A solução apresentada pelo executivo, de acordo a JS-Aveiro, “não substitui [o Conselho Municipal da Juventude] nem cumpre o que está legalmente previsto”. Na nota, os socialistas recordam que, há cinco anos, Luís Souto, à época presidente da Assembleia Municipal, votou ao lado de PSD e CDS para barrar a criação do órgão, proposta pelo PS - “uma proposta que visava apenas cumprir a Lei n.º 8/2009, que determina a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”, sublinham. No comunicado assinado por João Sarmento, presidente da concelhia da JS-Aveiro, os jovens socialistas vão mais longe e apontam que “o Conselho Consultivo da Juventude foi uma solução improvisada para contornar a lei”. Na ótica da JS, o órgão “não tem enquadramento equivalente ao Conselho Municipal de Juventude previsto na legislação, não assegura a representatividade exigida e não garante os mecanismos formais de participação juvenil que a lei consagra”. A JS considera ainda que o Conselho atualmente existente tem sido “totalmente inoperante”, com apenas três reuniões em quatro anos. Para além das poucas reuniões, a juventude partidária acusa ainda a autarquia por nunca ter convidado a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) a participar.

Na concelhia de Aveiro do PSD, até agora presidida por Firmino Ferreira, deputado à Assembleia da República, Luís Souto foi eleito com 81 votos, tendo-se registado ainda oito nulos e quatro brancos. O autarca aparece neste cargo como solução de consenso entre as duas fações que já se perfilavam para lutar pela presidência da concelhia. Recorde-se que, em dezembro, Firmino Ferreira chegou a anunciar a sua candidatura e que Nelson Santos, presidente da Junta de Freguesia de Cacia, também se perfilava para assumir a disputa. Os dois sociais-democratas integram agora os órgãos da concelhia, que são também reforçados com a presença de quase todos os presidentes de Junta do PSD no concelho: Nelson Santos (Cacia), Catarina Barreto (Aradas), Óscar Ratola (Santa Joana), Rui Cordeiro (Esgueira), Cristina Gonçalves (São Jacinto), Carolina Santos (Oliveirinha) e Miguel Silva (Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz). Ficam de fora apenas Sara Rocha (Eixo e Eirol) e Pedro Mónica (São Bernardo). Na distrital do PSD, Emídio Sousa renovou a liderança do partido com 88% dos votos, de acordo com uma nota enviada à Ria. Segundo afirma, depois de um ciclo de preparação, o também deputado à Assembleia da República antevê que este seja um mandato para “executar”. Depois de reeleito, o presidente realça a mobilização dos militantes do partido e aponta que, “quando há uma lista única, costuma verificar-se uma desmobilização”. “O distrito de Aveiro mostrou a sua força, capacidade de organização e uma profunda ligação às comunidades”, refere.

Foram precisas duas sessões da sessão ordinária de fevereiro da Assembleia Municipal de Aveiro (AMA) para que fosse aprovada a proposta da declaração de utilidade pública de expropriação das parcelas necessárias à “Construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda”. Esta declaração, que já tinha sido aprovada em sede de reunião da Câmara Municipal, permite que a autarquia avance com a expropriação de 487 parcelas, totalizando 54 hectares, do lado do concelho de Aveiro. A discussão começou ainda na segunda-feira, dia 23, quando, no período de intervenção dos munícipes, Manuel Marques, que reside em Eixo, deixou um alerta: “A solução proposta vai cortar um pedaço do concelho. Esse corte significa que há uma parte do concelho que vai deixar de ter acesso a um carro pesado de bombeiros”.  Da mesma forma que apresentou o problema, Manuel Marques chegou à reunião com a lição estudada e, por isso, deixou logo em cima da mesma uma solução. Segundo explica, “o eixo estruturante vai cortar duas ruas. Numa delas podia ser feita uma passagem inferior, mas já fizemos um estudo e o declive a que obrigava essa passagem inferior não é tecnicamente possível. Fazer uma passagem superior, desculpem a expressão, é um mamarracho. A proposta que eu que eu aqui lanço [...]  é aproveitar um caminho meio rural, meio florestal, que possa ser transformado numa estrada, aproveitando uma passagem inferior que o eixo rodoviário vai ter”. Ainda a aquecer para a discussão - isto porque o ponto três da ordem de trabalhos, “Apreciação e Deliberação da Resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à "Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)" e Declaração de Utilidade Pública”, só iria estar em cima da mesa na quarta-feira - os deputados abordaram a questão.  Diogo Gomes, da Iniciativa Liberal, solidarizou-se com o cidadão, mas reforçou que a posição do partido é que “é importante avançarmos com esta obra, mesmo que cause algumas situações menos convenientes”. Do lado do CDS, Gonçalo Caetano Alves usou a experiência para recordar outras obras semelhantes do passado que, apesar de terem tido custos para as populações, são hoje celebradas, como é o caso do “eixo Aveiro-Mamodeiro”. João Sarmento, deputado socialista, manifestou a sua preocupação e disse que esse era um dos cuidados que o PS tinha tido na elaboração do seu programa eleitoral para as últimas eleições autárquicas, mas atirou a ‘batata quente’ para Luís Souto, “que, em conciliação com a entidade que irá executar a obra, pode ter previsto estas questões de âmbito mais técnico”. O autarca disse que abordaria a questão quando se debatesse o ponto na ordem de trabalhos. Porque o tempo escasseia e, à meia-noite, ficaram ainda assuntos por discutir, a continuação da reunião ficou agendada para quarta-feira. Aí, na introdução ao tema, o presidente reiterou que as Câmara de Aveiro e de Águeda estão a trabalhar “em total sintonia” de forma a não dar margem de manobra ao Governo para que a obra não se faça. Nesse sentido, reforça a “urgência” em fazer avançar o projeto o mais rapidamente possível e lembra que o financiamento inicial é proveniente do PRR e não pode ser desperdiçado. Entre o trabalho inter e intra-municipal, “reuniões intensas com a secretaria de Estado e ao nível ministerial”, Luís Souto utiliza a metáfora da “lapa e do mexilhão” para descrever a forma como a autarquia tem pressionado o executivo de Luís Montenegro.  Respondendo à questão do cidadão que, dois dias antes, lhe tinha respondido, Luís Souto não escondeu que há quem vá sair prejudicado e que “porque tinham as suas terras, às vezes até uma ou outra casa”, mas considera que estes são “aqueles custos do progresso que alguém tem que ter a coragem de assumir”. Durante o período de discussão, o tema mais quente foi mesmo a paternidade do projeto, sem que muito se debatesse sobre a sua importância, reconhecida por (quase) todos. Enquanto João Sarmento tentava puxar os louros a Pedro Nuno Santos, ex-ministro, ex-deputado eleito pelo círculo de Aveiro e ex-secretário-geral do PS, que inscreveu a obra no PRR, Luís Souto apontava que, nos anos de governação socialista, o eixo “não andou um centímetro”.  À direita, Chega e CDS-PP manifestaram o apoio a um avanço célere da obra e recordaram a herança do ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Girão Pereira, com quem o eixo começou a ser tema. Também a IL foi peremptória no incentivo à prossecução do projeto, embora tenha deixado questões sobre os mecanismos compensatórios para quem vai ser afetado pelas expropriações - questões essas que ficaram por responder. Atualmente como deputado mais à esquerda da AM, Bruno Fonseca, do Livre, falou de uma “urgência seletiva” e mencionou os “4,6 milhões mobilizados no imediato”. Na sua ótica, o eixo rodoviário, que deve “aproximar territórios”, vem contra os princípios da coesão territorial por canalizar uma fatia tão grande dos recursos do Município. Óscar Ratola Branco, presidente da Junta de Freguesia de Santa Joana, também não se colocou à frente da obra, embora tenha reforçado a necessidade de uma comunicação estreita entre freguesia e Câmara Municipal. Numa altura em que João Sarmento também tinha levantado dúvidas em relação ao valor global do projeto, o representante entendeu que a questão deveria ser recentrada: o importante, no seu entender, não é o valor da obra, mas sim a garantia de financiamento.  Conforme já tinha avançado à Ria, Luís Souto voltou a falar num investimento global de 109 milhões de euros, mas com uma ressalva: “Não me atravesso 100% por ele, porque todos nós sabemos que estas obras… sabemos como é que elas começam, mas não sabemos como é que elas acabam. E, portanto, vamos trabalhando com esse valor de referência”.  As garantias de financiamento com que o presidente trabalha são as que são dadas pelo Governo, em quem tem plena confiança. Depois de João Sarmento alertar que o autarca “vai ser agora responsável por essas mesmas expropriações e que, caso não haja financiamento para a conclusão do eixo”, é ele quem terá de responder, Luís Souto assume que “resolveu arriscar tudo para que a obra avançasse”, falando em “coragem” para assumir a decisão.  Na votação do ponto em discussão, todos os deputados votaram a favor, à exceção de Bruno Fonseca, que se absteve.  Numa opinião que apresentou como “mais pessoal”, o deputado Fernando Nogueira manifestou interesse em que a discussão fosse tida como mais abrangente no âmbito da intermodalidade. O socialista acendeu o debate ao pedir ao autarca que, “algures, encontre forma de articular este importantíssimo investimento para Aveiro com coisas que vai trazendo de forma não estruturada para a discussão, como o metrobus, [...] e com aspirações de pessoas que são servidas pela linha do Vouga, para onde estavam previstos centro também no PRR 120 milhões de euros”. Luís Souto abordou ambos os temas, mas não sem antes dizer que “não é o momento trazer aqui luz sobre questões que são muito mais complexas e densas e que têm a ver com a mobilidade em Aveiro e na região de Aveiro”. Sobre o metrobus - uma ideia que, como avançou a Ria, Luís Montenegro já disse querer implementar em Aveiro - o autarca não se quis adiantar, mas também não fugiu à possibilidade que podem surgir “oportunidades”: “Teremos que fazer também depois uma reflexão se ele se justifica ou não para o nosso Município no quadro da região. Também voltamos ao sentido das oportunidades: se as oportunidades existem, das duas uma, ou o Município de Aveiro assobia para o lado ou pensa desta forma: «Alto, que há aqui uma oportunidade e se calhar nós temos que pensar de outra maneira»”.  Já sobre a linha do Vouga, o presidente da CMA afirmou que o assunto também foi levado à discussão com Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas, “e o eco foi positivo”. O autarca aponta que é algo “estratégico para a região” e que “não vai deixar cair” e disse que está em curso, “com algum grau de consolidação”, o processo de reformulação das paragens / apeadeiros. De regresso à discussão entre o governo de Montenegro e de António Costa, João Sarmento recordou que foi Pedro Nuno Santos quem “incluiu a linha do Vouga [no Plano Nacional da Ferrovia]”, onde também referia que “está lá mencionado que a linha de Vouga deveria ser expandida até à Universidade - isto com um plano que teria que ser elaborado como metro à superfície”. Luís Souto ripostou: “Temos sorte que temos um ministro Pinto Luz e não Pedro Nuno. Este ministro quando diz que faz é para fazer mesmo”. 

A decisão, a que a Ria teve acesso, julga a ação parcialmente procedente e declara ilegal - com efeitos apenas para os autores do processo - o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento do PPPZIC, que determinava que, na chamada “parcela 2” (onde se inserem as quatro moradias), apenas eram admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Na prática, o plano mantinha as habitações, mas congelava o seu potencial construtivo. É esse “congelamento” que o Tribunal agora afasta. Para perceber o alcance da decisão, é preciso recuar a 2012, ano em que a Câmara Municipal de Aveiro iniciou o procedimento para elaborar o Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia. O objetivo era reestruturar aquela área da freguesia e criar condições para reforçar a expansão industrial da Portucel instalada há décadas em Cacia. O plano foi aprovado em 2013 e enquadrava a expansão da zona industrial, reorganizando também os acessos e a estrutura viária. Os lotes habitacionais da Rua José Estêvão ficaram dentro da área de intervenção. À luz do plano aprovado em 2013, durante o último ano de mandato de Élio Maia na liderança da autarquia aveirense, aquela zona podia vir a integrar a expansão industrial, num contexto em que se discutia a reestruturação da área e a sua compatibilização com a unidade fabril existente. Em 2015 surge um novo elemento decisivo. O Grupo Portucel Soporcel apresenta um investimento estimado em 420 milhões de euros, com projeção de criação de cerca de 300 postos de trabalho. Perante a dimensão do projeto, a Câmara Municipal de Aveiro, já liderada pelo presidente José Ribau Esteves, avança com uma alteração ao Plano de Pormenor. A alteração é aprovada no final de 2015 e publicada em Diário da República no início de 2016. Essa revisão introduz mudanças relevantes nos parâmetros urbanísticos, aumentando a altura máxima das edificações industriais e o índice de ocupação do solo, ajustando o desenho urbano às exigências do novo layout fabril e reorganizando a estrutura viária. Mas há uma alteração que viria a estar no centro da polémica. A parcela onde se situam as moradias deixa de estar classificada como industrial e passa a ser reconhecida como habitacional. À primeira vista, tratava-se de uma salvaguarda para os moradores. Contudo, o regulamento passou a prever que naquela parcela apenas seriam admitidas obras de conservação, alteração e reconstrução. Ou seja, os proprietários não podiam ampliar significativamente as suas casas nem desenvolver nova edificabilidade. Foi essa limitação que levou quatro casais, proprietários dos lotes 2, 3, 5 e 6 da Rua José Estêvão, a avançar para tribunal. Na ação intentada contra o Município de Aveiro, os autores sustentavam que a alteração ao plano, apesar de manter as suas habitações, lhes retirava na prática o direito de construir, configurando uma restrição desproporcional ao direito de propriedade. Pediam a declaração de ilegalidade de várias normas do plano e uma indemnização superior a 200 mil euros. O processo arrastou-se durante vários anos. Agora, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, numa sentença datada do dia 4 de fevereiro de 2026, dá-lhes razão de forma parcial. A decisão declara ilegal a norma que limitava a edificabilidade na parcela 2, mas apenas com efeitos circunscritos ao caso concreto, ou seja, apenas para os proprietários que recorreram aos tribunais. O Plano de Pormenor mantém-se em vigor na generalidade e não há, nesta fase, qualquer condenação do Município ao pagamento de indemnização. Na prática, a restrição absoluta à construção deixa de poder ser aplicada a estes lotes, abrindo a porta a que os proprietários possam exercer o seu direito de construir dentro dos limites legalmente admissíveis. Este caso de Cacia expõe uma tensão recorrente no planeamento urbano no concelho de Aveiro e que recorda o caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso: de um lado, um investimento industrial considerado estratégico para o Município; do outro, os direitos urbanísticos de pequenos proprietários. Em 2013, o plano apontava para a expansão industrial. Em 2016, manteve as casas, mas limitou fortemente a sua edificabilidade. Em 2026, o Tribunal entende que essa limitação não podia subsistir nos termos em que foi aprovada. A decisão agora conhecida não trava o investimento da Navigator nem altera o modelo industrial da zona. Mas introduz um sinal claro de que os instrumentos de gestão territorial não podem restringir direitos de forma desproporcional ou insuficientemente fundamentada.

Segundo denunciou hoje, dia 2, Tiago João Sousa à Lusa, a situação arrasta-se há cerca de um ano, quando a eliminação de uma travessia pedonal na Linha do Vouga, no troço sem exploração comercial do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, criou novas barreiras à mobilidade, depois da extinção de passagens de nível na década de 2000. “Sou obrigado a utilizar a via degradada, o que tem causado sérios problemas no meu dia a dia, porque os buracos têm vindo a danificar a minha cadeira elétrica e a dificultar ainda mais a minha locomoção. Nos dias de chuva, a situação torna-se praticamente impossível. Confesso que tenho receio real de um dia ficar atolado nesse caminho, o que seria não só humilhante, mas perigoso”, disse à Lusa o funcionário do Centro Social e Paroquial do Pinheiro da Bemposta. Outros moradores ainda atravessam a linha férrea superando um desnível de 20 a 30 centímetros, numa travessia improvisada, mas para Tiago João Sousa isso é impossível na cadeira de rodas em que se desloca, o que o obriga a um desvio demorado. Duas vezes ao dia, tem que fazer 300 metros em terra batida e mais 500 por estrada até chegar ao mesmo ponto a que antes acedia pela passagem pedonal. Tiago João Sousa lembrou que, já no tempo da antiga REFER (agora IP - Infraestruturas de Portugal), havia um acordo entre a entidade e a Câmara de Oliveira de Azeméis para se criar no local uma via de substituição pavimentada, mas “essa promessa nunca foi cumprida e a via alternativa é de terra batida e encontra-se em péssimo estado, cheia de buracos e irregularidades”. O funcionário administrativo podia optar por outro percurso, mas, embora asfaltado, é mais longo e não tem passeios com dimensão suficiente para a cadeira de rodas, o que o obrigaria a circular em plena faixa de rodagem dos carros, com riscos acrescidos para a sua segurança, dada a maior velocidade a que as viaturas circulam. Contactado pela Lusa, o presidente da Junta da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz remeteu a responsabilidade para a autarquia. Rogério Ribeiro explicou: “A Junta solicitou de imediato à Câmara Municipal para que verificasse a possibilidade de proceder à execução de melhorias nas condições de mobilidade daquela zona”. A autarquia, por sua vez, reconheceu que Tiago João Sousa está a utilizar “a única alternativa” disponível e que essa “não reúne as melhores condições porque ainda não foi possível proceder à sua pavimentação”, mas adianta que está “a avaliar o cumprimento do protocolo celebrado com a REFER em 2008”, quando foram definidas as obrigações do Estado face à supressão de várias passagens de nível no concelho. Mesmo assim, a Câmara defende que “a reabertura da antiga passagem ou a criação de um atravessamento informal no mesmo local não é possível, uma vez que tal solução colocaria em causa a segurança do próprio cidadão e de outros utilizadores”. Sem qualquer referência ao acordo entre autarquia e REFER, a IP referiu à Lusa que, “nos termos do Decreto-Lei nº 568/99, de 23 de março, que estabelece a obrigatoriedade de supressão das passagens de nível e proíbe o estabelecimento de novos atravessamentos, a eliminação dessas passagens é obrigatoriamente feita mediante acordo com os respetivos municípios. Neste caso, o encerramento da passagem de nível teve em conta o facto de existir alternativa a menos de 300 metros” – os tais em terra batida. A IP acrescentou que o atravessamento da Linha do Vouga na passagem improvisada pela população “é ilegal, para além de ser uma situação de elevado risco para quem o pratica”, e realçou que, embora sem circulação nesta fase para efeitos de transporte público, a ferrovia é utilizada para manobras de material técnico circulante entre oficinas. Além de acelerar a deterioração da cadeira de rodas, o circuito em terra é perigoso face à circulação de carros à mesma cota e a poucos centímetros de distância, à projeção de pedras devido à rodagem automóvel e à acumulação de poças de água e lama, agravada pelas semanas de temporal. No último ano, Tiago João Sousa contactou por e-mail quatro entidades com responsabilidade no assunto, mas, se uns lhe dirigem “apenas palavras simpáticas”, outros remeteram-se ao silêncio, como foi o caso da IP e do Ministério das Infraestruturas. A Lusa contactou o ministério, mas não obteve resposta até ao momento.

A solução apresentada pelo executivo, de acordo a JS-Aveiro, “não substitui [o Conselho Municipal da Juventude] nem cumpre o que está legalmente previsto”. Na nota, os socialistas recordam que, há cinco anos, Luís Souto, à época presidente da Assembleia Municipal, votou ao lado de PSD e CDS para barrar a criação do órgão, proposta pelo PS - “uma proposta que visava apenas cumprir a Lei n.º 8/2009, que determina a criação dos Conselhos Municipais de Juventude”, sublinham. No comunicado assinado por João Sarmento, presidente da concelhia da JS-Aveiro, os jovens socialistas vão mais longe e apontam que “o Conselho Consultivo da Juventude foi uma solução improvisada para contornar a lei”. Na ótica da JS, o órgão “não tem enquadramento equivalente ao Conselho Municipal de Juventude previsto na legislação, não assegura a representatividade exigida e não garante os mecanismos formais de participação juvenil que a lei consagra”. A JS considera ainda que o Conselho atualmente existente tem sido “totalmente inoperante”, com apenas três reuniões em quatro anos. Para além das poucas reuniões, a juventude partidária acusa ainda a autarquia por nunca ter convidado a Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) a participar.

Nessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a vitória que reconduz Ricardo Sousa para o seu segundo mandato como líder local do partido foi obtida com 133 votos a favor face aos 131 de Carolina Marques, que, aos 28 anos e com assento na Assembleia da República desde 2024, era apontada como a favorita de Montenegro. Para Ricardo Sousa, esses resultados constituem assim uma "relegitimação" do seu trabalho e uma oportunidade para devolver união à concelhia de Espinho. “O mandato que tive foi muito exigente pelos motivos que foram públicos e suscitaram uma discussão muito grande na concelhia”, declara o vencedor à Lusa. “A minha recandidatura à presidência foi, por isso, uma oportunidade para os militantes se pronunciarem sobre estes dois anos, com o resultado de hoje a demonstrar que eles decidiram confiar em mim outra vez e voltar a legitimar-me, o que obriga a que todos me respeitem no mandato que temos pela frente”, realça. Reconduzindo também Paulo Leite como presidente da Mesa da Assembleia Geral, graças a um único voto de diferença em relação à lista concorrente, Ricardo Sousa propõe-se agora trabalhar para reafirmar o PSD no concelho: “É importante unir a secção e trabalhar com os autarcas eleitos. Como voltámos a liderar o executivo municipal, esta comissão política vai-se pôr ao serviço do concelho, com os autarcas sociais-democratas”. As dificuldades que Ricardo Sousa atribui ao mandato de 2024 a 2026 prendem-se sobretudo com a fase da pré-campanha eleitoral para as autárquicas de 2025, já que o jurista começou por ser a escolha unânime dos militantes locais para cabeça-de-lista à Câmara Municipal de Espinho – cujos anteriores chefes do executivo, um do PSD e outro do PS, estão a ser julgados por alegada corrupção em negócios imobiliários, no âmbito do caso Vórtex – mas viu depois o seu processo avocado pelo PSD nacional, que nunca explicou essa opção. Ricardo Sousa atribuiu a situação a um “ajuste de contas pessoal” por parte de Montenegro – que concorreu ele próprio duas vezes à Câmara de Espinho, sem sucesso – e, apoiado por 110 militantes, tentou junto da jurisdição nacional do PSD impugnar a escolha do seu substituto – Jorge Ratola, que é o atual presidente da autarquia. Como a sua pretensão foi negada, recorreu então ao Tribunal Constitucional, mas esse também rejeitou o pedido. Segundo fonte da sua equipa, esse órgão judicial optou pelo indeferimento porque, “apesar de ter reconhecido que o processo não foi o mais correto, já não ia a tempo de o retificar” antes das eleições. Às urnas da concelhia de Espinho compareceram sábado 269 dos 304 militantes inscritos nos cadernos eleitorais dessa estrutura. Luís Montenegro foi um dos militantes que compareceu no local para aí deixar o seu voto.

Apesar de o núcleo de Aveiro ter sido reativado há relativamente pouco tempo, são cada vez mais os bolseiros da UA que marcam presença nos encontros da Associação de Bolseiros e Investigação Científica (ABIC). No último dia 11, quinta-feira, eram cerca de 30 os que, entre o online e o presencial, estavam presentes na sala do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) para discutir os problemas que, de alguma forma, os unem. Avisados à partida de que a reunião seria alvo de cobertura jornalística, os bolseiros, pela voz de João Canas, responsável da ABIC que conduziu a reunião, pediram apenas que fosse garantido o anonimato daqueles que pretendessem expor o seu caso. Todos preferem não dar o nome, dado o receio de represálias que os coloquem numa situação ainda mais desfavorável. João Canas começou por fazer um ponto de situação com base nos casos que têm chegado à associação. De acordo com a informação disponível à data junto da ABIC, a Universidade de Aveiro terá afeto duas pessoas exclusivamente para acompanhar este processo e, nesse contexto, “não é das piores [IES do país] a lidar com esta transição”. Recorde-se que, na sequência das alterações às regras de financiamento, as IES passaram a assumir responsabilidades acrescidas: à FCT compete agora apenas a transferência das verbas, cabendo às IES a recolha da documentação, a formalização da contratualização das bolsas e o respetivo processamento dos pagamentos. Não obstante, o responsável da ABIC não escondeu que há coisas a falhar: “Temos tido relatos de pessoas que colocam o início do seu projeto em setembro. Em janeiro deveria ser contratualizado e isso não foi feito. Não estão a receber, nem receberam, obviamente, os retroativos. Temos pessoas que iniciariam o seu projeto em janeiro, já foram contratualizadas e já receberam. E temos outras pessoas, inclusive, que, aparentemente, já começaram a receber sem contratualizar. Não sei como é que isso é possível”. Um dos casos relatados é o de Henrique (nome fictício), bolseiro que já começou a receber, apesar de ainda não ter contrato formalizado. Do fundo da sala, explicou que, “por segurança”, optou por fixar o início da bolsa em janeiro, depois de lhe ter sido transmitido que, face aos constrangimentos associados ao processo de reconfiguração institucional da Fundação para a Ciência e a Tecnologia - recorde-se que, em julho passado, o Governo anunciou a sua fusão com a Agência Nacional da Inovação para criar a futura Agência para a Investigação e Inovação (AI2) - a Universidade apenas teria condições para iniciar os pagamentos no início do ano. Foi o que sucedeu: na primeira semana de fevereiro, Henrique recebeu o montante relativo a janeiro e a fevereiro, mas o pagamento não foi sinónimo de ter contrato: “Eu tive que ligar ao núcleo de bolseiros [da UA], porque nem presencialmente nem por e-mail respondiam. Apesar da senhora ter respondido inicialmente de uma forma muito rude, o que ela me disse foi que a posição da Universidade atualmente era de pagar a quem já tinha os documentos todos. Eu perguntei pelo meu contrato e disseram que ainda estava a ser feito pelo núcleo jurídico. Estavam a reunir todos os papéis, mas quem já tivesse tudo acertado iria já receber”. “Eu perguntei se tinham algum prazo e se não avisavam as pessoas. Disseram que a missão da Universidade é pagar, que os estudantes querem ser pagos”, sublinha. Da outra ponta da sala, Paula relata que tem uma colega, Matilde, cuja bolsa começava em janeiro, mas que estava inscrita numa outra bolsa da Universidade que só terminava a meio do mês. Segundo explica, “ligaram-lhe [a Universidade] a um domingo a dizer que ela tinha de acabar a outra bolsa para começar a da FCT”. Entretanto, a colega já recebeu, mesmo sem ter contrato. A contrastar com este caso, Paula falou da sua própria bolsa, que também deveria ter começado em janeiro. Tendo seguido timings semelhantes aos de Matilde, Paula ainda não teve informações da parte da UA. À conversa com a Ria, a bolseira vai mais fundo e explica que a colega recebeu o pagamento relativo a janeiro quando ainda estava envolvida no projeto anterior, três dias depois da chamada que recebeu da UA. Conforme explica, “ela não esteve nenhum mês sem receber. Porquê? Porque teve sorte na pessoa que lhe calhou”. Esta situação é, para a bolseira, reveladora da desorganização em que a instituição está envolvida. No ano passado, recorda, houve algumas colegas que conseguiram uma bolsa FCT e que, três meses mais tarde, acabaram por desistir. Caso isso viesse a acontecer com alguém que recebe sem ter contrato, “elas recebiam o dinheiro e depois iam-se embora”. “Há duas pessoas [na Universidade] a tratar deste processo. Eu calhei com a outra pessoa, que está a ser mais demorada, e não estou a receber por causa disso, mesmo tendo submetido os papéis mais cedo e mesmo começando a bolsa mais cedo”, adianta. Por outro lado, Paula relata ainda outro caso dentro do seu grupo de amigas, de Lúcia, que tem estado na mesma situação. Também tendo tratado do processo ao mesmo tempo, os papéis “já estão a andar”. A última atualização que tinha recebido tinha sido na noite anterior, pelas dez da noite, através de uma chamada da Universidade, em que a informaram de que devia começar a receber a 2 de março. “Da minha parte nada, ninguém me diz nada, ninguém me liga. Eu não me importava que me ligassem a essas horas se tratassem do meu processo”, desabafa Paula, que tinha sido informada de que os pagamentos começavam a ser feitos a 2 de fevereiro. A doutoranda também já chegou a enviar um e-mail para a UA, que respondeu a um sábado, pelas 00h30. No e-mail enviado por parte da Universidade, a bolseira conta que muitas das questões colocadas ficaram por responder e que os responsáveis da instituição “se limitaram a dizer uma série de documentos que estavam errados”. Exemplo disso eram declarações dos orientadores, que tinham sido assinadas em setembro, mas que eram inválidas porque os resultados definitivos das bolsas só foram conhecidos em novembro - isto apesar de os resultados provisórios terem sido dados a conhecer em agosto. Paula refere também que, neste contacto, lhe foi pedida uma declaração de acolhimento da sua unidade orgânica - um documento que, na teoria, não deveria ser necessário. Tanto assim é que, a Lúcia, com um processo a correr exatamente os mesmos trâmites, o documento não foi pedido. Na ótica de Paula, o principal problema prende-se mesmo com a falta de organização dos serviços: “É um bocado frustrante não haver uma ordem. Parece que têm os processos todos num monte e vão tirando”. Apesar de entender que a Universidade tem em mãos um trabalho complicado, a bolseira frisa que o tratamento dos processos devia seguir a ordem de início dos contratos, de forma a que não houvesse pessoas a ter de esperar durante meses para receber enquanto outras tinham contrato de forma quase imediata. Os bolseiros que não recebem veem-se numa posição delicada, uma vez que, estando ao abrigo de uma bolsa FCT, são obrigados a um regime de exclusividade. Sem rendimentos, muitos acabam por se ver desamparados e sem alternativa que não seja pedir dinheiro aos pais ou acumular dívidas. Felizmente, esse não é o caso de Paula - embora já tenha propinas por pagar -, que diz já ter partido com a expectativa de que o processo pudesse vir a demorar. Nesse sentido, poupou dinheiro para poder ter “uns meses de segurança”, mas o tempo já começa a apertar: “Estou a esgotar as minhas poupanças e ajudava perceber se pelo menos no próximo mês irei receber”. Mais velho, Ricardo diz que o seu caso não é tão problemático porque é militar na reserva e, por isso, tem direito a vencimento. Não obstante, depois de iniciar a bolsa, ainda no início do mês de setembro, o bolseiro teve de esperar quase cinco meses para receber - os atrasos, disseram-lhe, estiveram mesmo relacionados com a transição do processo da FCT para a Universidade. Depois de ter afirmado que a demora se devia a esta alteração, a UA só voltou a dar sinais de vida em dezembro. Na altura, Ricardo conta que a instituição começou a pedir documentação e que o chegou a contactar diretamente porque havia um documento em falta. A partir daí, o contrato foi assinado no final de janeiro e, uma semana depois, o bolseiro já contava com dinheiro na conta. “[O processo] não foi muito célere, mas eu compreendo esta mudança. É um problema para quem não tem outra fonte de rendimento e assume a função de investigador. [...] Como pertenço ao núcleo [de estudantes], recebi várias mensagens a perguntar: «Então, tu já sabes quando é que isso é?» Até que estamos há quase seis sem receber. Eu tentava perguntar a quem geria a informação aqui por parte da academia. Eles deram a informação que tinham e pronto”, explica. A direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e a ABIC estão de acordo: o principal problema está na forma como tem sido conduzida a “reforma” que o Governo está a levar a cabo na área da Ciência e do Ensino Superior. Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv, recorda que, aquando do anúncio feito por Fernando Alexandre, ministro da Educação, o movimento associativo nacional mostrou-se logo “bastante receoso” por se criar um “período de transição não tão clarificado”. Em conversa com a Ria, a dirigente estudantil conta que tomou conhecimento da situação através de várias pessoas que tentaram recorrer à AAUAv para pedir ajuda. “Infelizmente”, a associação não conseguiu apresentar solução e apenas foi capaz de assumir a sua solidariedade em relação a quem vive esta situação, fazendo a ponte com a Reitoria. De acordo com a informação dada pela Reitoria a Joana Regadas, a questão prende-se com os insuficientes recursos humanos da Universidade atendendo à sobrecarga de processos que acabaram por cair nos braços da instituição. “A Universidade recebe cerca de 120 novos bolseiros da FCT. São 120 pessoas que não tinham o seu contrato elaborado pela Universidade. Neste momento, são os mesmos recursos humanos [a terem que dar resposta a uma sobrecarga de trabalho] (...), colocando também em causa a atribuição de bolsas da Universidade, que acabam também por ficar atrasadas. (...) Se queremos passar esta responsabilidade para as IES, é importante que as capacitemos de recursos humanos ou então de recursos financeiros (...) para dar resposta às necessidades”, considera a presidente. A dirigente aponta ainda que o facto de a FCT não ter passado a documentação que já tinha do seu lado para as IES tem “duplicado” a burocracia. João Canas, responsável da ABIC, afirma que “viu logo que as Universidades muito provavelmente não estariam preparadas para lidar com o sistema de contratualização de novos bolseiros”. Para o doutorando, “muitos destes problemas vêm precisamente desta dita reforma da FCT, a sua extinção e a criação da AI2, que é a fusão da FCT com a ANI”. Recorda ainda que, na altura do anúncio, “até o próprio reitor da Universidade deu a entender que esta reforma deveria ser feita com cautela”. Depois de contactar bolseiros da Universidade de Aveiro para recolher testemunhos, João Canas afirma que a associação recebeu entre “15 a 20” e-mails com relatos de dificuldades. Entre reuniões e contactos diretos com doutorandos, os responsáveis do núcleo aveirense da ABIC perceberam que os problemas são generalizados. Ainda assim, comparando com instituições como a Universidade da Beira Interior ou a Universidade Nova de Lisboa, onde, segundo o responsável, as instituições têm tentado obrigar os bolseiros a arrancar com a bolsa apenas em fevereiro de 2026, a Universidade de Aveiro tem revelado maior competência. Tal prática seria ilegal, uma vez que são os bolseiros quem têm a responsabilidade de definir o início de cada bolsa. Se João Canas “não coloca o ónus da culpa” na Universidade, Joana Regadas sublinha, ainda assim, que “o processo devia estar mais otimizado”, lembrando que “isto também era do conhecimento das IES desde julho, quando foi abordado”. Sobre as queixas relativas a uma alegada “desorganização” interna, Joana Regadas considera que se trata de algo “transversal a alguns serviços” da instituição. “Temos respostas que não são sempre as mais congruentes entre si (...) Há estudantes que se dirigem a um serviço e têm uma resposta e que depois se dirigem a outro e têm uma resposta oposta. Claramente não ajuda, acaba por ser ainda mais desesperante”, afirma. Como também aponta Joana Regadas, Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, diz que a transferência de responsabilidades da FCT para as instituições foi feita sem que se criasse “uma taxa ou um reforço orçamental para poder tratar” dos processos. Nesse sentido, a Universidade, com os mesmos recursos de antes, passou a ter de “processar tudo isto o que já processava mais isto”. Para Paulo Jorge Ferreira, é legítimo dizer que a Universidade “tem responsabilidade” sobre os atrasos no pagamento das bolsas, mas as IES não podem ser consideradas “culpadas”. Conforme explica, as instituições dependem de que a FCT lhes dê a informação necessária à celebração dos contratos: “São contratos que era a FCT que fazia [...] e, por isso, precisamos de informação que só eles têm. Se não me derem, eu estou de mãos e pés atados”. Na mesma lógica, o reitor afasta qualquer tipo de desorganização interna e refere que a celeridade com que a UA trata dos contratos é a celeridade com que a FCT disponibiliza informação. A transferência dos encargos tem ocorrido “de forma um pouco caótica”, na opinião de Paulo Jorge Ferreira, que diz que as acusações devem ser dirigidas “a quem efetivamente tem a responsabilidade”. “Se me derem [a informação relativa ao] fulano A, eu faço o fulano A, mas não posso fazer o fulano B se não me derem também [as informações do] fulano B [...] Se houve alguns [processos] que foram rápidos, ainda bem. Foi possível obter essa informação depressa”, conclui. Durante a conversa com a Ria, o reitor disse ainda que, à data da entrevista, os processos que competem à Universidade já estavam “praticamente resolvidos”. Para além das bolsas FCT geridas pelas universidades, as queixas multiplicam-se também entre os doutorandos que beneficiam de uma bolsa FCT-ECIU. Estes apoios resultam de um protocolo celebrado entre a Universidade de Aveiro e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito do consórcio ECIU University e são pagos diretamente pela FCT. Na reunião da ABIC, Júlio (nome fictício), beneficiário de uma destas bolsas, contou que fez a sua candidatura em dezembro de 2024. Os resultados provisórios, segundo relata, saíram em finais de março de 2025 e, a partir daí, teoricamente, “já poderia começar a trabalhar”. No entanto, como ainda estava com outra bolsa de investigação, decidiu definir que a sua bolsa FCT-ECIU só arrancaria a 1 de outubro. O bolseiro afirma ter sido notificado de que “as coisas estavam tratadas” para avançar com o contrato no início de outubro. Porém, em meados de janeiro, a FCT voltou a pedir “novos documentos” - documentos que não eram propriamente novos, uma vez que eram exatamente os mesmos que já tinham sido enviados, mas aos quais a Fundação alegadamente não tinha acesso por “terem passado muitos meses”. Ao contrário do que aconteceu com Henrique, Júlio já tem contrato, mas continua sem receber. Na mesma situação está Cláudia (nome fictício), que assinou contrato em janeiro, mas ainda não recebeu. Candidatou-se no final de 2024, recebeu os resultados em março e apenas em setembro - quando a bolsa começou - foi notificada. Enviou toda a documentação a 9 de outubro e, desde então, foi “chateando” a FCT, que lhe foi pedindo para aguardar. Houve apenas um momento em que recebeu indicação de que um dos documentos estava mal preenchido e devia ser reenviado. O contrato foi assinado em janeiro, mas o pagamento ainda não foi efetuado. “Disseram-me que estavam a fazer tudo para pagar ainda em fevereiro ou iam pagar no início de março”, explica. À semelhança do que acontece com a Universidade, a bolseira afirma que tem havido um tratamento “discrepante” dos processos por parte da FCT. “Há outro rapaz do mesmo grupo de investigação que também concorreu exatamente à mesma bolsa. O que é que aconteceu? (...) Ele enviou os documentos - no máximo uma semana antes de mim - e disseram-lhe logo: «Olha, tens este documento mal». Ele tratou disso e recebeu logo em janeiro. Ele recebeu primeiro do que eu [...] e a bolsa dele começou mais tarde. Começa no dia 1 de novembro e ele já está a receber”. Desistir da bolsa é um cenário que Cláudia admite ponderar, dado que não tem segurança financeira para prolongar esta situação por muito mais tempo. Sem rendimentos próprios desde que concorreu à bolsa - portanto, desde março - diz que já se viu obrigada a pedir dinheiro aos pais e que chegou mesmo a considerar trabalhar a receber “por baixo da mesa”. Luísa (nome fictício), por sua vez, já recebeu, mas também se viu ‘obrigada’ a não ter rendimentos durante 11 meses. Recebidos os resultados provisórios em março de 2024, queria começar a trabalhar o quanto antes, mas teve de esperar que a FCT fizesse o pedido de documentos - algo que só aconteceu a 28 de agosto. “Eu até estava a ter entrevistas [de emprego], mas tive de dizer que não a tudo. Imagine, se dissessem em março: «Ok, podes começar em março». Eu se estivesse com outro trabalho não podia começar. Tinha exclusividade, mas não sabia quando podia começar, então não podia começar nada”, relata. A bolseira, que já era financeiramente independente, conseguiu sustentar-se durante alguns meses com “uns trabalhos no desporto”, mas admite que “um ano sem receber é muito tempo”. Tal como Cláudia, viu a sua “vida em suspenso” e teve de recorrer ao apoio familiar. No início, conta, a FCT remetia a responsabilidade para a Universidade, afirmando que o processo era da sua competência, enquanto a Universidade dizia não conseguir avançar sem feedback da Fundação. Em setembro, decidiu contactar Pedro Lages, provedor do estudante, e mais tarde falou com Artur Silva, vice-reitor da UA. Após uma troca de “e-mails gerais” com a FCT, Pedro Lages transmitiu-lhe, a 2 de dezembro, que “estava tudo orientado”. O contrato chegou em janeiro e o pagamento foi efetuado em fevereiro. *Esta reportagem insere-se numa parceria estabelecida entre a Ria - Rádio Universitária de Aveiro e a direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) que tem resultado, desde março de 2025 , num conjunto de artigos sobre temas que afetam diariamente a vida dos estudantes da UA. Todas as reportagens são acompanhadas por um cartoon satírico que pretende representar a problemática abordada. Se tens sugestões de temas que gostarias de ver abordados envia um email para [email protected].