Numa nota de imprensa enviada às redações, João Moniz atira que a “transparência, a ética e a integridade não podem ser apenas bandeiras de ocasião em tempo de campanha”. “Têm de traduzir-se em compromissos concretos, assumidos por quem se propõe representar a nossa comunidade”, sugere o candidato. O bloquista explica que ao assinar este compromisso vincula-se “a um conjunto de práticas que incluem a criação de um Portal de Transparência Local com informação acessível e atualizada, a adoção de um Código de Ética e Conduta com auditoria independente, a implementação de mecanismos externos de denúncia, o acesso ativo à informação pública, o uso de dados abertos, a prevenção da corrupção em processos de contratação pública, a promoção de pactos de integridade e de participação cidadã em decisões estruturantes, bem como a prestação anual de contas sobre o grau de cumprimento destes compromissos”. João Moniz afirma ainda que “assinar este compromisso significa garantir que a governação autárquica se rege por princípios claros de ética, integridade e prestação de contas à comunidade".

Os meses que se seguiram à decisão unilateral da direção nacional do PSD, liderada por Luís Montenegro, de avançar com a candidatura de Luís Souto foram marcados por forte turbulência interna. O anúncio, inesperado para a estrutura local, precipitou uma vaga de demissões, com destaque para Simão Santana, então presidente da concelhia e adjunto do gabinete da presidência, Rogério Carlos, vice-presidente da autarquia e vogal da concelhia, e o próprio Ribau Esteves, enquanto presidente da Mesa do Plenário de Militantes. À época, todos invocaram divergências quanto à forma como o processo tinha sido conduzido pela direção nacional, mas foi Ribau Esteves quem mais se destacou pela contundência das críticas. Não se limitou ao comunicado da demissão: em entrevistas à imprensa local e nacional, acusou Luís Souto de não ter “nenhuma experiência de gestão” e, em direto na SIC Notícias em horário nobre, chegou mesmo a admitir que a derrota do candidato social-democrata era “uma possibilidade objetiva”, classificando a sua escolha como “errada” e responsabilizando o próprio candidato e Luís Montenegro por um eventual cenário de derrota. Com o tempo, a polémica foi perdendo intensidade. Ribau Esteves, após uma fase inicial em que fragilizou seriamente a candidatura do seu partido, começou a dar sinais de reaproximação. A primeira evidência surgiu em abril, quando apareceu ao lado de Luís Montenegro e Luís Souto na entrega da lista de candidatos do PSD pelo círculo de Aveiro às eleições legislativas. Ainda assim, nesse dia, garantiu à Ria que estaria “fora do processo de campanha eleitoral” autárquica, embora tenha reiterado a sua preferência pela vitória de Luís Souto, invocando “motivos muito políticos e de seriedade” para se manter afastado. O aparente afastamento durou pouco. Menos de uma semana depois, Ribau Esteves foi a grande surpresa na apresentação oficial de Luís Souto, no Hotel Meliã. Apesar dos elogios dirigidos à sua governação, foi o único que não se levantou para aplaudir de pé o candidato do partido, num gesto que foi registado em vídeo e amplamente partilhado nas redes sociais. A partir daí, os sinais de aproximação tornaram-se mais evidentes, com encontros discretos entre os dois dirigentes, segundo o que apurou a Ria, e uma causa comum a falar mais alto: impedir o regresso do socialista Alberto Souto, presidente da Câmara entre 1998 e 2005, e garantir a continuidade da governação social-democrata em Aveiro. E assim aconteceu. Em junho, Ribau Esteves dava um passo mais explícito ao declarar, novamente na SIC Notícias, que “entre o candidato do Partido Socialista e o candidato da Aliança Democrática em Aveiro, não há dúvida nenhuma, o melhor dos dois é o candidato da AD”. No mesmo momento, admitiu publicamente que gostaria de prolongar a carreira política e que tinha “várias possibilidades em aberto”, que estavam a ser articuladas com a direção nacional do PSD. Já em agosto, na reunião de Câmara que aprovou o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso, o autarca mostrava-se relutante em ser associado à disputa autárquica. Ribau Esteves, visivelmente tenso pelas acusações que estavam a ser feitas pela oposição a propósito deste tema, quis deixar uma nota a todos os candidatos autárquicos, numa resposta a uma intervenção de Diogo Soares Machado, candidato do Chega à autarquia aveirense. “Os candidatos não têm que falar para mim. Eu não sou candidato. (...) Não me metam numa discussão à qual eu não pertenço. Vocês discutam uns com os outros. (...) Entretenham-se uns com os outros. Deixei-me em paz! Eu não tenho nada a ver com o assunto”, atirou. Agora, semanas depois dessas palavras, Ribau Esteves prepara-se para regressar de forma oficial à campanha, marcando presença no “Encontro Continuidade & Inovação” ao lado de Luís Souto. A iniciativa da ‘Aliança com Aveiro’ acontece esta segunda-feira, às 18h00, na sede de campanha da coligação. Com avanços e recuos, uma coisa é certa: Ribau Esteves continuará a marcar estas eleições e o impacto dos seus comunicados e da sua presença em eventos públicos de campanha eleitoral é evidente para todos.

Na tarde de ontem, o PS Aveiro realizou um comício na Praça da República para apresentar as suas listas eleitorais. A iniciativa contou com a presença do eurodeputado Bruno Gonçalves e reuniu dezenas de apoiantes. Durante a sessão, Cláudia Cruz Santos, cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal, dirigiu críticas a Luís Souto de Miranda, candidato da coligação ‘Aliança com Aveiro’ (PSD/CDS-PP/PPM) e atual presidente daquele órgão. A socialista acusou Luís Souto de Miranda de limitar o debate democrático, sublinhando que “há um défice democrático no funcionamento da Assembleia Municipal”. “O atual presidente da Assembleia Municipal (…) tem vindo a estender a passadeira vermelha ao atual presidente da Câmara e tem permitido que ele use a casa (…) de todos os aveirenses como se fosse o seu salão de festas, destratando com frequência deputados municipais e limitando as possibilidades de participação do público”, atirou. As críticas referiam-se à última Assembleia Municipal, na qual foi aprovado o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso.  Cláudia Cruz Santos acusou ainda o executivo de ter promovido um “esquecimento das freguesias” e criticou os sucessivos cortes de árvores na cidade, apontando como exemplos a Avenida Lourenço Peixinho e o Rossio. A candidata referiu-se também à recusa de Luís Souto de Miranda em dar a palavra a uma cidadã na última Assembleia Municipal, comparando a situação a práticas do Estado Novo. “Os líderes autoritários não gostam de parlamentos, de assembleias, de ser fiscalizados, escrutinados e tomam as assembleias peças decorativas”, atentou. “Não é isso que vai acontecer connosco e essa é a principal promessa que quero deixar”, continuou. No seguimento, defendeu ser essencial elaborar e aprovar “um regimento da Assembleia Municipal que garanta o contraditório e abra a porta a todos os aveirenses”. Já Alberto Souto de Miranda, candidato do PS à Câmara de Aveiro, reforçou a ideia de que o partido pretende dar voz a “todos os anseios” na Assembleia Municipal, sublinhando que não quer um órgão reduzido a uma “caixa de ressonância”. “De um pregador desrespeitoso”, acrescentou. Também dirigido a Luís Souto de Miranda, o socialista apontou: “Foram oito anos de emojis de aplauso e de silêncios cúmplices. Deve ser por isso que ele agora sentiu tanta necessidade de fazer um autorretrato. Mas o retrato das suas ideias parece uma foto bolorenta”. Entre as críticas, destacou ainda o que classificou como “o maior erro estratégico” de Aveiro: o Pavilhão Oficina. “E ele a sorrir e a bater palmas”, atirou. Apontou ainda a massificação da antiga lota, o Rossio, Avenida Lourenço Peixinho ou a antiga casa da Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Aveiro (CERCIAC). “Estas são as fotografias do passado que eles querem construir. As nossas estão cheias de verde, de azul e de luz”, clarificou. O candidato socialista deixou ainda uma palavra de reconhecimento a Fernando Nogueira e Rosa Venâncio, atuais vereadores do PS na Câmara Municipal, elogiando a sua “lealdade, competência e resistência”. “Tiveram de encontrar doses suplementares de boa educação para não responderem aos destratos dela”, acrescentou. Recorde-se que Rui Soares Carneiro também integrava a vereação socialista, mas o partido retirou-lhe a confiança política no passado dia 23 de junho.  Numa alusão direta ao edifício dos Paços do Concelho, Alberto Souto de Miranda defendeu que a Câmara Municipal “tem de ser de vidro”, num apelo a uma gestão cívica e “totalmente transparente nos processos”. O candidato do PS à Câmara de Aveiro respondeu ainda ao comunicado do Município em que José Ribau Esteves, presidente da autarquia, o acusava de recorrer à “mentira”, ao “insulto” e à “arrogância” de querer governar sem legitimidade eleitoral. “A minha liberdade de expressão não se intimida com comunicados oficiais da Câmara Municipal. É falso que eu tenha mentido, insultado ou sido arrogante”, afirmou. Alberto Souto enumerou depois o que classificou como “erros” da atual gestão, destacando a intenção de construir um “caixote” na Betesga, bem como a demolição do edifício da CERCIAV. “São factos”, frisou, contrapondo ainda que Ribau Esteves não herdou uma Câmara do PS, mas sim “oito anos de gestão PSD-CDS”. “Não pode reescrever a história. Os aveirenses recordam-se do que nós fizemos e do que foi feito a seguir”, disse, rejeitando críticas de ter desfeito o trabalho de anteriores executivos. “É de uma ignorância atrevida de quem não estava cá quando estávamos nós na autarquia. (…) Os erros vão ser corrigidos, é essa a nossa obrigação”, atirou ainda Alberto Souto de Miranda. O socialista lamentou que Ribau Esteves “não esteja a saber terminar o mandato com dignidade”. Na reta final da intervenção, Alberto Souto de Miranda acusou ainda Luís Souto de Miranda de fugir aos debates e defendeu que Aveiro “precisa de muito mais”. Relembre-se que o candidato da ‘Aliança’ foi o único a não aceitar estar presente nos frente-a-frente promovidos pela Ria. “Precisa das nossas ideias, da nossa visão, da nossa vontade e dos nossos projetos. É por isso que no dia 12 vamos mudar de locatário. Quem vai para lá não sou eu, somos todos nós, o povo de Aveiro, que vai construir o futuro desta terra”, concluiu, repetindo várias vezes: “Viva Aveiro”.

De acordo com uma nota enviada às redações, a IL entende que a verdadeira “Reforma do Estado não pode ser apenas administrativa ou fiscal”. “Deve ser uma transformação profunda na forma como o poder é exercido e distribuído”, lê-se. Para tal, o partido propõe “descentralização efetiva” com o transferir de competências do Governo para as autarquias; “municípios mais fortes e autónomos” dando às câmaras e freguesias os meios e a liberdade necessários para responderem às necessidades locais com rapidez e eficácia; “menos concentração em Lisboa, mais poder nas comunidades locais” sugerindo que as cidades decidam diretamente sobre saúde, educação, mobilidade e ambiente, “sem dependência constante da burocracia do Estado central” e “transparência e responsabilidade”. Carlos Guimarães Pinto foi presidente do partido entre 2018 e 2019, período em que ajudou a transformar a IL num movimento político nacional com presença no Parlamento. Segundo a nota, o atual deputado da IL tem defendido “de forma consistente que Portugal precisa de um Estado mais leve, eficiente e focado no essencial, capaz de prestar serviços públicos de qualidade sem sufocar os cidadãos e as empresas com impostos excessivos e burocracia”.

De acordo com a informação disponível na Comissão Nacional de Eleições (CNE), o pedido deve ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal da autarquia onde o estudante está recenseado, podendo ser feito por “meios eletrónicos ou via postal”. A candidatura deve ser acompanhada de uma cópia do documento de identificação civil [cartão de cidadão ou bilhete de identidade] e de uma declaração emitida pelo estabelecimento de ensino que comprove a admissão ou frequência. Após a receção do requerimento, o presidente da câmara tem até esta quinta-feira, “25 de setembro”, para enviar, por correio registado com aviso de receção, a documentação necessária ao exercício do voto, devolvendo igualmente os documentos apresentados pelo estudante. O processo culmina entre “29 de setembro e 2 de outubro”, período durante o qual “o presidente da Câmara Municipal da área onde se encontre situado o estabelecimento de ensino desloca-se a esse estabelecimento de ensino para que seja exercido o direito de voto pelos estudantes”. Após a votação é ainda entregue um documento comprovativo do exercício do direito de voto. Recorde-se que as eleições autárquicas estão marcadas para o próximo dia 12 de outubro.

Com dois eleitos na Assembleia Municipal viabilizados pelo Partido Popular Monárquico e pelo Nós Cidadãos, e concorrendo também às eleições autárquicas do próximo dia 12 de outubro, o movimento em causa revela hoje que o pedido foi submetido “ao abrigo da Convenção de Faro” e reflete “as preocupações de boa parte dos vareiros”, que, em alternativa à demolição, defendem a reabilitação do edificado que persiste do auditório inaugurado em 1944 e desativado nos anos 90. “Esta petição pode ser a nossa luz ao fundo do túnel”, declara o Movimento 2030 que submeteu a petição na sexta-feira, cerca de duas semanas depois de PSD e PS terem aprovado, em reunião de câmara, o projeto que prevê a demolição da fachada do antigo imóvel. Para o movimento, “apesar do seu estado, por inação dos seus próprios donos, este edifício merece carinho, atenção e uma segunda vida – uma segunda oportunidade que pode impulsionar o nosso concelho”. Referindo que foi por sua iniciativa que o tema ganhou notoriedade em 2024, o Movimento lamenta que a discussão pública sobre o novo projeto da Câmara tenha sido “intencionalmente limitada” e considera que isso é mais grave porque a demolição “não estava prevista na estratégia política do PSD para os quatro anos de mandato” que agora estão prestes a terminar. Face a “pedidos de reunião com o executivo que nunca tiveram resposta”, e um “ofício da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro [CCDRC] que sugeria à Câmara de Ovar a salvaguarda do edifício”, o Movimento avançou com um abaixo assinado que reuniu 1.053 assinaturas contra a demolição e foi partilhada por várias figuras públicas nacionais ligadas às artes. O tema chegou assim à Assembleia da República, “levando à criação de uma comissão parlamentar”. Mesmo assim, o projeto de arquitetura que a Câmara aprovou este mês prevê o desaparecimento do que resta do antigo auditório, pelo que o Movimento alerta: “Não queremos acreditar que o executivo camarário tenha iniciado uma votação unânime sem ter um parecer favorável, evitando assim futuros constrangimentos, tal como aconteceu recentemente na Avenida do Bom Reitor, onde a câmara avançou com uma obra sem o aval da CCDRC, vendo-a depois embargada”. Em todo o caso, os autores da petição enviada à UE comprometem-se a “fazer de tudo para salvar o edifício” e, embora assumindo-se “bairristas”, admitem horizontes alargados. “Que se desenganem os fundamentalistas: o património de Ovar não é apenas para Ovar e deve estar à disposição do mundo”, concluem. Segundo o site da Comissão Europeia, qualquer pessoa ou organização estabelecida num dos países da UE pode apresentar uma petição sobre questões relacionadas com legislação ou políticas europeias. O conteúdo do pedido é “tratado pelo Parlamento Europeu”, sendo que, “na maioria dos casos, o Secretariado da Comissão das Petições elabora uma síntese que é depois traduzida em todas as línguas oficiais da EU” e, por sua vez, “publicada no Portal das Petições logo que a comissão tiver tomado uma decisão sobre a admissibilidade” do tema. Quanto à Convenção de Faro, como é frequentemente designada a  Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, é um tratado multilateral  pelo qual os estados subscritores concordam em proteger o património cultural e os direitos dos cidadãos de aceder e participar desse património.

A medida foi decidida num plenário nas instalações da Feirense em Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, com representantes dos cerca de 100 motoristas que fazem os percursos entre Vila Nova de Gaia e Espinho na referida rede de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto. Segundo Hélder Borges, dirigente da Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, “os horários que existem não são compatíveis com circulação em segurança e o nível de limpeza e manutenção está um caos”. “Vamos fazer greve para alertar para isto e ver se começa a haver fiscalização decente, antes que aconteça uma desgraça e depois nos venham dizer que não os alertámos a tempo”, acrescentou. O sindicalista culpa pela situação “tanto a Unir, que estabelece os horários, como a Feirense, que assume o compromisso de os cumprir” mesmo sabendo que não são viáveis. Entidades fiscalizadoras como “a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Instituto de Mobilidade e Transportes também não estão a cumprir o seu papel como deviam porque permitem que isto continue a acontecer”, disse. Como exemplos de rotas impossíveis de cumprir no trajeto anunciado, Hélder Borges aponta a viagem entre as Vendas de Grijó, em Pedroso, no extremo sul de Gaia, e a Praça D. João II, no Porto, ou o trajeto entre essa última e o Largo da Feira dos Carvalhos, também em Pedroso, pela Senhora do Monte. “A Unir quer que esses trajetos durem 30 minutos, mas, como os motoristas não conseguem fazê-los em menos de 40, na melhor das hipóteses, isso quer dizer que, a meio da manhã, dos quatro ou cinco horários previstos, um já desapareceu e foi suprimido”, notou o porta-voz dos trabalhadores. Além do atraso, há ainda a agravante de que “as pessoas estão na paragem à espera de um autocarro que não vai aparecer e depois, quando entram no próximo, se põem a ‘trocar galhardetes’ com o motorista, que fica ainda mais em stress, chega ao fim do dia desfeito e só almoçou em meia hora quando devia ter tido 60 minutos de pausa”, referiu. Pelas mesmas razões, também o nível de “limpeza e manutenção dos autocarros está muito mau”, o que se agrava agora que começou o período de aulas, com transporte de maior número de estudantes, “mais entradas e saídas nas paragens, e mais atrasos a acumular”. Hélder Borges afirma que há outras questões para resolver no setor, como os salários baixos e o subsídio de refeição sem atualização há dois anos, mas disse que “a prioridade é mesmo a segurança” e, como solução, defendeu que a mais exequível é “a retificação dos horários, de forma a que se possa cumprir os limites de velocidade e conduzir com segurança”. Contactada pela Lusa, fonte oficial da Transportes Metropolitanos do Porto esclarece: “Não detetamos nenhum horário que seja impossível de realizar. Todos os tempos atribuídos são perfeitamente viáveis”. Quanto às outras questões abordadas pela Fectrans, a Unir diz que lhes é “alheia”, porque não tem “qualquer responsabilidade nos horários de trabalho atribuídos aos motoristas nem na sobrecarga laboral que eles alegam”. “É ao operador que compete atribuir as linhas a fazer por cada profissional e garantir a sua boa condição física e mental”, disse a mesma fonte da Unir, referindo como exemplo que uma viagem de Espinho ao Porto não tem que ser feita em ambos os sentidos pelo mesmo motorista. “Ele pode chegar ao Porto e depois mudar de autocarro e fazer outro trajeto menos cansativo. O operador é que tem a responsabilidade de gerir isso”, declarou. A Lusa tentou ouvir telefonicamente a Feirense, que é detentora da marca Beira Douro, que também opera para a Unir em Gaia e Espinho, mas as chamadas não foram atendidas. Na rede Unir, no lote Norte Nascente (Santo Tirso/Valongo/Paredes/Gondomar) opera a Nex Continental, no Norte Poente (Póvoa de Varzim/Vila do Conde) a Porto Mobilidade, no Norte Centro (Maia/Matosinhos/Trofa) a Vianorbus, no Sul Poente (Vila Nova de Gaia e Espinho) a Transportes Beira Douro e no Sul Nascente (Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Arouca/Oliveira de Azeméis/Vale de Cambra) a Xerbus.

A sentença do Tribunal da Feira, datada de outubro de 2024, foi agora confirmada pelo TRP, que negou provimento ao recurso interposto pelo ex-magistrado judicial. O antigo juiz, natural de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, foi condenado por um crime de ameaça agravado, na pena de 100 dias de multa, à taxa diária de 15 euros, o que perfaz o montante global de 1.500 euros. Os factos ocorreram na noite de 28 de abril de 2021. O Tribunal deu como provado que o arguido e um outro indivíduo iniciaram uma discussão com o dono de um restaurante em Santa Maria da Feira que lhes recusou servir bebidas alcoólicas. A GNR foi chamada ao local e quando um dos militares se dirigiu ao arguido para lhe pedir a identificação, porque este se recusou a tirar a viatura, que estava mal estacionada, este exibiu o cartão profissional do Conselho Superior de Magistratura, dizendo-lhe que se estava a meter com um tubarão e que iria usar a farda mas não iria ser por muito tempo. O arguido ameaçou ainda o militar de morte fazendo referência ao caso mediático do homicida de Aguiar da Beira: “nunca ouviste falar do caso do Pedro Dias de Arouca? Já não te recordas do que ele fez aos Guardas e àquele casal? Olha, se calhar pode-te acontecer igual e pode não demorar muito tempo”. Os juízes desembargadores não tiveram dúvidas que o arguido queria atemorizar o ofendido com uma agressão futura contra a sua vida e que as expressões usadas e a analogia com o caso de Pedro Dias “eram adequadas a provocar-lhe medo ou inquietação, não obstante as suas funções e o hábito de lidar com situações e pessoas problemáticas”. O antigo magistrado esteve colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado compulsivamente, em 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos. Já antes deste caso, o ex-juiz foi condenado ao pagamento de uma multa de 4.000 euros por agredir um casal, e, num outro processo, viu ser-lhe aplicada uma pena de 15 meses de prisão suspensa por um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, um crime de desobediência e outro de difamação agravada.