Durante a Assembleia Municipal que decorreu na passada segunda-feira, dia 29, foi mencionada a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). O tema já não é novo e integra, ao que tudo indica, uma aposta de Luís Souto que “é para cumprir”.

Para compreender a discussão é preciso recuar a 2018, altura em que o PAN apresentou uma proposta de recomendação para a reativação do Conselho Municipal da Juventude. Foi, na altura chumbada, e voltou mais tarde, em 2021, a ser debatida em Assembleia Municipal suscitada pelo PS. Foi reprovada pela segunda vez por uma maioria do PSD-CDS que votou contra, incluindo Luís Souto, então presidente da Assembleia Municipal – atual presidente da CMA. Como principal argumento discordou que houvesse uma exclusão dos jovens nos contributos para as políticas municipais, pelo contrário, existiam, a seu ver, “diversos instrumentos” para tal. Já em 2018, Luís Souto havia considerado “pertinente a existência de mecanismos que favoreçam a participação dos jovens na vida política”. No entanto, acreditava que tal participação “não tinha de passar pela reativação de algo que nem sequer chegou a existir”.

Cinco anos depois, o tema voltou a estar em cima da mesa. Desta vez, porque Luís Souto adiantou durante a campanha eleitoral que criaria um Conselho Municipal da Juventude, no entanto, deixou-o de fora das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 e avançou apenas com o Conselho Consultivo da Juventude do Município de Aveiro (CCJ-MA).

Na reação, em nota de imprensa enviada à Ria em março, o líder da Juventude Socialista de Aveiro (JS) João Sarmento, apelidava, na altura, o Conselho Consultivo da Juventude como uma “solução improvisada para contornar a lei” e argumentava que era um órgão “totalmente inoperante”, uma vez que, em quatro anos de existência apenas tinham ocorrido três reuniões.

Já a Juventude Social-Democrata de Aveiro (JSD), em comunicado enviado à Ria, recusava a ideia de “incoerência política” por parte de Luís Souto afirmando que “nunca houve recuo na defesa da participação jovem; houve, sim, exigência de rigor, de enquadramento legal e de soluções eficazes”. Ainda assim, sublinhavam que o que “interessa aos jovens aveirenses não é a reescrita do passado, nem quem começou ou terminou a ideia, mas sim quem a concretiza no presente para servir o futuro”.

Passados alguns meses, o mesmo tema voltou a ser, de novo, abordado. Desta vez durante a Assembleia Municipal extraordinária de junho de 2026. O deputado do Livre, João Paixão, começou desde logo por questionar o Executivo se “estão a ser dados passos concretos para a criação de um Conselho Municipal da Juventude”. De acordo com o deputado, é algo que “está em falta no município”, e que já acontece em “muitos outros” no país. Todavia sublinha o "destaque" dado ao tema da juventude que "ganha nesta nova estrutura a sua subunidade orgânica".

Do lado do PSD, o deputado Leonardo Maio reconheceu igualmente a importância do CMJ. O também presidente da JSD-Aveiro explica que “tem de existir uma organização municipal capaz de promover cidadania, proximidade e envolvimento dos jovens na construção da cidade”. Lembra que é algo que “está no programa” e acrescenta: “tenho a certeza que irá ser feito”.

O deputado socialista João Sarmento começou com uma provocação direcionada ao presidente da CMA: “Se agora vê com bons olhos a criação e a instalação do Conselho Municipal de Juventude, porque é que votou contra este mesmo órgão? O que mudou?”. O também presidente da JS-Aveiro lembra que “durante anos e anos foi negada a sua existência”, não obstante, congratula quer o Executivo, quer a própria bancada, pela criação do órgão.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Luís Souto, reconhece que o tema é de “importância acrescida” e que “estava no programa e é para cumprir”. O autarca fala de uma “aposta não só política, mas orgânica e funcional”, mas não adianta para já mais detalhes.

De acordo com o artigo 27º da Lei nº8/2009, “os municípios que à data de entrada em vigor da presente lei não se encontrem dotados de um Conselho Municipal de Juventude devem proceder à sua instituição nos termos da presente lei, no prazo máximo de seis meses”. Ainda assim, em 2023, o Jornal de Notícias dava conta de que dos 308 municípios, metade não tinham CMJ.

Atualmente, a Câmara Municipal de Aveiro não tem Conselho Municipal da Juventude (CMJ), mas sim um Conselho Consultivo da Juventude do Município de Aveiro (CCJ-MA) que foi lançado em 2022. Trata-se de um órgão que permite um regulamento e estatutos criados autonomamente por cada Câmara Municipal e que consegue, por isso, adaptar-se à dinâmica de cada concelho.

Para além do enquadramento legal, os dois regimes diferem na composição e critérios de representação. Integram o Conselho Municipal da Juventude representantes políticos da Assembleia Municipal, juventudes partidárias, associações e federações estudantis e juvenis que estejam inscritas no Registo Nacional de Associações de Jovens (RNAJ). Já no Conselho Consultivo da Juventude, a composição é mais alargada. Inclui membros como representantes de forças policiais, agrupamentos de escuteiros/escoteiros, grupos de jovens paroquiais ou de outras confissões religiosas, associações de pais, porta-vozes da Assembleia Municipal Jovem do Ensino Secundário e cinco jovens residentes em Aveiro integrados por candidatura própria através do portal da CMA. As candidaturas terminaram, de acordo com o site da Câmara Municipal de Aveiro, a 5 de maio de 2023.

No que toca ao modo de funcionamento também há distinções. Enquanto o Conselho Municipal da Juventude funciona em plenário e comissões eventuais de duração limitada, o CCJ-MA, além do plenário, adiciona o LABoratório da Juventude (LAB-J). Este órgão junta grupos de trabalho que desenvolvem ideias e soluções sobre determinados temas, com a obrigatoriedade de envolver não só os elementos constituintes do Conselho Consultivo da Juventude, como jovens cidadãos de idade igual ou inferior a 35 anos. Para além disso, o CMJ não define regras restritivas quanto ao quórum qualificado inicial, estabelece apenas que o plenário reúne ordinariamente pelo menos quatro vezes por ano. Já no caso do CCJ-MA, existe reunião desde que pelo menos dois terços dos seus membros estejam presentes. Em caso de falta de quórum a sessão começa passados 15 minutos da hora marcada.

Por fim, o Conselho Municipal da Juventude tem de emitir pareceres obrigatórios sobre o orçamento municipal para a juventude, ao passo que o Conselho Consultivo serve como espaço de debate e auscultação direta por parte do Executivo para acompanhar e propor ações para a atividade política municipal.