No passado dia 25 de setembro chegou à secretária de José Ribau Esteves, na altura presidente da Câmara Municipal de Aveiro, um pedido de informações do Ministério Público (MP) sobre o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso. A resposta ao documento foi remetida ao MP quatro dias antes do fim do mandato, no dia 27 de outubro. Apesar do pedido de informação ter entrado na Câmara Municipal no final de setembro, véspera das eleições autárquicas, o caso só acabaria por se tornar público no dia 13 de novembro, na sequência de uma intervenção da vereadora Paula Urbano Antunes numa reunião do Executivo Municipal. Dias mais tarde, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a informação à Lusa, esclarecendo que foram solicitadas informações à autarquia no âmbito de um “dossiê de acompanhamento” para apurar se havia matéria para avançar com um processo judicial. A Ria teve acesso tanto ao pedido de informações do MP como à resposta enviada por Ribau Esteves e, tendo em conta o posterior pedido de suspensão do Plano de Pormenor, decidiu analisar os documentos com o apoio de especialistas. Neste momento, o caso poderá envolver dois planos distintos: um inquérito de natureza criminal e um processo administrativo, sendo este último o que incide diretamente sobre a validade do Plano. Nos debates em sede de Câmara Municipal e Assembleia Municipal, a falta de uma Avaliação Ambiental Estratégica foi um dos principais pontos de discussão. Conforme determina o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a dispensa da AAE deve ser acompanhada de um Relatório de Fundamentação, documento qua a CMA elaborou. Nesse relatório, a autarquia invoca o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de setembro, segundo o qual se “excluem dos limites das ZPE os perímetros urbanos como tal designados nos planos municipais de ordenamento do território”. As Zonas de Proteção Especial (ZPE) – onde se inclui a ria de Aveiro - são áreas destinadas a garantir a conservação das espécies de aves e seus habitats. Com base neste entendimento, o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso deixaria de estar sujeito às condicionantes associadas à ZPE. No entanto, como alerta o pedido de informações do Ministério Público, o artigo em causa foi revogado pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro. Na resposta enviada ao MP, Ribau Esteves assume o “lapso”, mas sustenta que “a decisão de não sujeição a AAE não assentou exclusivamente” nesse artigo. “(…) O que releva para aquela/naquela fundamentação é a consideração de que a área abrangida pelo PP se encontra integralmente inserida em solo urbano (…)”, escreve o então presidente da Câmara. Além disso, enumera vários critérios que, no entender da autarquia, justificam a dispensa da avaliação ambiental: o facto de o Plano não enquadrar projetos constantes dos Anexos I e II do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental; a reduzida dimensão da área de intervenção (2,71 hectares), inserida em solo urbano consolidado já avaliado aquando da revisão do PDM; a concretização de opções territoriais previamente avaliadas ao nível municipal; o princípio da não duplicação previsto na Diretiva 2001/42/CE; e a análise dos critérios de determinação de efeitos significativos no ambiente, prevista no Decreto-Lei n.º 232/2007, que terá conduzido à conclusão de inexistência de impactes relevantes, incluindo sobre áreas da Rede Natura 2000. À conversa com a Ria, o professor e urbanista Frederico Moura e Sá, do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA), partilhou a opinião de quem tem estado na oposição ao processo e disse que “é inaceitável que se faça um Plano de Pormenor neste lugar, em particular sem uma avaliação ambiental”. No entanto, e frisando não ser jurista, entende que a Câmara Municipal não parece falhar com aquilo que dita a lei: “Do ponto de vista técnico, é um total disparate. Pela sensibilidade deste lugar e pela importância deste lugar na relação da cidade de Aveiro com a ria (…), era obrigatório que isso [a realização da AAE] acontecesse, (…) mas [não o fazer] não é ilegal, de facto”. Para entender não só a perspetiva do urbanista, mas também de alguém que domine a área do direito, a Ria pediu a opinião a Fernanda Paula Oliveira, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e especialista em direito urbanístico. De acordo com a docente, os critérios apresentados por Ribau Esteves para justificar a não sujeição a AAE estão todos previstos na lei. Segundo explica, a decisão “envolve discricionariedade por parte da Câmara e apenas poderia ser anulada judicialmente em caso de erro manifesto, o que não parece o caso”. O docente considera “válida” a opinião de Frederico Moura e Sá - quando defende que a Avaliação Ambiental devia ter sido realizada -, mas sublinha que, do ponto de vista jurídico, o que releva é a legalidade da decisão da Câmara Municipal. Nas suas palavras, “uma coisa é saber se foi oportuno ou adequado ter dispensado a AAE - uma questão de mérito da decisão - outra se é ilegal a sua dispensa - uma questão de legalidade. (…) Os tribunais não podem apreciar o mérito das decisões administrativas, mas apenas a sua legalidade”. Ainda neste tema, o professor da UA prende-se com outro detalhe do texto que consta da resposta da Câmara Municipal ao Ministério Público. Frederico Moura e Sá repara que, tal como afirma já estar escrito no PDM, o relatório do Plano de Pormenor “diz que dispensa avaliação ambiental porque o solo é urbano e consolidado”. Por outro lado, afirma que o Relatório do Programa e Execução - outro dos relatórios que consta do PP - “diz que, na sua maioria, só há na área do Plano alguma ocupação de algumas construções”. “Portanto, é um solo urbano de facto, mas consolidado não está. (…) Isto é claramente uma área urbana a consolidar com potencial estruturante e, como qualquer área com potencial estruturante, deve ser particularmente discutida à luz de uma política de cidade alargada (…) que deveria procurar valorizar o que Aveiro tem de maior valor, que é a relação com a ria”, conclui. Quanto a estas considerações, Fernanda Paula Oliveira reconhece que “existe uma diferença entre solo urbano consolidado e solo urbano por consolidar”, mas acrescenta que “juridicamente são ambos solos urbanos” e que “a diferença estará na forma da sua execução”. Outro dos pontos centrais do pedido de informações do Ministério Público prende-se com o Modelo de Distribuição de Benefícios e Encargos, exigido pelo artigo 64.º da Lei de Bases da Política Pública de Solos e pelo RJIGT. Estes diplomas determinam que os planos territoriais devem prever mecanismos de redistribuição equitativa das mais-valias e dos custos gerados pelo planeamento. Na resposta ao MP, Ribau Esteves remete para o Título V do Regulamento do Plano e para o Relatório do PP. O artigo 34.º do Regulamento estabelece que a execução do Plano se fará pelo sistema de cooperação, prevendo a aquisição de terrenos para espaços públicos, mas refere explicitamente que não foram definidos mecanismos de perequação compensatória. Para perceber o que isto significa, a Ria recorreu mais uma vez ao professor Frederico Moura e Sá. Explica o urbanista que “as execuções dos planos podem ser feitas por imposição administrativa - ou seja, o Município expropria e faz ele -, por iniciativa dos privados – ou seja, os particulares entendem que avançam eles -, ou, ao contrário, por cooperação – que é com a participação dos privados e do Município”. Sendo dito que o sistema adotado é o de cooperação, Frederico adianta: “Eu tenho de saber quem é que são os investidores e qual é a percentagem do investimento, para eu saber qual é a percentagem do benefício de cada um. (…) O que acontece é que há aqui uma estimativa de custos de ação municipal, mas em lado nenhum nos é dito qual é o benefício. E, portanto, não há perequação”. Diz a alínea b) do artigo 122º do PDM que “os mecanismos perequativos (…) são aplicados (…) nas áreas a sujeitar a plano de pormenor ou unidades de execução”. Assim, conclui o urbanista, como o Plano de Pormenor não tem mecanismos perequativos, acaba por ir diretamente contra aquilo que está previsto no PDM. O professor vai mais longe ainda e aponta que o próprio PDM “é bastante frágil do ponto de vista perequativo”. “A minha leitura é que nem o PP e até o próprio PDM me dão garantias de que a lei está a ser verdadeiramente aplicada do ponto de vista perequativo. (…) Há uma cópia da lei geral. (…) Pegou-se na lei geral, copiou-se algum conteúdo e pôs-se no PDM, mas depois não se aplica”, atira, reiterando que não é jurista e que, nesse sentido, a sua palavra “não é uma verdade absoluta”. Jorge Carvalho, também urbanista, professor na UA e especialista na área, conta que esta “cópia da lei geral” não será exclusiva deste Plano de Pormenor: “Alguns planos o que fazem é copiar a lei e dizer que tem de haver perequação… Não é dizer que tem de haver, é traduzir numa qualquer regra concreta, certo? Portanto, [ao copiar] não está a estabelecê-la”. “É absurdo copiar a lei, porque a lei é a lei e não precisa de ser copiada (…) Tem que se aplicar a lei, não é citá-la”, sublinha. Fernanda Paula Oliveira diz “concordar em absoluto” com a perspetiva do professor Jorge Carvalho. De acordo com a docente da Universidade de Coimbra, “o problema é que a grande maioria dos planos em Portugal” fazem uma cópia da lei geral. “Esta «coisa» da perequação, que está na lei desde 1999, raramente tem sido aplicada pelos municípios”, completa. Regressando à fundamentação de Ribau Esteves, o ex-autarca remetia ainda para as páginas 53 a 55 do Relatório do PP para garantir que o documento estabelece um Modelo de Distribuição de Benefícios e Encargos. À semelhança do que já constava do Regulamento, o Relatório repete que “havendo ainda outras áreas necessárias à concretização integral do Plano, destinadas, na generalidade, a espaços públicos (…), prevendo desencadear os mecanismos adequados para a sua execução, pelo que não se definiu, neste contexto, qualquer mecanismo de perequação compensatória”. Mais à frente, pode ver-se uma tabela em que estão inscritos “valores de referência que traduzem o esforço financeiro que o Município deve assumir para executar o Plano”. No entanto, em nenhum lado é feita a previsão dos benefícios resultantes da execução do PP. De forma a tornar ainda mais claro o conceito de perequação, a Ria pediu ao professor Jorge Carvalho que tentasse explicar melhor a ideia. O urbanista começa por explicar que os planos, sejam eles de que natureza forem, são o instrumento que “diferencia o uso do solo”. Nesse sentido, acabam por “ter uma consequência enorme no valor da propriedade”, uma vez que este valor depende muito da construção que neles é permitida. É da conclusão de que os planos acabam por criar mais-valia dependendo do que definem que se começou a discutir a necessidade de medidas perequativas. “A lei determina que, ao mesmo tempo que se faz um plano, têm de se estabelecer regras perequativas. O que são? São aquelas para compensar as desigualdades que o próprio plano cria”, aponta. Tentando ser ainda mais acessível, Jorge Carvalho ilustra: “Eu estou a fazer um plano para dois terrenos. Num meto um edifício com densidade alta e no outro meto uma escola. Então aquela densidade alta não pode ficar toda para o proprietário. (…) É neste processo perequativo que eu tenho que estabelecer regras. [Quem fica com a edificabilidade] ou cede terreno ou compensa em dinheiro”. O urbanista admite que poderiam existir “mecanismos de âmbito nacional que se aplicassem genericamente”, mas considera não ser “absurdo” que a obrigação seja de que cada plano defina as suas próprias regras, uma vez que “cada plano tem a sua especificidade”. Questionado sobre o que pode acontecer caso um Plano não tenha estas regras, Jorge Carvalho diz que “a pergunta deve ser feita a um jurista”, mas responde que “se um plano não cumpre a lei, pode ser invocada a sua ilegalidade ou a sua nulidade”. Não obstante, o professor nota que “os planos têm passado assim”. Também aqui a professora Fernanda Paula Oliveira coloca-se ao lado do professor da UA. Para a docente, “se não cumpre a lei, o plano é ilegal. Embora, como diz o Jorge, quase todos os planos em vigor estão assim…”. O pedido de informações do Ministério Público aparece segmentado em cinco alíneas. Na alínea a) é pedida a “Proposta da Divisão de Planeamento do Território intitulada «Elaboração do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso e abertura de período de participação pública» e os Termos de Referência do PP referidos a fls. 27 da Ata da Sessão de Câmara de 03 de agosto de 2023”. A alínea b), “Peças escritas e ou desenhadas relativas à situação fundiária / cadastral dentro da área do PP”, aparece também ela dividida em quatro subalíneas: “a. Planta cadastral original, incluindo as parcelas privadas, municipais e do Estado, máxime as que integram domínio público marítimo e parcela que se identifica como integrando um processo de transferência do Estado para o Município”; “b. planta de usos associado às parcelas originais”; “c. Planta e quadro de gestão fundiária (transformação das parcelas existentes em novas parcelas, incluindo as que provêm do domínio público, bem como usos destinado); “d. quadro com valores e a representação gráfica de cedências dos privados para o domínio municipal”. São pedidos ainda “c) Programa de Execução do PP”, “d) Programa de Financiamento do PP” e o já referido “e) Modelo de distribuição de benefícios e encargos (Lei de Bases, art.º64, RGIGT art.º172º e segs.)”. O MP pede ainda que a autarquia informe “se já foi apresentada, ou se já está em curso a apreciação, de alguma pretensão urbanística para a área do PP, incluindo comunicações prévias do PIP” e que informe “sobre a cota do piso inferior do estacionamento em subsolo do hotel previsto no PP, na hipótese de a cave ter dois pisos e na hipótese de a cave ter três pisos, bem como da cota da soleira, e a altura do edifício, considerando a peça gráfica «Perfis e Modelação do Terreno»”. Sobre esta última nota, Ribau Esteves escreve, na resposta enviada ao MP, que “os perfis da planta do PP não contêm informação sobre cotas dos pisos em subsolo (o que ficará sujeito à apreciação em sede de licenciamento(s), no âmbito do(s) qual(is) se deverão cumprir as normas legais e regulamentares aplicáveis no que se refere aos projetos de especialidades, como é o caso, por exemplo, do projeto de ventilação) e, por outro, que a cota de soleira é de 2,95 metros e a altura do edifício é de 44,40 metros, conforme resulta do Anexo «10_03_perfis_modelacoo_terreno»”.

A competição que decorreu de 23 a 25 de janeiro, em Torres Novas, contou com a presença de “1004 atletas em representação de 88 clubes”. Segundo uma nota enviada às redações, o Galitos/Bresimar participou com “20 atletas, 11 masculinos e nove femininos”. No global, os ‘galináceos’ obtiveram o 11º lugar da classificação final coletiva face a “um recorde nacional, nove títulos nacionais e nove medalhas de prata e de bronze”. “Foram alcançados pelos atletas (…) 27 lugares de pódio e 17 novos recordes pessoais e a quase totalidade dos nossos atletas foram medalhados/campeões nacionais”, lê-se no comunicado. O clube do Galitos dá ainda destaque à atleta Maria Inês Cunha com a obtenção de um recorde nacional nos “50 Bruços escalão G”. Houve ainda novos campeões nacionais: “Ana Rodrigues- 400 Livres, 100 e 200 Estilos; Maria Inês Cunha- 50, 100 e 200 Bruços; Sara Rodrigues- 200 Bruços; Nuno Lobo-50 Livres; Celso Assunção-50 Bruços”. “Os restantes atletas, Sandra Barnabé, Gustavo Basto, André Coelho, Paulo Costa, Rafael Dias, João Ferraz, Carlos Goulão, Andreia Lemos, António Ligeiro, José Madaíl, Maria Martins, Patricia Monteiro, Ana Oliveira, Nuno Sereno e Silvia Teixeira, também estiveram em bom plano como o provam os resultados obtidos”, continua.

Em declarações esta manhã, fonte camarária avançou apenas que a partir das 5h30 foram registadas algumas chamadas para a Proteção Civil face à queda de árvores, de sinalização rodoviária e de um telhado de acrílico próximo do Centro de Congressos. A fonte confirmou ainda não ter existido registo de feridos, nem situações de maior escala. Recorde-se que, face à previsão de agravamento significativo do estado do tempo para a passada madrugada, o Município colocou uma equipa da Polícia Municipal no terreno, em permanência durante toda a noite, “para verificação, avaliação e atuação das condições nos pontos mais críticos do concelho”. Num comunicado enviado às redações ontem, 27 de janeiro, a autarquia garantiu ainda estar “atenta e a acompanhar permanentemente a evolução da situação”, em parceria com o dispositivo de proteção civil regional e nacional. A Ria continuará a acompanhar a situação.

Nesse comunicado, a autarquia diz ainda que está “atenta e a acompanhar permanentemente a evolução da situação”, em parceria com o dispositivo de proteção civil regional e nacional, tendo “ativado um dispositivo de prevenção em articulação com os Bombeiros, as Juntas de Freguesia e os Serviços Urbanos Municipais, estes últimos com equipas de prevenção preparadas a partir das 21h00 de hoje para atuar em caso de necessidade”. Além da equipa da Polícia Municipal, a partir das 21h00, o Município de Aveiro assegura também que se encontra “igualmente de prevenção uma entidade privada, dotada de maquinaria pesada própria, em estado de prontidão para responder a eventuais ocorrências”. “Atendendo à severidade da situação, poderão vir a ser cortadas algumas vias e registadas inundações pontuais em diversos locais do concelho”, atenta. Na nota, a Câmara apela ainda à população para que siga “rigorosamente as orientações das autoridades, adotando comportamentos preventivos, nomeadamente a limpeza dos sistemas de escoamento das águas pluviais, a adequada fixação de estruturas soltas e a evitação da circulação e permanência em zonas arborizadas, na orla costeira e em áreas ribeirinhas vulneráveis”. O Município deixa também o apelo à “não realização de atividades na proximidade do mar, à adoção de uma condução defensiva e à evitação da circulação em zonas inundadas ou da realização de deslocações desnecessárias durante os períodos mais críticos”. “O Município reforça a importância do acompanhamento das informações oficiais e apela ao sentido de responsabilidade de todos, sublinhando que a segurança de pessoas e bens depende da colaboração e prudência da população”, remata a nota. Tal como avançado pela Ria, o distrito de Coimbra, até Aveiro, a norte, e até Leiria, a sul, será a zona de maior risco à passagem da depressão Kristin, que sucede à depressão Joseph, segundo o Instituto Português do Mar. No entretanto, a Proteção Civil elevou o estado de prontidão especial para nível 4, o máximo, em toda a orla costeira entre Viana do Castelo e Setúbal, para fazer face a nova depressão meteorológica que atravessará Portugal na próxima madrugada.

“O novo percurso pedonal estende-se por 1.085 metros a nascente do centro da cidade, com início no Parque Municipal do Antuã e término no caminho de acesso à Ilha dos Amores acompanhando as margens do rio”, descreve uma nota municipal. A empreitada, financiada pelo Fundo Ambiental, incluiu a limpeza das margens do rio Antuã e a regularização de 1.165 metros de motas marginais num investimento que ascende aos 422 mil euros. O financiamento da empreitada está previsto no contrato-programa Água que Une – Ações de Reabilitação e Restauro de Rios e Ribeiras (ProRios 2030). A abertura dos passadiços é assinalada em cerimónia que deverá contar com a presença do secretário de Estado do Ambiente, João Manuel Esteves, e do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado. A criação dos novos passadiços surge após a beneficiação do Parque Municipal do Antuã, que recebeu obras de reabilitação no valor de 568 mil euros, para reforçar a zona de lazer e a sua ligação à zona histórica.

O XS DESIGN XPRESS é uma iniciativa criada no seio do NED-AAUAv e, de acordo com a nota de imprensa, nasceu com o objetivo de “levar cultura ao curso de Design, aproximando estudantes, docentes, profissionais e curiosos em torno do pensamento crítico, da criatividade e da prática contemporânea do design”. Depois de, na última edição, o evento se ter assumido como “REBORN EDITION”, em que “atravessou um processo de reposicionamento, expandindo os seus horizontes enquanto evento cultural”, este ano o XS apresenta a ALL OUT Edition. Dizem os responsáveis que esta edição “assume o design como uma disciplina em expansão, que precisa de sair da sua própria bolha para se redefinir”. “All Out significa não fazer o óbvio, questionar pontos de vista, arriscar o desconhecido e assumir a multidisciplinaridade como parte inevitável da prática do design contemporâneo. Esta multidisciplinaridade que também consolida o designer atual como criador holístico, articulando pensamento, execução e propósito num contexto social e constante transformação”, escrevem. O XS posiciona-se como um espaço exclusivamente questionador. Não procura respostas fechadas, mas sim criar um território onde dúvidas, perguntas e experiências possam coexistir. Um lugar onde o design é entendido como uma ferramenta de exploração do mundo, das metodologias criativas e dos processos conceptuais.  Para já está confirmada a presença de 13 oradores, que vêm de diferentes espectros criativos, “do design gráfico à fotografia, do design de produto ao creative coding”: Joana Teixeira, Marcos Rodrigues, Studio Merge, Joana Santos, João Queirós, Eduardo Aires, Rosana Sousa, Joana Tavares, Rafael Gonçalves, Atelier d’Alves, Mafalda Matos, Sebas Ferreira e Pedro Almeida.

Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a autarquia de Anadia informou que a depressão Kristin passou pelo concelho entre as 05:20 e as 05:35, provocando quedas de árvores e estruturas metálicas, deslizamentos de terras, danos em redes de abastecimento de eletricidade e telecomunicações, inundações e vias obstruídas, mas não causou vítimas. “As operações de limpeza e socorro envolveram 40 operacionais, que foram apoiados por 11 veículos (ligeiros e pesados), três retroescavadoras e dois tratores com grua”. Além das equipas de Proteção Civil, estiveram envolvidos nas operações equipas da Câmara Municipal de Anadia e dos Bombeiros Voluntários de Anadia, em articulação com as juntas de freguesia que, com o apoio da Associação de Apoio Florestal e Ambiental de Avelãs de Cima, da Associação de Voluntários de Ferreiros e da Associação Cultural e Recreativa de Algeriz, “trataram cerca de metade das ocorrências registadas”. De acordo com esta autarquia do distrito de Aveiro, por questões de segurança algumas vias continuam encerradas ao trânsito, devido ao trabalho de remoção de árvores em risco de queda. “Um número reduzido de árvores danificou habitações, veículos e vias públicas. O caudal dos rios, que chegou a ultrapassar as margens, já se encontra normalizado”. A Câmara apontou ainda que algumas ocorrências ainda não foram tratadas, “uma vez que carecem de máquinas que estão a ser utilizadas em situações mais urgentes”. “O Serviço Municipal de Proteção Civil de Anadia alerta para as fragilidades provocadas pela depressão, que representam perigo enquanto os terrenos estiverem saturados, nomeadamente o risco de queda de árvores e estruturas. Apela-se à população para redobrar cuidados perante os avisos de mau tempo, evitar deslocações desnecessárias e seguir as indicações das autoridades”. A passagem da depressão Kristin pelo território português deixou um rasto de destruição, causou cinco mortos e vários desalojados. Os distritos mais afetados foram Leiria (por onde a depressão entrou no território continental), Coimbra, Santarém e Lisboa.

A nova biblioteca vai reunir documentação e livros produzidos pelo laboratório, estando disponível para consulta de técnicos e estudantes. O Espaço de Investigação servirá de apoio a projetos científicos sobre longevidade. A abertura é assinalada com a sessão “Palavra de Investigador”, que analisa o fenómeno da solidão na população portuguesa. O debate conta com a participação dos investigadores João Tavares e Carolina Soares e a moderação de Flávia Machado. Durante o encontro será revelada uma nova escala de avaliação da solidão, elaborada com a colaboração de 50 pessoas idosas.