Durante a Assembleia Municipal de Aveiro, que decorreu na passada segunda-feira, dia 15, foram ouvidos três munícipes acerca das preocupações que têm relativas à cidade. Entre os temas em destaque houve um unânime entre todos: a calçada portuguesa.

Para Celestino Marinho, primeiro interveniente na sessão, a calçada está “completamente degradada com inúmeros buracos por todo o lado” e dá até dois exemplos concretos sobre as zonas mais afetadas: “em frente ao antigo Café Maravilhas” e “no passeio da rua Conselheiro Luís de Magalhães”. No primeiro, que considera estar num “estado lastimável”, relata ter visto uma “cidadã inglesa que caiu, teve uma entorse e que precisou de ser assistida” no local. Já na segunda rua, a degradação é tal, que aos olhos do aveirense “não se pode chamar àquilo de buraco, mas de cratera”. Deixa por fim, a observação de que “basta andar a pé pela cidade para ver que buracos é o que não falta e pedras por todo o lado”.

Também Vera Pires da Rosa trouxe queixas na primeira pessoa acerca da calçada portuguesa. “No outro dia consegui escorregar e vir até à estrada porque a calçada está extremamente gasta e inclinada para subirem cadeiras de rodas” e acrescenta: “eu penso se fosse uma criança, uma cadeira de rodas ou uma pessoa de idade que vai por ali … vai dar ao primeiro carro que vier”.

Do lado de Rui Pereira, a degradação das ruas também concentrou a sua atenção. Aponta em especial as ruas Sargento Bento Morais que classifica como uma “manta de retalhos, com chapas de alcatrão com buracos totalmente desnivelados” e indica a rua das Salineiras que, nas suas palavras, está com o “piso extremamente degradado”.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Luís Souto, admite que “não é viável ter a dimensão de calçada portuguesa” que existe atualmente e atira que o problema está na falta de mão de obra qualificada para trabalhá-la. Assume, por isso, que “o problema das calçadas não tem grande futuro” e adianta que a autarquia está a estruturar uma solução. “Vamos ter uma política de nos concentrarmos naqueles sítios em que, do ponto de vista monumental, justifique (manter a caçada portuguesa) porque nos outros vamos ter de começar a trocar”, rematou.

Sobre o mesmo tema, o deputado do Livre, João Paixão, atribui culpas pelo estado do piso à “falta de investimento” e à “perda da técnica tradicional” que por ser mais “apressada” depois traz consequências, nomeadamente, quando “vêm cheias que levantam logo (a calçada) e criam buracos”. Não obstante, reconhece que o tipo de pavimento “já não está em algumas partes adaptado a um planeamento urbano de acessibilidade”.

Em matérias de degradação foram ainda trazidos a debate problemas associados aos Passadiços de Esgueira. O munícipe Celestino Marinho relata que “há tábuas que faltam” e que já viu “alguns acidentes”. “Quando assisti a um dos acidentes telefonei para a Câmara a reportar e a situação não foi resolvida. Continuam lá os buracos e as tábuas a faltar”, acrescentou. O presidente da CMA reflete que é, de facto, um problema relevante, mas chuta para canto responsabilidades diretas ao assunto. “Há ali uma tábua que está mais levantada que outra, uma corda? É verdade. O que é que nós fizemos? Delegamos nas Juntas de Freguesia - neste caso Esgueira e Cacia - que estão agora a fazer o seu trabalho. Por uma questão de proximidade, achamos que era mais fácil de lhes dar os recursos e eles estarem mais vigilantes”, clarificou. Do lado dos deputados, o centrista Gonçalo Caetano Alves expressou estar “solidário” com as questões levantadas pelos cidadãos, mas atira que as pessoas “queixam-se dos Passadiços de Esgueira, mas também é porque eles existem”.

O último munícipe ouvido, Rui Pereira, apresentou-se como representante dos moradores do bairro da Beira-mar e trouxe à discussão problemas relativos à zona emblemática. A começar com o estacionamento. Rui Pereira explica que os moradores “pagam à Câmara um cartão de residente que não é uma garantia de lugar”, mas que os lugares destinados a moradores não estão a ser utilizados pelos mesmos. Para o aveirense, “a fiscalização não é suficiente” e pede “mais atenção para se combater o problema”. Uma solução apontada pelo munícipe passa pelo “regresso do cartão físico e não do cartão visual e leitura de matrícula”, uma vez que, enquanto morador não há como “saber as matrículas dos vizinhos”. Conclui, portanto, que “a ausência de cartão limita que o morador exerça a sua função de fiscalizar e chamar à atenção quem estaciona”. No que diz respeito a exemplos concretos, Rui Pereira elenca uma esplanada “ao lado da Capela de São Gonçalinho” que está a ocupar um “lugar pago pelos moradores para estacionar”.

Uma outra preocupação para o morador do bairro da Beira-mar está ligada à presença turística na zona. Rui Pereira sublinha que se tem “afastado cada vez mais a qualidade de vida com o crescimento do turismo” e que estão a distanciar-se daquilo que “desejavam quando vieram para o bairro”. As “ruas sujas” são um dos problemas apontados e derivam, segundo Rui Pereira, do “excesso de restaurantes”. “É excelente para quem explora, é excelente para o comércio, mas não é excelente para moradores”, enfatiza. A “iluminação deficiente” classifica outra adversidade, uma vez que, “potencia insegurança”, bem como o constante ruído para o qual o aveirense pede mais fiscalização e que a “polícia municipal que recebe as queixas as trate dignamente”.

Na reação, o deputado do Livre, João Paixão reconhece que “com a alta pressão turística os moradores vão ficando, por vezes, para segundo lugar” tal como a deputada liberal Cláudia Rocha que reflete que “o bairro da Beira-mar é muito sensível no equilíbrio da pressão turística” e acrescenta que “muitas das questões abordadas – como estacionamento, ocupação do espaço público, insegurança e o ruído – poderiam ser mitigadas com mais fiscalização”. O deputado do Chega, Armando Grave instou a CMA para “utilizar os meios que tem para que a segurança nestas zonas seja mais efetiva” e que “seja mais visível para que tanto as pessoas como turistas vejam que há segurança na cidade”. Reforça, contudo, que “a cidade precisa de pessoas e de turismo”.

O presidente da CMA justifica que a “comunidade toda vai investir no bairro da Beira-mar muitos milhões de euros” completando que foi feita uma “sessão pública para ouvir os cidadãos”, mas que o momento de ouvir já findou e entraram na “fase de agir”.

Para Vera Pires da Rosa a demolição da antiga sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV) é um tema que valeu destaque durante a sua intervenção. Enquanto antiga professora de história e moradora da cidade é incompreensível “deixarem ir abaixo aquele edifício” e atira que “são uns ricos pobres por terem um edifício bom que serviu para crianças com necessidades educativas e que está a degradar-se”.

A deputada do Partido Socialista Marília Martins quis igualmente vincar a sua opinião sobre o assunto. Argumenta que “apesar de compreender que as estruturas têm que ser revisitadas e requalificadas, há formas de fazê-lo sem que se desmorone a estrutura afetiva por detrás do edificado”.

Atualmente, o antigo edifício da CERCIAV aguarda demolição. Isto depois do Tribunal Central Administrativo do Norte ter confirmado a decisão favorável à CMA. O ex-candidato do PS à autarquia, Alberto Souto Miranda, tinha apresentado uma providência cautelar que visava suspender a demolição, contudo, o Acórdão do tribunal concluiu que não estavam reunidos os requisitos legais para a adoção das medidas cautelares solicitadas.

Outro tema em destaque envolveu o Parque Infante D. Pedro, popularmente conhecido como "Parque da Macaca". Para Celestino Marinho o atual espaço “entristece” e faz levantar questões: “como é possível não fazerem nada para reavivar o pulmão da cidade?”. Adianta que “os jardins estão malcuidados” e apela ao executivo para que trate a Casa do Chá que tem potencial para um “novo papel como um polo aglutinador”.

O presidente da CMA diz estar “ciente” de que o Parque “não está bem” e informa que estão a “elaborar um caderno de encargos para tratá-lo com uma reabilitação global, incluindo a Casa de Chá”. Adianta ainda que o projeto avança agora para a segunda fase onde vão “ouvir os moradores”.

A recolha do lixo desfasada foi trazida à discussão pelo munícipe Celestino Martinho. Na sua perspetiva, o “ciclo de recolha não está adequado sobretudo à parte da cidade em que a pressão turística é maior” – como o “bairro da Beira-mar, centro histórico e a parte inicial da Avenida Dr. Lourenço Peixinho”. Segundo o munícipe, os caixotes de lixo cheios acarretam novos problemas e trazem até mais poluição à cidade. “Houve aqui uns dias de vento que coincidiu com essa situação das papeleiras estarem cheias e, portanto, o lixo caiu. Era lixo por todo o lado. Isso é um perigo para a saúde pública, mas não só, é também uma má imagem que damos da nossa querida cidade de Aveiro, porque quem nos visita leva uma imagem que não é muito positiva”, explica.

O deputado do Livre João Paixão reconhece que é um “problema claro” derivado em parte pelo crescente turismo e remata que “se a recolha do lixo não acompanhar esse turismo, não só acabamos com o problema das ruas sujas como temos um mais grave que pode ser os resíduos facilmente voarem para a nossa Ria”.

A próxima Assembleia Municipal ainda não tem data, contudo, de acordo com o Regimento disponibilizado no site da CMA deverá acontecer em setembro.