A Câmara Municipal de Aveiro aprovou uma ampla delegação de competências no seu presidente, Luís Souto Miranda, para o mandato 2025-2029. A lei permite esta opção e, sim, muitas autarquias em situação semelhante à de Aveiro recorrem à lei em nome da “eficiência”, mas a política não se esgota na legalidade, e é aí que começam as perguntas incómodas. Ao contrário do executivo anterior, o atual já não dispõe de maioria absoluta. As aveirenses e os aveirenses distribuíram o seu voto por várias forças políticas, dando a quem lidera a Câmara o direito – e o dever – de governar, mas retirando-lhe o conforto de decidir sozinho. Isto deveria ser lido como um convite da democracia à negociação e à construção de maiorias. Em vez disso, optou-se por repetir o modelo do passado. Delegaram-se em Luís Souto Miranda competências muito vastas: contratação pública com despesas elevadas, licenças urbanísticas e aplicação de regulamentos que mexem com a vida quotidiana de todas e todos. Na prática, o órgão colegial transfere para uma só pessoa uma parte central do poder de decisão. Sem maioria absoluta, o recado do eleitorado é claro: o poder deve ser repartido. Concentrar uma parte importante das competências numa só pessoa é contornar esse recado. A pluralidade existe no papel, mas pesa menos nas decisões concretas. E não está apenas em causa a eficiência administrativa. Quando decisões relevantes deixam de ser discutidas e votadas em reunião de Câmara, perdem-se debate público, contraditório e responsabilização política. Mesmo com maioria absoluta, esta concentração já seria discutível. Sem essa maioria, é politicamente injustificável. Não está em causa a capacidade de trabalho ou a boa-fé de quem preside. A questão é simples: se o voto fragmentou o mapa político, é porque existe a expetativa de que mais vozes sejam ouvidas e de que as decisões resultem de equilíbrios e negociações, e não de cheques em branco. Neste quadro, importa olhar para as posições assumidas na última reunião pública da nossa Câmara. O Partido Socialista, ao propor limites à delegação de competências, não tentou “bloquear” ou criar obstáculos à governação: aceitou que o presidente detenha poderes delegados e que ajudem a agilizar a gestão quotidiana, mas defendeu que determinadas matérias continuem a ser obrigatoriamente apreciadas e decididas em reunião de Câmara. Já o Chega fez o contrário do que apregoa. Apresenta-se como força “anti‑sistema”, contra a concentração de poder, mas acabou por viabilizar a solução que mais reforça o poder de uma só pessoa, quando poderia usar a sua posição para obrigar a maioria relativa a negociar caso a caso. A administração municipal não pode ficar paralisada e ninguém ganha com um executivo amarrado a burocracias inúteis, mas confundir rapidez com concentração de poder é perigoso. A política do medo da paralisação “vendida” por Luís Souto Miranda não pode deixar Aveiro refém: uma Câmara que discute e decide em conjunto pode demorar um pouco mais em alguns processos, claro, mas ganha em escrutínio, transparência e qualidade das decisões. Cinco décadas depois do 25 de Abril, a lição deveria ser clara: governar não é mandar sozinho, é construir soluções. Delegar quase tudo no presidente pode tornar alguns procedimentos mais rápidos, mas empobrece a democracia municipal e afasta as pessoas das decisões que as afetam diretamente. A nova correlação de forças em Aveiro tinha potencial para inaugurar um ciclo diferente mais dialogante e mais exigente em termos de negociação política e construção de consensos, à esquerda e à direita. Ao replicar o modelo de delegação de competências do tempo da maioria absoluta, essa oportunidade foi desperdiçada. As aveirenses e os aveirenses disseram nas urnas que não queriam maiorias absolutas; alguns dos eleitos decidiram, na prática, oferecê-las de novo por via de deliberação interna.

Já passou mais de um mês desde o dia das eleições para os diferentes órgãos das nossas autarquias locais, em Aveiro, e praticamente todas as tomadas de posse estão concluídas - faltando apenas a Freguesia de Aradas. Muito pouco li e nada ouvi, sobre os resultados das eleições, e parece ter passado despercebida a consumação de um facto: o PS, em Aveiro, ganhou. Conhecemos todos a maior vitória - para alguns, a única - da noite eleitoral: a conquista da União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, a maior do município, liderada agora por Bruno Ferreira, que, mesmo sem maioria, devolve aos socialistas a responsabilidade de dirigir uma autarquia em Aveiro - algo perdido após as eleições intercalares de São Jacinto, em 2022. As pequenas vitórias, secundárias, mas relevantes, resumem-se à retirada da maioria absoluta em outros quatro órgãos: a Câmara Municipal de Aveiro e as Freguesias de Aradas, Esgueira e Eixo-Eirol. Isto permite exercer pressão e influência sobre quem lidera estes órgãos, mas obriga também a uma oposição responsável e construtiva - e não meramente “do contra” -, exigindo uma comunicação mais consistente das suas posições políticas. Mas o PS, em Aveiro, ganhou mais do que isto: Ganhou a oportunidade de perceber, novamente, que eleições não são atos de messianismo caído do céu, onde se deposita mais fé do que realismo e em que se olha mais para os eleitos do que para os eleitores. Ganhou a oportunidade de entender que um ato eleitoral não é uma corrida de 100 metros, mas sim uma estafeta 4x365, onde o trabalho contínuo entre eleições define quem cruza a meta em primeiro. Ganhou a oportunidade de conhecer, tarde e a más horas, as associações, clubes e IPSS que sustentam o nosso tecido social, e das quais se afastou nos últimos anos, perdendo contacto com a realidade e com o trabalho árduo destas instituições. Ganhou a oportunidade de descobrir, no terreno, muitos dos problemas que as pessoas enfrentam diariamente, em locais muitas vezes esquecidos do município, onde as autarquias têm obrigação de intervir. Ganhou a oportunidade de aprender - veremos se aprendeu - que a comunicação próxima, digital e sobretudo presencial, é hoje indispensável para criar confiança e explicar aos eleitores os dossiês em discussão e as posições assumidas. Ganhou a oportunidade de confirmar que a comunicação social é um meio útil e fiável, mesmo após anos a criticá-la, e que deve ser usada como veículo de comunicação e não como bode expiatório. Ganhou a oportunidade de iniciar um novo ciclo, de mudar, e de ser capaz de responder ao atual contexto autárquico, às exigências de fiscalização próprias da oposição, mas também de apresentar propostas e construir um programa de mudança. Ganhou a oportunidade de regressar ao essencial: aos problemas reais das pessoas, aos mais vulneráveis e à classe média, que precisa de crescer e ter mais respostas sociais e económicas. Esquecer esta base social é esquecer os fins para os quais a política nos convoca. Saberá o PS Aveiro aproveitar tantas oportunidades?

O Governo anunciou o descongelamento das propinas das licenciaturas e mestrados para o próximo ano letivo. Algo, de certa forma, insólito, dado que o valor não se alterava desde 2021. A reação dos estudantes a este aumento não foi a melhor, visto que já estavam acostumados ao valor que, até então, estava fixado nos 697 €. Para esclarecer esta atualização, o Governo emitiu um comunicado com a justificação de que o aumento tem como base a taxa de inflação de 2025, de maneira a “garantir mais autonomia às universidades”, como afirma o Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Esta notícia não teve o parecer favorável da maioria dos estudantes, tendo já provocado manifestações por parte destes. De facto, a expressão “aumento das propinas” é suscetível de causar descontentamento. Mas será que há razão para isso? É verdade que, preferencialmente, as propinas deviam ser gratuitas. Contudo, para tal acontecer, seria necessário um investimento brusco, atualmente incomportável para o Estado. Este aumento refletir-se-á num esforço extra de 13 € por ano que os alunos do ensino superior terão de pagar — cerca de 1,08 € (1 € e 8 cêntimos) por mês. Algo que é quase mínimo. Algo que o ministro da Educação também revelou, e que passou despercebido aos olhos da maioria, foi que o apoio social a estudantes vai aumentar 43%. São mais 30 milhões de euros investidos no apoio a estudantes com poucas condições financeiras, para que não fiquem excluídos do ensino superior. Sem falar de todos os apoios dados pelo Governo, não só a estudantes como também a jovens, como, por exemplo, o Porta 65 (programa dedicado ao apoio a jovens no arrendamento de casa) e, ainda, como foi apresentado no Orçamento do Estado, uma medida que prevê que jovens desempregados possam acumular o salário com até 35% do subsídio de desemprego. Os estudantes não estão a ser prejudicados pelo Governo. Aliás, o que este Governo está a fazer, não só pelos estudantes como pelos jovens em geral, é gratificante. O aumento das propinas não impossibilitará nenhum aluno de frequentar o ensino superior; a falta de apoios a estudantes é que o fará. Por isso mesmo, o PSD tem demonstrado a necessidade de refletir sobre esses temas e, mais do que isso, não apenas prometer, mas também executar, algo que o distingue dos últimos anos.

Neste segundo artigo, como referido ontem, aprofundo a situação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Também me foco no modelo distrital anacrónico que ainda usamos para votar nas Eleições Legislativas, e que distorce a realidade das populações e dos relacionamentos intermunicipais. Do mapa autárquico regional, podemos tirar algumas conclusões simples: O Partido Social Democrata (PSD) domina de forma inequívoca e irá escolher o próximo presidente da CIRA e a larga maioria na Assembleia Intermunicipal, como tem acontecido nos últimos anos. O CDS manteve as suas duas autarquias, embora tenha perdido mandatos em quase toda a linha. Já o Partido Socialista (PS) não tem voto na matéria no panorama da Região de Aveiro, tendo-se dividido em Estarreja, onde poderia ter ambicionado a um bom resultado. O PSD conseguiu substituir os presidentes que estavam em final de mandato, sendo que a maioria saiu antes. Os seus substitutos naturais (ou escolhidos, como no caso de Vagos, com o regresso de Rui Cruz) venceram em Ovar, Murtosa, Estarreja e, como mencionado, em Vagos. O PSD reforçou a sua posição em Sever do Vouga e em Águeda (onde é sabido que quem governa são independentes aliados ao PSD). Recuperou também Anadia, o filho pródigo que voltou ao seio da família natural, com Jorge Sampaio a transitar de 3 mandatos como vice-presidente para Presidente da autarquia anadiense. Em Aveiro, a coligação liderada pelo PSD venceu, mas perdeu a maioria absoluta. Em Ílhavo, os independentes liderados por João Campolargo não conseguiram assegurar a autarquia para um segundo mandato. Isto deveu-se a uma forte aposta do PSD em Rui Dias, que é extremamente reconhecido localmente e que venceu sem maioria, por menos de um por cento. Um dado histórico que se mantém muito atual: nos municípios a sul do eixo Aveiro/Águeda (Ílhavo, Vagos, Oliveira do Bairro e Anadia) o PS obtém resultados fraquíssimos. Embora em Anadia atinja os 22 por cento, em Ílhavo consegue apenas 13 por cento e nas outras duas autarquias ficam abaixo dos 10 por cento e é suplantado pelo Chega. Na parte norte da Região de Aveiro, a Murtosa foi mais disputada, mercê de uma forte candidatura independente. Por essa razão, o PSD perdeu o título de melhor votação (o resultado de há quatro anos foi acima dos 70 por cento) , apesar de ter conquistado a maioria absoluta. Já em Estarreja, a única mulher líder de uma autarquia na região de Aveiro deve a sua maioria absoluta a uma divisão no seio socialista. Em Albergaria-a-Velha, a saída do presidente (agora presidente da assembleia municipal) foi compensada a contento, e o CDS manteve a maioria. O mesmo ocorreu em Oliveira do Bairro, com Duarte Novo a iniciar o seu último mandato com maioria absoluta. Em Águeda, Jorge Almeida aumentou a sua votação, ganhou mais freguesias e será o decano dos presidentes da Região de Aveiro. Aliás, e quem será o próximo presidente da CIRA? Duarte Novo poderá ser um dos vice-presidentes, tendo em conta o peso institucional do CDS, mas o presidente e o outro vice-presidente serão certamente do PSD, já que o número de câmaras é sintomático: 9-2. Tendo em conta a renovação dos mandatos e o peso relativo das autarquias, veremos quem se candidata. Poderá existir uma proposta de rotatividade, como aconteceu mais recentemente, em que a presidência muda a cada dois anos. Contudo, a minha aposta pessoal recai entre Jorge Almeida, o mais antigo e conhecedor dos dossiers, e nomes como Jorge Sampaio, Januário Cunha ou Rui Dias. A palavra está com o PSD. No que respeita ao distrito, a sul, o único município que não integra a Região de Aveiro é a Mealhada, onde António Jorge Franco se mantém à frente de forma absolutíssima – o que é fácil quando o PSD parece não existir ou aguarda pela lei de limitação de mandatos. A norte, Castelo de Paiva mudou para o PS de forma categórica – tornando-se num município “swing state” com mudanças regulares. Já Arouca é um caso diferente. O trabalho desenvolvido pela oposição dará frutos quando a incumbente, do PS, tiver de sair nas próximas eleições. Continuando a norte, Santa Maria da Feira e Oliveira de Azeméis mantiveram as cores políticas. Se a primeira sempre foi laranja, Oliveira de Azeméis mantém-se rosa mais uma vez. Será mais uma autarquia interessante de seguir em 2029. Por outro lado, São João da Madeira virou laranja, destronando Jorge Vultos Sequeira do seu terceiro mandato. Veremos como correrá o mandato ao vencedor. Por fim, deixei dois concelhos muito diferentes e curiosos para o final. Em Espinho, Jorge Ratola tinha uma tarefa difícil, mas o PS também a tinha, dado que havia duas candidaturas dessa área: a da ainda presidente da autarquia e a do candidato oficial. Jorge, que foi uma escolha pessoal de Luís Montenegro, ganhou. Em Vale de Cambra, o PSD apostou forte, com um empresário de sucesso e uma deputada, Adriana Rodrigues, como candidata à Assembleia. No final, o CDS ainda celebrou o sucesso, mas sem maioria na autarquia – e perdeu a Assembleia Municipal Em jeito de conclusão final: o distrito parece pintado de laranja. Em 19 concelhos, há apenas um independente (Mealhada), quando havia três. O PS e o CDS dominam três municípios cada. E o PSD, com diferentes nuances (sozinho ou líder de coligação), irá chefiar 12 municípios. As tendências, no entanto, são ainda mais curiosas para o futuro: O PS terá duas autarquias em fim de ciclo, o CDS uma e o PSD nenhuma. Mas, como fui referindo, há tendências para análise profunda pelos partidos. O Chega suplantou o PS no sul do distrito e elegeu seis vereadores, incluindo em Aveiro. Há autarquias sem maioria onde o trabalho da oposição poderá ser interessante de observar (Ílhavo). O CDS foi varrido do mapa autárquico em Águeda (e suplantado pelo Chega), em Sever do Vouga e perdeu vereadores em Vale de Cambra, Albergaria e Aveiro. O PS terá de preparar as suas sucessões, ou corre o risco de ver o distrito ainda mais pintalgado de laranja. Boa sorte a todos, porque os cidadãos precisam de bons autarcas.

Poucos eram os espaços fechados na Avenida Lourenço Peixinho, em Aveiro, em dia de greve geral. Na via central da cidade, o principal impacto sentia-se na Estação Ferroviária, uma das principais portas de entrada em Aveiro. Aí, onde os comboios deixaram de chegar e de partir, o movimento era muito inferior ao normal. Foi esta a história contada à Ria ao balcão de um café. O estabelecimento localizado ao lado do terminal ferroviário está habituado a acolher quem por lá passa, mas ontem esteve deserto. Os trabalhadores preferiram não aderir à greve e mantiveram a atividade ao longo de todo o dia. “Tenho uma renda para pagar”, explicou a trabalhadora de serviço, que alegou não se poder dar ao luxo de perder o rendimento do dia. Mas não aderir à greve não é sinónimo de uma não solidariedade com a causa, afirma: “Está muito injusto isto, favorecem os maiores. Acho bem que façam greve para acordar as consciências”. O discurso foi semelhante numa sapataria. A responsável revelou algum desconhecimento sobre as causas da greve, mas disse “entender que [os trabalhadores] a devem fazer e lutar pelos seus direitos”. Questionada sobre o porquê de ter resolvido ir trabalhar, disse apenas que “achou que não devia fazer”. O cenário contrastava com o Largo Jaime Magalhães Lima, onde aconteceu a “Praça de Greve” em Aveiro. A partir das 15h00, largas dezenas de pessoas começaram a acumular-se com cartazes onde se podia ler “Não é modernização, é precarização”, “Flexibilidade sem direitos é exploração” ou “Hipocrisia: Festejar Abril, rasgar direitos! Levem-nos a jantar primeiro!!!”. A interromper a música “Que força é essa”, de Sérgio Godinho, que servia de pano de fundo à praça, o primeiro a tomar a palavra na concentração foi Nuno Teixeira, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN). Na sua intervenção, o dirigente sindical debruçou-se sobre o pacote laboral do governo e clamou que um conjunto de reivindicações: “Não podemos aceitar amanhã ser despedidos e alegarem que é justa causa. Não podemos aceitar alterar as leis para nós sermos precários para toda a vida. Não podemos aceitar perder o direito à greve, que é o que eles querem fazer através dos serviços mínimos”. Tal como avançado pela Ria, recorde-se que a CGTP e a UGT decidiram convocar a greve geral em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo. Para realçar a força desta greve, o sindicalista aludiu às contas feitas pelo Jornal de Notícias, que davam conta de que a greve geral podia representar uma perda de “792” milhões de euros: “Nós valemos muito, camaradas e amigos. Somos nós que produzimos estes 790 milhões”. À conversa com a Ria, Adelino Nunes, da União de Sindicatos de Aveiro (USA), garantiu que esta ‘Praça de Greve’ de Aveiro foi mesmo “a que teve mais dimensão nos últimos anos”. O grande mérito da ação, segundo aponta, é que as pessoas passaram a ter conhecimento do conteúdo do pacote laboral apresentado pelo Governo e que é “muito mau para os trabalhadores”. “Dos mais de 100 artigos, não há um que seja que tenha alguma alteração em relação à legislação laboral atual que seja para beneficiar o trabalhador”, frisa. Depois de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, ter categorizado a greve como “inexpressiva”, Adelino Nunes responde que o governante “vive numa bolha” e dá o exemplo da Avenida Lourenço Peixinho: “É comparar o movimento que havia ontem nesta avenida a esta hora [já perto das 17h00] e o movimento que tem hoje. Para a avenida estar com este fluxo de trânsito, muito trabalhador não veio trabalhar e aderiu à greve”. Muito enfatizada por todos os intervenientes durante a concentração foi a presença de caras “novas” e mais jovens. À Ria, João Canas, bolseiro de investigação da Unidade de Investigação em Governação, Competitividade e Políticas Públicas (GOVCOPP) no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da Universidade de Aveiro (UA), conta que, não só na praça como em alguns piquetes de greve em que esteve, a força dos jovens era expressiva. O jovem diz conhecer a realidade da precariedade na primeira pessoa e, por isso, decidiu aliar-se à greve. Segundo afirma, “ao contrário da retórica do Governo, que diz que os jovens não se importam de ter um vínculo precário porque andam sempre à procura de novas oportunidades, […] os jovens querem é estabilidade”. Recorde-se que, de acordo com dados da União de Sindicatos de Aveiro já noticiados pela Ria, a adesão à greve geral no Município teve especial impacto nos setores da saúde, educação e indústria.

Até agora, de acordo com o Decreto-Lei n.º 36/2023, o conselho diretivo integrava um presidente eleito pelos autarcas e até quatro vice-presidentes: um eleito pelos presidentes das câmaras municipais; outro pelos membros do conselho regional; e até dois cooptados pelo próprio conselho diretivo, sob proposta do presidente. Com a alteração aprovada pelo Governo de Luís Montenegro, o conselho diretivo das CCDR passa agora a ser constituído por sete elementos: o presidente (eleito por todos os membros das câmaras municipais, assembleias municipais e presidentes de junta), um vice-presidente (eleito apenas pelos presidentes das câmaras), e cinco vice-presidentes designados pelo Governo. O Executivo justifica esta reformulação com a necessidade de garantir “desconcentração coordenada” e aproximar as políticas públicas ao território, especialmente nas áreas agora reforçadas no âmbito das atribuições das CCDR. A nova orgânica transfere para estas entidades responsabilidades centrais na educação, incluindo o planeamento da rede escolar e da oferta formativa, o acompanhamento das escolas e o planeamento das redes de dupla certificação - competências até aqui dispersas pela administração central. Também as escolas profissionais agrícolas públicas passam a ser coordenadas pelas CCDR, reforçando o papel destas estruturas no desenvolvimento regional. Na nota de promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que avançou com a promulgação do diploma porque este teve “o acordo dos dois partidos com maior representatividade autárquica”, manifestando ainda a expectativa de que “os resultados pretendidos sejam mesmo atingidos”. Apesar de a nova orgânica entrar imediatamente em vigor, continua por ser conhecida a data da eleição do próximo presidente da CCDR-Centro. A lei determina que o ato eleitoral deve ocorrer nos 90 dias seguintes às autárquicas - o que fixaria o limite em 10 de janeiro -, mas a convocatória, da responsabilidade do ministro Manuel Castro Almeida, teria de ter sido publicada com pelo menos 30 dias de antecedência. Como tal não aconteceu, torna-se impossível realizar a eleição nessa data. Esta ausência de ato formal reforça, aliás, informações recolhidas pela Ria de que o Governo poderá estar a ponderar marcar o processo apenas para depois das eleições presidenciais de 18 de janeiro, empurrando-o para fevereiro. Como a Ria noticiou a 27 de novembro, os nomes mais falados para suceder a Isabel Damasceno são os de Ribau Esteves, ex-presidente da Câmara de Aveiro, e Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão. Ambos têm sido apontados por diversas fontes do universo autárquico e encontram-se, segundo essas mesmas fontes, no terreno a recolher apoios. O colégio eleitoral da CCDR-Centro integra cerca de três mil autarcas dos 77 municípios da região. O PSD é a força mais representada neste universo, embora sem maioria absoluta, e, historicamente, social-democratas e socialistas têm evitado confrontos diretos nestas eleições, privilegiando entendimentos ao mais alto nível. Também o Expresso, na edição online desta quinta-feira, confirma a existência de um entendimento entre PS e PSD para a distribuição das presidências das cinco CCDR. Segundo aquele jornal, os partidos negociaram discretamente um acordo que atribui ao PSD as CCDR do Centro e do Norte, enquanto o PS ficaria com Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve - um verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” político, ajustado ao peso autárquico de cada partido e que envolveu diretamente José Luís Carneiro e o ministro Manuel Castro Almeida. O Expresso acrescenta ainda que este entendimento “precisa agora de descer às bases”. Apesar da existência de um acordo nacional, a eleição do presidente continua a depender do voto individual e secreto de cerca de três mil autarcas, o que significa que a execução prática do compromisso terá de ser garantida pelas estruturas distritais e concelhias, introduzindo inevitavelmente um grau de incerteza no processo. A alteração agora promulgada reforça a centralidade política da escolha do próximo presidente. Mesmo continuando a ser eleito pelos autarcas, o futuro líder da CCDR-Centro passará a dirigir uma estrutura onde a maioria dos vice-presidentes é nomeada pelo Governo, o que poderá influenciar a relação entre os municípios e o poder central, bem como o equilíbrio interno do poder regional no próximo ciclo político. Num momento em que estão também a ser fechadas outras decisões relevantes para a região - incluindo as administrações do Hospital de Aveiro e do Porto de Aveiro -, a definição da liderança da CCDR-Centro assume um peso determinante no desenho do novo mapa político do centro do país.

O voto, iniciativa do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi aprovado por unanimidade no final da sessão plenária de hoje. Os deputados saúdam “as comunidades da Ria de Aveiro, os construtores navais e todos os que, com abnegação e paixão, mantêm vivos os barcos moliceiros”. O parlamento “felicita a condução bem-sucedida desta candidatura e manifesta o compromisso de continuar a apoiar as medidas de salvaguarda urgente que garantam a transmissão deste património às gerações futuras”. O voto refere que na terça-feira, dia 9, “foi decidida a inscrição dos barcos moliceiros da Ria de Aveiro na Lista do Património Cultural Imaterial em Necessidade de Salvaguarda Urgente” da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, e considera que esta decisão “expressa o reconhecimento do valor cultural destas embarcações tradicionais portuguesas”. “Esta inscrição constitui um importante passo de reconhecimento dos moliceiros e das práticas e costumes que os rodeiam: a construção artesanal e a pintura, as regatas e festas populares, e o esforço coletivo das comunidades, associações e autarquias, na salvaguarda deste património vivo”, defendem os deputados. “Os moliceiros, embarcações de proa e popa alteadas, pintadas com cores vivas e painéis de arte popular, foram, durante séculos, o principal meio de apanha do moliço na Ria de Aveiro, sustentando famílias, fertilizando campos e moldando a identidade das comunidades ribeirinhas de Aveiro, Murtosa, Ílhavo, Ovar, Estarreja e Vagos”, salienta também o texto. Os deputados alertam ainda que estas embarcações tradicionais “estão em risco de desaparecer devido ao envelhecimento dos mestres construtores e à escassez de transmissão geracional dos saberes”. O Barco Moliceiro havia já sido inscrito em 2022 no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, por iniciativa da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA). Na documentação patente no 'site' da UNESCO é lembrado que, apesar de ser considerada uma prática representativa da identidade regional, apenas cinco mestres construtores de moliceiros estão no ativo, quatro dos quais com mais de 60 anos de idade. A candidatura à UNESCO incluiu uma lista detalhada de propostas para reverter a situação, desde a intervenção junto da comunidade escolar para que conheça melhor esta prática à instalação de motores elétricos nas embarcações turísticas. Um dos aspetos singulares dos barcos moliceiros são as pinturas da popa e da ré: "a proa é a parte monumental do moliceiro, em que figuras, desenhos e legendas são exclusivos, sem igual em qualquer tipo de navegação conhecido", escreveu Jaime Vilar, em livro dedicado àquela embarcação. Na década de 70 do século XX estavam registados três mil barcos moliceiros a operar na Ria de Aveiro, mas estima-se que subsistam pouco mais de 50 embarcações, metade das quais afetas à exploração turística nos canais urbanos da Ria.

Os premiados foram anunciados quinta-feira, no âmbito do 12.º Congresso de Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorreu em Coimbra. O prémio foi entregue à equipa técnica municipal responsável pelo projeto “Maiores a Criar”, bem como às 28 participantes que estiveram presentes na sessão. O grupo desfilou e apresentou algumas das peças produzidas ao longo das atividades. Entre as “161” candidaturas admitidas, apresentadas por “128” entidades de “53” municípios, foram selecionados “13” finalistas dos quais resultaram cinco projetos vencedores. O “Maiores a Criar” envolve, de acordo com a autarquia, “64” mulheres mais velhas no Laboratório do Envelhecimento (Ílhavo), no Fórum Maior Idade (Gafanha da Nazaré) e na Sala de Estar (Gafanha da Encarnação). As participantes participam em “sessões dedicadas ao bordado e à costura que visam o desenvolvimento de competências artísticas, o reforço do empoderamento feminino e a promoção do envolvimento comunitário”. O programa é dinamizado por uma equipa municipal multidisciplinar das áreas artística e social que tem sido determinante para a criação de metodologias consistentes, para a conceção de coleções temáticas e para a consolidação de um ambiente de aprendizagem contínua, criatividade e proximidade. Entre os trabalhos desenvolvidos destacam-se sacos de pano destinados a angariação de fundos a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro da Mama, coleções inspiradas no património de azulejos do Município de Ílhavo, coleções baseadas em expressões identitárias da região, coleções alusivas ao cinquentenário do 25 de Abril, coleções dedicadas à preservação de técnicas tradicionais de bordado, sacos personalizados com o desenho do corpo de cada participante e peças produzidas a partir da identidade visual de festivais e eventos locais.