Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ultrapassa última barreira ao ser aprovado em AM
Decorreu na noite da passada terça-feira, dia 2, a Assembleia Municipal (AM) em que se decidiu a aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro teve lotação esgotada para assistir a uma sessão sem grandes surpresas. O documento, que já tinha sido aprovado em sede de reunião do executivo camarário, voltou a merecer o voto favorável de todos os deputados municipais do PSD e do CDS. Os eleitos do BE, PCP, PAN, PS e Chega votaram todos contra, à exceção do deputado socialista Pedro Pires da Rosa que se absteve.
Gonçalo Pina
Apesar do voto diferente, a abstenção, que destoa da recusa de toda a oposição, não se prende com uma maior concordância com o Plano de Pormenor. Durante a discussão daquele que era o ponto quatro da ordem de trabalhos da Assembleia, Pedro Pires da Rosa prometeu a José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA): “Garanto que se o senhor presidente me responder a esta pergunta eu não voto contra o seu Plano […] Vai tomar algum ato que possa comprometer a próxima autarquia que possa querer desfazer este plano e não ter de indemnizar o dono do terreno?”.
“Tenho muita pena, mas infelizmente não vai entrar projeto nenhum. Mesmo que entrasse, não é possível [aprová-lo] em menos de três ou quatro meses”, respondeu Ribau Esteves, que confirmou assim não colocar entraves a uma possível revogação do Plano pelo próximo executivo. O autarca garante que é “claro e cristalino” que a revogação não implica qualquer tipo de indemnização. Segundo afirma, a ideia de que isso pode acontecer resulta da confusão de uma “certa cabeça”, a de Alberto Souto – candidato do PS à Câmara-, que mistura o caso com o Plano de Pormenor do Centro. Conforme explica, nesse caso “a CMA vende os terrenos sob a condição de capacidade construtiva definida pelo Plano de Pormenor. Isso quer dizer que se alterássemos a capacidade construtiva daqueles terrenos com este quadro, teríamos de indemnizar”.
As palavras deixaram Pedro Pires da Rosa “mais descansado” por estar convencido de que, depois das eleições do próximo dia 12 de outubro, os órgãos autárquicos de Aveiro terão uma composição muito distinta e será possível dar um passo atrás. Apesar da insistência do presidente da Câmara para que o deputado não mudasse o seu sentido de voto, o eleito do PS assumiu mesmo a abstenção: “Vou-me abster, não vá o presidente depois dizer «ah, como votou contra, afinal fiz aqui um licenciamentozinho»”.
Não só a Ribau Esteves apontou o dedo Pedro Pires da Rosa. Durante a sua intervenção, o deputado socialista disse que Luís Souto, presidente da Assembleia Municipal e candidato da “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) à presidência da Câmara Municipal, já devia estar inscrito para descer ao púlpito e intervir. À provocação, o presidente da AM respondeu com um sorriso rasgado. Durante toda a sessão, Luís Souto afirmou sempre que, como ocupava o cargo de presidente da Assembleia, não se ia pronunciar sobre o assunto.
À margem da reunião, já na pele de candidato, Luís Souto falou à Ria sobre a discussão do Plano. Primeiro, criticou a “incoerência” do Partido Socialista, que antes queria que se demitisse do cargo de presidente da Assembleia Municipal e que agora lhe pedia que interviesse na Assembleia. Recorde-se que Alberto Souto de Miranda pediu ao oponente que se demitisse para não usar a função como arma para a disputa eleitoral. O candidato da “Aliança” afirma que a oposição quis agora que ele utilizasse o debate da AM para fazer um “número de campanha”, algo a que se recusou por se “manter fiel ao compromisso” assumido com o órgão.
Depois, Luís Souto defendeu a postura de Ribau Esteves na condução do processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Embora vários dos candidatos à Câmara Municipal tenham afirmado que seria mais benéfico para o próprio Luís Souto que o documento passasse para o próximo mandato, o cabeça-de-lista da “Aliança” explica que, no seu entendimento, “não se trata de ser benéfico ou não ser benéfico”. Seguindo a tese que já tem vindo a ser defendida por Ribau Esteves, nota que o mandato do presidente da Câmara é para ser levado até ao fim e, portanto, o autarca está no seu direito de governar.
Caso seja eleito presidente, o candidato garante que a revogação do Plano de Pormenor está fora de questão – apesar da insistência de Alberto Souto nas redes sociais, Luís Souto esteve com toda a bancada social-democrata e democrata-cristã e votou favoravelmente a aprovação do plano.
Embora acredite que o hotel a ser construído constitui uma “mais-valia para a cidade”, Luís Souto considera que a questão está “desfocada” e devia ter estado centrada no Plano de Pormenor e na globalidade das suas valências: “Há um longo caminho a percorrer até isso [à construção do hotel]. Cá estaremos depois para dialogar com os promotores”.
Durante a conversa com a Ria, Luís Souto não esqueceu um episódio que lhe mereceu uma nota de desagrado no final da Assembleia. No período de intervenção do público que antecede a discussão, o presidente da AM concedeu a palavra a Armando Grave, candidato do Chega à AM – uma situação que disse ser excecional, uma vez que Armando Grave não se inscreveu com a antecedência de 24 horas. Depois, a cidadã Maria Manuel Candal pediu, a partir do espaço destinado ao público, para também intervir na sessão. A requerente invocava o ponto 4 do artigo 23º do regimento da Assembleia, que diz que “compete ao presidente da Mesa permitir a “intervenção do público” sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Luís Souto não gostou da forma como foi abordado, ameaçou suspender os trabalhos devido ao incidente e chegou mesmo a dizer à cidadã: “Faça greve de fome, faça o que quiser. A senhora não vai fazer intervenção nenhuma aqui”.
Diz o candidato que o que se passou foi um “desafio à autoridade democrática” e que não pode compactuar com manifestações “anárquicas”. Em cima da mesa coloca a hipótese de se tratar de uma “montagem provocada no contexto pré-eleitoral” e sublinha que resulta de um clima político criado durante o dia da Assembleia com incitações à desordem pública. Sobre o porquê de ter deixado falar Armando Grave e não Maria Manuel Candal na Assembleia, Luís Souto esclarece o critério: o primeiro inscreveu-se antes do início da sessão e a segunda não.
Por ter falado no período destinado às intervenções do público, Armando Grave foi o primeiro a abordar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Conforme já tinha colocado em reunião de executivo camarário, o deputado do Chega na Assembleia da República e agora candidato à AM voltou a questionar Ribau Esteves sobre a opacidade do processo e sobre o calendário do Plano de Pormenor. Da mesma forma, Armando Grave perguntou se seria a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno ou se poderia ainda ser outra empresa.
A intervenção do candidato do Chega terminou mesmo no limite temporal imposto de cinco minutos. Findo o raciocínio, Luís Souto ainda se dirigiu a Armando Grave para saber se não precisava de “mais um minutinho ou dois”, com a justificação de que a AM sempre foi “tolerante”. A sala irrompeu num murmúrio de indignação.
Às perguntas colocadas, Armando Grave não recebeu respostas muito diferentes daquelas que já tinha recebido. Desta vez, o autarca acrescentou que os atuais proprietários do terreno, a Cais do Paraíso S.A., foram os terceiros potenciais investidores com que reuniu e que as conversas só se densificaram após o terreno ter sido adquirido. Apesar de ter direito de preferência, a Câmara abdica sempre dele, de acordo com o presidente, que afirma que, por princípio, não quer interferir nas dinâmicas do mercado.
Sem nunca dizer de forma direta que poderia ser outra empresa que não a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno, Ribau Esteves alongou-se a explicar que não acredita que a autarquia deve interferir no mercado. Mais tarde na reunião, Ribau Esteves acabou por abrir a porta à possibilidade de outros agentes entrem no negócio ao dizer que “este ou algum investidor que venha a aparecer” tem de ser dono do terreno em causa para licenciar um projeto.
Finda a participação de Armando Grave, ainda foi votada uma proposta para adiar a discussão do Plano de Pormenor para novembro, depois das eleições autárquicas. A sugestão foi dada por Pedro Pires da Rosa, mas a votação dos grupos parlamentares do PSD e do CDS ditou a manutenção do ponto quatro na ordem de trabalhos da reunião.
Só duas horas depois do início da Assembleia é que o foco voltou a ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A discussão arrancou com a introdução de Ribau Esteves que, à semelhança do que já tinha feito na reunião da CMA, resumiu todo o processo da construção do Plano de Pormenor, assim como identificou os próximos passos a ser dados para avançar o tão discutido hotel.
De seguida, no momento destinado às perguntas dos partidos ao presidente da Câmara, o primeiro a falar foi Nuno Teixeira, do Partido Comunista Português (PCP). Nas palavras do deputado, o Plano tem como objetivo que se construa um “monumento à monocultura do turismo” que “não serve a cidade”. O comunista critica a falta de um estudo de impacto ambiental nota ainda que há questões por resolver no terreno. Conforme lembra, o antigo aquartelamento da Polícia Marítima ainda não foi cedido à CMA, apesar do protocolo estabelecido por Alberto Souto quando dirigiu os destinos da autarquia, pelo que o executivo já está a contar com “o ovo no cu da galinha” quando pensa na construção do hotel.
Em representação do Chega falou o deputado único Gabriel Bernardo. Citando um dos documentos a que teve acesso na antecâmara da reunião – e que não identifica -, o eleito diz que o Cais do Paraíso é “uma das mais simbólicas e dinâmicas entradas da cidade e apresenta valores paisagísticos e histórico-culturais de referência. É assim fundamental proceder à revitalização da área […] garantindo a adequada integração urbana e sustentabilidade territorial”. São palavras com que diz concordar, mas não percebe de que forma são condicentes com a construção de um edifício de 12 andares e 44 metros de altura. Entre outras acusações já enunciadas no início da reunião por Armando Grave, o deputado municipal disse ficar com a sensação de que o projeto ia ser agora aprovado para “dificultar a vida” a Luís Souto e considerou que a CMA não realiza um estudo de um impacto ambiental por ter “medo” de um resultado negativo.
Também para o PAN, a falta de um estudo de impacto é crucial na avaliação do Plano de Pormenor. Pedro Rodrigues, deputado municipal, passa as preocupações para o plano concreto quando afirma que o Cais do Paraíso se localiza numa zona suscetível de inundar. Nesse sentido, acredita que não faz sentido continuar com a impermeabilização dos solos, uma medida que embate com o Plano de Ação Climática do Município. Da mesma forma, o membro da AM nota que, para além do impacto do edifício em altura, é necessário avaliar o impacto das fundações da estrutura. Numa crítica dirigida a Ribau Esteves, Pedro Rodrigues conclui: “Para quem vai dizendo que o aquecimento global terá pouco impacto em Aveiro, parece querer que o mar chegue à cidade e que a temperatura suba para vender a cidade como um destino tropical. Mas a que custo?”.
Apesar de também ter na componente ambiental uma das suas maiores preocupações, o discurso do Bloco de Esquerda (BE) centrou-se mais no ataque à “especulação imobiliária”. Celme Tavares considera que as políticas de urbanismo em Aveiro foram “sequestradas” por interesses que não o interesse público e acusa o executivo de colocar o Cais do Paraíso ‘à mercê’ de um grande grupo hoteleiro. A deputada bloquista reafirma a defesa de que o espaço devia servir para a criação de um parque público – uma medida que, como foi noticiado pela Ria, é uma das bandeiras da candidatura do BE à Câmara Municipal – e critica a opção de dar prioridade ao turismo em detrimento da habitação: “Se o executivo tivesse demonstrado a mesma diligência no problema da habitação que demonstrou ao aprovar à medida este Plano de Pormenor com o promotor privado, hoje ninguém teria dúvidas de que a crise da habitação estaria resolvida”.
Quem completou o raciocínio foi Rui Faria, também deputado do Bloco de Esquerda, que considera que este processo “faz visto” em tudo o que define a especulação imobiliária. Segundo explica, é mais um caso em que o proprietário viu o seu terreno valorizar devido a uma “mera decisão executiva”. Resultado da proximidade ao hotel, Rui Faria defende que os custos das casas na área envolvente devem aumentar e que, devido ao “efeito dominó”, a tendência se deve alastrar a todo o Município.
Ao passo que o presidente da autarquia defende que o que falta em Aveiro não é turismo, mas sim oferta hoteleira para hospedar o turismo que procura a cidade, Rui Faria discorda. No entendimento do bloquista, falta investimento em cultura para que o turismo seja menos passageiro. Por outro lado, concorda que o novo empreendimento vai fazer uma ligação com o parque de estacionamento do Rossio, uma vez que é “betão com betão”.
Rui Faria completa a intervenção a dizer que, na Assembleia Municipal, “caiu a máscara” ao projeto que se candidata como “Aliança com Aveiro”. O deputado refere que “é preciso um contorcionismo de espinha enorme” para que os responsáveis da coligação digam aos aveirenses que estão a trabalhar em prol dos seus interesses e depois votem numa proposta que vai encarecer o seu custo de vida.
Em nome do CDS falou Jorge Girão, que atacou a oposição porque querer boicotar o Plano por uma questão de “gosto”. Embora diga que é adepto do empreendimento, Jorge Girão enfatiza que a discussão não deve andar à volta do gosto de cada um e, por isso, rejeita quem diz que parece ser “provedor do bom gosto”. A história, segundo o deputado, é uma repetição daquilo que já aconteceu aquando das obras no Rossio, na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e na Avenida 25 de abril. O representante do CDS diz que ninguém que não esteja “politicamente empenhado na oposição” critica as intervenções, mas a sala reagiu com forte contestação.
Ao contrário do que foi defendido pelo deputado do BE, Jorge Girão acredita também que a construção do hotel pode ajudar no combate ao problema da habitação. Conforme explica, a aposta no hotel vem ajudar o setor turístico a ser mais consistente e menos dependente do Alojamento Local (AL), o que em última instância faz diminuir a pressão sobre o preço das rendas.
O representante do CDS critica ainda o facto de o PS não ter contribuído na discussão pública, apesar ter nos seus quadros “reputados urbanistas”. Da mesma forma, Jorge Girão ataca os socialistas por não falarem nem considerarem a demolição do edifício de 16 andares localizado no centro da cidade, que licenciado para fins habitacionais em 2005 – durante o mandato de Alberto Souto na Câmara Municipal de Aveiro.
A Jorge Girão seguiu-se Pedro Pires da Rosa que, como já foi mencionado, colocou a possível abstenção na votação do Plano de Pormenor nas mãos de Ribau Esteves.
Do lado da bancada socialista falou ainda Jorge Gonçalves, que disse que “se as vitórias eleitorais legitimam para governar, não legitimam ideias erradas”. Para além de acusar o executivo de “falta de sensatez urbanística”, o deputado disse ao presidente da CMA que, se queria ter terminado o mandato com uma obra “emblemática”, devia ter feito um edifício “bonito, espelhado e a ocidente” do Cais do Paraíso, de forma a não comprometer a cidade.
Manuel Prior, deputado do PSD, fechou a primeira ronda de intervenções com novo ataque dirigido não só à oposição, mas também à comunicação social. O social-democrata critica o facto de se ter dito durante o dia que a AM ia “decidir a construção” do hotel. O que estava a ser decidido, explica, é apenas o Plano de Pormenor que cria as condições para que o hotel seja construído.
A Ribau Esteves, o deputado pediu que fizesse a distinção entre o que estava previsto no Plano de Urbanização do Programa Polis - que deixou de estar em vigor a partir da revisão do Plano Diretor Municipal, em 2019 - e o que é agora estabelecido pelo Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Manuel Prior repetiu também a pergunta de Pedro Pires da Rosa: “Se após as eleições do dia 12 de outubro o executivo não concordar com este plano e decidir revogá-lo, terá a CMA de indemnizar alguém?”.
Terminada toda a primeira ronda de intervenções, foi a vez de, numa resposta que foi além dos 20 minutos previstos, falar o presidente Ribau Esteves. Em relação à falta de um estudo de impacto ambiental, o autarca explicou que esses estudos só são feitos quando necessários. “Qual é o valor ambiental que existe na área de incidência do Plano? Nenhum. Não fugimos de coisa nenhuma. Precisamos de fazer avaliação ambiental estratégica? Fazemos. Não precisamos? Não fazemos”, concretiza.
Ribau Esteves rebateu a ideia de “monocultura do turismo” levantada por Nuno Teixeira. O presidente pediu ao comunista para não “estar com fetiches” e apresentou números: segundo afirma, em termos da capitação referenciada ao Produto Interno Bruto (PIB), o turismo em Aveiro não chega aos 10%.
No mesmo sentido do que já tinha sido apontado por Jorge Girão, Ribau Esteves notou que a edificação deste hotel pode ajudar a travar o crescimento do Alojamento Local. Embora considere que ainda há espaço para mais AL, o autarca não acredita que possa haver espaço para que a expansão continue “na lógica de crescimento que teve até hoje”. Por isso, reconhece como falha dos seus mandatos – bem como dos seus antecessores – a falta de construção de novos hotéis na cidade.
Ainda em resposta a Nuno Teixeira, Ribau Esteves referiu-se ao “ovo localizado no tal sítio da galinha”. O autarca explica que Alberto Souto negociou “bem” com a Marinha e, a troco do antigo aquartelamento, cedia dois imóveis – um T2 e um T4. No entanto, como diz que era “normal à data da Câmara do PS”, a autarquia não cumpriu com as suas obrigações.
Ao chegar à CMA, Ribau Esteves disse que procurou resolver o problema, mas sempre sem sucesso. Assim sendo, o presidente afirma que a determinada altura se cansou do processo e garantiu que, caso chegasse ao final do mandato sem o problema resolvido, escrevia um ofício a libertar a CMA da obrigação para com a Marinha. Em vez dos dois imóveis inicialmente acordados, o autarca chegou a um entendimento de que a Câmara pagará um milhão de euros à Marinha em troca da cedência definitiva do terreno. “Não sei se isto é a galinha ou o ovo, mas não fica num lugar que é funcionalmente importante para a galinha e para o ovo”, conclui Ribau Esteves.
O presidente da CMA estabeleceu um paralelo entre as acusações de envolvimento num negócio de especulação imobiliária feitas pelo Chega e pelo BE ao dizer que “os extremos se tocam”. O autarca considera que o Chega ainda não percebeu como se deve posicionar para conseguir eleger um vereador e, por isso, quando aponta que Ribau Esteves é “subserviente” ao setor privado, confunde o discurso com o Bloco. “Deus nos livre ser governados pelo Bloco de Esquerda ou pelo Chega”, refere o presidente, que aponta ignorância a ambos os partidos na interpretação do poder do investimento privado no Município.
Ao Bloco de Esquerda, Ribau Esteves apontou ainda que as pressões que as autarquias sofrem não vêm só do poder privado, mas também das entidades públicas.
Na comparação entre o Plano de Pormenor e o Plano de Urbanização do Programa Polis (PU Polis), Ribau Esteves recorda que boa parte do antigo Plano ia “conquistar” mais um pedaço da Marinha que lhe estava agregava. No Cais do Paraíso, segundo o autarca, o PU Polis “matava” o “prédio cor-de-rosa”, o moinho, o matadouro e “punha no lixo” o Pavilhão do Sport Clube Beira-Mar.
No segundo momento de intervenção, em que apenas falou Pedro Pires da Rosa, foi retomada a crítica da “urgência” sentida pelo presidente em aprovar o Plano. “Qual é a pressa?”, interrogou o deputado.
Ribau Esteves esclarece que a urgência existe, mas que o prazo não é o final do seu mandato, como tem vindo a ser apontado. O objetivo do executivo era ter o Plano aprovado no dia em que o processo se extingue: sábado, dia 6 de setembro. Se é verdade que o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro se vai estender para lá da data prevista de término do processo, o autarca aponta que no caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso não havia argumentos para fazer a declaração de não caducidade.
Discussão seguiu em paralelo para as redes sociais
Ainda a Assembleia mal tinha começado e já o Facebook começava a mexer. Na conta pessoal de Cláudia Cruz Santos, candidata do PS à Assembleia Municipal, surgia uma publicação pelas 21h26, que apontava a Luís Souto. Em causa estava a recusa do presidente da AM em deixar falar Maria Marques Candal depois de ter aceitado o requerimento “fora do prazo” de Armando Grave. A ex-deputada conclui que “dirigir assim uma Assembleia Municipal diz muito sobre o Presidente da Câmara que seria [Luís Souto], caso fosse eleito”.
A discussão acabou por continuar e, durante a noite, as principais figuras políticas da cidade mantiveram-se afastadas dos teclados. O mesmo não se pode dizer na manhã seguinte. Quarta-feira foram vários os que quiseram trazer para as redes sociais balanços da discussão.
Cláudia Cruz Santos voltou à carga para voltar a bater na mesma tecla. A candidata à AM explica que o regimento da Assembleia impõe um período de intervenção do público, mas que não constava na Ordem do Dia da sessão. Apesar do documento que regula a AM determinar que as inscrições para as intervenções devem ser feitas com 24 horas de antecedência, a candidata ressalva que o número quatro do artigo 23 dá a hipótese ao presidente de permitir uma intervenção do publico “sempre que tal se justifique”. A socialista acrescenta ainda que, de acordo com o regimento, não é exigido “qualquer requerimento escrito ou forma especial”. Ora, tendo em conta estes dados, Cláudia coloca em causa o porquê de ter sido aceite o requerimento de Armando Grave e não o de Maria Manuel Candal.
Mas, acrescenta a candidata, Luís Souto não só não deu a palavra à cidadã como a chamou de mal-educada e ameaçou interromper os trabalhos e fazer sair o público. Agora, Cláudia Cruz Santos acusa o presidente da AM de se “vitimizar” e de ter “caído numa cilada”. Para a candidata, a consideração do agora candidato à CMA denota “falta de noção do ridículo, como se alguém pudesse prever a sua inaceitável reação”.
Luís Souto também reagiu ao episódio através da sua página de Facebook. No texto publicado fala numa “cena orquestrada e provocada pelos amigos do contra”. Num ataque direto a Alberto Souto, o presidente da AM diz que o oponente quis “cavalgar a onda” e teve de incitar a um clima hostil. “O fogo estava posto e o incendiário ficou em casa comodamente, qual Nero, vendo Roa a arder, se eu tivesse permitido”, refere Luís Souto.
No mesmo sentido do que já tinha dito à Ria, o presidente da AM decidiu abrir uma exceção e abrir a intervenção ao público para quem se tivesse inscrito antes da sessão começar, uma vez que ninguém tinha requerido a intervenção no prazo previsto de 24 horas de antecedência. Depois de ter falado Armando Grave, Luís Souto afirma ter sido interrompido por uma senhora que “desatou aos berros, literalmente”. Embora escreva que “não vai pela educação ou pela falta dela, cada um tem a que mostra”, o responsável frisa que se limitou a garantir a disciplina dos trabalhos, como diz ser função do presidente.
Acerca do Plano de Pormenor, Luís Souto reage com a imagem do Sir Adam Hotel, em Amesterdão. Considerando que “os holandeses não são propriamente estúpidos, incultos ou destituídos de bom gosto”, Luís Souto evidencia que se trata de um hotel com “muitos, muitos andares” que se situa numa “cidade como Aveiro”.
Na resposta, também nas redes sociais, Alberto Souto apelida o exemplo de Luís de “falhado e anedótico”. De acordo com o candidato socialista, o Sir Adam Hotel era um edifício de outros tempos, construído nos anos 60 do século passado, e não traduz aquilo que devem ser hoje as boas práticas do urbanismo. Não obstante, Alberto nota que “tudo depende do enquadramento” e que “uma torre de vinte pisos pode ser uma boa solução se estiver no sítio certo”. Na sua opinião, o Cais do Paraíso é o “sítio errado” e por isso o edifício pensado não faz sentido.
Alberto Souto cataloga como “insultuosas e intriguistas” as frases em que Luís Souto considera que o candidato do PS instigou a um clima de mais hostil durante o dia da AM. O socialista afirma que é uma “patetice inventada” a ideia de que “caucionou atos de desobediência e desordem pública” e desconsidera a analogia usada pelo oponente: “Tratar-me de “Nero que ficou em casa, vendo Roma a arder” é mesmo só uma ridicularia estilística. Nero destruiu uma cidade. Eu quero impedir que a destruam”.
João Moniz, deputado municipal do Bloco de Esquerda que foi substituído na Assembleia e que agora se candidata à Câmara Municipal, também reagiu à aprovação do Plano de Pormenor no Facebook. Numa nota breve, o bloquista dá nota de que foi oficializada a “ideia de que o ordenamento do território é um instrumento que serve para alavancar mais-valias urbanísticas a certos grupos privados”. De acordo com João Moniz, no que depender do Bloco de Esquerda, e outras decisões que “lesam” o Município vão começar a ser revertidas a partir de 13 de outubro.
Recomendações
João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o candidato bloquista baseia-se em dados do Relatório do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, que indicam a existência de “quase 10 mil habitações subutilizadas” no concelho. Destas, “4.616 estão vagas e 4.713 destinam-se a residência secundária”. “O que é que isto significa? Que mais de 20% de todo o parque habitacional em Aveiro se encontra, em diferentes graus, subutilizado. Estes números, por si só, desmontam a tese da direita de que o problema da habitação se resume a um desajuste entre oferta e procura. É verdade que existe um problema de escassez de habitação pública em Portugal e em Aveiro. Apenas cerca de 2% do parque habitacional é público, uma exceção no panorama europeu, onde a média ronda os 10%. Mas, no que toca ao setor privado, oferta existe: está é largamente subaproveitada, como estes números demonstram”, afirma João Moniz na nota. Face a isto, o candidato sugere “novas políticas fiscais” e a criação de um “gabinete dedicado à monitorização e avaliação da subutilização do património habitacional, em diálogo com moradores, proprietários e promotores”. “O objetivo seria, sempre que faça sentido do ponto de vista da localização e concentração de fogos, adquirir imóveis subutilizados para os integrar numa bolsa municipal de arrendamento com rendas controladas”, explica. Para João Moniz a medida deve ser aplicada com “parcimónia e critérios transparentes”, considerando mesmo que a Assembleia Municipal teria um “papel crucial de escrutínio”. “É verdade que precisamos de construir mais habitação a custos controlados, mas isso demora tempo e nem sempre existe capacidade instalada para o fazer. Por isso, a aquisição estratégica de imóveis atualmente subutilizados é uma via supletiva que vai gerar resultados no curto prazo”, defende. Para tal, João Moniz diz ser necessário “alinhar a fiscalidade sobre a propriedade subutilizada com as práticas mais comuns na Europa, onde existem penalizações fiscais severas para quem não utiliza a sua habitação”. “Quem não coloca o seu património no mercado de arrendamento ou de compra e venda deve ser penalizado com agravamentos significativos no IMI. Não é apenas justiça fiscal elementar. Também ajudará a trazer mais casas ao mercado e a financiar políticas públicas de habitação”, afirma.
Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro
João Almeida tem 35 anos, cresceu na Serra da Estrela, em Seia, e veio para Aveiro em 2008 estudar Engenharia Electrónica e de Telecomunicações na Universidade. Concluiu o seu doutoramento na área das Telecomunicações em 2018 num programa conjunto entre as Universidades do Minho, Aveiro e Porto. Realiza atualmente atividades de investigação e engenharia nos tópicos da Mobilidade Autónoma, Conectada e Cooperativa e dos Recursos Energéticos Distribuídos. De acordo com a nota enviada às redações, o candidato à Assembleia Municipal é filiado no PAN “desde 2018”, é associado da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBI) e faz parte do Conselho de Curadores da Coopérnico, a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis, da qual é membro desde 2013. A nível político fez parte das listas candidatas à autarquia de Aveiro em 2017 e 2021, bem como à Assembleia da República em 2019 e 2022 pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo sido cabeça de lista pelo círculo eleitoral da Guarda em 2024 e 2025, sempre em representação do PAN. É ainda atualmente membro da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro, participando ocasionalmente em regime de substituição nas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro. Além de ter apresentado o cabeça de lista à Assembleia Municipal, o partido revelou também em nota de imprensa os “cinco eixos fundamentais” que a candidatura do PAN assentará para o concelho de Aveiro: “Habitação, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Verde e Gestão Florestal, Proteção Animal, e Transição Energética”. No que toca ao primeiro eixo – “Aveiro com Habitação Acessível” - o PAN Aveiro propõe a “disponibilização de habitação pública a custos controlados”; a “promoção de cooperativas de habitação através de e incentivos fiscais e outro tipo de apoios”; a “dinamização do projeto Rede ¼ no município de Aveiro para apoiar o alojamento de estudantes deslocados” e a “penalização em sede fiscal de imóveis devolutos”. Relativamente à mobilidade – “Aveiro Ciclável e Intermodal” - o partido defende o “desenvolvimento de uma efetiva rede ciclável no município com forte ligação entre a cidade e as restantes freguesias”; a “criação do passe pedalante por 30 euros/mês, intermodal e intermunicipal, à semelhança das áreas metropolitanas (Navegante - Lisboa e Andante - Porto)” e a “instalação de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos em todo o concelho”. Na “Infraestrutura Verde e Gestão Florestal”, o partido sugere a “aplicação da regra 3-30-300 ao urbanismo da cidade, possibilitando que pelo menos três árvores sejam visíveis a partir de cada habitação, 30% de cobertura da copa das árvores em cada bairro, e distância máxima de 300 metros a um jardim”; a “criação do Parque Natural Local da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, protegendo os ecossistemas e habitats característicos da região” e a “promoção da gestão florestal sustentável através do agrupamento dos proprietários e apoio à limpeza dos terrenos”. Sobre a proteção animal, o PAN aponta a “construção do Centro de Recolha Oficial de Animais”; o “cumprimento integral e consistente do programa CED- Captura, Esterilização e Devolução” e a “criação de parques específicos para acolher matilhas de cães existentes em Aveiro”. Por fim, sugere “Aveiro com Energia Sustentável” através da “dinamização de comunidades de energia renovável em cada uma das freguesias do município”; a “redução de IMI para cidadãos e empresas aderentes a soluções de autoconsumo coletivo, promovendo a produção local e partilha de energia” e o “lançamento de um fundo municipal de energia para apoio a iniciativas de eficiência energética, por exemplo para o melhoramento do desempenho energético das habitações”. “Com estas prioridades e propostas diferenciadoras, mas sem descurar as restantes áreas de atuação como a Saúde, a Educação, a Proteção Social, a Segurança e a Cultura, o PAN pretende tornar o município num lugar mais agradável para viver, visitar, estudar, empreender e inovar, assente numa visão mais justa, inclusiva e sustentável da sociedade”, realça ainda nota. Recorde-se que Ana Rita Moreira, estudante de doutoramento na área de investigação em envelhecimento pela Universidade de Aveiro (UA), será a cabeça de lista do PAN Aveiro às próximas eleições autárquicas. Tal como noticiado pela Ria, a candidata tem 24 anos, é natural da Covilhã e reside em Aveiro há quatro anos.
“Nada se fez de relevante em Oliveirinha nestes 20 anos”, acusa PS na apresentação de Helena Graça
A sessão decorreu na Praça da Capela da Costa do Valado e contou com a presença de Paula Urbano Antunes, presidente da concelhia, e Filipe Neto Brandão, deputado eleito pelo círculo de Aveiro, entre outros dirigentes. Na sua intervenção, Helena Graça sublinhou que a candidatura à Junta tem “um propósito claro”: garantir que “nenhum lugar da freguesia seja esquecido”. Em tom crítico, apontou falhas ao executivo atual, considerando que “não podemos repetir em Oliveirinha o que o município fez durante 12 anos com as dez freguesias do concelho”. A candidata destacou ainda exemplos de obras “realizadas e deixadas ao abandono”, espaços de lazer “sem manutenção” e parques de merendas “degradados”. Acrescentou que, recentemente, a Junta definiu “como prioridade a Casa Mortuária”, uma decisão que classificou como “mal ponderada”. Atualmente, a Junta de Freguesia de Oliveirinha é liderada pela coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/CDS). Firmino Ferreira, atual presidente, não se pode recandidatar devido à limitação de mandatos. No seu lugar, a coligação apresentou Carolina Santos, atual secretária da Assembleia de Freguesia. No seguimento, Helena Graça defendeu que Oliveirinha precisa de “melhor visão, planeamento, gestão e manutenção dos espaços públicos”. Para a candidata socialista, a resposta passa pelo envolvimento da comunidade local. “Estasdecisões relevantes para o nosso futuro têm que ser tomadas numa verdadeira democraciaparticipativa com assembleias regulares onde possamos, em cada lugar da nossa freguesia, constituir comissões de moradores”, sugeriu. Numa crítica direta à gestão atual, acrescentou: “Jamais podemos dizer a cada cidadão de Oliveirinha que isso não é connosco. Nunca vai acontecer. Queremos aplicar bem os recursos e os dinheiros públicos, com responsabilidade”. A candidata sugeriu ainda que a Junta de Oliveirinha tem de ser “arrojada” em “muitas áreas”, apontando como exemplos as “políticas sociais”, nomeadamente, com os “idosos, as pessoas com deficiência e os imigrantes”. Helena Graça propôs a criação de uma “comunidade intergeracional” que promova laços entre gerações. “Não precisamos de grandes investimentos, precisamos de proximidade. Que os jovens se mobilizem junto daqueles que menos recursos têm, que têm menos mobilidade, para poder prestar os seus apoios”, afirmou. Sobre o papel da junta resumiu-o: “Não precisamos de inventar políticas novas, mas criar atalhos para que a ajuda chegue rápido”. No seu discurso, Helena Graça sublinhou, entre outros, a importância da mobilidade, das boas práticas ambientais, da gestão de resíduos e da educação. Criticou o estado das escolas da freguesia, destacando a Escola Castro Matoso, cuja comunidade educativa reivindica “há 12 anos uma requalificação profunda”. Após a intervenção de Helena Graça e a apresentação da sua equipa, Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, reagiu às críticas da oposição sobre a alegada falta de juventude no partido: “Temos a lista mais jovem em Oliveirinha, não é?”, lançou, em tom irónico. “E isto está a correr muito bem porque cada iniciativa e cada apresentação que fazemos são precisas mais cadeiras”, continuou. Sobre Helena Graça, Alberto Souto de Miranda descreveu-a como uma “mulher corajosa”, mostrando confiança no resultado eleitoral em Oliveirinha. “Acho que vamos ter um resultado muito bom. Não só porque a Helena Graça mostrou a fibra de que é feita e desenhou o roteiro para o futuro de forma extraordinária e consistente, mas também porque, do lado de lá, passaram-se 20 anos e, como ela própria disse, o tempo parou”, criticou. O candidato socialista criticou a gestão da freguesia, defendendo que “nada se fez de relevante em Oliveirinha nestes 20 anos”. Tal como a candidata à Junta, apontou a construção da capela mortuária como exemplo de uma obra mal concebida. “No primeiro mandato não fizeram nada, no segundo mandato não fizeram nada, no terceiro mandato fizeram uma capela mortuária, que ninguém quer utilizar, nem o padre”, ironizou. Referiu ainda a construção do campo de relva sintética no Arco, considerando, contudo, que “para 12 anos é muito pouco e Oliveirinha é mesmo a única freguesia que nem um armazém tem”. Alberto Souto acrescentou que, ao longo dos últimos mandatos, “houve sintonia política, mas não houve capacidade de executar nada que fosse verdadeiramente importante para a freguesia”. Em contraste, lembrou que, quando o PS liderava a Câmara de Aveiro, Oliveirinha era “uma junta de outra sensibilidade política”. “Nós não discriminámos as juntas em função das suas cores políticas, como fazem outras presidentes.Nós tratamos todas as juntas por iguais, porque todas são merecedoras e criadoras do empenho, do trabalho e dos investimentos camarários”, sublinhou. A título de exemplo, lembrou várias obras realizadas sob governação socialista, entre elas a construção do edifício da Junta de Freguesia, do pavilhão gimnodesportivo escolar, do campo relvado e das habitações sociais. Além das propostas apresentadas por Helena Graça, Alberto Souto defendeu também a necessidade de construir mais habitação pública, sublinhando que Oliveirinha reúne “excelentes condições” para tal. Assinalou ainda a mais-valia da futura construção do eixo Aveiro-Águeda, que, na sua perspetiva, tornará a freguesia mais atrativa para novos investimentos. “[Oliveirinha] ficará muito bem localizada para que equipamentos, indústrias, empresas aqui se instalem, criem emprego, na boa tradição de Oliveirinha, que é de agricultores, de primeiros-ministros, de ilustres famílias, mas (…) também de pequenos empresários”, afirmou.
Assembleia Municipal de Aveiro: afinal, o que diz o Regimento sobre a intervenção do público?
A sessão extraordinária foi convocada de acordo com o Regimento? Não. O n.º 2 do artigo 23.º determina que, nas sessões extraordinárias, o período de intervenção do público deve ocorrer no início da reunião, com a duração máxima de 30 minutos. O edital da sessão de 2 de setembro colocava esse momento no final, em clara violação do Regimento. Como reagiu o presidente da Assembleia ao erro na convocatória? Depois da Ria ter noticiado que a convocatória não cumpria o Regimento, Luís Souto prestou declarações ao Diário de Aveiro, antes da sessão, afirmando que estava a “avaliar a melhor solução” e sublinhando que não tinha sido recebida qualquer inscrição do público. Já no início da reunião, sem nunca assumir expressamente o erro, acabou por o corrigir na prática: anunciou que iria abrir espaço para a intervenção de um munícipe no arranque da sessão (e não no final, como constava da convocatória). Tratou, contudo, essa participação como “excecional”, uma vez que o pedido não tinha respeitado o prazo previsto no Regimento. O presidente da Assembleia Municipal tinha fundamento legal para abrir essa exceção? Sim. O n.º 4 do artigo 23.º do Regimento estabelece que “compete ao Presidente da Mesa permitir a intervenção do público sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Ou seja, mesmo sem inscrição dentro do prazo (um dia útil antes da sessão), o presidente tinha fundamento regimental para autorizar a intervenção. Trata-se, no entanto, de uma opção e não de uma obrigação. E o que aconteceu de seguida? Ainda durante o período da intervenção do público e antes do início da ordem do dia, uma cidadã levantou-se da plateia e pediu igualmente a palavra, ao abrigo do mesmo n.º 4 do artigo 23.º. Luís Souto não permitiu que a cidadã colocasse a questão, alegando que o público não pode interromper os trabalhos ou manifestar-se. Perante este cenário, que solução tinha a cidadã para pedir a palavra? Aqui há uma lacuna regimental: o Regimento permite que um cidadão fale, excecionalmente, sem inscrição prévia, mediante autorização do presidente, mas não define o modo de pedir essa exceção. No caso das inscrições prévias é referido no Regimento que devem ser entregues, até ao dia útil anterior ao início da sessão, nos serviços de apoio da Assembleia Municipal ou por correio eletrónico. No caso de uma pessoa que pretenda intervir sem prévia inscrição, o Regimento não define qual a metodologia que deve ser seguida. E quando o Regimento tem uma lacuna, quem decide? Quando o Regimento não define de forma clara um procedimento, como acontece com a forma de pedir a palavra sem inscrição prévia, a decisão cabe à Mesa da Assembleia. O próprio Regimento prevê esta solução: no artigo 65.º pode ler-se que “compete aos membros da Mesa decidir sobre os casos omissos no presente Regimento e integrar as suas lacunas”. Ou seja, perante uma lacuna, é a Mesa que interpreta e decide. No entanto, essa decisão não é absoluta, porque também o artigo 6.º, n.º 2 estabelece que “das decisões da Mesa da Assembleia Municipal cabe recurso para o plenário”. Assim, qualquer deputado municipal pode recorrer da decisão, ficando a palavra final nas mãos de todos os membros da Assembleia.
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João Moniz alerta para subutilização de casas em Aveiro e propõe fiscalidade como solução
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, o candidato bloquista baseia-se em dados do Relatório do Ordenamento do Território (REOT) de 2024, que indicam a existência de “quase 10 mil habitações subutilizadas” no concelho. Destas, “4.616 estão vagas e 4.713 destinam-se a residência secundária”. “O que é que isto significa? Que mais de 20% de todo o parque habitacional em Aveiro se encontra, em diferentes graus, subutilizado. Estes números, por si só, desmontam a tese da direita de que o problema da habitação se resume a um desajuste entre oferta e procura. É verdade que existe um problema de escassez de habitação pública em Portugal e em Aveiro. Apenas cerca de 2% do parque habitacional é público, uma exceção no panorama europeu, onde a média ronda os 10%. Mas, no que toca ao setor privado, oferta existe: está é largamente subaproveitada, como estes números demonstram”, afirma João Moniz na nota. Face a isto, o candidato sugere “novas políticas fiscais” e a criação de um “gabinete dedicado à monitorização e avaliação da subutilização do património habitacional, em diálogo com moradores, proprietários e promotores”. “O objetivo seria, sempre que faça sentido do ponto de vista da localização e concentração de fogos, adquirir imóveis subutilizados para os integrar numa bolsa municipal de arrendamento com rendas controladas”, explica. Para João Moniz a medida deve ser aplicada com “parcimónia e critérios transparentes”, considerando mesmo que a Assembleia Municipal teria um “papel crucial de escrutínio”. “É verdade que precisamos de construir mais habitação a custos controlados, mas isso demora tempo e nem sempre existe capacidade instalada para o fazer. Por isso, a aquisição estratégica de imóveis atualmente subutilizados é uma via supletiva que vai gerar resultados no curto prazo”, defende. Para tal, João Moniz diz ser necessário “alinhar a fiscalidade sobre a propriedade subutilizada com as práticas mais comuns na Europa, onde existem penalizações fiscais severas para quem não utiliza a sua habitação”. “Quem não coloca o seu património no mercado de arrendamento ou de compra e venda deve ser penalizado com agravamentos significativos no IMI. Não é apenas justiça fiscal elementar. Também ajudará a trazer mais casas ao mercado e a financiar políticas públicas de habitação”, afirma.
Semana de Acolhimento da UA começa segunda-feira e reúne mais de 200 atividades
Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, as iniciativas estarão distribuídas em três eixos: “Prepara-te” que integrará workshops para ajudar a começar o percurso académico com o “pé direito”; “Esclarece-te”, que incluirá sessões práticas sobre os serviços e espaços da UA e o “Experimenta” em que os novos alunos serão desafiados a pôr a “mão na massa”. Além das atividades específicas de cada curso e departamento, haverá ainda ações abertas a todos os novos alunos. As iniciativas podem ser consultadas aqui. Além do mais, de acordo com a nota, este ano, a participação será ainda valorizada através de ‘badges digitais’ [crachás digitais], atribuídos como forma de reconhecimento pelo envolvimento nas iniciativas. O ponto alto da semana de acolhimento decorrerá na quinta-feira, 11 de setembro, com o tradicional piquenique na Alameda da UA. Durante a manhã, decorrerão atividades nos departamentos e, a partir das 12h00, realizar-se-á a sessão de boas-vindas na Nave Multiusos, com a presença do reitor e da presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv). Pelas 13h00, começará a distribuição do piquenique no relvado central, acompanhada pela atuação das tunas académicas e pela emissão ao vivo da Rádio Universitária de Aveiro (Rádio Ria). A tarde reserva ainda momentos de convívio e criatividade, incluindo a Oficina de UpCycling, espetáculos de magia, caricaturas, pipocas e uma máquina de ‘arcade’ com prémios surpresa. A UA disponibilizará ainda autocarros gratuitos a partir das escolas de Oliveira de Azeméis (ESAN) e de Águeda (ESTGA). “A partida é às 11h30 das escolas (ESAN e ESTGA, respetivamente) e o regresso às 19h00 e às 23h00, junto à Casa do Estudante (sede da AAUAv)”, realça. O Programa de Acolhimento e Integração integra o projeto Ser+, coordenado pelo Núcleo de Ensino e Aprendizagem (NEA). A iniciativa envolve docentes, serviços, estudantes e parceiros externos, e pretende fomentar uma universidade “mais inclusiva, inovadora e centrada nas pessoas, promovendo o sucesso académico, o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes”.
Autárquicas: PAN apresenta João Almeida à Assembleia Municipal e define cinco eixos para Aveiro
João Almeida tem 35 anos, cresceu na Serra da Estrela, em Seia, e veio para Aveiro em 2008 estudar Engenharia Electrónica e de Telecomunicações na Universidade. Concluiu o seu doutoramento na área das Telecomunicações em 2018 num programa conjunto entre as Universidades do Minho, Aveiro e Porto. Realiza atualmente atividades de investigação e engenharia nos tópicos da Mobilidade Autónoma, Conectada e Cooperativa e dos Recursos Energéticos Distribuídos. De acordo com a nota enviada às redações, o candidato à Assembleia Municipal é filiado no PAN “desde 2018”, é associado da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBI) e faz parte do Conselho de Curadores da Coopérnico, a primeira cooperativa portuguesa de energias renováveis, da qual é membro desde 2013. A nível político fez parte das listas candidatas à autarquia de Aveiro em 2017 e 2021, bem como à Assembleia da República em 2019 e 2022 pelo círculo eleitoral de Aveiro, tendo sido cabeça de lista pelo círculo eleitoral da Guarda em 2024 e 2025, sempre em representação do PAN. É ainda atualmente membro da Comissão Política Distrital do partido em Aveiro, participando ocasionalmente em regime de substituição nas sessões da Assembleia Municipal de Aveiro. Além de ter apresentado o cabeça de lista à Assembleia Municipal, o partido revelou também em nota de imprensa os “cinco eixos fundamentais” que a candidatura do PAN assentará para o concelho de Aveiro: “Habitação, Mobilidade e Transportes, Infraestrutura Verde e Gestão Florestal, Proteção Animal, e Transição Energética”. No que toca ao primeiro eixo – “Aveiro com Habitação Acessível” - o PAN Aveiro propõe a “disponibilização de habitação pública a custos controlados”; a “promoção de cooperativas de habitação através de e incentivos fiscais e outro tipo de apoios”; a “dinamização do projeto Rede ¼ no município de Aveiro para apoiar o alojamento de estudantes deslocados” e a “penalização em sede fiscal de imóveis devolutos”. Relativamente à mobilidade – “Aveiro Ciclável e Intermodal” - o partido defende o “desenvolvimento de uma efetiva rede ciclável no município com forte ligação entre a cidade e as restantes freguesias”; a “criação do passe pedalante por 30 euros/mês, intermodal e intermunicipal, à semelhança das áreas metropolitanas (Navegante - Lisboa e Andante - Porto)” e a “instalação de uma rede de postos de carregamento de veículos elétricos em todo o concelho”. Na “Infraestrutura Verde e Gestão Florestal”, o partido sugere a “aplicação da regra 3-30-300 ao urbanismo da cidade, possibilitando que pelo menos três árvores sejam visíveis a partir de cada habitação, 30% de cobertura da copa das árvores em cada bairro, e distância máxima de 300 metros a um jardim”; a “criação do Parque Natural Local da Ria de Aveiro e do Baixo Vouga Lagunar, protegendo os ecossistemas e habitats característicos da região” e a “promoção da gestão florestal sustentável através do agrupamento dos proprietários e apoio à limpeza dos terrenos”. Sobre a proteção animal, o PAN aponta a “construção do Centro de Recolha Oficial de Animais”; o “cumprimento integral e consistente do programa CED- Captura, Esterilização e Devolução” e a “criação de parques específicos para acolher matilhas de cães existentes em Aveiro”. Por fim, sugere “Aveiro com Energia Sustentável” através da “dinamização de comunidades de energia renovável em cada uma das freguesias do município”; a “redução de IMI para cidadãos e empresas aderentes a soluções de autoconsumo coletivo, promovendo a produção local e partilha de energia” e o “lançamento de um fundo municipal de energia para apoio a iniciativas de eficiência energética, por exemplo para o melhoramento do desempenho energético das habitações”. “Com estas prioridades e propostas diferenciadoras, mas sem descurar as restantes áreas de atuação como a Saúde, a Educação, a Proteção Social, a Segurança e a Cultura, o PAN pretende tornar o município num lugar mais agradável para viver, visitar, estudar, empreender e inovar, assente numa visão mais justa, inclusiva e sustentável da sociedade”, realça ainda nota. Recorde-se que Ana Rita Moreira, estudante de doutoramento na área de investigação em envelhecimento pela Universidade de Aveiro (UA), será a cabeça de lista do PAN Aveiro às próximas eleições autárquicas. Tal como noticiado pela Ria, a candidata tem 24 anos, é natural da Covilhã e reside em Aveiro há quatro anos.
Associações académicas dizem que “qualquer aumento” das propinas é barreira adicional
“Qualquer aumento do valor das propinas, mesmo que aparentemente reduzido, representa um mau sinal para o país e uma barreira adicional, afastando o país do objetivo constitucional de garantir o acesso universal à educação do pré-escolar ao superior”, refere o movimento em comunicado. O movimento, que junta as associações académicas de Coimbra, Lisboa, Porto, das universidades da Madeira, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico, reagiu assim às medidas anunciadas na terça-feira pelo ministro da Educação. Em causa está o descongelamento, a partir do ano letivo 2026/2027, do valor das propinas das licenciaturas, que não sofre alterações desde 2020, e que vai passar de 697 para 710 euros. Trata-se de um aumento de 13 euros, mas que tem merecido críticas dos estudantes, que consideram a decisão um “sinal político preocupante” com impacto na democratização do sistema de ensino superior. “Esta alteração abre a porta para que, no futuro, as instituições possam aumentar progressivamente os valores cobrados, caminhando em sentido inverso ao consagrado na Constituição da República Portuguesa”, que prevê “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Além das licenciaturas, o Governo decidiu descongelar também as propinas dos mestrados, sem impor qualquer teto máximo, sendo que atualmente há instituições que cobram valores muito superiores a 1.000 euros anuais. “Este cenário arrisca elitizar o acesso a graus académicos superiores, criando uma barreira clara entre classes sociais” alerta o Movimento Estudantil, que sublinha que o 2.º ciclo é “cada vez mais essencial para a qualificação profissional e para a competitividade no mercado de trabalho”. Os representantes dos estudantes consideram que o reforço de 43% do Orçamento do Estado para a ação social escolar, igualmente anunciado pelo ministro Fernando Alexandre, também não é suficiente. “Estas medidas, embora relevantes, não são suficientes para compensar os efeitos negativos de um aumento das propinas”, acrescenta o comunicado. Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros. Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor da propina, em função das conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social. De acordo com as conclusões dos investigadores da Universidade Nova de Lisboa, apresentadas na terça-feira, o valor real das bolsas atribuídas aos estudantes carenciados no ensino superior caiu na última década e a maioria dos estudantes diz que só chega para cobrir até 20% das despesas.