A sessão de hoje contará com a presença dos dois candidatos à Câmara Municipal de Aveiro: Ana Rita Moreira pelo PAN e Alberto Souto de Miranda pelo PS. Ana Rita Moreira tem 24 anos, é formada em sociologia pela Universidade da Beira Interior, encontrando-se a desenvolver o seu doutoramento em Gerontologia e Geriatria, no âmbito do programa doutoral do ICBAS-Universidade do Porto/Universidade de Aveiro, com um projeto focado na solidão das pessoas idosas, dando continuidade ao tema do seu mestrado. Atualmente residente e a realizar um estágio profissional na sua área de especialização em Águeda, a candidata é membro da Comissão Política Distrital de Aveiro do PAN, sendo também associada da Associação Nacional de Gerontólogos. Alberto Souto de Miranda tem 67 anos, é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa. Foi presidente do Município de Aveiro entre 1998 e 2005 e Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações no XXI e no XXII Governos constitucionais. No currículo profissional constam ainda empresas como a Caixa Geral de Depósitos, a Autoridade Nacional das Comunicações, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Europeu de Investimento.  O frente-a-frente de hoje [entre o PAN e o PS] terá início pelas 20h30 e poderá ser acompanhado pelo Facebook e pelo Youtube da Ria. No dia seguinte, 10 de setembro, segue-se o partido Chega (CH) e o Bloco de Esquerda (BE) e no dia 11 de setembro, quinta-feira, o BE e o PAN, no mesmo horário e nos mesmos moldes. Os debates irão abordar questões sobre a atualidade da campanha, perguntas temáticas em áreas como habitação, urbanismo, mobilidade, transportes, turismo, educação, economia, empresas, inovação, ambiente, espaço público, saúde, ação social, educação, desporto e cultura, bem como questões sobre governabilidade na Câmara e na Assembleia Municipal. Todos os tempos serão cronometrados e iguais para cada candidatura, garantindo equilíbrio no confronto de ideias. Tal como noticiado pela Ria, durante quatro semanas, os candidatos às eleições autárquicas em Aveiro vão confrontar-se em duelos diretos, com 45 minutos de duração, e em debates alargados, com 90 minutos. Dos debates frente-a-frente, dos partidos com assento na AM, apenas Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM), não estará presente. Serão ainda realizados dois debates alargados: um no dia 29 de setembro, pelas 20h30, com todos os partidos com assento na AM (‘Aliança com Aveiro’, Partido Socialista, PAN, Bloco de Esquerda, Chega e CDU), e outro no dia seguinte, à mesma hora, com todos os partidos sem assento na AM (Iniciativa Liberal, Livre e Nós, Cidadãos!).

Na última sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Câmara, José Ribau Esteves, começou por afastar de forma categórica a hipótese de compensações financeiras. “A revogação deste Plano de Pormenor implica indemnizar alguém? Resposta clara e cristalina: negativo”, afirmou, lembrando que “o nosso PDM acabou com construção de 6 pisos para 0, de 6 para 2, teve mudanças brutais em Santa Joana, em São Bernardo, em tantos sítios” sem que tivesse havido indemnizações. O autarca acrescentou que também não existe risco de o investidor avançar de imediato com a obra, já que, mesmo que o projeto desse entrada logo após a publicação do plano, “menos de 3/4 meses [para emitir licença] é impossível”, devido às várias etapas internas e externas necessárias. Com o objetivo de esclarecer estas e outras questões, a Ria - Rádio Universitária de Aveiro ouviu Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e especialista em direito urbanístico, que admite cenários em que o investidor poderá ser indemnizado e alerta para a possibilidade de o projeto avançar através do regime da comunicação prévia. Comecemos pelo fim, a revisão do PDM e a eventual revogação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso são, na opinião da docente da FDUC, coisas “totalmente diferentes”. O PDM corresponde a um instrumento de cariz mais genérico, que define regras para todo o concelho e cujas alterações afetam milhares de parcelas em simultâneo - motivo pelo qual os tribunais raramente reconhecem direito a indemnização. Já um Plano de Pormenor incide sobre uma área muito limitada e, muitas vezes, associada a projetos concretos. A sua aprovação, dependendo das circunstâncias, pode criar nos investidores uma expectativa qualificada de poder avançar com a operação urbanística em conformidade com o plano. Por isso, a revogação de um PP não pode ser comparada com uma revisão do PDM. E quanto a indeminizações? Fernanda Paula Oliveira admite cenários em que o investidor poderá ser indemnizado: tudo depende da fase em que o processo de licenciamento se encontre. A jurista recorda que a licença tradicional de construção tem duas etapas: primeiro a aprovação do projeto de arquitetura e, depois, a entrega dos projetos de especialidade, que permitem a decisão final. Segundo a especialista, a aprovação do projeto de arquitetura “é juridicamente considerada um ato constitutivo de direitos”. Assim, se o Plano de Pormenor for revogado depois dessa aprovação, o direito do promotor a avançar com a obra não é afetado. A única exceção seria a revogação do Plano ser acompanhada da concomitante revogação desse ato, o que implicaria o pagamento de indemnização ao interessado. Mas a especialista chama a atenção para outro ponto: se o Plano de Pormenor define com rigor os parâmetros de construção - como acontece no Cais do Paraíso, que fixa volumetria, número de pisos, recuos, usos, capacidade máxima do hotel, etc -, o procedimento não será o de um licenciamento tradicional, mas sim o de comunicação prévia. Neste regime, previsto na lei, o promotor pode entregar de imediato todos os projetos (arquitetura e especialidades), demais documentos necessários para começar a obra, pagar as taxas e, após uma verificação meramente formal pela Câmara, fica com o direito de realizar a obra sem esperar por uma qualquer aprovação expressa. Na prática, isto significa que o processo pode ser muito mais célere do que os “3/4 meses” referidos por Ribau Esteves. Se o investidor já tiver preparados os projetos de arquitetura e especialidades, a comunicação prévia garante efeitos automáticos. A jurista lembra ainda que o espírito do legislador, ao introduzir esta figura, foi sobretudo reduzir burocracia quando o essencial já está decidido: se já existe um plano urbanístico detalhado, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, com parecer da CCDR (e, em regra, das demais entidades), discussão pública e publicação em Diário da República, então as grandes opções urbanísticas já foram democraticamente discutidas e juridicamente vinculadas. O candidato socialista à Câmara, Alberto Souto, reforçou este alerta e acusou Ribau Esteves de tratar os aveirenses “como se fossem uns analfabetos cívicos”. Numa publicação nas redes sociais, considerou provável que o pedido do hotel esteja pronto a ser apresentado logo após a entrada em vigor do plano, advertindo que a sua revogação “pode originar vultuosas indemnizações”. Para o ex-presidente da autarquia, “a solução urbanística é uma colossal enormidade e uma aberração desrespeitosa a Aveiro”, destinada apenas a prejudicar “a família Bóia” e a “salvar a pele de quem o prometeu” a seis semanas das eleições. A aprovação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso expõe a autarquia a um risco jurídico concreto: a criação de direitos quase automáticos para o investidor. Basta a apresentação de uma comunicação prévia completa e o pagamento das taxas, para que o promotor adquira imediatamente o direito de construir - o que poderá implicar indemnizações em caso de revogação futura do plano. Ainda assim, Ribau Esteves assegura que “infelizmente, não vai entrar projeto nenhum” enquanto se mantiver à frente da Câmara, pelo que dessa forma a situação não se colocará.

A recuperação estrutural e estética do largo são prioridades da intervenção. A maior preocupação prende-se com o muro existente em adobe, que apresenta fissuras graves provocadas pela pressão das raízes da árvore de grande porte “Magnolia grandiflora”. Apesar de estar prevista a manutenção do desenho do muro na sua globalidade, deve ser demolido o troço em frente à passadeira e deve ser fechada uma abertura intermédia. A ideia é “corrigir diferenças de nível e melhorar mobilidade”. De acordo com a CMA, a obra vai usar técnicas especializadas que permitem a manutenção da árvore e o reforço da capacidade estrutural e de contenção do lago e do muro de suporte. A conservação da magnólia passa pela poda corretiva, com redução de algumas das raízes mais críticas.

De acordo com um comunicado de imprensa recebido pela Ria, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai investir mais de 343 mil euros na construção de uma praceta na nova rotunda da rua de Viseu e no desvio da rede de drenagem de águas pluviais da Escola Básica Aires Barbosa. Ambas as obras, que acontecem em Esgueira, foram adjudicadas à empresa Alvorada Tranquila, Lda. O objetivo, segundo a autarquia, passa pela criação da nova praceta e pela resolução de problemas estruturais das águas pluviais da Escola Aires Barbosa. A atual rede de drenagem, atualmente em terreno privado, já não é capaz de comportar o caudal proveniente da escola, o que provoca transbordos frequentes. A nova rede passará pelo logradouro da escola até à Avenida D. António Francisco dos Santos, de onde segue pelo passeio até à praceta da nova rotunda da Rua de Viseu. A partir daí, a rede vai atravessar para ligação ao coletor existente na Rua 8 de Junho, que é o mais próximo com diâmetro suficiente para receber este caudal. Desta forma, vai passar a ser possível que a rede assegure a drenagem de toda a área do polidesportivo e dos pavimentos exteriores da escola.

A sessão de hoje contará com a presença dos dois candidatos à Câmara Municipal de Aveiro: Ana Rita Moreira pelo PAN e Alberto Souto de Miranda pelo PS. Ana Rita Moreira tem 24 anos, é formada em sociologia pela Universidade da Beira Interior, encontrando-se a desenvolver o seu doutoramento em Gerontologia e Geriatria, no âmbito do programa doutoral do ICBAS-Universidade do Porto/Universidade de Aveiro, com um projeto focado na solidão das pessoas idosas, dando continuidade ao tema do seu mestrado. Atualmente residente e a realizar um estágio profissional na sua área de especialização em Águeda, a candidata é membro da Comissão Política Distrital de Aveiro do PAN, sendo também associada da Associação Nacional de Gerontólogos. Alberto Souto de Miranda tem 67 anos, é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra e pós-graduado e mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa. Foi presidente do Município de Aveiro entre 1998 e 2005 e Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações no XXI e no XXII Governos constitucionais. No currículo profissional constam ainda empresas como a Caixa Geral de Depósitos, a Autoridade Nacional das Comunicações, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Europeu de Investimento.  O frente-a-frente de hoje [entre o PAN e o PS] terá início pelas 20h30 e poderá ser acompanhado pelo Facebook e pelo Youtube da Ria. No dia seguinte, 10 de setembro, segue-se o partido Chega (CH) e o Bloco de Esquerda (BE) e no dia 11 de setembro, quinta-feira, o BE e o PAN, no mesmo horário e nos mesmos moldes. Os debates irão abordar questões sobre a atualidade da campanha, perguntas temáticas em áreas como habitação, urbanismo, mobilidade, transportes, turismo, educação, economia, empresas, inovação, ambiente, espaço público, saúde, ação social, educação, desporto e cultura, bem como questões sobre governabilidade na Câmara e na Assembleia Municipal. Todos os tempos serão cronometrados e iguais para cada candidatura, garantindo equilíbrio no confronto de ideias. Tal como noticiado pela Ria, durante quatro semanas, os candidatos às eleições autárquicas em Aveiro vão confrontar-se em duelos diretos, com 45 minutos de duração, e em debates alargados, com 90 minutos. Dos debates frente-a-frente, dos partidos com assento na AM, apenas Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS/PPM), não estará presente. Serão ainda realizados dois debates alargados: um no dia 29 de setembro, pelas 20h30, com todos os partidos com assento na AM (‘Aliança com Aveiro’, Partido Socialista, PAN, Bloco de Esquerda, Chega e CDU), e outro no dia seguinte, à mesma hora, com todos os partidos sem assento na AM (Iniciativa Liberal, Livre e Nós, Cidadãos!).

É preciso chegar quase ao final da tabela publicada no relatório “Education at a Glance 2025”, divulgado hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), para encontrar Portugal. Segundo entre 30 países com o nível mais baixo de proficiência em literacia, 46% dos portugueses com idades entre os 25 e 64 anos tem muita dificuldade em interpretar textos e só consegue compreender textos muito curtos e com o mínimo de informação irrelevante. A conclusão resulta do inquérito às competências dos adultos, conduzido no âmbito do Programa para a Avaliação Internacional de Competências de Adultos (PIAAC, na sigla em inglês) da OCDE. Com cinco níveis de proficiência, que variam entre a capacidade de identificar informação em textos curtos (nível 1) e de sintetizar e avaliar criticamente informações complexas (nível 5), perto de metade dos portugueses ficou no nível 1 ou abaixo, com uma percentagem muito superior à média da OCDE (27%). Atrás de Portugal, ficou apenas o Chile, onde 57% dos inquiridos também não foram além do nível 1. Por outro lado, cerca de um terço dos inquiridos em Portugal consegue integrar informação de múltiplas fontes e 18% foram um pouco mais longe e mostraram ser capazes de interpretar e avaliar textos complexos. Nos níveis mais elevados (4 e 5) pontuaram apenas 3% dos portugueses, percentagem idêntica na Polónia e Eslováquia e mais baixa apenas no Chile e Lituânia (ambos 2%), enquanto a média na OCDE é 12%. A análise feita a estes resultados no âmbito do Education at a Glance 2025 revela ainda que o nível de escolaridade e as competências estão intimamente ligadas. Em Portugal, por exemplo, os adultos com ensino superior demonstraram maior facilidade na compreensão e análise de textos, conseguindo, em média, obter mais 36 pontos do que aqueles que têm apenas o secundário e perto de 70 pontos acima dos inquiridos sem o 12.º ano concluído. Os níveis de proficiência em literacia encontram também relação, por outro lado, com a aposta na formação, sendo que os adultos com melhores competências têm maior probabilidade de participar na educação ou formação. De acordo com as conclusões do inquérito, em 2023, 80% dos adultos nos níveis 4 ou 5 de proficiência em literacia tinham integrado algum curso ou formação, formal ou informal, no último ano, algo que apenas 22% daqueles posicionados no nível 1 ou abaixo fizeram.

A cabeça de lista, que desde 2016 é também vice-presidente da Câmara do Comércio e Indústria do Distrito de Aveiro, validou a sua candidatura entregando no tribunal “mais de 5.000 assinaturas” – o que constitui “47% mais do que o necessário” – e concorre no boletim de voto sob a designação oficial “AGIR - Pelo desenvolvimento da nossa terra". Com candidatos a todos os órgãos locais, a expectativa de Lígia Pode é que as eleições lhe permitam garantir uma nova organização à autarquia, no que conta com o apoio das estruturas locais do CDS-PP e da Iniciativa Liberal (IL). “O nosso projeto é claro e assenta numa visão de futuro para Ovar, com desenvolvimento económico e social que não deixe ninguém para trás e que se traduza em mais qualidade de vida para todos. E para que tudo isto seja possível, precisamos de uma casa arrumada – a câmara municipal tem que ser transparente, tem que ser um parceiro e não um obstáculo”, declara a candidata à Lusa. Para o conseguir, Lígia Pode anuncia que irá “implementar um sistema de gestão (…) mais ágil e mais ajustado às necessidades reais do município”, no que considera “urgente rever os processos de manutenção e limpeza” de ruas, jardins e outros espaços públicos do concelho, “como o Parque do Buçaquinho”. A candidata propõe-se ainda “otimizar a recolha do lixo” e dar também “uma resposta firme aos problemas que há muitos anos se arrastam em Ovar”, nomeadamente “as estradas degradadas” e as obras de proteção costeira sujeitas a sucessivos “atrasos”. Com 48 anos e residente em Ovar, Lígia Pode é formada em Gestão pela Universidade de Aveiro e é a atual administradora Grupo OHR SGPS, S.A, que detém a empresa de fabrico de alimento para animais Ovargado S.A. – na qual é diretora executiva. “Começou a trabalhar ainda jovem no comércio local, numa loja da mãe, tendo mais tarde chegado à Ovargado, onde passou pelos vários departamentos da firma. Ao longo dos anos, foi desenvolvendo várias empresas que vieram a constituir o Grupo OHR”, adianta fonte da candidatura. A nível local, foi ainda “uma das impulsionadoras da plataforma cívica contra a integração do Hospital de Ovar e das unidades de saúde do concelho na Unidade Local de Saúde Aveiro”. Em nota conjunta remetida à Lusa, CDS e IL explicam que apoiam a candidatura do movimento AGIR, porque “Lígia Pode é uma empresária notável e conseguiu reunir à sua volta um conjunto de cidadãos de grande valor local, que, no seu todo, se propõem executar grandes melhorias no concelho”, inclusive ao nível da “transparência”. A mesma fonte realça que, “apesar de absolutamente independente, o movimento integra candidatos que foram militantes de partidos políticos de quase todo o espectro político”, no que se incluem elementos da IL e “alguns dos mais notáveis quadros concelhios” do CDS. Além de Lígia Pode pelo AGIR, os outros candidatos à Câmara de Ovar nas eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro são Flávio Costa pelo Chega, Henrique Araújo pelo PPM e Nós Cidadãos, Mário Manaia pelo BE, Carlos Ramos pela CDU, Emanuel Oliveira pelo PS e Domingos Silva pelo PSD. Esse último é o atual presidente da autarquia, na sequência da renúncia de Salvador Malheiro ao cargo em março de 2024, após a sua eleição como deputado da Assembleia da República. O executivo camarário desse município costeiro com 148 quilómetros quadrados e cerca de 55.400 habitantes é composto por sete eleitos sociais-democratas e dois vereadores socialistas.

Em entrevista à Lusa, o candidato garante que, caso seja eleito, vai transformar Ílhavo numa “cidade a sério”. O compromisso passa por melhorar transportes, prolongar o horário dos centros de saúde e resolver os problemas de limpeza urbana. Outra das prioridades que estabelece é a construção de uma ponte que ligue a Gafanha da Boa Vista à Vista Alegre. No entanto, o candidato não quer avançar com o projeto que o executivo tem atualmente previsto, uma vez que os custos são “muito elevados”. Para melhorar a transparência da autarquia, Fernando Ferreira compromete-se a, logo no primeiro trimestre do mandato, realizar uma auditoria completa à Câmara Municipal. Recorde-se que a realização de uma auditoria às contas do Município também é uma proposta do Chega-Aveiro, que quer ter mais dados sobre os mandatos de José Ribau Esteves, atual presidente da Câmara de Aveiro. Também na corrida a Ílhavo Ribau Esteves é um dos visados. Francisco Ferreira quer ver esclarecida a situação financeira da Câmara, uma vez que “tem processos em tribunal de mandatos anteriores, que já são do tempo do primeiro mandato de Ribau Esteves, e que, pelas minhas contas, ascendem a cerca de seis milhões de euros, sem contar com os juros”. Fernando Ferreira quer marcar a diferença em relação às forças políticas que têm governado a autarquia. Dos últimos anos, nota que “o PSD e o PS já governaram a autarquia e o atual presidente vem de um movimento criado a partir de elementos socialistas”.  Em 2021, a vitória no Município sorriu ao movimento “Unir para Fazer”, que arrecadou 33,46% dos votos, que se traduzem em três mandatos. O PSD, com 31,63% dos votos, conquistou os mesmos três mandatos e o PS, com 20,80%, ficou apenas com um mandato. Além de Fernando Ferreira, são candidatos à Câmara de Ílhavo o atual presidente João Campolargo, pelo “Unir para Fazer”, Rui Dias, pela coligação PSD/CDS, Sónia Fernandes, pelo PS, e Virgílio Dias, pela CDU.