Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.

Os premiados foram anunciados quinta-feira, no âmbito do 12.º Congresso de Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorreu em Coimbra. O prémio foi entregue à equipa técnica municipal responsável pelo projeto “Maiores a Criar”, bem como às 28 participantes que estiveram presentes na sessão. O grupo desfilou e apresentou algumas das peças produzidas ao longo das atividades. Entre as “161” candidaturas admitidas, apresentadas por “128” entidades de “53” municípios, foram selecionados “13” finalistas dos quais resultaram cinco projetos vencedores. O “Maiores a Criar” envolve, de acordo com a autarquia, “64” mulheres mais velhas no Laboratório do Envelhecimento (Ílhavo), no Fórum Maior Idade (Gafanha da Nazaré) e na Sala de Estar (Gafanha da Encarnação). As participantes participam em “sessões dedicadas ao bordado e à costura que visam o desenvolvimento de competências artísticas, o reforço do empoderamento feminino e a promoção do envolvimento comunitário”. O programa é dinamizado por uma equipa municipal multidisciplinar das áreas artística e social que tem sido determinante para a criação de metodologias consistentes, para a conceção de coleções temáticas e para a consolidação de um ambiente de aprendizagem contínua, criatividade e proximidade. Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se sacos de pano destinados a angariação de fundos a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Mama, coleções inspiradas no património de azulejos do Município de Ílhavo, coleções baseadas em expressões identitárias da região, coleções alusivas ao cinquentenário do 25 de Abril, coleções dedicadas à preservação de técnicas tradicionais de bordado, sacos personalizados com o desenho do corpo de cada participante e peças produzidas a partir da identidade visual de festivais e eventos locais.

Segundo o Comando Sub-regional de Viseu Dão Lafões, o alerta para a colisão entre dois veículos ligeiros foi recebido pelas 07:02 e o acidente provocou dois feridos, que foram transportados para o Hospital de Viseu. Pelas 08:20, ainda não se podia circular no sentido Guarda-Aveiro da A25, que começa em Gafanha da Nazaré, no distrito de Aveiro, e termina em Vilar Formoso (Guarda). Segundo a informação disponível pelas 08:20 na página da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no local ainda estavam 19 elementos dos bombeiros, GNR e da concessionaria, apoiados por oito veículos.

Numa nota de imprensa enviada às redações, a União dos Sindicatos dá nota que no setor privado, “foram muitas as empresas de vários sectores de atividade onde a adesão foi de 100% ou próximo disso”. O mesmo aconteceu no setor público. Segundo relata a comissão executiva, durante o dia de hoje, foram vários os “hospitais”, os “tribunais judiciais e do trabalho” que funcionaram apenas com serviços mínimos. Houve ainda “várias escolas que encerraram e diversos serviços autárquicos que não foram assegurados”. Face a isto, a Comissão Executiva da União dos Sindicatos considerou que “a adesão à greve geral, no distrito de Aveiro, constituiu um êxito assinalável”. “A forte adesão à Greve no distrito, confirma a rejeição dos trabalhadores à proposta de Pacote Laboral do Governo PSD/CDS e com a IL e o CH de mãos abertas para o aprovar na Assembleia da República”, lê-se no comunicado. A União dos Sindicatos sugere ainda que a adesão à greve, no distrito de Aveiro, demonstra os “assinaláveis níveis de desemprego e de precariedade e a pressão sobre os trabalhadores”. “O grande nível de adesão à greve, bem como a enormíssima participação de trabalhadores em greve nas concentrações das praças da greve em Aveiro e Santa Maria da Feira, confirmam a perspetiva da CGTP-IN, de que o governo do PSD/CDS desconhece a realidade em que vivem os trabalhadores e está socialmente isolado”, acrescenta. Numa nota final, a estrutura sindical deixa ainda uma nota a “todos os ativistas e todos os trabalhadores, que independentemente da sua filiação sindical, não se pouparam a esforços para que a greve se saldasse por um enorme êxito”. “O esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta vão continuar, desde já, com a continuação e intensificação da recolha de assinaturas de rejeição deste Pacote Laboral e de exigência do aumento dos salários de todos os trabalhadores”, remata. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, a greve geral causou fortes perturbações no concelho de Aveiro, afetando setores como a educação, a saúde, a indústria e a administração local. Entre as 5h00 e as 12h00, quatro escolas fecharam portas e vários serviços do Hospital de Aveiro registaram paralisações totais ou quase totais. Também no setor municipal a adesão é expressiva, com 75% de paragem nos armazéns gerais da Câmara e 35% nos restantes serviços. Lembre-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. A última greve geral, em Portugal, aconteceu em 2013.

Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.

O voto, iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi aprovado por unanimidade no final da sessão plenária de hoje. Os deputados saúdam “as comunidades da Ria de Aveiro, os construtores navais e todos os que, com abnegação e paixão, mantêm vivos os barcos moliceiros”. O parlamento “felicita a condução bem-sucedida desta candidatura e manifesta o compromisso de continuar a apoiar as medidas de salvaguarda urgente que garantam a transmissão deste património às gerações futuras”. O voto refere que na terça-feira, dia 9, “foi decidida a inscrição dos barcos moliceiros da Ria de Aveiro na Lista do Património Cultural Imaterial em Necessidade de Salvaguarda Urgente” da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, e considera que esta decisão “expressa o reconhecimento do valor cultural destas embarcações tradicionais portuguesas”. “Esta inscrição constitui um importante passo de reconhecimento dos moliceiros e das práticas e costumes que os rodeiam: a construção artesanal e a pintura, as regatas e festas populares, e o esforço coletivo das comunidades, associações e autarquias, na salvaguarda deste património vivo”, defendem os deputados. “Os moliceiros, embarcações de proa e popa alteadas, pintadas com cores vivas e painéis de arte popular, foram, durante séculos, o principal meio de apanha do moliço na Ria de Aveiro, sustentando famílias, fertilizando campos e moldando a identidade das comunidades ribeirinhas de Aveiro, Murtosa, Ílhavo, Ovar, Estarreja e Vagos”, salienta também o texto. Os deputados alertam ainda que estas embarcações tradicionais “estão em risco de desaparecer devido ao envelhecimento dos mestres construtores e à escassez de transmissão geracional dos saberes”. O Barco Moliceiro havia já sido inscrito em 2022 no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, por iniciativa da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Na documentação patente no 'site' da UNESCO é lembrado que, apesar de ser considerada uma prática representativa da identidade regional, apenas cinco mestres construtores de moliceiros estão no ativo, quatro dos quais com mais de 60 anos de idade. A candidatura à UNESCO incluiu uma lista detalhada de propostas para reverter a situação, desde a intervenção junto da comunidade escolar para que conheça melhor esta prática à instalação de motores elétricos nas embarcações turísticas. Um dos aspetos singulares dos barcos moliceiros são as pinturas da popa e da ré: "a proa é a parte monumental do moliceiro, em que figuras, desenhos e legendas são exclusivos, sem igual em qualquer tipo de navegação conhecido", escreveu Jaime Vilar, em livro dedicado àquela embarcação. Na década de 70 do século XX estavam registados três mil barcos moliceiros a operar na Ria de Aveiro, mas estima-se que subsistam pouco mais de 50 embarcações, metade das quais afetas à exploração turística nos canais urbanos da Ria.

Os premiados foram anunciados quinta-feira, no âmbito do 12.º Congresso de Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorreu em Coimbra. O prémio foi entregue à equipa técnica municipal responsável pelo projeto “Maiores a Criar”, bem como às 28 participantes que estiveram presentes na sessão. O grupo desfilou e apresentou algumas das peças produzidas ao longo das atividades. Entre as “161” candidaturas admitidas, apresentadas por “128” entidades de “53” municípios, foram selecionados “13” finalistas dos quais resultaram cinco projetos vencedores. O “Maiores a Criar” envolve, de acordo com a autarquia, “64” mulheres mais velhas no Laboratório do Envelhecimento (Ílhavo), no Fórum Maior Idade (Gafanha da Nazaré) e na Sala de Estar (Gafanha da Encarnação). As participantes participam em “sessões dedicadas ao bordado e à costura que visam o desenvolvimento de competências artísticas, o reforço do empoderamento feminino e a promoção do envolvimento comunitário”. O programa é dinamizado por uma equipa municipal multidisciplinar das áreas artística e social que tem sido determinante para a criação de metodologias consistentes, para a conceção de coleções temáticas e para a consolidação de um ambiente de aprendizagem contínua, criatividade e proximidade. Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se sacos de pano destinados a angariação de fundos a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Mama, coleções inspiradas no património de azulejos do Município de Ílhavo, coleções baseadas em expressões identitárias da região, coleções alusivas ao cinquentenário do 25 de Abril, coleções dedicadas à preservação de técnicas tradicionais de bordado, sacos personalizados com o desenho do corpo de cada participante e peças produzidas a partir da identidade visual de festivais e eventos locais.

Num comunicado, a plataforma, que já usou este instrumento nas eleições legislativas e autárquicas, assegurou que tem um “compromisso contínuo” em “oferecer um espaço respeitador, onde as pessoas possam expressar-se e construir comunidades”. Por isso, está a tomar “medidas proativas” para as presidenciais. “A nossa equipa local de eleições continuará a trabalhar, juntamente com a tecnologia, para limitar conteúdos prejudiciais e capacitar os utilizadores a distinguir factos de ficção”, indicou. Assim, “para ajudar as pessoas a aceder facilmente a informações fidedignas sobre a votação e as eleições”, o TikTok lançou o seu centro eleitoral na terça-feira. “Este recurso dentro da app fornece detalhes essenciais sobre as eleições presidenciais em português, incluindo links para fontes credíveis que explicam onde e como votar”, além de destacar “datas importantes, dicas de literacia mediática do TikTok e informações adicionais sobre os candidatos”. De acordo com a plataforma, antes do seu lançamento, “o TikTok colaborou com os reguladores nacionais portugueses responsáveis por proteger a integridade do processo eleitoral para apresentar a sua abordagem”, acrescentando que “durante o período eleitoral, os utilizadores são direcionados para o centro eleitoral através de sugestões de pesquisa dedicadas, marcadores em vídeos relevantes e tags em conteúdos publicados por GPPPA [contas de partidos, políticos e governos]”. Na mesma nota, o TikTok aponta que, neste âmbito, identifica “contas de meios de comunicação afiliados ao Estado” e atribui “selos de ‘verificado’ para indicar que as contas são autênticas”, exigindo que “os criadores etiquetem conteúdos realísticos gerados por IA”. “Estamos altamente atentos a tentativas de minar as interações autênticas no TikTok e contamos com equipas que trabalham em tempo integral para combater comportamentos enganadores”, salientou, apontando uma proibição de “operações de influência oculta”, em que “redes de contas atuam de forma enganadora para tentar influenciar a discussão pública sobre temas sociais importantes”. “Também proibimos o roubo de identidade e tentativas de aumentar artificialmente o alcance de conteúdos através de interações falsas, como redes de bots”, salientou. Por fim, destacou, “o TikTok proíbe há muito tempo a publicidade política paga” por considerar “que não é compatível com experiências autênticas e criativas dos utilizadores”. Assim, “contas de governos, políticos ou partidos políticos (“GPPPA”) não podem usar funcionalidades de publicidade ou monetização e estão sujeitas a regras adicionais devido ao seu papel de interesse público nos processos cívicos”.