Contrato de 75 mil euros para organizar Fan Zone no Rossio gera discussão: O que está em causa?
A organização da Fan Zone de Aveiro para assistir aos jogos do Campeonato do Mundo de futebol tem estado no centro da discussão política autárquica. Câmara Municipal de Aveiro (CMA) pagou mais do dobro do que tinha sido pago em 2025 – oposição critica investimento, mas Luís Souto, presidente da autarquia, diz que decidiu “jogar o jogo dos grandes”.
Gonçalo Pina
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A Fan Zone organizada pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no Rossio para assistir ao Mundial de Futebol 2026 tem estado no centro da discussão política aveirense ao longo dos últimos dias. O tema entrou na agenda pela voz de Leonardo Costa, vereador do PS, que questionou Luís Souto, presidente da autarquia, sobre o assunto na reunião pública de Câmara do passado dia 5 de junho – sendo que, na altura, referia que já tinha tocado no assunto na anterior reunião privada do executivo, que aconteceu a 21 de maio.
Ainda sem informações sobre a organização da Fan Zone, Leonardo Costa procurava saber, a seis dias do início do Mundial, qual a empresa que teria ficado responsável e quais os valores a ser praticados. Em resposta, o presidente evitou responder e deu apenas a garantia de que o evento se iria realizar: “Faltam seis dias… Há quem monte rapidamente. Aquilo vai ficar um espetáculo e vamos todos para a Fan Zone depois divertir-nos”.
Perante a insistência do vereador da oposição, que procurou saber quem seria a empresa responsável – notando que, aquando do Mundial de Clubes 2025, a Fan Zone foi organizada pela empresa “GROVEBREEZE, LDA” por 30.000 euros -, Luís Souto reagiu apenas que “depois já vai saber [qual é a empresa] quando fizermos o anúncio”.
Foram precisos ainda mais quatro dias para que, na ante-véspera do primeiro jogo do Mundial, surgissem as primeiras informações. No último dia 9, deu entrada no Portal Base Gov a informação relativa ao contrato de “Organização da «FAN ZONE MUNDIAL DE FUTEBOL 2026» no Jardim do Rossio”.
Município contratualizou empresa responsável pela Maratona da Europa sem recurso a “Consulta Prévia”
Quando questionava o presidente Luís Souto sobre os detalhes da Fan Zone, Leonardo Costa “deduzia” que já teria havido “consulta prévia” para decidir com que empresa trabalharia a autarquia. No entanto, não foi esse o trajeto que o processo seguiu: ao invés de recorrer a consulta prévia, concurso público ou ajuste direto, o tipo de procedimento identificado pelo Portal Base Gov é “Contratação Excluída II”.
O que significa “Contratação Excluída II”? Esta é uma denominação dada pelo próprio portal que identifica quando a formação do contrato está excluída da Parte II do Código dos Contratos Públicos – ou seja, desde que estejam reunidos os pressupostos legais, deixa de ser obrigatório recorrer às normais regras procedimentais.
De acordo com a página do contrato, esta forma de contratação é fundamentada de acordo com o artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos, que diz: “A parte II não é aplicável à formação dos contratos públicos que tenham por objeto a aquisição de serviços sociais e de outros serviços específicos referidos no anexo IX ao presente Código, que dele faz parte integrante […]” – é o caso do contrato em questão, que se refere a “serviços de organização de eventos culturais”.
Não obstante, o Artigo 6º A nº2 esclarece que “à celebração dos contratos referidos no número anterior são aplicáveis, com as devidas adaptações, os princípios gerais da contratação pública previstos no artigo 1.º-A” - nomeadamente, “princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da imparcialidade, da proporcionalidade, da boa-fé, da tutela da confiança, da sustentabilidade e da responsabilidade, bem como os princípios da concorrência, da publicidade e da transparência, da igualdade de tratamento e da não-discriminação”, entre outros.
Com isto em mente, a Ria tentou perceber o porquê de a autarquia ter escolhido contratualizar o serviço com a GSX Portugal, Unipessoal, Lda., conhecida como Global Sport.
Após pesquisa no Portal Base Gov pelo NIF desta entidade, surgem 28 contratos, mas nenhum deles associado a uma Fan Zone. Não obstante, o website da empresa publicita que “temos diversas opções de serviços completos para organização de eventos, onde nada é esquecido e tudo é detalhado” e, na aba “Serviços”, há uma página dedicada ao aluguer de estruturas como palcos e plataformas, sistemas de som e iluminação ou tendas e coberturas.
Pela análise realizada aos contratos públicos, ao website e às redes sociais da empresa, podemos concluir que o principal foco da atividade da Global Sport é a organização de eventos de corrida: destaca-se o envolvimento na Maratona do Algarve, na Meia Maratona do Douro Vinhateiro, na Meia Maratona de Gaia e, claro, na Maratona da Europa, em Aveiro.
Graças à Maratona da Europa, a relação entre o Município de Aveiro e a Global Sport já dura desde 2019, data da primeira edição. Em 2025 e em 2026 – os únicos dois contratos publicados no Portal Base Gov -, a Câmara Municipal pagou à empresa 243.900 euros pela organização de cada edição do evento.
Em conversa com a Ria, Luís Souto revelou que chegou mais do que uma proposta à Câmara de Aveiro e destacou o valor já provado pela empresa escolhida: “[A Global Sport] é muito boa. Tomara-nos a nós que houvesse muitas empresas como esta. Aquilo que tem feito em Aveiro… é unânime reconhecer que tem feito trabalhos em que toda a gente sai satisfeita”.
“Nós sabemos que é uma entidade com capacidade por aquilo que tem feito aqui no Município. É um valor considerável [para a Fan Zone], mas de certeza que vão ali fazer um grande trabalho, até por aquilo que nos descreveram”, garantiu.
Câmara contratualizou Fan Zone por 75.000 euros; Fan Zone de 2025 tinha custado apenas 30.000
Um dos fatores que mais discussão tem suscitado é o valor pelo qual a Fan Zone para o Mundial 2026 foi contratualizado. Na reunião de segunda-feira, dia 15, da Assembleia Municipal de Aveiro, o deputado do Partido Socialista João Sarmento questionou se, “já que temos duas Fan Zones no centro da nossa cidade – eu bem sei que são de iniciativa privada – […], os 75.000 euros não eram melhor empregues a distribuir pelas restantes nove freguesias para, aí sim, […] promover a coesão territorial e fomentar as deslocações em modos de transporte suaves, reduzindo as distâncias?”.
Mais tarde, Luís Souto reagiu: “Quando vamos para as Fan Zones… A grande ou as mais pequenas… O que é preciso é alegria e vitórias de Portugal, sobretudo, e do Brasil”. A resposta não satisfez o também deputado socialista Fernando Nogueira, para quem “o tamanho importa muito, porque estamos a pagar o preço maior de entre [as Fan Zones] que já foram contratadas no Portal Base”.
É verdade que, quando procuramos por outras Fan Zones relacionadas com o Mundial deste ano, nenhuma representa um rombo tão grande para os cofres de uma autarquia como o caso aveirense – e mais nenhuma das outras segue o mesmo tipo de procedimento. No entanto, o Portal apenas apresenta seis resultados: Aveiro (75.000 euros), Santo Tirso (53.900 euros), Matosinhos (46.350 euros), Funchal (20.000 euros), Maia e Cascais (19.500 euros cada).
A diferença que tem sido mais notada é, no entanto, quando se compara a Fan Zone colocada no Rossio em 2026 e a Fan Zone colocada no Rossio em 2025, por ocasião do Mundial de Clubes – na altura, a Câmara Municipal tinha pagado 30.000 euros à Govebreeze, Lda. Questionado pela Ria, Luís Souto repara que a diferença dos valores também se prende com a diferença de dimensão entre o empreendimento: “No ano passado tivemos aqui uma Fan Zone por um valor mais reduzido, só que não havia um Campeonato do Mundo”.
“Vejam os milhares de pessoas que estiveram lá logo no primeiro dia oficial da inauguração. Portanto, foi uma aposta robusta que nós fizemos. Fizeram-nos esse desafio, apresentaram-nos o plano do que ali iria ser feito e entendemos que era razoável num patamar elevado […] Nós decidimos jogar o jogo dos grandes aqui neste evento e estamos a par… Vá lá ver as despesas em Gaia, em Lisboa, no Porto… Estamos a jogar alto”, atirou.
Em comparação com o cenário de Aveiro, os três exemplos dados pelo autarca têm uma diferença: as três Fan Zones são organizadas em parceria com outras entidades. O caso mais flagrante é o de Gaia, onde o espaço assume mesmo o naming de um dos seus patrocinadores - ‘Fan Zone Betano’. Para além dessa parceria, também a Medialivre, a que pertencem os jornais ‘Record’ e ‘Correio da Manhã’, é parte da organização. Já as principais Fan Zones do Porto e de Lisboa são concretizadas em conjunto com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Não são públicos os valores despendidos em nenhuma das iniciativas.
Luís Souto conta ainda que o projeto “Pintar Portugal”, da Federação Portuguesa de Futebol, que pretendia distribuir Fan Zones pelo maior número possível de concelhos do país, apresentava três tipologias de Fan Zone, sendo que a mais cara se aproximava dos “159.000 euros”.
Quais as principais diferenças entre 2025 e 2026? Uma “Zona VIP” e um contrato de maior duração
Um dos críticos mais vocais da Fan Zone do Município foi o vereador Rui Castilho Dias, independente eleito nas listas do Partido Socialista. Para além de repetir a sugestão de João Sarmento, que pedia a descentralização das Fan Zones, o vereador utilizou o Facebook para apontar que “a principal diferença para a versão 2026 parece ser uma tenda VIP com vista privilegiada para o ecrã e para a multidão”.
“Em Roma dir-se-ia para o populus. Uns assistem ao espetáculo. Outros assistem ao espetáculo numa casita VIP, tal e qual o Bad Bunny. No fundo, a diferença entre uma e outra parece resumir-se a 45 mil euros de upgrade de provincianismo”, ironizou.
Ora, numa primeira comunicação feita pelas páginas criadas nas redes sociais para promover a Fan Zone, o cartaz da inauguração anunciava uma “Área VIP com vista privilegiada para o ecrã gigante e para a multidão”. No entanto, o cartaz acabaria por ser apagado e substituído por uma nova imagem onde desaparece a referência à “Zona VIP”, que passa a ser designada de “Espaço Lounge”.
Esta quarta-feira, dia 17, a poucos minutos do início da estreia portuguesa no Mundial, Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, também recorreu ao Facebook para partilhar o convite oficial para a cerimónia de inauguração da Fan Zone. Na publicação, o membro do executivo municipal apontava o dedo aos opositores e afirmava que “quem encontrar em qualquer meio, suporte, documento oficial, algo remotamente parecido com o que os oportunistas e demagogos do costume andam a divulgar, nomeadamente cenas VIP, ganha uma barrica de ovos moles”.
Nas palavras do vereador, “para os que usam a mentira como único argumento de combate político, apenas a velha frase, de aplicação universal: «mais vale ficar calado e parecer idiota, do que falar e dissipar as dúvidas»… Já me esquecia: os «idiotas» não estão habilitados a ganhar a barrica dos ovos moles, mas ainda vão a tempo de ganhar juízo”.
Durante o jogo da seleção, a tenda coberta, equipada com serviço de catering, não esteve aberta a todos os cidadãos presentes. No entanto, os canais oficiais não fazem qualquer menção a entradas pagas ou sujeitas a convite, sendo que, no site da Fan Zone, os responsáveis escrevem: “A entrada na Fan Zone Aveiro 2026 é pensada para ser livre e aberta a todos, adeptos, famílias, residentes e visitantes, com a política de acesso a confirmar pela organização. Recomendamos chegar mais cedo nos jogos de maior procura, como os de Portugal, para garantir um bom lugar junto ao ecrã gigante”.
A Ria tentou contactar a Câmara Municipal no sentido de perceber quais os encargos resultantes da estrutura, qual a nomenclatura assumida e se o acesso seria ou não livre, mas, até à hora da publicação da notícia, não obteve resposta.
Outro dos principais motivos que pode ter feito encarecer a contratualização da Fan Zone é a duração da competição em causa – o contrato entre a Câmara e a empresa promotora em 2025 só tinha 29 dias de duração, ao passo que o acordo estabelecido este ano dura 39 dias.
Apesar das contas determinarem uma extensão mais tempo de contrato, acabou por não ser cumprido o que estava previsto. De acordo com o site da Fan Zone, deveriam ter sido transmitidos até agora os jogos: México vs África do Sul; Brasil vs Marrocos; Espanha vs Cabo Verde; e Portugal vs RD Congo – destas quatro, apenas duas foram transmitidas.
Na Assembleia Municipal, João Sarmento questionou se o montante correspondente ao serviço pago pelos jogos não transmitidos ia regressar aos cofres da Câmara. Da mesma forma, Fernando Nogueira referiu que “o caderno de encargos não está a ser cumprido”. No Facebook, Rui Castilho Dias fez as contas, mas indo muito além dos jogos que a própria empresa disse que iria transmitir: “Fazendo as contas aos 104 jogos do Mundial, estamos a falar de cerca de 720€ por jogo. À data de hoje [dia 17, ainda antes do jogo de Portugal] apenas foi transmitido 1 jogo (Brasil x Marrocos), corresponde a 13.600€ transmissões não realizadas”.
À Ria, o presidente assume o atraso inicial, com o lamento de que “seríamos [a Câmara] os primeiros interessados em que não tivesse havido falhas”. Por isso mesmo, Luís Souto assume que terão de ser feitos “ajustes” com o fornecedor para “essa devida compensação”.
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