Na última reunião camarária, que decorreu no dia 24 de junho, o Executivo aprovou a proposta do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, que contempla a construção de uma unidade hoteleira de 12 andares. Aprovado foi também o Relatório de Fundamentação que justifica a não sujeição do plano a Avaliação Ambiental Estratégica, em conformidade com a legislação em vigor.

Numa nota enviada às redações pelo Município, o plano visa “assegurar a reconversão de um vazio urbano estratégico, localizado numa das principais entradas da cidade de Aveiro, promovendo a qualificação e integração harmoniosa entre os espaços urbanos e os canais da Ria de Aveiro”. Apesar da aprovação, o plano de pormenor contou com os votos contra dos dois vereadores do Partido Socialista (PS) e com a abstenção do vereador Rui Soares Carneiro.

Durante o período da ordem do dia, Fernando Nogueira, vereador do PS, acusou o plano de “servir para satisfazer uma pretensão particular de investimento”, questionando ainda José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, sobre a legalidade dos 12 andares, quando o Plano Diretor Municipal (PDM) prevê um “máximo de seis pisos” para aquele tipo de espaço.

Em resposta, Ribau Esteves argumentou que o atual PDM permite excecionar o limite de cércea “para múltiplos equipamentos, nomeadamente unidades hoteleiras”. “Tínhamos condição de licenciar pura e simplesmente. Entendemos que a importância daquele pequeno sítio, a litigância pública (…) exigia que nós densificássemos em termos jurídicos a abordagem de construção, ocupação de solo desta pequena zona. (…) Foi nossa opção”, afirmou.

Sobre as críticas de favorecimento ao setor privado, Ribau Esteves foi direto: “É absolutamente verdade”. “Neste plano de pormenor, como em todos os planos de pormenor”, continuou. “A esmagadora maioria daquilo que se constrói (…) é investimento privado. Nós fazemos tanto investimento público para servir o interesse privado dos cidadãos, de empresas investidoras. É assim. É verdade isso? Absolutamente verdade”, atirou.

O tema voltou à agenda política esta quinta-feira, 3 de julho, com o BE a emitir um comunicado onde reforça a sua oposição ao projeto. Na nota, enviada à comunicação social, o partido relembra a posição de João Moniz, candidato do BE à Câmara Municipal de Aveiro nas próximas eleições autárquicas, numa publicação através das suas redes sociais: “Mais uma vez, os instrumentos de ordenamento do território são vergados aos interesses da especulação imobiliária e da grande hotelaria”, lê-se. "O projeto de construção de um mamarracho hoteleiro nos antigos terrenos da fábrica Bóia já é antigo e teve sempre a oposição do Bloco de Esquerda", continuou.

João Moniz lamentou ainda o que considera ser mais um exemplo de favorecimento à especulação. "Aveiro não pode ser mais o bar aberto da especulação”, atirou. “Foi assim com a venda de terrenos públicos para alimentar a voracidade do mercado, quase sempre com amplo apoio dos partidos do centrão PSD e PS, é assim agora. Em 2025 temos uma oportunidade para dar uma volta a Aveiro por políticas que coloquem o acesso à habitação no centro”, vincou.