O conflito remonta a 3 de dezembro de 2023, quando Gilberto Ferreira, líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’ e membro da Assembleia de Freguesia de Aradas, apresentou o primeiro pedido formal de acesso a documentação administrativa, relacionada com despesas e gestão da Junta. Meses depois, a 27 de outubro de 2024, voltou à carga com um novo requerimento, solicitando faturas, extratos bancários, concursos de pessoal, protocolos e atas da Assembleia. A ausência de respostas claras levou-o a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que durante 2024 emitiu vários pareceres favoráveis ao direito de acesso. Ainda assim, a Junta continuou a protelar a entrega, chegando mesmo, em novembro de 2024, a exigir quase 3.000 euros pelos documentos, o que viria a agravar o conflito e abrir caminho para a via judicial. Num documento a que a Ria teve acesso, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, apresentou a justificação para a cobrança de quase 3.000 euros pelo acesso à documentação requerida. A estimativa enviada apontava para um total de 2.927,58€, repartidos entre dois meses de trabalho de um técnico superior (4 horas diárias), a reprodução de 500 cópias, gastos com material de escritório, pedidos de extratos bancários ao banco e extração de cópias adicionais. No mesmo documento, a Junta invocava o artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), considerando os pedidos “repetitivos e abusivos” e anunciava uma prorrogação do prazo legal em mais dois meses. A resistência da Junta levou Gilberto Ferreira a avançar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, através de uma intimação judicial para prestação de informações e passagem de certidões. Na sentença proferida em agosto de 2025, o tribunal reconheceu que a autarquia não cumpriu os prazos legais previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e que só disponibilizou parte da informação após a entrada da ação judicial. Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar no prazo de dez dias um conjunto de documentos em falta, entre os quais se incluem: o processo completo de contratação da empresa Globalsoft e de uma jurista; as contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; o protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; o comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; a ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. O tribunal sublinhou ainda que a informação pedida é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser limitado por custos administrativos excessivos. A Junta de Freguesia de Aradas não se conformou com a decisão e apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Alegou nulidade da sentença por violação do princípio do contraditório, defendendo que queria responder a observações feitas pelo opositor em julho sobre extratos bancários e sobre o Festival Aradas+ 2022, mas que o tribunal terá decidido antes de esgotado o prazo. Sustenta ainda que o evento não se realizou nesse ano, pelo que não existiriam despesas a apresentar. Nas contra-alegações, Gilberto Ferreira rejeita qualquer nulidade e acusa a Junta de manipular os factos. Juntou provas retiradas do próprio site oficial da freguesia para provar que o Festival Aradas+ se realizou em 2022, incluindo cartazes, fotografias e até uma notícia publicada no Diário de Aveiro. O líder do movimento independente acusa ainda a Junta de litigância de má-fé, por alegar falsidades em tribunal e lembra que, mesmo depois da sentença, continua sem acesso a toda a documentação. Relata episódios em que tentou levantar as certidões, mas foi impedido, tendo chegado a apresentar reclamação no livro de reclamações da Junta. Caso a situação se mantenha, admite pedir a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória à autarquia, isto é, uma multa diária até ao cumprimento integral da decisão judicial. Segundo o que a Ria apurou, para além de outros motivos relacionados com a gestão da Junta, o motivo central que explica a insistência da oposição em ter acesso à documentação prende-se com uma denúncia recebida pelo movimento independente ‘Sentir Aradas’. Segundo essa denúncia, a presidente da Junta, Catarina Barreto, estaria inscrita na ADSE - o subsistema de saúde da Administração Pública - e teria, alegadamente, beneficiado de descontos que lhe permitiram reduzir substancialmente os custos de um tratamento médico que estaria a realizar. A suspeita gerou grande controvérsia na oposição, porque um eleito local não tem direito a ADSE. A lei define que apenas trabalhadores com vínculo de emprego público podem beneficiar deste regime, mantendo-o se já eram funcionários públicos antes de assumirem funções políticas. Ora, no caso de autarcas eleitos, o mandato não constitui uma relação de emprego público, mas sim uma função política - o que exclui, por si só, a possibilidade de acesso à ADSE. É precisamente neste ponto que a oposição concentra a sua estratégia: provar, através do acesso aos recibos de vencimento dos membros do Executivo, se a presidente da Junta usufruiu ou não desse benefício. Para os independentes, esta informação seria decisiva no debate político local, não apenas pela eventual ilegalidade em si, mas também pela dimensão ética e política que assumiria caso se confirmasse que uma autarca beneficiou indevidamente de um regime reservado a trabalhadores do Estado. Até agora a Junta não entregou os documentos que poderiam esclarecer definitivamente esta questão e a presidente, segundo a oposição, nunca confirmou ou desmentiu estas alegações - o que alimenta ainda mais a desconfiança. Entre os opositores, a convicção é de que será apenas uma questão de tempo até que a informação venha a público - mesmo que isso só aconteça depois de Catarina Barreto cessar funções. Porém, politicamente, o calendário é tudo: a oposição acredita que teria muito mais impacto para os eleitores que este tema fosse clarificado antes das próximas eleições autárquicas, transformando-o num potencial trunfo eleitoral face à gravidade que teria, no caso de se comprovar a irregularidade. A Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou, em janeiro deste ano, um novo regulamento de taxas que substitui o de 2018 e introduz alterações significativas com impacto no custo de acesso a documentos administrativos. No regulamento de 2018, as taxas estavam limitadas a serviços concretos, como a emissão de atestados, termos de identidade, certidões, declarações ou certificação de fotocópias. O cálculo era feito com base num tempo médio de execução de meia hora, somando apenas o custo hora do funcionário e os consumíveis utilizados. As fotocópias seguiam os valores máximos fixados no regulamento notarial, o que impunha um limite às cobranças. O regime aprovado em 2025 é mais abrangente. Além dos documentos tradicionais, passou a incluir a categoria genérica de “outros serviços administrativos”, permitindo à Junta enquadrar um leque mais alargado de pedidos de informação, onde se poderão incluir os requerimentos da oposição. A fórmula de cálculo também foi expandida: o tempo médio de execução deixou de ser fixo e pode agora variar entre 30 minutos e 2h30 por documento e passaram a ser contabilizados não só os consumíveis e o tempo do funcionário, mas também custos indiretos da estrutura, como manutenção, equipamentos e serviços de apoio. Outra diferença relevante está na taxa de urgência. Enquanto em 2018 o acréscimo era de 50% para documentos emitidos no prazo de 24 horas, o novo regulamento permite que o valor seja duplicado, com uma penalização de 100%. Foi ainda introduzida uma regra de atualização automática anual com base na inflação, o que garante a subida dos valores de forma sistemática, sem necessidade de nova aprovação política.

O candidato bloquista recordou na sua publicação que o Município de Aveiro tem no seu Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2018-2027) um vasto conjunto de medidas concretas, num valor total de investimento estimado em “quase dois milhões de euros”. Nos exemplos práticos, João Moniz refere: a abertura de faixas de gestão de combustível, a manutenção da rede viária florestal, pontos de água, campanhas de sensibilização, ações de fiscalização, e ações de recuperação e reabilitação de ecossistemas. Na sequência questiona: “Quantas destas medidas foram realmente aplicadas e com que resultados concretos? É tempo de a autarquia prestar contas e mostrar se está, de facto, a cumprir aquilo a que se comprometeu”. João Moniz acrescenta ainda que “em Aveiro, a liderança da Câmara Municipal, pela voz de Ribau Esteves, tem-se colocado ao lado do populismo penal que olha para o aumento das sanções penais como solução para todos os males”. “E no passado colocou-se também ao lado da indústria da celulose, pressionando para manter a liberalização da plantação de eucalipto”, continuou. “Essa submissão a interesses particulares contra o interesse geral traduz-se em mais vulnerabilidade e menos proteção paraoterritório”, completou o candidato. Com um olhar sobre a realidade a nível nacional, João Moniz afirmou ainda que “os incêndios florestais não têm que ser uma fatalidade em Portugal”. Segundo este os mesmos resultam de “más escolhas políticas, como o (des)ordenamento do território florestal e a aposta na expansão desregulada do eucalipto: uma monocultura que aumenta o risco de fogo, destrói ecossistemas, empobrece os solos e põe em causa a biodiversidade”. O candidato sublinha que o BE sempre defendeu outra visão com uma “floresta diversa, sustentável e ordenada, com espécies autóctones, capaz de proteger solos e ecossistemas e de prevenir a propagação de incêndios”. “Em vez da monocultura do eucalipto, um mosaico de espécies e paisagens”, sugere. No texto, João Moniz realça também que o combate aos incêndios começa “antes do verão”. “Exige planeamento, investimento público e responsabilização política”, refere. Para tal, é “preciso articular prevenção estrutural, ordenamento florestal, apoio às comunidades rurais e reforço da proteção civil e dos bombeiros, bem como uma profunda reorganização administrativa nas estruturas que empenham este importante combate”, completa João Moniz.

A apresentação estava marcada para as 19h00, mas acabou por atrasar meia-hora. Isto porque, para receber os apoiantes, o Partido Socialista preparou porco no espeto, o que não deixou indiferentes os presentes. Alberto Souto até brincou: “Eu sei que havia ali um atrativo especial, mas estou certo de que não estão aqui pelo que está lá atrás. Estão aqui pelo que está cá à frente”. O porco no espeto foi, no entanto, uma arma de arremesso político para João Morgado, que se candidata à Junta de Freguesia de Eixo e Eirol. Num ataque ao atual executivo, o ex-presidente, que governou entre 2013 e 2021, afirma “preferir o petisco que oferece” aos “abraços, beijinhos e sorrisos a persuadir ideologias políticas por outros interesses que mais tarde ou mais cedo virão ao de cima”. Depois de prometer não gastar “mais de 5%” do discurso a falar da candidatura da coligação que apelidou de “Aliança mais ou menos com Aveiro”, o candidato continuou na ofensiva. João Morgado acusou Sara Rocha, atual presidente da Junta, de “incompetência” para evitar alguns prejuízos que a freguesia teve durante o mandato. A recordar os oito anos em que presidiu à Junta de Freguesia, o candidato do PS atirou também na direção de José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro. João Morgado afirma que, “por estratégia e calculismo político”, o edil “não o deixou trabalhar” em Azurva. Apesar dos esforços que garante terem sido realizados em toda a freguesia, o ex-presidente da Junta aponta nunca ter sido contactado no âmbito da delegação de competências para a manutenção dos espaços verdes em Azurva. Para além disso, o socialista nota ainda que a autarquia “impediu” qualquer trabalho que fosse feito na localidade e que os serviços da Câmara nunca deram a devida resposta. A resposta de Alberto Souto não tardaria. Durante a sua intervenção, o candidato à Câmara Municipal de Aveiro disse que prometia “o mais fácil”: “Comigo haverá obviamente delegação de competências. É assim que se faz boa política, cada um à sua escala a fazer aquilo que consegue fazer melhor”. Ainda no campo das críticas, trouxe de novo o tema da habitação para cima da mesa. À semelhança do que já tinha dito aquando da apresentação do programa do PS para Aveiro, o candidato voltou a criticar o executivo municipal pela tardia apresentação da Estratégia Local de Habitação. Para Alberto Souto, a demora só aconteceu por “preconceito político”, uma vez que a ideia foi apresentada pelo governo do PS. Assim, o ex-autarca considera “inaceitável” que a Câmara tenha preferido “deixar mil pessoas à espera de ter casa condigna do que aprovar a Estratégia Local de Habitação”. Para reverter a situação, Alberto Souto garante vir a trabalhar com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e com todas as verbas ainda disponíveis para conseguir recuperar e construir habitação social na região. Quem também teve a oportunidade de deixar uma bicada, desta feita ao executivo da Junta de Freguesia de Eixo e Eirol, foi Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia de Aveiro do PS. Apresentada como “futura vice-presidente da Câmara Municipal”, a número dois da lista liderada por Alberto Souto destacou o “importante legado” deixado por João Morgado quando foi presidente. Antes de passar a palavra ao candidato, Paula acusou os líderes da Junta de se “demitirem” das suas funções, ao contrário do que diz que o PS tem feito enquanto oposição. A lista de intervenções que a candidatura do PS a Eixo e Eirol quer fazer é, nas palavras de Alberto Souto, “perigosíssima”. Isto porque, a cada reunião que o candidato à Câmara Municipal tinha com os candidatos locais, “aparecia mais um projeto e mais uma ideia”. Não obstante, o candidato garante que é tudo “para fazer” e que no seu programa eleitoral “não há banha da cobra”. O grande destaque de Alberto Souto foi para o projeto de um anfiteatro no Parque de Azurva. Conforme conta, a ideia nasceu quando a candidatura percebeu, na sequência de um concerto da Banda Recreativa Eixense, que a localidade não tinha um espaço para espetáculos ao vivo. Aí, Alberto Souto diz que “se fez luz” e que se começou a imaginar o anfiteatro no declive do parque. Um dia depois, afirma, já a equipa candidata lhe fazia chegar uma imagem do que acreditava que o anfiteatro podia ser. Ainda a propósito do parque, Alberto Souto não quis deixar de homenagear Joaquim Albertino Simões de Oliveira. Pelo que diz ter “labutado” pelo parque, o candidato à CMA garante que, caso seja eleito, vai nomear o espaço de Parque Simões de Oliveira. Outra medida a que o socialista dá relevo é a ligação entre a Azurva Alta e Azurva Baixa. Segundo afirma, o arruamento vai permitir ligar o Centro Social ao Largo da Igreja, o que acabará por estruturar o território. Ainda para Azurva, Alberto Souto enunciou a necessidade de intervenção no estacionamento e na iluminação público, bem como da criação de um polidesportivo. Para o resto da freguesia de Eixo e Eirol, o candidato do PS recordou outras propostas que constam do programa apresentado na passada quarta-feira, dia 20. É o caso das duas praias de fluviais que a candidatura quer fazer, uma no Parque da Balsa e outra no Parque de Merendas de Eirol, ou a reabilitação do “abandonado” Complexo Desportivo e Lazer de Eirol. No bairro social da Vila Verde, Alberto Souto considera que o atual executivo teve “má vontade” e “insensibilidade” com a habitação. O caminho, entende, é corrigir os problemas com que sofrem as habitações – nomeadamente, problemas de infiltrações, teto de fibrocimento a precisar de ser substituídos ou necessidade de pintura – e ocupar as casas vazias. Caso avance finalmente a via entre Aveiro e Águeda, o cabeça-de-lista preconiza ainda uma “pequena revolução”. Se se verificar, Alberto Souto aponta que o centro de Eixo terá menos veículos pesados a atravessar e poderá, à semelhança do que o candidato quer fazer em todo o município, beneficiar com passeios mais largos, seguros e cicláveis. A aposta nos passeios e em ciclovias é uma aposta também subscrita por João Morgado. A via para bicicletas é uma proposta que diz nunca ter sido apoiada por Ribau Esteves e que seria importante para conferir segurança a quem anda na antiga estrada 230, após a passagem de nível de São Sebastião, em Eixo. A infraestrutura ligaria Eixo, Eirol e Horta. Às propostas apresentadas por Alberto Souto, acrescem algumas reivindicações de João Morgado. Se o candidato à Câmara Municipal de Aveiro se gaba de ter promovido o saneamento de 98,5% do município quando era presidente, o ex-governante de Eixo e Eirol diz que o 1,5% que ficou a faltar é na freguesia a que se candidata. Para Azurva, João Morgado indica ainda que é sua intenção promover a requalificação da antiga escola primária com o objetivo de criar um centro de atividades lúdicas e culturais.

Além de Aveiro, estarão ainda encerradas, sábado e domingo, as urgências de Obstetrícia e Ginecologia do hospital do Barreiro e o serviço de pediatria do hospital de Vila Franca de Xira. No sábado, estarão também encerradas as urgências de Obstetrícia e Ginecologia dos hospitais de Setúbal e das Caldas da Rainha, enquanto no domingo o mesmo acontece no Hospital Garcia da Orta. Quanto às urgências referenciadas, que apenas recebem casos encaminhados pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ou pela linha SNS 24, o portal indica as pediátricas dos hospitais Amadora-Sintra e de Loures, entre as 00:00 e as 24:00, nos dois dias. Referenciadas estarão também as urgências de Ginecologia e Obstetrícia dos hospitais de Braga (sábado das 08:00 às 20:00 e domingo das 08:00 às 24:00), de Santarém (sábado, das 00:00 às 08:30), de Leiria (sábado e domingo, 00:00 - 24:00) e do Amadora-Sintra (domingo, 00:00 - 24:00). As autoridades de saúde apelam à população para que, antes de se deslocar a uma urgência, contacte a Linha SNS24 (808 24 24 24) para receber orientação adequada.

Terça-feira. 10h00. Estamos na conhecida zona da Vila Jovem. À primeira vista, tudo parece decorrer com a normalidade habitual: moradores a circular, o som de um camião do lixo a cumprir a sua rotina e, ao fundo, o barulho constante das obras que avançam no Mercado de Santiago. Mas há um detalhe que salta à vista. Nos edifícios de tons alaranjados, multiplicam-se os anúncios de quartos disponíveis para estudantes. Nada de surpreendente, tendo em conta que, há apenas três dias, foram divulgados os resultados da 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Num desses prédios, no último andar, destaca-se um cartaz em letras grandes e vermelhas: “Aluga-se quarto a menina”, seguido do contacto telefónico. Ligamos. Do outro lado, o proprietário informa: 270 euros mais despesas. Agradecemos e seguimos. Sem que o esperássemos, um homem que circulava pelo local aproxima-se. A forma como nos aborda denuncia que procura potenciais interessados em arrendar quarto. A nossa suspeita confirma-se. Questiona-nos se procuramos alojamento. Respondemos que sim. Quer saber se somos estudantes. Voltamos a confirmar. Explica-nos, então, que já não tem quartos disponíveis. A única opção seria a sala de um T2 que transformou em quarto. Por esse espaço, pede 280 euros mais despesas. Garante que cobra menos 20 euros do que o valor habitual de um quarto e que passaria recibo. Assinalamos que o preço continua elevado face à capacidade económica da maioria das famílias. Face ao desabafo, partilha que por ali é difícil arranjar mais barato e que naquela zona só mesmo no Bairro de Santiago. Entre críticas, lamenta ainda a carga fiscal sobre os contratos de arrendamento. Conta que foi esse o motivo que fez aumentar tanto as rendas e confidencia até que, há poucos anos, chegou a arrendar quartos por 180 euros em Aveiro. Voltamos a agradecer e referimos que no caso de interesse o procuraríamos novamente. Prosseguimos a nossa caminhada pela Vila Jovem. Uns metros à frente de onde nos encontrávamos avistamos um outro anúncio, novamente, para rapariga. Decidimos retirar o número e contactar. Mal nos atendem questionam-nos de imediato se somos estudantes e do primeiro ano. Referimos que sim. Mal respondemos informam-nos que aquele quarto tem o valor de 320 euros com as despesas incluídas. Com recibo, o valor mantém-se, mas com um detalhe: apenas seriam declarados 260 euros. A justificação vem logo a seguir: os restantes 60 euros destinam-se a cobrir internet, eletricidade e água. Por quem lá habita, os anúncios em janelas já não surpreendem ninguém. É todos os anos a mesma coisa”, dizem duas moradoras, sentadas nos degraus de uma escada. Estão habituadas à azáfama dos pais que procuram quartos “desesperadamente” para os filhos. Ainda assim, não escondem a preocupação com a escalada dos preços em Aveiro. Comentam, sem que o tema lhes seja alheio, que até já repararam no número mais baixo de candidatos à primeira fase do Ensino Superior, este ano. “Não nos espanta. Como é possível um pobre estudar assim?”, questionam. Sem que lhes perguntemos, uma delas partilha a sua experiência: trabalha em limpezas num T4, ali perto, arrendado a estudantes. “Cada um paga 350 euros, com tudo incluído”, conta. E conclui, num tom irónico: “Basta fazer as contas”. Os números confirmam a perceção. Segundo o último relatório disponível do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o preço médio de um quarto em Aveiro rondava, em julho, os 330 euros, havendo valores entre um mínimo de 162 e um máximo de 500 euros. Esta segunda-feira, 25 de agosto, o Expresso lançou um simulador interativo que permite calcular o impacto financeiro da entrada de um estudante no Ensino Superior. Decidimos experimentar para o caso de Aveiro, colocando o cenário mais comum: um estudante deslocado e sem bolsa. O resultado fala por si. Entre 70 euros de propinas, 350 de renda, 88 para alimentação, 21 para comunicações, 13 para lazer e 23 para outros gastos, a conta mensal sobe para 565 euros. Um valor que, por quem anda nestes dias à procura de quarto, já não soa a surpresa. Apenas a confirmação do peso que a nova etapa terá no orçamento familiar. É o caso de um casal de Seia, que acompanhava a filha que entrou no curso de Economia na Universidade de Aveiro (UA). “Vai mexer bastante com o rendimento da família”, admite o pai. Contam-nos que já tinham estado na cidade no fim de semana anterior, mas voltaram para tentar encontrar algo mais em conta. Até agora, os preços que viram variam entre 300 e 400 euros. Muito acima do que poderiam suportar, reconhecem. Mas, depois de uma longa viagem até Aveiro, confessam que “hoje” teria de ficar resolvido. Se na Vila Jovem ainda se encontram alguns anúncios de quartos para arrendar, a Rua Doutor Mário Sacramento mostra uma realidade diferente. Aqui, são mais os pais que circulam do que os cartazes nas janelas. Neste dia, vimos apenas um anúncio, com o valor de 350 euros com recibo. Essa dificuldade em encontrar quarto é partilhada por uma família de Aguiar da Beira. “Ainda vimos pouco e, do que vimos, já estava mais ou menos reservado”, explica a mãe do estudante que entrou em Biologia na UA. Sobre os preços com que se depararam comentam que os mesmo rondam os 300 a 350 euros. Quando questionada se esses valores a deixam confortável, a mãe sorri e responde com clara ironia: “Que remédio”. E acrescenta, preocupada: “Está a afastar os nossos jovens do Ensino Superior”. “Não vale a pena arranjar outras desculpas porque esta será sempre a prioritária. É caro, nem toda a gente consegue. (…) Todas as despesas juntas não são fáceis”, exprime. Recorde-se que em entrevista à Ria, esta segunda-feira, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), sublinhou que os custos associados à frequência no Ensino Superior em Aveiro podem ser parte da explicação que justifica a quebra sem precedentes do número de estudantes colocados na primeira fase, registada, este ano letivo, também na UA: das 2.334 vagas disponíveis, 400 não foram ocupadas. Se esta é a realidade na Rua Doutor Mário Sacramento, no Bairro da Gulbenkian a situação não é muito diferente. Entre os poucos anúncios que se avistam nos postes de eletricidade, são cada vez mais raros os afixados nas varandas ou janelas. Por lá, cruzamo-nos com outra mãe, acompanhada do filho. Vêm de Águeda e aguardam a chegada do senhorio para visitar uma casa que tinham agendado. A mãe explica que souberam do espaço através de um conhecido. Sobre os preços encontrados, admite valores entre 250 euros mais despesas e 350 a 400 euros, a maior parte sem recibo. “Se o valor for muito alto, talvez a opção seja ir e vir… considerando a distância”, comenta, acrescentando que o filho tem a vantagem de ter carta e carro próprio. “Se fossemos de mais longe, não teríamos outra hipótese. São valores absurdos por um quarto”, acrescenta. O estudante, que entrou em contabilidade na UA, confirma que, mesmo com os preços elevados, os quartos esgotam rapidamente, dado a escassa oferta. “Independentemente das condições, há sempre alguém que fica com o quarto”, afirma.

Dados hoje publicados pelo serviço estatístico da UE, o Eurostat, revelam que, em 2024, Portugal dispunha de 12.800 bombeiros, o equivalente a 0,25% do emprego total no país. Ao todo, no espaço comunitário, os países da União Europeia em conjunto tinham no ano passado 390.600 bombeiros profissionais, representando 0,19% do emprego total da UE. Nesse ano, em comparação com 2023, o número de bombeiros aumentou em 28.200. Entre os 20 países da UE com dados disponíveis, a Croácia registou a maior proporção de bombeiros no total do emprego com 0,45%, seguindo-se a Grécia com 0,41%, à frente da República Checa com 0,34%. As proporções mais baixas foram registadas nos Países Baixos (0,07%), Dinamarca (0,08%) e Suécia (0,10%). Na UE, cerca de 75% de todos os bombeiros profissionais tinham entre 15 e 49 anos, sendo esta, de acordo com o Eurostat, “uma força de trabalho visivelmente mais jovem em comparação com o total do emprego na UE, onde apenas 64,8% dos trabalhadores pertencem a esse grupo etário”. Dados também hoje publicados pelo gabinete estatístico da UE sobre o investimento dos países europeus em serviços de proteção contra incêndios em 2023 demonstram que Portugal foi o terceiro pior dos 27, ao alocar a esta matéria uma percentagem de 0,3% das despesas governamentais, a mesma que a Áustria. Só ficaram atrás da Dinamarca (0,1%) e de Malta (0,2%). Em contrapartida, em 2023, a Roménia teve a maior proporção de despesa em serviços de proteção contra incêndios, com 0,9% da despesa total do governo, seguida pela Estónia e pela Grécia, com 0,7% cada. No seu conjunto, em 2023, os governos da UE gastaram 40,6 mil milhões de euros em serviços de proteção contra incêndios, refletindo um aumento de 8,5% na despesa pública com esta função em comparação com 2022 (quando se registaram 37,4 mil milhões de euros). “O aumento da despesa com serviços de proteção contra incêndios, em valores absolutos, está em linha com os aumentos noutras funções, pelo que os serviços de proteção contra incêndios têm representado de forma consistente 0,5% da despesa total do governo desde 2017”, afirma ainda o Eurostat. Os dados surgem quando Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

O conflito remonta a 3 de dezembro de 2023, quando Gilberto Ferreira, líder do movimento independente ‘Sentir Aradas’ e membro da Assembleia de Freguesia de Aradas, apresentou o primeiro pedido formal de acesso a documentação administrativa, relacionada com despesas e gestão da Junta. Meses depois, a 27 de outubro de 2024, voltou à carga com um novo requerimento, solicitando faturas, extratos bancários, concursos de pessoal, protocolos e atas da Assembleia. A ausência de respostas claras levou-o a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que durante 2024 emitiu vários pareceres favoráveis ao direito de acesso. Ainda assim, a Junta continuou a protelar a entrega, chegando mesmo, em novembro de 2024, a exigir quase 3.000 euros pelos documentos, o que viria a agravar o conflito e abrir caminho para a via judicial. Num documento a que a Ria teve acesso, datado de 11 de novembro de 2024 e dirigido a Gilberto Ferreira, a presidente da Junta de Freguesia de Aradas, Catarina Barreto, apresentou a justificação para a cobrança de quase 3.000 euros pelo acesso à documentação requerida. A estimativa enviada apontava para um total de 2.927,58€, repartidos entre dois meses de trabalho de um técnico superior (4 horas diárias), a reprodução de 500 cópias, gastos com material de escritório, pedidos de extratos bancários ao banco e extração de cópias adicionais. No mesmo documento, a Junta invocava o artigo 15.º da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), considerando os pedidos “repetitivos e abusivos” e anunciava uma prorrogação do prazo legal em mais dois meses. A resistência da Junta levou Gilberto Ferreira a avançar para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, através de uma intimação judicial para prestação de informações e passagem de certidões. Na sentença proferida em agosto de 2025, o tribunal reconheceu que a autarquia não cumpriu os prazos legais previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA) e que só disponibilizou parte da informação após a entrada da ação judicial. Na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro condenou a Junta de Freguesia de Aradas a disponibilizar no prazo de dez dias um conjunto de documentos em falta, entre os quais se incluem: o processo completo de contratação da empresa Globalsoft e de uma jurista; as contas detalhadas do Festival Aradas+ 2022; uma certidão com todos os pagamentos mensais ao executivo - vencimentos, ajudas de custo, despesas de representação, contribuições para a ADSE e outros suplementos; extratos bancários relativos a trabalhadores externos contratados através do IEFP; o protocolo com a ADAC e respetivos comprovativos de pagamento; o comprovativo de transferência do protocolo com o Agrupamento de Escuteiros de Aradas; a ata da Assembleia de Freguesia de 22 de dezembro de 2022; e todas as atas aprovadas da Assembleia no atual mandato. O tribunal sublinhou ainda que a informação pedida é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser limitado por custos administrativos excessivos. A Junta de Freguesia de Aradas não se conformou com a decisão e apresentou recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Alegou nulidade da sentença por violação do princípio do contraditório, defendendo que queria responder a observações feitas pelo opositor em julho sobre extratos bancários e sobre o Festival Aradas+ 2022, mas que o tribunal terá decidido antes de esgotado o prazo. Sustenta ainda que o evento não se realizou nesse ano, pelo que não existiriam despesas a apresentar. Nas contra-alegações, Gilberto Ferreira rejeita qualquer nulidade e acusa a Junta de manipular os factos. Juntou provas retiradas do próprio site oficial da freguesia para provar que o Festival Aradas+ se realizou em 2022, incluindo cartazes, fotografias e até uma notícia publicada no Diário de Aveiro. O líder do movimento independente acusa ainda a Junta de litigância de má-fé, por alegar falsidades em tribunal e lembra que, mesmo depois da sentença, continua sem acesso a toda a documentação. Relata episódios em que tentou levantar as certidões, mas foi impedido, tendo chegado a apresentar reclamação no livro de reclamações da Junta. Caso a situação se mantenha, admite pedir a aplicação de uma sanção pecuniária compulsória à autarquia, isto é, uma multa diária até ao cumprimento integral da decisão judicial. Segundo o que a Ria apurou, para além de outros motivos relacionados com a gestão da Junta, o motivo central que explica a insistência da oposição em ter acesso à documentação prende-se com uma denúncia recebida pelo movimento independente ‘Sentir Aradas’. Segundo essa denúncia, a presidente da Junta, Catarina Barreto, estaria inscrita na ADSE - o subsistema de saúde da Administração Pública - e teria, alegadamente, beneficiado de descontos que lhe permitiram reduzir substancialmente os custos de um tratamento médico que estaria a realizar. A suspeita gerou grande controvérsia na oposição, porque um eleito local não tem direito a ADSE. A lei define que apenas trabalhadores com vínculo de emprego público podem beneficiar deste regime, mantendo-o se já eram funcionários públicos antes de assumirem funções políticas. Ora, no caso de autarcas eleitos, o mandato não constitui uma relação de emprego público, mas sim uma função política - o que exclui, por si só, a possibilidade de acesso à ADSE. É precisamente neste ponto que a oposição concentra a sua estratégia: provar, através do acesso aos recibos de vencimento dos membros do Executivo, se a presidente da Junta usufruiu ou não desse benefício. Para os independentes, esta informação seria decisiva no debate político local, não apenas pela eventual ilegalidade em si, mas também pela dimensão ética e política que assumiria caso se confirmasse que uma autarca beneficiou indevidamente de um regime reservado a trabalhadores do Estado. Até agora a Junta não entregou os documentos que poderiam esclarecer definitivamente esta questão e a presidente, segundo a oposição, nunca confirmou ou desmentiu estas alegações - o que alimenta ainda mais a desconfiança. Entre os opositores, a convicção é de que será apenas uma questão de tempo até que a informação venha a público - mesmo que isso só aconteça depois de Catarina Barreto cessar funções. Porém, politicamente, o calendário é tudo: a oposição acredita que teria muito mais impacto para os eleitores que este tema fosse clarificado antes das próximas eleições autárquicas, transformando-o num potencial trunfo eleitoral face à gravidade que teria, no caso de se comprovar a irregularidade. A Assembleia de Freguesia de Aradas aprovou, em janeiro deste ano, um novo regulamento de taxas que substitui o de 2018 e introduz alterações significativas com impacto no custo de acesso a documentos administrativos. No regulamento de 2018, as taxas estavam limitadas a serviços concretos, como a emissão de atestados, termos de identidade, certidões, declarações ou certificação de fotocópias. O cálculo era feito com base num tempo médio de execução de meia hora, somando apenas o custo hora do funcionário e os consumíveis utilizados. As fotocópias seguiam os valores máximos fixados no regulamento notarial, o que impunha um limite às cobranças. O regime aprovado em 2025 é mais abrangente. Além dos documentos tradicionais, passou a incluir a categoria genérica de “outros serviços administrativos”, permitindo à Junta enquadrar um leque mais alargado de pedidos de informação, onde se poderão incluir os requerimentos da oposição. A fórmula de cálculo também foi expandida: o tempo médio de execução deixou de ser fixo e pode agora variar entre 30 minutos e 2h30 por documento e passaram a ser contabilizados não só os consumíveis e o tempo do funcionário, mas também custos indiretos da estrutura, como manutenção, equipamentos e serviços de apoio. Outra diferença relevante está na taxa de urgência. Enquanto em 2018 o acréscimo era de 50% para documentos emitidos no prazo de 24 horas, o novo regulamento permite que o valor seja duplicado, com uma penalização de 100%. Foi ainda introduzida uma regra de atualização automática anual com base na inflação, o que garante a subida dos valores de forma sistemática, sem necessidade de nova aprovação política.

Trata-se de uma intervenção “destinada a resolver a situação de insegurança decorrente da derrocada de uma secção da marginal da ria, junto à marina de recreio e ao porto de abrigo da Torreira”. De acordo com uma nota de imprensa da Câmara da Murtosa, a empreitada é “de elevada complexidade técnica, incidindo numa frente de cerca de 180 metros”. O preço base do concurso é de 1.332.453,77 euros e a empreitada tem um prazo de execução de sete meses. “O lançamento do concurso foi finalmente possível após a assinatura do protocolo, entre o município da Murtosa e a Agência Portuguesa do Ambiente, ao abrigo do qual, esta entidade, através do Fundo Ambiental, transfere para a autarquia uma verba de um milhão de euros, condição fundamental para a concretização de tão relevante obra”, destaca a nota. O protocolo foi assinado dia 11, na Torreira, pelo presidente da Câmara Municipal da Murtosa, Januário Cunha, e pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, e homologado pelo Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves.