Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, que pretendia travar a resolução fundamentada aprovada pela CMA, a qual garante a continuidade do projeto. Em paralelo, a “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro” e o “Instituto Público Património Cultural (ex-DGPC)” emitiram parecer “favorável”, condicionado ao acompanhamento arqueológico, ao projeto que a autarquia vai concretizar.

No processo judicial, conforme explica a nota, Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAV), localizada na Avenida Artur Ravara. A CMA respondeu com uma resolução fundamentada, defendendo o interesse público da intervenção. O TAFA indeferiu a tentativa de travar a eficácia dessa resolução, esclarecendo que o mecanismo jurídico usado “não serve para contestar em abstrato os fundamentos da decisão, mas apenas para questionar atos concretos de execução”.

Apesar da decisão, o candidato socialista sublinhou esta terça-feira, 2 de setembro, em declarações à Ria, que o processo ainda não terminou. “São duas questões processuais: a impugnação que tentei fazer à resolução fundamentada. O tribunal não considerou que era o instrumento adequado, mas além disso há o julgamento da matéria cautelar que ainda não ocorreu”, afirmou.

Alberto Souto de Miranda acrescentou ainda: “Por mim, o processo continua. Ainda não foi julgado definitivamente. A única coisa que foi julgada foi a minha tentativa de impugnar a resolução que a Câmara adotou para tentar fugir ao procedimento cautelar”.

Reconhecendo que a autarquia poderá avançar, Alberto Souto alerta, no entanto, para os riscos: “Com a resolução fundamentada válida, aparentemente, a Câmara pode avançar. Não estou a dizer o contrário. Eu acho que não deve, mas aparentemente pode. Isto se, entretanto, o tribunal não decidir o procedimento cautelar, mas tenho esperança que ainda o decida em tempo”.

Recorde-se que tal como avançado pela Ria, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo candidato socialista, a demolição da antiga moradia situada junto ao Conservatório de Música de Aveiro tinha sido “suspensa”. Segundo Alberto Souto de Miranda, o imóvel em causa é “único” e possui “interesse arquitetónico relevante”, razão pela qual defende a sua preservação.

Relembre-se ainda que,conforme noticiado pelo Jornal de Notícias a 23 de junho, a casa em causa -que em tempos acolheu a sede da CERCIAV - está integrada no projeto de remodelação e ampliação do Conservatório Calouste Gulbenkian, prevendo-se a sua demolição para dar lugar a uma nova ala do edifício.

O projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório contempla, além da qualificação do edifício existente, a construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal, implicando a demolição de construções sem interesse patrimonial. As entidades de tutela “exigem acompanhamento arqueológico durante as obras e ajustes ao projeto caso surjam vestígios de interesse patrimonial”, avançou a autarquia na nota.