Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ultrapassa última barreira ao ser aprovado em AM
Decorreu na noite da passada terça-feira, dia 2, a Assembleia Municipal (AM) em que se decidiu a aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. O edifício da Antiga Capitania do Porto de Aveiro teve lotação esgotada para assistir a uma sessão sem grandes surpresas. O documento, que já tinha sido aprovado em sede de reunião do executivo camarário, voltou a merecer o voto favorável de todos os deputados municipais do PSD e do CDS. Os eleitos do BE, PCP, PAN, PS e Chega votaram todos contra, à exceção do deputado socialista Pedro Pires da Rosa que se absteve.
Gonçalo Pina
Apesar do voto diferente, a abstenção, que destoa da recusa de toda a oposição, não se prende com uma maior concordância com o Plano de Pormenor. Durante a discussão daquele que era o ponto quatro da ordem de trabalhos da Assembleia, Pedro Pires da Rosa prometeu a José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA): “Garanto que se o senhor presidente me responder a esta pergunta eu não voto contra o seu Plano […] Vai tomar algum ato que possa comprometer a próxima autarquia que possa querer desfazer este plano e não ter de indemnizar o dono do terreno?”.
“Tenho muita pena, mas infelizmente não vai entrar projeto nenhum. Mesmo que entrasse, não é possível [aprová-lo] em menos de três ou quatro meses”, respondeu Ribau Esteves, que confirmou assim não colocar entraves a uma possível revogação do Plano pelo próximo executivo. O autarca garante que é “claro e cristalino” que a revogação não implica qualquer tipo de indemnização. Segundo afirma, a ideia de que isso pode acontecer resulta da confusão de uma “certa cabeça”, a de Alberto Souto – candidato do PS à Câmara-, que mistura o caso com o Plano de Pormenor do Centro. Conforme explica, nesse caso “a CMA vende os terrenos sob a condição de capacidade construtiva definida pelo Plano de Pormenor. Isso quer dizer que se alterássemos a capacidade construtiva daqueles terrenos com este quadro, teríamos de indemnizar”.
As palavras deixaram Pedro Pires da Rosa “mais descansado” por estar convencido de que, depois das eleições do próximo dia 12 de outubro, os órgãos autárquicos de Aveiro terão uma composição muito distinta e será possível dar um passo atrás. Apesar da insistência do presidente da Câmara para que o deputado não mudasse o seu sentido de voto, o eleito do PS assumiu mesmo a abstenção: “Vou-me abster, não vá o presidente depois dizer «ah, como votou contra, afinal fiz aqui um licenciamentozinho»”.
Não só a Ribau Esteves apontou o dedo Pedro Pires da Rosa. Durante a sua intervenção, o deputado socialista disse que Luís Souto, presidente da Assembleia Municipal e candidato da “Aliança com Aveiro” (PSD/CDS-PP/PPM) à presidência da Câmara Municipal, já devia estar inscrito para descer ao púlpito e intervir. À provocação, o presidente da AM respondeu com um sorriso rasgado. Durante toda a sessão, Luís Souto afirmou sempre que, como ocupava o cargo de presidente da Assembleia, não se ia pronunciar sobre o assunto.
À margem da reunião, já na pele de candidato, Luís Souto falou à Ria sobre a discussão do Plano. Primeiro, criticou a “incoerência” do Partido Socialista, que antes queria que se demitisse do cargo de presidente da Assembleia Municipal e que agora lhe pedia que interviesse na Assembleia. Recorde-se que Alberto Souto de Miranda pediu ao oponente que se demitisse para não usar a função como arma para a disputa eleitoral. O candidato da “Aliança” afirma que a oposição quis agora que ele utilizasse o debate da AM para fazer um “número de campanha”, algo a que se recusou por se “manter fiel ao compromisso” assumido com o órgão.
Depois, Luís Souto defendeu a postura de Ribau Esteves na condução do processo do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Embora vários dos candidatos à Câmara Municipal tenham afirmado que seria mais benéfico para o próprio Luís Souto que o documento passasse para o próximo mandato, o cabeça-de-lista da “Aliança” explica que, no seu entendimento, “não se trata de ser benéfico ou não ser benéfico”. Seguindo a tese que já tem vindo a ser defendida por Ribau Esteves, nota que o mandato do presidente da Câmara é para ser levado até ao fim e, portanto, o autarca está no seu direito de governar.
Caso seja eleito presidente, o candidato garante que a revogação do Plano de Pormenor está fora de questão – apesar da insistência de Alberto Souto nas redes sociais, Luís Souto esteve com toda a bancada social-democrata e democrata-cristã e votou favoravelmente a aprovação do plano.
Embora acredite que o hotel a ser construído constitui uma “mais-valia para a cidade”, Luís Souto considera que a questão está “desfocada” e devia ter estado centrada no Plano de Pormenor e na globalidade das suas valências: “Há um longo caminho a percorrer até isso [à construção do hotel]. Cá estaremos depois para dialogar com os promotores”.
Durante a conversa com a Ria, Luís Souto não esqueceu um episódio que lhe mereceu uma nota de desagrado no final da Assembleia. No período de intervenção do público que antecede a discussão, o presidente da AM concedeu a palavra a Armando Grave, candidato do Chega à AM – uma situação que disse ser excecional, uma vez que Armando Grave não se inscreveu com a antecedência de 24 horas. Depois, a cidadã Maria Manuel Candal pediu, a partir do espaço destinado ao público, para também intervir na sessão. A requerente invocava o ponto 4 do artigo 23º do regimento da Assembleia, que diz que “compete ao presidente da Mesa permitir a “intervenção do público” sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique”. Luís Souto não gostou da forma como foi abordado, ameaçou suspender os trabalhos devido ao incidente e chegou mesmo a dizer à cidadã: “Faça greve de fome, faça o que quiser. A senhora não vai fazer intervenção nenhuma aqui”.
Diz o candidato que o que se passou foi um “desafio à autoridade democrática” e que não pode compactuar com manifestações “anárquicas”. Em cima da mesa coloca a hipótese de se tratar de uma “montagem provocada no contexto pré-eleitoral” e sublinha que resulta de um clima político criado durante o dia da Assembleia com incitações à desordem pública. Sobre o porquê de ter deixado falar Armando Grave e não Maria Manuel Candal na Assembleia, Luís Souto esclarece o critério: o primeiro inscreveu-se antes do início da sessão e a segunda não.
Por ter falado no período destinado às intervenções do público, Armando Grave foi o primeiro a abordar o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Conforme já tinha colocado em reunião de executivo camarário, o deputado do Chega na Assembleia da República e agora candidato à AM voltou a questionar Ribau Esteves sobre a opacidade do processo e sobre o calendário do Plano de Pormenor. Da mesma forma, Armando Grave perguntou se seria a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno ou se poderia ainda ser outra empresa.
A intervenção do candidato do Chega terminou mesmo no limite temporal imposto de cinco minutos. Findo o raciocínio, Luís Souto ainda se dirigiu a Armando Grave para saber se não precisava de “mais um minutinho ou dois”, com a justificação de que a AM sempre foi “tolerante”. A sala irrompeu num murmúrio de indignação.
Às perguntas colocadas, Armando Grave não recebeu respostas muito diferentes daquelas que já tinha recebido. Desta vez, o autarca acrescentou que os atuais proprietários do terreno, a Cais do Paraíso S.A., foram os terceiros potenciais investidores com que reuniu e que as conversas só se densificaram após o terreno ter sido adquirido. Apesar de ter direito de preferência, a Câmara abdica sempre dele, de acordo com o presidente, que afirma que, por princípio, não quer interferir nas dinâmicas do mercado.
Sem nunca dizer de forma direta que poderia ser outra empresa que não a Cais do Paraíso S.A. a construir no terreno, Ribau Esteves alongou-se a explicar que não acredita que a autarquia deve interferir no mercado. Mais tarde na reunião, Ribau Esteves acabou por abrir a porta à possibilidade de outros agentes entrem no negócio ao dizer que “este ou algum investidor que venha a aparecer” tem de ser dono do terreno em causa para licenciar um projeto.
Finda a participação de Armando Grave, ainda foi votada uma proposta para adiar a discussão do Plano de Pormenor para novembro, depois das eleições autárquicas. A sugestão foi dada por Pedro Pires da Rosa, mas a votação dos grupos parlamentares do PSD e do CDS ditou a manutenção do ponto quatro na ordem de trabalhos da reunião.
Só duas horas depois do início da Assembleia é que o foco voltou a ser o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A discussão arrancou com a introdução de Ribau Esteves que, à semelhança do que já tinha feito na reunião da CMA, resumiu todo o processo da construção do Plano de Pormenor, assim como identificou os próximos passos a ser dados para avançar o tão discutido hotel.
De seguida, no momento destinado às perguntas dos partidos ao presidente da Câmara, o primeiro a falar foi Nuno Teixeira, do Partido Comunista Português (PCP). Nas palavras do deputado, o Plano tem como objetivo que se construa um “monumento à monocultura do turismo” que “não serve a cidade”. O comunista critica a falta de um estudo de impacto ambiental nota ainda que há questões por resolver no terreno. Conforme lembra, o antigo aquartelamento da Polícia Marítima ainda não foi cedido à CMA, apesar do protocolo estabelecido por Alberto Souto quando dirigiu os destinos da autarquia, pelo que o executivo já está a contar com “o ovo no cu da galinha” quando pensa na construção do hotel.
Em representação do Chega falou o deputado único Gabriel Bernardo. Citando um dos documentos a que teve acesso na antecâmara da reunião – e que não identifica -, o eleito diz que o Cais do Paraíso é “uma das mais simbólicas e dinâmicas entradas da cidade e apresenta valores paisagísticos e histórico-culturais de referência. É assim fundamental proceder à revitalização da área […] garantindo a adequada integração urbana e sustentabilidade territorial”. São palavras com que diz concordar, mas não percebe de que forma são condicentes com a construção de um edifício de 12 andares e 44 metros de altura. Entre outras acusações já enunciadas no início da reunião por Armando Grave, o deputado municipal disse ficar com a sensação de que o projeto ia ser agora aprovado para “dificultar a vida” a Luís Souto e considerou que a CMA não realiza um estudo de um impacto ambiental por ter “medo” de um resultado negativo.
Também para o PAN, a falta de um estudo de impacto é crucial na avaliação do Plano de Pormenor. Pedro Rodrigues, deputado municipal, passa as preocupações para o plano concreto quando afirma que o Cais do Paraíso se localiza numa zona suscetível de inundar. Nesse sentido, acredita que não faz sentido continuar com a impermeabilização dos solos, uma medida que embate com o Plano de Ação Climática do Município. Da mesma forma, o membro da AM nota que, para além do impacto do edifício em altura, é necessário avaliar o impacto das fundações da estrutura. Numa crítica dirigida a Ribau Esteves, Pedro Rodrigues conclui: “Para quem vai dizendo que o aquecimento global terá pouco impacto em Aveiro, parece querer que o mar chegue à cidade e que a temperatura suba para vender a cidade como um destino tropical. Mas a que custo?”.
Apesar de também ter na componente ambiental uma das suas maiores preocupações, o discurso do Bloco de Esquerda (BE) centrou-se mais no ataque à “especulação imobiliária”. Celme Tavares considera que as políticas de urbanismo em Aveiro foram “sequestradas” por interesses que não o interesse público e acusa o executivo de colocar o Cais do Paraíso ‘à mercê’ de um grande grupo hoteleiro. A deputada bloquista reafirma a defesa de que o espaço devia servir para a criação de um parque público – uma medida que, como foi noticiado pela Ria, é uma das bandeiras da candidatura do BE à Câmara Municipal – e critica a opção de dar prioridade ao turismo em detrimento da habitação: “Se o executivo tivesse demonstrado a mesma diligência no problema da habitação que demonstrou ao aprovar à medida este Plano de Pormenor com o promotor privado, hoje ninguém teria dúvidas de que a crise da habitação estaria resolvida”.
Quem completou o raciocínio foi Rui Faria, também deputado do Bloco de Esquerda, que considera que este processo “faz visto” em tudo o que define a especulação imobiliária. Segundo explica, é mais um caso em que o proprietário viu o seu terreno valorizar devido a uma “mera decisão executiva”. Resultado da proximidade ao hotel, Rui Faria defende que os custos das casas na área envolvente devem aumentar e que, devido ao “efeito dominó”, a tendência se deve alastrar a todo o Município.
Ao passo que o presidente da autarquia defende que o que falta em Aveiro não é turismo, mas sim oferta hoteleira para hospedar o turismo que procura a cidade, Rui Faria discorda. No entendimento do bloquista, falta investimento em cultura para que o turismo seja menos passageiro. Por outro lado, concorda que o novo empreendimento vai fazer uma ligação com o parque de estacionamento do Rossio, uma vez que é “betão com betão”.
Rui Faria completa a intervenção a dizer que, na Assembleia Municipal, “caiu a máscara” ao projeto que se candidata como “Aliança com Aveiro”. O deputado refere que “é preciso um contorcionismo de espinha enorme” para que os responsáveis da coligação digam aos aveirenses que estão a trabalhar em prol dos seus interesses e depois votem numa proposta que vai encarecer o seu custo de vida.
Em nome do CDS falou Jorge Girão, que atacou a oposição porque querer boicotar o Plano por uma questão de “gosto”. Embora diga que é adepto do empreendimento, Jorge Girão enfatiza que a discussão não deve andar à volta do gosto de cada um e, por isso, rejeita quem diz que parece ser “provedor do bom gosto”. A história, segundo o deputado, é uma repetição daquilo que já aconteceu aquando das obras no Rossio, na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e na Avenida 25 de abril. O representante do CDS diz que ninguém que não esteja “politicamente empenhado na oposição” critica as intervenções, mas a sala reagiu com forte contestação.
Ao contrário do que foi defendido pelo deputado do BE, Jorge Girão acredita também que a construção do hotel pode ajudar no combate ao problema da habitação. Conforme explica, a aposta no hotel vem ajudar o setor turístico a ser mais consistente e menos dependente do Alojamento Local (AL), o que em última instância faz diminuir a pressão sobre o preço das rendas.
O representante do CDS critica ainda o facto de o PS não ter contribuído na discussão pública, apesar ter nos seus quadros “reputados urbanistas”. Da mesma forma, Jorge Girão ataca os socialistas por não falarem nem considerarem a demolição do edifício de 16 andares localizado no centro da cidade, que licenciado para fins habitacionais em 2005 – durante o mandato de Alberto Souto na Câmara Municipal de Aveiro.
A Jorge Girão seguiu-se Pedro Pires da Rosa que, como já foi mencionado, colocou a possível abstenção na votação do Plano de Pormenor nas mãos de Ribau Esteves.
Do lado da bancada socialista falou ainda Jorge Gonçalves, que disse que “se as vitórias eleitorais legitimam para governar, não legitimam ideias erradas”. Para além de acusar o executivo de “falta de sensatez urbanística”, o deputado disse ao presidente da CMA que, se queria ter terminado o mandato com uma obra “emblemática”, devia ter feito um edifício “bonito, espelhado e a ocidente” do Cais do Paraíso, de forma a não comprometer a cidade.
Manuel Prior, deputado do PSD, fechou a primeira ronda de intervenções com novo ataque dirigido não só à oposição, mas também à comunicação social. O social-democrata critica o facto de se ter dito durante o dia que a AM ia “decidir a construção” do hotel. O que estava a ser decidido, explica, é apenas o Plano de Pormenor que cria as condições para que o hotel seja construído.
A Ribau Esteves, o deputado pediu que fizesse a distinção entre o que estava previsto no Plano de Urbanização do Programa Polis - que deixou de estar em vigor a partir da revisão do Plano Diretor Municipal, em 2019 - e o que é agora estabelecido pelo Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. Manuel Prior repetiu também a pergunta de Pedro Pires da Rosa: “Se após as eleições do dia 12 de outubro o executivo não concordar com este plano e decidir revogá-lo, terá a CMA de indemnizar alguém?”.
Terminada toda a primeira ronda de intervenções, foi a vez de, numa resposta que foi além dos 20 minutos previstos, falar o presidente Ribau Esteves. Em relação à falta de um estudo de impacto ambiental, o autarca explicou que esses estudos só são feitos quando necessários. “Qual é o valor ambiental que existe na área de incidência do Plano? Nenhum. Não fugimos de coisa nenhuma. Precisamos de fazer avaliação ambiental estratégica? Fazemos. Não precisamos? Não fazemos”, concretiza.
Ribau Esteves rebateu a ideia de “monocultura do turismo” levantada por Nuno Teixeira. O presidente pediu ao comunista para não “estar com fetiches” e apresentou números: segundo afirma, em termos da capitação referenciada ao Produto Interno Bruto (PIB), o turismo em Aveiro não chega aos 10%.
No mesmo sentido do que já tinha sido apontado por Jorge Girão, Ribau Esteves notou que a edificação deste hotel pode ajudar a travar o crescimento do Alojamento Local. Embora considere que ainda há espaço para mais AL, o autarca não acredita que possa haver espaço para que a expansão continue “na lógica de crescimento que teve até hoje”. Por isso, reconhece como falha dos seus mandatos – bem como dos seus antecessores – a falta de construção de novos hotéis na cidade.
Ainda em resposta a Nuno Teixeira, Ribau Esteves referiu-se ao “ovo localizado no tal sítio da galinha”. O autarca explica que Alberto Souto negociou “bem” com a Marinha e, a troco do antigo aquartelamento, cedia dois imóveis – um T2 e um T4. No entanto, como diz que era “normal à data da Câmara do PS”, a autarquia não cumpriu com as suas obrigações.
Ao chegar à CMA, Ribau Esteves disse que procurou resolver o problema, mas sempre sem sucesso. Assim sendo, o presidente afirma que a determinada altura se cansou do processo e garantiu que, caso chegasse ao final do mandato sem o problema resolvido, escrevia um ofício a libertar a CMA da obrigação para com a Marinha. Em vez dos dois imóveis inicialmente acordados, o autarca chegou a um entendimento de que a Câmara pagará um milhão de euros à Marinha em troca da cedência definitiva do terreno. “Não sei se isto é a galinha ou o ovo, mas não fica num lugar que é funcionalmente importante para a galinha e para o ovo”, conclui Ribau Esteves.
O presidente da CMA estabeleceu um paralelo entre as acusações de envolvimento num negócio de especulação imobiliária feitas pelo Chega e pelo BE ao dizer que “os extremos se tocam”. O autarca considera que o Chega ainda não percebeu como se deve posicionar para conseguir eleger um vereador e, por isso, quando aponta que Ribau Esteves é “subserviente” ao setor privado, confunde o discurso com o Bloco. “Deus nos livre ser governados pelo Bloco de Esquerda ou pelo Chega”, refere o presidente, que aponta ignorância a ambos os partidos na interpretação do poder do investimento privado no Município.
Ao Bloco de Esquerda, Ribau Esteves apontou ainda que as pressões que as autarquias sofrem não vêm só do poder privado, mas também das entidades públicas.
Na comparação entre o Plano de Pormenor e o Plano de Urbanização do Programa Polis (PU Polis), Ribau Esteves recorda que boa parte do antigo Plano ia “conquistar” mais um pedaço da Marinha que lhe estava agregava. No Cais do Paraíso, segundo o autarca, o PU Polis “matava” o “prédio cor-de-rosa”, o moinho, o matadouro e “punha no lixo” o Pavilhão do Sport Clube Beira-Mar.
No segundo momento de intervenção, em que apenas falou Pedro Pires da Rosa, foi retomada a crítica da “urgência” sentida pelo presidente em aprovar o Plano. “Qual é a pressa?”, interrogou o deputado.
Ribau Esteves esclarece que a urgência existe, mas que o prazo não é o final do seu mandato, como tem vindo a ser apontado. O objetivo do executivo era ter o Plano aprovado no dia em que o processo se extingue: sábado, dia 6 de setembro. Se é verdade que o Plano de Pormenor do Parque Desportivo de Aveiro se vai estender para lá da data prevista de término do processo, o autarca aponta que no caso do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso não havia argumentos para fazer a declaração de não caducidade.
Discussão seguiu em paralelo para as redes sociais
Ainda a Assembleia mal tinha começado e já o Facebook começava a mexer. Na conta pessoal de Cláudia Cruz Santos, candidata do PS à Assembleia Municipal, surgia uma publicação pelas 21h26, que apontava a Luís Souto. Em causa estava a recusa do presidente da AM em deixar falar Maria Marques Candal depois de ter aceitado o requerimento “fora do prazo” de Armando Grave. A ex-deputada conclui que “dirigir assim uma Assembleia Municipal diz muito sobre o Presidente da Câmara que seria [Luís Souto], caso fosse eleito”.
A discussão acabou por continuar e, durante a noite, as principais figuras políticas da cidade mantiveram-se afastadas dos teclados. O mesmo não se pode dizer na manhã seguinte. Quarta-feira foram vários os que quiseram trazer para as redes sociais balanços da discussão.
Cláudia Cruz Santos voltou à carga para voltar a bater na mesma tecla. A candidata à AM explica que o regimento da Assembleia impõe um período de intervenção do público, mas que não constava na Ordem do Dia da sessão. Apesar do documento que regula a AM determinar que as inscrições para as intervenções devem ser feitas com 24 horas de antecedência, a candidata ressalva que o número quatro do artigo 23 dá a hipótese ao presidente de permitir uma intervenção do publico “sempre que tal se justifique”. A socialista acrescenta ainda que, de acordo com o regimento, não é exigido “qualquer requerimento escrito ou forma especial”. Ora, tendo em conta estes dados, Cláudia coloca em causa o porquê de ter sido aceite o requerimento de Armando Grave e não o de Maria Manuel Candal.
Mas, acrescenta a candidata, Luís Souto não só não deu a palavra à cidadã como a chamou de mal-educada e ameaçou interromper os trabalhos e fazer sair o público. Agora, Cláudia Cruz Santos acusa o presidente da AM de se “vitimizar” e de ter “caído numa cilada”. Para a candidata, a consideração do agora candidato à CMA denota “falta de noção do ridículo, como se alguém pudesse prever a sua inaceitável reação”.
Luís Souto também reagiu ao episódio através da sua página de Facebook. No texto publicado fala numa “cena orquestrada e provocada pelos amigos do contra”. Num ataque direto a Alberto Souto, o presidente da AM diz que o oponente quis “cavalgar a onda” e teve de incitar a um clima hostil. “O fogo estava posto e o incendiário ficou em casa comodamente, qual Nero, vendo Roa a arder, se eu tivesse permitido”, refere Luís Souto.
No mesmo sentido do que já tinha dito à Ria, o presidente da AM decidiu abrir uma exceção e abrir a intervenção ao público para quem se tivesse inscrito antes da sessão começar, uma vez que ninguém tinha requerido a intervenção no prazo previsto de 24 horas de antecedência. Depois de ter falado Armando Grave, Luís Souto afirma ter sido interrompido por uma senhora que “desatou aos berros, literalmente”. Embora escreva que “não vai pela educação ou pela falta dela, cada um tem a que mostra”, o responsável frisa que se limitou a garantir a disciplina dos trabalhos, como diz ser função do presidente.
Acerca do Plano de Pormenor, Luís Souto reage com a imagem do Sir Adam Hotel, em Amesterdão. Considerando que “os holandeses não são propriamente estúpidos, incultos ou destituídos de bom gosto”, Luís Souto evidencia que se trata de um hotel com “muitos, muitos andares” que se situa numa “cidade como Aveiro”.
Na resposta, também nas redes sociais, Alberto Souto apelida o exemplo de Luís de “falhado e anedótico”. De acordo com o candidato socialista, o Sir Adam Hotel era um edifício de outros tempos, construído nos anos 60 do século passado, e não traduz aquilo que devem ser hoje as boas práticas do urbanismo. Não obstante, Alberto nota que “tudo depende do enquadramento” e que “uma torre de vinte pisos pode ser uma boa solução se estiver no sítio certo”. Na sua opinião, o Cais do Paraíso é o “sítio errado” e por isso o edifício pensado não faz sentido.
Alberto Souto cataloga como “insultuosas e intriguistas” as frases em que Luís Souto considera que o candidato do PS instigou a um clima de mais hostil durante o dia da AM. O socialista afirma que é uma “patetice inventada” a ideia de que “caucionou atos de desobediência e desordem pública” e desconsidera a analogia usada pelo oponente: “Tratar-me de “Nero que ficou em casa, vendo Roma a arder” é mesmo só uma ridicularia estilística. Nero destruiu uma cidade. Eu quero impedir que a destruam”.
João Moniz, deputado municipal do Bloco de Esquerda que foi substituído na Assembleia e que agora se candidata à Câmara Municipal, também reagiu à aprovação do Plano de Pormenor no Facebook. Numa nota breve, o bloquista dá nota de que foi oficializada a “ideia de que o ordenamento do território é um instrumento que serve para alavancar mais-valias urbanísticas a certos grupos privados”. De acordo com João Moniz, no que depender do Bloco de Esquerda, e outras decisões que “lesam” o Município vão começar a ser revertidas a partir de 13 de outubro.
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Câmara de Aveiro vai discutir revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso até ao fim do ano
Após ter sido tema grande durante a campanha eleitoral autárquica dos passados meses de setembro e outubro, o PS quis ontem discutir, em sede de reunião da Câmara Municipal, a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso – uma medida que foi considerada prioritária tanto pelo PS como pelo Chega, que, juntos, têm maioria no órgão. Paula Urbano começou por dizer que o PS tinha solicitado a adesão do ponto à ordem de trabalhos dentro do prazo legal, mas que acabou por não o ver inserido quando, “tardiamente”, recebeu o planeamento da discussão. A vereadora atacou o presidente Luís Souto, que disse “começar mal” o mandato, e, apesar de reconhecer que a discussão não se tratava de uma “urgência”, invocou o ponto dois do Artigo 50º da Lei 75/2013 -“Tratando-se de sessão ordinária do órgão deliberativo, e no caso de urgência reconhecida por dois terços dos seus membros, pode o mesmo deliberar sobre assuntos não incluídos na ordem do dia” – para solicitar a votação da adesão do ponto à ordem de trabalhos. A proposta não foi bem recebida por Luís Souto, que explicou não ter agendado o ponto para discussão por “não ter considerado oportuno”. Segundo aponta, o tema “carece de ampla informação” para que todos “estejam bem cientes das consequências dos seus atos”. À margem da reunião, a Ria questionou o autarca sobre que possíveis consequências poderia ter uma revogação, dado que, recorde-se, o ex-presidente José Ribau Esteves garantiu, em Assembleia Municipal (AM), não colocar entraves a que um futuro executivo assim decidisse, deixando “claro e cristalino” que isso não obrigaria ao pagamento de indemnizações por parte da autarquia. Na resposta, Luís Souto argumenta que “há sempre consequências, quanto mais não seja de ordem económica” e que é preciso fazer uma previsão dos impactos da revogação. Quanto há possibilidade de o processo implicar indemnizações à CMA, Luís Souto – que votou a favor do Plano de Pormenor em AM – preferiu não se pronunciar. Durante a discussão em sede de executivo, Luís Souto insistiu para que o PS desse um “estado de graça” ou um “estadinho de graça” para que os novos governantes pudessem começar a trabalhar. “Disse [a vereadora Paula Urbano] que comecei mal, mas eu acho é que o PS é que começou mal. Diz-se que estamos aqui de forma construtiva e atiram logo aqui uma bomba ou uma granada para cima da mesa para começar logo a explodir […] Foi uma semana. Será que vocês não nos conseguem dar pelo menos um mês para a gente respirar e analisar as coisas?”, atirou o presidente. A completar as palavras de Luís Souto apareceu Rui Santos, vice-presidente da CMA, que notou que o assunto é “importante e delicado” e que terá de ser abordado. No entanto, observa que precisa ainda de se inteirar do processo e que “não conhece as implicações” que a votação pode ter. Refugiando-se na questão legal, o advogado nota ainda que a própria vereadora Paula Urbano reconheceu que o assunto não era “urgente” – algo que tem de ser reconhecido por dois terços dos membros do executivo para que a proposta pudesse ser adicionada à ordem de trabalhos -, pelo que “não há nenhuma razão para não termos o sentido de responsabilidade de haver um prazo curto” para que todos se informem. Da parte do Chega, o vereador Diogo Soares Machado lembrou que a posição do Chega é conhecida e que o partido “foi o primeiro” a anunciar publicamente a intenção de revogar o Plano, mas diz que também “foi o primeiro a duvidar” de Ribau Esteves quando garantiu que essa revogação não teria consequências. Nesse sentido, apontou estar disponível para não acompanhar o Partido Socialista caso tivesse a garantia do presidente de que o assunto voltaria à Câmara na próxima reunião pública de executivo – marcada para a terceira quinta-feira de dezembro. Depois de Luís Souto dar a sua palavra em como o assunto voltaria a ser discutido em dezembro, quer fosse nessa reunião pública ou numa reunião extraordinária marcada ainda em dezembro para o efeito, também o PS recuou e os vereadores chegaram a um consenso. Conforme também já tinha afirmado Alberto Souto, que foi candidato à Câmara Municipal de Aveiro nas passadas eleições autárquicas, através das redes sociais, Paula Urbano referiu durante a discussão que o Ministério Público terá pedido elementos sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ao longo do passado mês de setembro: “O senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”. Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”.
Portagens na A25 devem acabar em 2026: PS e Chega preparam-se para aprovar alteração ao OE
A proposta socialista - entregue na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no dia 7 de novembro - prevê alterar o Orçamento do Estado para 2026, permitindo abolir os pórticos da Concessão “Costa de Prata” da A25, ou seja, os pórticos Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria. Estas três portagens ficaram de fora da lei, aprovada em 2024 e apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que apenas eliminava cobranças em parte da A25. Recorde-se que em abril deste ano, na apresentação pública da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que a situação “não estava esquecida”. “Já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou na altura o líder do Governo. Apesar dessas declarações do atual primeiro-ministro, a ideia parece não ser acompanhada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que reafirmou recentemente a sua discordância quanto ao fim das portagens. “É conhecido aquilo que eu penso relativamente às portagens. Creio que o princípio do utilizador-pagador é um princípio que deveria ser seguido em todas estas infraestruturas”, afirmou. O governante lembrou ainda que “esses contratos têm encargos associados ainda hoje muito significativos” e que as vias “têm custos de operação e manutenção relativamente grandes”. Por isso, conclui, “estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, oponho-me a qualquer eliminação de portagens”. Hugo Oliveira, deputado socialista e atual presidente da Federação Distrital do PS-Aveiro, relembra que o partido já tinha apresentado um projeto de lei em junho para corrigir a situação, mas que a votação nunca chegou a ser agendada. O mesmo aconteceu com propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). “A medida constava do programa eleitoral”, recorda, sublinhando que a via encontrada agora pelos socialistas - uma proposta de alteração ao OE2026 - é a mais eficaz para garantir o fim das portagens já em janeiro de 2026. Não obstante, Hugo Oliveira é cauteloso quando antevê a votação. Mesmo que os deputados do PS e do Chega sejam suficientes para resolver definitivamente uma das maiores lutas da região de Aveiro, o deputado socialista recorda que o Chega não só é a favor da eliminação dessas portagens como de todas as outras no país inteiro, pelo que acusa o partido de não apresentar medidas “muito realistas”. Em relação ao PSD, o socialista nota que existem dirigentes com posições contraditórias em relação ao tema e sublinha que “se formos procurar perceber, no PSD há declarações antes e depois das eleições que não são condizentes no que toca a essas portagens”. Embora não dê a “certeza” do sentido de voto do partido, Maria José Aguiar, deputada eleita pelo Chega no círculo eleitoral de Aveiro, afirma que a “predisposição é acompanhar”. A responsável afirma que o fim destas portagens é uma “prioridade” e recorda: “Já aconteceu na legislatura passada. Foi pelo voto do Chega que foram abolidas as portagens até ali - e que se julgava que iam mesmo até ao final da A25, mas depois houve ali uma maneira de distorcer um bocadinho a situação”. Maria José Aguiar garante que a luta pelo fim destes pórticos é um compromisso do “partido como um todo” e lembra que existem outras situações no país pelas quais o Chega também se vai debater. Apesar de não ser uma meta para este Orçamento de Estado, a deputada frisa aquilo que também o deputado do PS já tinha afirmado: no longo prazo, o Chega ambiciona a abolição de todas as portagens do país. Também contactado pela Ria, Firmino Ferreira, deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro e presidente da secção local do partido, disse ser “prematuro” adiantar o sentido de voto do partido relativamente à eliminação das portagens. “Não faço a mínima ideia de quanto é que isso custará ao Estado, não sei como é que isso vai ser feito. (...) É preciso ter noção de que não vivemos numa bolha e, por isso, é preciso equacionar todas as possibilidades”, sublinha. O responsável, que considera que estas portagens “não fazem muito sentido”, aponta ainda que a situação da A25 não é única no país e que, portanto, os problemas têm que ser resolvidos “na generalidade”. Na sua opinião, o país “deve ser solidário” e não pode ser apresentada uma solução para Aveiro apenas porque “o primeiro-ministro é do nosso distrito”. O grupo parlamentar do PSD, de acordo com Firmino Ferreira, terá sempre disciplina de voto na forma como decidir sobre a proposta. Apesar de haver algumas propostas que não sejam unânimes no seio do partido, Firmino explica que, através do diálogo, os deputados decidem como votar, não sendo um “assunto de carácter individual”. A Ria tentou contactar ainda o deputado Mário Amorim Lopes, também eleito no círculo de Aveiro pela Iniciativa Liberal, mas até ao momento não foi possível obter resposta. Aguarda-se agora o dia decisivo de votação da proposta que deverá acontecer nas próximas semanas.
Presidenciais: António Filipe visita e reúne amanhã com a AAUAv
Segundo uma nota de agenda enviada às redações, António Filipe estará, a partir do 12h00, em visita e reunião com a AAUAv. Seguir-se-á, pelas 15h30, uma visita ao Cinanima, em Espinho. Pelas 20h00, já em Ovar, o candidato terá um jantar com apoiantes no Rancho Folclórico “Os Moliceiros”.
Vendedores de castanhas notam menor adesão ao São Martinho e culpam diminuição do “poder de compra”
Perto das 9h30, a Praça Joaquim Melo de Freitas, no coração de Aveiro, enchia-se de fumo e do cheiro a castanhas acabadas de assar. No centro, dois homens visivelmente atarefados tentam dar vazão às encomendas do dia de São Martinho. Interpelado pela Ria, Carlos Amaral, o mais experiente dos trabalhadores, começou por mostrar algumas reticências em falar, tal o volume de trabalho, mas acabou por despender de dois minutos enquanto arranjava castanhas para a encomenda que, dizia, tinha de estar preparada até às 10h00. “A gente tem encomendas e tem de as despachar”, desabafa. No negócio há 21 anos, o vendedor nota que a principal diferença desde os primeiros anos em que esteve na rua está no poder de compra das pessoas. A procura não diminuiu, afirma, uma vez que ainda são muitos os que procuram as castanhas nesta altura do ano, mas o “poder de compra” diminuiu e agora os compradores “acham tudo caro”. O responsável aponta que “as pessoas pensam que [as castanhas] são mais baratas, mas no tempo em que estamos as coisas estão cada vez a aumentar mais”. O próprio dia de São Martinho já não é o mesmo que foi em tempos, segundo Carlos Amaral. Questionado se existe maior procura nesta data, o vendedor diz que “costumava haver, mas agora…”. A experiência do ano passado não foi a mais animadora, uma vez que as vendas – também devido à chuva que se sentiu nesse dia – foram “fraquinhas”. Para este ano, o profissional fica à espera de que as coisas “sejam melhores” e que o “tempo ajude”.
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Câmara de Aveiro vai discutir revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso até ao fim do ano
Após ter sido tema grande durante a campanha eleitoral autárquica dos passados meses de setembro e outubro, o PS quis ontem discutir, em sede de reunião da Câmara Municipal, a revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso – uma medida que foi considerada prioritária tanto pelo PS como pelo Chega, que, juntos, têm maioria no órgão. Paula Urbano começou por dizer que o PS tinha solicitado a adesão do ponto à ordem de trabalhos dentro do prazo legal, mas que acabou por não o ver inserido quando, “tardiamente”, recebeu o planeamento da discussão. A vereadora atacou o presidente Luís Souto, que disse “começar mal” o mandato, e, apesar de reconhecer que a discussão não se tratava de uma “urgência”, invocou o ponto dois do Artigo 50º da Lei 75/2013 -“Tratando-se de sessão ordinária do órgão deliberativo, e no caso de urgência reconhecida por dois terços dos seus membros, pode o mesmo deliberar sobre assuntos não incluídos na ordem do dia” – para solicitar a votação da adesão do ponto à ordem de trabalhos. A proposta não foi bem recebida por Luís Souto, que explicou não ter agendado o ponto para discussão por “não ter considerado oportuno”. Segundo aponta, o tema “carece de ampla informação” para que todos “estejam bem cientes das consequências dos seus atos”. À margem da reunião, a Ria questionou o autarca sobre que possíveis consequências poderia ter uma revogação, dado que, recorde-se, o ex-presidente José Ribau Esteves garantiu, em Assembleia Municipal (AM), não colocar entraves a que um futuro executivo assim decidisse, deixando “claro e cristalino” que isso não obrigaria ao pagamento de indemnizações por parte da autarquia. Na resposta, Luís Souto argumenta que “há sempre consequências, quanto mais não seja de ordem económica” e que é preciso fazer uma previsão dos impactos da revogação. Quanto há possibilidade de o processo implicar indemnizações à CMA, Luís Souto – que votou a favor do Plano de Pormenor em AM – preferiu não se pronunciar. Durante a discussão em sede de executivo, Luís Souto insistiu para que o PS desse um “estado de graça” ou um “estadinho de graça” para que os novos governantes pudessem começar a trabalhar. “Disse [a vereadora Paula Urbano] que comecei mal, mas eu acho é que o PS é que começou mal. Diz-se que estamos aqui de forma construtiva e atiram logo aqui uma bomba ou uma granada para cima da mesa para começar logo a explodir […] Foi uma semana. Será que vocês não nos conseguem dar pelo menos um mês para a gente respirar e analisar as coisas?”, atirou o presidente. A completar as palavras de Luís Souto apareceu Rui Santos, vice-presidente da CMA, que notou que o assunto é “importante e delicado” e que terá de ser abordado. No entanto, observa que precisa ainda de se inteirar do processo e que “não conhece as implicações” que a votação pode ter. Refugiando-se na questão legal, o advogado nota ainda que a própria vereadora Paula Urbano reconheceu que o assunto não era “urgente” – algo que tem de ser reconhecido por dois terços dos membros do executivo para que a proposta pudesse ser adicionada à ordem de trabalhos -, pelo que “não há nenhuma razão para não termos o sentido de responsabilidade de haver um prazo curto” para que todos se informem. Da parte do Chega, o vereador Diogo Soares Machado lembrou que a posição do Chega é conhecida e que o partido “foi o primeiro” a anunciar publicamente a intenção de revogar o Plano, mas diz que também “foi o primeiro a duvidar” de Ribau Esteves quando garantiu que essa revogação não teria consequências. Nesse sentido, apontou estar disponível para não acompanhar o Partido Socialista caso tivesse a garantia do presidente de que o assunto voltaria à Câmara na próxima reunião pública de executivo – marcada para a terceira quinta-feira de dezembro. Depois de Luís Souto dar a sua palavra em como o assunto voltaria a ser discutido em dezembro, quer fosse nessa reunião pública ou numa reunião extraordinária marcada ainda em dezembro para o efeito, também o PS recuou e os vereadores chegaram a um consenso. Conforme também já tinha afirmado Alberto Souto, que foi candidato à Câmara Municipal de Aveiro nas passadas eleições autárquicas, através das redes sociais, Paula Urbano referiu durante a discussão que o Ministério Público terá pedido elementos sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso ao longo do passado mês de setembro: “O senhor presidente deve ter conhecimento que o Ministério Público em setembro solicitou elementos relativamente ao Plano de Pormenor, com a leitura que podemos fazer acerca desse pedido de elementos pelo Ministério Público sobre um Plano de Pormenor”. Luís Souto não desmentiu e disse que essa consideração “até apelava mais ao sentido de responsabilidade de todos” para que a revogação não fosse discutida logo nas primeiras reuniões do executivo. À Ria, o autarca não garantiu estar a par deste pedido do Ministério Público e afirmou que “havendo um pedido de informações ao presidente [na altura, Ribau Esteves], tinha de ser entre ele e o Ministério”, garantindo que no caso de ser solicitada “qualquer informação, a Câmara só tem de responder”. Questionado se o assunto não foi falado na reunião de passagem de pasta com o ex-presidente, Luís Souto disse que a conversa “foi privada” e preferiu “não comentar”.
António Filipe reflete sobre problemas do Ensino Superior em encontro com a AAUAv
Tal como noticiado pela Ria, António Filipe esteve esta quinta-feira de visita à Universidade de Aveiro e à AAUAv. O encontro estava inicialmente agendado para as 12h00, mas acabou por realizar-se cerca de duas horas mais tarde, já que o candidato presidencial aproveitou para almoçar com os estudantes universitários na cantina do Crasto. Já na sede da AAUAv, o candidato presidencial, ao longo de cerca de meia hora, ouviu algumas das reflexões partilhadas pela associação e transmitidas por Joana Regadas, presidente da direção da AAUAv. Depois de uma “breve, mas extensa reflexão”, a presidente começou por questionar António Filipe sobre a necessidade de se rever o sistema de Ensino Superior como um todo e o seu papel na formação das próximas gerações, que “terão imensas dificuldades para enfrentar”. Face à questão, António Filipe não tem dúvidas de que “há desafios”, admitindo que houve “muitos erros” no Processo de Bolonha. “Não foi um processo positivo. Abriu diferenças entre instituições e contribuiu para aumentar a seletividade no acesso aos órgãos derivados do ensino, designadamente, no acesso daquilo que era a licenciatura pré-bolonha passou a corresponder, basicamente, o mestrado bolonha. Isto não foi positivo. Criou dificuldades”, expôs. O mesmo disse sobre o RJIES: “O RJIES também não”, declarou. O candidato presidencial defendeu a necessidade de “recuar”. “Nós tivemos uma geração que lutou pela autonomia universitária, que garantia a autonomia das instituições do Ensino Superior, nos anos 80, não só com a eleição dos órgãos próprios da universidade e também, nesse aspeto, até chegarmos ao RJIES foi uma degradação da democracia das instituições que temos hoje”, opinou. “Onde existiam órgãos eleitos com a participação e gestão, nos vários níveis de participação da escola, passamos a ter um poder muito mais concentrado nas equipas reitorais”, continuou insistindo que “esta espécie de empresarialização, na gestão das universidades, não tem sido positiva”. No seguimento, António Filipe acrescentou: “Vale a pena refletir sobre o funcionamento da democraticidade e das instituições”. Recorde-se que, tal como avançado pela Ria, o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 4 de setembro, um pacote legislativo que marca uma reforma profunda no sistema de Ensino Superior e na política científica e de inovação em Portugal. Entre as medidas, destacou-se a tão anunciada proposta de lei que altera o RJIES. De acordo com o documento a que a Ria teve acesso, o Conselho Geral mantém-se como o órgão máximo de governo das Instituições de Ensino Superior (IES), mas passa a ter novas regras de composição que representam uma alteração estrutural. Ainda no encontro, António Filipe atentou para a realidade da “ação social escolar”. Insistiu que a mesma “tem de ser levada muito a sério”, nomeadamente, com a questão do alojamento. Da sua experiência pelo Politécnico de Santarém contou que: “Todos os anos (…) a falta de alojamento levava que houvesse dezenas de estudantes que, por ano, abandonavam a escola”. Face à partilha, a presidente da direção da AAUAv destacou que esta é uma realidade que tem também bem “presente”. “Nós temos muitos estudantes que entram no ensino, que se matriculam, e ao final de dois meses estão a desistir porque não conseguem ter condições de permanência”, atentou. “Não é suficiente garantir o acesso. É necessário garantir a permanência dos estudantes e uma permanência com qualidade”, continuou Joana Regadas. Sem esquecer o associativismo, a presidente da AAUAv expôs também ao candidato presidencial a dificuldade em envolver os estudantes “em atividades”. “Nós somos uma estrutura muito grande. Somos cerca de 600 dirigentes na estrutura. (…) Notamos que é cada vez mais difícil pedir aos estudantes para se envolverem nestas estruturas porque requer tempo, às vezes deixar um ano para trás, colocar isto em prioridade, e sentimos que há, cada vez mais, algo de impeditivo a este envolvimento dos estudantes”, sublinhou Joana. Na opinião da presidente, os estudantes enfrentam, cada vez mais, uma pressão “socioeconómica” em terminar o curso, que se junta à “pressa de arranjar um emprego e se emanciparem dos pais”. “Uma saída que não valoriza os cidadãos, mas que valoriza as capacidades do profissional acaba por fazer com que estes estudantes tenham menos interesse em envolver-se porque quando se põe na balança tende a cair mais para o negativo”, expôs, alertando para a necessidade de se discutir “soluções concretas”. Atento à reflexão, António Filipe reconheceu que a fraca participação dos estudantes na associação constitui um “problema complicado”. Voltando a partilhar a sua experiência académica, desta vez no âmbito do “Conselho Diretivo”, e tendo por base aquilo que observava nos seus colegas, referiu: “É um custo pessoal que se tem e para as famílias pode ser um pouco penoso (…), mas é uma experiência que se leva para a vida e que nos enriquece muito”. “Eu tenho o maior apreço por vocês”, confessou. Como último tema do encontro, Joana Regadas questionou ainda o candidato presidencial sobre: “O que será de Portugal pós PRR?”. António Filipe não tem dúvidas de que será “um risco” já que o país vive “muito de financiamentos comunitários”. “A primeira geração de financiamentos foi o PRODEP”, recordou, reconhecendo que “muitas infraestruturas” do Ensino Superior “cresceram imenso” por causa deste apoio. António Filipe caraterizou ainda o investimento do país, sem fundos comunitários, como “muito exíguo”. Como causa atribuiu as “contas certas”. “Há muito pouco investimento público e os que existem são uma contrapartida nacional para financiamentos comunitários”, analisou. “Acho que devemos utilizar as possibilidades todas de financiamento, mas não podemos perder de vista o investimento público próprio nosso”, rematou o candidato presidencial. A sessão terminou com a entrega, por parte da AAUAv, de um kit de caloiro a António Filipe. Entre os vários elementos que o saco continha, destacou-se uma ‘bola anti-stress’, que acabou por chamar a atenção do próprio. Questionado à margem da sessão pela Ria sobre o significado deste encontro, o candidato presidencial sublinhou que o “contacto com a juventude é fundamental” para o futuro. “São as pessoas que estão no Ensino Superior, esta geração, que vai ter de tomar conta do país e que vai ter de encontrar as soluções para levar por diante as políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento nacional e que o defendam”, partilhou. “Estes tipos de iniciativas são muito importantes para uma campanha eleitoral que se pretende próxima das pessoas”, insistiu. Como “mensagem fundamental”, António Filipe referiu ainda: “Estamos a falar que tivemos uma reunião com pessoas que conciliam os seus estudos, com uma participação ativa na vida da escola e da associação, e que têm consciência de como isso é enriquecedor para a sua própria vida”. “Um grande pensador português, Bento de Jesus Caraça, considerava a formação integral do indivíduo como algo fundamental no sistema educativo. Eu acho que isto é um exemplo disso mesmo. A formação integral do indivíduo passa, não apenas por estudar, mas também por saber mais da vida para além do que se estuda nos livros e nos manuais”, comparou. Pela segunda vez a acolher um candidato presidencial na Casa do Estudante, Joana Regadas referiu à Ria a importância destes encontros para uma “auscultação contínua” dos estudantes. “O mais importante é valorizarem e perceberem que de facto nós continuamos aqui não só nestes momentos, mas também durante todo o resto do ano. As nossas posições mantêm-se e é importante uma auscultação contínua. Não só momentânea”, afirmou. Tanto com António Filipe, como com Luís Marques Mendes, que passou pela AAUAv em julho, as preocupações foram transversais. “Tenho feito questão que as perguntas que levo a um sejam as mesmas que levo a outro. A lógica é perceber quais é que são as posições, onde há divergências, e qual é a visão nestes tópicos que consideramos que são mais importantes: o futuro das universidades, o futuro do país pós PRR, aquilo que são os apoios e o futuro do ensino superior”, expôs. Além destes dois candidatos presidenciais, a presidente da direção da AAUAv adiantou que já teve também a oportunidade de conversar com Gouveia e Melo e António José Seguro, num outro contexto, com todo o movimento associativo. “Algo que posso partilhar dos quatro candidatos (…) é que há uma motivação comum entre todos: há um reconhecimento de que o país não pode estar pendente de fundos como é o caso do PRR e que é necessária uma estratégia conjunta para alavancar o país como um todo no seu futuro”, frisou. Joana Regadas acrescentou ainda que todos eles têm também consciência do papel do Ensino Superior “na construção de uma sociedade do futuro”. “Estas duas grandes preocupações que partilhamos garantimos que estão também na agenda deles e que enquanto figura do Presidente da República farão pressão para que esteja incluída numa agenda de futuros governos”, rematou.
Portagens na A25 devem acabar em 2026: PS e Chega preparam-se para aprovar alteração ao OE
A proposta socialista - entregue na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no dia 7 de novembro - prevê alterar o Orçamento do Estado para 2026, permitindo abolir os pórticos da Concessão “Costa de Prata” da A25, ou seja, os pórticos Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria. Estas três portagens ficaram de fora da lei, aprovada em 2024 e apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que apenas eliminava cobranças em parte da A25. Recorde-se que em abril deste ano, na apresentação pública da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que a situação “não estava esquecida”. “Já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou na altura o líder do Governo. Apesar dessas declarações do atual primeiro-ministro, a ideia parece não ser acompanhada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que reafirmou recentemente a sua discordância quanto ao fim das portagens. “É conhecido aquilo que eu penso relativamente às portagens. Creio que o princípio do utilizador-pagador é um princípio que deveria ser seguido em todas estas infraestruturas”, afirmou. O governante lembrou ainda que “esses contratos têm encargos associados ainda hoje muito significativos” e que as vias “têm custos de operação e manutenção relativamente grandes”. Por isso, conclui, “estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, oponho-me a qualquer eliminação de portagens”. Hugo Oliveira, deputado socialista e atual presidente da Federação Distrital do PS-Aveiro, relembra que o partido já tinha apresentado um projeto de lei em junho para corrigir a situação, mas que a votação nunca chegou a ser agendada. O mesmo aconteceu com propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). “A medida constava do programa eleitoral”, recorda, sublinhando que a via encontrada agora pelos socialistas - uma proposta de alteração ao OE2026 - é a mais eficaz para garantir o fim das portagens já em janeiro de 2026. Não obstante, Hugo Oliveira é cauteloso quando antevê a votação. Mesmo que os deputados do PS e do Chega sejam suficientes para resolver definitivamente uma das maiores lutas da região de Aveiro, o deputado socialista recorda que o Chega não só é a favor da eliminação dessas portagens como de todas as outras no país inteiro, pelo que acusa o partido de não apresentar medidas “muito realistas”. Em relação ao PSD, o socialista nota que existem dirigentes com posições contraditórias em relação ao tema e sublinha que “se formos procurar perceber, no PSD há declarações antes e depois das eleições que não são condizentes no que toca a essas portagens”. Embora não dê a “certeza” do sentido de voto do partido, Maria José Aguiar, deputada eleita pelo Chega no círculo eleitoral de Aveiro, afirma que a “predisposição é acompanhar”. A responsável afirma que o fim destas portagens é uma “prioridade” e recorda: “Já aconteceu na legislatura passada. Foi pelo voto do Chega que foram abolidas as portagens até ali - e que se julgava que iam mesmo até ao final da A25, mas depois houve ali uma maneira de distorcer um bocadinho a situação”. Maria José Aguiar garante que a luta pelo fim destes pórticos é um compromisso do “partido como um todo” e lembra que existem outras situações no país pelas quais o Chega também se vai debater. Apesar de não ser uma meta para este Orçamento de Estado, a deputada frisa aquilo que também o deputado do PS já tinha afirmado: no longo prazo, o Chega ambiciona a abolição de todas as portagens do país. Também contactado pela Ria, Firmino Ferreira, deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro e presidente da secção local do partido, disse ser “prematuro” adiantar o sentido de voto do partido relativamente à eliminação das portagens. “Não faço a mínima ideia de quanto é que isso custará ao Estado, não sei como é que isso vai ser feito. (...) É preciso ter noção de que não vivemos numa bolha e, por isso, é preciso equacionar todas as possibilidades”, sublinha. O responsável, que considera que estas portagens “não fazem muito sentido”, aponta ainda que a situação da A25 não é única no país e que, portanto, os problemas têm que ser resolvidos “na generalidade”. Na sua opinião, o país “deve ser solidário” e não pode ser apresentada uma solução para Aveiro apenas porque “o primeiro-ministro é do nosso distrito”. O grupo parlamentar do PSD, de acordo com Firmino Ferreira, terá sempre disciplina de voto na forma como decidir sobre a proposta. Apesar de haver algumas propostas que não sejam unânimes no seio do partido, Firmino explica que, através do diálogo, os deputados decidem como votar, não sendo um “assunto de carácter individual”. A Ria tentou contactar ainda o deputado Mário Amorim Lopes, também eleito no círculo de Aveiro pela Iniciativa Liberal, mas até ao momento não foi possível obter resposta. Aguarda-se agora o dia decisivo de votação da proposta que deverá acontecer nas próximas semanas.
Ranking internacional coloca três investigadores entre os mais influentes do mundo
Entre as instituições portuguesas, a Universidade de Aveiro é aquela que vê mais investigadores serem reconhecidos pelo ranking. Dos sete cientistas listados a trabalhar em Portugal, três trabalham na UA: Armando da Costa Duarte, Teresa Rocha Santos e João Pinto da Costa, todos investigadores no do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM). Os dois primeiros já são repetentes na lista – ao passo que Armando Duarte já é mencionado há cinco anos consecutivos, Teresa Santos soma agora a sua quarta presença no ranking. No total, a lista conta com 6.868 investigadores de 60 países diferentes. Conforme explica a nota, o objetivo é “reconhecer os cientistas mais influentes em todo o mundo, com contributos relevantes nas suas áreas científicas e para o futuro da ciência, da tecnologia e da academia a nível mundial, divulgar o impacto da investigação mundial e promover a inovação em colaboração, assim como fornecer insights sobre as tendências globais de investigação e inovação”.