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Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas

O Presidente da República anunciou que as eleições legislativas irão decorrer no próximo dia 18 de maio. Com este anúncio, inicia-se a contagem decrescente para os partidos políticos definirem as suas listas de candidatos a deputados, um processo que, segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, tem de estar concluído até ao 41.º dia anterior ao sufrágio, ou seja, até 7 de abril.

Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas
Redação

Redação

17 mar 2025, 15:14

No caso do Partido Social Democrata (PSD), os seus estatutos estabelecem que as estruturas concelhias devem emitir um parecer sobre as candidaturas, enquanto as distritais têm a responsabilidade de propor os candidatos à Comissão Política Nacional. Esta, por sua vez, para além de definir o cabeça de lista, detém o poder de escolher até dois terços dos candidatos nos círculos com mais de dois deputados, como é o caso de Aveiro.

O Partido Socialista (PS) segue um processo semelhante e igualmente centralizado. A Comissão Política da Federação tem o papel de coordenar a designação dos candidatos. Contudo, a Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral, pode intervir e designar até 30% do total de deputados eleitos na última eleição em cada círculo eleitoral. Além disso, esta estrutura tem o poder de avocar e modificar listas distritais que não cumpram os critérios definidos pelo partido.

Com apenas três semanas para a definição das listas, espera-se intensa negociação interna nos principais partidos e Aveiro não será exceção. Nos próximos dias, as direções das concelhias, distritais e nacionais irão reunir para tratar destes dossiers. A Ria preparou-lhe um resumo com os nomes mais falados nas concelhias do PS e do PSD. Conheça aqui.

Ângela Almeida (PSD)

É atualmente deputada à Assembleia da República, presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política do PSD-Aveiro. Depois de 12 anos na liderança da freguesia, atinge este ano o limite de mandatos e, por isso, não será recandidata. Vista como uma pessoa próxima de Ribau Esteves, mostrou-se indisponível para assumir a liderança da concelhia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Simão Santana, alegando motivos pessoais e familiares. Esta decisão foi encarada por alguns militantes sociais-democratas como uma forma de não se vincular à escolha de Luís Souto como candidato à CMA, mantendo lealdade ao núcleo duro de Ribau Esteves. Falta perceber se Ângela Almeida, apesar destes condicionalismos pessoais e familiares, mantém o interesse em continuar por Lisboa na Assembleia da República e, tendo essa disponibilidade, que apoios reuniria dentro da Comissão Política local, num contexto em que Simão Santana, Rogério Carlos, Paulo Páscoa e Rui Félix Duarte já apresentaram a sua demissão.

Catarina Barreto (PSD)

É presidente da Junta de Freguesia de Aradas e assumiu a presidência da Mesa da Assembleia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Ribau Esteves. Nos processos eleitorais para a Nacional do PSD esteve sempre com Luís Montenegro. Quando foi anunciada a escolha de Luís Souto como candidato do partido à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi a primeira a defender a opção de Luís Montenegro. É próxima de Firmino Ferreira, atual presidente do PSD-Aveiro, com quem chegou a equacionar uma candidatura à concelhia nas últimas eleições. No caso de estar disponível para integrar a lista do partido à Assembleia da República, terá ainda que ultrapassar a dificuldade de reunir o apoio da maioria dos membros da Comissão Política do PSD-Aveiro.

Filipe Neto Brandão (PS)

É deputado à Assembleia da República há praticamente 16 anos e, por isso, um dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) com mais anos de atividade parlamentar. Apoiou recentemente a candidatura de Jorge Sequeira, atual presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, à liderança da Federação Distrital de Aveiro do PS. Apesar do apoio, Jorge Sequeira acabaria por perder as eleições para Hugo Oliveira, deputado à Assembleia da República natural de Estarreja. Filipe Neto Brandão é visto como uma pessoa próxima de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro, e de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de aveiro.

Manuel Sousa (PS)

Foi o candidato do PS-Aveiro nas últimas eleições autárquicas de 2017 e 2021. Durante esse período liderou também a concelhia do partido, tendo perdido as eleições internas para Paula Urbano Antunes depois das últimas autárquicas. Recentemente, apoiou Hugo Oliveira que venceu as eleições para a distrital de Aveiro do PS. Com essa vitória, Manuel Sousa foi escolhido para vice-presidente do secretariado da federação, tendo por isso a vantagem de ser uma pessoa próxima de Hugo Oliveira. A sua inclusão na lista de deputados do PS do círculo de Aveiro poderia funcionar como uma garantia de união do partido para as próximas autárquicas no Município de Aveiro.

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A questão foi levantada no período antes da ordem do dia por Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, que quis saber “se enquanto parte contrainteressada [o Município] interveio no sentido de tentar obter a declaração de improcedência da providência cautelar”. Na resposta, Luís Souto começou por recorrer ao ditado “não há festa, nem festança onde não venha dona Constança”. O autarca sublinhou que “publicidade já não lhe falta” ao Plano de Pormenor e que são “múltiplas as interações em torno deste processo”. Garantiu ainda estar a acompanhar o processo cautelar “através dos advogados”. “A indicação que eu dei e também já a divulguei (…) para os nossos advogados foi ‘prossigam na defesa dos interesses do Município de Aveiro. É só isto que me interessa em todas as questões e, nomeadamente, nesta”, afirmou. “Portanto, é colocada uma providência cautelar e o Município vai-se pronunciar através dos seus representantes acautelando a defesa do Município de Aveiro”, continuou reforçando que a autarquia tem de se defender por estar a ser “atacado por todos os lados”. “Não há dúvida nenhuma. Atacado politicamente, judicialmente… Isto é uma autêntica saraivada de chumbo por várias frentes”, acrescentou. Luís Souto de Miranda reconheceu ainda que desconhece qual será o desfecho final do processo. “Uma coisa é certa o nosso dever e eu como presidente da Câmara é defender o Município de Aveiro e assim faremos”, reforçou. Apesar da insistência da vereadora socialista em perceber se o município iria ou não declarar a improcedência da providência cautelar, o presidente manteve a posição, afirmando que “há um prazo e que as instruções são para que sejam defendidos os interesses do Município de Aveiro”. Na réplica, Paula Urbano Antunes voltou a questionar o executivo, salientando que os “interesses do Município de Aveiro podem não ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. “O sr.presidente tem de ser mais claro. Tem de me dizer se ‘sim senhor vamos tentar travar e declarar improcedente esta providência cautelar ou não… Não vamos fazer nada e vamos acatar a suspensão’”, disse. Em resposta, Luís Souto disse compreender a questão, mas esclareceu que, à “data de hoje”, a informação disponível era a que já tinha sido prestada. “Se tivermos a reunião mais à frente poderei esclarecer melhor. (…) Isto tem os seus timings como compreende, está a ser trabalhada a forma como se vai responder a esta providência cautelar. Não posso, de momento, adiantar mais nada”, rematou. Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Ministério Público (MP) avançou com um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para pedir a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelo Município de Aveiro.

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