Segundo António Paulo Bóia, o processo de elaboração do Plano de Pormenor decorreu sem qualquer consulta às partes envolvidas, apesar de tal ter sido prometido em Assembleia Municipal. A família garante que, desde 2017, apresentou vários projetos de construção para o seu terreno, tanto pedidos de informação prévia como projetos de licenciamento, mas todos foram indeferidos pela autarquia. António Paulo Bóia considera que essas recusas se explicam pela “obsessão” do presidente da Câmara em viabilizar o grande empreendimento imobiliário e hoteleiro previsto para a zona, com 12 andares.

A crítica central da família prende-se com aquilo que chamam de exclusividade: na sua visão, o plano permite apenas a um dos promotores construir um megaedifício, enquanto impede os restantes de desenvolver qualquer projeto. A contradição é, para António Paulo Bóia, evidente: em tempos, a revisão do plano urbano anterior foi justificada pela Câmara como forma de evitar “construção excessiva”; agora, argumenta, o Município apoia a realização de um projeto muito mais denso, com muitos pisos, mas apenas para um investidor. “Porque é que o outro promotor pode ter apartamentos neste plano e nós não?”, questiona, considerando a situação “inaceitável, incorreta e irregular”.

O comunicado sustenta ainda que o terreno da família está numa posição estratégica: fica entre o canal central e a frente principal do futuro edifício, o que faria com que qualquer construção dos Bóia limitasse as vistas da torre. “O motivo é só um, todos o perceberão: o nosso terreno está na linha de interseção direta com o canal, prejudicando as valiosas vistas do empreendimento”, aponta António Paulo Bóia, sublinhando que a família ocupa aquele espaço “há mais de 100 anos”.

Outro ponto de discórdia é a opção da Câmara por transformar o terreno da família num jardim público e, dessa forma, impedir a construção. Para os Bóia, a justificação não tem credibilidade, sobretudo depois da recente renovação do Rossio, onde foi praticamente eliminada a presença de árvores e áreas verdes. “Então o Rossio pode ser pavimentado, mas o nosso canto tem de ser jardim arborizado? É uma desculpa técnica, mal disfarçada”, escreve o representante da família.

A família recorda ainda um “compromisso de honra” assumido pelo Município em 1973. Nessa altura, a sua casa no Cais do Paraíso foi demolida para permitir a abertura da estrada da Barra. Como compensação, a Câmara terá assinado uma escritura que lhes concedia o direito de construir, “para sempre”, nos terrenos sobrantes. António Paulo Bóia afirma que esse acordo deve ser respeitado, não apenas como obrigação legal, mas também como dever moral da cidade para com a família. “Entendemos que este é um compromisso de honra de Aveiro. Se fosse convosco, o que sentiriam no nosso lugar?”, questiona.

Num tom mais pessoal, o comunicado lembra ainda o papel da Fábrica Bóia & Irmão na história da cidade: dezenas de empregos criados, formação de aprendizes, cedência de terrenos para obras públicas em Aveiro e Esgueira. “Nunca nos viram de Porches ou Ferraris, porque o investimento foi sempre na empresa e nos trabalhadores”, escreve António Paulo Bóia, lamentando o que poderá ser considerado uma “traição” por parte do Município.

O representante da família não deixa dúvidas quanto ao próximo passo: face ao que classifica como uma “obsessão autocrática” da Câmara, garante que a questão seguirá para tribunal.

A contestação da família surge poucos dias depois das declarações de Alberto Souto, candidato do PS à autarquia aveirense, que já tinha classificado o projeto como uma “história esquisita” com “perfume de lavagem de dinheiro”. A oposição socialista questiona a pressa do Executivo em aprovar o plano antes do final do mandato. Da direita à esquerda, seguiram-se vários comunicados e posições políticas dos diferentes candidatos à CMA contra a opção que está a ser seguida.

Já Ribau Esteves, em 2019, tinha admitido numa conferência na Universidade de Aveiro que estava a ser preparado um hotel de cinco estrelas “com muitos pisos” para a cidade, antecipando um projeto que hoje divide opiniões. Mas à data não existia nenhum instrumento legal aprovado que tornasse possível a construção de um edifício com essa dimensão, pelo que o autarca aveirense só podia estar a assumir que tal possibilidade viria mais tarde a ser aprovada em reunião camarária.

O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, que prevê a construção de um edifício de 12 andares junto ao canal central, terá amanha um dia decisivo com a realização de uma reunião camarária, a partir das 16h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Aveiro.

“Aveiro tem um compromisso de honra de nos deixar edificar e o Município pretende faltar ao seu compromisso escriturado”, António Paulo Bóia

Na sequência do que tem vindo a público sobre a aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, situação que prejudica fortemente os nossos direitos, resolvi esclarecer os aveirenses sobre a questão em apreço e a nossa posição.

Ao contrário do que foi referido e prometido pelo Sr. presidente da Câmara, em Assembleia Municipal convocada com ponto de ordem para o efeito, este processo de elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso decorreu sem consulta às partes proprietárias envolvidas, como democraticamente seria de esperar. Sem surpresa para nós, que conhecemos a obsessão do líder do Executivo neste projeto desde que, em 2018, teve conhecimento do plano imobiliário e de hotelaria apresentado pelos proprietários do terreno que pertenceu ao Bóia & Irmão e me comunicou tal desiderato. Tudo tem feito a partir de então para desenvolver o mesmo, portanto, com uma gestão de procedimentos absolutista nesse sentido.

Acerca da “zona de vazio urbano”, expressão recorrentemente utilizada pelo Executivo na defesa deste Plano de Pormenor, permitam-nos informar que não foi por falta de nossa iniciativa, pois desde 2017 que temos vindo a apresentar sucessivos projetos edificativos, seja através de pedidos de informação prévia, seja mesmo de projetos de licenciamento à construção, todos eles indeferidos pela autarquia, talvez porque afetavam o real objetivo presidencial.

À revisão completa do Plano, desenvolvido pelo conceituado especialista recentemente falecido, o Arquiteto Nuno Portas, através do Polis nesta zona, foi argumentado pelo atual Executivo, no passado recente, como de “construção excessiva”. Na verdade, é agora substituída por um mega-empreendimento edificativo “monoparental”, o que, convenhamos, representa um paradoxo estratégico ao defendido pelo Executivo na alteração da política urbana no Cais do Paraíso. Segundo o atual PDM de Aveiro, o quarteirão está classificado como zona urbana tipo 1, dando primazia a zona residencial e de serviços. Até aqui tudo bem, o problema com a criação deste Plano de Pormenor é a exclusividade atribuída a um só proprietário de edificação na sua exclusiva área territorial, conforme pretendido, em detrimento de todos os outros proprietários. Este privilégio de exclusividade é, quanto a nós, inaceitável, incorreto e irregular porque não equitativo. Além disso, não se compreende, porque a nossa pretensão de edificação em nada colide com o projeto imobiliário e de turismo apresentado através da construção da torre estrela nos antigos terrenos do Bóia & irmão. A propósito, relembra-se aqui que o projeto prevê uma substância patrimonial, tanto em área de apartamentos como em aproximadamente área de quartos de hotel. Pergunta sacramental que se faz: porque é que o outro promotor pode ter apartamentos neste plano e nós não?

O motivo é só um! E todos o perceberão facilmente. O nosso terreno está geograficamente na linha de interseção direta entre a generalidade da frente dos 2 aros da torre-estrela e do majestoso ex-libris aveirense, o canal central, prejudicando as valiosas vistas do empreendimento. Tivemos azar porventura? Não! A verdade é que já lá estávamos há 100 anos e com uma promessa de perpetuidade do Executivo aveirense de ali construir, como mais à frente se explicará.

Além do que foi mencionado, nada justifica fazer um jardim naquele nosso canto, segundo o estabelecido no Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Todos nós o sabemos, muito menos o compreendemos e passo a explicar. Então o recém-renovado Rossio (esta sim, uma grande praça central de fruição pública), que se encontra globalmente desprovida de arvoredos e minimizado de zona verde, por opção definida exclusivamente por este Executivo, foi limitada, mas este cantinho dos Bóias já pode passar a jardim verde arborizado? Desculpa técnica, mal disfarçada, como se perceberá.

Temos, igualmente, um outro ponto em desfavor do que se pretende aprovar. Esteticamente, persiste ali um “patinho feio”, que a Câmara omite e empurra para uma resolução “um dia…”. Trata-se da empena de 4 pisos, de parede à vista para o centro da cidade, que desfavorece e muito todo o local. Esta situação ficaria resolvida de vez com a nossa construção. Com este PP, que nos condiciona, aquela parede ali ficará para sempre e desiludam-se aqueles que pensam vir a ser fácil qualquer negociação (se desde 2018 os interessados não o conseguiram…).

Muitos aveirenses não saberão, mas a família Bóia tinha uma casa neste recanto, adquirida há cerca de 100 anos (de onde curiosamente o meu pai e irmãos, na sua juventude, se habilitavam até a atividades de banhos de acordo com as marés e o tempo, se este assim o permitisse). Foi com muita tristeza que teve de ser demolida em 1973, para permitir a ampliação da estrada da Barra e permanecer até aos nossos dias tal como todos nós hoje a conhecemos. Era uma obra vital para a cidade, concordamos, até porque o Rossio era então centro de muita atividade mas a perda foi sentimentalmente enorme como os aveirenses e restantes leitores poderão imaginar pela observação das fotos. Desse ato de acordo com o Município, resultou formalmente uma escritura notarial, em que nos foi concedido, em compensação, de boa fé e para todo o sempre o direito de construirmos nos terrenos sobrantes, em conjunto com uma parcela anexa, permutada pela câmara para o efeito.

Quanto a nós, entendemos que este é um compromisso de honra e uma obrigação moral de Aveiro e do seu Executivo para com a nossa família. Pensem os aveirenses: se fosse convosco a atual situação o que sentiriam no nosso lugar (traição, usurpação, etc.)?

“Quem não se sente, não é filho de boa gente”, já diz o ditado. Permitam-me lamentar o desânimo que nos vai na alma. Os mais velhos sabem o quanto a família Bóia se dedicou a Aveiro, muito através do Bóia & Irmão, criando durante dezenas de anos muitos empregos diretos e indiretos, desenvolvendo formação qualificada a muitos (mas muitos) aprendizes da região na sua oficina-escola, cuja prática nos nobres ofícios metalúrgicos lhes permitia obter importante passaporte garantido para uma vida futura com trabalho. Sabem, não foram raras as vezes, o número de trabalhadores da empresa foi superior ao necessário. Mas havia famílias para meter pão na mesa e a oferta de oportunidades não era nada como agora! Corremos sempre esse risco e não nos arrependemos! Nunca nos viram de “Porches” ou “Ferraris”, pois a opção foi sempre de investimento na empresa e nos trabalhadores! Por isso, não se avançou com empreiteiros, nem o retorno à construção era o atual como todos sabemos.

Mas não foi só nessa matéria que valorizámos Aveiro. Já aqui foi referida a cedência de mobilidade rodoviária para a Gafanha e a Barra através do nosso terreno ao cais do paraíso, mas em Esgueira também aconteceu. Primeiro, ao concordarmos retalharem-nos com uma desadequada curva urbana um terreno para fazer o acesso desde o túnel ao centro de Esgueira, uma ligação fulcral no concelho e, mais recentemente, sobre o mesmo terreno para se poder fazer a nova e importante rotunda “Novus Plaza” com todo o risco de viabilização a permanecer na esfera da família Bóia, ao ficar com o terreno sobrante das permutas (relembra-se que a Câmara nunca conseguiu, em décadas, arranjar investidor que resolvesse a complexa situação naquele local).

Sempre que convidada, ou mesmo por iniciativa própria, a família Bóia sempre anuiu ou avançou com atividades de defesa e apoio ao progresso de Aveiro que se impunham, fossem elas de natureza associativa, religiosa, desportiva, cultural ou cívica. Não queremos retorno de nada disto, obviamente, até porque não são esses os nossos valores, apenas pretendemos que nos garantam o que é nosso por direito próprio e que, também, nos foi legalmente prometido.

Vemos amiúde afirmações do Sr. Presidente que dão a ideia que existe uma necessidade imperiosa permanente de se fazer isto ou aquilo porque entende que Aveiro é que perde se tal não acontecer. Dá, para o efeito, a perceber que existem alegados favorecidos e privilegiados que devem sofrer pela mão “divina” da Câmara para se proceder a um eminente equilíbrio de harmonização pública. No nosso caso, releve-se, não se trata de tirar para dar a muitos e pobres, muito pelo contrário, é tudo dado a um só investidor com grande capacidade de investimento, em prejuízo dos outros.

Um facto curioso que se revela foi o “empurrão” dado então pelo Dr. Alberto Souto (avô) ao empresário Manuel Maria Pereira Bóia para que investisse numa oficina maior, pois acreditava nas suas capacidades técnicas de mecânica e conhecimento de desenho e projeto, conciliadas com a sua carreira de empreendedor empresarial (à data com uma oficina-automóvel na rua das Barcas). O episódio resulta de uma deslocação a Sever do Vouga (a umas minas em processo de falência), influenciada pelo amigo Dr. Alberto Souto (cuja verdadeira intenção já a levaria na manga, não fosse figura de reconhecida inteligência e visão) para fazer uma necessária peritagem e avaliação dos equipamentos industriais. O resultado, como imaginam, acabou numa aquisição massiva de máquinas e a transferência de muitos trabalhadores para o Bóia & Irmão em Aveiro. A necessidade de espaço motivava, pois, a procura por armazém maior, que viria a ser localizado na rua do Cais do Paraíso e aí desenvolver progresso durante décadas. Para conciliar a vida familiar com a profissional, a aquisição da casa geminada (nos terrenos hoje em causa) acabou por ser uma inevitabilidade.

Não deixa de ser uma ironia do destino, de facto, que 100 anos volvidos, possa vier a ser novamente a família Souto, através de dois netos candidatos às próximas eleições, novamente a ter preponderância no destino da família Bóia naquele quarteirão.

Dado o panorama e a obsessão autocrática do presidente do Executivo, que se traduz atualmente neste processo de aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, por uma continuidade de decisões com atropelo aos nossos direitos construtivos, tornou-se inevitável o recurso aos meios judiciais, o que acontecerá rapidamente.

António Paulo Bóia