A arruada terá lugar na sede de campanha da coligação e contará também com a presença de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e de Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança’. Aveiro integra a agenda intensa que Luís Montenegro tem previsto para este sábado, com passagens ainda por outros concelhos dos distritos de Coimbra e Viseu. Recorde-se que a última vez que Luís Montenegro esteve presente em Aveiro aconteceu aquando da apresentação oficial da candidatura de Luís Souto de Miranda. Ao longo desta campanha, o líder social-democrata tem conciliado as funções de primeiro-ministro com a de dirigente partidário, marcando presença em várias iniciativas locais de apoio aos candidatos do PSD e das coligações em que o partido participa.

Os partidos mais votados nas últimas eleições autárquicas de 2021 concentram a esmagadora maioria da despesa. A coligação 'Aliança com Aveiro' (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) inscreveu no seu orçamento 100 mil euros, o valor mais alto declarado pelas candidaturas. Já o Partido Socialista (PS) prevê gastar 84.933,30 euros, pouco menos que a coligação liderada por Luís Souto. Entre os partidos com menor expressão eleitoral nas últimas autárquicas, o destaque vai para o Chega, que orçamentou 30 mil euros, seguido da Iniciativa Liberal, com 17.220 euros, e da CDU, com 16.600 euros. O Bloco de Esquerda (BE) aponta para 6 mil euros, enquanto o PAN não ultrapassa os 3.005 euros. O partido Nós Cidadãos!, sem representação autárquica, apresenta o valor mais reduzido: 1.450 euros. No site do Tribunal Constitucional não está disponível o orçamento da campanha do Livre no município de Aveiro.

O Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro foi o tema grande da última reunião ordinária deste mandato da Assembleia Municipal (AM) de Aveiro. Findos os discursos de despedida que pautaram o período antes da Ordem do Dia, Ribau Esteves tomou a palavra para apresentar o ponto da ordem de trabalhos. Depois de longo contexto sobre o Parque Desportivo de Aveiro, que é “um velho passivo da Câmara Municipal” e cuja discussão já leva, segundo Ribau Esteves, quase 30 anos, o autarca concluiu que “até hoje nada se pode fazer à volta das infraestruturas que foram feitas a pretexto do Estádio (…) porque nunca houve instrumento de gestão territorial em vigor”. Foi nesse sentido que, afirma, o executivo municipal assumiu o compromisso de “meter mãos ao Plano”. Recorde-se que o Plano só chegou à Assembleia Municipal depois de ser aprovado pela segunda vez pela Câmara Municipal. Depois de, a 24 de junho, ter sido aprovado pela primeira vez, o documento recebeu parecer desfavorável de três entidades – um parecer desfavorável seria suficiente para que o Plano não seguisse para a Assembleia. De acordo com Ribau Esteves, o problema prende-se com o esquecimento de pedir parecer à Rede Energética Nacional (REN), responsável pela gestão da rede de gás de alta tensão. O parecer seria necessário devido a uma conduta de alta pressão que atravessa os terrenos sobre os quais o Plano incide. Entretanto, o autarca conta que rapidamente a autarquia conseguiu o parecer da REN e, por isso, após aprovação em reunião de Câmara, o documento já está em discussão pública. Nas palavras de Ribau Esteves, a atual versão do Plano é “muito parecida [à anterior versão]”. A principal diferença foi a necessidade de alguns ajustes na zona onde existe a tal conduta, para a qual estava prevista a construção de novas habitações. Nesta fase, afirma, a responsabilidade do Plano está apenas nas mãos do Município, nomeadamente da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal. Nesse sentido, torna-se necessária a aprovação da declaração de não caducidade do Plano (que terminava a 6 de setembro) – algo que, admite o presidente, até poderia ter sido feito apenas na reunião extraordinária que, em breve, terá de ser marcada para aprovação do Plano. No apelo à aprovação, Ribau Esteves alertou que “não podemos licenciar nada porque não há instrumento de gestão territorial. Entendemos que era tempo de acabar […] e tomar esta decisão para aprovar o Plano de Pormenor”. Do lado dos partidos presentes na Assembleia, as vozes mais críticas estavam à esquerda. Ao passo que Nuno Teixeira, do PCP, disse que ia votar contra a declaração para ser coerente com toda a postura do partido ao longo do processo, Celme Tavares e Rui Faria, do Bloco de Esquerda, criticaram vários aspetos do Plano. Celme Tavares queixou-se das poucas habitações que o documento prevê e disse existir pouca informação sobre os impactos ambientais da construção que o Plano prevê, dando especial relevo a um campo de golf projetado para os terrenos. Rui Faria foi mais longe e disse que se tratava de “mais um benefício a um privado em detrimento do público”. Nesse sentido, e por adivinhar atividade hoteleira nas imediações do campo de golf, acrescentou que a operação vai acarretar ainda maior pressão sobre o mercado da habitação. Do lado do Partido Socialista, Jorge Gonçalves considerou “indubitável” a importância do Plano, que afirmou ter como principal objetivo suprir uma carência habitacional. Com a nota de que a opção política do executivo foi sempre de “não intervenção direta na política de habitação”, o deputado municipal criticou o facto de apenas estar previsto que, dos 2.700 novos fogos previstos, apenas 169 tenham de ser arrendados a custos controlados. Jorge Gonçalves “estranha e discorda” também que a proposta tenha excluído os “equipamentos desportivos existentes e projetados que faziam parte do programa e que tinham a operação urbanística como suporte para financiamento”. O socialista nota ainda que “fica menos sólido o argumento de que seriam gravíssimos os prejuízos da necessidade de recomeçar o processo”, uma vez que poderiam ser utilizados os elementos do procedimento caducado na elaboração de um novo Plano. Do lado do PSD e do CDS não surgiram críticas, apenas o apontamento de que o processo é antigo e deve finalmente avançar. Inês Abreu, deputada centrista, atirou ainda à esquerda que “(…) tanta prega por habitação acessível” e que, neste Plano, é crítica. Na resposta, Ribau Esteves considerou que “o Bloco baralhou tudo”. Segundo explica, os projetos pensados para o Parque Desportivo não se vão concretizar todos num só mandato e podem ser alterados por quem passar a governar a Câmara. No entanto, frisa, isso só pode acontecer caso exista um Plano de Pormenor. Sobre o número de casas definidas como habitação a preços controlados, o presidente esgrimiu o mesmo argumento: “Se a Câmara quiser, que toda a habitação seja a preços acessíveis ou a custos controlados”. Ao ataque, recordou que “a Câmara que mais vendeu habitação social foi a do PS [do tempo de Alberto Souto]” e pediu a socialistas e bloquistas que “se deixem de conversas”. Ribau Esteves continuou a argumentar a intervenção de Jorge Gonçalves, que disse ter “grande afinidade” com as participações que já deram entrada no período de discussão pública. “Até me arrisco a adivinhar qual foi a cabeça de onde estes pensamentos vieram”, apontou, aludindo ao candidato do PS à Câmara Municipal de Aveiro, Alberto Souto. Não houve necessidade de incluir os espaços desportivos porque, diz o autarca, “está tudo decidido, as coisas estão lá todas” e, por isso, “não é preciso Plano de Pormenor”. O presidente da Câmara Municipal de Aveiro desconsiderou as preocupações ambientais manifestadas pelo Bloco de Esquerda, alegando que foi precisamente nesse sentido que foi necessário o parecer da REN. O autarca diz confiar na Rede Energéticas Nacional, uma vez que não tem conhecimento sobre a matéria, tal como a Câmara não tem. Por outro lado, afirma que algo que correr mal no Plano foi um “erro absurdo” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que “mandou tirar toda a capacidade construtiva dos poucos terrenos que não são da PDA, SA”. A decisão foi tomada devido à proximidade com a empresa PinoPine, considerada de alto risco. O autarca diz ter dito à APA que “devem estar a brincar comigo”, dado que a empresa está “paredes-meias” com o Retail Park. Da mesma forma, acrescentou que a PinoPine tem uma administração “estranhíssima” e que nunca lhe respondeu aos pedidos de visita, assim como a APA nunca o ajudou a deslocalizar a empresa. Acusado por Rui Faria, do Bloco, de não ser coerente por desvalorizar a APA ao mesmo tempo que critica o BE por não acreditar na REN, que assegurou a segurança do Plano, Ribau Esteves respondeu que os assuntos são diferentes. Ao passo que a REN tem de tratar do gasoduto que “está lá e pronto”, o mesmo não se pode dizer da empresa que está “paredes-meias” com o Retail Park. Chegada a hora da votação, apenas PSD e CDS votaram favoravelmente a declaração de não caducidade. Chega e PAN abstiveram-se e PS, BE e PCP votaram contra.

A principal proposta do “Plano Mobilidade 360º” é mesmo a criação de um Terminal Intermodal que ligue os vários meios de transporte. Segundo explicam os liberais, o objetivo é que as freguesias estejam “ligadas a 5 minutos de distância através de um sistema moderno, eficiente e sustentável”. O Terminal, que se deve localizar junto à Estação de Aveiro deve ser, no entendimento do partido, ligado à Avenida Europa. Para a Avenida, os liberais também têm grandes planos: a ideia do plano passa por uma requalificação e pela ligação à Linha do Vouga. A aposta privilegia a mobilidade suave, com ciclovias segregadas, passeios amplos e zonas verdes. O caminho, dizem, vai tornar-se “mais seguro de caminhar ou pedalar, em articulação com transportes coletivos rápidos”. Ao longo dos trajetos estão pensadas “paragens estratégicas” distribuídas pela Avenida Europa e pelas zonas industriais que, de acordo a IL, facilita o transporte diário de trabalhadores que passam a não ter de recorrer ao automóvel. No sentido de aproximar as freguesias, estão também pensados nós intermodais que arriculem “mini-shuttles elétricos frequentes com ciclovias, BUGA, trotinetes e autocarros rápidos”.

A arruada terá lugar na sede de campanha da coligação e contará também com a presença de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, e de Luís Souto de Miranda, candidato da ‘Aliança’. Aveiro integra a agenda intensa que Luís Montenegro tem previsto para este sábado, com passagens ainda por outros concelhos dos distritos de Coimbra e Viseu. Recorde-se que a última vez que Luís Montenegro esteve presente em Aveiro aconteceu aquando da apresentação oficial da candidatura de Luís Souto de Miranda. Ao longo desta campanha, o líder social-democrata tem conciliado as funções de primeiro-ministro com a de dirigente partidário, marcando presença em várias iniciativas locais de apoio aos candidatos do PSD e das coligações em que o partido participa.

A liderança da câmara não quis prestar esclarecimentos sobre a aprovação da compra a 02 de setembro, mas o vereador da oposição indicou que a aquisição ainda aguarda a aprovação do Tribunal de Contas, estando em causa uma unidade industrial de 16.946 metros quadrados que, em São Pedro de Castelões, naquele concelho do distrito de Aveiro, está desativada desde 2001 e pertence atualmente à Indulac – Indústrias Lácteas S.A. Mediante um empréstimo bancário destinado apenas à compra do imóvel, já que o investimento atual não abrange a requalificação física dos diversos espaços da propriedade nem a criação de conteúdos museológicos, a autarquia liderada pelo CDS-PP quer assim preservar um espaço que “possui valor histórico e cultural significativo” enquanto “polo de desenvolvimento do setor lácteo entre 1906 e 1986”. O prazo para execução do projeto está estipulado no contrato de compra e venda a que a Lusa teve acesso: “No caso de o município, no prazo de 12 anos a contar da assinatura da escritura, não concluir a execução integral da obra do Museus dos Laticínios, a Indulac terá o direito de retomar a propriedade do imóvel, mediante a entrega do preço contratual em singelo”. O mesmo documento define ainda: “Nesse caso, o município compromete-se a alterar o Plano Diretor Municipal, passando o uso do solo para espaço habitacional, de acordo com a envolvente da área onde o imóvel se encontra, (…) e fazendo-o aprovar quer no executivo, quer em sede de assembleia municipal”. Se o projeto avançar nos termos previstos pela autarquia, contudo, o objetivo da câmara é instalar no imóvel não apenas o museu, mas também um centro de formação profissional de cariz secundário e pré-universitário e uma incubadora de empresas focada no desenvolvimento de atividades de “inovação, experimentação e empreendedorismo”. A compra da antiga Martins & Rebello foi aprovada pelos cinco eleitos do CDS-PP do executivo municipal e pelo vereador socialista Tiago Fernandes, com a abstenção do social-democrata Frederico Martins. Em declarações à Lusa, o eleito do PS justifica o seu apoio ao projeto: “Se há uma meta a cumprir, que seja 2030, data em que se comemoram os 100 anos sobre o primeiro queijo flamengo produzido em Portugal em formato industrial, aqui mesmo em Vale de Cambra. Foi a partir daí que o nosso concelho serrano se começou a afirmar na indústria de laticínios, pelo que é altura de, com este projeto, Vale de Cambra retomar a linha da frente na história do setor, voltar a impulsionar a economia, a criar valor e riqueza”. Realçando que “é quase mecenático o valor que a atual família Rebelo aceitou pelo negócio, face ao muito mais alto valor de mercado do imóvel”, o vereador socialista afirma depois que, mesmo após as eleições e eventuais mudanças de cargos, se deve manter “o consenso partidário para o investimento final no museu", que está estimado em "15 a 20 milhões de euros” e pode potenciar “toda a reorganização urbanística daquela zona, inclusive com um hotel também afeto à antiga Martins & Rebello". Tiago Fernandes realça, no entanto, “a importância de a Divisão Financeira da câmara, em conjunto com o Gabinete de Planeamento, elaborar um estudo de impacte económico-financeiro sobre o investimento” em questão, para melhor seavaliar o impacto da compra do imóvel no orçamento municipal e se antecipar o custo das várias fases da intervenção e da futura manutenção dos seus equipamentos. Quanto ao vereador do PSD Frederico Martins, na sua declaração de voto explica que optou pela abstenção, “não porque seja contra a aquisição das instalações da Martins & Rebello, pelo contrário”, mas porque o negócio, nos moldes atuais, prevê a mencionada condicionante de o município ter 12 anos para executar todo o projeto, sob pena de a propriedade regressar aos donos originais. “No meu entendimento, sejam quais forem os órgãos do executivo municipal, os chefes de divisão em funções ou outras condicionantes não descritas, assume-se um risco considerável e o município deveria aprovar o documento sem essa cláusula”, justifica.

Os partidos mais votados nas últimas eleições autárquicas de 2021 concentram a esmagadora maioria da despesa. A coligação 'Aliança com Aveiro' (PPD/PSD.CDS-PP.PPM) inscreveu no seu orçamento 100 mil euros, o valor mais alto declarado pelas candidaturas. Já o Partido Socialista (PS) prevê gastar 84.933,30 euros, pouco menos que a coligação liderada por Luís Souto. Entre os partidos com menor expressão eleitoral nas últimas autárquicas, o destaque vai para o Chega, que orçamentou 30 mil euros, seguido da Iniciativa Liberal, com 17.220 euros, e da CDU, com 16.600 euros. O Bloco de Esquerda (BE) aponta para 6 mil euros, enquanto o PAN não ultrapassa os 3.005 euros. O partido Nós Cidadãos!, sem representação autárquica, apresenta o valor mais reduzido: 1.450 euros. No site do Tribunal Constitucional não está disponível o orçamento da campanha do Livre no município de Aveiro.

A Câmara Municipal adquiriu o prédio com mais de um século, localizado na Avenida Bernardino Máximo de Albuquerque e que confronta com os Paços de Concelho, no início do ano por cerca de 1,56 milhões de euros. Para o presidente da Câmara, António Loureiro, o imóvel da antiga pensão e restaurante “é um símbolo da identidade local e um elemento arquitetónico de inestimável valor patrimonial e cultural”.  A reabertura do espaço, agora municipal e com novas funções de promoção da História e do património locais, vai ter lugar no sábado, com a apresentação da Exposição "O Fio da História". “Reunindo, num único lugar, alguns dos objetos que vão integrar o futuro Museu Municipal, a primeira exposição da Casa Alameda pretende ser mais do que um simples percurso cronológico e visa aproximar a comunidade das suas raízes, evidenciando como cada vestígio do passado constitui os alicerces para o futuro”, refere uma nota de imprensa da autarquia do distrito de Aveiro. A exposição "O Fio da História" propõe uma viagem pela memória coletiva do território e das suas gentes, por um percurso expositivo que guia o visitante por momentos-chave da identidade local. A exposição mostra um espólio que vai desde o Neolítico, com achados arqueológicos das escavações no Monte de São Julião, até à consolidação da era industrial no Município, onde a Alba foi uma referência a nível nacional. “A reabertura da Casa Alameda, agora com novas funções, será um momento de celebração, de partilha e de convite à população, para participar ativamente na construção do futuro museu”, refere a nota de imprensa.