Quase tudo! O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 1 - A proposta de elaboração do Plano de Pormenor (PP) decorre da vontade política do presidente da Câmara e da sua governação de verem concretizado um hotel naquele espaço da cidade, assumida previamente a qualquer discussão estruturada sobre a conveniência de autorizar o referido empreendimento ou sobre os pressupostos e objetivos que deviam orientar a transformação daquela parcela de território. 2 - O PP é um “fato à medida” para o referido empreendimento. Mesmo antes da decisão de elaborar o plano, em janeiro de 2019, Ribau Esteves assumiu publicamente a necessidade de acomodar “os pressupostos dos promotores do investimento em causa [que] não parecem flexíveis em relação à ideia ‘em cima da mesa’” porque, como afirmou, “Se não for assim, não o vamos ter”. Não é inusitado um PP servir para apoiar intenções de investimento privadas, se acautelado o interesse coletivo. Mas esse foi atropelado desde os pressupostos: o projeto, inflexível, dos investidores estabelece a altura e volumetria e a Câmara dá o seu aval, defendendo que o mesmo decorre “da inerente viabilidade económico financeira da intervenção”. O Plano de Pormenor é um ardil para dar legitimidade política e legal a um processo de licenciamento “por antecipação”, engrenado num cálculo privado de viabilidade financeira. 3 - É boa prática urbanística que a execução de um PP seja feita por meio de perequação. Ou seja, todos os que têm capacidade de edificação devem ser considerados na proposta de urbanização. A Câmara considerou desnecessário proceder dessa maneira, adiantando ter sido adotado o sistema de “cooperação” (aspas no original) para a execução do plano. Da leitura do relatório do PP fica claro que a referida “cooperação” é apenas uma astúcia semântica, uma vez que aos restantes proprietários restará escolherem entre venderem as suas parcelas aos investidores do hotel, se estes lhas quiserem comprar, ou serem expropriados nos termos da lei, por força do próprio PP. Talvez por causa deste expediente de retórica, escape à CCDR a ultrapassagem de direitos consignados na lei que aqui se prefigura. 4 - Noutro registo, é curioso que seja a própria autoridade do Turismo a considerar que a solução edificatória pode não contribuir para a valorização turística da cidade. O parecer da Turismo de Portugal I. P. refere “Sobre o número de pisos previsto (12) para a Parcela P6, significativamente acima da envolvente, afigura-se que tal solução poderá traduzir-se numa dissonância urbanística, não concorrendo para a qualidade da paisagem urbana e, por esta via, para a valorização turística da cidade, matéria que, contudo, competirá à Câmara Municipal melhor aferir”. Este parecer, remete para o facto de a cidade ser território comum e para a maneira como ela pode ser apropriada por alguns com impactos na urbanidade de todos. Remete também a decisão para a CMA. A volumetria é discutível em termos estéticos e paisagísticos, mas também quanto às cargas sobre as infraestruturas e serviços urbanos e sobre as questões económicas e ambientais. É meu entendimento que matérias desta natureza não deveriam ser decididas pela Câmara de forma unilateral, nem sustentadas num processo de discussão pública de “faz de conta”. 5 - Oportunisticamente, o período de participação dos cidadãos e entidades da sociedade civil ocorre em agosto e está sujeito ao costumeiro processo de receção de “críticas e sugestões” pelo executivo, que as ponderará a recato de qualquer discussão coletiva, com base em “racionalidades prévias”. Cinicamente, refere-se no preâmbulo do PP que “Contamos, como sempre, com a participação ativa dos Cidadãos, das Empresas, das Instituições Públicas e de todos os que acreditam no potencial de crescimento e de desenvolvimento de Aveiro.” O princípio, esse, é o mesmo de sempre: se não houver nada ilegal, pode (e deve) fazer-se. 6 - Finalmente, o debate que decorre na esfera pública está enviesado. É voz corrente de que ali se fará um hotel e esse tem sido o “objeto” da discussão. O relatório do PP, referencia o conteúdo funcional do empreendimento como tratando-se de “um novo edifício destinado a hotel com oferta de serviços complementares, integrando, nomeadamente, valências funcionais de apoio ao turismo de negócios, eventos e atividades culturais.” Escapará ao leitor menos atento, que não se debruce sobre o Regulamento do PP, que no seu artigo 16º, nº2, se estabelece que “A capacidade máxima do empreendimento turístico é de 600 (seiscentas) camas instaladas em 300 (trezentas) unidades de alojamento (UA), das quais 50, no máximo, podem ser apartamentos.” Na verdade, até podem ser apartamentos em regime de apart-hotel, mas negócio bem diferente do da hotelaria, e da posição assumida pela Câmara em defesa da promoção do hotel, resultará da autonomização e promoção imobiliária destes 50 apartamentos. Cumpre-me denunciar, enquanto cidadão, professor de urbanismo e vereador em exercício, que a CMA promove, com sentido de propósito, a entorse de direitos privados e do direito de todos à cidade, usando os instrumentos de urbanismo em sentido contrário ao dos pressupostos que, em primeira instância, levaram à criação dos mesmos.

Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+. É um mês de visibilidade, de luta, de memória e de celebração. Mas, ano após ano, há quem insista em perguntar: “E o orgulho hetero, quando é?” Como se fosse comparável. Como se a história fosse igual para todas as pessoas. Como se o orgulho de quem foi silenciado, perseguido, ridicularizado ou agredido fosse um capricho — e não um ato de resistência. É importante dizer o óbvio: ninguém precisa de um “orgulho hetero” porque ninguém foi jamais espancado por ser heterossexual. Ninguém perdeu o emprego, foi expulso de casa ou ameaçado na rua por andar de mão dada com alguém do sexo oposto. Ninguém se viu forçado a esconder quem é — para sobreviver. O orgulho LGBTQIA+ não nasce da arrogância. Nasce da dor e da recusa da vergonha. É o contrário da superioridade; é uma resposta à humilhação imposta. Estamos em 2025. Portugal é, em muitos aspetos, um país progressista. Temos casamento igualitário, possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, reconhecimento legal da identidade de género, e algumas proteções anti-discriminação. Mas quem acha que “está tudo resolvido” vive numa bolha. As agressões homofóbicas continuam a acontecer. O bullying nas escolas é uma realidade. O acesso a cuidados de saúde competentes e respeitadores da identidade de género continua desigual. E há cada vez mais discursos públicos que ridicularizam ou atacam os direitos conquistados. Este ano, o mês do Orgulho acontece num contexto político particularmente preocupante. Com a extrema-direita a almejar cada vez mais poder, os direitos das pessoas LGBTQIA+ voltaram a ser alvo. Com linguagem disfarçada de “liberdade de expressão” ou “defesa da família”, o que se vê é o retorno de preconceitos já combatidos: a ideia de que somos uma ameaça à infância, de que devemo-nos “manter discretos”, de que exigir respeito é impor uma “agenda”. É neste contexto que surgem também os ataques ao chamado “wokismo”. A palavra “woke”, que começou por significar consciência social e atenção às injustiças, foi capturada e transformada num insulto. Sempre que alguém se indigna com o racismo, com a homofobia, com o sexismo ou com a desigualdade, é imediatamente apelidado de “woke”. Como se lutar por direitos fosse uma moda. Como se combater a exclusão fosse uma fraqueza. É uma estratégia velha: gozar com a linguagem para deslegitimar a causa. Mas as causas permanecem. E são justas. Não é coincidência que, em todos os países onde a extrema-direita governa ou tem alta influencia, os direitos LGBTQIA+ estejam entre os primeiros a serem atacados. A lógica é simples: criar inimigos internos, dividir a sociedade, impor uma moral única. Em nome da tradição, retiram-se direitos. Em nome da ordem, persegue-se a diferença. Mas a resposta a este avanço não pode ser o silêncio. Não podemos baixar os braços, nem tratar a igualdade como garantida. O Orgulho existe precisamente porque o perigo ainda existe. Porque, mesmo com avanços legislativos, o preconceito não desapareceu. Porque cada gesto público de afeto entre duas pessoas do mesmo sexo ainda é, muitas vezes, um ato corajoso. Porque os adolescentes LGBTQIA+ continuam a crescer com medo, sem referências, sem apoio. Enquanto existir medo, vergonha, discriminação ou violência, o orgulho é necessário. Não é provocação; é defesa. Não é espetáculo; é sobrevivência. É dizer “estamos aqui” num mundo que tantas vezes nos quis apagar. E sim, este combate é político. Porque a liberdade e a igualdade não se defendem apenas com boas intenções. Exigem leis, políticas públicas, financiamento a organizações de apoio, campanhas de sensibilização. Exigem coragem de quem governa e de quem representa, mesmo em assembleias de freguesia. Neste junho, que ninguém se cale. Que se pinte, que se dance, que se ocupe o espaço público, que se abracem causas e pessoas. Porque o orgulho não é só de quem é LGBTQIA+. É de todas e todos os que acreditam que ninguém deve ser tratado como cidadão de segunda. Se ser woke é defender quem sempre foi silenciado, então que nunca me falte orgulho de o ser.

Mudar o Paradigma de Gestão e de Governança da UA: Um Apelo à Liderança Participativa e à Cocriação de Soluções para o Futuro de Todos Ao celebrar mais de cinco décadas de história, a Universidade de Aveiro encontra-se num momento decisivo. Os desafios que hoje se colocam ao Ensino Superior, as restrições orçamentais, o necessário impacto social do ensino e da investigação, a sobrecarga de trabalho e em muitos casos de burnout dos seus recursos humanos, exigem uma profunda reavaliação dos modelos de liderança e gestão das Instituições de Ensino Superior. Urge transitar de modelos tradicionais de “governo” para abordagens de “governança” bottom-up, que se apoiem no ‘chão da universidade’. No centro desta transformação devem estar lideranças democráticas e transformativas assentes numa participação efetiva de Todos! O Conselho Geral da Universidade deve tornar-se o motor desta mudança. Defendemos um Conselho Geral que promova a eleição direta de todos os órgãos unipessoais, logo que legalmente possível. Que exija audições públicas abertas a toda a comunidade dos candidatos a reitor, o escrutínio aberto dos seus programas, o que é o oposto da atual situação de ‘conclave’ que reina no Conselho Geral. Defendemos um Conselho que envolva diretamente todos os segmentos da comunidade universitária, académicos e não académicos, em início de carreira e seniores, com contratos permanentes ou precários. A representação não pode ser simbólica e de cortesia para com as reitorias. O Conselho Geral deve ser a voz da comunidade e atuar como órgão de fiscalização dos órgãos da universidade: deve ser ativo, dinâmico e consequente. A governança participativa, de base, não é um ideal utópico. É uma exigência democrática. No contexto universitário, significa envolver ativamente quem trabalha e estuda na instituição na definição da sua direção, prioridades e cultura. É um modelo que reconhece os saberes diversos, as experiências vividas e as perspetivas críticas de quem está no terreno. Legitimar a governança bottom-up implica saber-se ser inclusivo e saber-se dialogar. A universidade deve refletir a inteligência coletiva da sua comunidade, o que requer dar poder de participação e decisão a Todos e não apenas às elites dos órgãos eleitos ou designados. Saber-se delegar - e não centralizar funções e decisões - é um ato de gestão inteligente. A governança participativa deve ir além da retórica. Deve estar presente nas estruturas e práticas institucionais do dia a dia. O Conselho Geral tem um potencial único para cumprir esse papel, não como mero validador das atividades do reitor, mas como espaço independente, inclusivo e construtivo de reflexão estratégica, debate e responsabilização. Para isso, precisamos de um Conselho Geral que escute, questione e proponha, que funcione como consciência coletiva da instituição. Esta visão exige uma transformação na cultura institucional. Reconstruir a confiança na governança universitária significa empoderar as pessoas. Significa garantir que docentes sobrecarregados com horas letivas excessivas, investigadores em situação de instabilidade e estudantes que procuram uma formação com sentido sintam que a sua voz conta. Governança não é controlo, é corresponsabilização. E só com corresponsabilidade poderemos construir uma universidade resiliente, inclusiva e preparada para os próximos 50 anos. Escolhamos o diálogo e a empatia com as pessoas, em vez da distância e da voz de comando, a transparência em vez da opacidade, a coragem em vez da gestão do dia a dia. Vamos co-construir a Universidade de Aveiro do futuro, em conjunto. Não para alguns, mas para todos!

No passado dia 18 de maio, o Partido Socialista (PS) sofreu um desastre. Com toda a certeza, contados os votos da emigração, será a terceira força política na Assembleia da República durante a próxima legislatura. Tendo em conta estes dados, mantive, durante estes dias, um silêncio propositado. Preferi esperar uns dias até organizar bem os meus pensamentos, ouvir e ler o que se foi escrevendo, ter algum tempo para ter opinião e para poder mudar de opinião. Passada uma semana e já com a certeza das diretas para o final de junho – com as quais eu concordo, porque o partido não pode ficar preso a uma liderança interina e sem a legitimidade da militância – é agora tempo de olhar para a frente. O slogan “O Futuro É Já”, ao dia de hoje, quase que parece premonitório. O futuro do PS tem mesmo de ser já. A profunda reflexão que o partido precisa de fazer depois destes resultados não pode significar um partido “fechado para balanço” durante tempo indeterminado. Tem de ser feita e conjugada com a ação concreta no dia a dia da política nacional. O período até às diretas, e das diretas até ao Congresso Nacional, mesmo com as autárquicas pelo meio, deve ser um período para trabalho e discussão aberta e franca sobre o PS que queremos. Existem certamente muitos motivos que levaram o Partido Socialista a ter o resultado desastroso que teve. Assinalarei aqui apenas dois, que são os que me parecem ter tido mais peso na formulação do sentido de voto dos portugueses. O PS não conseguiu reganhar a confiança dos cidadãos eleitores para voltarem a votar nele. Em primeiro, quando apenas pouco mais de um ano passou desde as últimas legislativas e os portugueses consideraram que o governo em funções da AD ainda não teve tempo suficiente para demonstrar a sua incompetência – apesar dos sinais que já existem: um SNS pior hoje do que há um ano, uma economia a descrescer no primeiro trimestre deste ano, o preço da habitação que não parou de aumentar com políticas e medidas desastrosas apenas do lado da procura – e, talvez mais importante; Em segundo, os portugueses continuam a responsabilizar o Partido Socialista – e não estão completamente errados – pelo estado e dimensão a que chegaram os principais problemas que o país enfrenta, sejam eles o estado do SNS, a crise na habitação, ou o estado da imigração. E, por isso, naturalmente, fizeram o juízo de que não voltariam a eleger quem consideram que também esteve na origem do problema. A verdade é que, após a estabilização da economia e o alcance do rigor orçamental com crescimento económico que o PS conseguiu – e conseguiu provar que a esquerda é capaz disso – nos seus primeiros anos de governação pós-2015, perdeu-se uma oportunidade histórica para reformar o país e, em consequência, o nosso tecido produtivo. Não por falta de soluções ou de bases lançadas, que as foram: na habitação, na saúde, nos transportes; mas por um sentimento – tão nosso, aliás – de que não é preciso ter pressa, que vamos com calma, vamos gerindo. Errámos. Os problemas agravaram-se e as pessoas responsabilizaram-nos e continuaram a fazê-lo. Esse é o tipo de eleitorado que só se recupera com tempo e seriedade, e não em clima de instabilidade. Nesse aspeto, Pedro Nuno Santos não teve sorte. Eleito secretário-geral em circunstâncias muito difíceis, lidou logo com umas eleições antecipadas, seguidas de umas europeias complicadas. Nem um ano depois, umas novas legislativas antecipadas e, tudo isto, em pouco mais de um ano de liderança do partido. Teve o sentido de Estado que devia no momento em que o país vivia, viabilizando um Governo e um Orçamento do Estado com os quais não concordava e chumbando moções de censura a esse Governo com o qual não concordava. Furtou-se sempre, e bem, à tática política e acabou por ser essa rejeição da tática, aliada a um Governo que criou todas as crises que podia para entalar o maior partido da oposição, que ajudou a provocar eleições e não deu ao PS o tempo suficiente para se renovar e se reapresentar como uma alternativa de governo. Nesse aspeto, foi difícil fazer melhor, e teria sido sempre mais fácil dobrar a espinha e dar o dito por não dito, conservando o Governo. Quanto ao futuro da liderança do partido, que já parece mais ou menos resolvido, há pouco mais de um ano subscrevi e propus a candidatura de Pedro Nuno Santos a secretário-geral do PS, fiz campanha por ele, votei nele, fui delegado ao Congresso do PS numa lista adstrita à sua candidatura. Acho que o PS tem de estar mais próximo da social-democracia – forte defensora do Estado Social e do papel do Estado para a resolução das crises que vivemos, e até de uma raiz mais trabalhista e virada para o mundo trabalho – do que de um centrismo iluminado que deixa ao mercado a resolução de tudo e usa a “esquerda” meramente como um token para sinalização de virtude. Sei que, por motivos históricos, até, a base eleitoral do PS sempre foi mais burguesa do que operária, mas primeiro perdemos os burgueses e agora até os operários. Não foi pelas circunstâncias terem mudado que estes meus princípios também mudaram e é isso que continuarei a defender como a melhor resposta para o país. Os tempos que se vão seguir serão sempre terríveis para o PS tendo em conta que hoje lidamos com uma extrema-direita parlamentar perfeitamente estabelecida. Aí, o PS não pode cometer o erro de querer lutar para liderar a oposição. O PS tem de lutar para liderar o país. Para isso, não só tem de ter uma alternativa de governo bem preparada, mas tem de estar no terreno. As alternativas não se constroem fechadas numa sala, os nossos autarcas e candidatos autárquicos, que dentro de meses vão a jogo por todo o país, sabem isso melhor do que ninguém. O PS tem de sentir os problemas dos portugueses e assumi-los como seus e deixar de falar para nichos que se vão encolhendo à medida que o tempo passa. O PS tem de voltar a ter um projeto aspiracional para o país em que os portugueses se revejam e não uma lista de compras e de medidas para nichos. Caso não o façamos, estas eleições já provaram mais uma vez que quem absorve o descontentamento não correspondido não é o PS. Uma última nota sobre o voto jovem. Já há dois atos eleitorais que o PS não conquista mais de 20% dos votos nos eleitores entre os 18 e os 34 anos. Existem vários motivos para isso, como o facto de uma geração de novos votantes ter crescido e ganhado consciência política durante um longo período de governação do Partido Socialista, em que associam com naturalidade os problemas do país a quem o governou durante esse período. Mas a minha pergunta é: esta tendência não é nova, o que tem feito e para que tem servido a Juventude Socialista?

“O pagamento do primeiro valor de ocupação ocorrerá em janeiro do oitavo ano da concessão, considerando o investimento inicial necessário para as obras de recuperação e instalação do equipamento adequado à atividade, pelo concessionário, no valor de cerca de 260.000 euros”, esclarece a autarquia em nota. A Capela, localizada numa zona central de Aveiro e integrada no Domínio Público Municipal, encontra-se “degradada e emparedada”. De acordo com a autarquia, o objetivo é realizar “obras de reabilitação e preservação” de forma a garantir a “valorização do espaço histórico”. “O projeto prevê a recuperação do pequeno templo dedicado a São Tomás de Aquino e a implantação de uma cafeteria com esplanada e terraço panorâmico na Rua Padre Arménio Alves da Costa, promovendo a valorização e fruição do espaço envolvente à capela”, explica.

Além dessas duas prioridades, o cabeça de lista do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto também quer baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e disponibilizar às famílias locais “200 habitações até ao fim de 2029, através de construção a custos controlados ou aquisição de imóveis”. O objetivo de Luís André Santos é introduzir “uma lufada de ar fresco” na gestão municipal da Feira, que diz precisar de “uma candidatura ambiciosa e consciente como só o Chega pode apresentar”. “A nossa vontade de fazer mais, de dinamizar mais, de ir mais ao encontro das reais necessidades do povo de Santa Maria da Feira é diferenciadora das demais candidaturas, nomeadamente da do PSD, que está no poder há 50 anos. Apresentamos um programa marcadamente com o foco na população feirense e num concelho uno”, declarou Luís André Santos à Lusa. Entre as outras propostas do Chega para a Feira incluem-se as da área educativa, entre as quais a atribuição de mais apoios para as refeições escolares e para a aquisição de material didático, a realização de “obras significativas no parque escolar” e a “correção do défice de computadores, Internet, isolamento térmico, etc.” nos estabelecimentos de ensino da rede pública. A natalidade é outra das preocupações do candidato, que anuncia o reforço de verbas a atribuir às famílias por cada nascimento e a criação de um “fundo social para jovens casais”, visando ajudas de “emergência para pagamento de faturas correntes”. Luís André Santos promete medidas idênticas para a terceira idade, propondo a criação do Cartão Feira 65+, que incluirá “cheque-dentista anual” e, entre outros benefícios, “um fundo social para apoio extraordinário na aquisição de medicamentos e pagamento de faturas correntes”. O cabeça de lista do Chega quer ainda construir “rotundas na cidade para acesso aos Passionistas e a Picalhos”, bem como reforçar as verbas municipais destinadas às três corporações de bombeiros do concelho, além de “apoiar a criação de uma nova corporação em Canedo com posto INEM permanente e de uma bolsa de apoio ao Bombeiro Voluntário”. Com 50 anos e natural da freguesia de Fornos, no município a que se candidata, Luís André Santos tem formação na área da Engenharia Eletrónica e, segundo fonte do partido, “é quadro superior numa das maiores empresas do concelho”. De 2009 a 2021, foi presidente de Junta de Freguesia de Fornos, cargo para o qual foi eleito pelo PSD, em três mandatos consecutivos. O Chega realça que o seu candidato “ganhou para o PSD uma junta de freguesia que era PS há mais de 20 anos, tendo em 2013 e em 2017 vencido por maioria absoluta”.  Além de Luís André Santos pelo Chega, também concorrem à Câmara da Feira nas eleições autárquicas de 12 de outubro Carla Abreu pela IL, Miguel Viegas pela CDU, José Costa Carvalho pelo PAN, Frutuoso Tomé pelo CDS-PP, Filipe Honório pelo Livre, Eduardo Couto pelo BE, Márcio Correia pelo PS e Amadeu Albergaria pelo PSD. Esse último é o atual presidente da autarquia com mais de 213 quilómetros quadrados e 136.000 habitantes. Assumiu a presidência em março de 2024, na sequência da renúncia de Emídio Sousa para tomar posse como deputado parlamentar, e lidera agora um executivo composto por sete eleitos do PSD e quatro do PS.

Segundo uma nota de imprensa enviada às redações, a empreitada contempla a reformulação de elementos estruturais do edifício, como a “criação de acessos adaptados ao elevador existente, garantindo a mobilidade de todos os pisos - incluindo a biblioteca e os ateliers de pintura e de envelhecimento ativo -para pessoas com mobilidade reduzida”. Está ainda prevista a remoção de uma loja/armazém de roupa usada que, de acordo com a nota, atualmente, impede a utilização plena do espaço. O Município esclarece ainda que a obra tem o custo total de “674.880,90 euros” e que a mesma estará a cargo da empresa “Cimave– Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda.”.

Embora seja reconhecida a “vontade expressa” do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de concluir a reforma, os estudantes afirmam que a revisão do diploma é um compromisso que “não pode ser esquecido nem adiado”. Depois dos “passos significativos” que foram dados em 2024, a interrupção da revisão no início de 2025 “voltou a atrasar uma mudança que já leva demasiado tempo a concretizar-se”, entende o Movimento Estudantil. O funcionamento das instituições de Ensino Superior, entendem as organizações académicas, não pode ficar preso a um modelo “desatualizado” que não seja capaz de responder às exigências do século XXI. Os estudantes, que recordam ter apresentado “contributos claros e construtivos” após reunir com o Ministério em julho passado, notam ainda que é preciso retomar e articular o processo de forma célere sem comprometer a estabilidade do ensino superior. Recorde-se que, na reunião de julho, conforme noticiado pela Ria, o assunto mais debatido foi o modelo de eleição do reitor. O comunicado é assinado pelas Associações Académicas de Coimbra, da Universidade do Algarve, da Universidade de Aveiro, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho e da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pela Federação Académica de Lisboa e pela Federação Académica do Porto.