381 jovens com 16 anos casaram desde 2023 antes da proibição legal em Portugal
Um total de 381 jovens com 16 anos casaram em Portugal desde 2023, 52 dos quais nos primeiros três meses deste ano, antes da alteração legislativa que veio proibir os casamentos com menores de 18 anos.
Redação
Segundo dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), pedidos pela agência Lusa, 705 jovens, com idades entre os 16 e os 18 anos, casaram em 2023, 2024 e nos primeiros três meses de 2025.
Entre os jovens com 16 anos, o número aumentou de 135 em 2023 para 194 em 2024, o que representa um acréscimo de 43,7%. Entre janeiro e março casaram 52. No mesmo período de tempo, houve também registo de 32 casamentos em que ambos tinham 16 anos, entre 12 casamentos em 2023, 17 em 2024 e cinco já em 2025.
A maioria destes casamentos, em que ambos tinham 16 anos, registou-se no distrito de Beja (13), seguindo-se Aveiro (5), Braga (4), Faro (3) e Porto (2). Os restantes aconteceram nos distritos de Castelo Branco, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, cada um com registo de um casamento.
Por outro lado, registaram-se 349 casamentos em que pelo menos um dos elementos do casal tinha 16 anos, e que representa 74,25% do total de 470 casamentos com menores registados desde 2023.
Na faixa etária entre os 16 e os 18 anos, os jovens com 16 anos são os mais representativos, seja no número total de pessoas que casam, seja no número de casamentos e basta olhar para o número de casamentos em que pelo menos uma das pessoas tinha 17 anos para o valor baixar para 196 matrimónios. O número de casamentos em que pelo menos um dos elementos tinha 18 anos foi de 111.
Entre 2023 e março de 2025 casaram 381 jovens com 16 anos, o que representa 54% do total de 705 menores que casaram neste período de tempo. Os jovens com 17 anos assumem 30%, enquanto os jovens com 18 anos são 15,7%. Também no total das 940 pessoas que casaram, e em que pelo menos uma delas era menor, os jovens com 16 anos estão em maioria e representam quase metade (40,53%), enquanto os jovens com 17 anos representam 22,6% e os de 18 anos 11,81%.
Do total de jovens com 16 anos que casaram desde 2023, a maioria é do género feminino. Houve 317 raparigas que contraíram matrimónio, enquanto rapazes foram 64.
A desigualdade de género mantém-se entre os jovens que casaram com 17 anos, já que entre o total de 213, 127 eram raparigas e 86 eram rapazes, o mesmo acontecendo entre os jovens com 18 anos, já que do total de 111, 96 eram raparigas e 15 eram rapazes.
Desde o dia 02 de abril que estão proibidos os casamentos de menores de 18 anos e o casamento infantil, precoce ou forçado passou a integrar o conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo.
O presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República em 24 de março, depois de, em finais de fevereiro, a Assembleia da República ter aumentado para os 18 anos a idade mínima para um jovem poder casar e retirou de vários artigos da legislação a referência à emancipação.
O decreto foi votado em 20 de fevereiro, no parlamento, e foi aprovado com os votos contra do PSD, IL e CDS-PP e resulta dos projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), aprovados na generalidade em 31 de janeiro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Recomendações
Setor da distribuição afasta problemas no abastecimento de produtos
“Não há, neste momento, nenhum constrangimento no país no abastecimento da cadeia de valor dos produtos”, assegurou o diretor geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em declarações à agência Lusa. Apesar de “alguns atrasos em chegadas às lojas”, face à necessidade de alterar rotas de transporte devido às várias estradas cortadas, em particular a autoestrada A1, a associação salientou que as empresas envolvidas, quer ao nível da distribuição, quer do transporte, assim como as autoridades, como a Proteção Civil, “têm sido inexcedíveis a encontrar rotas alternativas”. “Portanto, a verdade é que, mesmo com estes constrangimentos, há alternativas e não há nenhum problema logístico de abastecimento de lojas”, reiterou. Relativamente à disponibilidade de produtos, o dirigente da APED referiu que “não há peixe fresco” da costa portuguesa nas lojas “porque os pescadores não têm saído” devido à agitação do mar, mas salientou que não é por isso que “se deixa de ter peixe nas bancas”. “O que estamos é a ir buscá-lo a outras geografias, temos peixe congelado e temos peixe de viveiro de várias origens”, explicou, avançando que se está “a ir buscar bastante peixe ao norte da África”, por exemplo, mas tal “não vai ter impacto nenhum nos preços, porque já eram rotas de fornecedores habituais”. No que diz respeito a produtos agrícolas, sobretudo hortofrutícolas, Gonçalo Lobo Xavier manifestou “preocupação com os fornecedores” das regiões mais afetadas pelo mau tempo, “que viram as suas produções dizimadas e que é preciso ajudar para que recuperem rapidamente”. Já quanto à eventual escassez destes produtos nas lojas, lembrou que “Portugal não é autossuficiente, de maneira nenhuma, em produtos agrícolas, portanto cada retalhista já tem os seus fornecedores habituais de outras geografias”, podendo reforçar as encomendas do exterior em caso de necessidade. “O mercado está a funcionar, é preciso ter alguma serenidade”, enfatizou o dirigente associativo, garantindo ainda que “não há razão imediata para achar que os preços vão aumentar”. Explicando que “há muitas dinâmicas que estão a acontecer”, o diretor-geral da APED admitiu que “o mercado tem vindo, realmente, a pressionar alguns produtos, mas não é por causa destas situações” relacionadas com o mau tempo. Como exemplos, avançou o cacau e a carne, notando que esta última “tem vindo a aumentar consecutivamente de preço nos últimos tempos, ou por via de processos regulatórios ou de obrigações de legislação que obrigam a outro tipo de investimento ou porque as rações têm vindo a aumentar sucessivamente”.
Mau tempo: Suspensa circulação de Alfa Pendular e Intercidades na Linha do Norte
"Na Linha do Norte, e até informação em contrário, não se efetuam comboios Alfa Pendular”, indicou a CP - Comboios de Portugal, num ponto de situação às 13:00, referindo que durante todo o dia de hoje não se prevê também a realização de comboios Intercidades, devido ao mau tempo. Segundo a transportadora, na Linha do Norte realizam-se os serviços Regionais entre Entroncamento e Soure, entre Coimbra–Aveiro-Porto e entre Tomar e Lisboa. Em resultado dos efeitos do mau tempo, a circulação ferroviária está também suspensa na Linha da Beira Baixa, realizando-se apenas os comboios regionais entre Castelo Branco e Guarda. A circulação de comboios continua igualmente com constrangimentos na Linha de Cascais, na qual há alterações nos horários, pelo que se recomenda a sua consulta no ‘site’ cp.pt, e na Linha da Beira Alta, em que o serviço Intercidades entre Coimbra B e Guarda se realiza com recurso a material circulante diferente do habitual. Está também suspensa a circulação na Linha do Douro entre Régua e Pocinho, na Linha do Oeste e nos Urbanos de Coimbra, informou a CP, acrescentando que não se prevê o funcionamento do serviço de Comboio Internacional Celta. Também num ponto de situação pelas 13:00 de hoje, a Infraestruturas de Portugal (IP) indicou que a circulação ferroviária está suspensa em troços nas linhas da Beira Baixa, Vouga, Sintra, Cascais, Norte, Douro e Oeste, na sequência do mau tempo. Como novos condicionamentos na circulação ferroviária, segundo a IP, regista-se a suspensão dos troços entre Ródão e Sarnadas, na Linha da Beira Baixa, e entre Oliveira Azeméis e Pinheiro da Bemposta, na Linha do Vouga. Mantém-se suspensa a circulação na Linha de Sintra na via descendente externa entre Cacém e Monte Abraão; na Linha de Cascais na via ascendente entre Algés e Caxias; na Linha do Norte entre Alfarelos e Formoselha; na Linha do Douro entre Régua e Pocinho; na Linha do Oeste entre Mafra e Amieira; e na Concordância de Xabregas entre Lisboa Santa Apolónia e a Bifurcação Chelas. Estas perturbações na circulação ferroviária resultam das condições meteorológicas adversas das últimas semanas, em particular desde 28 de janeiro, devido à depressão Kristin, “com impacto na infraestrutura devido a inundações, à queda de árvores e detritos”, realçou a IP. De acordo com a empresa pública que gere as infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, estas ocorrências estão a afetar a normal exploração ferroviária em vários troços, exigindo intervenções técnicas para a reposição das condições de segurança e regularidade do serviço. Por isso, as equipas da IP encontram-se no terreno a desenvolver “todos os esforços” para resolver a situação e repor, com a maior brevidade possível, as condições de circulação e de segurança. Quinze pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
Mau tempo: Depressão Nils traz chuva e vento fortes apesar de não afetar diretamente Portugal
Num comunicado, o IPMA refere que o continente português “não será influenciado diretamente pela depressão Nils”, que “tem associado um sistema frontal que transporta uma massa de ar quente e húmido para a Península Ibérica”. “Assim, para dia 11 está prevista chuva persistente e por vezes forte nas regiões Norte e Centro, sendo menos intensa na região Sul”, acrescenta o instituto. De acordo com o IPMA, o vento irá soprar por vezes forte, com rajadas até 75 km/h, podendo atingir 100 km/h nas terras altas, em particular nas regiões a norte do rio Mondego. Quanto à agitação marítima, “continua forte na costa ocidental”, prevendo-se ondas de noroeste com 4 a 6 metros de altura significativa, podendo atingir 11 metros de altura máxima a norte do Cabo Mondego. O IPMA já emitiu avisos amarelo e laranja para chuva, vento e agitação marítima. Estão com aviso laranja devido à previsão de chuva “persistente e por vezes forte” os distritos de Coimbra, Viseu, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Aveiro e Braga. Portugal continental foi atingido no dia 27 de janeiro pela depressão Kristin, a que se seguiu a Leonardo e a Marta, que causaram 15 mortos e centenas de feridos e desalojados.
António José Seguro ganhou no distrito de Aveiro
André Ventura obteve 32,50%, segundo os dados da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna - Administração Eleitoral.
Últimas
Aveirense Dinis Mota é o primeiro a subir a palco na meia-final do Festival da Canção deste sábado
O jovem natural de Aveiro, - que, recorde-se, é o primeiro a representar a cidade dos canais no Festival da Canção desde a atuação de mema., em 2021 - começa a sua participação no concurso já este sábado, dia 21, com a subida a palco na primeira meia-final da competição. O artista, que apresenta o tema “Jurei”, ocupa a posição nº 1 e é, por isso, o primeiro a atuar. De acordo com a nota de imprensa, a música “tem ocupado os lugares cimeiros nos rankings dos sites da especialidade”. Dinis Mota chega ao Festival da Canção depois de ter sido escolhido como representante da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo (ESMAE) para concorrer na “Prova de Acesso” – fase em que competiam alunos de cinco escolas de música do país -, tendo sido votado pelo público para estar na fase final do Festival da Canção. Em entrevista concedida à Ria após ter sido selecionado, o autor e intérprete de apenas 23 anos explicava que a presença na competição “foi sempre algo que quis ter no seu horizonte, mas que teria de trabalhar para isso e não que seria uma coisa do acaso”. Entretanto, o aveirense já comunicou que não irá participar na Eurovisão se vencer o Festival e se Israel se mantiver enquanto participante do concurso europeu. Em comunicado enviado às redações no passado mês de dezembro, Dinis Mota garantiu que, “enquanto cidadão, músico, ser humano […], nunca poderia estar do lado do agressor” e associou-se aos outros 11 concorrentes que também já anunciaram o boicote à Eurovisão.
Aprovado projeto de 10,5 milhões de euros para ampliação da Câmara Municipal de Arouca
A sede administrativa desse município do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto é um edifício datado de 1993 e já desde meados da década de 2010 que a autarquia vem idealizando um projeto que permita, por um lado, melhorar as condições de trabalho dos seus atuais 104 funcionários e garantir espaço a recursos humanos futuros, e, por outro, dar também mais qualidade ao atendimento ao munícipe. Ainda não há data para concretização efetiva da obra, mas Margarida Belém, presidente da Câmara de Arouca, realça que a ampliação é “há muito necessária” e adianta à Lusa que o projeto arquitetónico desenvolvido pela empresa Linhas Ímpares também permitirá concentrar no mesmo local os serviços autárquicos hoje dispersos pela vila e ainda “reforçar a acessibilidade para cidadãos com mobilidade condicionada”. “Teremos assim uns Paços do Concelho modernos e funcionais, valorizando o edifício original, que ficará mais dedicado ao Executivo Municipal. Com a reorganização do espaço envolvente e a criação de uma nova praça, a Câmara ganhará uma nova dignidade”, declara a autarca. Aprovado por unanimidade da maioria socialista e da vereação social-democrata, o projeto que custou 44.280 euros prevê a construção de um edifício novo atrás dos atuais Paços do Concelho, no terreno que há anos funciona como espaço de estacionamento dos funcionários da casa – que passarão a ter parque subterrâneo com capacidade para 60 viaturas. Devendo absorver 9,5 milhões de euros do valor total estimado para o projeto, o novo imóvel estará dimensionado para 150 trabalhadores – mais 55 do que atualmente – e vai acolher “todos os serviços municipais com atendimento ao público” – parte dos quais estão hoje dispersos por outros edifícios. No novo bloco ficará também o Arquivo Municipal, que aí passará a dispor de melhores condições para “atendimento a investigadores e público em geral”, e um futuro “Espaço Cidadão”, que no mesmo balcão reunirá serviços de diferentes entidades públicas. O edifício já existente, por sua vez, vai manter os gabinetes do executivo municipal e o Salão Nobre, mas, no que se refere aos restantes espaços, atualmente afetos a serviços municipais, deverá ser sujeito a “uma reorganização espacial e funcional”. Margarida Belém destaca ainda duas outras componentes do projeto arquitetónico: uma é que, na ligação entre os dois edifícios, está contemplada a criação de uma nova praça pedonal com capacidade para realização de alguns eventos; e a outra é que, em toda a empreitada, será dedicada “particular atenção às questões da eficiência energética e modernização” – o que a autarca considera particularmente necessário no edifício antigo, onde a problemática da falta de acessibilidade será solucionada “com elevadores que possibilitam o acesso de pessoas com mobilidade condicionada” aos diversos serviços da Câmara. “O Município encontra-se a aguardar a aprovação da candidatura apresentada ao programa Portugal 2030, que se refere ao aumento da eficiência energética no atual edifício dos Paços do Concelho e representa, só nesse domínio, um investimento na ordem dos 312.000 euros”, afirma a autarca, que espera obter a comparticipação máxima de 85%. Para o restante investimento, a autarquia está a procurar outras formas de financiamento, aguardando, nesse contexto, “reunião com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado”. Entretanto, a presidente ainda não tem data prevista para o concurso púbico destinado a adjudicar o projeto da Linhas Ímpares, mas adianta que o objetivo do atual executivo é que a obra efetiva possa arrancar ainda “no atual mandato autárquico”. Uma vez no terreno, os trabalhos terão depois um prazo de execução de 24 meses.
Porto de Aveiro conclui implementação de Portarias Digitais após investimento de quase cinco milhões
Segundo avançam os responsáveis, o projeto “marca um passo decisivo na modernização e digitalização do controlo de acessos terrestres aos terminais norte, granéis sólidos e líquidos do Porto de Aveiro”. Integradas com o Cartão Único Portuário (CUP) e com a Janela Única Logística (JUL), as Portarias servem para que seja possível o reconhecimento, validação e registo de pessoas, veículos e mercadorias, “permitindo a automatização integral dos processos de entrada e saída nos terminais”. Com esta modernização, procedimentos anteriormente realizados de forma manual passam a ser automatizados, possibilitando igualmente a monitorização do tempo de estadia nas instalações portuárias. De acordo com a nota, o novo sistema de controlo de acessos promove uma maior fluidez das cadeias logísticas, reforça a segurança das infraestruturas e permite a gestão do acesso aos terminais com base no prévio agendamento das operações portuárias, contribuindo para a redução de congestionamentos, sobretudo no início dos turnos de carga e descarga dos navios. Para além do reforço da eficiência operacional, a implementação das Portarias Digitais contribuirá ainda para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, através da otimização dos fluxos de veículos pesados, promovendo uma maior sustentabilidade ambiental e económica das cadeias logísticas que utilizam o porto. O Porto de Aveiro adianta ainda que o investimento “ascendeu a 4,6 milhões de euros”, tendo sido financiado pelo Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030, através do Fundo de Coesão, com uma taxa de cofinanciamento de 85% do valor de investimento elegível.
São Jacinto: Luís Souto reitera que a melhoria da fiabilidade do ferry é prioritária
Quando tomou a palavra, o presidente da CMA enalteceu que, pela localização e especificidade de São Jacinto, a freguesia seráabrangida por uma “estratégia municipal de coesão territorial”. O caminho, esclarece, passa por uma “política de discriminação positiva para os territórios com maiores constrangimentos geográficos”. Entre as medidas defendidas para o território de São Jacinto, Luís Souto voltou, conforme já tinha feito em campanha eleitoral, a identificar algumas das suas prioridades. O autarca quer aintegração da Junta de Freguesia na Comissão de Cogestão da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, pretende negociarcom o Governo para a transferência da frente-ria para gestão municipale entende que é necessária amelhoria da fiabilidade do ferry e a reestruturação da articulação de transportes. Para o presidente da Câmara Municipal, é ainda importante desenvolverdo projeto para o Centro Desportivo, apoiar o desernvolvimento do aeródromo de São Jacinto e reforçariniciativas de dinamização económica e investimento no território.