“A campanha terá lugar em cerca de 600 farmácias de todo o país, nas quais a população é convidada a doar o seu troco para o Programa Abem, que apoia pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade económica a adquirir os medicamentos de que precisam”, refere o comunicado da campanha do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, coordenado pela Associação Dignitude. A diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, disse à Lusa que um em cada 10 portugueses não consegue pagar os medicamentos prescritos por não terem dinheiro, destacando que a 14ª Campanha "Dê Troco a Quem Precisa", que decorre até ao dia 26 de dezembro, pretende reduzir o número de pessoas incapaz de comprar remédios por razões financeiras. Neste grupo de pessoas carenciadas, 64% tem entre os 18 e 64 anos, 24% têm mais de 65 anos e 12% são crianças, referiu Maria João Toscano.A dirigente indicou que existem casos de pessoas que têm de escolher entre “pôr comida na mesa para os filhos e para a família ou comprar os medicamentos”. Para mostrar o impacto do Programa Abem, a diretora enviou à Lusa um depoimento de uma pessoa que foi ajudada pela iniciativa e que para pagar a renda da casa não podia comprar os medicamentos que precisava. “O Programa foi muito importante na minha vida, ajudou-me muito. Tenho uma despesa muito grande de medicamentos, tenho muitos problemas de saúde, hipertensão, diabetes, depressão, muita coisa mesmo. Antes não conseguia pagar as despesas todas, para pagar a renda não tinha dinheiro para os medicamentos. Estou muito agradecida pelo apoio, ajudou-me muito a mim e ao meu filho”, indicou a beneficiária da iniciativa, que pediu o anonimato. Maria João Toscano destacou que alguns cêntimos podem fazer a diferença na vida das pessoas, referindo que algumas vivem com doenças crónicas e que, sem medicação, podem ver agravado o seu estado de saúde. Os beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento são pessoas em situação de pobreza sinalizadas por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), pela Santa Casa da Misericórdia, entre outras organizações solidárias. Os beneficiários têm acesso a um cartão, que deve ser apresentado numa farmácia aderente à campanha para adquirirem os medicamentos prescritos. Para ter o cartão, as famílias em situação de carência podem ser sinalizadas pelo programa através de entidades locais, que vão desde Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, a IPSS e outras instituições da área social. A iniciativa, que se realiza duas vezes por ano, angariou 13.102 euros para o programa, em mais de 500 farmácias aderentes, entre 26 de maio e 06 de junho de 2025, o que permitiu ajudar 79 pessoas. Na edição de maio de 2024 foram angariados 14.837 euros, o que permitiu ajudar 90 pessoas e em dezembro de 2024, a campanha angariou 24.101 euros, ajudando 146 pessoas. Através do ʽsiteʼ da Associação Dignitude também é possível fazer doações para o Programa abem por mbway ou por transferência bancária, durante o ano inteiro.

Num comunicado, a plataforma, que já usou este instrumento nas eleições legislativas e autárquicas, assegurou que tem um “compromisso contínuo” em “oferecer um espaço respeitador, onde as pessoas possam expressar-se e construir comunidades”. Por isso, está a tomar “medidas proativas” para as presidenciais. “A nossa equipa local de eleições continuará a trabalhar, juntamente com a tecnologia, para limitar conteúdos prejudiciais e capacitar os utilizadores a distinguir factos de ficção”, indicou. Assim, “para ajudar as pessoas a aceder facilmente a informações fidedignas sobre a votação e as eleições”, o TikTok lançou o seu centro eleitoral na terça-feira. “Este recurso dentro da app fornece detalhes essenciais sobre as eleições presidenciais em português, incluindo links para fontes credíveis que explicam onde e como votar”, além de destacar “datas importantes, dicas de literacia mediática do TikTok e informações adicionais sobre os candidatos”. De acordo com a plataforma, antes do seu lançamento, “o TikTok colaborou com os reguladores nacionais portugueses responsáveis por proteger a integridade do processo eleitoral para apresentar a sua abordagem”, acrescentando que “durante o período eleitoral, os utilizadores são direcionados para o centro eleitoral através de sugestões de pesquisa dedicadas, marcadores em vídeos relevantes e tags em conteúdos publicados por GPPPA [contas de partidos, políticos e governos]”. Na mesma nota, o TikTok aponta que, neste âmbito, identifica “contas de meios de comunicação afiliados ao Estado” e atribui “selos de ‘verificado’ para indicar que as contas são autênticas”, exigindo que “os criadores etiquetem conteúdos realísticos gerados por IA”. “Estamos altamente atentos a tentativas de minar as interações autênticas no TikTok e contamos com equipas que trabalham em tempo integral para combater comportamentos enganadores”, salientou, apontando uma proibição de “operações de influência oculta”, em que “redes de contas atuam de forma enganadora para tentar influenciar a discussão pública sobre temas sociais importantes”. “Também proibimos o roubo de identidade e tentativas de aumentar artificialmente o alcance de conteúdos através de interações falsas, como redes de bots”, salientou. Por fim, destacou, “o TikTok proíbe há muito tempo a publicidade política paga” por considerar “que não é compatível com experiências autênticas e criativas dos utilizadores”. Assim, “contas de governos, políticos ou partidos políticos (“GPPPA”) não podem usar funcionalidades de publicidade ou monetização e estão sujeitas a regras adicionais devido ao seu papel de interesse público nos processos cívicos”.

“Ainda é cedo para dados mais concretos, mas neste momento estamos com 75% na educação, com muitas escolas encerradas, 90% das cantinas das universidades e politécnicos estão fechadas e na área da saúde ainda não temos números, mas também está a ser afetada”, disse à Lusa Jaime Santos, presidente do Sindicato Independente dos Trabalhadores dos Organismos Públicos e Apoio Social (SITOPAS). De acordo com Jaime Santos, nos serviços municipalizados, mais concretamente na recolha do lixo, a indicação é que esta só era feita na segunda-feira, logo a greve no setor é elevada. O SITOPAS convocou dois dias de greve, na quinta-feira e hoje, contra as propostas do pacote laboral apresentado pelo Governo, que dizem ser um “desrespeito para com os trabalhadores”.

No relatório anual estatístico de Cultura de 2024, o INE explica que os dados em relação ao mercado livreiro são provisórios, mas demonstram que os 11.615 livros editados representam o segundo valor mais baixo em cinco anos. O INE faz uma comparação do mercado livreiro entre 2020 e 2024, indicando que em 2020, ano marcado pela pandemia da covid-19, foram editados 10.279 livros. Nos anos seguintes, o número de livros impressos foi subindo gradualmente - 12.302 livros em 2021, 13.157 em 2022 e 13.557 em 2023 -, registando-se no ano passado 11.615 obras impressas. Estes dados têm por base a atribuição do número de depósito legal, da Biblioteca Nacional de Portugal. Do total de livros impressos editados no ano passado, 87% foram primeiras edições e os restantes 13% reedições. Em Portugal, a literatura dominou a tipologia de livros editados em 2024 (67,4%), seguindo-se as denominadas “obras de referência”, como dicionários e enciclopédias (4,9%), e os manuais escolares (4,1%). Em 2024, publicaram-se obras de 9.484 autores, o que representa uma diminuição de 6,5% face ao ano anterior. Os livros foram o terceiro bem cultural mais exportado por Portugal em 2024, representando 7,3% do total de exportações. Segundo o INE, as exportações de bens culturais atingiram 244,8 milhões de euros em 2024, com um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior, e os livros foram o terceiro produto mais exportado (7,3%), logo a seguir aos artigos de joalharia (39,2%) e aos bens de artesanato (36,8% do total). Quando às importações, o valor total atingiu 513,7 milhões de euros, numa ligeira diminuição de 0,8% face a 2023. Nesta área, os bens culturais mais importados foram os artigos de joalharia (34,3% do total), os livros (15,8%) e os “bens de audiovisual e média interativa” (13,3%).

Os estudantes escrevem que é “fundamental clarificar o sentido da afirmação” de Fernando Alexandre, ministro da Educação, de forma a “evitar leituras que possam, ainda que involuntariamente, estigmatizar os estudantes de menor rendimento que recorrem à ação social”. Lembre-se que ontem, durante a cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, o governante disse que “as residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”. Mais tarde, em entrevista à RTP Notícias, explicou que aquilo que quis dizer foi que “quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”. Na reação, o Movimento Estudantil Nacional frisa que “a degradação das residências universitárias não resulta da condição socioeconómica dos seus residentes, nem do modo como utilizam estes espaços, mas sim de um problema estrutural há muito conhecido – o subfinanciamento crónico da ação social no ensino superior e a ausência […] de uma estratégia consistente de investimento, manutenção e valorização destas estruturas”. Os jovens receberam “com bons olhos” a proposta de um novo modelo de ação social “que promove a equidade de oportunidades”. Não obstante, reiteram que “não podem deixar de manifestar preocupação sempre que declarações públicas possam ser interpretadas como uma associação entre vulnerabilidade social e degradação dos serviços públicos”. O documento foi assinado pelas Associações Académicas da Universidade de Aveiro, da Universidade da Madeira, da Universidade do Algarve, da Universidade da Beira Interior, da Universidade de Évora, da Universidade do Minho, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Coimbra. Assinaram ainda a Federação Académica de Lisboa, a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo. Recorde-se que, em declarações à Ria, Joana Regadas, presidente da AAUAv, já tinha reagido às palavras de Fernando Alexandre. No entender da dirigente, o momento foi “bastante infeliz” e pede uma nota de esclarecimento.

De acordo com a nota, a máquina, com “100 amperes”, permite o corte de metais com uma espessura máxima de 40 mm (corte de separação em aço ao carbono) e pode ser utilizada em diversos metais condutores de eletricidade, como aço macio, aço inoxidável, latão, cobre e alumínio. “A sua versatilidade e capacidade de desempenho representam uma mais-valia significativa em contextos de emergência que exigem rapidez, precisão e segurança”, explica. A iniciativa da “Electrex” contou também com o apoio da “empresa Spraytech” que ofereceu o “compressor necessário ao funcionamento da máquina de corte”. “Este contributo conjunto traduz-se num reforço relevante da capacidade de resposta dos Bombeiros Novos de Aveiro, demonstrando a importância da colaboração entre entidades e empresas no apoio às forças de proteção e socorro”, remata a nota de imprensa.

Em representação da AAUAv, Joana Regadas esteve presente na cerimónia de apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior, onde falou Fernando Alexandre. Nas suas palavras, o momento foi “bastante infeliz para o ministro” e é necessário agora um “comunicado que esclareça o que é que estas palavras querem dizer”. Joana Regadas acredita que Fernando Alexandre possa estar “descontextualizado da realidade atual” por “dar a entender que as razões inerentes a alguma degradação possam estar afetas a alguma classe social”. O problema da degradação das residências universitárias é uma “grande preocupação” para a dirigente estudantil, que alerta que não vem do “passado recente, mas de um passado prolongado”. Segundo aponta, a prioridade dos governos não tem sido a manutenção do edificado e isso está patente no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), onde o número de camas é mais relevado do que o bem-estar. A mesma crítica também é feita por Paulo Jorge Ferreira, reitor da UA, que diz à Ria “não estar a ver como é que um responsável [do Governo] se pode queixar do estado do património” quando “não houve, da parte dos sucessivos governos, programas voltados para a reabilitação do edificado”. No mesmo sentido, o responsável da instituição de ensino superior aponta à Ria que “a dotação do Estado para as universidades públicas cobre uma pequena parte do seu orçamento e não chega sequer para as despesas com pessoal”. Conforme noticiado pela Ria, o reitor já tinha dito também à agência Lusa que achava “muito estranho que o senhor ministro tenha dito algo que vá nessa direção e não consigo encontrar um contexto interpretável para tal afirmação, do ponto de vista da gestão das residências universitárias”. Na mesma declaração, garantiu que “a forma como mantém as residências e os edifícios em geral é independente do tipo de ocupação e eu não altero o plano de manutenção das residências em função do estrato económico ou social dos ocupantes”. Recorde-se que na tarde de ontem, em Lisboa, aquando da apresentação do novo modelo de ação social para o ensino superior. O governante afirmou que as residências devem ser ocupadas por pessoas de vários estratos sociais, uma vez que se “degradam” mais rapidamente quando ocupadas exclusivamente por estudantes bolseiros. “As residências académicas devem ser espaços de integração, de bem-estar e de promoção do sucesso escolar, e não, como são atualmente, e foram sempre em Portugal, espaços onde são colocados os alunos de rendimentos mais baixos”, defendeu Fernando Alexandre. Entretanto, em declarações à RTP Notícias, o ministro da Educação disse ser “totalmente falso” que tenha defendido que os alunos mais carenciados sejam os responsáveis pela degradação das residências universitárias. “O que eu disse é que, quando tenho um serviço público que é usado apenas por pessoas que não têm voz, que são de rendimentos mais baixos, por razões de gestão, o serviço se degrada”, explicou. Do lado do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, líder do grupo parlamentar do PS, disse, em declarações ao Diário de Notícias, que Fernando Alexandre deve “assumir que cometeu um erro ou, no limite, demitir-se”. O PCP já anunciou que vai apresentar um requerimento, com carácter de urgência, para ouvir o governante. Na mesma sessão, o ministro Fernando Alexandre disse que, no último mês, apresentou uma proposta aos líderes das Instituições de Ensino Superior (IES) para atribuir o mesmo valor para alojamento a todos os estudantes deslocados numa mesma cidade. De acordo com a agência Lusa, a ideia era dar liberdade aos alunos para escolher se queriam ficar numa residência pública ou arrendar um quarto particular. O ministro acredita que a medida viria acabar com o "estigma" de que as residências públicas são apenas para bolseiros, mas nem os reitores, nem os presidentes dos institutos politécnicos gostaram da ideia e, por isso, recuou. À Ria, Paulo Jorge Ferreira garante que não “rejeitou” a ideia, mas alertou que “podia comportar riscos”. Conforme explica, “se se estima o custo em Aveiro de 400 euros por cama e se atribuo aos estudantes esse valor, eu estou a sinalizar ao mercado que, em Aveiro, 400 euros é um preço razoável. (…) O mercado vai-se adaptar aos 400 euros e vai haver uma tendência de os preços abaixo dos 400 euros irem para os 400 euros”. O mesmo se passa para as propinas, para que o reitor afirma também ter havido uma proposta. “Os custos seriam cobertos pelo Estado até ao montante de três mil euros nos segundos ciclos. Isto tem outra vez uma possibilidade de efeito de captura de subsídio. As instituições que cobram menos de três mil euros, sabendo que os seus estudantes vão receber até três mil euros, sobem as propinas para três mil euros”, referiu. Nesse sentido, o reitor considerou que se pode manter o “essencial da proposta e mitigar os efeitos bilaterais introduzindo outras medidas”. Por exemplo, no caso do alojamento, afirma que “poderia haver uma norma adicional em que era pago [o valor do alojamento] se tivesse havido estabilidade do valor dos preços durante algum tempo. Ou seja, os senhorios não podiam agora aumentar o preço e receber o preço novo”. Joana Regadas diz também ter tido acesso à proposta, mas manifestou a sua discordância porque acreditou que a medida provocaria a “inflação do mercado privado”. Ao estar a alocar mais financiamento para o mercado privado, a dirigente da AAUAv acredita que as apostas nas residências universitárias podem ficar enfraquecidas. Assim, a presidente sugere que não seja dada opção de escolha no apoio ao alojamento – a prioridade deve ser sempre dada às residências públicas e, a partir do momento em que a oferta não seja suficiente, passa a poder ser dado um complemento para que os estudantes possam procurar no mercado privado.

Em causa está o abate ilegal de mais de meia centena de sobreiros, entre outras árvores, num terreno particular situado em Oliveira de Azeméis, no distrito de Aveiro, em janeiro de 2023. A empresa do grupo EDP, que opera as redes de distribuição de energia em Portugal continental, em regime de concessão, terá mandado cortar 63 sobreiros, que se encontravam por baixo de uma rede de transporte e distribuição de energia elétrica, constituindo uma rede secundária de faixa de gestão de combustível. No entanto, segundo a decisão judicial, a empresa só tinha autorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para o corte de oito sobreiros adultos. O Ministério Público (MP) abriu um inquérito contra a E-Redes, a empresa a quem foi adjudicado o corte das árvores e o seu legal representante, mas mandou arquivar o caso, alegando ter-se recolhido “prova bastante da não verificação do crime de danos contra a natureza”. No entanto, a dona do terreno requereu a abertura de instrução, que terminou com o despacho de pronúncia dos arguidos pela prática em coautoria de um crime de dano contra a natureza. Inconformada com a decisão, a E-Redes recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que, num acórdão datado de 19 de novembro, confirmou o despacho de pronúncia. O requerimento de abertura de instrução refere que a E-Redes atuou como mandante do corte dos 63 sobreiros, sem ter a autorização necessária, dos serviços do ICNF, pelo menos, para o abate de 55 sobreiros, adiantando que menos de um mês após o corte, a empresa requereu ao ICNF autorização para o corte de 56 sobreiros na propriedade da lesada. O documento refere ainda que os coautores do referido abate sabiam estar em causa sobreiros, uma espécie que sabiam ser protegida, e todos tinham conhecimento de que era necessária a competente autorização do ICNF para o corte dos mesmos. Contactada pela Lusa, a E-Redes escusou-se a comentar a decisão judicial. “Estando em causa um processo judicial em curso, a E-REDES irá expor e fundamentar a sua posição nessa sede, não avançando, neste momento, qualquer outro comentário", disse a mesma fonte.