A votação do Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro foi o primeiro ponto da Assembleia Municipal, mas a discussão começou ainda antes do arranque dos trabalhos. Depois de uma breve arruada com André Ventura, presidente do Chega, os candidatos do partido à Câmara Municipal e Assembleia Municipal – Diogo Soares Machado e Armando Grave, respetivamente – falaram sobre o tema à porta do Edifício da Antiga Capitania de Aveiro.

Para Armando Grave, o que está em causa é “a demonstração da falta de transparência que existe nos atos do Executivo e nos atos da Assembleia Municipal”. São “negociatas” que, diz o candidato, Ribau Esteves tem tentado “apressar” por não acreditar numa vitória, nas eleições do próximo domingo, da ‘Aliança com Aveiro’, coligação entre PSD/CDS-PP/PPM liderada por Luís Souto de Miranda.

Na mesma senda, Diogo Soares Machado dá nota que o Plano aumenta a capacidade construtiva nos terrenos de 1000 para 2700 fogos, sendo que, diz, “nenhum deles é para habitação social, a rendas acessíveis, a custos controlados… é habitação topo de gama”. No entanto, conforme viria Ribau Esteves a dizer durante a sessão, o Plano define que, no mínimo, 169 dos fogos a ser construídos têm de ser arrendados a custos controlados.

Tendo em mente que a empresa Visabeira, sócia maioritária da PDA, S.A., detém cerca de 70% dos terrenos inseridos no Plano de Pormenor, Diogo Soares Machado diz que a valorização do espaço é “dada de barato” à empresa. “São mais de 225 mil metros quadrados de construção entregues de mão beijada ao acionista maioritário da PDA, S.A., a Visabeira, que foi quem a Câmara de Aveiro contratou para elaborar o Plano de Pormenor para os terrenos deles. Isto nem no Burkina Faso!”, acrescentou.

Ainda sobre a habitação, voltou a atirar na direção de Ribau Esteves por não ter recorrido ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no sentido de construir mais habitação pública. Para Diogo Soares Machado, a opção política do executivo teve em consideração que “os terrenos que ele teria de utilizar para construir habitação social são terrenos onde hoje em dia se fazem negócios de milhões”.

Apesar de Ribau Esteves já ter dito na anterior sessão da Câmara Municipal que os projetos previstos podem ser alterados por quem passe a governar a autarquia, Diogo Machado responde: “Dá para fazer isto que ele quer fazer, que é uma negociata […], mas também dá para estar quieto, que é o que ele devia fazer. Se o Plano de Pormenor dá para fazer estas coisas e outras, então ele que esteja quieto, que não o aprove hoje e que deixe para quem vier”.

Outra crítica deixada pelo representante do Chega está relacionada com a exclusão do Plano de Pormenor do Estádio Municipal de Aveiro, do parque de estacionamento do Estádio e do espaço onde deve ser construído o Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto. Segundo aponta, a manobra serviu “para contornar as leis, o ordenamento jurídico, os procedimentos que garantem, como eu disse, que cada euro que a Câmara Municipal gasta é um euro dos contribuintes e é bem gasto”.

Para a zona do estacionamento do Estádio, adianta, entrou no passado dia 28 de agosto um pedido de informação prévia para a construção de um edifício de seis pisos em altura e três subterrâneos – um centro comercial. Nas suas palavras, os “equipamentos desportivos” ficam de fora do Plano de forma que “possa entrar o pedido de informação prévia para que a Visabeira tenha a garantia da parte da CMA que no estacionamento do Estádio, que fica fora do Plano de Pormenor, podia construir sem ter que pedir pareceres a A,B,C,D… uma série de entidades que o Plano de Pormenor obriga”.

Já na reunião, Ribau Esteves começou por fazer uma breve contextualização histórica do caso, lembrando como a Visabeira se tornou acionista da PDA, S.A. durante o mandato do presidente Alberto Souto e que foi com Élio Maia que passou a deter a maioria do capital da sociedade. Conforme aponta, os espaços que ficaram de fora do Plano de Pormenor só não o integram porque “não têm nada para planear”. É o caso do centro comercial, que antes esteve previsto para o “grande espaço verde” que se localiza no meio dos terrenos abrangidos pelo Plano de Pormenor. Segundo este, o executivo preferiu transformar esse espaço num parque epassar o centro comercial para o parque de estacionamento.

Entre as principais críticas da oposição, à esquerda, PCP, por Nuno Teixeira, BE, por João Moniz, e PS, por Jorge Gonçalves, viraram-se para a habitação. O comunista apontou que se vai construir pouca habitação a custos controlados e que vai estar toda “num cantinho” e Jorge Gonçalves notou que é uma opção política “não condicionar positivamente a habitação”. Por seu lado, João Moniz sublinha que, por não ser acionista maioritária, a Câmara tem “mãos e pés atados” e assinala que quem vai beneficiar da mais-valia criada com a aprovação do Plano, que espera que seja revogado a partir de 13 de outubro, é a Visabeira.

Jorge Gonçalves manifestou ainda a sua discordância com a exclusão dos equipamentos desportivos do Plano e disse não concordar que tenha sido a própria Visabeira a desenhar o documento em questão.

João Rodrigues, do PAN, justificou o seu voto contra a aprovação do Plano de Pormenor por não concordar com o modelo urbanístico proposto. Jorge Girão, do CDS-PP, e Manuel Prior, do PSD, manifestaram ambos a sua concordância com o avançar de um processo que já estava bloqueado há mais de 30 anos.

Do lado do Chega, Gabriel Bernardo assumiu uma postura mais provocadora e questionou se o Plano tinha sido feito pelos técnicos da Câmara ou pela “empresa que lhe pagou o jantar no passado dia 27 de setembro” – neste caso, o deputado referia-se à Visabeira, que co-organizou o evento “Os Melhores Anos”. Sobre o Plano, apenas se queixou de um mau “timing”.

No tempo para responder, Ribau Esteves condenou o ataque do deputado do Chega. O autarca disse que as considerações ficavam mal a Gabriel Bernardo, que diz ser uma pessoa “que até tem jeito” - algo que, aponta, fez com que o “corressem” do Chega.

Depois de manifestar um “civilizado desprezo” em relação a “insinuações torpes”, Ribau Esteves disse que não se vende por jantares e que este evento até foi organizado em colaboração com a Câmara Municipal de Viseu, que também o convidou. O presidente garantiu “não ter telhados de vidro” e acrescentou ainda ter almoçado no próprio dia com uma grande empresa, a Navigator, tendo as despesas sido assumidas pela autarquia.

Em relação às críticas que se prendem com questões de habitação, Ribau Esteves pediu aos deputados que “parem de mentir”. “Nós colocámos neste Plano uma regra nova que nunca nenhum Plano de Pormenor teve em Aveiro: uma obrigatoriedade de um valor para habitação a custos controlados. Se a Câmara controlada pelo presidente João Moniz, ou quem quer que seja, quiser fazer estes 2000 fogos a custos controlados ou habitação social, podem-no fazer […] Querem-nos fazer todos? Força! Devo dizer-vos que a maré está muito difícil para habitação a custos controlados”, concluiu.

Sobre as acusações de que o Plano de Pormenor foi elaborado pela Visabeira, Ribau esteves explica que “a Câmara usou pela primeira vez um instrumento legal que se chama contrato de planeamento. É um vínculo formal entre uma entidade pública [CMA] e uma empresa privada. Porquê esta [empresa]? Porque ela acionista da PDA, S.A. Ela é acionista e proprietária de cerca de 70% dos terrenos”.

Depois de ainda ser questionado pelo socialista Jorge Gonçalves acerca da sua “preocupação social” na crise da habitação ao ser o “maior defensor do investimento privado”, Ribau Esteves afirmou que a crise só existe devido à alta procura. Foi uma tese que, mais tarde, no final da reunião, em entrevista à Ria, o autarca também defendeu: “Nós temos um Município que se valorizou. Numa conta redonda, […] nestes 12 anos, os imóveis todos do nosso concelho valem o dobro. E valem o dobro porquê? Porque o desenvolvimento económico, o crescimento turístico, o contributo da nossa Universidade, o trabalho da nossa Câmara que qualificou o território, valorizou”.

O autarca acrescenta que, para responder à maior pressão habitacional, Aveiro “vai no sétimo ano consecutivo a bater recordes de emissão de licenças de construção. Portanto, constrói-se em Aveiro como nunca se construiu”. É preciso, no entanto, ter também o cuidado de ter habitação para as pessoas com menos capacidade económica, diz Ribau Esteves. Nesse sentido, aponta que, percentualmente, o Município é dos que tem um nível mais alto de habitação social.

Questionado sobre a opção de não recorrer ao PRR para reforçar o parque habitacional público, o autarca afirma que tem o direito a assumir esse caminho de aposta no setor privado: “Eu ganhei as eleições com 48% a primeira vez, 49% a segunda, 52% a terceira. Eu estou legitimado pelos cidadãos daqui. Não é agora o Bloco de Esquerda e o PCP, que acham não sei do quê, que me vão condicionar a minha política”.

Não obstante, Ribau Esteves aproveitou para deixar uma bicada à Ria: “A Rádio Ria gosta de fazer investigações, algumas bem absurdas. Investiguem quantos municípios em Portugal têm uma unidade de habitação a custos controlados como nós temos, com 320 focos, com zero de fundos comunitários e de fundos do Estado? Faça a favor de investigar, mas eu vou lhe dizer qual é o resultado da sua investigação. Zero”.

Se diz que é verdade que apenas foi mobilizada uma empresa, quando poderiam ter sido mais, o presidente diz que essa foi feita a tentativa, embora sem ser sucedida. Segundo aponta, as empresas acabam por ganhar muito mais no mercado médio e médio-alto (e ainda mais no mercado de luxo) do que no mercado a custos controlados, pelo que foi difícil atrair empresas para fazer esse investimento.

Ribau Esteves disse ainda que o Plano de Pormenor teve de ir à Assembleia Municipal apenas nesta altura e recordou o “percalço” que atrasou o processo – caso o documento não tivesse recebido pareceres desfavoráveis devido à falta de um parecer da REN, o Plano teria ido à Assembleia ao mesmo tempo que o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Mesmo assim, o autarca recorda que “a Câmara, até ao próximo domingo, dia 12 de outubro, funciona em plena legalidade de competência legal os seus órgãos executivo e deliberativo”.