Luís Montenegro espera que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avancem até outubro
Foi um dos momentos altos do discurso de Luís Montenegro na apresentação pública da candidatura de Luís Souto que decorreu ontem, dia 13, no Hotel Meliá, em Aveiro. Depois de ter lançado na passada sexta-feira, dia 11, o programa eleitoral da AD – PSD/CDS sem qualquer referência ao Hospital de Aveiro, o atual primeiro-ministro aproveitou a sua presença em Aveiro para se redimir. Apesar disso, as obras de ampliação do hospital não estão orçamentadas no Orçamento do Estado para 2025.
Redação
Tal como noticiado pela Ria, o programa eleitoral da AD – PSD/CDS para as próximas eleições legislativas não faz qualquer referência à requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro. No documento pode-se ler que PSD/CDS pretendem “concretizar a construção dos Novos Hospitais respetivamente, Hospital de Todos os Santos, Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposende, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra”.
Desta forma, o Hospital de Aveiro, sem qualquer referência no programa eleitoral, ao contrário de outros hospitais, estava fora dos compromissos eleitorais dos partidos políticos que integram a coligação da AD, mas Luís Montenegro aproveitou a sua presença em Aveiro para se redimir.
O atual primeiro-ministro referiu que “o processo de construção da nova unidade ambulatória que constitui também a ampliação do hospital” de Aveiro está “em curso”. “Espero que quando tomares posse, enquanto presidente da Câmara, isso já esteja mesmo na fase de obra”, dirigiu-se Luís Montenegro, durante a sua intervenção, a Luís Souto. Recorde-se que o próximo presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deverá tomar posse em outubro deste ano.
Em declarações à Ria, Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança Mais Aveiro’ à CMA, não escondeu a sua felicidade pela novidade dada por Luís Montenegro. “O senhor primeiro-ministro referiu agora que espera, em princípio logo a seguir, caso eu ganhe as eleições, que de facto já se entre em obra”. “Acho que foi dado aqui também um sinal muito importante de que o avanço do processo de execução da expansão do hospital é verdadeiramente irreversível”, aponta Luís Souto.
Luís Montenegro espera arranque de obras até outubro, mas o Hospital de Aveiro não consta no Orçamento de Estado para 2025
Foi uma das surpresas da apresentação da candidatura de Luís Souto, mas as obras de requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro não constam do Orçamento de Estado para 2025, apresentado pelo Governo no final do último ano.
No documento, pode-se verificar que estão orçamentadas obras do Novo Hospital Central do Alentejo, no valor de 153 milhões de euros, obras do Novo Hospital Lisboa Oriental, no valor de 77 milhões de euros, ou ainda obras do Novo Hospital de Proximidade do Seixal, no valor de 33 milhões de euros, mas, tal como o programa eleitoral da AD para as próximas eleições legislativas, também o Orçamento de Estado para 2025 não previa qualquer valor para a requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro.
A situação torna-se ainda mais caricata, porque também o concurso do projeto de ampliação do Hospital de Aveiro, lançado em outubro de 2024 com um valor base de 2,23 milhões de euros, não está terminado. Seis meses depois, ainda se encontra em fase de análise das candidaturas recebidas. Só depois de terminado o concurso do projeto, poderá ser lançado o concurso da obra.
Hospital de Évora demorou mais de três anos a avançar para a fase de obras
A Ria foi analisar o calendário de trabalhos da construção do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, para uma melhor noção dos prazos habituais de uma obra desta envergadura.
No dia 20 de março de 2018, o Governo de António Costa lançava um despacho para a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de preparar e lançar um concurso público internacional para a construção do novo Hospital de Évora, definindo o prazo de seis meses para preparação do caderno de encargos.
Apesar do prazo definido, o concurso para avanço das obras viria apenas a ser lançado no dia 14 de agosto de 2019, mais de um ano depois da criação do grupo de trabalho. Com um prazo de apresentação de candidaturas de três meses, só em abril de 2020 foi anunciado o vencedor do concurso: o grupo espanhol ‘Acciona”.
A obra acabaria por ser adjudicada ao referido grupo em novembro de 2020 e consignada em julho de 2021. Três meses depois arrancavam oficialmente as obras de construção do novo Hospital de Évora, como um orçamento total de 180 milhões de euros. Entre a criação do grupo do trabalho, em março de 2018, e o arranque oficial das obras, em outubro de 2021, acabariam por passar mais de três anos.
Com o concurso de projeto ainda a decorrer, com o caderno de encargos ainda por fazer e sem qualquer valor previsto no Orçamento do Estado, falta perceber de que forma Luís Montenegro acredita que as obras de ampliação do Hospital de Aveiro avançarão até outubro deste ano.
Recomendações
IL-Aveiro critica “conformismo” de Luís Souto em relação à “desertificação do Bairro da Beira-Mar”
Questionado pelo Diário de Aveiro, o presidente da CMA desvalorizou o problema da “desertificação” do Bairro da Beira-Mar – problema para o qual alertou, em entrevista ao mesmo jornal, Osvaldo Pacheco, juiz da mordomia de São Gonçalinho. No entender do edil, “a vocação deste espaço […] tem a muito a ver, e cada vez mais, com as atividades em que as pessoas se vão divertindo, que vão passando um bocado da sua noite”. Em resposta às preocupações com o esvaziar da cultura local, Luís Souto falou em “dinâmicas complexas” e salientou que “é importante tentar conciliar os vários interesses, as várias atividades em presença”. Para a Iniciativa Liberal, que reagiu esta manhã através de um comunicado de imprensa, a atitude do presidente “revela conformismo político, ausência de visão estratégica e falta de coragem para tomar decisões estruturais em defesa da cidade e dos seus residentes”. O partido “critica de forma clara e inequívoca a posição” de Luís Souto, que considera “aceitar como inevitável” a transformação do bairro numa “Disneyland para adultos”. De acordo com os liberais, o executivo municipal “relativiza” o problema “em vez de apresentar medidas concretas para travar a expulsão silenciosa dos moradores e a descaracterização progressiva do bairro”. A opção da equipa de Luís Souto, entendem, “representa uma visão curta, economicamente frágil e socialmente irresponsável”. A estratégia defendida pela IL passa por um “modelo claro de coexistência equilibrada entre atividades económicas e vida residencial, com regras firmes, planeamento urbano sério e políticas ativas de fixação de população”. “Isso implica assumir escolhas, algo que o atual Executivo começa por evidenciar estar constantemente a evitar”, escrevem. No comunicado, o partido recorda ainda que, no decorrer da campanha eleitoral, chegou a propor a criação de novos pólos de animação noturna, nomeadamente na zona da Lota, precisamente para aliviar a pressão sobre os bairros históricos e permitir uma distribuição mais racional da atividade económica, protegendo a qualidade de vida dos residentes”.
Festa de São Braz com novo dia académico, “tenda orbital” e “mais de meia tonelada” de rebuçados
A grande novidade é, de acordo com o responsável, a existência de uma nova data dedicada à academia. As festas começam mais cedo, na quinta-feira, 5 de fevereiro, num dia em que vão atuar as tunas da Universidade de Aveiro: a Tuna Universitária de Aveiro (TUA), a Tuna Feminina da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) e a Tuna Mista da Universidade de Aveiro (MarnoTuna). Embora acredite que “a quinta-feira é sempre um dia um bocadinho ingrato porque no dia a seguir é dia de trabalho”, Gustavo Branco conta que vá haver quem possa ficar na festa até mais tarde. Nesse sentido, aponta que o novo dia pode fazer com que a festa chegue a mais pessoas: “A gente faz a festa para o público da freguesia e não só. É uma festa que já traz pessoas de fora do concelho de Aveiro”. Segundo afirma, o objetivo é que o novo dia consiga responder ao aumento de custos que a mordomia terá com a nova “tenda orbital”. Gustavo Branco adianta que o investimento representa “quase o dobro do valor” pago no ano passado pela tenda. No bolo total, o juiz ainda não consegue fazer previsões de qual será o valor orçamentado para a festa, mas acredita que vá passar os “cerca de 100 mil euros” que cabiam no orçamento do último ano. Sendo São Braz o padroeiro das doenças da garganta, as festas são especialmente reconhecidas pelo atirar de rebuçados. Para este ano, Gustavo Branco prevê que haja perto de “meia tonelada”, estimando que o valor não ultrapasse os 600 quilos. No que ao cartaz da festa diz respeito, Gustavo Branco dá nota de que a organização procurou convidar artistas diferentes dos que estiveram em Santa Joana no ano passado. A seu pedido, manteve-se desde a última edição a ‘Banda Polk’, onde atua um amigo, e Tiago Silva, que vai “atuar em moldes diferentes”. Conforme refere, o artista vai juntar-se a ‘Liliana Oliveira & Amigos’ a cantar à desgarrada, à semelhança do que diz acontecer no programa “Domingo Há Desgarrada”, da RTP. O programa prevê a atuação de DJ FILC e das tunas académicas, no dia 5, da ‘Banda Polk’, dos ‘INSERT COIN’, de ‘São Braz Kids – CRASSH_Recycled’ e ‘São Braz Sénior – Hugo Alvarinhas’, no dia 6, dos ‘Santa Maria’, do DJ Rossa na Grossa e de uma Roda de Samba, no dia 7, e de ‘Toka e Dança’, DJ Oliver Clarck, Tiago Silva e ‘Liliana Oliveira & Amigos’, no dia 8. Junta-se ainda à programação a arruada de dia 7, o fogo de artifício de dia 8 e as missas em honra de São Braz nos dias 3,8 e 9.
Ribau Esteves é o novo presidente da CCDR-Centro e destaca “elevada participação” na eleição
Em declarações à agência Lusa, Ribau Esteves destacou a “elevada participação” no sufrágio, que é “mais um incentivo” para desempenhar o cargo. “Em primeiro lugar, quero registar com muito agrado a elevada participação do universo eleitoral. Os dados que temos confluem para um nível de participantes na votação muito alto, sabendo que as pessoas que não puderam participar não se podiam substituir: é bom lembrar essa componente”, salientou. Em declarações à agência Lusa, pouco depois de o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ter saudado em comunicado os novos presidentes das CCDR, Ribau Esteves revelou que, apesar de ainda não ter resultados definitivos, os dados já disponíveis apontam para uma votação “muito alta” na sua candidatura. “São dois indicadores muito positivos e que registo com grande satisfação. São mais um incentivo, é dessa forma que eu olho para essas duas realidades”, acrescentou. Depois de tomar posse, o que poderá acontecer “na última semana de janeiro”, o novo presidente da CCDR do Centro irá “juntar a equipa toda” e partir para o mandato “com grande empenho, vontade de trabalhar e de acrescentar valor à região centro e, obviamente, a Portugal”. “Olho para esta realidade, na abordagem final das eleições, com essa nota positiva, referenciando-a num forte incentivo para seguirmos em frente, para pôr mãos ao trabalho”, continuou. Na segunda-feira foi igualmente eleito vice-presidente da CCDR do Centro Nuno Nascimento Almeida, vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Viseu e que foi também chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara de Viseu Almeida Henriques (PSD). A CCDR do Centro terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais, sendo candidato ao lugar o antigo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra Jorge Conde. Tal como avançado pela Ria, Ribau Esteves era candidato único a este cargo. O nome deste foi formalmente proposto pelo PSD e pelo PS, apesar de um comunicado recente da Federação de Aveiro dos socialistas ter garantido que o partido não apoiaria politicamente a sua candidatura. Num comunicado enviado na passada quinta-feira, 8 de janeiro, Ribau Esteves apresentou ainda o seu plano de ação. No texto, compromete-se a “imprimir uma nova dinâmica de trabalho e de relevância institucional e política” do órgão e defende o “desenvolvimento de uma operação especial de gestão dos Fundos Comunitários do PRR e do Centro 2030”. A CCDR-Centro é constituída por 77 municípios. Mais de 10.700 autarcas votaram na segunda-feira para escolher os presidentes das cinco CCDR, nas segundas eleições indiretas realizadas para estas entidades. Os novos dirigentes das CCDR foram eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais constituídos pelos executivos das câmaras municipais e deputados das assembleias municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os presidentes das 278 câmaras municipais do continente validaram ainda cinco candidatos únicos ao primeiro lugar de vice-presidente de cada CCDR. Depois destas eleições, cada CCDR terá ainda mais um vice-presidente escolhido pelos conselhos regionais e outros cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura. As CCDR são institutos públicos da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, assegurando a coesão territorial e a articulação entre os vários níveis de administração e os agentes regionais.
Armando Grave defende que Ribau Esteves não devia ter aceitado candidatura à CCDRC e culpa “centrão”
No momento em que se deslocava à sede da Assembleia Municipal de Aveiro para votar na presidência da CCDRC, Armando Grave disse à Ria que a inevitável eleição de Ribau Esteves se “vai traduzir em falta de transparência”. Nas suas palavras, “no fundo, acaba o centrão por estar organizado outra vez: trocam as instâncias que estavam na administração da instituição e fica tudo na mesma”. Recorde-se que, com o apoio dos líderes do PS e do PSD, José Luís Carneiro e Luís Montenegro, Ribau Esteves é candidato único à liderança da CCDRC. Armando Grave atirou ao PS e ao atual presidente da Câmara, dizendo que não consegue “perceber como é que eles agora […] nem sequer levantam esta questão política/jurídica”, numa referência às buscas na Câmara Municipal de Aveiro relacionadas com o dossier do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Segundo defende “como político, Ribau Esteves não devia ser candidato, porque sabe as coisas que andou estes anos todos a fazer… e sabe especialmente destas, que são graves”. Embora espere que o ex-presidente venha a ser “completamente ilibado” porque, “no Chega, não temos nenhum gosto especial em que Ribau Esteves tenha alguma incidência criminal no currículo”, Armando Grave mantém que, mesmo assim, não estão reunidas as condições para esta candidatura: “Acho que, da forma como foi feita esta eleição, ele não deveria ser candidato. Até poderia ser candidato, mas não poderia ser o único”. No mesmo sentido, sugere ainda que, “se calhar, está na altura de rever a forma como promovemos esta eleição”. As buscas na Câmara Municipal não devem ter peso na forma como os autarcas votam para a CCDRC, no entendimento de Armando Grave, que não acredita que, fora do concelho de Aveiro, haja quem vá votar em branco ou nulo devido ao caso. O responsável do Chega recorda que o próprio secretário-geral do PS apoiou o candidato, mas salvaguarda que, sendo que Cláudia Cruz Santos já disse não votar em Ribau Esteves, toda a Assembleia Municipal deve vir a fazer um trabalho de escrutínio durante o mandato do ex-autarca. O deputado municipal assume ainda que “vale sempre a pena” que os partidos manifestem a sua posição, mas afirma que o Chega não apresentou nenhum candidato à CCDRC porque “já sabíamos quem ia ganhar”. “Tendo em conta as circunstâncias de timing, a composição da Assembleia, do executivo, o Chega não teve sequer a oportunidade de apresentar um candidato”, remata.
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Violência doméstica: Suspeito de ameaçar mulher detido em Oliveira de Azeméis
Em comunicado, a GNR esclareceu que o suspeito foi detido na terça-feira, no âmbito de uma investigação pelo crime de violência doméstica, tendo os militares da Guarda apurado que o detido "exercia ameaças graves e injúrias sobre a vítima". "No decorrer das diligências policiais, foi dado cumprimento a dois mandados de busca, um domiciliário e outro em veículo, dos quais resultou a apreensão de 20 cartuchos", refere a mesma nota. Segundo a Guarda, o detido foi presente, no mesmo dia, no Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, tendo-lhe sido mantidas as medidas de coação aplicadas no dia 31 de dezembro, pelo mesmo tipo de ilícito, nomeadamente a proibição de contacto com a vítima e a proibição de aproximação a uma distância mínima de 500 metros, controlada através de pulseira eletrónica.
Paulo Jorge Ferreira destaca autonomia, eleição dos reitor e endogamia na audição sobre o RJIES
Ao longo da audição do CRUP, Paulo Jorge Ferreira reconheceu existir “esforço” na proposta de revisão do RJIES, mas manifestou “reservas” quanto a algumas das alterações previstas. O reitor destacou a “autonomia” como uma “palavra-chave” para a universidade, mas também para o país. “O artigo 76 da Constituição da República Portuguesa consagra a autonomia das universidades. (…) Contudo, o diploma no seu introito elogia e aclama a autonomia, por outro lado, contradiz-se quanto a isso”, afirmou. No seguimento da sua intervenção, chamou a atenção para uma alteração ao artigo 15.º do RJIES. “No artigo 15º, a anterior formulação das Instituições de Ensino Superior (IES) [lia-se que] ‘pode criar livremente entidades’. [Agora] passa a ser ‘podem criar entidades’. O livremente desaparece…”, referiu. Paulo Jorge Ferreira alertou para as implicações práticas desta mudança, explicando que, até agora, a criação de entidades podia ser feita de forma imediata, por decisão dos órgãos internos. “A partir de agora, estamos condicionados a uma apreciação positiva do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do Ministério das Finanças. O nosso receio, enquanto reitores, é que ao retirar, o livremente (…) possa atrasar, significativamente, a marcha do rumo estratégico das instituições e com isso causar danos ao país”, acrescentou. O presidente do CRUP defendeu, por isso, que o artigo 15.º seja proposto na sua “fórmula original”. Ainda no âmbito da autonomia, o reitor da UA abordou a questão da “plurianualidade” do financiamento e da gestão das instituições. “Pergunto aos senhores deputados: ‘As universidades são motores de desenvolvimento do país ou são repartições do Estado?’”, questionou. “Nada na marcha anual das universidades é de 1 de janeiro a 31 de dezembro e, contudo, é nesse quadro temporal que nós prestamos contas”, acrescentou. Como exemplo, Paulo Jorge Ferreira referiu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “No ano passado, a Universidade de Aveiro tinha, em dezembro, 13.5 milhões de euros de receita a haver e arriscávamos a fechar em incumprimento, não porque tivéssemos gastado mal ou mais, mas por receitas que estavam consagradas a isso e que não tinham sido transferidas. Felizmente, algumas foram, outras não”, explicou. O reitor sublinhou ainda que “nem a atividade letiva, nem a atividade de investigação, nem os contratos com o exterior, nada disso é anual de 1 de janeiro a 31 de dezembro”. Nesse sentido, considerou que “estar a obrigar as instituições a prestar contas desta forma plurianual é um sufoco constante de ano para ano, consome recursos, custa caro ao país e esse esforço poderia ser empregue de uma forma melhor”. Já num outro campo, Paulo Jorge Ferreira aproveitou ainda para abordar a “endogamia académica”. “A possibilidade de as Instituições contratarem, entre os seus diplomados, tem sido vista historicamente como algo que é negativo. Eu não vou discutir se é positivo ou negativo, mas vou confrontar com o resultado de uma proibição de contratação como está proposta nesta lei… Se uma IES tiver mais de 40% dos seus contratados, entre os licenciados e os doutorados da própria instituição, fica impedido de fazer essas contratações. Há um impedimento de eu contratar dos meus”, atentou. O também presidente do CRUP alertou que existem “dois lados possíveis” para “atacar” o problema da endogamia. “O primeiro é pela proibição. Impedir que as Instituições contratem. O segundo é pelo incentivo. Encorajar as Instituições a fazer de outra maneira”, explicou. Relativamente à primeira abordagem, Paulo Jorge Ferreira apontou como principal desvantagem o facto de esta ser “totalmente alheia à realidade geográfica das Instituições”. “Nós temos Instituições nos grandes centros, que estão quase sempre acompanhadas de outras instituições, a curta distância. Temos instituições, em zonas ultraperiféricas, como os Açores ou a Madeira. Temos Instituições no Interior de Portugal e no Litoral. Submeter todas à mesma proibição ignora um facto básico desta geografia… É que em alguns grandes centros é inteiramente possível contratar fora da Instituição sem sequer contratar fora da cidade e enquanto noutras instituições é dramaticamente difícil encontrar quem venha de fora”, sublinhou. Nesse sentido, defendeu que se “olhe para a origem do contratado, mas também para o percurso”. O reitor da Universidade de Aveiro voltou ainda a chamar a atenção para a “terminologia” prevista na proposta, que aponta para a designação de todas as Instituições de Ensino Superior como “Universidade”. “Ainda há uma grande probabilidade de confusão de nomenclatura. Segundo o site da Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, nós tínhamos em Portugal 97 IES com acreditação de curso. Já não são 97 porque as escolas de enfermagem foram integradas em três universidades, por isso, passará para 94. Essas 94 são, extraordinariamente, desiguais e, ainda assim, viríamos a aplicar a todas a mesma designação”, afirmou. Para ilustrar essas diferenças, apresentou dados concretos: “60 têm menos de 20 cursos acreditados e 37 têm entre um e nove cursos. Pergunto a esta comissão se é inteiramente justo designar todas da mesma forma e aplicar a todas a designação da Universidade”, questionou. Paulo Jorge Ferreira lamentou ainda a eliminação da nomenclatura do “Instituto Universitário”. A intervenção incluiu também o mecanismo de eleição do reitor. O presidente do CRUP sublinhou a importância do “sufrágio universal”, mas destacou as reservas existentes quanto à participação dos ex-estudantes. “As taxas de participação do ponto de vista dos estudantes são historicamente reduzidas. (…) Presume-se que (…) as taxas de participação dos ex-alunos sejam mais reduzidas. Atribuir ao conjunto de ex-alunos 10% do peso pode ser algo pouco razoável”, admitiu. Após a audição, Gabriela Cabilhas, deputada do PSD, foi a primeira a intervir. Começou por sublinhar que foi com base na autonomia que se pensou no RJIES. Relativamente ao modelo de eleição do reitor, alertou para o facto de não se poder analisar as taxas de participação quando estas estão “amarradas a um modelo que na nossa ótica está esgotado e que diminuiu a participação e a democracia interna nas instituições”. A deputada defendeu ainda a necessidade de reforçar a participação de todos os corpos académicos, destacando o papel do Conselho Geral. “Para além de querermos aumentar a participação em todos os corpos (…) também valorizamos muito o papel do Conselho Geral e que não pode estar reduzido à eleição”, afirmou. Rui Cardoso centrou a sua intervenção na eleição do reitor. O deputado do Chega referiu que o Governo apresentou uma proposta que, na “teoria parece muito bonita”, mas alertou para os problemas que poderá gerar na prática. “Podemos gerar uma grande arbitrariedade em todo o país. Acho um absurdo podermos ter universidades em que os estudantes representam 50% e os professores 10% e universidades onde os técnicos representam 50% e os professores 10%”, afirmou. “Estarão as universidades com a maturidade democrática para evitar situações de litigância interna?”, interpelou ainda. No seguimento, Rui Cardoso atentou que o Chega defende a definição de “balizas mais curtas”, apontando “15%” para que cada instituição, no exercício da sua autonomia, possa atribuir essa percentagem aos vários corpos. Também Porfírio Silva, deputado do PS, interveio no debate, sublinhando a importância de se aprovar um regime com sentido de “missão para o país” e não orientado pela lógica partidária ou pela necessidade de fazer aprovar mais propostas. Relativamente ao modelo de eleição do reitor, alertou para a necessidade de se garantir um equilíbrio “entre representatividade e os pequenos” para que estes não estejam completamente afastados dos processos decisórios “porque isso iria prejudicar a riqueza da pluralidade interna das Instituições”. Por sua vez, Angélique Da Teresa, deputada da Iniciativa Liberal, centrou a sua intervenção na questão da endogamia académica, defendendo que não “podemos tratar tudo da mesma forma até porque as universidades não são todas iguais e os politécnicos também não”. A deputada chamou ainda a atenção para a quebra no número de alunos nos politécnicos. “Tem de haver uma solução diferenciada para as IES tendo em conta as caraterísticas dessas IES”, afirmou, questionando diretamente o CRUP sobre a opção que tomaria. Em resposta, Paulo Jorge Ferreira defendeu que “removeria a proibição e que acompanharia tudo isto, em outras medidas, por exemplo, na fórmula de investimento, nos estímulos e no recompensar das instituições que se dispusessem a um caminho que reduzisse a endogamia”. Quanto ao modelo de eleição do reitor, o presidente do CRUP admitiu que este pode “colidir com a autonomia das instituições”. “Eu sei que há instituições que desenvolvem dinâmicas com os seus ex-alunos e que estão à procura de dinâmicas maiores e de aproximações crescentes”, referiu, apontando como exemplo a criação de figuras como embaixadores alumni. “Isso é extremamente positivo para as instituições e nada disso tem a ver com a eleição do reitor”, acrescentou. Relativamente à possibilidade de a abstenção ser considerada no “cálculo dos pesos”, tornando-os dinâmicos em vez de estáticos, Paulo Jorge Ferreira admitiu que, apesar de não ter sido uma proposta formal, a ideia já foi “considerada por alguns” como “interessante”. “Eu considero interessante também. Acho que é algo que é mais popular no Norte da Europa do que Sul, mas na verdade é deferir o peso para o interesse medido pela abstenção no ato eleitoral. Acho que é interessante porque não ofende a autonomia das instituições porque, acima de tudo, está sempre a democracia e isso é uma exigência básica”, concluiu. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a Assembleia da República aprovou no passado dia 5 de dezembro, a proposta do Governo para rever o RJIES, superando aquele que é considerado o teste mais fácil do processo legislativo. O RJIES, que regula a organização e funcionamento das Instituições de Ensino Superior públicas e privadas, não era revisto desde 2007. A sua revisão teve início ainda sob o anterior Governo do Partido Socialista, com Elvira Fortunato, e está agora a ser retomada pelo atual executivo liderado por Luís Montenegro.
IL-Aveiro critica “conformismo” de Luís Souto em relação à “desertificação do Bairro da Beira-Mar”
Questionado pelo Diário de Aveiro, o presidente da CMA desvalorizou o problema da “desertificação” do Bairro da Beira-Mar – problema para o qual alertou, em entrevista ao mesmo jornal, Osvaldo Pacheco, juiz da mordomia de São Gonçalinho. No entender do edil, “a vocação deste espaço […] tem a muito a ver, e cada vez mais, com as atividades em que as pessoas se vão divertindo, que vão passando um bocado da sua noite”. Em resposta às preocupações com o esvaziar da cultura local, Luís Souto falou em “dinâmicas complexas” e salientou que “é importante tentar conciliar os vários interesses, as várias atividades em presença”. Para a Iniciativa Liberal, que reagiu esta manhã através de um comunicado de imprensa, a atitude do presidente “revela conformismo político, ausência de visão estratégica e falta de coragem para tomar decisões estruturais em defesa da cidade e dos seus residentes”. O partido “critica de forma clara e inequívoca a posição” de Luís Souto, que considera “aceitar como inevitável” a transformação do bairro numa “Disneyland para adultos”. De acordo com os liberais, o executivo municipal “relativiza” o problema “em vez de apresentar medidas concretas para travar a expulsão silenciosa dos moradores e a descaracterização progressiva do bairro”. A opção da equipa de Luís Souto, entendem, “representa uma visão curta, economicamente frágil e socialmente irresponsável”. A estratégia defendida pela IL passa por um “modelo claro de coexistência equilibrada entre atividades económicas e vida residencial, com regras firmes, planeamento urbano sério e políticas ativas de fixação de população”. “Isso implica assumir escolhas, algo que o atual Executivo começa por evidenciar estar constantemente a evitar”, escrevem. No comunicado, o partido recorda ainda que, no decorrer da campanha eleitoral, chegou a propor a criação de novos pólos de animação noturna, nomeadamente na zona da Lota, precisamente para aliviar a pressão sobre os bairros históricos e permitir uma distribuição mais racional da atividade económica, protegendo a qualidade de vida dos residentes”.
CCDR: Autarcas Sociais Democratas destacam forte participação para novas lideranças regionais
Numa nota hoje divulgada, o presidente dos Autarcas Social Democratas (ASD), Amadeu Albergaria, refere que a forte participação dos autarcas “reforça a legitimidade das escolhas efetuadas, num contexto em que as CCDR assumem responsabilidades acrescidas no apoio ao desenvolvimento regional”. Na eleição realizada segunda-feira, de forma simultânea nas Assembleias Municipais do continente, confirmou-se a escolha do social-democrata Álvaro Santos para a presidência da CCDR Norte, do social-democrata Ribau Esteves no Centro e dos socialistas Teresa Almeida em Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Pinheiro no Alentejo e José Apolinário no Algarve. Como notam os ASD, os resultados refletem o acordo previamente estabelecido entre o PSD e o PS quanto às lideranças das CCDR. “Houve um entendimento político claro e esse entendimento foi cumprido. Isso garante estabilidade e permite que as CCDR se concentrem agora no que é essencial: apoiar as autarquias e as regiões e executar investimento”, afirmou Amadeu Albergaria, citado na nota. O presidente dos ASD sublinhou ainda que os responsáveis agora eleitos reúnem o perfil adequado à exigência das funções, num período em que a gestão eficiente dos fundos europeus será determinante. “As autarquias têm hoje um papel central na concretização das políticas públicas e na aplicação do investimento no terreno. A perda de oportunidades de financiamento pode comprometer o desenvolvimento regional e, consequentemente, o futuro do país”, considerou. O líder dos ASD deixou uma palavra de reconhecimento aos autarcas pela forma como participaram neste processo eleitoral e endereçou votos de bom trabalho aos novos presidentes das CCDR, defendendo uma relação próxima, exigente e orientada para resultados entre o poder local e as estruturas regionais. Cerca de 10 mil autarcas elegeram na segunda-feira os presidentes e um vice-presidente das CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Em termos globais, votaram na escolha dos cinco presidentes das CCDR 9.827 autarcas, 91,26% do universo total (10.768), com uma abstenção de 8,7%, segundo os resultados provisórios divulgados hoje pela Direção-Geral da Administração Local (DGAL). A CCDR do Norte foi a única a ter dois candidatos, um dos quais apresentou-se como independente. Todos os restantes candidatos foram propostos por PSD e PS, num acordo eleitoral nacional que dividiu entre os dois partidos a direção destes organismos e que foi criticado por alguns setores partidários regionais. Os presidentes das CCDR são eleitos para um mandato de quatro anos por colégios eleitorais de autarcas das respetivas regiões, constituídos pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia. Os vice-presidentes, um por cada região, são eleitos por um colégio eleitoral constituído pelos presidentes das 278 câmaras municipais do continente. Além destes dirigentes eleitos indiretamente, cada CCDR terá um outro vice-presidente escolhido pelo conselho da região (exceto autarcas) e mais cinco nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura, que reportam diretamente ao executivo nacional.