Luís Montenegro espera que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avancem até outubro
Foi um dos momentos altos do discurso de Luís Montenegro na apresentação pública da candidatura de Luís Souto que decorreu ontem, dia 13, no Hotel Meliá, em Aveiro. Depois de ter lançado na passada sexta-feira, dia 11, o programa eleitoral da AD – PSD/CDS sem qualquer referência ao Hospital de Aveiro, o atual primeiro-ministro aproveitou a sua presença em Aveiro para se redimir. Apesar disso, as obras de ampliação do hospital não estão orçamentadas no Orçamento do Estado para 2025.
Redação
Tal como noticiado pela Ria, o programa eleitoral da AD – PSD/CDS para as próximas eleições legislativas não faz qualquer referência à requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro. No documento pode-se ler que PSD/CDS pretendem “concretizar a construção dos Novos Hospitais respetivamente, Hospital de Todos os Santos, Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposende, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra”.
Desta forma, o Hospital de Aveiro, sem qualquer referência no programa eleitoral, ao contrário de outros hospitais, estava fora dos compromissos eleitorais dos partidos políticos que integram a coligação da AD, mas Luís Montenegro aproveitou a sua presença em Aveiro para se redimir.
O atual primeiro-ministro referiu que “o processo de construção da nova unidade ambulatória que constitui também a ampliação do hospital” de Aveiro está “em curso”. “Espero que quando tomares posse, enquanto presidente da Câmara, isso já esteja mesmo na fase de obra”, dirigiu-se Luís Montenegro, durante a sua intervenção, a Luís Souto. Recorde-se que o próximo presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deverá tomar posse em outubro deste ano.
Em declarações à Ria, Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ à CMA, não escondeu a sua felicidade pela novidade dada por Luís Montenegro. “O senhor primeiro-ministro referiu agora que espera, em princípio logo a seguir, caso eu ganhe as eleições, que de facto já se entre em obra”. “Acho que foi dado aqui também um sinal muito importante de que o avanço do processo de execução da expansão do hospital é verdadeiramente irreversível”, aponta Luís Souto.
Luís Montenegro espera arranque de obras até outubro, mas o Hospital de Aveiro não consta no Orçamento de Estado para 2025
Foi uma das surpresas da apresentação da candidatura de Luís Souto, mas as obras de requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro não constam do Orçamento de Estado para 2025, apresentado pelo Governo no final do último ano.
No documento, pode-se verificar que estão orçamentadas obras do Novo Hospital Central do Alentejo, no valor de 153 milhões de euros, obras do Novo Hospital Lisboa Oriental, no valor de 77 milhões de euros, ou ainda obras do Novo Hospital de Proximidade do Seixal, no valor de 33 milhões de euros, mas, tal como o programa eleitoral da AD para as próximas eleições legislativas, também o Orçamento de Estado para 2025 não previa qualquer valor para a requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro.
A situação torna-se ainda mais caricata, porque também o concurso do projeto de ampliação do Hospital de Aveiro, lançado em outubro de 2024 com um valor base de 2,23 milhões de euros, não está terminado. Seis meses depois, ainda se encontra em fase de análise das candidaturas recebidas. Só depois de terminado o concurso do projeto, poderá ser lançado o concurso da obra.
Hospital de Évora demorou mais de três anos a avançar para a fase de obras
A Ria foi analisar o calendário de trabalhos da construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, para uma melhor noção dos prazos habituais de uma obra desta envergadura.
No dia 20 de março de 2018, o Governo de António Costa lançava um despacho para a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de preparar e lançar um concurso público internacional para a construção do novo Hospital de Évora, definindo o prazo de seis meses para preparação do caderno de encargos.
Apesar do prazo definido, o concurso para avanço das obras viria apenas a ser lançado no dia 14 de agosto de 2019, mais de um ano depois da criação do grupo de trabalho. Com um prazo de apresentação de candidaturas de três meses, só em abril de 2020 foi anunciado o vencedor do concurso: o grupo espanhol ‘Acciona”.
A obra acabaria por ser adjudicada ao referido grupo em novembro de 2020 e consignada em julho de 2021. Três meses depois arrancavam oficialmente as obras de construção do novo Hospital de Évora, como um orçamento total de 180 milhões de euros. Entre a criação do grupo do trabalho, em março de 2018, e o arranque oficial das obras, em outubro de 2021, acabariam por passar mais de três anos.
Com o concurso de projeto ainda a decorrer, com o caderno de encargos ainda por fazer e sem qualquer valor previsto no Orçamento do Estado, falta perceber de que forma Luís Montenegro acredita que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avançarão até outubro deste ano.
Recomendações
IL critica gestão de resíduos e recusa que Aveiro seja o “sumidouro regional”
Num comunicado enviado às redações, a estrutura local lembra que Aveiro tem acolhido resíduos “há mais de três décadas” - primeiro em Taboeira e, mais recentemente, em Eirol, onde funciona a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) e o aterro sanitário. “Esta situação chegou ao fim da sua tolerância”, realça. Ainda na situação atual, a IL recorda a recusa em expandir aterros por parte da autarquia e a necessidade de soluções modernas e sustentáveis. “Como alternativa válida e alinhada com boas práticas ambientais, Aveiro apoia a construção de uma incineradora na Região Centro, conforme previsto no Plano de Ação TERRA, que inclui valorização energética dos resíduos”, refere a nota. Face a esta realidade, a IL Aveiro defende uma “distribuição equitativa da carga de resíduos entre os municípios”. “Aveiro não pode continuar a ser o ‘sumidouro regional’ enquanto outros concelhos evitam essa responsabilidade”, insiste. O partido exige “taxas justas para os cidadãos” e “investimento em soluções inovadoras”. A IL propõe a aplicação do modelo PAYT (“Pay-As-You-Throw”), em que cada munícipe paga em função da quantidade de resíduos indiferenciados que produz, incentivando à reciclagem e à redução do lixo. Para a IL, qualquer prolongamento do funcionamento do aterro de Eirol deve estar condicionado a acordos juridicamente vinculativos, com prazos definidos e contrapartidas públicas em áreas como o ambiente e as infraestruturas. No que toca às medidas a tomar, o partido aponta o apoio “sem hesitações” da construção da incineradora na Região Centro; acordos “transparentes” que salvaguardem os aveirenses e a reformulação de “imediato” do sistema de tarifação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Debates frente-a-frente para a Câmara de Aveiro arrancam a 9 de setembro
Durante quatro semanas consecutivas, os candidatos às eleições autárquicas em Aveiro vão confrontar-se em duelos diretos, com 45 minutos de duração, e em debates alargados, com 90 minutos. O calendário final foi definido por sorteio realizado com representantes das candidaturas. A Ria optou por um modelo semelhante ao das televisões nacionais, que privilegia os debates frente-a-frente entre os candidatos à Câmara Municipal das forças políticas com assento na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro. Serão ainda realizados dois debates alargados: um no dia 29 de setembro, pelas 20h30, com todos os partidos com assento na AM (‘Aliança com Aveiro’, Partido Socialista, PAN, Bloco de Esquerda, Chega e CDU), e outro no dia seguinte, à mesma hora, com todos os partidos sem assento na AM (Iniciativa Liberal, Livre e Nós, Cidadãos!). Apesar de reconhecer a relevância dos debates alargados, a Ria entendeu que os duelos diretos permitem uma discussão mais aprofundada e equilibrada. Neste formato, cada candidato dispõe de mais tempo para apresentar e esclarecer os seus projetos, confrontar ideias e responder de forma detalhada aos seus adversários, reforçando o escrutínio público e centrando o foco da discussão nas ideias. Luís Souto, candidato da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM) já comunicou que não estará presente nos frente-a-frente. Em email enviado à Ria, a direção de campanha afirma estar “apenas e unicamente interessada em participar no debate alargado”. Na mesma comunicação, a candidatura justifica a decisão com “tratamento igual aos órgãos de comunicação social local”, acrescentando que “só participaremos - por princípio - em debates em grupo alargado”. Depois de insistência por parte da Ria e num segundo contacto, a candidatura reafirmou a sua opção e sublinhou ainda: “Por este mail, tal como já conversado telefonicamente, recusamos de forma oficial a série de debates frente-a-frente com todos os candidatos, por manifesta falta de agenda para conseguirmos estar presentes em todos”. Os debates irão abordar questões sobre a atualidade da campanha, perguntas temáticas em áreas como habitação, urbanismo, mobilidade, transportes, turismo, educação, economia, empresas, inovação, ambiente, espaço público, saúde, ação social, educação, desporto e cultura, bem como questões sobre governabilidade na Câmara e na Assembleia Municipal. Todos os tempos serão cronometrados e iguais para cada candidatura, garantindo equilíbrio no confronto de ideias. 1.ª Semana 9 set (terça): PAN × PS 10 set (quarta): Chega × Bloco 11 set (quinta): Bloco × PAN 2.ª Semana 15 set (segunda): Chega × CDU 16 set (terça): PS × Bloco 17 set (quarta): PAN × CDU 18 set (quinta): PS × Chega 3.ª Semana 22 set (segunda): PS × CDU 23 set (terça): PAN × Chega 24 set (quarta): CDU × Bloco 4.ª Semana (debates alargados) 29 set (segunda): Partidos com assento na Assembleia Municipal (‘Aliança com Aveiro’, PS, PAN, BE, Chega, CDU) 30 set (terça): Partidos sem assento parlamentar (IL, Livre e Nós, Cidadãos!) — 90 min
CMA aprova Plano de Pormenor do Cais do Paraíso perante coro de críticas da oposição
Para José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), são mesmo as eleições que explicam a adesão à reunião e a polémica à volta do Plano de Pormenor. “É um verão mais quente que o normal, há uma disputa eleitoral. Mas a governação tem de ser feita também em tempos de disputa eleitoral”, considera o edil. Entre as críticas que deixou aos candidatos, destacam-se os ataques a Alberto Souto, que avança em representação do Partido Socialista. Ribau Esteves repetiu a crítica que já tinha feito na última reunião de Câmara, dia 7 de agosto, a propósito da providência cautelar interposta por Alberto Souto para travar a demolição do antigo edifício da CERCIAV. O autarca voltou a apontar o dedo ao socialista por “querer mandar antes de ser eleito” e, desta vez, acrescentou que se o faz é por estar com um “problema mental ou psicopolítico”. Antes do momento da discussão do Plano de Pormenor, a Câmara deliberou antecipar o período de participação do público, de forma a ouvir os cidadãos antes de serem tomadas decisões. Na fila para participar constavam sete pessoas, todos homens, que, na sua grande maioria, expressaram preocupação e oposição em relação ao Plano de Pormenor. O primeiro a tomar a palavra foi Armando Grave, candidato à Assembleia Municipal e deputado na Assembleia da República pelo partido Chega. Como cidadão, a primeira pergunta que colocou a Ribau Esteves foi o porquê de a discussão estar a acontecer em pleno mês de agosto, numa altura em que a maioria dos aveirenses estão de férias. De seguida, na sequência das declarações à Ria de Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, que tem trabalhado diretamente no projeto do Cais do Paraíso, Armando Grave diz que os contornos do negócio ficaram mais “opacos”. Nesse sentido, com a lembrança de que os terrenos chegaram a ser colocados à venda na Remax por 20 milhões de euros, questionou o presidente se entendia que o negócio estava a ser feito de forma transparente. Da mesma forma, perguntou ainda quem beneficiaria da “alteração” do Plano de Pormenor. Na resposta, Ribau Esteves explica que a questão temporal se prende apenas com o cronograma. Conforme afirma, o Plano precisa da aprovação da Assembleia Municipal até ao próximo dia 6 de setembro, pelo que seria necessário discuti-lo durante o mês de agosto. É possível que um Plano de Pormenor termine depois dos 18 meses, garante o presidente, mas seria necessário haver “justificações de uma profundidade muito clara”, algo que diz não acontecer. Não obstante, o autarca fez questão de assinalar o número recorde de participações no período de discussão pública de um Plano de Pormenor. Foram submetidas 44 propostas, o que apenas se compara à participação aquando da discussão do Plano Diretor Municipal (PDM). No período de discussão pública que precedeu a elaboração do Plano de Pormenor, entre 13 de setembro e 3 de outubro de 2023, Ribau Esteves nota que só houve sete participações. Contra as acusações de falta de transparência, o presidente da CMA afirma que se trata do Plano “mais democrático” feito pela autarquia. Primeiro, porque as imagens do hotel começaram a circular nas redes sociais antes de se pensar fazer um Plano de Pormenor e, depois, porque houve proprietários – nomeadamente, a família Bóia – que tiveram contactos com os investidores para tentar chegar a um acordo para a cedência do terreno. Depois de António Paulo Bóia ter avançado à Ria durante a semana que a família ia avançar para tribunal contra a Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves não poupou nas críticas ao proprietário. O autarca considera ser “uma coisa fantástica” que se ameace a CMA através da comunicação social. No mesmo sentido, sublinha que vai a tribunal “com todo o gosto”, uma vez que tem como comprovar que António Paulo Bóia lhe pediu ajuda para conseguir estabelecer um acordo. A única razão que leva os proprietários a querer avançar com um processo é, de acordo com o presidente, o facto de o Plano de Pormenor determinar a impossibilidade de se construir um edifício nos terrenos que lhe pertencem. Sobre ter “alterado” o Plano de Pormenor, Ribau Esteves garante que não existiu qualquer modificação. Conforme explica, os termos de referência do Plano têm “coerência absoluta” com o documento final. Ainda na defesa da transparência do processo, o autarca garante que era possível licenciar o hotel sem Plano de Pormenor. Recuando na trilha cronológica, Ribau Esteves nota que foi pelo fim do Plano de Urbanização do Polis, ditado pela revisão do Plano Diretor Municipal em dezembro de 2019, que foram criadas as condições urbanas para que fosse aprovado este hotel. Se a Câmara Municipal tivesse preferido, diz o presidente, o licenciamento teria apenas de estar sujeito a inquérito público depois do investimento ser considerado um Empreendimento de Carácter Estratégico (ECE). No entanto, Ribau Esteves diz que, por já antever o conflito com os proprietários da família Bóia, a autarquia entendeu “densificar” o processo. O presidente nota que também soube que o terreno chegou a estar à venda por 20 milhões de euros. Caso tivesse sido vendido, entende, a Câmara Municipal “não teria mão” nesse tipo de processo. Mais tensa foi a troca de palavras com Diogo Soares Machado. O agora candidato do Chega à Câmara Municipal foi o segundo a intervir. Diogo Soares Machado começou por defender que Ribau Esteves se contradisse várias vezes ao longo da anterior resposta. A começar tomando por base aquilo que Nuno Pereira disse à Ria, o candidato apontou que os donos do terreno já não são, conforme tinha acabado de referir o presidente, o Grupo VIP Hotels. Recorde-se que, de acordo com o responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários da Mully Group, a família Munir não irá utilizar a marca VIP Hotels, mas antes a marca “Hotel Mully Grand”. Depois, Diogo Soares Machado afirmou que, se Ribau Esteves quisesses facilitar a vida a Luís Souto Miranda, candidato da “Aliança com Aveiro” à CMA, deixaria o Plano de Pormenor para aprovação do próximo Executivo, deixando no ar a ideia de que, na sua opinião, Ribau Esteves não quer facilitar a vida a Luís Souto nas próximas eleições autárquicas. A principal questão que Diogo Soares Machado fez ao presidente da Câmara foi relativa à estrutura acionista da Cais do Paraíso S.A. Conforme afirma, de acordo com a Dun & Bradstreet, 48% do capital social, cujo total é de 500 mil euros, pertenceria à AAK Holding, Limited, empresa detida por Munir Asharaf Aly com sede nos Emirades Árabes Unidos. Outros 48% seriam detidos pela Festival Investment Group, Limited., com sede nas Ilhas Virgens. A propriedade dos restantes 4% seria, de acordo com o candidato do Chega, desconhecida. Recorde-se que esta estrutura é diferente daquela que a Ria avançou ontem com base nas declarações de Nuno Pereira. Segundo o responsável, 50% da sociedade pertence a Nizarali Kassam Manjy, 48% à AAK Holding, Limited, 1% a Munir Asharaf Aly e 1% à sua esposa. Questionado hoje pela Ria sobre as diferenças, Nuno Pereira desmentiu o candidato do Chega. Para confirmar os dados que tinha indicado, o responsável fez chegar à Ria o registo de beneficiários efetivos, datado de dezembro de 2024, que comprova a informação veiculada antes da reunião de Câmara. Para além de pedir a Ribau Esteves que diga “tintim por tintim” quem compõe a estrutura acionista da Cais do Paraíso S.A., Diogo Soares Machado comparou o Plano de Pormenor a uma “betoneira”. O candidato do Chega, que fez questão de afirmar que falava na qualidade de cidadão, explica que, da mesma forma que a betoneira cria valor acrescentado ao transformar a matéria-prima em cimento, é o Plano de Pormenor que torna possível a construção do hotel. Por isso, Diogo Machado afirma querer saber também “ao que vêm” os investidores e se há um compromisso escrito para a construção do hotel a “x anos”. Durante a resposta, na qual Ribau Esteves chegou a ameaçar suspender a reunião e chamar a polícia para retirar da sala Diogo Soares Machado por apartes que interrompiam, na sua opinião, o discurso, o presidente voltou a culpar a disputa eleitoral pela forma como lhe apontavam o dedo: “os candidatos passam a vida a falar para mim”. “Os senhores tiveram a oportunidade de ser candidatos contra mim e nunca o quiseram ser. Tenho imensa pena, iria divertir-me ‘imensíssimo’ com candidatos como os que temos hoje. Agora, não me metam numa discussão à qual não pertenço. Deixem-me em paz, não tenho nada a ver com assunto”, expôs. No que aos investidores diz respeito, Ribau Esteves garante que não sabe qual a estrutura societária da Cais do Paraíso S.A., “nem tem que saber”. A única pessoa com quem diz ter reunido sempre foi Munir Aly, na qualidade de líder da VIP Hotels. O autarca enfatiza, no entanto, que Diogo Soares Machado pode recuar no processo de construção do hotel no caso de vencer as eleições. Nas palavras de Ribau Esteves, o Plano de Pormenor serve apenas para criar as condições legais que permitem a construção do edifício, mas não é um compromisso com qualquer avanço, pelo que reverter o Plano “custa zero euros”. Note-se que, segundo a legislação em vigor, para o documento ser revogado terá que ser os meus trâmites da sua aprovação. A esse propósito, o candidato socialista à CMA, Alberto Souto, escreveu hoje nas suas redes sociais que, tendo em conta que já são conhecidas imagens 3D do projeto do hote, “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do Plano de Pormenor” e que a revogação do plano pode “originar vultuosas indemnizações” para os investidores. Com estas declarações o socialista pretende contrariar a teoria do presidente da autarquia de que a revogação seria um processo simples. De entre as intervenções da tarde, destaca-se outro candidato que interveio na reunião. Paulo Alves, que avança pelo partido Nós, Cidadãos!, diz que “não gostava de estar no lugar do presidente”. O candidato considera que “todas as instituições” estão contra o plano. Ao passo que, segundo afirma, o Turismo de Portugal emitiu um parecer negativo, Paulo Alves diz que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) apenas delegou a decisão para a Câmara Municipal porque, segundo rumores que alega existirem na cidade, Ribau Esteves “poderá estar com um pé na Câmara e outro na CCDR”. Paulo Alves nota ainda que, depois de ler o Plano, não encontra áreas de cedência do promotor ao domínio público – algo que, afirma, tem de ser feito por lei. Entre as críticas, o candidato do Nós, Cidadãos!, aponta ainda que vão ser feitos poucos lugares de estacionamento públicos – apenas 32 para as novas 600 camas -, que não foi feito um estudo de impacto ambiental e que o plano foi desenhado à imagem das necessidades do investidor e não de acordo com o interesse público – uma ideia que parece ser partilhada por todos os partidos da oposição da direita à esquerda. Ribau Esteves começou por responder que nem “todos” estão contra si, até porque a “esmagadora maioria” dos cidadãos confia no trabalho da maioria que governa o Município. Aliás, tanto confia que, nas palavras do presidente, o projeto que venceu a CMA em 2021 daria uma “cabazada” aos atuais candidatos. Ainda assim, tendo em conta algumas opiniões desfavoráveis, lembra que “quem manda é a Câmara, não é o Turismo de Portugal ou a Associação Portuguesa do Ambiente”. No mesmo sentido, o autarca desvaloriza o parecer do Turismo de Portugal, que afirma não ser negativo, mas sim favorável condicionado – segundo explica, está condicionado ao cumprimento daquilo que entendem ser desfasamentos legais da CMA em relação às competências da entidade. Ribau Esteves nega também “estar com um pé na CCDR” e diz ter ambos os pés na Câmara Municipal de Aveiro, pelo que desconsidera as acusações de Paulo Alves. Conforme já tem vindo a dizer à comunicação social nos últimos meses, o autarca voltou a afirmar que ainda não sabe o que vai fazer no futuro após o final do seu mandato. Para defender que o Plano não foi desenhado à medida do investidor, o presidente explica que, na primeira versão, o hotel teria 18 pisos. No entanto, por não defender o projeto, a autarquia não autorizou. Uma informação que também já tinha sido transmitida à Ria pelo representantes dos investigadores. Ribau Esteves acrescenta que, por não fazer cedências ao domínio público, o promotor terá de pagar uma taxa de compensação mais avultada do que aconteceu noutros projetos. Quanto aos lugares de estacionamento, afirma que os privados não têm de fazer estacionamento público, colocando de parte o cenário em que, por essa via, também o promotor poderia contribuir para o interesse público. Sobre o mesmo assunto, interveio ainda na reunião Miguel Coutinho, que se apresentou como ex-presidente da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactos e da Associação Internacional de Avaliação de Impactos, atualmente a trabalhar nas Nações Unidas a validar a avaliação de impactos sociais e ambientais de uma série de projetos na América Latina. O cidadão afirma que é necessário intervir no Cais do Paraíso, mas opõe-se ao plano proposto. Entre as críticas, Miguel Coutinho considera que o Plano de Pormenor não dá resposta aos problemas do Cais do Paraíso – como a ligação ao Alboi ou os edifícios pré-existentes – e apenas explica como “encaixar” um edifício de 12 andares no espaço. Fazendo uso da sua carreira profissional, defende que a obra é suscetível de ter impactos significativos no ambiente e, portanto, espera que o Turismo de Portugal, enquanto entidade licenciadora, decida acionar um estudo de impactos ambientais. Miguel Coutinho alerta ainda para o grande impacto que o hotel vai ter na paisagem aveirense que, segundo afirma, “não tem capacidade de absorção visual” do edifício. No entendimento do especialista, o mais grave é mesmo a forma como a obra vai afetar a identidade de Aveiro. Para Ribau Esteves, quando se tenta transpor o conceito de “absorção visual” para o plano objetivo “encontramos um absurdo de dimensão incomensurável”. A crítica foi desvalorizada pelo autarca que, a título de exemplo, questionou o cidadão como é que a ria faz a absorção visual do “mamarracho” que é o viaduto ferroviário que faz a ligação da Linha do Norte ao Porto de Aveiro. Sobre as restantes questões, o presidente da CMA disse apenas confiar na avaliação dos técnicos envolvidos no projeto: “Este projeto tem dezenas de arquitetos e planeadores da Câmara e de empresas que consultámos a trabalhar nele – embora seja um plano de técnicos da Câmara. São mais ou menos competentes que o Miguel, que tem esse currículo todo? Não sei, tenho de respeitar todos”. A resposta foi a mesma para os moradores do “prédio cor-de-rosa”, como foi apelidado durante a reunião, que se localiza junto ao futuro hotel, junto à rotunda de entrada em Aveiro. Perante o medo de que o edifício afetasse de alguma forma o prédio, Ribau Esteves assegurou que o argumento é uma repetição do que já tinha ouvido aquando da obra no Rossio. Na altura, diz o autarca, toda a gente dizia que ia cair tudo no “buraco” do Rossio. Apesar de admitir que “os engenheiros também erram”, o presidente diz que o argumento da segurança dos prédios vizinhos é para quem não tem mais argumento nenhum. Urbanisticamente, afirma até que era adepto de demolir o “prédio cor-de-rosa” – algo que diz ter sido proposto também por um cidadão no período de discussão pública anterior à elaboração do Plano de Pormenor -, mas “fez as contas” e percebeu que seria uma intervenção desnecessária. Já no período de discussão de ordem de trabalhos, Ribau Esteves começou por dar nota de que o vereador agora independente, Rui Soares Carneiro, apresentou um “conjunto de propostas de alteração”, mas que apenas uma parte destas foram acolhidas. No seguimento, Fernando Nogueira, vereador do PS, questionou o presidente da Câmara sobre as garantias relativas à entrega do terreno do antigo aquartelamento da Polícia Marítima à Câmara, assim como sobre as áreas incluídas no caminho municipal. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que o processo relativo ao terreno do antigo aquartelamento ainda não está concluído, uma vez que o local ainda possui “servidão militar”. Ao abordar o processo de consulta pública do Plano de Pormenor, Fernando Nogueira manifestou a sua discordância relativamente ao período em que decorreu, uma vez que coincidiu com as férias. O vereador socialista acusou Ribau Esteves de “triturar” opiniões, baseando-se “numa contra-argumentação jurídica e (…) numa ponderação unilateral do valor e do interesse público destas questões”. Relativamente às mais de quatro dezenas de participações no processo de consulta pública, o vereador do PS sublinhou que houve uma “posição unânime relativamente à volumetria da proposta, ao enquadramento urbanístico e ao seu impacto ambiental”. Acrescentou que “a Câmara não é sensível a isto e, do relatório das participações, o que se retira é que, perante contraopiniões, existe uma semântica purificadora de sustentabilidade ambiental e de equilíbrio urbano dentro da análise das possibilidades legais”. Para o vereador da oposição, “a legalidade não é uma garantia de legitimidade e há demasiados indícios e muitas vozes a questionar esta proposta e até a justeza da construção deste mamarracho junto de outro mamarracho”. Fernando Nogueira atirou que o Executivo “reduz as objeções a zero com base em argumentos de recurso e que são até difíceis de perceber perante a doutrina de planeamento que tem sido adotada pela Câmara”. “Diz [Ribau Esteves] que o que justifica esta volumetria é até a nova corrente de urbanismo europeia com o conceito da cidade compacta”, recordou, finalizando que “às preocupações dos munícipes, o senhor dá uma cabazada”. O vereador admitiu ainda que o PS ponderou “não participar nesta votação” por estar “malformada, embora, tenha todas as condições (…) de legalidade”. Face a isto, o PS votou contra a proposta. Em resposta, José Ribau Esteves recordou que “o Plano de Pormenor não constrói nada”. “O Plano de Pormenor cria condições para que se construa”, frisou. “A hipótese de licenciarmos ali a construção de um hotel, obviamente, investimento privado (…) é bem anterior ao Plano de Pormenor”, afirmou. Referindo-se a Alberto Souto de Miranda como “líder espiritual político do partido”, Ribau Esteves recordou que este já tinha divulgado, através do Facebook, a imagem do futuro hotel antes mesmo da elaboração do Plano de Pormenor. “Toda a gente sabe disso. É público”, rematou. O presidente da Câmara aproveitou ainda para falar sobre a “guerra jurídica” com a família Bóia, proprietária de parte dos terrenos do Cais do Paraíso. Recorde-se que tal como avançado pela Ria, António Paulo Bóia acusou o Executivo liderado por Ribau Esteves de dar “um alegado privilégio exclusivo a um só promotor”, ignorando os restantes proprietários, e de estar a desrespeitar um compromisso assumido há mais de 50 anos com a família. No comunicado enviado à Ria, a família discorda da opção da autarquia de transformar o terreno num jardim público e, dessa forma, impedir a construção. Segundo o autarca, o problema da família não é a construção do hotel, mas sim um impedimento em construírem um “prédio de seis pisos no terreno deles”. “Ficava ali bem um prédio de seis pisos no gaveto? Era uma coisa interessante? Para o proprietário era fantástico. (…) Se já se vendem apartamentos de 1.5 milhões de euros no Cais da Fonte Nova, ali os do quarto, quinto e sexto andar havia de ser de quatro milhões para cima. (…) A nossa opção urbana é não”, frisou José Ribau Esteves que, para os terrenos vizinhos à família Bóia, assume como uma opção urbana a construção de um hotel com 12 andares. Recorde-se que nesse comunicado a família recorda um “compromisso de honra” assumido pelo Município em 1973. Nessa altura, a sua casa no Cais do Paraíso foi demolida para permitir a abertura da estrada da Barra. Como compensação, a Câmara terá assinado uma escritura que lhes concedia o direito de construir, “para sempre”, nos terrenos sobrantes. A crítica central da família prende-se ainda com aquilo que chamam de exclusividade: na sua visão, o plano permite apenas a um dos promotores construir um megaedifício, enquanto impede os restantes de desenvolver qualquer projeto. Questionado à margem da reunião camarária sobre a justiça desta opção, Ribau Esteves devolveu a questão à Ria: “Acha justo que toda a gente que tem um terreno não possa construir um prédio de seis pisos no seu terreno? Já viu o que é a nossa cidade se toda a gente tivesse tido no passado, ou tivesse de hoje para a frente, o direito de fazer um [prédio] onde tinha o espaço verde? Onde é que você tinha aberto mais uma rua? E aquelas pessoas a quem o Girão Pereira demoliu casas onde as pessoas viviam para abrir, por exemplo, a Avenida Santa Joana. Acha justo?”, rematou. Durante a sua intervenção, Rui Carneiro afirmou ter-se sentido “surpreendido” por não observar um maior número de propostas durante a discussão pública do Plano de Pormenor, especialmente tendo em conta o ruído “positivo e legítimo” que tem acompanhado o tema. No seguimento, frisou que se insere tanto na discussão como com a petição, disponível online, destinada à CCDR-Centro, contra a construção do hotel de 12 andares e que conta já com 644 assinaturas. “Acho que deveria haver neste campo uma maior vinculação das pessoas e dos atores políticos”, opinou. Quanto às propostas de alteração que apresentou, o vereador explicou que estas se concentraram em três eixos principais: a mitigação do impacto volumétrico do edifício, a garantia de integração arquitetónica e paisagística e a afirmação do interesse público relativamente ao estacionamento. Rui Carneiro adiantou ainda que quatro dos artigos que sugeriu foram aceites, enquanto três não tiveram aprovação. Ao contrário da reunião camarária de 24 de junho, em que se absteve da votação do Plano de Pormenor, desta vez o vereador independente votou contra a proposta. Ainda assim, o plano foi aprovado por maioria e segue agora para Assembleia Municipal no dia 2 de setembro. Através do Facebook, Alberto Souto reagiu esta manhã à aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na reunião de executivo camarário de ontem. O candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Aveiro garante que a construção do hotel, que apelida de “tolice”, não será feita no caso de ser eleito. O ex-presidente, que governou Aveiro entre 1998 e 2005, acrescenta ainda que não conhece ninguém para além dos vereadores e de Luís Souto, candidato da “Aliança com Aveiro”, que seja a favor do projeto. Nesse sentido, considera que as pessoas que estão a votar favoravelmente o Plano de Pormenor “merecem ter o seu nome inscrito na placa a este monumento à nossa parolice urbanística”. Das perguntas que deixa, muitas já tinham sido colocadas durante a reunião. No entanto, Alberto Souto acredita que ficaram sem resposta. Primeiro, o candidato diz ter ficado sem perceber o porquê da realização do Plano de Pormenor se, conforme disse o presidente, era possível licenciar o hotel sem ele. A única explicação que encontra é que “só com um Plano de Pormenor conseguiria retirar capacidade de construção ao terreno da família Boia, para ali prever um relvado e, assim, permitir as vistas do Hotel para o canal central”. Caso se verifique, Alberto Souto acusa o autarca de crime de prevaricação e abuso de poder. Depois, o candidato socialista à CMA volta a questionar o porquê de o Plano de Pormenor ter sido aprovado em agosto, a seis semanas das eleições autárquicas. Também aqui, Alberto Souto especula que Ribau Esteves pode ter ficado “entalado” por ter prometido ao comprador do terreno que poderia lá construir um hotel de 12 andares quando a venda foi feita. Se se verificar, o candidato do PS considera a possibilidade de o Município incorrer em “pesadas indemnizações” caso o hotel não avance. Alberto Souto afirma ainda que, ao dizer que “revogar o Plano de Pormenor é de graça”, Ribau Esteves tenta passar os cidadãos por “analfabetos cívicos”. Conforme aponta, “é muito crível pensar-se que o pedido de licenciamento esteja pronto a ser apresentado, logo após a entrada em vigor do Plano de Pormenor”. A publicação do candidato do Partido Socialista termina com um desafio ao candidato da “Aliança com Aveiro”, Luís Souto Miranda, que atualmente ocupa a posição de presidente da Assembleia Municipal. Alberto Souto pede ao oponente que não inclua o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso na ordem de trabalhos da Assembleia da próxima terça-feira, dia 2. A citar Ribau Esteves, Alberto Souto repete que o próximo executivo pode revogar o Plano de Pormenor e, portanto, questiona: “Porque não esperar então algumas semanas?”. Caso responda ao desafio, Alberto Souto considera que Luís Souto teria um “ato de coragem e de defesa dos interesses de Aveiro”. No sentido oposto, se colocar o ponto na ordem de trabalhos da Assembleia, o candidato socialista afirma que “apesar de lamentavelmente o Luís ser favorável a esta monstruosidade, será um ato de vassalagem e obediência acéfala”. João Moniz, candidato do Bloco de Esquerda à CMA, também interpela Luís Souto Miranda através do Facebook. Numa publicação feita esta manhã, o bloquista questiona qual será o sentido de voto do candidato na Assembleia Municipal. No mesmo texto, considera “inaceitável” a decisão tomada na reunião de executivo camarário por considerar que o hotel virá agravar ainda mais a crise da habitação sentida no Município. No entendimento de João Moniz, “pelo efeito de mancha de óleo e de sobreaquecimento no mercado imobiliário, que terá a inevitável consequência de aumentar ainda mais o preço do m² em todo o Município”. Da mesma forma, considera “inaceitável” o efeito que o projeto terá na paisagem da cidade. O “mamarracho” de 12 andares não tem, na ótica de João Moniz, “praticamente nenhum” benefício para Aveiro e para os aveirenses, pelo que “só pode contar com toda a oposição” do Bloco de Esquerda. O candidato volta a desafiar todos os partidos candidatos à Câmara Municipal de Aveiro, conforme já tinha feito no início do mês, a alinharem com o Bloco na proposta de criação de um parque público para o Cais do Paraíso. A Ria já tentou contactar o candidato da “Aliança” para obter uma reação aos desafios dos oponentes do PS e do BE, mas até ao momento não obteve qualquer declaração. Relembre-se ainda que, tal como avançado pela Ria, a 31 de janeiro de 2019, José Ribau Esteves, numa conferência sobre turismo realizada na Universidade de Aveiro, anunciava já publicamente a vinda de um hotel de cinco estrelas com centro de congressos para o Cais do Paraíso, conforme noticiado na altura pelo Notícias de Aveiro. O autarca deixava mesmo um aviso: “Quando eu disser onde vai ser, quantos pisos tem, etc., vai cair o Carmo e a Trindade a algumas almas.” Interpelado pela Ria à margem da reunião camarária sobre que hotel se referia, em 2019, Ribau Esteves afirmou não saber. “E não sei porquê? Porque estes três hóteis que referenciei há bocado – o do Cais do Paraíso, o da Foz de Prata e o da Vitasal - eu trabalho nestes dossiers desde que aqui cheguei”, referiu.
Violência doméstica: Detido homem suspeito de agredir a mulher em Aveiro
A detenção ocorreu em flagrante delito, pelas 12:50, tendo a vítima, de 64 anos, sido conduzida ao Hospital de Aveiro para tratamento. “Após chamada telefónica a denunciar o crime em curso, uma Equipa de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV), da Esquadra Policial de Aveiro, deslocou-se, de imediato, à residência de ambos, onde veio a intercetar o suspeito”, explica a PSP em comunicado. De acordo com a descrição policial, a vítima foi conduzida ao Hospital de Aveiro “para tratamento aos ferimentos que apresentava no olho esquerdo e nariz, em resultado das agressões infligidas pelo marido”.“Por haver receio de continuação da atividade criminosa e para proteção da vítima, o agressor permanece detido até ser presente a primeiro interrogatório judicial, onde, eventualmente, poderá conhecer as medidas de coação a que poderá ficar sujeito”, adianta a PSP. A vítima foi ainda notificada para comparecer no Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), em Aveiro, para exame médico direto.
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Autárquicas: Professor Mário Rui Briosa é o candidato da CDU à Câmara de Anadia
“Décadas de governação pelas mesmas forças políticas resultaram em estagnação e falta de respostas às necessidades atuais. É imperativo romper com esse ciclo, exigindo uma gestão eficiente, planeada e próxima das pessoas, capaz de criar um concelho mais justo, dinâmico e solidário”, destacou. De acordo com o candidato, de 65 anos, a sua candidatura nasce da convicção de que o concelho precisa de mudar de rumo. O seu principal compromisso passa por melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes, promovendo salários mais dignos, garantindo melhor acesso à habitação, saúde e educação, e apostando na proteção ambiental e no desenvolvimento económico sustentável. “Propomos medidas que incentivem a fixação e rejuvenescimento da população, reforcem o apoio aos idosos e famílias carenciadas e devolvam centralidade à cultura e à participação cívica”, frisou. Ao nível da ação social, pretende levar a cabo uma revisão do regulamento dos apoios sociais. “Comprometemo-nos a procurar perceber onde as coisas estão a falhar por forma a reforçar os apoios. No caso dos alunos em situação carenciada, damos como exemplo o fornecimento de mochilas e cadernos ou ainda aumentar o número de alunos que, reunindo as condições, possam beneficiar de bolsa ao ensino superior e, ao mesmo tempo, facilitar o processo de candidatura”. Mário Rui Briosa disse ainda que deseja reforçar o apoio a pessoas com incapacidade declarada, com o financiamento de consultas ou transporte, bem como facilitar a compra de óculos e tratamento de dentes ou outras consultas, a pessoas carenciadas. “Pretendemos promover o alargamento dos serviços de proximidade, onde se inclui a regulamentação da teleassistência domiciliária. Outra ideia é a criação de um Banco Local de ajudas técnicas – a Câmara Municipal pode ceder a título de empréstimo cadeira de rodas, andarilhos, canadianas ou camas elétricas, a pessoas que necessitam”, indicou também. Outra das suas prioridades estratégicas é a educação, onde promete defender o aumento do rácio de assistentes operacionais, obras de adaptação aos problemas sinalizados, uma melhoria da alimentação, bem como das atividades, e melhor operacionalização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e componentes de apoio à família (CAF). “Acreditamos que um futuro mais equilibrado e com oportunidades reais para todos é possível”, concluiu. Na corrida à cadeira da presidência, Mário Rui Briosa, da CDU, irá defrontar o atual vice-presidente Jorge Sampaio, escolhido pelo PSD e que conta o apoio do CDS-PP; Ana Matias, pelo PS, e José Menezes, do Chega. Teresa Cardoso, que cumpre atualmente o seu terceiro mandato, foi eleita presidente da Câmara Municipal de Anadia em 2021, pelo MIAP, com 45,34% dos votos; enquanto o PSD arrecadou 27,16%, PS 13,28%, CDU 5,31%, Chega 2,42% e Iniciativa Liberal 1,71%. O executivo da Câmara de Anadia é formado por quatro eleitos do MIAP, dois do PSD e um do PS. As eleições autárquicas decorrem em 12 de outubro.
IL critica gestão de resíduos e recusa que Aveiro seja o “sumidouro regional”
Num comunicado enviado às redações, a estrutura local lembra que Aveiro tem acolhido resíduos “há mais de três décadas” - primeiro em Taboeira e, mais recentemente, em Eirol, onde funciona a Unidade de Tratamento Mecânico-Biológico (UTMB) e o aterro sanitário. “Esta situação chegou ao fim da sua tolerância”, realça. Ainda na situação atual, a IL recorda a recusa em expandir aterros por parte da autarquia e a necessidade de soluções modernas e sustentáveis. “Como alternativa válida e alinhada com boas práticas ambientais, Aveiro apoia a construção de uma incineradora na Região Centro, conforme previsto no Plano de Ação TERRA, que inclui valorização energética dos resíduos”, refere a nota. Face a esta realidade, a IL Aveiro defende uma “distribuição equitativa da carga de resíduos entre os municípios”. “Aveiro não pode continuar a ser o ‘sumidouro regional’ enquanto outros concelhos evitam essa responsabilidade”, insiste. O partido exige “taxas justas para os cidadãos” e “investimento em soluções inovadoras”. A IL propõe a aplicação do modelo PAYT (“Pay-As-You-Throw”), em que cada munícipe paga em função da quantidade de resíduos indiferenciados que produz, incentivando à reciclagem e à redução do lixo. Para a IL, qualquer prolongamento do funcionamento do aterro de Eirol deve estar condicionado a acordos juridicamente vinculativos, com prazos definidos e contrapartidas públicas em áreas como o ambiente e as infraestruturas. No que toca às medidas a tomar, o partido aponta o apoio “sem hesitações” da construção da incineradora na Região Centro; acordos “transparentes” que salvaguardem os aveirenses e a reformulação de “imediato” do sistema de tarifação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
Relatório da UA revela que 400 animais ungulados podem ter morrido nos fogos na cordilheira central
De acordo com a Agência Lusa, o documento garante que, foram mortos, no limite, 120 veados, 150 corços e 140 javalis nos fogos que este mês atingiram a cordilheira.O relatório foi realizado com base no trabalho de campo e na monitorização efetuada pela equipa da Unidade de Vida Selvagem do Departamento de Biologia e do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar da Universidade de Aveiro na sequência dos incêndios de Piódão, Arganil e Lousã, no distrito de Coimbra, que atingiram as serras do Açor, Lousã, Estrela e Gardunha, na cordilheira central. Carlos Fonseca, coordenador do departamento e autor do estudo, garante à Lusa que, apesar de os números serem apenas estimativas, são de “elevada relevância” para o futuro das populações de ungulados neste território. No entendimento do responsável, o relatório pode ser importante para “sustentar a sua gestão no curto a médio prazo". O documento indica ainda que, para além dos quatrocentos animais que podem ter sido mortos, cerca de trezentos podem ter ficado feridos devido a queimaduras ou atropelamentos. Entre os ungulados, os mais atingidos podem ter sido a espécie mais atingida. Carlos Fonseca explica que as características do fogo, o relevo e o coberto vegetal possibilitaram aos animais a antecipada deteção de risco. De acordo com o investigador, várias “ilhas” de coberto arbóreo não arderam, em especial na Serra da Lousã, o que funcionou como refúgio para muitos dos animais. Ao contrário do que aconteceu nos incêndios de 2017, o estudo indica que a mortalidade não terá sido tão elevada. Foram encontrados ainda cadáveres de aves, carnívoros e outros mamíferos, o que demonstra o impacto dos incêndios em muitas outras espécies animais. Durante o trabalho, os investigadores a observação da população dos animais ungulados e permitiu contabilizar entre 250 a 350 veados, sobretudo na Serra da Lousã. Além dos veados, encontraram também 40 a 60 corços e 30 a 50 javalis. O incêndio, que deflagrou na zona do Piódão, na Serra do Açor, no dia 13 de agosto, consumiu cerca de 11.800 hectares no concelho de Arganil - 40% da sua área total.
GNR realiza a partir de hoje operação de patrulhamento e fiscalização de motos
A Operação “Moto IV”, que começa hoje e termina no domingo, visa contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária, garantir a segurança da circulação dos veículos, cumprimento das normas rodoviárias e apoiar todos os utentes das vias, explica a GNR em comunicado. A GNR vai dar especial atenção ao patrulhamento e fiscalização nas vias de acesso ao concelho de Vidigueira, no distrito de Beja, devido à realização entre hoje e domingo da “25.ª Concentração Motard da Vidigueira”, prevendo-se um aumento significativo do tráfego. “Os condutores dos veículos de duas rodas a motor podem ser considerados como um grupo de risco pelo facto das consequências dos acidentes serem normalmente mais graves, tendo em conta a menor capacidade de proteção, em caso de colisão ou despiste”, alerta a GNR na nota.