Programa da AD ignora requalificação do Hospital de Aveiro e isenção de portagens na A25
O programa eleitoral da coligação AD – PSD/CDS, para as eleições legislativas de 18 de maio, foi esta sexta-feira, 11 de abril, apresentado por Luís Montenegro, em Lisboa. No documento não há qualquer referência a duas das principais reivindicações da região de Aveiro: a requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro e a isenção total de portagens na A25.
Redação
O documento, com 277 páginas, detalha propostas em áreas como saúde, economia, habitação e educação. No entanto, ignora dois compromissos frequentemente assumidos por autarcas, dirigentes locais e distritais do PSD: a necessidade de ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro e o fim das portagens na A25 que afetam diariamente cidadãos, trabalhadores e empresas da região de Aveiro.
No mesmo documento pode-se ler que PSD/CDS pretendem “concretizar a construção dos Novos Hospitais respetivamente, Hospital de Todos os Santos, Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposende, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra”. Desta forma, o Hospital de Aveiro, sem qualquer referência no programa ao contrário de outros hospitais, fica fora dos compromissos eleitorais dos partidos políticos que integram a coligação da AD.
Recorde-se que ainda em novembro de 2024, a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Aveiro, Margarida França, afirmava que as instalações do hospital "ultrapassam o limite de capacidade" e que a situação estava a afetar "a dignidade dos profissionais e dos doentes". O concurso do projeto de ampliação do hospital para os terrenos do antigo Estádio Mário Duarte, cedidos pela Câmara Municipal de Aveiro, avançou em outubro de 2024 com um valor base de 2,23 milhões de euros, mas o financiamento da obra, com um custo estimado superior a 100 milhões de euros, continua sem estar assegurado.
Neste ponto, recorde-se a notícia avançada pela Ria esta semana, que dava nota que também o programa eleitoral do PS não fazia qualquer referência ao Hospital de Aveiro.
Isenção total das Portagens na A25 também está fora do programa eleitoral da AD
Esta é também uma das maiores reivindicações dos autarcas e dirigentes políticos da região de Aveiro, mas os dirigentes locais do PSD continuam sem conseguir convencer a direção nacional do partido da importância do tema.
Recorde-se que, no dia 2 de maio de 2024, foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT – onde se incluiu a A25 - com os votos favoráveis do BE, PCP, Livre, Chega e PAN. A proposta contou ainda com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal.
O assunto acabaria por se tornar polémico, pois o documento apenas se referia à concessão “A25 - Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a outra concessão da A25, a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.
Na discussão da Assembleia da República sobre o tema, conforme se pode ler na ata da reunião plenária datada de 2 de maio de 2024, os deputados do PSD, Hugo Soares e Cristóvão Norte, afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Tendo em conta esta posição da direção nacional do partido, não era previsível que a isenção total de portagens na A25 fosse incluída no programa eleitoral da AD.
Com as eleições legislativas de 2025 à vista, a região de Aveiro continua a debater-se com questões fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar. Amanhã, 13 de abril, será apresentada a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), pelas 18h, no Hotel Meliá. Estará presente Luís Montenegro e é previsível que estes temas sejam falados.
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Segundo uma nota da Lusa, a ocorrência de movimentação de massa foi dado cerca das 18h00. Em declarações à mesma agência de notícias, o segundo comandante dos Bombeiros de Águeda, Bruno Laureano, disse que o corte da estrada se verificava na zona entre Travassô e Almear, não havendo vítimas a registar. Horas depois, conforme noticia o Notícias de Águeda, a ligação acabou por ser restabelecida após “concluídos os trabalhos de limpeza e de uma avaliação técnica às condições de segurança, nomeadamente aos taludes adjacentes à estrada, que inicialmente suscitaram preocupação quanto à possibilidade de novas instabilidades”. Recorde-se que o distrito de Aveiro, bem como Portugal Continental, estão a sofrer os efeitos da tempestade Ingrid. Tal como noticiado pela Ria, esta quinta-feira, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou sob aviso amarelo Aveiro por causa da chuva. Este sábado, 24 de janeiro, o distrito vai estar ainda sob aviso vermelho devido à agitação marítima.
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"A democracia a votos a 8 de fevereiro", opinião de Miguel Pedro Araújo
Não há outra forma de o dizer sem ser o mais direto e linear: dia 8 de fevereiro o voto vai muito para além da eleição, em segunda volta, do próximo “inquilino” de Belém. Este ato eleitoral será sobre a sobrevivência dos valores e pilares da democracia e do Estado de Direito. Recuando à noite eleitoral de 18 de janeiro, há uma primeira nota inequívoca: António José Seguro foi o candidato preferido por um maior número de portuguesas e portugueses, ultrapassando em mais de 300 mil votos o universo eleitoral do Partido Socialista, alcançado nas eleições legislativas de 2025. O que, com a natural transferência de eleitorado para outras candidaturas (por exemplo a de Gouveia e Melo), significa que António José Seguro conseguiu, atendendo ao anúncio de apoio à sua candidatura por parte do Partido Socialista, agregar um eleitorado suprapartidário, quer à direita, quer à esquerda. A segunda nota relaciona-se com a necessidade (infelizmente, uma necessidade cada vez mais constante e premente) de desmistificar uma narrativa de vitória pífia e uma apropriação demagoga dos factos e da realidade. A passagem à segunda volta eleitoral do candidato da extrema-direita era uma das hipóteses plausíveis e perspetivadas, quer pelo número de candidaturas que repartiam a intenção de voto do eleitorado do centro e da direita, quer pelo previsível vínculo do eleitorado do “partido unipessoal”. E foi tão somente isto que aconteceu. Ou quase… O candidato posicionado em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais 2026 (excluindo a questão percentual que não é comparável, porque o contexto e os critérios não são semelhantes ou equivalentes), em termos absolutos, perde 111 233 votos, em relação às legislativas de 2025 (tomando como comparação os resultados eleitorais do partido da extrema-direita). Ou seja… o candidato perdeu fulgor político e eleitorado, nestas eleições. Também não é verdade que seja o legítimo representante da direita em Portugal. Primeiro, porque a direita portuguesa, mais ou menos liberal, mais ou menos conservadora, mais ou menos social-democrata (ou social-liberal) não se revê nos princípios e valores do radicalismo e extremismo (mesmo que, para Luís Montenegro, as ditas “linhas vermelhas” do “não, é não” tenham desbotado em várias matérias legislativas, a começar pela questão da imigração). Segundo, porque, mesmo correndo o risco de enviesamento linear, o número de votos expressos na extrema-direita é inferior (em cerca de 200 mil) ao somatório dos votos expressos em Cotrim de Figueiredo (apoiado pela IL) e em Marques Mendes (PSD), sem considerar qualquer flutuação eleitoral expressa na candidatura de Gouveia e Melo. Ou seja, não foi na extrema-direita que se concentraram os votos da direita portuguesa. Portanto, o candidato segundo classificado arrogar-se de líder da direita é apenas conversa para seguidores fanáticos ou discípulos devotos. Para além de ser inqualificável a narrativa entre ‘socialismo’ e ‘não socialismo’, quando se torna evidente o carácter suprapartidário da candidatura moderada, abrangente, confluente de António José Seguro ou o facto de estarem em causa as funções presidenciais e o garante do Estado de Direito, e não responsabilidades executivas que competem a quem governa, ou até mesmo deliberativas que cabem nas competências da Assembleia da República. Só uma cegueira e idolatria fanática pode justificar um acreditar em tal dialética e demagogia. Mas não foram apenas estes os factos e contextos que emergiram do resultado da primeira volta das presidenciais, de domingo passado. Da mesma forma que os candidatos procuraram apoio partidário, por mais independentes que as candidaturas quisessem parecer (e deveriam), ou que os partidos políticos tenham anunciado o seu apoio formal às candidaturas (exceção para o caso de Gouveia e Melo), seria igualmente válido e expectável que os partidos anunciassem um sentido de voto para a segunda volta eleitoral que se avizinha. Isto não significa qualquer condicionamento da liberdade de voto ou a apropriação da legítima opção e convicção individual de cada eleitor. O que, aliás, não faz qualquer sentido já que, mesmo perante os apoios formais anunciados na primeira volta, houve muitos – muitos mesmo – militantes, simpatizantes ou habituais eleitores que optaram por votar em candidaturas distintas. O que está em causa, nesta segunda volta, é muito mais (muito mesmo) do que a linear eleição do próximo representante máximo e principal figura do Estado português. À eleição do Presidente da República, acresce a clara e urgente escolhe entre a Democracia e o Estado de Direito ou a sua destruição e substituição por uma indesejável autocracia. É esta a batalha que é preciso travar no próximo dia 8 de fevereiro. E seria esta a batalha que se esperava ter uma maior e clara adesão por parte de partidos e do próprio Governo que dependem da robustez da democracia e dos valores republicanos e da solidez do Estado de Direito. Não é aceitável esta auto desresponsabilização democrática, política e partidária perante a clara escolha entre a Democracia e a sua destruição, que não se coaduna com estratégias e subterfúgios partidários e eleitoralista para um futuro próximo. Se o Governo da AD não se mostrou nada constrangido, nem preocupado com a sua imagem ou a sua pseudo-neutralidade governativa, não só no anúncio de apoio à candidatura de Marques Mendes, como, também, na sua efetivação prática, não se afigura aceitável o discurso de Luís Montenegro após serem conhecidos os resultados da primeira volta. A insignificante e ilusória neutralidade anunciada pelo Primeiro-ministro (PSD) para a segunda volta das presidenciais é muito mais que imparcialidade ou liberdade de escolha: é validar a tentativa de derrube da democracia. Perder uma eleição em democracia é “democraticamente” normal ou habitual, porque é o garante da liberdade de opção, de expressão ou de convicção. Perdermos a democracia numa eleição é que é inaceitável e perigoso para a sociedade (a história está repleta o suficiente de casos que o sustentam: foi, democraticamente, que o nazismo ascendeu ao poder. As consequências é que nada tiveram de democráticas). Em democracia, a (pseudo) neutralidade a abstenção só tem uma leitura: abdicar da nossa responsabilidade cívica e capitular na defesa e preservação dos princípios e valores democráticos. Quando está em causa a defesa da Democracia e da Liberdade o silêncio (e diga-se… a abstenção) não pode ser opção, porque transforma-se em validação da extinção. Dia 8 de fevereiro não está em causa qualquer exercício político ou mesmo partidário. Não é esse equilíbrio ou confronto ideológico que está adjacente à função ou competências presidenciais. Dia 8 de fevereiro não vamos querer adormecer numa fragilizada democracia, para acordar num pesadelo autocrático e antidemocrático.