RÁDIO UNIVERSITÁRIA DE AVEIRO

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Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas

O Presidente da República anunciou que as eleições legislativas irão decorrer no próximo dia 18 de maio. Com este anúncio, inicia-se a contagem decrescente para os partidos políticos definirem as suas listas de candidatos a deputados, um processo que, segundo a lei eleitoral para a Assembleia da República, tem de estar concluído até ao 41.º dia anterior ao sufrágio, ou seja, até 7 de abril.

Escolha de deputados à AR: intensas negociações previstas no PS e no PSD para as próximas semanas
Redação

Redação

17 mar 2025, 15:14

No caso do Partido Social Democrata (PSD), os seus estatutos estabelecem que as estruturas concelhias devem emitir um parecer sobre as candidaturas, enquanto as distritais têm a responsabilidade de propor os candidatos à Comissão Política Nacional. Esta, por sua vez, para além de definir o cabeça de lista, detém o poder de escolher até dois terços dos candidatos nos círculos com mais de dois deputados, como é o caso de Aveiro.

O Partido Socialista (PS) segue um processo semelhante e igualmente centralizado. A Comissão Política da Federação tem o papel de coordenar a designação dos candidatos. Contudo, a Comissão Política Nacional, sob proposta do secretário-geral, pode intervir e designar até 30% do total de deputados eleitos na última eleição em cada círculo eleitoral. Além disso, esta estrutura tem o poder de avocar e modificar listas distritais que não cumpram os critérios definidos pelo partido.

Com apenas três semanas para a definição das listas, espera-se intensa negociação interna nos principais partidos e Aveiro não será exceção. Nos próximos dias, as direções das concelhias, distritais e nacionais irão reunir para tratar destes dossiers. A Ria preparou-lhe um resumo com os nomes mais falados nas concelhias do PS e do PSD. Conheça aqui.

Ângela Almeida (PSD)

É atualmente deputada à Assembleia da República, presidente da Junta de Freguesia de Esgueira e vice-presidente da Comissão Política do PSD-Aveiro. Depois de 12 anos na liderança da freguesia, atinge este ano o limite de mandatos e, por isso, não será recandidata. Vista como uma pessoa próxima de Ribau Esteves, mostrou-se indisponível para assumir a liderança da concelhia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Simão Santana, alegando motivos pessoais e familiares. Esta decisão foi encarada por alguns militantes sociais-democratas como uma forma de não se vincular à escolha de Luís Souto como candidato à CMA, mantendo lealdade ao núcleo duro de Ribau Esteves. Falta perceber se Ângela Almeida, apesar destes condicionalismos pessoais e familiares, mantém o interesse em continuar por Lisboa na Assembleia da República e, tendo essa disponibilidade, que apoios reuniria dentro da Comissão Política local, num contexto em que Simão Santana, Rogério Carlos, Paulo Páscoa e Rui Félix Duarte já apresentaram a sua demissão.

Catarina Barreto (PSD)

É presidente da Junta de Freguesia de Aradas e assumiu a presidência da Mesa da Assembleia do PSD-Aveiro, depois da demissão de Ribau Esteves. Nos processos eleitorais para a Nacional do PSD esteve sempre com Luís Montenegro. Quando foi anunciada a escolha de Luís Souto como candidato do partido à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) foi a primeira a defender a opção de Luís Montenegro. É próxima de Firmino Ferreira, atual presidente do PSD-Aveiro, com quem chegou a equacionar uma candidatura à concelhia nas últimas eleições. No caso de estar disponível para integrar a lista do partido à Assembleia da República, terá ainda que ultrapassar a dificuldade de reunir o apoio da maioria dos membros da Comissão Política do PSD-Aveiro.

Filipe Neto Brandão (PS)

É deputado à Assembleia da República há praticamente 16 anos e, por isso, um dos deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) com mais anos de atividade parlamentar. Apoiou recentemente a candidatura de Jorge Sequeira, atual presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, à liderança da Federação Distrital de Aveiro do PS. Apesar do apoio, Jorge Sequeira acabaria por perder as eleições para Hugo Oliveira, deputado à Assembleia da República natural de Estarreja. Filipe Neto Brandão é visto como uma pessoa próxima de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia do PS-Aveiro, e de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara Municipal de aveiro.

Manuel Sousa (PS)

Foi o candidato do PS-Aveiro nas últimas eleições autárquicas de 2017 e 2021. Durante esse período liderou também a concelhia do partido, tendo perdido as eleições internas para Paula Urbano Antunes depois das últimas autárquicas. Recentemente, apoiou Hugo Oliveira que venceu as eleições para a distrital de Aveiro do PS. Com essa vitória, Manuel Sousa foi escolhido para vice-presidente do secretariado da federação, tendo por isso a vantagem de ser uma pessoa próxima de Hugo Oliveira. A sua inclusão na lista de deputados do PS do círculo de Aveiro poderia funcionar como uma garantia de união do partido para as próximas autárquicas no Município de Aveiro.

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PSD-Aveiro diz que não há fundamentos para revogar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso
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PSD-Aveiro diz que não há fundamentos para revogar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas acusam o PS de apresentar declarações “contraditórias e manifestamente pobres”, considerando que os vereadores socialistas tentaram “desviar o foco do essencial”, ao afirmarem que o problema não reside no projeto hoteleiro em causa, mas sim no modelo de turismo, desenvolvimento e criação de emprego associado. Para o PSD, esta posição é “no mínimo incoerente”, sublinhando que o turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego devem ser objetivos centrais de “qualquer município moderno e ambicioso”. A concelhia liderada pelo PSD defende que o projeto previsto para o Cais do Paraíso constitui “uma oportunidade concreta de investimento privado”, com a instalação de um hotel de cinco estrelas capaz de reforçar a atratividade turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza e emprego. No mesmo comunicado, o partido destaca o atual estado de degradação da zona do Cais do Paraíso, classificando-a como “abandonada e sem dinamismo”, e sustenta que o espaço necessita de uma requalificação “séria e estruturada”. O PSD recorda ainda que, segundo foi referido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige “razões excecionais e devidamente fundamentadas”, considerando que essas condições “não existem, nem foram demonstradas” no caso concreto. Para os sociais-democratas, qualquer tentativa de travar ou reverter o processo compromete a imagem de Aveiro enquanto território “fiável e credível para investir”. O partido defende que o concelho deve respeitar os seus compromissos e instrumentos de planeamento, criando condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. “ Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo”, conclui o comunicado, datado de 15 de dezembro de 2025. A Concelhia do PSD de Aveiro vem manifestar a sua profunda discordância e preocupação face às declarações contraditórias e manifestamente pobres proferidas pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro, a propósito da revogação do plano de pormenor urbanístico previsto para o Cais do Paraíso. Ao longo da referida reunião, ficou claro que o PS tenta desviar o foco do essencial, afirmando que o problema não é o hotel em si, mas sim o turismo, o desenvolvimento e os empregos que o projeto poderá trazer para Aveiro. Esta posição é, no mínimo incoerente. O turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego são precisamente alguns dos principais desígnios que qualquer município moderno e ambicioso deve promover e defender. A verdade é simples e inegável: a zona do Cais do Paraíso encontra-se atualmente abandonada, degradada e sem qualquer dinamismo. Carece urgentemente de uma requalificação séria e estruturada. O projeto em causa representa uma oportunidade concreta de investimento privado, com a instalação de um hotel de 5 estrelas, capaz de elevar a qualidade da oferta turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza, emprego e notoriedade para o concelho e a região. Importa ainda sublinhar que, conforme referido pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige razões excecionais e devidamente fundamentadas. Ora, essas razões não existem, nem foram demonstradas. Qualquer tentativa de bloqueio ou retrocesso neste processo apenas fragiliza a imagem de Aveiro enquanto território fiável para investir. O PSD de Aveiro defende que o concelho deve ser visto como um município credível, que respeita os seus compromissos, os seus instrumentos de planeamento e que cria condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo. O futuro do concelho constrói-se com decisões responsáveis, coragem política e uma visão clara de progresso. Aveiro, 15 de dezembro de 2025

Morreu António Oliveira, presidente da OLI: Luís Souto sublinha “contributo” para economia nacional
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Morreu António Oliveira, presidente da OLI: Luís Souto sublinha “contributo” para economia nacional

A Câmara Municipal de Aveiro manifestou o seu “mais profundo pesar” pelo falecimento de António Oliveira, que considera “figura incontornável do setor industrial e empresarial português”. Na mesma nota, Luís Souto, presidente da autarquia, destaca um “trajeto pautado por uma liderança ímpar, visão estratégica e inovadora e uma notável capacidade de inspirar pessoas e organizações”, sublinhando o contributo relevante deixado para o desenvolvimento económico nacional, a valorização da inovação e a afirmação internacional da indústria portuguesa. No Facebook, onde a morte do presidente foi comunicada pelas 16h30, a empresa aveirense OLI escreve que a perda de António Oliveira é “profundamente sentida em toda a empresa e por todos os que tiveram o privilégio de com ele trabalhar”. “Ao longo de mais de quatro décadas, o engenheiro António Oliveira foi um exemplo de rigor, dedicação, responsabilidade e proximidade. Estes valores continuarão a orientar a forma como trabalhamos, garantindo a fidelidade à sua visão e a continuidade do desenvolvimento sustentável da empresa. A sua memória permanecerá viva e orientará o futuro da OLI”, sublinham os responsáveis. O Sport Clube Beira-Mar também já reagiu ao falecimento através das redes sociais. O clube comunica “profunda consternação” com a perda do seu sócio 102 e salienta que, “em momentos distintos […] e nas alturas de dificuldades conhecidas, Engenheiro António Oliveira disse sempre presente ao Clube de forma desinteressada”. O presidente da OLI tinha sido no último ano condecorado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial. O percurso do empresário já tinha sido distinguido com o prémio EY Entrepreneur of the Year – Inovação (2021) e com um Prémio Especial nos Prémios Exportação & Internacionalização (2024). Entre dezembro de 2021 e setembro de 2025, António Oliveira foi presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro.

Câmara de Aveiro reduz taxa de participação no IRS em 0,25 pontos percentuais
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Câmara de Aveiro reduz taxa de participação no IRS em 0,25 pontos percentuais

Cumprindo com aquilo a que se tinha proposta aquando da apresentação do seu programa eleitoral, Luís Souto, presidente da autarquia, levou a reunião de Câmara a proposta de redução da taxa variável do IRS de “5%” para “4,75%”. A descida proposta é “simbólica”, segundo assinala, mas mostra a intenção da Câmara de promover um “alívio fiscal” sempre que exista disponibilidade”. Do lado do Partido Socialista, a vereadora Isabel Vila-Chã mostrou-se agradada com a postura do executivo, mas disse que a redução ainda era “residual”. Em comparação com a média dos concelhos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), que é de “2,38%”, a socialista aponta que a alteração é “mesmo poucochinha”. Quem respondeu foi o vereador Pedro Almeida, responsável pelo pelouro das finanças, que esclareceu não só que a mudança só se vai fazer sentir em 2027, mas que deu também nota de que a medida representa uma quebra de receita de “400.000€”. O que também gerou discussão foi a taxa de IMI. Para além de manter a taxa em “0,35%”, a Câmara Municipal de Aveiro aprovou também o agravamento de “30%” na taxa de IMI para fogos devolutos em estado de degradação. Para o caso dos imóveis em estado de degradação, Isabel Vila-Chã alertou que há munícipes que podem não ter condições de os recuperar e que o agravamento do IMI os pode prejudicar. Nesse sentido, a vereadora alertou que a autarquia tem de ser “proativa” no apoio e, se necessário, poderia tomar “posse administrativa” dos imóveis para os recuperar. A sugestão não agradou a Luís Souto, que questionou a vereadora se se tratava de um regresso ao “PREC”. Da mesma forma, Rui Santos, vice-presidente da autarquia disse que “posse administrativa nunca” seria opção e, por intermédio do vereador Diogo Soares Machado, o Chega também recusou a possibilidade. Isabel Vila-Chã também propôs a criação de zonas de pressão urbanística para agravamento do IMI para casa desocupadas e Alojamento Local e formas de discriminar positivamente os pequenos negócios, isentando os volumes mais baixos, por exemplo até 150 mil euros. Enquanto a primeira proposta também não foi bem recebida pelo executivo, a segunda já teve mais aceitação. Pedro Almeida explicou que “está prevista” uma análise mais aprofundada da derrama, mas que se trata de um processo “mais complexo” que implica elaboração de regulamento a aprovar em Assembleia Municipal. A CMA decidiu também manter a aplicação do IMI Familiar e também da Taxa Municipal de Direito de Passagem.

Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira
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Cais do Paraíso: PS e Chega aprovam revogação e decisão vai a Assembleia Municipal esta quinta-feira

Apesar de não ser o ponto único da ordem de trabalhos, a discussão da revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso foi o que motivou a convocatória da reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro. Recorde-se que o PS pediu que se discutisse e votasse a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso logo na primeira reunião pública de Câmara do mandato, a 13 de novembro. Na altura, Luís Souto, presidente da autarquia, decidiu que o ponto não devia integrar a ordem de trabalhos da reunião, uma vez que seria necessário recolher documentação para averiguar quais as possíveis consequências da revogação. Assim sendo, garantiu que a discussão seria tida até ao Natal, ou numa reunião pública ou numa reunião extraordinária para o efeito. Depois de ter indicado na reunião pública do passado dia 4 que a reunião seria tida esta quinta-feira, dia 11, a discussão acabou por ser adiada para a passada sexta-feira, dia 12, por indisponibilidade dos vereadores socialistas. Chegados à discussão, Luís Souto começou por basear a sua argumentação na letra da lei. Citando o nº1 do artigo 127º do Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio, o autarca afirmou que “os programas e planos territoriais podem ser objeto de revogação sempre que a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. Assim sendo, por entender que “nada” mudou desde que o Plano de Pormenor entrou em vigor, em setembro, até agora, defende que não existe sustentação legal para a revogação. “Há um juiz que um dia vai pegar nisto e confrontá-los com esta criativa interpretação”, atira. O presidente salientou estar garantido pelos serviços da Câmara Municipal que “pode haver revogação” e que “não há compromissos assumidos como, por exemplo, um pedido de licenciamento”. No entanto, aponta, dar um passo atrás teria impacto. Para além de assumir que um hotel a ser construído no Cais do Paraíso criaria “cerca de 300 postos de trabalho, diretos e indiretos”, Luís Souto fala ainda em cerca de “oito milhões de euros” anuais gerados pelo empreendimento. Rui Santos, vice-presidente da CMA, aproximou-se da posição dos socialista quando disse que também gostaria que o hotel tivesse uma menor volumetria e número de pisos, mas frisou que “nunca apareceu ninguém para um investimento desta envergadura”. O vereador apontou que “o investidor também procura sítios estratégicos” e que “cabe ao decisor político fazer essa gestão”. O texto que o PS escreveu para defender a sua posição foi qualificado de “delirante” pelo presidente. Na sua ótica, os socialistas começam por avaliar a vitória nas eleições para a Junta de Freguesia da Glória e Vera Cruz como uma “decisão eleitoral sobre o processo” do Cais do Paraíso, o que é “insultar as freguesias”. Depois, “faltam à verdade” quando consideram que o Plano de Pormenor “não promove novas formas de urbanidade”. Por fim, são “presunçosos” ao dizer que existe “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor. Luís Souto desconsiderou ainda o pedido de informação feito pelo Ministério Público sobre o processo, dizendo que se trata de um processo judicial e que a Câmara faz “juízos políticos”. “Como presidente da Câmara, [a decisão do Ministério Público] não me interessa”, considerou. No último mês, após acusações de Alberto Souto de Miranda, candidato do PS últimas eleições autárquicas, e de Paula Urbano Antunes, vereadora do partido, o Ministério Público confirmou que pediu informações sobre o Plano de Pormenor a José Ribau Esteves, antigo presidente da autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se há matéria para avançar com um processo judicial. Em reação à Ria, Ribau Esteves garantiu que a Câmara “respondeu dentro do prazo e com toda a informação solicitada”.  Na resposta ao autarca, Paula Urbano reiterou aquela que tem sido a posição dos socialistas: “A questão não está no hotel, está no local. Urbanisticamente é um atentado”. Já sobre a ideia de que não houve “evolução ambiental, económica, social ou cultural” desde que o Plano de Pormenor está em vigor, a socialista indicou apenas que “era proposta eleitoral do PS” e que o partido nunca foi a favor. A completar o raciocínio, o vereador Rui Castilho Dias, também do PS, acrescentou que “não se alterou nada” [desde setembro]. “Era um mau Plano de Pormenor e continua a ser um mau Plano de Pormenor”, afirmou. Esta ideia mereceu alguma discordância de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, que considera terem existido mudanças. "Nestas eleições, mais sete mil e tal pessoas votaram no PS do que em 2021. Isso é uma alteração das condições sociais", afirma. Paula Urbano notou também que o documento usado pelo executivo para sustentar a sua posição, intitulado “Dinâmica turística, impacto económica e relevância estratégica do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e da unidade hoteleira prevista”, é “muito pobre e não fundamenta nada”. Nas suas palavras, “este documento parece oriundo do ChatGPT, não diz nada além de banalidades”. Rui Castilho Dias acrescentou ainda que, dos pareceres emitidos pelas entidades aquando da elaboração do Plano de Pormenor, houve vários pareceres condicionais, nomeadamente da parte do Turismo de Portugal ou da CCDRC, que levantavam dúvidas em relação ao documento. Para tentar desmistificar a questão da “unanimidade social” em torno do Plano de Pormenor, Rui Castilho Dias chegou mesmo a propor um referendo sobre o tema. Em último lugar falou Diogo Soares Machado, que criticou também a argumentação do PS por ser “poucochinha” e não se basear em “dados objetivos”. Para além de indicar que os socialistas deviam ter também requerido uma avaliação ambiental estratégica, Diogo Soares Machado alertou que o Plano de Pormenor está “irregular”. Segundo explica, após a Cais do Paraíso S.A. ter feito um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal, a empresa foi notificada de que teria de aperfeiçoar o pedido. Em causa estava parte do terreno em que se pretende construir o hotel, ainda integrado no domínio público do Município. Ou seja, nas palavras de Diogo Machado, a empresa “pretende construir o hotel em terrenos que não são dela”. A passagem do domínio público para o privado é uma decisão que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal. Finda a sua intervenção, o vereador do Chega propôs que se voltasse a adiar a votação de forma a estar resolvido o processo que a família Bóia interpôs contra a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a investigação do Ministério Público. Da mesma forma, Diogo Machado queria ainda poder reunir com a Cais do Paraíso S.A. para averiguar a disponibilidade para rever o projeto da unidade hoteleira. Esta sugestão foi recusada pelo PS, que quis votar a revogação do Plano ainda durante a reunião. No momento da votação, Diogo Soares Machado acabou mesmo por se juntar aos vereadores da oposição e fez aprovar a revogação do Plano, para surpresa de Luís Souto e de Rui Santos. O documento segue agora para apreciação e deliberação na Assembleia Municipal marcada para esta quinta-feira, 18 de dezembro, pelas 20h30. Questionado à margem da reunião sobre o seu sentido de voto, o vereador do Chega explicou à Ria que “sem resolver o pecado original”, que foi a não passagem de todos os terrenos do domínio público para o domínio privado, “a revogação era o único caminho”. No seu entender, a responsabilidade recai apenas sobre o executivo do ex-presidente Ribau Esteves, pelo que “não é culpa do investidor e muito menos é culpa do presidente Luís Souto”.   Quem esteve presente durante toda a reunião foi Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da marca Mully Group, a que o hotel está associado. Recorde-se que o responsável já falou com a Ria aquando da primeira discussão do Plano de Pormenor.  Diogo Soares Machado falou com o responsável e conta que ficou “agradavelmente surpreendido” com a postura demonstrada, dizendo que já ficou com a reunião marcada para a próxima semana. Caso esta reunião se pudesse ter realizado mais cedo, Diogo Soares Machado assume que a revogação do Plano “podia ter sido evitada”. Numa publicação feita através das suas redes sociais, Alberto Souto de Miranda diz que o dia da reunião de Câmara foi “auspicioso” para o Município, mas que se trata apenas de uma “meia-vitória”. Agora, como o processo ainda tem de ser votado em Assembleia Municipal, “importa prosseguir no esforço de sensibilização dos novos deputados eleitos e do sr. presidente de Câmara”. Recorde-se que a Assembleia Municipal de Aveiro é maioritariamente composta por eleitos da ‘Aliança com Aveiro’, pelo que se existir disciplina de voto entre os deputados do PSD e CDS no sentido de não revogar o Plano, então a votação está garantida. Alberto Souto argumenta que as “eventuais consequências gravosas” que Luís Souto já tinha mencionado deixam de ser uma hipótese, uma vez que “os serviços jurídicos demonstraram que a revogação não implicará nenhuma indemnização por força de qualquer processo de obras pendente”. Mesmo que isso não se verificasse, diz o socialista, “será sempre preferível ter de pagar alguma indemnização do que ter de conviver décadas com a menos-valia daquele abcesso urbanístico”. O ex-candidato acusa ainda o atual autarca de não ter procurado reunir com o investidor para explorar possíveis alternativas e “lamenta muito a forma como o sr. presidente trata os seus colegas vereadores e distrata as razões da oposição”. Na sua opinião, “uma decisão com este impacto no território e no tempo merecia melhor do que piadinhas escusadas e números de circo retórico”. A terminar, Alberto Souto questiona o porquê de se aprovar um documento de que “só três pessoas gostam” – Ribau Esteves, Luís Souto e o promotor – e sugere ao presidente que reúna com Nuno Pereira. “Proponha- lhe outros terrenos e outra volumetria. Vai ficar surpreendido com a flexibilidade e pragmatismo de alguns investidores. Obtusos e cegos urbanísticos só mesmo alguns políticos”, atirou. Recorde-se que a discussão do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso esteve no centro da discussão que antecedeu as últimas eleições autárquicas. Na altura, todos os partidos da oposição se manifestaram contra a aprovação do Plano, que acusaram de não ser “opaco”, e disseram que a discussão deveria ser deixada para o novo mandato. Apesar das críticas, o documento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) no passado dia 27 de agosto, naquela que foi uma das reuniões mais concorridas do mandato do ex-presidente José Ribau Esteves. Aí, mereceu o voto contra dos três vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que se opuseram aos seis eleitos pela ‘Aliança com Aveiro’. Na Assembleia Municipal de 2 de setembro, o Plano passou a última barreira ao ser aprovado com os votos favoráveis dos deputados eleitos pelo PSD e pelo CDS. Lembre-se que a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso era um dos compromissos eleitorais do Partido Socialista. Da mesma forma, numa conferência de imprensa marcada antes das eleições, Diogo Soares Machado, na altura cabeça-de-lista da candidatura do Chega, garantiu que, mesmo considerando todas as contrariedades possíveis, revogaria o documento. Por seu lado, Luís Souto, à época candidato pela ‘Aliança com Aveiro’, votou a favor do Plano enquanto presidente da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA). À margem dessa reunião, o autarca garantiu à Ria que, se fosse eleito, a revogação do Plano estava fora de questão

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Embarcação naufraga ao largo de Aveiro e há quatro pescadores desaparecidos
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Segundo a nota, a Marinha Portuguesa, através do Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Lisboa (MRCC Lisboa), “está a coordenar as buscas por quatro tripulantes de uma embarcação de pesca” que naufragou hoje. Conforme explica, o alerta foi recebido às “07h50, através da Emergency Position Indicator Radio Beacon (EPIRB) da embarcação de pesca, com sete tripulantes de nacionalidade indonésia a bordo, que terá sofrido uma entrada de água enquanto navegava a mais de 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 quilómetros) de Aveiro”. No entretanto, uma embarcação de pesca que se encontrava nas imediações deslocou-se para o local e conseguiu resgatar “três dos sete tripulantes, um deles em paragem cardiorrespiratória, que se encontravam a bordo de uma balsa salva-vidas”. A Marinha Portuguesa avança que, neste momento, “estão a decorrer buscas pelas restantes vítimas no local, através de uma embarcação de pesca e de um navio mercante, tendo também sido ativados o NRP Figueira da Foz e uma aeronave da Força Aérea Portuguesa”.

Câmara de Águeda aprova orçamento de 108 milhões de euros para 2026
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“É um orçamento ambicioso na capacidade de investimento e responsável na gestão dos recursos, que prevê um conjunto de investimentos estruturantes”, disse o presidente da autarquia, Jorge Almeida, eleito pela coligação PSD/MPT, que tem cinco eleitos no executivo, sendo os restantes dois vereadores do PS. O autarca falava na reunião do executivo de segunda-feira, em que foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento, com o investimento direcionado para ligações rodoviárias, habitação, saúde e ação social. Entre os investimentos previstos, destaca-se o arranque da construção do Eixo Rodoviário Águeda–Aveiro, bem como a conclusão da ligação do Parque Empresarial do Casarão ao Itinerário Complementar 2 (IC2). A requalificação urbana é outra das prioridades, com o início do Parque Ambiental de Águeda, a reabilitação da Avenida 25 de Abril, o Centro Cívico da Arrancada do Vouga e a renovação do centro de Fermentelos. No setor social, o município “dará continuidade à Estratégia Local de Habitação, que inclui construção e reabilitação de fogos para arrendamento acessível”.  Na educação e saúde, estão inscritos projetos de requalificação das escolas de Assequins e da Secundária Adolfo Portela, bem como da Unidade de Saúde de Barrô. O PS votou a favor, mas com reservas quanto à execução das medidas previstas, observando que em anos anteriores as metas também eram ambiciosas, mas não se concretizaram. “A nossa principal preocupação prende-se com a baixa taxa de execução orçamental verificada em exercícios anteriores”, disse à Lusa o vereador do PS, José Augusto Mota.  O PS considera a proposta orçamental "bastante ambiciosa" e valoriza a concretização das obras: “o voto a favor reflete o apoio aos projetos, mas com o desejo expresso que estes efetivamente se concretizem e não fiquem apenas no papel”, acrescentou. Em termos financeiros, o valor global é inferior ao de 2025, que foi de 113 milhões de euros, com redução tanto nas receitas correntes e de capital, como nas despesas respetivas. “Vamos continuar a controlar as despesas de funcionamento, o que permite reforçar o investimento público”, disse Edson Santos, vice-presidente da Câmara, responsável pelo pelouro financeiro.  Em termos fiscais, a autarquia vai aplicar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), que varia entre 0,3% e 0,45%, e abdica da taxa variável de IRS, o que já vinha fazendo em anos anteriores. Já quanto à derrama, a Câmara de Águeda decidiu pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros, isentando as de menor volume de negócios.

CCDRC apoia conservação patrimonial das misericórdias portuguesas
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CCDRC apoia conservação patrimonial das misericórdias portuguesas

O acordo tem como objetivo “reforçar a valorização e a gestão do património das Santas Casas da Misericórdia” da região Centro do país, “com especial enfoque no estudo, conservação e dinamização dos seus bens culturais”, revelou hoje a UMP e a CCDR, num comunicado enviado à agência Lusa. A vice-presidente da CCDR Centro, Alexandra Rodrigues, esclareceu que valorizar “de forma integrada o património material e imaterial” revela “uma visão completa da herança das misericórdias, garantindo que tanto os bens físicos como as memórias, rituais e conhecimentos, transmitidos de geração em geração, continuam vivos e acessíveis”. Através do protocolo, as equipas da CCDR Centro prestarão apoio técnico às misericórdias da região, por meio de ações de avaliação, diagnóstico e aconselhamento nas intervenções necessárias nos seus acervos patrimoniais. A medida será implementada nas 118 misericórdias ativas na área abrangida por aquela CCDR, que inclui os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco. O presidente da UMP, Manuel Lemos, relembrou que “este protocolo dá continuidade a uma relação histórica de colaboração entre a UMP e o Estado, anteriormente desenvolvida através do Ministério da Cultura e das extintas Direções Regionais de Cultura”. “Com a recente integração das competências culturais nas CCDR, esta parceria assegura a manutenção e o reforço do apoio técnico às misericórdias, garantindo a valorização do seu património único”, defendeu. Segundo a União das Misericórdias Portuguesas, a região Centro é uma das mais relevantes no panorama nacional, “pela diversidade e riqueza do património das misericórdias”. O recenseamento do património foi realizado na totalidade das 118 instituições situadas nesta área do país, “permitindo conhecer o património imóvel, móvel, arquivístico e imaterial” das mesmas. A associação recordou ainda que já formalizou um protocolo com a CCDR Alentejo, “integrando uma estratégia nacional que visa ser progressivamente alargada às restantes regiões do país, através da celebração de protocolos semelhantes” com outras CCDR.

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PSD-Aveiro diz que não há fundamentos para revogar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso

Num comunicado enviado às redações, os sociais-democratas acusam o PS de apresentar declarações “contraditórias e manifestamente pobres”, considerando que os vereadores socialistas tentaram “desviar o foco do essencial”, ao afirmarem que o problema não reside no projeto hoteleiro em causa, mas sim no modelo de turismo, desenvolvimento e criação de emprego associado. Para o PSD, esta posição é “no mínimo incoerente”, sublinhando que o turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego devem ser objetivos centrais de “qualquer município moderno e ambicioso”. A concelhia liderada pelo PSD defende que o projeto previsto para o Cais do Paraíso constitui “uma oportunidade concreta de investimento privado”, com a instalação de um hotel de cinco estrelas capaz de reforçar a atratividade turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza e emprego. No mesmo comunicado, o partido destaca o atual estado de degradação da zona do Cais do Paraíso, classificando-a como “abandonada e sem dinamismo”, e sustenta que o espaço necessita de uma requalificação “séria e estruturada”. O PSD recorda ainda que, segundo foi referido pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige “razões excecionais e devidamente fundamentadas”, considerando que essas condições “não existem, nem foram demonstradas” no caso concreto. Para os sociais-democratas, qualquer tentativa de travar ou reverter o processo compromete a imagem de Aveiro enquanto território “fiável e credível para investir”. O partido defende que o concelho deve respeitar os seus compromissos e instrumentos de planeamento, criando condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. “ Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo”, conclui o comunicado, datado de 15 de dezembro de 2025. A Concelhia do PSD de Aveiro vem manifestar a sua profunda discordância e preocupação face às declarações contraditórias e manifestamente pobres proferidas pelos Senhores Vereadores do Partido Socialista na última reunião da Câmara Municipal de Aveiro, a propósito da revogação do plano de pormenor urbanístico previsto para o Cais do Paraíso. Ao longo da referida reunião, ficou claro que o PS tenta desviar o foco do essencial, afirmando que o problema não é o hotel em si, mas sim o turismo, o desenvolvimento e os empregos que o projeto poderá trazer para Aveiro. Esta posição é, no mínimo incoerente. O turismo qualificado, o desenvolvimento económico e a criação de emprego são precisamente alguns dos principais desígnios que qualquer município moderno e ambicioso deve promover e defender. A verdade é simples e inegável: a zona do Cais do Paraíso encontra-se atualmente abandonada, degradada e sem qualquer dinamismo. Carece urgentemente de uma requalificação séria e estruturada. O projeto em causa representa uma oportunidade concreta de investimento privado, com a instalação de um hotel de 5 estrelas, capaz de elevar a qualidade da oferta turística de Aveiro, aumentar a estadia média dos visitantes e gerar riqueza, emprego e notoriedade para o concelho e a região. Importa ainda sublinhar que, conforme referido pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a revogação de um plano de pormenor exige razões excecionais e devidamente fundamentadas. Ora, essas razões não existem, nem foram demonstradas. Qualquer tentativa de bloqueio ou retrocesso neste processo apenas fragiliza a imagem de Aveiro enquanto território fiável para investir. O PSD de Aveiro defende que o concelho deve ser visto como um município credível, que respeita os seus compromissos, os seus instrumentos de planeamento e que cria condições para atrair investimento e promover o desenvolvimento sustentável. Aveiro não pode continuar refém de discursos inconsequentes, contradições políticas e do imobilismo. O futuro do concelho constrói-se com decisões responsáveis, coragem política e uma visão clara de progresso. Aveiro, 15 de dezembro de 2025