Questionado sobre o balanço dos últimos 19 anos de governação PSD-CDS na autarquia de Aveiro, tal como os restantes convidados, Miguel Gomes realçou que foram uma “oportunidade perdida” destacando as obras na Avenida Europa, na Avenida Lourenço Peixinho e no Rossio como três exemplos disso. “(…) Nós temos uma estrada nacional 109 que conseguiram mudar o nome para Avenida Europa, mas que de facto não é uma Avenida… É uma Avenida que não permitiu a circulação de peões e que é muito perigosa para a circulação de bicicletas e de motociclos. Não tem sítios para atravessar e, portanto, era uma avenida que precisava urgentemente de requalificação e continuamos à espera de que ela seja feita”, argumentou. Relativamente à Avenida Lourenço Peixinho alegou que ao invés de ser a “avenida nobre de Aveiro” se tornou na “via com mais caos em termos de trânsito” e que o Rossio tem um parque de estacionamento que se encontra “vazio” e uma ciclovia “feita com paralelo”. “É qualquer coisa de impensável”, exprimiu Miguel Gomes. No que toca à área de “impostos e fiscalidade”, o atual coordenador da IL também não deixou de apontar críticas ao atual executivo atirando que o mesmo “acha que é mais importante ter dinheiro na Câmara Municipal de Aveiro do que manter o dinheiro no bolso dos aveirenses”. Ainda sobre Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura 2024, Miguel Gomes disse que a designação não passou de uma “ilusão” e que a cultura é, atualmente, “monopolizada” pela Câmara Municipal. “Faz o Festival dos Canais, (…) tem a programação do Teatro Aveirense, do Centro de Congressos... Mas falta o resto. Falta, por exemplo, apoiar os artistas locais”, atirou. “Nós não temos residências artísticas, nós não temos promoção dos artistas locais… Dos jovens que saem das nossas escolas, de jovens que saem da nossa Universidade…. Não há essa promoção em termos de cultura (…) Nós não vê-mos artistas de rua…. Porquê? Porque o executivo se recusa a passar licenças para os artistas de rua. O que é uma cidade da cultura sem cultura na rua?”, questionou Miguel. No seguimento da análise do balanço do atual executivo, o coordenador da IL apontou ainda falhas na área da saúde. “Em Aveiro, temos o hospital (…) que precisa urgentemente do aumento e dessas obras. Precisa também que seja feito o Centro de Investigação Clínico para fazer a ligação com a Universidade de Aveiro e para conseguirmos potenciar todo o setor da saúde. Precisa de centros de saúde funcionais e que não chova lá dentro, por exemplo. Precisa de estruturas privadas que funcionem bem (…) de maneira que os aveirenses possam ter acesso à saúde quer privada quer pública”, relembrou. Interpelado sobre o outdoor da Iniciativa Liberal que se encontra, neste momento, pelas ruas de Aveiro, onde Alberto Souto de Miranda, ex-presidente do Município de Aveiro e José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro surgem, em primeiro plano, numa caricatura onde se lê “não sejas marioneta”, Miguel Gomes realçou que a IL não quer um regresso do passado no Município. “Nós queremos alguém que mantenha umas finanças saudáveis e que faça boas obras, mas sempre com muita responsabilidade financeira. Alberto Souto está nesta altura a tentar controlar o PS [daí vêm as marionetas] (…) para ser ele o candidato ou alguém indicado por ele”, justificou. No que toca a Ribau Esteves comparou-o a um “senhor de Aveiro” por “querer controlar o ambiente político” do partido. “Nós não vê-mos isso com bons olhos. Aveiro não se resume a Alberto Souto e a Ribau Esteves”, afirmou. A um ano para as eleições autárquicas de 2025, Miguel Gomes mostrou-se, novamente, “disponível” para ser candidato à Câmara Municipal de Aveiro [tal como em 2021], mas realçou que, “neste momento”, está tudo em aberto. “Eu estou disponível, mas imagino que haja mais membros que estejam disponíveis para estar a ajudar nesta aventura que é a Iniciativa Liberal e as eleições autárquicas”, partilhou, realçando que até “janeiro” espera ter não só esse nome, mas também parte da equipa para anunciar. Confrontado com as declarações do presidente de secção de Aveiro do PSD, Simão Santana, na sua grande entrevista à Ria, em que o mesmo considerou uma coligação com a Iniciativa Liberal uma possibilidade “muito remota”, o coordenador da IL respondeu que não lhe preocupa “minimamente”. “Temos de ver que haver uma coligação iria tirar à Iniciativa Liberal autonomia estratégica e autonomia política (…) Nós existimos para ir às eleições para apresentarmos as nossas ideias, para mostrarmos aos eleitores aquilo que valemos e porque é que estamos aqui”, reforçou. Ainda assim, Miguel Gomes não descartou totalmente a possibilidade da IL se coligar com outros partidos. Por enquanto, “ninguém veio falar connosco. (…) Estamos perfeitamente bem com a decisão de ir sozinhos às eleições”, disse.

Os factos remontam ao período entre 2002 e 2007, durante os mandatos de Alberto Souto (PS) e Élio Maia (PSD/CDS), mas o processo judicial só chegou agora ao fim, com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro que foi dada a conhecer esta quinta-feira ao executivo municipal, durante a reunião da Câmara. Segundo uma nota camarária que detalha as deliberações tomadas na reunião, a autarquia foi condenada a pagar à empresa Franco & Ramalho o montante global de 314.840,30 euros, sendo 244.249,60 de indemnização, 67.693,94 euros de juros de mora e 2.896,76 euros de custas de parte, por ter licenciado ilegalmente um empreendimento turístico em São Jacinto. Na mesma nota, a autarquia esclarece que a Câmara baseou as suas decisões de licenciamento, de 04 de dezembro de 2005, e de licença administrativa, de 29 de outubro de 2007, num parecer do Instituto da Conservação da Natureza que tinha caducado a 04 de maio de 2003. A empresa concluiu, em 04 de junho de 2002, a instrução com a entrega à Câmara dos projetos de especialidade, sendo que, de acordo com a sentença proferida pelo juiz do processo, cabia à autarquia à data da emissão das licenças “verificar os pressupostos legais para a emissão de decisão favorável”, o que não terá ocorrido, pelo que a Câmara praticou “um ato ilegal”. O executivo liderado por Ribau Esteves diz que já procedeu ao pagamento da indemnização determinada pelo Tribunal, lamentando aquilo que diz ser um “erro grosseiro” que teve origem na “má gestão” da autarquia.

“Para nós está completamente desenquadrado [o monumento à muralha de Aveiro]. Primeiro porque quer representar uma situação histórica que me parece muito pouco a ver com o que está a ser construído. Segundo, pelo local de implantação. Numa rotunda que ainda por cima tira a vista, quer aos seus utilizadores quer às pessoas que estão a entrar na praça. Era a principal praça de Aveiro…. Até dava prazer ver os turistas a tirar foto dali… Tinham um enquadramento total do espaço e agora vai ficar com uma excrescência”, começou por partilhar um dos comerciantes à Ria, insistindo que não percebe o propósito. “Aquilo faz lembrar tudo menos as portas… E este muro que alegadamente pretende ser um revivalismo à muralha não me parece nada a ver com a muralha tradicional”, continuou. Em jeito de desabafo, mesmo sem a obra estar concluída, exprimiu que tem já a “esperança” de que o próximo autarca de Aveiro “retire” o monumento. “Quando? Não sei. Mas vai acontecer de certeza”, afirmou. Para o comerciante, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, quis apenas “deixar uma marca” com a construção do monumento. “Isto já era um projeto antigo que estava na gaveta… Como é o último mandato e já não tem de dar contas a ninguém decidiu retirá-lo (…) e espetar aqui um ferro. Neste caso, não foi ferro, mas sim cimento”, criticou. Questionado pela Ria sobre como teve conhecimento das obras e do fecho da Avenida, este lojista destacou que “não fomos tidos nem achados” e que “não houve nenhum edital, nem nenhuma informação”. “Soube pela impossibilidade de utilizar o espaço porque tinha cá as grades e não conseguíamos passar”, sublinhou. Já num outro comércio a mesma observação foi partilhada. “O Município não me avisou de nada no que toca ao corte da estrada. Eu só soube pelo jornal local. Nós não tivemos nenhum aviso… Ninguém nos mandou uma carta ou um email a avisar de nada…”, lamentou o lojista, realçando que o comércio local está a ser “muito penalizado por causa da muralha”. Para este a Avenida precisava de obras, mas tal como o anterior lojista não consegue entender o propósito da construção da muralha. “Isto não me faz lembrar o Aveiro de antigamente... Sinceramente não sei e todos os vizinhos aqui à volta ninguém está a perceber muito bem a obra”, expressou. Outros dois lojistas criticaram ainda o tamanho do monumento. “Acho exageradamente grande. Podia ter sido construído um monumento mais pequeno para chamar a atenção…Não um mamarracho como se costuma dizer”, reconheceu um deles. A obra de qualificação do Adro da Sé de Aveiro e de construção do Monumento à Muralha de Aveiro tem um investimento superior a 740 mil euros. A empreitada tem como data de conclusão o dia “1 de dezembro”. A informação foi avançada por Ribau Esteves, na última reunião camarária. O Monumento da Muralha de Aveiro foi projetado pelo arquiteto Álvaro Siza Vieira e tem como objetivo, segundo a autarquia, “valorizar a história de Aveiro, com a implantação de um monumento evocativo da muralha da cidade e de um modo particular da Porta do Sol”. Na sessão de abertura da 18ª edição das Jornadas de História Local e de Património Documental, o presidente do Município de Aveiro avançou que o monumento “está quase pronto” e aconselhou as pessoas a “conhecerem mais a obra do arquiteto Siza Vieira pelo mundo inteiro”. “Vejam o instrumento que vamos passar a ter, porque este arquiteto com 94 anos - e que tem obras pelo mundo inteiro - vai ter a sua única obra de arte pública em Aveiro”, realçou. Sobre a construção do monumento evocativo da Muralha de Aveiro, Ribau Esteves relembrou que a ideia do mesmo já advém do anterior presidente do Município de Aveiro, Élio Maia [2005-2013], na altura, para assinalar os 250 anos da elevação a cidade. “Depois não houve obviamente capacidade financeira”, justificou. O autarca aveirense acusou ainda o seu “antecessor”, neste caso, Alberto Souto de Miranda de ter destruído a muralha “com o buraco do túnel da Sé”. “Era lá que estava a muralha e nem sequer tiveram o bom senso de guardar uma pedrinha que fosse…. Foram todas para um sítio ou para vários sítios… Não deixaram uma ao menos na reserva dos nossos museus”, atirou.

A pouco mais de um mês do encerramento de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura, que acaba a 29 de dezembro, Ribau Esteves diz que o município subiu “um patamar naquilo que é o crescimento qualitativo da capacidade da Câmara de fazer e promover cultura e da rede de agentes culturais”. O autarca falava durante a apresentação da programação do Teatro Aveirense (TA) para o primeiro quadriénio de 2025. Apesar de haver uma menor quantidade de eventos culturais no próximo ano, comparativamente com este ano, Ribau Esteves diz que “o crescimento qualitativo e também quantitativo nalgumas das operações” da programação do município vai continuar em 2025, dando como exemplo o investimento na programação do TA e em alguns eventos considerados “marcas chave”. “A Feira de Março, a Feira do Livro, o Festival dos Canais, o Festival Dunas de São Jacinto, o PRISMA e a Bienal de Cerâmica Artística são marcas que vão ter mais investimento institucional e a maior parte delas mais investimento financeiro da Câmara”, sublinhou. O presidente da Câmara anunciou ainda que no próximo ano vão acontecer dois eventos que ainda estão relacionados com a Capital Portuguesa da Cultura, um dos quais será a apresentação pública de um documento sobre o que foi este evento. “Temos a obrigação de deixar contada essa história, de deixar a possibilidade de quem quiser voltar a viver, num formato diferente, aquilo que foi o investimento histórico da nossa vida que é o de termos sido Capital Portuguesa da Cultura”, disse o autarca. Relativamente à programação para o TA, o diretor deste equipamento, José Pina, disse que a estreia absoluta de “Terra das Minhocas”, uma peça de teatro infantil de Chiara Guidi é “um dos projetos mais marcantes” do próximo ano. José Pina detalhou que esta encenação criada especificamente para o Aveirense é a resposta a um desafio que foi lançado à encenadora italiana para “com uma estrutura local, neste caso o Palco Central, criar em contexto de residência, em contexto colaborativo, um projeto para o público escolar”. Outro dos destaques vai para a estreia nacional, a 22 de fevereiro, de “O Filho da Tempestade”, um concerto espetáculo da Compagnia della Fortezza, com a participação de Andrea Salvadori e Armando Punzo, também italianos. Ainda na música, Marta Pereira da Costa irá apresentar o seu novo disco “Sem Palavras”, num espetáculo que acontece a 27 de janeiro, um ano depois do concerto de abertura de Aveiro 2024 – Capital Portuguesa da Cultura. Pelo palco do Aveirense vão ainda passar a banda aveirense Moonshiners (25 de janeiro), Paulo de Carvalho (09 de fevereiro), o projeto “Para sempre Marco” (14 de fevereiro) e Mão Morta (07 de março). A 13 e 16 de março, a artista brasileira Cláudia Raia apresenta “Menopausa”, uma peça de teatro sobre a mulher 50+ que retrata situações vividas por mulheres no seu “segundo acto” de vida. Na dança, destaque para a estreia absoluta de “Danças”, com direção artística e coreografia de Martina Griewank Ambrósio, da Geórgia, e, no cinema, tem lugar a 18.ª edição da Festa do Cinema Italiano, nos dias 22 e 23 de abril. José Pina salientou ainda as peças de teatro “Solstício de Inverno”, da companhia Teatro da Cidade, (18 de janeiro), “Sul”, da companhia A Turma (28 março), e “Refugiado”, de Paulo Matos (30 abril). A programação começa com o já tradicional Concerto de Ano Novo e Reis, nos dias 01 e 02 de janeiro, a cargo da Orquestra Filarmonia das Beiras, com direção de Jan Wierzba, onde não faltarão as tradicionais valsa, polca ou marcha.

“Se já consegui pôr Aveiro no mapa com a ria, os moliceiros e o monumento do Siza, imaginem o que posso fazer com um clube de futebol. Isto é uma oportunidade para internacionalizar a marca Ribau”, terá dito o presidente entre vários apertos de mão ao adeptos do Beira-Mar. Entre as ideias mais arrojadas está a escolha de Rogério Carlos, vice-presidente da Câmara Municipal, para treinador principal. "É a oportunidade perfeita para ele ganhar notoriedade. Eu tenho-lhe dado mais palco, mas com uma época desastrosa no futebol é certo que o nome dele vai estar em todas as capas de jornal. O futebol é o palco ideal para ele aprender a lidar com pressão…”, afirmou Ribau Esteves. “E se falhar?”, perguntaram os jornalistas. “É só dizer que o árbitro estava comprado”, respondeu prontamente Ribau. Rogério, por sua vez, mostrou entusiasmo contido: "Eu adoro futebol… Embora seja mais de ver do que de jogar. Ainda recentemente meti-me em aventuras e fui parar ao bloco operatório”, brincou o provável futuro treinador principal que tem aparecido em público com muletas. Quem já reagiu a esta novidade foi a presidente da concelhia do PS-Aveiro. "Não há palavras para mais uma tentativa de Ribau Esteves secar tudo à sua volta. Mas bem, se ele conseguir manter o Beira-Mar nos nacionais, já é mais do que aquilo que fez na Câmara", ironizou Paula Urbano Antunes. Nuno Quintaneiro, atual presidente do clube, tem resistido ao tradicional “braço longo” de Ribau e insiste em gerir o clube com independência. “Nós queremos um Beira-Mar sustentável, não um palco político”, declarou recentemente. Contudo, segundo rumores, essa postura mais firme pode ter acelerado os planos de Ribau tomar as rédeas da SAD. "O Quintaneiro está sempre a falar de sustentabilidade financeira, mas o que é isso comparado com um plano de expansão mediática? O Beira-Mar precisa de mediatismo e eu sou o único que pode garantir isso", terá dito Ribau numa reunião privada. Enquanto Ribau sonha com o Beira-Mar a brilhar nos palcos internacionais, os aveirenses esperam para ver se este novo projeto será um golaço ou mais um remate ao lado. A única certeza? Com Ribau no jogo, o espetáculo está garantido – com ou sem eucaliptos no relvado.

Na operação, realizada num armazém e numa unidade industrial, foram apreendidos “82.819 rótulos com a menção de azeite e 16.500 litros de óleo alimentar, grande parte já rotulado como azeite”, acrescentou a ASAE em comunicado, sublinhando terem sido instaurados “dois processos-crime pelo ilícito de fraude sobre mercadorias”. O armazém de géneros alimentícios e a unidade industrial de embalamento de óleos e azeites estão identificados por “práticas fraudulentas, com a rotulagem de garrafões de óleo alimentar como azeite de diversas categorias”. As duas unidades não apresentavam “qualquer prova de aquisição de azeite genuíno”, com a pretensão de “induzir em erro o consumidor quanto às características do produto”, lê-se ainda na nota daquela autoridade. A operação foi realizada através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC) e da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional de Mirandela, na sequência de uma ação de fiscalização de combate ao crime de fraude sobre mercadorias na área alimentar realizada recentemente nos dois distritos do norte de Portugal. A ASAE referiu que continuará a intensificar as ações de investigação e fiscalização em todo o território nacional, dentro das suas competências, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras de mercado e a defesa da livre e sã concorrência.

A 'fatura' do Imposto Municipal sobre os Imóveis é automaticamente dividida em dois ou três pagamentos consoante o seu valor oscile entre os 100 e os 500 euros ou supere os 500 euros, com os prazos a decorrerem, respetivamente, em maio e novembro ou em maio, agosto e novembro. Este ano (para o IMI relativo a 2023) foram emitidas 2.245.046 notas de liquidação de valor entre 100 e 500 euros e 686.504 acima dos 500 euros, num total de 2.931.550, sendo este o universo que tem até hoje para pagar o imposto. A taxa do IMI é fixada anualmente pelas autarquias dentro do intervalo que oscila entre os 0,3% e os 0,45% para os prédios urbanos (conceito que inclui os terrenos para construção), sendo o imposto calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) com base na taxa que lhe é comunicada e no valor patrimonial tributário dos imóveis. Para os prédios rústicos, o IMI contempla uma taxa única de 0,8%. De acordo com os dados estatísticos publicados pela AT, o valor do IMI foi de 1.562,8 milhões de euros em 2023, refletindo uma quebra de 0,27% face ao ano anterior.

Distribuídos por nove grupos diferentes a sessão contou com um momento de teste aos conhecimentos dos participantes. A partilha de histórias e testemunhos foi o momento alto da sessão que deu depois espaço a reflexões em grupo com o objetivo de obter propostas para melhorar a integração académica, social, cultural e laboral. A organização de mais eventos de escuta ativa e de empatia, bem como ações de sensibilização sobre a desinformação relacionada com a imigração foram algumas das propostas discutidas na sessão. João Lourenço Marques, diretor do DSCPT sublinhou que a iniciativa pretende “trazer temas da atualidade e poder também ajudar a construir aquilo que é a nossa ação cívica num contexto mais global”. O diretor considerou ainda que é necessário “olhar para a migração de uma perspetiva diversificada”. José Carlos Mota, professor auxiliar do DSCPT e também um dos organizadores da iniciativa reforçou que o tema da primeira sessão pretendeu ainda desconstruir as dúvidas que existem relativamente ao tema da imigração. “Há aqui um momento muito importante de literacia sobre o tema das migrações e da imigração (…) há um discurso que deturpa aquele que é o real valor e a sua importância”, referiu o docente.  Os docentes sublinharam ainda o elevado envolvimento por parte dos estudantes, especialmente do primeiro ano. “Estes alunos estão aqui há três meses e já estão a organizar um evento que é uma coisa, da minha experiência, raríssima”, referiu José Carlos Mota. João Vítor, coordenador do Núcleo de Estudantes de Administração Pública (NEAP) reforçou também a participação dos estudantes na iniciativa. Considera que são atividades “essenciais” e espera que continuem a acontecer uma vez que “a integração de alunos imigrantes tem de existir”. “Não podem chegar cá e simplesmente serem postos de parte ou não terem qualquer ligação com os outros alunos”, reforçou o coordenador do NEAP. Como principal objetivo da iniciativa João Vítor apontou ainda a despopularizarão do tema “que tem havido na sociedade”.