"Depois da grande greve geral do passado dia 11 de dezembro, onde os trabalhadores se fizeram ouvir e afirmaram bem alto a sua rejeição ao pacote laboral e a exigência da sua retirada, a CGTP-IN decidiu marcar para o próximo dia 13 de janeiro de 2026 uma manifestação, com início pelas 14:30 no Camões seguindo para S. Bento", lê-se no comunicado divulgado ontem. Num compromisso com os trabalhadores e no âmbito das ações de luta contra o pacote laboral, "a CGTP-IN desenvolveu ao longo destes últimos meses um abaixo-assinado onde milhares de trabalhadores foram contactados, esclarecidos, informados e mobilizados". "São dezenas de milhares os trabalhadores que, com a sua assinatura, expressaram a rejeição deste assalto aos direitos e às condições de trabalho que serão, no próximo dia 13 de janeiro, entregues ao primeiro-ministro", sublinha o comunicado. O primeiro-ministro vai receber a CGTP no dia 07 de janeiro, depois de na segunda-feira a CGTP ter solicitado uma reunião com Luís Montenegro, reafirmando a exigência de retirar o pacote laboral, expressa, "de forma inequívoca". Em causa, está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o 'rotundo não' das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11. As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave. Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao 'outsourcing' em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve. Na véspera da greve geral de dia 11 de dezembro, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira afirmou que o Governo está "a querer retirar o direito a ter uma vida estável, uma vida digna com perspetiva de futuro". Já secretário-geral da UGT, Mário Mourão, foi recebido terça-feira pela ministra do Trabalho sobre a reforma laboral e adiantou que a central sindical vai apresentar uma contraproposta, incluindo com medidas que não constam do anteprojeto. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, Mário Mourão não esclareceu os contornos do que lhe foi apresentado pela ministra do Trabalho, mas fez questão de sublinhar que viu espírito negocial do lado do executivo.

Questionada sobre os moldes em que irá funcionar a edição de 2025-2026 do cheque-livro, depois de o parlamento ter aprovado uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, apresentada pelo Chega, que alarga o programa aos ‘ebooks”, a ministra remeteu para mais tarde esses esclarecimentos, admitindo que tem de estudar o assunto. “A redação da proposta em causa não é muito clara - vou utilizar esta terminologia - mas vamos aguardar a entrada em vigor do Orçamento para a estudar com mais detalhe”, afirmou, numa referência ao diploma que prevê que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro", seja "criado um cheque ‘e-book’, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros”. Além disso, a atual plataforma para a emissão dos cheques-livros nem sequer está preparada para poder emitir ‘vouchers’ para ‘e-books’, salientou. Do ponto de vista prático, o cheque-livro “vai avançar, como estava previsto, vai avançar nos próximos dias, talvez ainda durante esta semana”, de modo a que esta edição “possa decorrer com melhorias muito significativas em relação àquela que foi a primeira edição”, revelou a ministra, no final da reunião do Conselho de Ministros. Entre as alterações introduzidas por este executivo, estão o aumento do valor de cada cheque-livro de 20 para 30 euros e a possibilidade de o utilizar na compra de um livro de valor inferior, o que até ao momento não era possível. “Se um jovem quisesse escolher um livro de 19 euros, não podia usar o cheque, só se fosse de 20 ou de 21 euros. Esta era uma regra que para nós não fazia sentido. Corrigimos e, naturalmente, agora um jovem pode comprar - já não serão os 20, serão os 30 [euros] - um livro de 28 euros, sem que alguém lhe diga que se for abaixo não pode usar, porque, objetivamente, era uma regra sem sentido”. Por isso, a medida vai arrancar no final deste ano e depois, “de acordo com essa proposta, tratar-se-á da edição de 2026”, pois haverá tempo para “depois a trabalhar”. De qualquer forma, “do ponto de vista técnico, não era possível implementar a medida logo no dia 01 de janeiro, porque os ‘e-books’ têm um conjunto de implicações que neste momento não são preenchidas na plataforma que atualmente temos à nossa disposição”, ressalvou ainda Margarida Balseiro Lopes. “Portanto, mais importante, no final desta semana vamos ter a portaria assinada. No início de janeiro, os jovens nascidos em 2007 e 2008 poderão ter acesso ao seu cheque livro num valor de 30 euros e, dessa forma, darmos um contributo importante para a valorização do livro e para o aumento dos hábitos de leitura junto dos jovens portugueses”, sintetizou. No dia 26 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do próximo ano para alargar aos ‘e-books’ o cheque-livro atribuído aos jovens que façam 18 anos em 2026. A extensão desta iniciativa, já existente para a compra de livros físicos, resulta de uma emenda ao orçamento apresentada pelo Chega, que recebeu luz verde durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Com a medida, a legislação passa a prever que “na edição de 2026 do Programa Cheque-Livro, [seja] criado um cheque e-book, nos mesmos termos do cheque-livro para livros físicos, no valor de 60 euros, beneficiando deste as pessoas singulares, residentes em território nacional, detentoras de cartão de cidadão e que perfaçam 18 anos nesse ano civil”. Nos termos da redação desta proposta, o cheque ‘e-book’ a ser criado teria o dobro do valor do cheque-livro, introduzindo uma discrepância de valores, de acordo com o formato de livro a adquirir. Além disso, não clarifica se esta medida prevê que cada jovem possa descarregar um cheque de cada, ou se terá de optar entre o cheque-livro ou o cheque e-book”. Questionado, na altura, sobre esta matéria, o grupo parlamentar do Chega esclareceu que a proposta prevê que os cheques sejam cumulativos e que o valor definido (de 60 euros) é o total, ou seja, 30 euros para o cheque-livro e 30 euros para o cheque 'e-book'. De acordo com estes esclarecimentos, o orçamento total previsto para o programa cheque-livro duplica, embora não tenha sido divulgado o montante total previsto no OE para esta medida.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia. No despacho hoje assinado pelo primeiro-ministro, ao qual a agência Lusa teve acesso, refere-se que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”. Nesse sentido, de acordo com o mesmo despacho, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos” nos dias 24, 26 e 31 de dezembro. “Excetuam-se (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, salienta-se no despacho. Nestes casos relacionados com o funcionamento de serviços por razões de interesse público, determina-se que, “sem prejuízo da continuidade e qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos (…) devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Segundo os despachos publicados em Diário da República na terça-feira, na área de Medicina Geral e Familiar (médicos de família), a Unidade Local de Saúde (ULS) com mais vagas é a do Estuário do Sado, com 16 postos de trabalho, seguida das de Amadora-Sintra (12) e Leiria (12). A ULS do Arco Ribeirinho tem nove vagas para médicos de família e as ULS do Oeste e da Guarda oito cada. Na ULS São José (Lisboa) estão abertas sete vagas, o mesmo número da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, enquanto as ULS Almada-Seixal, Lezíria e Médio Tejo têm seis vagas cada para ocupar. Com quatro vagas cada surgem a ULS Lisboa Ocidental, Santa Maria (Lisboa) e Arrábida (Setúbal). Ma área hospitalar (447 vagas), a especialidade com mais lugares a concurso é a de Medicina Interna, com 57 postos de trabalho, seguida de Ginecologia/Obstetrícia (40), Anestesiologia (32), Psiquiatria (27), Pediatria (26) e Cirurgia Geral (22). Para Ortopedia abriram 17 vagas, Radiologia e Medicina Intensiva 16 cada, Cardiologia 15, Neurologia 13, Oncologia Médica, Pneumologia e Medicina Física e Reabilitação 12 vagas cada, seguidas da especialidade de Urologia, com 11 vagas. Todas as restantes especialidades têm menos de 10 vagas cada para preencher. As 17 vagas para ocupar na área da Saúde Pública são distribuídas por outras tantas ULS no país (uma por cada). O despacho, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, indica que findo o concurso, podem ser autorizadas contratações de pessoal médico sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde, na base da carreira e com contratos de trabalho sem termo, para as vagas que fiquem por ocupar, “desde que os encargos com o recrutamento estejam devidamente cabimentados no respetivo orçamento”. Para efeitos da atribuição de incentivos, o órgão máximo da entidade de saúde pode proceder, desde que com autorização prévia do membro do Governo responsável pela área da saúde, à realocação de postos de trabalho qualificados como situados em zonas geográficas carenciadas que, à data da publicação do presente despacho, ainda não tenham sido ocupados. No sábado, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha alertado que os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estavam atrasados, sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos tinha terminado na sexta-feira (dia 12), uma vez que as listas de classificação final do processo de avaliação do Internato Médico foram homologadas a 12 de novembro.Para o SIM, deveria haver uma “disponibilização permanente das vagas” em vez de “modelos concursais rígidos, com janelas temporais limitadas”, que considera não responder às necessidades reais do SNS nem às expectativas dos médicos. Através da disponibilização permanente das vagas e da abertura integral das necessidades identificadas, o sindicato acredita que haveria “mais oportunidades de contratação e de fixação de médicos”, considera o sindicato.

Nesta 6.ª edição do Corta-Mato do Município de Aveiro está programada a participação de cerca de 1300 alunos entre os 5º e o 12º ano de todas as escolas básicas e secundárias de Aveiro. A competição é composta por quatro provas, onde se encontram incluídas as provas adaptadas, tem o seu início marcado para as 10h15 e o fim previsto para as 13h00. As distâncias variam entre os 1000 e os 3500 metros. Devido à realização da prova, vão estar condicionadas a Avenida Araújo e Silva, a Rua das Pombas, a Rua de Santa Maria da Feira, a Rua Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro e a Rua de Oliveira de Azeméis. Os constrangimentos vigoram entre as 9h30 e as 13h30.

Por motivos ainda não determinados, o camião, que transportaria madeira e seguia no sentido Aveiro/Figueira da Foz, despistou-se na zona de Oliveirinha. Do acidente resultou a morte do condutor e único ocupante do pesado de mercadorias, tendo o óbito sido declarado no local. O alerta para o acidente foi recebido pelas 12:21, tendo sido deslocado para o acidente a viatura médica de emergência (VMER) e meios dos Bombeiros Velhos de Aveiro, além do Destacamento de Trânsito da GNR e de uma equipa técnica da ASCENDI, concessionária daquela autoestrada.

De acordo com uma nota de imprensa enviada às redações, a organização do 21º do ENEEB espera, em março, no evento a participação de cerca de “400 estudantes de Engenharia Biomédica, vindos de universidades de todo o país, além de jovens profissionais, investigadores e empresas do setor que também marcam presença”. Segundo os responsáveis, esta edição terá ainda um “sabor especial” já que se integra também nas comemorações dos 50 anos do Departamento de Física da UA.  O comunicado avança ainda que durante quatro dias, a cidade de Aveiro e a UA estarão transformadas no “epicentro da ciência e inovação biomédica, num ambiente de formação, networking e convívio sem igual”. Entre os destaques da programação já divulgados estão: “Palestras e Round Tables” através de “sessões com oradores conceituados” como professores e especialistas da indústria que procurarão “discutir as últimas tendências e inovações na Engenharia Biomédica, com espaço para debate e perguntas”; “Workshops práticos” com atividades que procurarão aplicar conhecimentos, desenvolver novas competências e explorar temas como a tecnologia médica, robótica e bioinformática; “Visitas técnicas” para conhecer por dentro empresas e laboratórios da região ligados ao setor biomédico; “Desafio Biomédico” que consistirá num desafio pratico em equipa que procurará colocar à prova a criatividade e capacidade de resolução de problemas; “Feira de Empresas” que contará com um momento dedicado a interagir com empresas e profissionais da área e “Atividades Socioculturais” através de momentos culturais e de convívio, entre os exemplos, “sunset, gala ou o jantar de curso”. Para participar é necessária inscrição. Depois do “sucesso” da fase normal, que decorreu até ao passado dia 29 de dezembro, a organização vai reabrir as inscrições para a 21ª do ENEEB no dia 26 de janeiro até às 21h00. Segundo os responsáveis existem “vários packs de participação à escolha” - disponíveis- com opções económicas “apenas com atividades pedagógicas, até packs completos com alojamento e refeições incluídas, para que não tenhas de te preocupar com nada”. A informação completa pode ser consultada aqui. 

Segundo uma nota de imprensa enviada à Ria, nesta unidade curricular, como já vem sendo costume, os estudantes desenvolvem, “em grupo, uma solução para um desafio proposto por uma empresa”. “[A unidade curricular de] Projeto Industrial tem um modelo inovador na ligação entre a academia e as empresas, em que os alunos desenvolvem durante um semestre um projeto da sua área a partir de um desafio lançado por uma empresa”, explica. Este semestre, houve cinco empresas participantes: “Azevedos Indústria, PICadvanced, Bosch Termotecnologia, Altice Labs e Ubiwhere”. Os projetos desenvolvidos nas edições anteriores podem ser consultados nos seguintes endereços: https://pind2425.web.ua.pt, https://pind2324.web.ua.pt, https://pind2223.web.ua.pt e https://pind2021.web.ua.pt. A organização do evento está ainda a cargo de três alunos do DETI: Pedro Barbosa, Samuel Santos e João Batista.