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Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas

O Presidente da República anunciou que as eleições legislativas irão decorrer no próximo dia 18 de maio. Com este anúncio, inicia-se a contagem decrescente para os partidos políticos definirem as suas listas de candidatos a deputados, um processo que, segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, tem de estar concluído até ao 41.º dia anterior ao sufrágio, ou seja, até 7 de abril.

Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas
Redação

Redação

17 mar 2025, 15:14

No caso do Partido Social Democrata (PSD), os seus estatutos estabelecem que as estruturas concelhias devem emitir um parecer sobre as candidaturas, enquanto as distritais têm a responsabilidade de propor os candidatos à Comissão Política Nacional. Esta, por sua vez, para além de definir o cabeça de lista, detém o poder de escolher até dois terços dos candidatos nos círculos com mais de dois deputados, como é o caso de Aveiro.

O Partido Socialista (PS) segue um processo semelhante e igualmente centralizado. A Comissão Política da Federação tem o papel de coordenar a designação dos candidatos. Contudo, a Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral, pode intervir e designar até 30% do total de deputados eleitos na última eleição em cada círculo eleitoral. Além disso, esta estrutura tem o poder de avocar e modificar listas distritais que não cumpram os critérios definidos pelo partido.

Com apenas três semanas para a definição das listas, espera-se intensa negociação interna nos principais partidos e Aveiro não será exceção. Nos próximos dias, as direções das concelhias, distritais e nacionais irão reunir para tratar destes dossiers. A Ria preparou-lhe um resumo com os nomes mais falados nas concelhias do PS e do PSD. Conheça aqui.

Ângela Almeida (PSD)

É atualmente deputada à Assembleia da República, presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política do PSD-Aveiro. Depois de 12 anos na liderança da freguesia, atinge este ano o limite de mandatos e, por isso, não será recandidata. Vista como uma pessoa próxima de Ribau Esteves, mostrou-se indisponível para assumir a liderança da concelhia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Simão Santana, alegando motivos pessoais e familiares. Esta decisão foi encarada por alguns militantes sociais-democratas como uma forma de não se vincular à escolha de Luís Souto como candidato à CMA, mantendo lealdade ao núcleo duro de Ribau Esteves. Falta perceber se Ângela Almeida, apesar destes condicionalismos pessoais e familiares, mantém o interesse em continuar por Lisboa na Assembleia da República e, tendo essa disponibilidade, que apoios reuniria dentro da Comissão Política local, num contexto em que Simão Santana, Rogério Carlos, Paulo Páscoa e Rui Félix Duarte já apresentaram a sua demissão.

Catarina Barreto (PSD)

É presidente da Junta de Freguesia de Aradas e assumiu a presidência da Mesa da Assembleia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Ribau Esteves. Nos processos eleitorais para a Nacional do PSD esteve sempre com Luís Montenegro. Quando foi anunciada a escolha de Luís Souto como candidato do partido à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi a primeira a defender a opção de Luís Montenegro. É próxima de Firmino Ferreira, atual presidente do PSD-Aveiro, com quem chegou a equacionar uma candidatura à concelhia nas últimas eleições. No caso de estar disponível para integrar a lista do partido à Assembleia da República, terá ainda que ultrapassar a dificuldade de reunir o apoio da maioria dos membros da Comissão Política do PSD-Aveiro.

Filipe Neto Brandão (PS)

É deputado à Assembleia da República há praticamente 16 anos e, por isso, um dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) com mais anos de atividade parlamentar. Apoiou recentemente a candidatura de Jorge Sequeira, atual presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, à liderança da Federação Distrital de Aveiro do PS. Apesar do apoio, Jorge Sequeira acabaria por perder as eleições para Hugo Oliveira, deputado à Assembleia da República natural de Estarreja. Filipe Neto Brandão é visto como uma pessoa próxima de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro, e de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de aveiro.

Manuel Sousa (PS)

Foi o candidato do PS-Aveiro nas últimas eleições autárquicas de 2017 e 2021. Durante esse período liderou também a concelhia do partido, tendo perdido as eleições internas para Paula Urbano Antunes depois das últimas autárquicas. Recentemente, apoiou Hugo Oliveira que venceu as eleições para a distrital de Aveiro do PS. Com essa vitória, Manuel Sousa foi escolhido para vice-presidente do secretariado da federação, tendo por isso a vantagem de ser uma pessoa próxima de Hugo Oliveira. A sua inclusão na lista de deputados do PS do círculo de Aveiro poderia funcionar como uma garantia de união do partido para as próximas autárquicas no Município de Aveiro.

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Empresa e quatro pessoas condenadas por acidente mortal de operário em Vagos
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O coletivo de juízes deu como provado o crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços, agravado pelo resultado morte, de que os arguidos estavam acusados. As penas mais gravosas foram aplicadas ao encarregado e ao diretor da obra que foram condenados a uma pena de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período. O gerente da empresa e uma técnica de segurança e saúde foram condenados a três anos de prisão, igualmente suspensa na sua execução pelo mesmo período. Já a sociedade foi condenada a uma pena de 400 dias de multa à taxa diária de 100 euros, totalizando 40 mil euros. O caso remonta a 05 de julho de 2017, quando o trabalhador morreu soterrado numa vala para colocação de saneamento, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro. Durante o julgamento, o gerente da empresa referiu que, após ser informado do acidente, deslocou-se ao local e constatou que a empresa tinha alocado à empreitada “todos os meios para a boa execução dos trabalhos”. Outro arguido, que à data dos factos era diretor da obra, esclareceu que, na altura do acidente, os trabalhadores estavam a proceder à retirada dos painéis de entivação, que eram usados para suster as terras, e não à sua colocação, ao contrário do que diz a acusação do Ministério Público (MP). O arguido referiu ainda que o trabalhador entrou na vala para engatar as correntes da pá da máquina ao painel de entivação que se encontrava colocado na parte inferior, que já tinha sido aterrada, afirmando que nessa altura a vala teria uma profundidade de cerca de 1,30 metros. A acusação do MP refere que o operário desceu para o fundo de uma vala com cerca de três metros de profundidade, para desengatar as correntes presas a um painel de entivação que estava a ser colocado, quando a terra das laterais da vala, que não se encontravam ainda entivadas até à superfície, caíram por cima do seu corpo, soterrando parcialmente o trabalhador até à zona do tórax. O operário foi ainda atingido por um fragmento de alcatrão, que se desagregou do pavimento rodoviário, tendo sofrido várias lesões que resultaram na sua morte. O MP diz que a morte do trabalhador foi consequência direta da falta de entivação total da vala até ao nível do solo/cota do terreno no momento em que o mesmo se deslocou ao interior da vala e à falta de um plano de higiene e segurança que prevenissem os riscos especiais de soterramento adequados à tarefa desempenhada pela vítima naquele local.

Yazaki Saltano avança com despedimento coletivo de 163 trabalhadores em Ovar
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“Ontem [quinta-feira] chamaram os trabalhadores, comunicaram que iam avançar com o despedimento coletivo e já os dispensaram de se apresentarem ao trabalho hoje”, disse à agência Lusa Justino Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (Site) - Centro Norte. De acordo com o dirigente sindical, a justificação avançada pela multinacional – que produz cablagens e sistemas elétricos e eletrónicos para as grandes marcas europeias – “não foge muito às alegações feitas no ano passado”, nomeadamente a aposta num maior desenvolvimento tecnológico, na robótica e na inteligência artificial. “Depois, como é evidente, colocam aqui também a questão de que desde a [pandemia de] Covid a recuperação a nível global foi mais lenta do que era expectável, do peso que agora tem a China no setor automóvel e dos custos com os salários, porque em Portugal ganhamos muito”, ironizou. Segundo Justino Pereira, o facto é que, dos 163 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, “só sete é que são de áreas especializadas, o resto é tudo produção, manutenção, logística ou qualidade”, ou seja, “trabalhadores que têm os salários mais baixos, que ganham 3% ou 4% acima da tabela, quando há quadros superiores e administrativos que ganham 200% e 300% acima”. Lembrando que em meados do ano passado a Yazaki Saltano tinha já despedido 304 trabalhadores em Ovar, o dirigente do Site-Centro Norte contrapõe que, “nos últimos 10 anos, a empresa teve lucros líquidos para cima de 60 milhões de euros, numa média de seis milhões por ano”. Neste contexto, o sindicato diz já contactado os ministérios do Trabalho e da Economia, defendendo que “é preciso colocar mãos a isto” e lamentando que, no ano passado, a posição do Governo tenha sido “simplesmente de que isto está nas mãos da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], que vai lá mediar a negociação”. “Mais do que mediar, entendemos que é preciso também fiscalizar estes processos, analisar a fundamentação económica e tudo isso”, sustenta o dirigente sindical, contrariando o argumento de que “o trabalhador depois pode reclamar para o tribunal”: "Qual é a capacidade que um trabalhador individualmente, ou mesmo o sindicato, têm de chegar a informação que possa contradizer aquilo que a empresa justifica?”, questiona. Para Justino Pereira, se "o primeiro-ministro diz que neste país é preciso alterar a legislação laboral porque é muito rígida e é difícil despedir", o caso da Yazaki Saltano é "a prova de que isso não é verdade".