máximo de sete noites.
Redação
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Segundo uma nota camarária enviada à agência Lusa, o projeto de regulamento da Taxa Turística foi aprovado na reunião privada do executivo municipal que decorreu esta quinta-feira.
O documento seguirá agora para consulta pública por um período de 30 dias, permitindo a apresentação de sugestões e contributos por parte dos cidadãos e entidades interessadas.
A medida abrange hotéis, alojamentos locais, turismo rural, parques de campismo e outras unidades turísticas do concelho, sendo aplicada durante todo o ano.
Segundo a autarquia, o projeto de regulamento pretende criar um enquadramento claro, transparente e juridicamente fundamentado para a aplicação da taxa turística, garantindo que as receitas obtidas possam ser canalizadas para ações de preservação, qualificação e sustentabilidade do território.
A câmara destaca ainda que, à semelhança do que já acontece em outros municípios portugueses com forte dinâmica turística, a medida procura assegurar uma repartição mais equilibrada dos encargos associados ao turismo.
“A proposta prevê que a taxa seja aplicada sobre as dormidas realizadas no concelho, podendo o regulamento integrar outras dimensões relacionadas com a atividade turística, devidamente fundamentadas do ponto de vista económico-financeiro”, refere a mesma nota.
Após o período de consulta pública e análise dos contributos recebidos, o regulamento será submetido para aprovação final.
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