Programa da AD ignora requalificação do Hospital de Aveiro e isenção de portagens na A25
O programa eleitoral da coligação AD – PSD/CDS, para as eleições legislativas de 18 de maio, foi esta sexta-feira, 11 de abril, apresentado por Luís Montenegro, em Lisboa. No documento não há qualquer referência a duas das principais reivindicações da região de Aveiro: a requalificação e ampliação do Hospital de Aveiro e a isenção total de portagens na A25.
Redação
O documento, com 277 páginas, detalha propostas em áreas como saúde, economia, habitação e educação. No entanto, ignora dois compromissos frequentemente assumidos por autarcas, dirigentes locais e distritais do PSD: a necessidade de ampliação e requalificação do Hospital de Aveiro e o fim das portagens na A25 que afetam diariamente cidadãos, trabalhadores e empresas da região de Aveiro.
No mesmo documento pode-se ler que PSD/CDS pretendem “concretizar a construção dos Novos Hospitais respetivamente, Hospital de Todos os Santos, Hospital Central do Algarve, Hospital do Oeste, Hospital Barcelos-Esposende, Hospital do Seixal, e garantir o terminus e a abertura do novo Hospital de Évora e de Sintra”. Desta forma, o Hospital de Aveiro, sem qualquer referência no programa ao contrário de outros hospitais, fica fora dos compromissos eleitorais dos partidos políticos que integram a coligação da AD.
Recorde-se que ainda em novembro de 2024, a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Aveiro, Margarida França, afirmava que as instalações do hospital "ultrapassam o limite de capacidade" e que a situação estava a afetar "a dignidade dos profissionais e dos doentes". O concurso do projeto de ampliação do hospital para os terrenos do antigo Estádio Mário Duarte, cedidos pela Câmara Municipal de Aveiro, avançou em outubro de 2024 com um valor base de 2,23 milhões de euros, mas o financiamento da obra, com um custo estimado superior a 100 milhões de euros, continua sem estar assegurado.
Neste ponto, recorde-se a notícia avançada pela Ria esta semana, que dava nota que também o programa eleitoral do PS não fazia qualquer referência ao Hospital de Aveiro.
Isenção total das Portagens na A25 também está fora do programa eleitoral da AD
Esta é também uma das maiores reivindicações dos autarcas e dirigentes políticos da região de Aveiro, mas os dirigentes locais do PSD continuam sem conseguir convencer a direção nacional do partido da importância do tema.
Recorde-se que, no dia 2 de maio de 2024, foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT – onde se incluiu a A25 - com os votos favoráveis do BE, PCP, Livre, Chega e PAN. A proposta contou ainda com os votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção da Iniciativa Liberal.
O assunto acabaria por se tornar polémico, pois o documento apenas se referia à concessão “A25 - Beiras Litoral e Alta”, deixando de fora a outra concessão da A25, a Concessão “Costa de Prata” que liga Albergaria-a-Velha às praias e que inclui três pórticos: Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.
Na discussão da Assembleia da República sobre o tema, conforme se pode ler na ata da reunião plenária datada de 2 de maio de 2024, os deputados do PSD, Hugo Soares e Cristóvão Norte, afirmam que o seu partido defende “um sistema integrado que respeite o princípio do utilizador-pagador” e uma “redução gradual” das portagens. Tendo em conta esta posição da direção nacional do partido, não era previsível que a isenção total de portagens na A25 fosse incluída no programa eleitoral da AD.
Com as eleições legislativas de 2025 à vista, a região de Aveiro continua a debater-se com questões fundamentais para o seu desenvolvimento e bem-estar. Amanhã, 13 de abril, será apresentada a candidatura de Luís Souto à presidência da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), pelas 18h, no Hotel Meliá. Estará presente Luís Montenegro e é previsível que estes temas sejam falados.
Recomendações
Empresa e quatro pessoas condenadas por acidente mortal de operário em Vagos
O coletivo de juízes deu como provado o crime de infração de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços, agravado pelo resultado morte, de que os arguidos estavam acusados. As penas mais gravosas foram aplicadas ao encarregado e ao diretor da obra que foram condenados a uma pena de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período. O gerente da empresa e uma técnica de segurança e saúde foram condenados a três anos de prisão, igualmente suspensa na sua execução pelo mesmo período. Já a sociedade foi condenada a uma pena de 400 dias de multa à taxa diária de 100 euros, totalizando 40 mil euros. O caso remonta a 05 de julho de 2017, quando o trabalhador morreu soterrado numa vala para colocação de saneamento, no concelho de Vagos, distrito de Aveiro. Durante o julgamento, o gerente da empresa referiu que, após ser informado do acidente, deslocou-se ao local e constatou que a empresa tinha alocado à empreitada “todos os meios para a boa execução dos trabalhos”. Outro arguido, que à data dos factos era diretor da obra, esclareceu que, na altura do acidente, os trabalhadores estavam a proceder à retirada dos painéis de entivação, que eram usados para suster as terras, e não à sua colocação, ao contrário do que diz a acusação do Ministério Público (MP). O arguido referiu ainda que o trabalhador entrou na vala para engatar as correntes da pá da máquina ao painel de entivação que se encontrava colocado na parte inferior, que já tinha sido aterrada, afirmando que nessa altura a vala teria uma profundidade de cerca de 1,30 metros. A acusação do MP refere que o operário desceu para o fundo de uma vala com cerca de três metros de profundidade, para desengatar as correntes presas a um painel de entivação que estava a ser colocado, quando a terra das laterais da vala, que não se encontravam ainda entivadas até à superfície, caíram por cima do seu corpo, soterrando parcialmente o trabalhador até à zona do tórax. O operário foi ainda atingido por um fragmento de alcatrão, que se desagregou do pavimento rodoviário, tendo sofrido várias lesões que resultaram na sua morte. O MP diz que a morte do trabalhador foi consequência direta da falta de entivação total da vala até ao nível do solo/cota do terreno no momento em que o mesmo se deslocou ao interior da vala e à falta de um plano de higiene e segurança que prevenissem os riscos especiais de soterramento adequados à tarefa desempenhada pela vítima naquele local.
Yazaki Saltano avança com despedimento coletivo de 163 trabalhadores em Ovar
“Ontem [quinta-feira] chamaram os trabalhadores, comunicaram que iam avançar com o despedimento coletivo e já os dispensaram de se apresentarem ao trabalho hoje”, disse à agência Lusa Justino Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (Site) - Centro Norte. De acordo com o dirigente sindical, a justificação avançada pela multinacional – que produz cablagens e sistemas elétricos e eletrónicos para as grandes marcas europeias – “não foge muito às alegações feitas no ano passado”, nomeadamente a aposta num maior desenvolvimento tecnológico, na robótica e na inteligência artificial. “Depois, como é evidente, colocam aqui também a questão de que desde a [pandemia de] Covid a recuperação a nível global foi mais lenta do que era expectável, do peso que agora tem a China no setor automóvel e dos custos com os salários, porque em Portugal ganhamos muito”, ironizou. Segundo Justino Pereira, o facto é que, dos 163 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, “só sete é que são de áreas especializadas, o resto é tudo produção, manutenção, logística ou qualidade”, ou seja, “trabalhadores que têm os salários mais baixos, que ganham 3% ou 4% acima da tabela, quando há quadros superiores e administrativos que ganham 200% e 300% acima”. Lembrando que em meados do ano passado a Yazaki Saltano tinha já despedido 304 trabalhadores em Ovar, o dirigente do Site-Centro Norte contrapõe que, “nos últimos 10 anos, a empresa teve lucros líquidos para cima de 60 milhões de euros, numa média de seis milhões por ano”. Neste contexto, o sindicato diz já contactado os ministérios do Trabalho e da Economia, defendendo que “é preciso colocar mãos a isto” e lamentando que, no ano passado, a posição do Governo tenha sido “simplesmente de que isto está nas mãos da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], que vai lá mediar a negociação”. “Mais do que mediar, entendemos que é preciso também fiscalizar estes processos, analisar a fundamentação económica e tudo isso”, sustenta o dirigente sindical, contrariando o argumento de que “o trabalhador depois pode reclamar para o tribunal”: "Qual é a capacidade que um trabalhador individualmente, ou mesmo o sindicato, têm de chegar a informação que possa contradizer aquilo que a empresa justifica?”, questiona. Para Justino Pereira, se "o primeiro-ministro diz que neste país é preciso alterar a legislação laboral porque é muito rígida e é difícil despedir", o caso da Yazaki Saltano é "a prova de que isso não é verdade".
Museu Marítimo de Ílhavo conta atingir 1,5 milhões de visitantes este ano
O Museu terminou o ano de 2025 com uma contagem de cerca de 80 mil visitantes, mantendo o crescimento desde a reabertura, em outubro de 2001, após obras de ampliação e remodelação, refere uma nota de imprensa. A estrutura museológica integra atualmente o Navio-Museu Santo André, o Aquário de Bacalhaus e o Centro de Religiosidade Marítima, inaugurado em 2021. O Museu, que nasceu em 1937 com cariz etnográfico, foi depois transformado no seu discurso museológico, centrando-se na história da pesca do bacalhau no Atlântico Norte e nas tradições da ria de Aveiro. Desde a redefinição do seu conceito, o Museu Marítimo de Ílhavo passou de seis mil visitantes anuais para mais de 70 mil, tendo o recorde sido atingido em 2019, com a entrada de 88.903 pessoas. A sua missão consiste em preservar a memória do trabalho no mar e promover a cultura e a identidade marítima dos portugueses. Museu, Aquário e Investigação e os polos Centro de Religiosidade Marítima e Navio Museu Santo André resumem o atual museu, uma instituição dedicada a todas as comunidades costeiras. O Museu Marítimo apresenta-se como “testemunho da forte ligação dos Ílhavos ao mar e à ria de Aveiro e a pesca do bacalhau nos mares da Terra Nova e Gronelândia, as fainas da ria e a diáspora dos Ílhavos ao longo do litoral português são as suas principais referências patrimoniais”.
Homem detido em Aveiro por roubos e furtos a idosos em multibancos
O homem suspeito abordava vítimas especialmente vulneráveis, com idades entre os 65 e os 83 anos, junto a máquinas de multibanco, para lhes roubar o dinheiro, recorrendo, por vezes, ao uso de força física, adianta a Guarda Nacional Republicana (GNR). Os roubos e furtos ocorreram nos concelhos de Aveiro, São João da Madeira (Aveiro), Anadia (Aveiro) e Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, e Penafiel, no Porto. No decorrer das diligências policiais, foram feitas duas buscas, uma domiciliária e outra em veículo, que terminaram com a recuperação de 778 euros em numerário.
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“Ontem [quinta-feira] chamaram os trabalhadores, comunicaram que iam avançar com o despedimento coletivo e já os dispensaram de se apresentarem ao trabalho hoje”, disse à agência Lusa Justino Pereira, do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente (Site) - Centro Norte. De acordo com o dirigente sindical, a justificação avançada pela multinacional – que produz cablagens e sistemas elétricos e eletrónicos para as grandes marcas europeias – “não foge muito às alegações feitas no ano passado”, nomeadamente a aposta num maior desenvolvimento tecnológico, na robótica e na inteligência artificial. “Depois, como é evidente, colocam aqui também a questão de que desde a [pandemia de] Covid a recuperação a nível global foi mais lenta do que era expectável, do peso que agora tem a China no setor automóvel e dos custos com os salários, porque em Portugal ganhamos muito”, ironizou. Segundo Justino Pereira, o facto é que, dos 163 trabalhadores abrangidos pelo despedimento coletivo, “só sete é que são de áreas especializadas, o resto é tudo produção, manutenção, logística ou qualidade”, ou seja, “trabalhadores que têm os salários mais baixos, que ganham 3% ou 4% acima da tabela, quando há quadros superiores e administrativos que ganham 200% e 300% acima”. Lembrando que em meados do ano passado a Yazaki Saltano tinha já despedido 304 trabalhadores em Ovar, o dirigente do Site-Centro Norte contrapõe que, “nos últimos 10 anos, a empresa teve lucros líquidos para cima de 60 milhões de euros, numa média de seis milhões por ano”. Neste contexto, o sindicato diz já contactado os ministérios do Trabalho e da Economia, defendendo que “é preciso colocar mãos a isto” e lamentando que, no ano passado, a posição do Governo tenha sido “simplesmente de que isto está nas mãos da DGERT [Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], que vai lá mediar a negociação”. “Mais do que mediar, entendemos que é preciso também fiscalizar estes processos, analisar a fundamentação económica e tudo isso”, sustenta o dirigente sindical, contrariando o argumento de que “o trabalhador depois pode reclamar para o tribunal”: "Qual é a capacidade que um trabalhador individualmente, ou mesmo o sindicato, têm de chegar a informação que possa contradizer aquilo que a empresa justifica?”, questiona. Para Justino Pereira, se "o primeiro-ministro diz que neste país é preciso alterar a legislação laboral porque é muito rígida e é difícil despedir", o caso da Yazaki Saltano é "a prova de que isso não é verdade".
Aveiro Tech City: Município aprova pagamento de 20 mil euros a projetos escolares
Segundo uma nota de imprensa enviada pela autarquia às redações, o apoio pretende assumir-se como um “estímulo à proatividade dos alunos do Ensino Básico”. Para esta edição foram acolhidas “18 candidaturas”. “Com o intuito de se desenvolverem competências empreendedoras, os alunos, com o acompanhamento dos seus professores, deverão, num primeiro momento, analisar o contexto em que estão inseridos (escola e/ou comunidade envolvente) na identificação de necessidades ou oportunidades. Com base nesse diagnóstico, alunos e professores são desafiados a apresentar ideias e a materializá-las em ações, através da conceção e implementação de projetos coletivos”, lê-se no comunicado.
Governo vai criar grupo de trabalho para valorizar Calçada Portuguesa
“O Governo prepara-se para criar um Grupo de Trabalho para a Valorização dos Calceteiros e da Calçada Portuguesa. A iniciativa pretende proteger, dignificar e assegurar a continuidade deste património cultural imaterial que é único no mundo e candidato à classificação pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade”, indicou à Lusa fonte oficial do ministério de Margarida Balseiro Lopes. O grupo de trabalho vai ser formado por representantes nomeados pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo um prazo de seis meses para apresentar um relatório final, a contar a partir da entrada em vigor do despacho do Governo. Segundo o Governo, "este grupo “terá como missão analisar a realidade dos calceteiros, apresentar propostas concretas e fazer recomendações legislativas que assegurem a salvaguarda, a valorização e a sustentabilidade da profissão e da Calçada Portuguesa”. Inscrita no inventário nacional do Património Cultural Imaterial desde 2021 com necessidade de salvaguarda urgente, por proposta da Associação da Calçada Portuguesa, esta prática foi alvo de uma resolução da Assembleia da República, de 2018, que recomendava a adoção pelo Governo, “em parceria com o poder local, [de] políticas de conservação da calçada portuguesa que minimizem a sua degradação, sem prejuízo da incorporação de materiais que melhorem a sua mobilidade, aderência e conforto, tanto nas zonas históricas como nas zonas recentes”. Essa recomendação incluía, já, a proposta de promoção da “candidatura da calçada portuguesa a Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, atenta a sua singularidade, internacionalmente reconhecida”. Em março do ano passado, a candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) foi entregue à Comissão Nacional, envolvendo a Associação da Calçada Portuguesa, com mais de 50 calceteiros, a colaboração de oito municípios – Braga, Estremoz, Faro, Funchal, Lisboa, Ponta Delgada, Porto de Mós e Setúbal -, e o apoio de mais de 20 instituições nacionais públicas e privadas. “A Calçada Portuguesa traduz-se numa forma de produção e manutenção de pavimentos por meio de um saber-fazer tradicional que está em forte declínio, devido à idade avançada dos detentores deste património imaterial. A arte de calcetar é milenar, mas a produção de Calçada Portuguesa inicia-se como uma técnica específica na primeira metade do séc. XIX, em Lisboa, […] expandindo-se por todo o país e por vários continentes”, pode ler-se na documentação patente no inventário nacional do Património Cultural Imaterial. Com uma matéria-prima fornecida por extratores e transformadores de pedra, esta é executada no chão pelos calceteiros “com a sua mestria, por tradição viva, transmitida de pais para filhos ou adquirida, enquanto aprendiz, no exercício da profissão com outros calceteiros”. “A dureza do trabalho, que é realizado em qualquer altura do ano, a baixa remuneração e algum estigma social associados a quem a produz, tem, contudo, afastado os mais jovens de se iniciarem nesta atividade, ao mesmo tempo que os mestres calceteiros vão desaparecendo. Assim, urge a valorização dos saberes ligados à Calçada Portuguesa, através do reforço da valorização dos donos de tais saberes: os calceteiros”, refere o mesmo texto no inventário nacional. “Se Lisboa chegou a ter 400 calceteiros no ativo, em 1927, passaria para menos de 30, em 1979 e tem hoje pouco mais de uma dúzia (além de 4 cantoneiros de arruamento), todos em idade já avançada, além de enorme desgaste rápido das suas condições físicas, o que revela uma clara tendência para a extinção eminente desta técnica tradicional”, segundo o mesmo documento, datado de 2020 e muito focado em Lisboa. Além de Portugal, a calçada portuguesa está presente em locais de Espanha, Gibraltar, Bélgica, Chéquia, China, com particular incidência no território de Macau, Malásia, Timor-Leste, Angola, Moçambique, África do Sul, Brasil, Estados Unidos e Canadá.