A questão foi levantada no período antes da ordem do dia por Paula Urbano Antunes, vereadora do PS, que quis saber “se enquanto parte contrainteressada [o Município] interveio no sentido de tentar obter a declaração de improcedência da providência cautelar”. Na resposta, Luís Souto começou por recorrer ao ditado “não há festa, nem festança onde não venha dona Constança”.

O autarca sublinhou que “publicidade já não lhe falta” ao Plano de Pormenor e que são “múltiplas as interações em torno deste processo”. Garantiu ainda estar a acompanhar o processo cautelar “através dos advogados”. “A indicação que eu dei e também já a divulguei (…) para os nossos advogados foi ‘prossigam na defesa dos interesses do Município de Aveiro. É só isto que me interessa em todas as questões e, nomeadamente, nesta”, afirmou.

“Portanto, é colocada uma providência cautelar e o Município vai-se pronunciar através dos seus representantes acautelando a defesa do Município de Aveiro”, continuou reforçando que a autarquia tem de se defender por estar a ser “atacado por todos os lados”. “Não há dúvida nenhuma. Atacado politicamente, judicialmente… Isto é uma autêntica saraivada de chumbo por várias frentes”, acrescentou.

Luís Souto de Miranda reconheceu ainda que desconhece qual será o desfecho final do processo. “Uma coisa é certa o nosso dever e eu como presidente da Câmara é defender o Município de Aveiro e assim faremos”, reforçou.

Apesar da insistência da vereadora socialista em perceber se o município iria ou não declarar a improcedência da providência cautelar, o presidente manteve a posição, afirmando que “há um prazo e que as instruções são para que sejam defendidos os interesses do Município de Aveiro”.

Na réplica, Paula Urbano Antunes voltou a questionar o executivo, salientando que os “interesses do Município de Aveiro podem não ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso”. “O sr.presidente tem de ser mais claro. Tem de me dizer se ‘sim senhor vamos tentar travar e declarar improcedente esta providência cautelar ou não… Não vamos fazer nada e vamos acatar a suspensão’”, disse.

Em resposta, Luís Souto disse compreender a questão, mas esclareceu que, à “data de hoje”, a informação disponível era a que já tinha sido prestada. “Se tivermos a reunião mais à frente poderei esclarecer melhor. (…) Isto tem os seus timings como compreende, está a ser trabalhada a forma como se vai responder a esta providência cautelar. Não posso, de momento, adiantar mais nada”, rematou.

Recorde-se que, tal como noticiado pela Ria, o Ministério Público (MP) avançou com um processo cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro para pedir a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral, do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, aprovado pelo Município de Aveiro.