A sessão da Assembleia Municipal de Aveiro da passada segunda-feira começou com um minuto de silêncio e um “voto de pesar pelas vítimas dos sismos na Venezuela”. Logo de seguida, esteve em cima da mesa a apreciação e deliberação da Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro.

Sobre o tema, há cerca de três semanas, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) enviou uma nota de imprensa à Ria onde dava conta da aprovação da nova estrutura dos serviços municipais. Segundo a nota, a nova estrutura mantém três departamentos municipais - Administração Geral, Ambiente, Mobilidade e Urbanismo e Desenvolvimento Social e Económico - e integra as Divisões do Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais, de Apoio Jurídico, de Polícia Municipal e Fiscalização.

Durante a Assembleia Municipal, o presidente da CMA, Luís Souto, começou por justificar a importância de uma “alteração deste organograma e da estrutura” e avançou que entre as novidades vão estar a aposta num “acréscimo de quatro divisões”. “Entendemos que era pertinente haver a cisão de algumas divisões que estavam agregadas com algum artificialismo e também de mais quatro gabinetes”, explicou.

Luís Souto esclareceu ainda que os “departamentos permanecem no mesmo número” e que a “intenção deste executivo, ao contrário do que tem sido prática nos últimos anos, é prover efetivamente estes departamentos”. Quer isto dizer, nas palavras do presidente da CMA, que os departamentos que estavam “pré-considerados na estrutura: na verdade não estavam ocupados e nós entendemos que esse nível de coordenação é crítico”. Assim, conclui que o “timing em que apresentamos esta proposta é o timing certo”, derivada da “experiência de trabalho com a estrutura atual”.

De acordo com o presidente da CMA, foi importante concentrar as atenções numa melhor comunicação entre os serviços. A começar com um “reforço da eficiência”, sempre tendo por base as “políticas da União Europeia e do país” no que diz respeito a “políticas de sustentabilidade ambiental”, o autarca nota também a intenção de “reforçar a capacidade na captação de fundos comunitários e captação de investimento” do Município. Assim, surgiu, explica Luís Souto, a “unidade multidisciplinar de projetos especiais”, que terá uma “equipa especificamente alocada a determinados projetos”.

O responsável destaca ainda a criação de uma “divisão específica” que vai “ter a seu cargo a qualidade e a transição digital”, juntamente com um gabinete dedicado ao “planeamento estratégico de habitação”. Na saúde e no desporto, Luís Souto sublinha que vai “haver algum acréscimo de divisões" por se tratarem de duas áreas importantes para a cidade.

A questão das políticas de manutenção dos edifícios e equipamentos concentram em si também uma “equipa específica” e, finalmente, o presidente da CMA acrescentou que o turismo passa a integrar a “área da economia”, ao contrário dos últimos anos, em que surgia acompanhada pela área da cultura.

Depois de apresentada a nova configuração da Câmara Municipal pela voz do presidente, seguiram-se as reações dos partidos: todos reconhecem que há um aumento da estrutura, embora haja diferentes visões sobre se é ou não algo benéfico.

Primeiro, o deputado do Livre João Paixão assume que a restruturação é “da competência exclusiva do executivo”. Embora sublinhe que há “algumas reservas em relação à transparência e à organização”, o eleito admite que existe um “número surpreendente de gabinetes de apoio” e, relativamente à nomeação de pessoas para a nova disposição, o deputado questiona “quais são os critérios de escolha” ou se vão manter “as pessoas que estão atualmente à frente das estruturas”. Por fim, João Paixão pede esclarecimentos quanto ao “tempo esperado até que o processo esteja concluído” e “qual o impacto orçamental previsto”.

Numa nota relativa à nova divisão da cultura, o responsável do Livre explica que houve “algum espanto com o facto das funções-base declaradas na Subunidade Orgânica de Ação Cultural se manterem as mesmas em relação à estrutura em vigor” e aponta que reconheciam no novo executivo uma “vontade de mudança no panorama cultural do município”.

Do lado da Iniciativa Liberal, Diogo Pereira Gomes começou com uma provocação: “Esta nova estrutura vai tornar a Câmara mais eficiente ou apenas maior? [...] Passamos de 16 para 20 divisões, de três para sete gabinetes, de 47 para 65 subunidades orgânicas e de cinco para dez equipas de projeto”. O aumento do organograma não é a única preocupação encontrada pelo deputado liberal, para quem esta proposta “torna a estrutura municipal mais presidencializada”, uma vez que passa a ter “mais três gabinetes na dependência direta do presidente”. O liberal remata, por isso, com uma outra questão: “Esta reorganização serve para aproximar a Câmara dos cidadãos ou para concentrar mais poder e decisão na presidência?”.

Ainda sobre o aumento das equipas, Diogo Pereira Gomes levanta outra questão ligada ao recrutamento: “Na estrutura anterior estava previsto um número máximo de 20 cargos de direção intermédia de terceiro grau. Na proposta agora apresentada esse limite deixa de aparecer de forma explícita”. O deputado da Iniciativa Liberal relata que, “em casos excecionais”, há a possibilidade de “recrutamento de pessoas sem curso superior, desde que tenham um currículo profissional relevante” - sobre estes casos, interessa perceber, aos olhos de Diogo Pereira Gomes, “quantos novos cargos de dirigentes ou equiparados estão previstos nesta reorganização? Quanto vão custar por ano? E que garantias existem de que estas nomeações obedecem a critérios de mérito, necessidade real e benefício para munícipes?”.

No que toca ao organograma, o deputado liberal encontra “opções políticas que merecem reparo” - nomeadamente, a “perda da centralidade da educação”. Do ponto de vista de Diogo Pereira Gomes, “seria expectável que a educação ganhasse peso estratégico na estrutura municipal e não o inverso”.

Na área da mobilidade, o deputado também aponta que “Aveiro tem problemas evidentes de trânsito, estacionamento, transportes públicos, modos suaves, segurança rodoviária, acessibilidade e ligação entre freguesias. No entanto, a proposta não torna claro quem é o responsável por transformar a mobilidade numa política integrada". Da mesma forma, acrescenta que “o risco é continuarmos com uma mobilidade tratada aos passos”, onde “um serviço planeia, outro executa, outro mantém, outro sinaliza e no fim ninguém se responsabiliza”.

Para a bancada do Chega, segundo Armando Grave, o novo organograma “inova” e “acrescenta capacidade estratégica, visão, antecipação e rumo”. O deputado sublinha, principalmente, que a proposta do executivo representa uma “governação moderna”, onde existe um claro “não" à burocracia. “O Município do futuro não pode ter a estrutura do passado. Aveiro tem de ser o Município do futuro para o futuro. Mais estrutura não pode significar mais burocracia”, rematou.

Armando Grave destacou a “criação do Gabinete de Planeamento Estratégico e Perspetiva” como forma de deixar cair a “gestão corrente”, para apostar numa “preparação do futuro”. Para o deputado do Chega, áreas como educação e desporto “ganham uma autonomia operacional”, bem como a habitação e a saúde que “passam a ter uma estrutura própria”.

Também Ana Oliveira, deputada do CDS-PP, vê a nova estrutura como um “motor de desenvolvimento”. Depois de adiantar o “voto favorável”, enunciou “quatro melhorias fundamentais” da proposta: “eficácia na gestão dos recursos”, “desburocratização”, “proximidade” e “modernização administrativa”. Aos olhos da deputada centrista, esta “flexibilização não retira rigor à gestão pública”, muito pelo contrário: “Achamos que o reforça. Ao definir objetivos claros e ao permitir uma liderança mais horizontal e cooperante entre os serviços, elevamos os padrões de transparência e de prestação de contas perante esta Assembleia e os aveirenses”.

Para Catarina Feio, deputada do PS, o novo organograma deve ser uma “consequência do diálogo e colaboração com os trabalhadores da Câmara Municipal de Aveiro”. Sobre a reorganização apresentada, a socialista pediu diretamente ao vereador Pedro Almeida - responsável pela construção deste organograma - que “fizesse chegar aos deputados da Assembleia Municipal a distribuição dos recursos humanos que fazem parte das subunidades, divisões, gabinetes e departamentos”.

Quanto à organização dos departamentos, Catarina Feio evidencia que a “transição digital aparece como uma das justificações para esta reforma, mas continua subordinada ao Departamento de Administração Geral na subdivisão da Digitalização e Modernização Administrativa”. Nesse sentido, questiona “como é garantida a transversalidade entre as estruturas”.

Catarina Barreto, presidente da Junta de Freguesia de Aradas eleita pelo PSD, mostrou-se surpreendida com a ideia de que “uma nova estrutura criaria um regime presidencialista”, justificando que “o presidente da Câmara Municipal já é o responsável máximo”. Relativamente ao aumento do número de gabinetes, a social-democrata evidencia que o foco devia estar em se a estrutura “se adequa à realidade de 2026” e não nos números.

Leonardo Maio, deputado do PSD, destacou como positivo o facto de existir uma “estrutura dedicada exclusivamente ao planeamento estratégico da habitação”, bem como a aposta na “divisão da economia e inovação”. De acordo com o deputado, “fixar os jovens em Aveiro não depende só da habitação, depende também de oportunidades, empreendedorismo, atratividade e valorização do território”.

Quanto à cultura, Leonardo Maio lembra que “Aveiro foi a capital portuguesa da cultura em 2024 e candidata à capital europeia da cultura em 2027”. Portanto,, a seu ver, é “mais do que lógico ter uma divisão própria”.

Em resposta às intervenções dos partidos, o presidente da autarquia, Luís Souto, considera que “não há presidencialismo nenhum” e admite que os gabinetes a ele alocados “estão junto ao presidente como poderiam estar em baixo”. Segundo o autarca, a principal razão prende-se com a ideia de que não faz sentido que os gabinetes estejam "no seio das divisões”. O objetivo, conclui, é que a nova estrutura seja “mais funcional, eficaz e, sobretudo, ao serviço dos cidadãos”. Luís Souto justifica que é uma organização que “não é para 2026”, mas sim “para um horizonte temporal mais prolongado”.

Referindo-se diretamente à Iniciativa Liberal, o presidente da CMA diz ter “pena que a IL derive sempre para o populismo” e mostra-se “surpreso” com a tomada de posição. Atira que “o populismo é muito perigoso” e que há quem esteja no hemiciclo a “contribuir para essa onda populista diariamente”, dirigindo-se à bancada socialista.

Sobre o recrutamento das pessoas para ocuparem as novas funções, Luís Souto admite que têm de se “arranjar condições de recrutar pessoal formado e elevado para Administração Pública Municipal”, embora reconheça que há dúvidas quanto à “capacidade para atrair para essas posições”. Sobre a educação, o presidente da CMA sublinha que esta área “não perdeu importância absolutamente nenhuma”.

Durante a sua intervenção, e em resposta direta ao Chega, o presidente da CMA “agradeceu” ao deputado Armando Grave por conseguir “expor o objetivo com a nova proposta”. “Menos gestão corrente e mais trabalho estratégico. Guerra à burocracia”, concretizou. Em relação às palavras da bancada do CDS-PP, Luís Souto admite que foi tocado num “aspeto muito importante”: “Só faz sentido se for para simplificar a vida das pessoas. Se for para complicar, não vale a pena fazer nada disto”. Garante, assim, que será feito um “acompanhamento” próximo.

Após a explicação, o presidente da CMA passou a palavra ao vereador Pedro Almeida, de modo a “esclarecer” algumas dúvidas levantadas. Sobre o impacto orçamental, o vereador explica que se “trata de um investimento” no Município. Acerca da nova estrutura, Pedro Almeida explica que “mais subunidades orgânicas significam mais responsabilidade das chefias”, mas também “mais transparência” e “eficiência", porque as pessoas vão estar mais focadas”. A ideia é que, nas palavras do vereador, “em vez de termos um chefe de divisão que tem de lidar com sete ou oito temas diferentes” esta divisão seja mais distribuída.

Já durante a segunda ronda de intervenções, o deputado do Livre João Paixão pediu mais esclarecimentos sobre “qual poderá ser o valor deste investimento” e “quantas pessoas são esperadas”. O deputado admite estar um “bocado às cegas”, uma vez que tem a “estrutura, mas não a noção do impacto que esta tem no orçamento e no mapa de pessoal”, e soma também uma nova interrogação: “Qual o critério que vai ser aplicado às pessoas que vão entrar nas chefias em regime de transição?”.

A bancada liberal, pela voz de Diogo Gomes, voltou a tocar no tópico do “presidencialismo”. “Outras Câmaras Municipais não têm o presidente (no topo do organograma), têm a Câmara Municipal. O poder vem da Câmara Municipal, não vem do presidente”, considerou. Critico do modelo, o deputado atirou que queria “pedir desculpas ao engenheiro Ribau Esteves porque ele tinha uma organização curta e eficiente”.

Tendo isto em conta, a decisão dos liberais fez-se ouvir. “A Iniciativa Liberal é um partido que defende governos mais pequenos, mais eficientes. Não podemos concordar com o crescimento desta estrutura. Votaremos contra”, enunciou Diogo Gomes.

Em concordância com a IL esteve o Partido Socialista. Catarina Peralta concorda que “é uma opção política do organograma assentar na figura do presidente e não na denominação da Câmara Municipal”. Tal prática acontece, de acordo com a deputada, em “várias autarquias, incluindo na Câmara Municipal de Lisboa”.

Catarina Peralta deixou ainda nota de que a bancada do PS “repudia profundamente a atitude totalmente desnecessária do presidente da Câmara”. Igualmente, o deputado socialista João Sarmento denotou o comportamento de Luís Souto: “O senhor é a última pessoa que nos pode falar sobre populismo, porque quem se coliga com um partido como se coligou a Câmara não pode vir dar aulas de populismo ao Partido Socialista”.

O presidente da Câmara quis esclarecer, durante a sua intervenção, que “do ponto de vista funcional é óbvio que é encimado pelo presidente”. Ainda assim, “é evidente que, na imagem, diz em cima: «Organograma da Câmara Municipal de Aveiro»”. Por fim, Luís Souto voltou a apontar que acha “lamentável que a IL coloque de fora um consenso, que na Câmara foi aprovado com unanimidade”.

Neste ponto da ordem dos trabalhos, a proposta sobre a Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro foi aprovada pela maioria. Contou com dois votos contra da Iniciativa Liberal e 35 votos a favor – sendo 16 do PSD, cinco do CDS, três do Chega, dez do PS e um do Livre.