Após ter sido um dos principais temas a ser discutidos durante o final do mandato de José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, e da campanha para estas eleições autárquicas, o Ministério Público veio agora confirmar, após interpelação da agência Lusa, ter pedido informações sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso à autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), os esclarecimentos solicitados decorreram de um dossiê de acompanhamento” a correr termos na Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, ou seja, na jurisdição administrativa. Segundo explica a fonte da PGR, “os dossiês de acompanhamento são procedimentos internos do MP que visam a recolha de elementos e respetiva organização, com objetivo de, a final, e após criteriosa avaliação, decidir se os elementos recolhidos permitem ou não desencadear uma intervenção judicial”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, o tema foi levantado na última reunião pública da CMA, que decorreu na passada quinta-feira, dia 13. Na altura, Paula Urbano, vereadora eleita pelo Partido Socialista, afirmou: “o senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”. Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação do Plano não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”. O documento foi aprovado, em agosto, pelo anterior executivo municipal, liderado por uma maioria PSD/CDS-PP/PPM, e, depois, pela Assembleia Municipal já na ponta final do mandato, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

“É um assunto para debatermos com a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade responsável aqui e em todo o país onde os jacintos-de-água proliferam”, disse à Lusa Jorge Almeida. O presidente da CIRA adiantou que o problema será levado na segunda-feira à reunião do conselho intermunicipal, onde os representantes dos 11 municípios deverão tomar uma posição conjunta. Toneladas da espécie invasora jacintos-de-água estão a acumular-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves. Na frente ria da Costa Nova, um autêntico manto verde envolve o caso das embarcações, formado por jacintos-de-água que a força das correntes e o recente temporal afastou da foz. Paulo Ramalheira, presidente do Clube de Vela da Costa Nova, foi uma das vozes a reclamar a intervenção das entidades competentes, sugerindo que, na falta da gestão integrada da ria, sejam os municípios ribeirinhos, através da Comunidade Intermunicipal, a assumir a solução do problema. “Alguém tem de olhar por isto. As entidades não podem ficar impávidas perante dezenas de toneladas de detritos que se acumulam, causando graves problemas também à pesca, porque os jacintos ficam emaranhados nas redes”, disse. O dirigente refere que se trata de lixo orgânico que tem de ser resolvido, até porque “a ria não é nenhum esgoto e saem daqui milhares de bivalves para consumo no país”. Instado pela Lusa a pronunciar-se, o presidente da CIRA disse que a responsabilidade cabe à APA, embora os municípios possam estar disponíveis para colaborar. Jorge Almeida dá como exemplo a Câmara de Águeda, a que preside, “a única no país que desde há 18 anos faz alguma coisa para controlar os jacintos-de-água” e que ainda recentemente adquiriu uma segunda ceifeira aquática para remover a espécie invasora na Pateira de Fermentelos.

A empreitada terá início na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, nomeadamente no Largo do Alboi, onde se “procederá ao levantamento e recolocação integral da calçada, resolvendo, desta forma, os problemas estruturais identificados nesta zona”. Citado na nota, Rui Santos, vice-presidente da Câmara de Aveiro, realça que a intervenção será “alargada progressivamente a outros pontos da cidade e às restantes freguesias do Município”. O objetivo, segundo explica, é “melhorar as condições de circulação pedonal e reforçar a qualidade do espaço público”. A autarquia alerta ainda na nota que, durante o período de execução das várias intervenções, poderão ocorrer “constrangimentos temporários” na circulação pedonal e rodoviária. O Município “apela à compreensão de todos os munícipes, assegurando que os trabalhos serão realizados com a máxima diligência e organização”.

Na frente ria da Costa Nova, no Canal de Mira, um autêntico manto verde envolve o casco das embarcações, formado por jacintos de água que a força das correntes e a força dos ventos por efeito da tempestade Cláudia afastou da foz. O presidente do Clube de Vela da Costa Nova, Paulo Ramalheira, disse à Lusa que é urgente haver uma intervenção concertada e que, desde domingo, aquela associação tem tentado, com os próprios meios, minorar o problema dentro da sua estrutura. Segundo o dirigente associativo, com as primeiras chuvas, os jacintos foram soltos e flutuaram e esse lixo orgânico foi arrastado pela maré e pelos ventos. Paulo Ramalheira salienta que a poluição assim causada prejudica os portos de abrigo, impedindo o seu uso, e explica: prendem-se nos motores dos barcos e acabam por se degradar e depositar  no leito, agravando o problema do assoreamento”. “Alguém tem de olhar por isto. As entidades não podem ficar impávidas perante dezenas de toneladas de detritos que se acumulam, causando graves problemas também à pesca, porque os jacintos ficam emaranhados nas redes”, diz. O dirigente refere que se trata de lixo orgânico que tem de ser resolvido, até porque “a ria não é nenhum esgoto e saem daqui milhares de bivalves para consumo no país”. Na ausência de uma entidade que faça a gestão integrada da Ria, Paulo Ramalheira diz que é preciso uma intervenção sugerindo que os municípios ribeirinhos, através da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), assumam o problema e se batam pela sua solução.   

A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Após ter sido um dos principais temas a ser discutidos durante o final do mandato de José Ribau Esteves, ex-presidente da CMA, e da campanha para estas eleições autárquicas, o Ministério Público veio agora confirmar, após interpelação da agência Lusa, ter pedido informações sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso à autarquia. Segundo fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR), os esclarecimentos solicitados decorreram de um dossiê de acompanhamento” a correr termos na Procuradoria do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, ou seja, na jurisdição administrativa. Segundo explica a fonte da PGR, “os dossiês de acompanhamento são procedimentos internos do MP que visam a recolha de elementos e respetiva organização, com objetivo de, a final, e após criteriosa avaliação, decidir se os elementos recolhidos permitem ou não desencadear uma intervenção judicial”. Recorde-se que, conforme noticiado pela Ria, o tema foi levantado na última reunião pública da CMA, que decorreu na passada quinta-feira, dia 13. Na altura, Paula Urbano, vereadora eleita pelo Partido Socialista, afirmou: “o senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”. Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação do Plano não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”. O documento foi aprovado, em agosto, pelo anterior executivo municipal, liderado por uma maioria PSD/CDS-PP/PPM, e, depois, pela Assembleia Municipal já na ponta final do mandato, sem ser sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica.

As eleições para o Conselho Científico da passada terça-feira ditaram um empate entre as listas “futUrA: Ciência, Comunidade e Inovação” e “Construir o Futuro, Cuidar a UA”, sendo que cada uma mereceu a confiança de nove votantes. Dos 32 eleitores no Subgrupo B da 3ª circunscrição, a decisão tomada por 18 votantes acabou por determinar um “empate técnico” e, consequentemente, a reedição da eleição – marcada para o dia de hoje e a acontecer na Sala do Senado, no Edifício Central e da Reitoria, até às 17h30. Com o resultado da última semana, nenhum dos três mandatos a ser atribuídos a representantes deste Subgrupo foi decidido. À Ria, perto das 15h00, a Comissão Eleitoral indicava que já tinham votado “66%” dos eleitores, o equivalente a 21 pessoas. Recorde-se que, ao passo que Subgrupo A é relativo a professores e investigadores de carreira, no Subgrupo B estão incluídos os restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição. Cada circunscrição corresponde a um grupo de unidades orgânicas, sendo que a terceira circunscrição – aquela que hoje está a repetir as eleições – inclui os departamentos de Educação e Psicologia, de Comunicação e Arte, de Economia, Gestão, Engenharia Industrial e Turismo, de Línguas e Culturas e de Ciências Sociais, Políticas e do Território e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração. O Conselho Científico é o órgão responsável pela definição e coordenação da política científica da Universidade de Aveiro, competindo-lhe, entre outras funções, apreciar o plano e as atividades científicas da instituição, pronunciar-se sobre a criação de novas áreas e unidades científicas, deliberar sobre a distribuição do serviço docente, aprovar planos de estudos, propor prémios e distinções honoríficas, ou definir júris e participar nos processos de recrutamento de docentes e investigadores. Tem ainda competência para se pronunciar sobre a nomeação do diretor da Escola Doutoral e sobre acordos ou parcerias internacionais, exercendo todas as demais funções previstas nos Estatutos e na Lei. De acordo com os Estatutos da UA, recentemente alterados, o Conselho Científico é composto por 20 representantes eleitos entre docentes e investigadores e 5 representantes das unidades de investigação.

“É um assunto para debatermos com a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade responsável aqui e em todo o país onde os jacintos-de-água proliferam”, disse à Lusa Jorge Almeida. O presidente da CIRA adiantou que o problema será levado na segunda-feira à reunião do conselho intermunicipal, onde os representantes dos 11 municípios deverão tomar uma posição conjunta. Toneladas da espécie invasora jacintos-de-água estão a acumular-se ao sul da ria de Aveiro, no denominado Canal de Mira, dificultando as embarcações, prejudicando a pesca e a produção de bivalves. Na frente ria da Costa Nova, um autêntico manto verde envolve o caso das embarcações, formado por jacintos-de-água que a força das correntes e o recente temporal afastou da foz. Paulo Ramalheira, presidente do Clube de Vela da Costa Nova, foi uma das vozes a reclamar a intervenção das entidades competentes, sugerindo que, na falta da gestão integrada da ria, sejam os municípios ribeirinhos, através da Comunidade Intermunicipal, a assumir a solução do problema. “Alguém tem de olhar por isto. As entidades não podem ficar impávidas perante dezenas de toneladas de detritos que se acumulam, causando graves problemas também à pesca, porque os jacintos ficam emaranhados nas redes”, disse. O dirigente refere que se trata de lixo orgânico que tem de ser resolvido, até porque “a ria não é nenhum esgoto e saem daqui milhares de bivalves para consumo no país”. Instado pela Lusa a pronunciar-se, o presidente da CIRA disse que a responsabilidade cabe à APA, embora os municípios possam estar disponíveis para colaborar. Jorge Almeida dá como exemplo a Câmara de Águeda, a que preside, “a única no país que desde há 18 anos faz alguma coisa para controlar os jacintos-de-água” e que ainda recentemente adquiriu uma segunda ceifeira aquática para remover a espécie invasora na Pateira de Fermentelos.