Câmara Municipal de Aveiro aumenta em “13%” o apoio às IPSS
Em nota de imprensa enviada à Ria, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) informa que assinou os novos Protocolos de Colaboração com 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). A assinatura dos acordos aconteceu ontem, dia 29, e estabelece em “1. 027. 303,06 €” o valor global protocolado, que representa um aumento de cerca de “13%” face a 2025.
Redação
A decisão de aumentar em ”13%” o valor global protocolado surge, de acordo com a autarquia, no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social. Esta passagem de responsabilidade para a Câmara Municipal traz responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Na sessão de assinatura dos protocolos, Luís Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), e Rui Santos, vice-presidente da autarquia, deixaram uma palavra de reconhecimento ao trabalho realizado pelas instituições parceiras. O número dois do executivo municipal referiu ainda que “a CMA teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, de forma que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida”.
À semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início da parceria, a Cáritas Diocesana de Aveiro continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social. Para esse efeito, a instituição dispõe de uma verba mensal destinada à atribuição de apoios de carácter urgente, cuja utilização carece de aprovação superior, podendo ser reforçada sempre que devidamente fundamentada. Por sua vez, o CARDA mantém a intervenção exclusiva junto de pessoas com problemas de alcoolismo e respetivas famílias, em contextos de vulnerabilidade e exclusão social.
As instituições com as quais foram assinados os Protocolos são: Associação de Solidariedade Casa Mãe de Aradas, Associação de Melhoramentos de Eixo, Cáritas Diocesana de Aveiro, CARDA, Centro Comunitário Vera Cruz, Centro Social Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, Centro Social e Paroquial Santa Joana Princesa, Centro Social e Paroquial de São Jacinto, Florinhas do Vouga, Fundação CESDA, Fundação Padre Félix e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.
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