A proposta socialista - entregue na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no dia 7 de novembro - prevê alterar o Orçamento do Estado para 2026, permitindo abolir os pórticos da Concessão “Costa de Prata” da A25, ou seja, os pórticos Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria. Estas três portagens ficaram de fora da lei, aprovada em 2024 e apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, que apenas eliminava cobranças em parte da A25.

Recorde-se que em abril deste ano, na apresentação pública da candidatura de Luís Souto à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), o primeiro-ministro Luís Montenegro garantiu que a situação “não estava esquecida”. “Já assumi que aquilo não faz sentido, mas também assumi que não ia resolver um caso único, que queria resolver todos os casos que têm, enfim, alguma semelhança no país”, apontou na altura o líder do Governo.

Apesar dessas declarações do atual primeiro-ministro, a ideia parece não ser acompanhada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que reafirmou recentemente a sua discordância quanto ao fim das portagens. “É conhecido aquilo que eu penso relativamente às portagens. Creio que o princípio do utilizador-pagador é um princípio que deveria ser seguido em todas estas infraestruturas”, afirmou. O governante lembrou ainda que “esses contratos têm encargos associados ainda hoje muito significativos” e que as vias “têm custos de operação e manutenção relativamente grandes”. Por isso, conclui, “estas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos e, portanto, oponho-me a qualquer eliminação de portagens”.

Hugo Oliveira, deputado socialista e atual presidente da Federação Distrital do PS-Aveiro, relembra que o partido já tinha apresentado um projeto de lei em junho para corrigir a situação, mas que a votação nunca chegou a ser agendada. O mesmo aconteceu com propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP). “A medida constava do programa eleitoral”, recorda, sublinhando que a via encontrada agora pelos socialistas - uma proposta de alteração ao OE2026 - é a mais eficaz para garantir o fim das portagens já em janeiro de 2026.

Não obstante, Hugo Oliveira é cauteloso quando antevê a votação. Mesmo que os deputados do PS e do Chega sejam suficientes para resolver definitivamente uma das maiores lutas da região de Aveiro, o deputado socialista recorda que o Chega não só é a favor da eliminação dessas portagens como de todas as outras no país inteiro, pelo que acusa o partido de não apresentar medidas “muito realistas”. Em relação ao PSD, o socialista nota que existem dirigentes com posições contraditórias em relação ao tema e sublinha que “se formos procurar perceber, no PSD há declarações antes e depois das eleições que não são condizentes no que toca a essas portagens”.

Embora não dê a “certeza” do sentido de voto do partido, Maria José Aguiar, deputada eleita pelo Chega no círculo eleitoral de Aveiro, afirma que a “predisposição é acompanhar”. A responsável afirma que o fim destas portagens é uma “prioridade” e recorda: “Já aconteceu na legislatura passada. Foi pelo voto do Chega que foram abolidas as portagens até ali - e que se julgava que iam mesmo até ao final da A25, mas depois houve ali uma maneira de distorcer um bocadinho a situação”.

Maria José Aguiar garante que a luta pelo fim destes pórticos é um compromisso do “partido como um todo” e lembra que existem outras situações no país pelas quais o Chega também se vai debater. Apesar de não ser uma meta para este Orçamento de Estado, a deputada frisa aquilo que também o deputado do PS já tinha afirmado: no longo prazo, o Chega ambiciona a abolição de todas as portagens do país.

Também contactado pela Ria, Firmino Ferreira, deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro e presidente da secção local do partido, disse ser “prematuro” adiantar o sentido de voto do partido relativamente à eliminação das portagens. “Não faço a mínima ideia de quanto é que isso custará ao Estado, não sei como é que isso vai ser feito. (...) É preciso ter noção de que não vivemos numa bolha e, por isso, é preciso equacionar todas as possibilidades”, sublinha.

O responsável, que considera que estas portagens “não fazem muito sentido”, aponta ainda que a situação da A25 não é única no país e que, portanto, os problemas têm que ser resolvidos “na generalidade”. Na sua opinião, o país “deve ser solidário” e não pode ser apresentada uma solução para Aveiro apenas porque “o primeiro-ministro é do nosso distrito”.

O grupo parlamentar do PSD, de acordo com Firmino Ferreira, terá sempre disciplina de voto na forma como decidir sobre a proposta. Apesar de haver algumas propostas que não sejam unânimes no seio do partido, Firmino explica que, através do diálogo, os deputados decidem como votar, não sendo um “assunto de carácter individual”.

A Ria tentou contactar ainda o deputado Mário Amorim Lopes, também eleito no círculo de Aveiro pela Iniciativa Liberal, mas até ao momento não foi possível obter resposta. Aguarda-se agora o dia decisivo de votação da proposta que deverá acontecer nas próximas semanas.