381 jovens com 16 anos casaram desde 2023 antes da proibição legal em Portugal
Um total de 381 jovens com 16 anos casaram em Portugal desde 2023, 52 dos quais nos primeiros três meses deste ano, antes da alteração legislativa que veio proibir os casamentos com menores de 18 anos.
Redação
Segundo dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), pedidos pela agência Lusa, 705 jovens, com idades entre os 16 e os 18 anos, casaram em 2023, 2024 e nos primeiros três meses de 2025.
Entre os jovens com 16 anos, o número aumentou de 135 em 2023 para 194 em 2024, o que representa um acréscimo de 43,7%. Entre janeiro e março casaram 52. No mesmo período de tempo, houve também registo de 32 casamentos em que ambos tinham 16 anos, entre 12 casamentos em 2023, 17 em 2024 e cinco já em 2025.
A maioria destes casamentos, em que ambos tinham 16 anos, registou-se no distrito de Beja (13), seguindo-se Aveiro (5), Braga (4), Faro (3) e Porto (2). Os restantes aconteceram nos distritos de Castelo Branco, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, cada um com registo de um casamento.
Por outro lado, registaram-se 349 casamentos em que pelo menos um dos elementos do casal tinha 16 anos, e que representa 74,25% do total de 470 casamentos com menores registados desde 2023.
Na faixa etária entre os 16 e os 18 anos, os jovens com 16 anos são os mais representativos, seja no número total de pessoas que casam, seja no número de casamentos e basta olhar para o número de casamentos em que pelo menos uma das pessoas tinha 17 anos para o valor baixar para 196 matrimónios. O número de casamentos em que pelo menos um dos elementos tinha 18 anos foi de 111.
Entre 2023 e março de 2025 casaram 381 jovens com 16 anos, o que representa 54% do total de 705 menores que casaram neste período de tempo. Os jovens com 17 anos assumem 30%, enquanto os jovens com 18 anos são 15,7%. Também no total das 940 pessoas que casaram, e em que pelo menos uma delas era menor, os jovens com 16 anos estão em maioria e representam quase metade (40,53%), enquanto os jovens com 17 anos representam 22,6% e os de 18 anos 11,81%.
Do total de jovens com 16 anos que casaram desde 2023, a maioria é do género feminino. Houve 317 raparigas que contraíram matrimónio, enquanto rapazes foram 64.
A desigualdade de género mantém-se entre os jovens que casaram com 17 anos, já que entre o total de 213, 127 eram raparigas e 86 eram rapazes, o mesmo acontecendo entre os jovens com 18 anos, já que do total de 111, 96 eram raparigas e 15 eram rapazes.
Desde o dia 02 de abril que estão proibidos os casamentos de menores de 18 anos e o casamento infantil, precoce ou forçado passou a integrar o conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo.
O presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República em 24 de março, depois de, em finais de fevereiro, a Assembleia da República ter aumentado para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e retirou de vários artigos da legislação a referência à emancipação.
O decreto foi votado em 20 de fevereiro, no parlamento, e foi aprovado com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP e resulta dos projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovados na generalidade em 31 de janeiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Recomendações
Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.
António José Seguro ganhou no distrito de Aveiro
André Ventura obteve 32,50%, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral.
Fisco alerta para SMS falsa que reclama pagamento “para evitar penhora”
Num aviso publicado no Portal das Finanças, a AT diz ter “conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de texto (SMS) fraudulentas”, através das quais os destinatários “são induzidos a carregar num ‘link’ que é fornecido para alegadamente regularizar a sua situação tributária”. O aviso do fisco inclui uma réplica das mensagens, nas quais é referido que a pessoa visada “tem um pagamento pendente” e que deveria pagar até ao passado dia 05 de fevereiro “para evitar penhora”. Imediatamente a seguir, é referido que o destinatário “pode consultar os detalhes” no ‘link’ incluído na mensagem. Essa página simula a composição gráfica do Portal das Finanças, onde aparece a falsa informação com uma referência de pagamento, número da fatura, data e valor a pagar (no caso apresentado, 198,95 euros). Segundo a AT, o objetivo das mensagens “é convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos ‘links’ sugeridos e a efetuar pagamentos indevidos”. A página refere de forma fraudulenta que o pagamento em falta se encontra em incumprimento, citando um artigo do CPPT para afirmar que o não pagamento do valor em causa “poderá resultar em processo de execução fiscal e penhora dos bens”. No mesmo aviso publicado no Portal das Finanças, a AT recomenda aos cidadãos a leitura do “folheto informativo sobre Segurança da Informação” disponível no ‘site’, mas, nessa página, não disponibiliza o ‘link’ para o documento. Para o encontrar sem sair do ‘site’ da AT, é possível escrever na barra de pesquisa a expressão “folheto informativo sobre Segurança da Informação” e, de seguida, selecionar o primeiro resultado no segmento “informação”. Neste folheto, a AT recomenda aos cidadãos que não respondam às mensagens que suscitam dúvidas, não cliquem em ‘links’, não descarreguem ou abram ficheiros e não forneçam “as suas credenciais para acesso ao Portal das Finanças”. Adicionalmente, sugere que os cidadãos apaguem as mensagens “de origem desconhecida ou de conteúdo duvidoso”.
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Padrasto condenado a cinco anos de prisão suspensa por abusar de enteada em Aveiro
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o tribunal julgou parcialmente provada a acusação do Ministério Público. O homem foi condenado a dois anos de prisão por cada um dos 12 crimes de abuso sexual de menores de que estava acusado, e mais seis meses de prisão por outro crime de abuso sexual de menores. Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período. Foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de assumir confiança de menores e de exercer profissões que impliquem contacto com menores pelo período de 10 anos. O arguido terá ainda de pagar cinco mil euros à vítima e frequentar um programa específico para agressões sexuais. Os abusos ocorreram em 2022, em Aveiro.
Pena suspensa para homem que ateou incêndio por negligência em Albergaria-a-Velha
O arguido estava acusado de um crime de incêndio florestal na forma dolosa, mas foi condenado pelo mesmo crime na forma negligente, que prevê uma pena mais branda. Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que não resultou provado que o arguido tenha agido com o propósito de atear um incêndio, uma vez que a sua intenção seria limpar o terreno. Apesar de a área ardida ter sido diminuta, a juíza observou que o tribunal não podia deixar de ter em atenção a perigosidade de comportamentos desta natureza, realçando que a conduta do arguido “podia ter resultado em prejuízos e danos de outra gravidade”. A favor do arguido, o tribunal teve em conta o facto de o mesmo ter admitido os factos e a ausência de antecedentes criminais. O arguido foi assim condenado a dois anos e meio de prisão suspensa na sua execução por igual período, sujeita a acompanhamento ou tratamento para controlo do alcoolismo. Os factos ocorreram a 08 de julho de 2025, cerca das 16:00, na freguesia da Branca, em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o arguido estava irritado pela ausência de limpeza de um terreno situado em frente à sua habitação e decidiu atear fogo à vegetação existente no local, comrecurso a um isqueiro. Como consequência da atuação do arguido, o fogo propagou-se pela zona florestal envolvente, tendo atingido a ramagem de algumas árvores ali existentes numa extensão de 50 metros quadrados. O MP diz que com a sua conduta o arguido colocou em perigo várias habitações existentes no local e que só não arderam devido à pronta intervenção dos bombeiros.
Enfermeiros de Aveiro entre os mobilizados para apoio a pessoas deslocadas em Coimbra
Segundo a Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, estes profissionais irão atuar ao nível da prevenção de complicações, da vigilância e do apoio emocional às pessoas que tiveram de ser deslocadas no âmbito das evacuações preventivas em curso devido ao elevado risco de cheia do rio Mondego. “A resposta ao apelo por parte dos enfermeiros tem sido excecional. A presença de enfermeiros nestes contextos é decisiva para proteger os mais vulneráveis e assegurar que ninguém fica sem acompanhamento qualificado”, frisou.
Alunos de escola de Espinho em manifestação contra “salas inundadas” e outros estragos
Em carta aberta difundida pela população e nas redes sociais, os alunos do referido equipamento educativo do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto revelam que a “situação extremamente preocupante” da escola “tem sido agravada pelas recentes tempestades”, mas realçam que, “mesmo antes, a escola já não reunia as condições mínimas adequadas”. Entre os aspetos que denunciam a degradação atual do imóvel os alunos apontam: “salas inundadas e corredores com água acumulada”; escadas que “parecem rios e colocam em risco a segurança de todos”; “mesas molhadas” cuja limpeza implica atraso no arranque das aulas; “frio intenso” nas salas de aulas; biblioteca com infiltrações; “colchões encharcados” no pavilhão desportivo; queda de “tinta e partes do teto” devido ao escorrimento de água, aparada por baldes; e quadros elétricos “com presença de água”. A carta aberta faz ainda referência à entrada na escola, que é “feita por cima de paletes devido às poças de água”, assim como a uma portaria “sem condições mínimas” e a ausência de caleiras, que, “retiradas por entidades responsáveis, nunca foram recolocadas, fazendo com que a água permaneça acumulada sobre a estrutura do edifício”. Além dos problemas associados às condições meteorológicas, os alunos reclamam ainda da ausência de sistema de cartões na entrada, da inexistência de acessos adequados para alunos com mobilidade reduzida e da quantidade de salas de aulas "sem projetores, cabos ou tomadas que funcionem". Outro alerta é para o efeito desses fatores na concretização do calendário letivo: “Temos 1.900 horas de formação prática previstas e estamos há três semanas sem aulas práticas. Além disso, há professores que não têm conseguido lecionar nas devidas condições, sendo obrigados a adaptar constantemente as aulas ao estado dos espaços disponíveis. Acabamos prejudicados, acumulando aulas que posteriormente terão de ser repostas, muitas vezes no verão”. A carta aberta dos alunos da Domingos Capela reconhece que há atualmente “situações muito graves noutras zonas do país, com pessoas sem casa, sem escola e sem condições básicas de vida”, mas defende que isso não pode ser argumento. “Não consideramos que a gravidade dessas situações deva servir para desvalorizar a nossa realidade – não devemos esperar que a situação atinja um ponto extremo para que haja uma intervenção efetiva”, declaram os estudantes. Face a essa realidade, alunos de três turmas organizaram-se para levar a cabo esta sexta-feira a manifestação cujo objetivo é “criar mudança de forma organizada, pacífica e responsável”. A carta aberta remata: “Muitos de nós ainda temos vários anos pela frente nesta escola e também devemos pensar nos que ainda irão ingressar no ensino secundário. (…) Alunos, professores, funcionários e toda a comunidade educativa merecem respeito e condições adequadas”. Questionada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho - cujo executivo liderado pelo PSD entrou em funções em outubro de 2025, após quatro anos de gestão do PS precedidos de 12 anos de maioria social-democrata - afirma que “o estado atual desta escola é o resultado visível de décadas de falta de manutenção e conservação”. Identificando a requalificação da Domingos Capela como “prioritária”, a autarquia diz estar a analisar as propostas submetidas ao respetivo concurso público, de valor superior a 4,4 milhões de euros, mas responsabiliza o executivo anterior pelo atraso na empreitada. “O anterior executivo referiu publicamente que a escola estava classificada como intervenção urgente, quando, na realidade, se encontra com o nível menos grave previsto na listagem do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses”, salienta a câmara atual. “Acresce que o procedimento concursal de reabilitação iniciado pelo executivo anterior não previu nem garantiu o normal funcionamento das aulas durante a execução dos trabalhos nem contemplou componentes essenciais como segurança, fiscalização e gestão de resíduos, o que o atual executivo teve que resolver”, refere. Em todo o caso, a autarquia informa que o resultado do concurso deverá em breve ser sujeito ao aval do Tribunal de Contas, pelo que, cumpridos os devidos trâmites e estando a obra inscrita no orçamento municipal de 2026, deverá arrancar ainda este ano, tendo depois um prazo de execução de 18 meses. A intervenção prevê a reabilitação de fachadas, caixilharias e coberturas, assim como a renovação de espaços interiores, a instalação de novas redes (de água, drenagens, etc.) e o arranjo de pavilhão e espaços exteriores. Entretanto, a Câmara diz estar a elaborar ainda “um concurso complementar para instalação de estruturas modulares” na escola, de forma a garantir-se a continuidade das aulas durante as obras.