O acórdão, datado de 11 de fevereiro e consultado hoje, dia 19, pela Lusa, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), mantendo a decisão recorrida. O Tribunal da Feira absolveu duas empresas de construção civil e os seus legais representantes, bem como o diretor da obra e o coordenador de segurança, do crime de infração de regras de construção que lhes tinha sido imputado. Uma terceira empresa de construção civil e o seu legal representante foram absolvidos do crime de violação de regras de segurança. Inconformado com a decisão, o MP recorreu para o TRP defendendo que as provas produzidas, nomeadamente o relatório técnico-científico e os depoimentos de algumas vítimas, impunham uma decisão diferente daquela que foi tomada pelo tribunal de primeira instância. No entanto, os juízes desembargadores concluíram que não foi provada a relação direta entre a ausência de um plano (de escoramento) formal e a cedência da estrutura, uma vez que as causas exatas do colapso permanecem desconhecidas. “Os relatórios das seguradoras e da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] referem apenas ‘hipóteses plausíveis’, mas nenhuma aponta uma causa inequívoca”, refere o acórdão. O acidente ocorreu em 20 de junho de 2016, durante uma operação de betonagem de uma laje no âmbito das obras de ampliação de um pavilhão industrial em São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro. Por volta das 10:00 uma secção da laje que estava a ser betonada, com cerca de 30 metros quadrados, desabou e cinco trabalhadores caíram de uma altura de seis metros e meio, sofrendo todos eles ferimentos. O MP sustentava que o colapso da laje tinha sido causado por um escoramento tecnicamente inadequado e subdimensionado, com base em depoimentos de trabalhadores, que diziam que as escoras eram finas, apresentavam corrosão e estavam esticadas no seu limite máximo de sustentação. No entanto, o tribunal de primeira instância considerou que os depoimentos das vítimas eram "perceções empíricas não corroboradas" e insuficientes para gerar uma certeza absoluta sobre a culpa dos arguidos.

O IPMA refere que estão previstas ondas de noroeste que podem chegar aos cinco metros de altura nos distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga. Os seis distritos estarão sob aviso amarelo pelo menos até às 03h00 de sexta-feira. O aviso amarelo é o primeiro nível de alerta numa escala de três (amarelo, laranja, vermelho) emitida pelo IPMA e significa que existe uma situação de risco para atividades dependentes do tempo, sendo caracterizado por risco moderado. A chuva vai manter-se em Portugal continental ainda hoje, principalmente nas regiões do norte e centro, mas nada de muito gravoso, segundo a meteorologista Cristina Simões, adiantando que o próximo fim de semana já será de sol. “Vamos continuar com precipitação nas regiões do norte e centro. Não é uma situação de nada muito gravoso, no entanto sempre com alguma precipitação. Vão passando algumas superfícies frontais a afetar principalmente o norte e centro. A região sul mais protegida pelo anticiclone, que já está mais perto do continente”, disse à Lusa Cristina Simões. De acordo com a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), esta situação com ocorrência de chuva e aguaceiros vão manter-se até hoje, que poderão ser de neve na Serra da Estrela. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

Numa nota publicada esta noite na sua página na rede social Facebook, o município de Sever do Vouga, em coordenação com as autoridades de Proteção Civil informa que a EN16 se encontra reaberta ao trânsito. A autarquia esclarece, no entanto, de acordo com a agência Lusa, que a estrada irá continuar interdita ao trânsito de veículos pesados, com peso bruto superior a 5,5 toneladas, por motivos de salvaguarda da segurança de pessoas e bens, bem como para garantir a integridade estrutural da via. “Os veículos que excedam a tonelagem permitida deverão utilizar as vias alternativas”, refere a mesma nota. Segundo a Câmara, a via irá permanecer sob monitorização técnica, podendo sofrer novos cortes preventivos caso as condições de segurança assim o exijam. A Câmara recomenda ainda aos condutores que respeitem a sinalização e a velocidade moderada. A EN 16 encerrou ao trânsito no dia 10 de fevereiro, no troço entre a Ponte do Abade (Pessegueiro) e a rotunda de Carvoeiro, devido a desmoronamentos provocados pelo mau tempo. Inicialmente, o corte limitava-se ao troço entre a Ponte Abade e a Ponte Poço de Santiago, mas a continuidade da chuva e a instabilidade das encostas obrigou a autarquia a alargar o perímetro da interdição por razões de segurança. A EN16 foi construída na década de 1930 e liga Aveiro a Vilar Formoso, atravessando os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Desde que foi construída a autoestrada A25, esta via passou a ter menos movimento, sendo usada principalmente pelos habitantes locais como alternativa às portagens naquela autoestrada. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

A advogada do arguido Ricardo Tavares não compareceu no tribunal, informando que estava doente, tendo o juiz presidente nomeado um advogado oficioso para representar este arguido. Contudo, o novo mandatário pediu um prazo de oito dias para consultar o processo e o juiz adiou o início do julgamento para o dia 25. Entre os arguidos estão quatro ex-autarcas, nomeadamente o ex-presidente da Câmara Hermínio Loureiro e o seu sucessor, Isidro Figueiredo, e os ex-vereadores Ricardo Tavares e Gracinda Leal. No banco dos réus estão ainda sentados José Oliveira “Zito”, que à data integrava o gabinete de apoio à presidência, dois antigos funcionários da câmara e um empresário. Dos oito arguidos, sete estão, atualmente, a ser julgados no Tribunal de Espinho, no âmbito do processo Ajuste Secreto, num caso de corrupção centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016. A acusação do Ministério Público (MP) imputa a todos os arguidos a prática de diversos crimes de prevaricação. Em causa estão cinco empreitadas de obras públicas, uma delas realizada ainda no ano de 2016 e as restantes já no ano de 2017, referentes a trabalhos de construção civil ocorridos num complexo desportivo e em quatros instalações municipais de Oliveira de Azeméis. "Tais empreitadas foram determinadas verbalmente por ordem dos arguidos titulares de cargo político e executadas pelo arguido empreiteiro, sob o acompanhamento dos restantes arguidos, sem que se lhe precedesse qualquer procedimento contratual e sem previsão e cabimentação orçamental", refere o MP. Com esta conduta, segundo o MP, os arguidos visavam "satisfazer interesses pessoais e partidários relacionados com a promoção da imagem pública dos arguidos titulares de cargos políticos e com a concessão de um benefício económico indevido à empresa de construção civil e respetivo gerente". Os investigadores concluíram que "foram adjudicados de forma ilegal" trabalhos no valor global de 72.692,89 euros, valor este que a Câmara de Oliveira de Azeméis foi condenada a pagar, na sequência de decisão do Tribunal Administrativo do Porto. O MP requereu a perda a favor do Estado deste valor, com a condenação solidária dos arguidos no respetivo pagamento.

O acórdão, datado de 11 de fevereiro e consultado hoje, dia 19, pela Lusa, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), mantendo a decisão recorrida. O Tribunal da Feira absolveu duas empresas de construção civil e os seus legais representantes, bem como o diretor da obra e o coordenador de segurança, do crime de infração de regras de construção que lhes tinha sido imputado. Uma terceira empresa de construção civil e o seu legal representante foram absolvidos do crime de violação de regras de segurança. Inconformado com a decisão, o MP recorreu para o TRP defendendo que as provas produzidas, nomeadamente o relatório técnico-científico e os depoimentos de algumas vítimas, impunham uma decisão diferente daquela que foi tomada pelo tribunal de primeira instância. No entanto, os juízes desembargadores concluíram que não foi provada a relação direta entre a ausência de um plano (de escoramento) formal e a cedência da estrutura, uma vez que as causas exatas do colapso permanecem desconhecidas. “Os relatórios das seguradoras e da ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho] referem apenas ‘hipóteses plausíveis’, mas nenhuma aponta uma causa inequívoca”, refere o acórdão. O acidente ocorreu em 20 de junho de 2016, durante uma operação de betonagem de uma laje no âmbito das obras de ampliação de um pavilhão industrial em São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro. Por volta das 10:00 uma secção da laje que estava a ser betonada, com cerca de 30 metros quadrados, desabou e cinco trabalhadores caíram de uma altura de seis metros e meio, sofrendo todos eles ferimentos. O MP sustentava que o colapso da laje tinha sido causado por um escoramento tecnicamente inadequado e subdimensionado, com base em depoimentos de trabalhadores, que diziam que as escoras eram finas, apresentavam corrosão e estavam esticadas no seu limite máximo de sustentação. No entanto, o tribunal de primeira instância considerou que os depoimentos das vítimas eram "perceções empíricas não corroboradas" e insuficientes para gerar uma certeza absoluta sobre a culpa dos arguidos.

O IPMA refere que estão previstas ondas de noroeste que podem chegar aos cinco metros de altura nos distritos do Porto, Viana do Castelo, Leiria, Aveiro, Coimbra e Braga. Os seis distritos estarão sob aviso amarelo pelo menos até às 03h00 de sexta-feira. O aviso amarelo é o primeiro nível de alerta numa escala de três (amarelo, laranja, vermelho) emitida pelo IPMA e significa que existe uma situação de risco para atividades dependentes do tempo, sendo caracterizado por risco moderado. A chuva vai manter-se em Portugal continental ainda hoje, principalmente nas regiões do norte e centro, mas nada de muito gravoso, segundo a meteorologista Cristina Simões, adiantando que o próximo fim de semana já será de sol. “Vamos continuar com precipitação nas regiões do norte e centro. Não é uma situação de nada muito gravoso, no entanto sempre com alguma precipitação. Vão passando algumas superfícies frontais a afetar principalmente o norte e centro. A região sul mais protegida pelo anticiclone, que já está mais perto do continente”, disse à Lusa Cristina Simões. De acordo com a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), esta situação com ocorrência de chuva e aguaceiros vão manter-se até hoje, que poderão ser de neve na Serra da Estrela. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

Numa nota publicada esta noite na sua página na rede social Facebook, o município de Sever do Vouga, em coordenação com as autoridades de Proteção Civil informa que a EN16 se encontra reaberta ao trânsito. A autarquia esclarece, no entanto, de acordo com a agência Lusa, que a estrada irá continuar interdita ao trânsito de veículos pesados, com peso bruto superior a 5,5 toneladas, por motivos de salvaguarda da segurança de pessoas e bens, bem como para garantir a integridade estrutural da via. “Os veículos que excedam a tonelagem permitida deverão utilizar as vias alternativas”, refere a mesma nota. Segundo a Câmara, a via irá permanecer sob monitorização técnica, podendo sofrer novos cortes preventivos caso as condições de segurança assim o exijam. A Câmara recomenda ainda aos condutores que respeitem a sinalização e a velocidade moderada. A EN 16 encerrou ao trânsito no dia 10 de fevereiro, no troço entre a Ponte do Abade (Pessegueiro) e a rotunda de Carvoeiro, devido a desmoronamentos provocados pelo mau tempo. Inicialmente, o corte limitava-se ao troço entre a Ponte Abade e a Ponte Poço de Santiago, mas a continuidade da chuva e a instabilidade das encostas obrigou a autarquia a alargar o perímetro da interdição por razões de segurança. A EN16 foi construída na década de 1930 e liga Aveiro a Vilar Formoso, atravessando os distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Desde que foi construída a autoestrada A25, esta via passou a ter menos movimento, sendo usada principalmente pelos habitantes locais como alternativa às portagens naquela autoestrada. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal. As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.

A conferência propõe-se a reunir um conjunto alargado de especialistas, incluindo investigadores, gestores públicos, agentes políticos e representantes de organizações da sociedade civil, com atuação em áreas como o ambiente, a saúde e o direito, de acordo com a nota enviada pela Universidade. O objetivo passa por “promover o debate e a reflexão em torno dos desafios e oportunidades relacionados com a justiça ambiental”. Os responsáveis explicam ainda que querem “discutir as múltiplas dimensões da justiça ambiental no contexto nacional, nomeadamente as suas implicações sociais e económicas, a sua relação com os direitos humanos, as dinâmicas de planeamento e governação, bem como os enquadramentos legais e as políticas públicas com impacto na justiça social e ambiental”. Depois da sessão de abertura, que tem início marcado para as 9h30, toma a palavra Enda Hayes, da University of the West of England, em Bristol. Seguem-se dois painéis de cerca de uma hora em torno da temática das “Dimensões sociais e económicas da justiça ambiental”. As atividades da parte da tarde arrancam com nova conversa, desta feita com Massimo Zortea, da Universidade de Trento, como protagonista.Depois, como de manhã, ocorrem duas sessões de cerca de uma hora, agora subordinadas ao tema “Planeamento, governação e justiça ambiental”. No mesmo registo, a manhã de sexta-feira arranca com a intervenção de Heloísa Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que dá depois lugar a duas sessões com o tema “Acesso à informação, participação pública, educação e consciencialização ambiental”. Da parte da tarde começa por falar Maria Paixão, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento termina depois com duas sessões diferentes: primeiro, sobre “Legislação, políticas ambientais e justiça social”, e a seguir sobre “Futuro e evolução da justiça ambiental”.