O apelo foi feito durante um debate realizado com o comissário europeu responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, Apóstolos Tzitzikostas, no âmbito da reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia. No encontro, no qual intervieram os presidentes da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e de Aveiro, José Ribau Esteves, os dirigentes locais e regionais apelaram a um maior reconhecimento do seu papel na gestão dos “impactos do turismo desequilibrado e solicitaram recursos adequados para lhes fazer face”. Entre os principais constrangimentos apontados pelos intervenientes, resultantes do desequilíbrio da atividade turística nos “destinos mais populares”, está a sobrelotação, a pressão sobre as infraestruturas e os recursos naturais, a gentrificação e o aumento dos custos da habitação. Para fazer face a estes problemas, os membros do Comité das Regiões defenderam a “necessidade urgente de apoiar destinos que exigem abordagens diferentes para gerir os fluxos turísticos”, incluindo a sua limitação ou reorientação ou a restrição da oferta de arrendamento de curta duração. Manifestaram ainda preocupação com o impacto das alterações climáticas nos destinos europeus e sublinharam a importância de trabalhar com as comunidades locais em questões como a distribuição de água, a habitação, a mobilidade e o ordenamento do território. Os dirigentes locais e regionais apelaram, igualmente, a um acesso mais facilitado ao financiamento e a dados mais concretos, que permitam um “acompanhamento eficaz do impacto local do turismo”. Nesse sentido, os membros do Comité das Regiões manifestaram a sua expectativa pela nova estratégia da União Europeia para o Turismo Sustentável, que deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2026. Durante a sessão plenária foram também evocados os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, tendo as delegações dos dois países apresentado uma declaração conjunta, na qual reafirmam o compromisso com as políticas europeias para as regiões e para os cidadãos. Na reunião plenária de hoje do Comité das Regiões decorreu ainda um debate com o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Christophe Hansen, durante o qual os líderes locais e regionais apelaram a um maior ênfase regional na Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e a uma maior participação territorial na governação da PAC.

A revisão da “lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, após as próximas eleições autárquicas” é um dos pontos referidos no documento apresentado no passado dia 21 de junho. Embora não seja adiantada nenhuma ideia em concreto, a referência volta a trazer para a ordem do dia o tema da alteração da lei eleitoral para as autarquias. Comecemos por falar do modelo atual. Apesar da eleição das Câmaras Municipais basear-se num sistema proporcional – isto é, na distribuição dos lugares de vereadores consoante os votos que cada candidatura recebe - há uma exceção importante: o presidente da Câmara é sempre o cabeça de lista da força política mais votada. A investigadora Patrícia Silva chama a atenção para esta particularidade, considerando-a um “sistema um pouco estranho”. Isto porque, apesar da lógica proporcional que pretende garantir representatividade, a presidência é automaticamente atribuída ao líder da lista mais votada, mesmo que esse partido não tenha a maioria dos vereadores. No entendimento da investigadora Patrícia Silva, há um forte peso colocado na figura do presidente da Câmara, que caracteriza como um “efeito de personalização e quase um sistema First Pass The Post”. Ou seja, apesar da eleição ser proporcional, acaba por haver um efeito semelhante a um sistema maioritário: isto porque o cabeça de lista mais votado torna-se automaticamente presidente da Câmara, concentrando em si grande parte do poder político local. Embora a eleição para a Câmara Municipal seja proporcional - o que permite a entrada de representantes de vários partidos no órgão -, isso nem sempre se traduz numa gestão partilhada do município. Como sublinha a investigadora Patrícia Silva, o presidente da Câmara, eleito automaticamente como cabeça de lista mais votado, tende a concentrar nas suas mãos a maioria das competências executivas. Na prática, mesmo que a composição da Câmara Municipal inclua vereadores de diferentes partidos, a distribuição de pelouros (ou seja, de responsabilidades executivas) é habitualmente feita apenas entre os eleitos do partido do presidente. Os restantes vereadores, apesar de fazerem formalmente parte do órgão, ficam muitas vezes sem funções concretas na gestão diária da autarquia. Isto apesar de raras exceções, como é o caso de Isaltino Morais, atual presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que, mesmo tendo maioria no órgão, atribuiu pastas a vereadores da oposição. Desta forma, o sistema atual permite diversidade partidária no papel, mas acaba por reforçar uma lógica de concentração de poder, em que o presidente e os seus vereadores de confiança detêm quase toda a capacidade de decisão. Embora ainda não haja uma proposta concreta de revisão da lei eleitoral autárquica, a docente Patrícia Silva admite que há cenários possíveis que podem vir a ser discutidos. Entre eles, destaca-se a criação de “um sistema maioritário (…) ou então permitir o reforço do parlamentarismo à escala municipal”. A hipótese de um sistema maioritário não é nova. Em 2008, segundo avançou o Público, PS e PSD chegaram a um acordo para apresentar um projeto de lei nesse sentido. A proposta previa que a força mais votada em cada autarquia tivesse automaticamente a maioria absoluta no Executivo Municipal - o que romperia com o atual sistema proporcional. No entanto, o projeto acabou por não ser aprovado. Em 2012, houve uma nova tentativa de reformar o sistema, mas também sem sucesso. Caso se avançasse para esse modelo maioritário, explica a investigadora, “o partido que vencer aquelas eleições vence todas as vereações”, ou seja, deixaria de haver “distribuição proporcional”. Essa mudança garantiria maior estabilidade política local, algo que, para já, não parece urgente. “Não temos propriamente muitos casos de executivos camarários que tenham caído e que tenha sido necessária a reeleição”, nota Patrícia Silva. Ainda assim, alerta para o futuro: o surgimento de novos partidos pode gerar executivos mais fragmentados, o que dificultaria os processos de decisão. Por outro lado, um sistema maioritário traria desvantagens ao nível da representatividade. “Ter aqui algumas vereações nas câmaras municipais também são sinais importantes para os partidos [mais pequenos e da oposição]”, destaca a investigadora. Além disso, a exclusão da oposição do órgão da Câmara Municipal pode comprometer o escrutínio político. No atual modelo, mesmo que sem pelouros atribuídos, os vereadores da oposição “podem participar nas reuniões, podem discutir e permite-lhes também ter informação que muitas vezes é difícil de obter nas assembleias municipais”, observa. Num cenário alternativo, o “reforço do parlamentarismo à escala municipal” poderia passar por uma reorganização do sistema em que os executivos deixariam de ser eleitos diretamente. Em vez disso, seriam formados com base na composição da Assembleia Municipal - à semelhança do que acontece nas eleições legislativas, em que o Governo depende do apoio da maioria parlamentar. Apesar de não existirem medidas concretas no Programa do Governo, o programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) – que forma atualmente o Governo - defende que “no domínio das autarquias locais verifica-se a necessidade de revistar o modelo de governação, em especial dos Municípios”. Apontam, nesse sentido, a reavaliação do “equilíbrio de competências da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal”, assim como do “modelo de constituição do governo municipal e da fiscalização da Assembleia Municipal”. Repare-se, no entanto, que para existir esta alteração da lei eleitoral, é necessário que a mesma seja aprovada por maioria de dois terços no Parlamento, o que equivale a 149 deputados. Na composição atual, AD e PS não são suficientes para aprovar a medida, uma vez que entre si reúnem apenas um total de 144 deputados eleitos. A AD, para avançar com a revisão da lei, teria de chegar a acordo com o Chega e a Iniciativa Liberal, ou com o PS e o Chega. Há ainda uma possibilidade com o Livre a entrar na equação. Perante este cenário, Patrícia Silva antevê desde já que “os pequenos partidos tenham alguma resistência em relação a esta mudança”. Especialmente se as medidas forem “no sentido de impedir governos fragmentados ou de gerar maiorias claras”, repara. O Chega e a Iniciativa Liberal não apresentam, nos seus programas eleitorais, quaisquer referências a alterações da lei eleitoral para as autarquias. O Livre, por sua vez, aponta no seu programa uma proposta para uma revisão do “quadro legal das autarquias locais promovendo uma reforma institucional, orgânica e de competências, reforçando o papel das Assembleias na definição das políticas autárquicas”. O programa eleitoral do Partido Socialista (PS) também não faz referência a reavaliações a nível do modelo dos governos locais, referindo apenas pretender “rever” a lei das finanças locais, o Estatuto dos Eleitos Locais, o Estatuto do Direito de Oposição e o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. No entanto, José Luís Carneiro, candidato a líder do PS, aponta na moção de liderança ao partido que “o PS defende uma reforma eleitoral a começar pelas autarquias, reforçando o seu parlamentarismo e permitindo executivos mais funcionais, a par do aprofundamento da descentralização e da municipalização de serviços do Estado”. O líder socialista abre, assim, a porta para que sejam discutidas propostas no que toca à alteração da lei eleitoral das autarquias, mas mais focadas no cenário do reforço parlamentar (Assembleia Municipal). Independentemente do rumo que possa vir a ser seguido, Patrícia Silva frisa que terá de existir um “diálogo muito amplo com entidades, associações e com a academia”, no sentido de olhar “com cautela para aquilo que está em cima da mesa”. “A proposta está colocada no Programa de Governo de uma forma suficientemente ampla para ser manobrável”, repara ainda, notando que, além das propostas que têm vindo a ser discutidas ao longo dos anos, existem inúmeras outras que podem vir a ser colocadas. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) já se mostrou disponível para discutir a revisão da lei eleitoral das autarquias. Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, apontou recentemente à Lusa que a associação pretende auscultar os seus membros de forma a poder emitir um parecer. Também José Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP apontou, em declarações ao Público, que a associação aguarda pelas propostas do Governo. O autarca lembra, no entanto, que “com o XXIV Governo, que tinha o mesmo ministro [Manuel Castro Almeida], nunca houve conversas sobre essa matéria”, com a diferença a recair na menção do tema no programa do atual Governo, contrariamente ao que acontecia no anterior. Importa referir que esta alteração só será definida após a realização das eleições autárquicas, que vão decorrer em setembro ou outubro.

“Ouvimos os partidos, vamos ouvir novamente as universidades, os politécnicos, as associações de estudantes, e em função dessa auscultação vamos fazer alterações que obviamente não poderão ser muito significativas”, afirmou Fernando Alexandre aos jornalistas na Assembleia da República, onde se reuniudurante o dia de hoje com os partidos com assento parlamentar para discutir a Proposta de Lei do Governo relativa ao RJIES. Em fevereiro, o anterior executivo aprovou uma proposta para levar à Assembleia da República para o novo Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior (RJIES), nova designação para o atual Regime Jurídico de Ensino Superior, em vigor desde 2007 e que deveria ter sido revisto em 2013. O diploma nunca chegou, no entanto, a ser discutido no parlamento devido à queda do Governo e é agora recuperado por Fernando Alexandre, que foi reconduzido para liderar apasta. Apesar da disponibilidade para acolher sugestões, o ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ressalvou que a proposta anterior “já representava uma visão muito clara" do que o governo quer para o ensino superior. Desde logo, refere o reforço da autonomia das instituições para definirem a sua estratégia, a flexibilidade na definição da oferta formativa e a autonomia na gestão dos recursos, garantindo estabilidade e previsibilidade orçamental. Por outro lado, questionado sobre possíveis alterações, Fernando Alexandre não precisou, mas referiu questões como o sistema binário e o processo eleitoral para os órgãos das instituições, temas que dividem os partidos. “É muito importante que o sistema político – o Governo e depois a Assembleia da República – tenha a capacidade de concluir este processo que desde 2013 as instituições aguardam que seja realizado e que, de facto, dê às instituições um regime jurídico adequado aos tempos que vivemos e aquilo de que o nosso país precisa”, sublinhou. Fernando Alexandre insistiu na “urgência de fazer esta mudança” e apontou para setembro a aprovação do novo regime. Além do reforço da autonomia, o RJIES proposto pelo anterior executivo previa a fusão de universidades e politécnicos e a integração de instituições privadas em públicas, e mantém o modelo binário, mas possibilitava a evolução e flexibilização do sistema.

Estas conclusões são do módulo de 2024 do Inquérito ao Emprego, sobre “Jovens no mercado de trabalho”, que se focou na identificação dos percursos educativos abandonados e nas razões para a sua não conclusão, assim como na relação entre as exigências do trabalho e a formação académica e as competências que os jovens detêm. Segundo o documento, as principais razões que motivaram a desistência foram “questões financeiras ou de trabalho”, 30,1%, e a perceção de que “o curso era demasiado difícil ou não correspondia às expectativas ou necessidades”, 28,2%. No subgrupo daqueles com ensino superior, 12,4% concluíram, pelo menos, uma qualificação com orientação vocacional ou profissionalizante ao nível do ensino secundário ou pós-secundário, tendo assim tido experiência profissional integrada no curriculum escolar, adianta o INE. Na população dos 16 aos 34 anos empregada ou que, não sendo empregada, tem experiência profissional anterior, um em cada cinco (20,8%) considerou ter um nível de escolaridade superior às exigências do trabalho que desempenha (ou desempenhava) e uma proporção semelhante (22,7%) referiu ter mais competências do que as necessárias ao desempenho das suas funções. Não obstante, no subgrupo dos que concluíram o ensino secundário ou um nível de escolaridade superior, 41,3% consideraram que a sua área de educação e formação corresponde total ou quase totalmente às exigências do seu trabalho.

De acordo com a publicação, o prazo de execução desta empreitada financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é de um ano. O investimento previsto na candidatura “terá um impacto globalmente positivo no que se refere à gestão da saúde e à qualidade de vida, produtividade e competitividade, também com a instalação de novos equipamentos”, segundo a Câmara Municipal de Sever do Vouga. Em junho de 2024 foi formalizado o contrato no âmbito do PRR relativo à requalificação do Centro de Saúde, numa sessão que contou com a presença da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e do então ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. De acordo com fonte municipal, o projeto contempla uma nova ala, com diversos gabinetes médicos, salas de tratamentos, salas de reuniões, secretariado e receção, entre outros serviços. “A ampliação incluirá espaços mais amplos e acolhedores, proporcionando maior conforto aos pacientes e facilitando o trabalho dos profissionais”, refere a autarquia no seu boletim municipal.

A escolha de Jorge Ratola retira assim o ex-deputado parlamentar Ricardo Sousa da corrida das autárquicas em Espinho. Em novembro, o nome de Ricardo Sousa foi aprovado por unanimidade na secção local do PSD, a que ainda preside. Mas, no início de março, o coordenador autárquico nacional do PSD, Pedro Alves, comunicou, num plenário de militantes, que a intenção da estrutura nacional do partido era apresentar outro candidato. O PSD nacional propôs agora para cabeça de lista em Espinho o nome do adjunto do primeiro-ministro, que a distrital de Aveiro ratificou na quarta-feira à noite, numa reunião com cerca de 40 votantes. Desses, segundo fonte da distrital, “só o próprio Ricardo Sousa se opôs” à mudança, apresentando “o único voto contra” da sessão. A justificação para o candidato inicialmente indicado pela concelhia de Espinho ter sido rejeitado pelo PSD nacional é o seu resultado nas sondagens, já que, de acordo com declarações da mesma fonte distrital à Lusa, “os estudos de opinião realizados indicaram que Ricardo Sousa não reunia condições para ganhar as eleições”. Quanto a Jorge Ratola, o PSD realça que “exerceu funções durante oito anos no Município de Aveiro, enquanto vereador e vice-presidente, tendo desenvolvido um extraordinário trabalho ao lado de Ribau Esteves”. Recorde-se que tal como noticiado pela Ria, Jorge Ratola foi um dos nomes mais falados para estas eleições autárquicas à Câmara Municipal de Aveiro. “É uma pessoa com grande experiência autárquica, exerceu funções de topo em diversos concelhos do distrito de Aveiro e reúne o perfil indicado para enfrentar o desafio que se coloca a Espinho. O município reclama uma mudança de rumo que só pode ser imprimida por alguém com capacidade e experiência, capaz de reorganizar os serviços, dinamizar os projetos que o concelho exige e devolver aos espinhenses a confiança na gestão autárquica”, disse a mesma fonte. Admitindo que nessa autarquia da Área Metropolitana do Porto é preciso “resgatar a confiança dos cidadãos”, o PSD espera de Jorge Ratola “um projeto sério, que recoloque as pessoas no centro da ação”, e “uma gestão rigorosa e eficiente, que faça jus aos pergaminhos do concelho” e restabeleça a credibilidade do Poder Local. Natural de Aveiro e atualmente com 59 anos, Jorge Ratola tem o 12.º ano de escolaridade e, segundo a sua nota curricular, quase sempre exerceu funções em serviços públicos, iniciando a carreira como vice-presidente da Casa da Cultura da Juventude de Aveiro e adjunto do Instituto Português da Juventude, em ambos os casos aos 23 anos e pelo período de 1989 a 1997. A partir de 2000, trabalhou dois anos como comercial de uma companhia de seguros, após o que foi chefe de gabinete do então Governo Civil de Aveiro, de 2002 a 2005, e adjunto da presidência na Câmara Municipal de Vale de Cambra, nos quatro anos seguintes. Daí passou para a autarquia de Espinho, onde de 2009 a 2013 assumiu a chefia do gabinete da presidência, e para a Câmara de Aveiro, onde foi vereador de 2013 a 2015 e vice-presidente de 2015 até 2021. Foi chefe de gabinete da presidência na Câmara da Feira, de 2021 a 2024, e é adjunto do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro, cargo que exerce desde maio de 2024. Além de Jorge Ratola pelo PSD, à Câmara Municipal de Espinho também já foram anunciadas as candidaturas de Pilar Gomes, pela CDU, de Luís Canelas, pelo PS – que foi duas vezes votado localmente devido a divergências procedimentais – e de Maria Manuel Cruz, como independente – já que, embora presidindo à Câmara pelo PS desde a renúncia de Miguel Reis em 2023, no âmbito do caso Vortex, a autarca se desvinculou entretanto do partido por esse ter preferido apoiar o seu vereador Luís Canelas. O executivo municipal de Espinho é atualmente composto por sete elementos: Maria Manuel Cruz, Leonor Lêdo Fonseca e Lurdes Rebelo, pelo PS; Luís Canelas, eleito pelo PS, mas agora sem pelouros, após a presidente lhe retirar a confiança política; e Lurdes Ganicho, João Passos e Hélder Rodrigues, pelo PSD.

O apelo foi feito durante um debate realizado com o comissário europeu responsável pelos Transportes e Turismo Sustentáveis, Apóstolos Tzitzikostas, no âmbito da reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia. No encontro, no qual intervieram os presidentes da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, e de Aveiro, José Ribau Esteves, os dirigentes locais e regionais apelaram a um maior reconhecimento do seu papel na gestão dos “impactos do turismo desequilibrado e solicitaram recursos adequados para lhes fazer face”. Entre os principais constrangimentos apontados pelos intervenientes, resultantes do desequilíbrio da atividade turística nos “destinos mais populares”, está a sobrelotação, a pressão sobre as infraestruturas e os recursos naturais, a gentrificação e o aumento dos custos da habitação. Para fazer face a estes problemas, os membros do Comité das Regiões defenderam a “necessidade urgente de apoiar destinos que exigem abordagens diferentes para gerir os fluxos turísticos”, incluindo a sua limitação ou reorientação ou a restrição da oferta de arrendamento de curta duração. Manifestaram ainda preocupação com o impacto das alterações climáticas nos destinos europeus e sublinharam a importância de trabalhar com as comunidades locais em questões como a distribuição de água, a habitação, a mobilidade e o ordenamento do território. Os dirigentes locais e regionais apelaram, igualmente, a um acesso mais facilitado ao financiamento e a dados mais concretos, que permitam um “acompanhamento eficaz do impacto local do turismo”. Nesse sentido, os membros do Comité das Regiões manifestaram a sua expectativa pela nova estratégia da União Europeia para o Turismo Sustentável, que deverá ser apresentada pela Comissão Europeia no primeiro trimestre de 2026. Durante a sessão plenária foram também evocados os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, tendo as delegações dos dois países apresentado uma declaração conjunta, na qual reafirmam o compromisso com as políticas europeias para as regiões e para os cidadãos. Na reunião plenária de hoje do Comité das Regiões decorreu ainda um debate com o comissário para a Agricultura e Desenvolvimento Rural, Christophe Hansen, durante o qual os líderes locais e regionais apelaram a um maior ênfase regional na Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e a uma maior participação territorial na governação da PAC.

“Decidi concorrer, porque Vagos está num estado lastimável e é preciso alguém para mudar as coisas para melhor. A Câmara tem uma dívida monumental e pretendo fazer um acordo com a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] para passar as verbas diretamente para as juntas de freguesia, de forma que se consigam governar e fazer obra”, destacou. Em declarações à agência Lusa, o empresário de 44 anos explicou que pretende que a autarquia de Vagos seja uma entidade facilitadora, onde as pessoas consigam ter um bom atendimento e ver os seus problemas resolvidos. “Quero apostar no turismo em Vagos, porque este é um concelho com riquezas naturais belíssimas e que está subaproveitado. Também quero fazer um grupo de trabalho, para conseguir ir buscar fundos europeus no setor do turismo", acrescentou. O candidato, que concorre pela primeira vez à Câmara de Vagos, promete também, caso venha a ser eleito, tornar o concelho mais atrativo para a instalação de novas empresas. “Vagos tem espaço para albergar muitas empresas, na zona industrial de Soza há muitos hectares que ainda estão disponíveis”, sustentou. Para além de Olavo Rosa, pelo Chega, concorrem à liderança da Câmara de Vagos Pedro Neto, pelo PS, Hugo Santos, pelo CDS-PP, e pelo PSD o antigo presidente da Câmara de Vagos Rui Cruz, 12 anos depois de ter “passado o testemunho” a Silvério Regalado, atualmente secretário de Estado da Administração Local. O social-democrata Silvério Regalado foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Vagos em 2021 com 60,7% dos votos, enquanto o CDS/PP arrecadou 19,44% dos votos, o PS 8,75%, o Chega 5,41% e a CDU 1,24%. Em janeiro de 2024, a liderança da Câmara de Vagos passou para o até então vice-presidente Paulo Sousa, depois de Silvério Regalado ter sido eleito deputado. O executivo da Câmara de Vagos é formado por seis eleitos do PSD e um do CDS/PP.