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Oposição em Aradas disponível para aprovar executivo com auditoria externa e acesso a documentos

O movimento independente ‘Sentir Aradas’, o Partido Socialista (PS) e o Chega, todos com assento na Assembleia de Freguesia de Aradas, estão disponíveis para aprovar um executivo integralmente constituído por elementos da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Para isso, impõem um conjunto de condições, com destaque para a realização de uma auditoria financeira independente e o acesso integral à documentação que levou a Junta de Freguesia a ser condenada em Tribunal.

Oposição em Aradas disponível para aprovar executivo com auditoria externa e acesso a documentos

A Ria apurou que a oposição exige a contratação, no prazo máximo de 30 dias úteis após a tomada de posse, de uma entidade externa e independente para realizar uma auditoria financeira e de gestão aos mandatos autárquicos de 2017-2021 e 2021-2025. Paralelamente, requer o cumprimento, no prazo de oito dias úteis, da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, com a entrega integral da documentação já solicitada e que, segundo a oposição, continua por facultar.

Na sentença proferida a 13 de julho de 2025, o tribunal concluiu que a Junta não respeitou os prazos legais previstos na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), tendo apenas disponibilizado parte da informação após a entrada da ação judicial. O tribunal sublinhou ainda que a documentação em causa é de natureza pública e que o direito de acesso não pode ser condicionado por custos administrativos considerados excessivos. Apesar disso, o executivo contestou a decisão e interpôs recurso, mantendo o processo em curso.

Outro ponto central das negociações é a reposição da situação laboral de duas funcionárias da Junta de Freguesia que denunciaram assédio laboral. A oposição exige o fim imediato das alegadas práticas de assédio e a reintegração das trabalhadoras nos seus anteriores locais de trabalho e funções.

A par disso, a oposição exige acesso pleno e permanente a toda a informação relevante da Junta, a realização de reuniões periódicas de acompanhamento e a integração de algumas das suas propostas nos futuros Planos e Orçamentos da freguesia.

A Assembleia de Freguesia está agendada para esta noite, às 21h, ocasião em que Catarina Barreto, presidente da Junta, apresentará a sua proposta de composição do executivo. Resta agora perceber se aceitará as condições impostas pela oposição. Caso a proposta seja rejeitada, a Junta ficará a exercer apenas competências de gestão corrente até que seja alcançado um acordo. Se o impasse persistir ao longo de várias tentativas, poderá ser convocado um novo ato eleitoral através da realização de eleições intercalares.

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