Foi na passada terça-feira, dia 10, que o TAF de Aveiro julgou procedente a providência cautelar apresentada em janeiro pelo Ministério Público (MP) contra o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, determinando a suspensão da eficácia do documento aprovado pelo Município de Aveiro. Pela primeira vez a falar à comunicação social sobre o dossier, Munir Asharaf Aly confessou à Ria “não estar contente” com a decisão e procurou explicar a posição da Cais do Paraíso S.A. em todo o processo.

A principal crítica do investidor dirige-se à falta de diálogo com o executivo municipal desde a tomada de posse de Luís Souto. Se Munir diz que “não se pode queixar” de José Ribau Esteves, que liderou a autarquia desde que a sociedade adquiriu os terrenos, em 2018, até ao passado mês de outubro, a relação com o atual presidente é descrita de forma bem diferente. Segundo o responsável, o novo líder do Município não só não procurou estabelecer contactos como também “não responde” às tentativas de comunicação feitas pela empresa.

Apesar do impasse, o presidente do Conselho de Administração da Cais do Paraíso S.A. não exclui a possibilidade de negociar, quer através da relocalização do investimento, quer através de alterações ao projeto inicialmente previsto. Ainda assim, deixa um aviso: “Aveiro tem que decidir se quer investimentos ou não quer”. “O país está a ficar completamente burocrático e depois queixamo-nos de que os preços da habitação estão altos. Estão altos porque as autarquias não tomam decisões, não dialogam, não conversam, estão entretidas na politiquice e deixam-se passar muitas oportunidades”, acrescenta.

Na conversa com a Ria, os responsáveis pela sociedade elogiaram também a postura “construtiva” de Diogo Soares Machado, vereador eleito pelo Chega, durante a reunião de Câmara em que foi discutida a revogação do Plano de Pormenor. Nessa altura, o autarca disse ter apalavrado uma reunião com Nuno Pereira, responsável de desenvolvimento de projetos imobiliários do Mully Group - que, até agora, tem sido a ponte entre a Ria e a Cais do Paraíso S.A. -, mas, desde então, não voltaram a existir contactos, nem com o executivo municipal nem com os partidos da oposição.

Disponível para falar “com todos”, Munir afirma ainda que, à exceção desse episódio, nunca foi abordado por responsáveis políticos e que tem procurado dialogar apenas com quem governa a cidade, de forma a evitar ser colocado no centro de “querelas políticas”.

No que diz respeito à providência cautelar, a sentença a que a Ria teve acesso indica que, depois de citados, nem o Município de Aveiro nem a Cais do Paraíso S.A. apresentaram oposição. Fonte próxima da sociedade considera, no entanto, que “não faz sentido contestar”. “O que eles [Ministério Público] quiseram foi que não fossem constituídos direitos. [...] Nós também nunca iríamos, perante uma discussão destas e o foguetório que foi feito, aproveitar para pôr um pedido qualquer licenciamento para constituir direitos. Queremos fazer um projeto, não queremos estar a receber indemnizações da Câmara Municipal”, explica.

Segundo a mesma fonte, a Cais do Paraíso S.A. já contestou, no entanto, os processos principais, designadamente os interpostos pelo Ministério Público e pela família Bóia. Recorde-se que, de acordo com os proprietários do terreno adjacente aos terrenos da Cais do Paraíso S.A., o executivo liderado por Ribau Esteves, ao aprovar o Plano de Pormenor, terá dado “um alegado privilégio exclusivo a um só promotor”, ignorando os restantes proprietários e desrespeitando um compromisso assumido há mais de 50 anos com a família.

Munir Asharaf Aly rejeita essa interpretação e contradiz a narrativa de que Ribau Esteves terá desenhado o plano “à medida do investidor”. Segundo afirma, aconteceu “bem pelo contrário”. Um dos exemplos apontados é a solução para o estacionamento, que o ex-presidente da Câmara terá exigido que seguisse o mesmo modelo adotado no Rossio. “Ele cortou a área de construção, cortou acesso ao edifício, cortou isso tudo, não nos deixou fazer as garagens como nós queríamos e obrigou-nos a fazer de outra forma, que era bastante mais oneroso”, refere.

Outra fonte próxima da sociedade acrescenta que o Plano de Pormenor foi elaborado por imposição do antigo autarca e “por causa da questão dos Bóia”. Segundo explica, “não precisamos do terreno dos Bóia para nada, porque nós cumprimos [...] com aquilo tudo e não ganhamos capacidade construtiva pelo facto do terreno dos Bóia ter ou não capacidade construtiva. O presidente mandou-nos, na altura, falar com o Bóia, porque, no entendimento estético dele da cidade, ele achava que ter ali construção naquele terreno e o hotel por trás ia ficar mal. E nós andámos em negociações com o Bóia”.

Apesar de continuar interessado em avançar com o projeto, Munir recorda que o processo se arrasta há vários anos. “Temos alguma paciência, mas não é eterna”, sublinha, lembrando que aguarda uma solução há cerca de oito anos e que o mercado imobiliário é volátil, o que poderá obrigar a reavaliar o investimento caso o processo continue bloqueado.